Domingo, 15 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.910

Sexta-feira, 22 de julho de 2016 - Migalhas nº 3.910 - Fechamento às 9h10.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados

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"A fortuna, quando flagela um homem, corta-lhe todas as vazas."

Machado de Assis
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Se correr, o bicho pega, se ficar, o bicho come

Não tenha dúvida, leitor : a Receita sabe bem quem tem patrimônio não declarado no exterior, onde está e quanto é. E dá sinais de que aqueles que não aderirem ao programa de repatriação (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária) estarão fazendo mau negócio, correndo o risco, inclusive, de perder tudo, seja com a penalização por uma série de multas, seja por ser pego pelo Fisco Global. De olho nesses contribuintes, a RF prepara uma operação de fiscalização que deve ter início logo após o fim do prazo de adesão ao programa, marcado para 31 de outubro. (Clique aqui)

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Evento - Repatriação

Segunda-feira, 15 de agosto, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej - "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos". (Clique aqui)

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Bem-estar da criança / Proteção do mercado de trabalho da mulher - I

A JT/BA, em dois processos distintos, concedeu tutelas de urgência para reduzir em 50% a jornada de trabalho de duas mães, empregadas da Petrobras, que tiveram bebês com síndrome de Down. As decisões consideram o direito da criança à presença e acompanhamento ativo e constante dos pais aos tratamentos multidisciplinares, que reduzem a mortalidade precoce e auxiliam no desenvolvimento físico, sensorial e intelectual. As magistradas Karina Mavromati de Barros e Azevedo e Ana Fatima Passos Castelo Branco Teixeira, de Salvador, elencam uma série de dispositivos da CF, do ECA, do CC e tratados internacionais para entenderem que é possível, sim, a redução da jornada, sem que se diminua o salário das mães e nem que sejam obrigadas a realizarem a compensação. (Clique aqui)

Bem-estar da criança / Proteção do mercado de trabalho da mulher - II

Uma mãe que, na falta de lugar propício para garantir a amamentação da filha recém-nascida, alérgica ao leite de vaca e que precisa alimentar-se do leite materno, pode ser acusada de abandono de emprego ao rescindir o contrato ? Ao deparar-se com esse questionamento, a juíza do Trabalho substituta Juliana Petenate Salles, de SP, considerou não apenas a tutela do interesse da criança como também a proteção do mercado de trabalho da mulher para dar uma resposta negativa. A julgadora entendeu que nestes casos ocorre a rescisão indireta do contrato, e assim julgou procedente o pedido de pagamento das verbas rescisórias decorrentes da rescisão por culpa da empresa, além de ter fixado indenização por danos morais tendo em vista a violação de direitos fundamentais da autora, no valor de R$ 10 mil. (Clique aqui)

Operação Hashtag

A duas semanas do início das Olimpíadas do Rio, a PF deflagrou ontem a operação Hashtag, que investiga possível participação de brasileiros em organização criminosa que seria uma célula do Estado Islâmico no país. Dez mandados de prisão foram cumpridos em dez Estados, além de duas conduções coercitivas e 19 buscas e apreensões. (Clique aqui)

Olimpíadas - Registro de marcas

"Seria uma inutilidade as entidades organizadoras dos Jogos Olímpicos RIO 2016 registrarem mais de 700 marcas perante o INPI ?" O advogado Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) discorre sobre o tema a partir do que dispõe a lei das Olimpíadas. (Clique aqui)

Combate à dengue

Lei estadual 7.351/16, do RJ, responsabiliza imobiliárias por vistoria em imóveis de sua administração para evitar criadouros do mosquito da dengue. (Clique aqui)

Revisão dos vencimentos

O governo do RS ajuizou ADIn (5.562) no STF para questionar normas gaúchas que dispõem sobre recomposição dos vencimentos de servidores estaduais do Judiciário, Defensoria Pública, MP, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. O relator é o ministro Fux. (Clique aqui)

