Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.914

Quinta-feira, 28 de julho de 2016 - Migalhas nº 3.914 - Fechamento às 9h40.

 

"Trabalho é a inspiração contínua para uma natureza vibrante."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Fim do recesso

O STF retoma suas atividades na próxima segunda-feira com sessão extraordinária do plenário. Na pauta, o RE que discute os índices de correção monetária e juros aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública. O julgamento teve início em dezembro de 2015, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)

Liberdade, liberdade - I

O ministro Lewandowski suspendeu a execução da pena imposta pelo TRF da 5ª região a um ex-prefeito, condenado à perda de cargo e prisão por desvio de dinheiro. O presidente do STF classificou de "frágil" e "inidônea" a fundamentação para decretar a prisão, "porquanto apenas fez referência a julgamento do Plenário desta Suprema Corte" – o HC 126.292, no qual se permitiu a prisão logo após decisão de 2º grau. Lewandowski considerou que o caso, embora "tenha sinalizado possível mudança de entendimento jurisprudencial, não possui qualquer eficácia vinculante". (Clique aqui)

Liberdade, liberdade - II

O decano Celso de Mello também já havia utilizado no início do mês a mesma fundamentação, da ausência de efeito vinculante da decisão plenária, para suspender a execução de prisão de réu até o julgamento final de HC (clique aqui).

Recordando

No julgamento do HC 126.292, que alterou a jurisprudência consolidada da Casa, votaram contra a prisão a partir da decisão de 2º grau os ministros : Rosa da Rosa, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski (clique aqui).

Digam ao povo que fico !

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles não aprovou a ideia de alteração da lei de repatriação de recursos (13.254/16). Disse Meirelles : "As dúvidas que existirem estão sendo esclarecidas pela Receita Federal. Não haverá mudanças no futuro nas regras de repatriação. A lei está aí para ficar." Em outras palavras, contribuintes, corram : o prazo para adesão ao programa e, claro, usufruir de seus benefícios, vai até 31 de outubro. (Clique aqui)

Foro íntimo

A AMB e outras associações de magistrados impetraram no STF um MS pedindo que seja declarado inexigível o cumprimento de norma do CNJ que obriga magistrados a informarem motivos no caso de suspeição por foro íntimo. A instituição sustenta que a obrigação foi tacitamente revogada pelo novo CPC, mas continua sendo cobrada pela Corregedoria Nacional de Justiça. (Clique aqui)

Diploma válido

Não há dispositivos que imponham o reconhecimento de curso pelo MEC como requisito para inscrição de bacharéis nos quadros da OAB. Assim entendeu a 1ª turma do STJ, ao negar recurso da OAB/PR que queria impedir alunos formados em um curso de Direito do interior do Estado de tirarem o registro profissional por contestar validade do diploma. (Clique aqui)

Audiência de conciliação

A garantia constitucional de assistência jurídica integral aos necessitados somente se efetiva de forma integral com a participação do defensor ou advogado nomeado nas audiências de conciliação. Com esse entendimento a 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento a recursos da Fazenda e da Defensoria Pública de SP contra sentença que determinou a nomeação de defensor ou advogado para as partes hipossuficientes em tentativas de conciliação em Marília. Os órgãos alegaram ofensa à autonomia institucional da Defensoria Pública e cerceamento da liberdade para organização dos seus serviços, além de impor determinação que exige suplementação orçamentária – todos argumentos repelidos pelo relator Mauricio Fiorito. "Em razão das determinações constitucionais e legais, recursos públicos já deviam ter sido destinados ao atendimento do imperativo legal de assistência jurídica integral. Não pode a Defensoria encobrir a ilegalidade sob o manto da autonomia institucional, inexistindo faculdade em furtar-se ao descumprimento da lei." (Clique aqui)

Floor plan

A Justiça de SP determinou a reabertura de linha de crédito de concessionárias no sistema "floor plan" - espécie de crédito rotativo que toda concessionária tem com a montadora. A desembargadora Lucida Toledo, do TJ/SP, concedeu liminar sob entendimento de que o "floor plan" é essencial para a manutenção das atividades das concessionárias, sem o qual "correm o risco de encerrarem suas atividades econômicas". O advogado Rafael Bertachini Moreira Jacinto, do escritório GT Lawyers, atua na causa pelas concessionárias. (Clique aqui)