Coerdeiro - Legitimidade

Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido. Esse entendimento foi adotado pela 3ª turma do STJ, em julgamento de recurso especial. (Clique aqui)

Anulação de marca – Honorários

INPI não tem responsabilidade por honorários se atua como mero assistente em processo de anulação de marca. Assim decidiu a 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Plano de saúde

A juíza de Direito Simone de Figueiredo Rocha Soares, da 8ª vara Cível de SP, determinou que uma operadora de planos de saúde mantenha plano de uma consumidora, nos exatos termos contratados. A empresa havia cancelado imotivadamente o plano. O escritório Elton Fernandes Advogados representa a autora no caso. (Clique aqui)

Situação alarmante

Na quente Ribeirão Preto/SP, conhecida como a Califórnia brasileira, está instalado um dos hospitais referência no país, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Centenas de pacientes dependem, mensalmente, de uma série de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo governo, específicos para doenças crônicas e, claro, extremamente sérias. Mas a crise, aparentemente, chegou ao local. De fato, neste mês, já há notícia da falta de medicamentos essenciais. Entre eles, os imunossupressores Sirolimo e Tacrolimus, que previnem a rejeição de órgão transplantado. Na Farmácia do HC afirmam que a falta deve-se à greve no laboratório. Mas, em duas farmácias particulares na cidade, o remédio está à venda por valores que variam de R$ 2.400 a R$2.700. Os pacientes não têm a menor previsão de quando os medicamentos chegarão. Destacamos : essa situação já atinge muitos pacientes transplantados e se repetiu algumas vezes nesse ano. (Compartilhe)

Novo Apoiador

O escritório Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo, tem como escopo trazer ao mercado uma consultoria jurídica ampla, abrangente e balizada na ética, responsabilidade e excelência na prestação de serviços. Com uma atuação firme na área do Direito Público, a sociedade oferece atendimento especializado em Direito Administrativo, com ênfase na representação de interesses institucionais e decorrentes da relação de trabalho de servidores públicos, comprometido com o direito coletivo e atuando no sentido de promover ao assistido uma assessoria rápida e eficaz na satisfação de seus interesses. O escritório busca o fortalecimento econômico, pessoal e institucional de seus clientes de maneira proativa, com uma equipe de profissionais de alta qualidade, desenvolvendo as tarefas que lhes são confiadas com dedicação e comprometimento. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Ventos da cooperação

O advogado Saul Tourinho Leal fala do convite do ministro Fachin "à otimização da cooperação entre os entes federados ; à maximização do conteúdo normativo dos direitos fundamentais ; e ao respeito e efetividade do pluralismo". E, a partir disso, comenta a realidade da África do Sul, país que "enxergou no governo cooperativo a oportunidade de reconstruir um país dividido, com menos tensão entre os cidadãos e mais harmonia entre as pessoas políticas". (Clique aqui)

Velho e novo

Com o sugestivo título de "O novo CPC e a velha Fazenda Pública", a advogada Lara Lorena Ferreira, do escritório Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados, alerta para a necessidade de se debater o papel da Fazenda Pública em juízo, "aspecto esse que nem de longe foi considerado como reflexão sobre a melhor forma de lidar com a situação do assoberbamento do Poder Judiciário". (Clique aqui)

Garantia aos contratos de crédito

"Garantia para quem ?" É o que questiona a advogada Paula Lippi, da banca AJ Law Advogados, ao fazer breves comentários sobre a alienação fiduciária de imóvel em garantia aos contratos de crédito. Para ela, a lei 9.514/97 "necessita ser revista em termos de procedimentos e função para que seja recuperado o equilíbrio contratual das partes, visando minimizar as demandas de revisão contratual no judiciário e, principalmente, recuperando os efeitos benéficos deste contrato". (Clique aqui)

Compliance imobiliária

A implementação ou revisão de políticas de compliance imobiliária com a realização de ações que visem a regularização imobiliária são essenciais para que uma empresa possa gerir seus ativos de forma eficiente. A consideração é dos advogados Luis Gustavo Miranda e Natália Miranda Sadi, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, que discorrem sobre a importância da compliance imobiliária na gestão patrimonial de uma empresa. (Clique aqui)

Assistência jurídica

"A advocacia pro bono é uma ferramenta importante para ampliar o acesso à Justiça." A frase é do advogado Marcos Roberto Fuchs, em artigo na revista da AASP, que tece considerações acerca da assistência jurídica gratuita e o novo código de ética e disciplina. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Juíza do RJ bloqueia WhatsApp em todo o país. (Clique aqui)

Ministro Lewandowski determina desbloqueio do WhatsApp. (Clique aqui)

Advogado sofre atentado com carta-bomba. (Clique aqui)

TST divulga novos valores para depósitos recursais. (Clique aqui)

Rede de farmácias deve pagar mais de R$ 250 mil a ex-estagiário por não respeitar lei do estágio. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Pokémon Go - I

Ações do McDonald´s disparam no Japão após a empresa anunciar que vai patrocinar o jogo Pokémon Go no país. (MI – clique aqui)

Pokémon Go - II

A febre do Pokémon Go já atinge os advogados. Grandes escritórios da Espanha tomam medidas para controlar os funcionários fanáticos. (LA – clique aqui)

Falsidade ideológica

Ex-presidente de seccional da American Bar Association, Kimberly Kitchen, é condenada por falsidade ideológica e por exercer advocacia sem licença. Kimberly nunca frequentou uma Faculdade de Direito. (MI – clique aqui)

Turquia

A APAMAGIS divulgou nota de apoio aos magistrados turcos, recentemente afastados de suas funções e presos, acusados de terem ligações com a tentativa de golpe militar no país. "Acreditamos que, independentemente de opiniões partidárias ou políticas, a defesa da democracia e dos direitos e garantias individuais seja importantíssima para a manutenção de uma sociedade justa." (MI – clique aqui)

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Amplie seus contatos

Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos ! (Clique aqui)

Novo sócio

O Lefosse Advogados anuncia José Carlos da Matta Berardo como novo sócio. Ele atuará na área de Direito Econômico e Defesa da Concorrência. Berardo possui mais de dez anos de experiência em Direito Concorrencial e Antitruste. Em sua carreira, o advogado já representou clientes nacionais e internacionais de diversos setores. Graduado em Direito pela USP, Berardo possui um Master in Arts em Economia pelo King’s College London e é mestrando em Direito dos Negócios pela FGV/SP.

Casa nova

A partir de 1º de agosto, data que comemora o primeiro lustro de muito sucesso, o escritório Zillo Martini & Fonseca – Advogados passará a atender em novo endereço : avenida Brigadeiro Faria Lima, 1982 – cj. 701, São Paulo. (Clique aqui)

Concurso de monografias

Por comemoração do segundo decênio de promulgação da Lei da Propriedade Industrial, a ABAPI realiza o "Concurso de Monografias Dr. Carlos Henrique de Carvalho Fróes", que tem por objetivo incentivar o estudo e a disseminação desta importante disciplina no país. Poderão participar estudantes ou profissionais com apenas uma monografia sobre qualquer tema relativo a matérias tratadas na lei da propriedade industrial. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas até dia 27/8. O escritório Licks Advogados é um dos apoiadores da iniciativa.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Jane Maria Vargas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 22 de julho de 1935, o presidente Getúlio Vargas criou o programa "A Hora do Brasil". Em 1962, o programa passou a se chamar "A Voz do Brasil", transmitindo obrigatoriamente até os dias atuais para todo o país notícias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade" (Malheiros Editores Ltda. – 112p.), os autores Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Marcelo Vieira von Adamek, apresentam breves comentários aos arts. 599 e 609 do novo CPC, com ampla remissão à doutrina e jurisprudência. O título foi doado pelos autores. (Clique aqui)

Direto da Redação : Aos autores, nosso muito obrigado pelo exemplar que engrandece a biblioteca desta Redação.