Toddy

A Pepsico do Brasil terá que pagar multa por não ter dado devido destaque em nova embalagem do Toddy Pronto à informação de redução do volume do produto. Ao manter a multa aplicada pelo Departamento de Defesa do Consumidor, a 3ª turma do TRF da 3ª região considerou que não basta que a informação tenha sido colocada, se as letras e cores usadas não permitem a fácil leitura. (Clique aqui)

Alienação parental

Uma mulher terá de indenizar por danos morais o pai de sua filha por tê-lo acusado de abusar sexualmente da menina, o que não foi comprovado mesmo após ampla apuração na esfera criminal. Para a 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, o comportamento da mãe configura descaso e prática de alienação parental. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes. (Clique aqui)

2 - STJ - Mantida ação de improbidade por contratação de escritório sem licitação. (Clique aqui)

3 - TRT da 2ª região - Recuperação judicial justifica extinção de multa por não pagamento de verba rescisória no prazo. (Clique aqui)

4 - PB - Associação e construtora indenizarão por furar fila de pagamentos de restituição devida a idoso. (Clique aqui)

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Evento – Repatriação

Segunda-feira, 15 de agosto, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej - "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos". Acredite, leitor : as vagas são limitadas e já estão acabando. (Clique aqui)

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Bloqueia-e-desbloqueia

"É preciso acabar de vez com o bloqueia-e-desbloqueia do WhatsApp". É o que observa Sérgio Palomares, da banca Palomares, Vieira, Frota e Nunes Advogados e Consultores Legais, ao fazer breves considerações sobre o bloqueio judicial. (Clique aqui)

Brexit

As implicações comerciais e tributárias da saída do Reino Unido da UE são elencadas pela advogada Luíza Mesquita Campos, do escritório Martinelli Advogados, tanto do ponto de vista interno, em relação ao próprio bloco, quanto do ponto de vista das relações comerciais com o Brasil. (Clique aqui)

Contribuição previdenciária

A advogada Júlia Mezzomo de Souza, de Torreão Braz Advogados, trata da atualização anual obrigatória de dados cadastrais de servidores aposentados e pensionistas no SIPEC e a ilegalidade na tributação incidente sobre benefícios recebidos acumuladamente em caso de atraso no recadastramento. (Clique aqui)

Contribuição previdenciária

Em recente decisão, o Carf entendeu que as empresas que possuem mais de um plano de saúde para atender seus empregados e dirigentes deverão recolher a contribuição previdenciária sobre os valores pagos a esse título. A advogada Mônica Russo Nunes (Braga & Moreno Consultores e Advogados) discorre sobre o entendimento. (Clique aqui)

Transporte aéreo

As advogadas Luciana Goulart Penteado e Alana Martinez Lose, do escritório Demarest Advogados, discorrem sobre os impactos de recente proposta da Anac para a revisão das condições gerais de transporte, que estabelecem critérios básicos que devem compor o contrato de transporte aéreo. (Clique aqui)

Teoria da Evolução

"As mudanças trazem incertezas e as incertezas assustam, principalmente quando a novidade se choca com alguma tradição. No mundo jurídico isso ganha maior relevo pois temos grande apreço por nossos costumes", é o que afirma Flávio Ribeiro, CEO da NetLex, abordando como a Teoria da Evolução atinge os profissionais do Direito diante das mudanças tecnológicas atuais. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Segredo do sucesso

Estudo revela o que é necessário para um advogado ser bem-sucedido. (MI – clique aqui)

Direitos Humanos

O advogado brasileiro Paulo Abrão ocupará o cargo de Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (LA – clique aqui)

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Quantas das dificuldades do profissional iniciante não poderiam ser sanadas com uma breve consulta a um colega mais experiente ? Esse é o espírito da obra "Prática de Recursos no Processo Civil" (3ª edição - 384p.), de autoria do defensor público e professor universitário Gediel Claudino de Araújo Júnior, em que largo feixe de modelos de peças processuais são trazidas para o leitor. Leia a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Ao final, participe do sorteio do exemplar oferecido pela Editora Atlas. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, que assiste hoje à comemoração de seu aniversário. (Compartilhe)