Migalhíssimas

Consultora da área de Energia, Óleo e Gás do Lobo & de Rizzo Advogados, Marilda Rosado de Sá Ribeiro participará da abertura do curso de extensão em "Direito da Energia", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, em SP, que acontece de 4/8 a 25/11. A consultora abordará, no primeiro módulo do curso, os agentes econômicos da indústria de Energia Elétrica, Biocombustíveis, Petróleo e Gás Natural.

De 27 a 29/9, acontecerá, em Florianópolis, o "Congresso Brasileiro de Processo Civil - II Congresso de Processo Civil de Florianópolis". Durante o evento, haverá o lançamento dos livros "Panorama Atual do Novo CPC", coordenado por Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, e Pedro Miranda de Oliveira, e "Relação entre demandas", de Paulo Henrique dos Santos Lucon. (Clique aqui)

A sócia Luciana Dias Prado, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, participou ontem do evento "Para onde vai a previdência ?", realizado pela Revista Investidor Institucional, no RJ. (Clique aqui)

Foi realizada dia 20/7, em SP, uma mesa redonda organizada pelo sócio da Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, Ricardo Pernold Vieira de Mello, com o diretor de patentes do INPI, Julio Castelo Branco. Foram abordados os seguintes temas : a) as melhorias implementadas pela Diretoria ; b) novas decisões ou pretensões a serem implementadas ; c) diretrizes de exame técnico ; d) atualidades das áreas tecnológicas, e demais assuntos pertinentes e de interesse dos usuários do Sistema de Patentes.

Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, foi convidado, no mês de julho, para ser o coordenador, RJ, do setor de Propriedade Intelectual do Mediare. O Mediare é uma organização pioneira na capacitação de mediadores, que forma equipes multidisciplinares para atuação em diversas áreas. Possui um quadro de mediadores e de especialistas oriundo de distintos segmentos profissionais e atuantes em diferentes naturezas de conflito e de processos decisórios.

Zira vírus - Dúvidas e direitos

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros vai realizar o debate "Aborto e síndrome congênita do zika - dúvidas e direitos", dia 25/7, às 17h, no RJ. Após a exibição do documentário curta metragem "Zika", de Débora Diniz, haverá as palestras : "Zika na gravidez e seus efeitos no feto", com a médica geneticista Dafne Dain Gandelman Horovitz ; "A crise do zika vírus : saúde pública e direito das mulheres", com a pesquisadora Sinara Gumieri ; "A maternidade como questão ética", com a advogada Deborah Prates, da Comissão de Direitos Humanos do IAB ; e "Campo de tensão : entre a ampliação de direitos e o controle da alteridade", que será ministrada pela coordenadora geral do Movimento de Ação e Inovação Social, Maria Antônia Goulart. (Clique aqui)

Modelagem de negócios jurídicos

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promoverá pela segunda vez o seminário gratuito e online para aqueles que querem aprender a utilizar o business model canvas na advocacia. Será no dia 26/7, às 10h. O seminário é gratuito mas as vagas são limitadas ! Faça já a sua inscrição. (Clique aqui)

Terceirização

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, presidido pelo professor João Grandino Rodas, promoverá, dia 3/8, um encontro para debater o tema "A Terceirização e a Nova Realidade Econômica do Brasil". As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias, e podem ser feitas por e-mail. Participe. (Clique aqui)

Previdência Social

Theodoro Vicente Agostinho é um dos palestrantes confirmados para o "XI Congresso Nacional de Previdência Social", do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, que realizar-se-á nos dias 18 e 19/8, no Hotel Braston, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito das Famílias e Sucessões

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional inicia o segundo semestre com uma nova turma do curso de especialização em "Direito das Famílias e Sucessões", coordenado pelos professores Ricardo Calderón e Carlos Dipp. As aulas começarão em agosto. As matrículas estão abertas. No dia 28/7, às 19h, será realizada na sede da Academia, em Curitiba, a aula magna do curso, com o tema "Sucessões no Novo CPC". O evento será aberto e gratuito a todos os interessados, sem necessidade de inscrição prévia. (Clique aqui)

GVlaw recebe inscrições até domingo

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para cursos de pós-graduação e de curta duração até este domingo, 24. Ainda há vagas para diversos programas, entre eles a pós em Direito Societário. O GVlaw também oferece um diverso leque de cursos de curta duração para profissionais que queiram desenvolver competências específicas. Entre eles, vale citar os cursos de Contratos Típicos e Atípicos : regulação e interpretação ; Tributação no Agronegócio ; Fusões e Aquisições ; e Legal English. (Clique aqui)

Direito dos Contratos

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito dos Contratos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Barra, às segundas e quartas, das 18h30 às 22h30, e na unidade do Centro, segundas e quintas das 18 às 22h. (Clique aqui)

Direito Tributário

A PUC-SP oferece o curso de especialização em "Direito Tributário" para abordar e trazer uma discussão sobre tais teorias, como : espécies tributárias, isenções tributárias, infrações e sanções tributárias e sistema tributário nacional. (Clique aqui)

Comércio exterior

No dia 17/8, em SP, a Intelecto Soluções Inteligentes realiza o workshop "Reduzindo os riscos e os custos logísticos no comércio exterior – 8ª edição". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Provas Eletrônicas

A AASP promove o curso "Contratos e Provas Eletrônicas", de 1º a 3/8, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Limbo previdenciário e segurança no trabalho" (clique aqui) ; e "Retenções na Fonte das pessoas jurídicas - INSS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL e ISS" (clique aqui), ambos dia 9/8, em SP.

Campeões

Sorteio : Ruan Felipe Schwertner é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : A obra "Legitimação Democrática do Poder Judiciário no Novo CPC" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 208p.), de Gisele Mazzoni Welsch, vai para Laysse Emanuella da Paz dos Santos, de Riacho Fundo II/DF. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O advogado Alexandre Meireles Bolzam, de Rio das Pedras/SP, ganhou o título "Código de Processo Civil" (Del Rey – 234p.), coordenado por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Angical
BA/Belo Campo
CE/Hidrolândia
CE/Várzea Alegre
MG/Caetanópolis
MG/Pedrinópolis
PB/Aroeiras
PE/Capoeiras
RS/Glorinha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump, as Nominee, Vows: ´I Am Your Voice´"

The Washington Post - EUA

"Trump paints ominous picture"

Le Monde - França

"Purges et état d´urgence en Turquie : le coup de force d´Erdogan"

Corriere Della Sera - Itália

"Banche, l´apertura di Draghi"

Le Figaro - França

"Attentat de Nice : Cazeneuve au coeur de la polémique"

Clarín - Argentina

"Más trabas en la Justicia para la discutida suba de las tarifas de gas"

El País – Espanha

""Voy a decirle al Rey que le pida a Sánchez la abstención""

Público - Portugal

"Marcelo chama partidos mas diz que não vê sinais de instabilidade política"

Die Welt - Alemanha

"Erdogans harter Kurs schockt die deutsche Wirtschaft"

The Guardian - Inglaterra

"No free trade without open borders, Hollande tells May"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Polícia Federal prende 10 e governo diz ter ´neutralizado´ focos de terror"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PF prende dez suspeitos de associação com terrorismo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Integrante de grupo preso recrutava apoio ao terror"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Terror made in Brazil"

Correio Braziliense - Brasília

"Terror à brasileira"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dez brasileiros são presos por ameaça de terrorismo na Olimpíada"

Zero Hora - Porto Alegre

"Terrorismo à brasileira"

O Povo - Ceará

"Plano terrorista contra Olimpíada tinha ramificação no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ameaça de terror é real"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz

Escritórios :

· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
·
Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
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· TradJuris
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