Arbitragem pro bono

O advogado Joaquim de Paiva Muniz (Trench, Rossi e Watanabe Advogados) e os membros da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, Ricardo Loretti e Rodrigo Fonseca, coordenam um grupo de 25 jovens advogados que trabalharão gratuitamente em arbitragens esportivas perante a Corte de Arbitragem do Esporte - CAS para atletas desassistidos de todos os países, durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. Serão dois tribunais ad hoc, um para questões gerais esportivas e o outro para doping. A iniciativa conta com o apoio do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e da OAB/RJ, que deixará um rico legado de experiência em arbitragens esportivas complexas para a advocacia carioca.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

O revestimento amadeirado e o balcão de mármore marcam a requintada recepção do escritório de Brasília. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 193 anos, no dia 28 de julho de 1823, houve a proclamação e juramento da independência e do império do Estado do MA, nove meses depois de D. Pedro I proclamar a separação do Brasil de Portugal. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Execução no Novo CPC" (JH Mizuno – 2ª edição – 480p.), de Geraldo Aparecido do Livramento, aborda, de forma didática, a sentença e o processo de execução de acordo com as novas regras processuais advindas com o novo CPC. O exemplar é doação da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançado o livro "Mandado de Injunção" (JusPodivm), de autoria do professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e do advogado Guilherme de Siqueira Castro. A obra verifica o grau de adesão da lei 13.300/2016 à evolução jurisprudencial ocorrida no STF.

Migalhíssimas

Hoje, o Automóvel Clube de MG abre suas portas para o almoço-debate "Brasil-Chile : Mercados, Cenários e Oportunidades", organizado pelo escritório Nelson Wilians & Advogados Associados.

O advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins, será outorgado com a Grã-Cruz "Heróis do Fogo", condecoração galardoada por seu relevante serviço prestado ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. A homenagem será no Salão Nobre da OAB, seção Olímpia/SP (rua Engenheiro Reid, 343, Centro, Olímpia), amanhã, às 20h.

Palestra Business Law

No dia 11/8, a Target English, Inglês Instrumental realizará, a partir das 19h, palestra sobre "Business Law", cujos temas abordados serão os vocabulários utilizados para falar de empresas e como aconselhar o cliente em relação ao tipo correto de empresa para seu negócio. O evento ocorrerá na sede da escola (rua Piauí 292, 2º andar, Higienópolis, SP). As inscrições já estão abertas, podem ser feitas por e-mail (clique aqui), e não tem custos. Informações podem ser obtidas por telefone : (11) 3214-4816 / (11) 95261-5981.

Simples Nacional

Acontece hoje a aula 20 do curso "Simples Nacional". Nesta aula será analisada a função do agente de desenvolvimento. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Contratos Associativos

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social receberá especialistas, dia 4/8, das 9 às 12h, em SP, para debater o tema "Contratos Associativos e as regras de notificação ao CADE". (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "Fechamento de contrato através das Grandes Teses Tributárias", realizado pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito. (Clique aqui)

Cortesia

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Direito Civil e Tributário : Doação e ITCMD - Compra, Venda e ITBI" (clique aqui), dia 4/8 ; e "Compliance Imobiliário" (clique aqui), de 15 a 18/8, ambos em SP.

Combate à corrupção

No dia 10/8, acontece o primeiro encontro do "Ciclo sobre Combate à Corrupção : Desafios atuais e perspectivas", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA, em Brasília. Não haverá custo de inscrição para este encontro, por isso é importante garantir sua vaga. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Lei 12.973/14 na Prática - Aplicação dos pronunciamentos contábeis e adequação as novas Regras Tributárias", que acontece dia 10/8, em SP. (Clique aqui)

Participe

O Forum Cebefi promove o curso "Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão de Empresas", dia 25/8, em SP. (Clique aqui)

Concurso

Estão abertas as inscrições do concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão que vai preencher 50 vagas em cargos de nível superior. A organização da seleção está sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas. Prepare-se com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Direito Penal Empresarial

O curso de especialização em "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP, tem como diferencial os professores, altamente capacitados, com vasta experiência prática e teórica : advogados que militam na área, promotores de Justiça, procuradores da República, juízes estaduais e federais. O curso tem como objetivo questionar, debater sobre os crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e os crimes do Código de Defesa do Consumidor. (Clique aqui)

Trabalhadores domésticos

Acontece hoje a aula 6 da 3ª edição do curso "Lei Complementar 150/15 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos". Nesta aula serão analisada as regras para intervalo repouso e alimentação para empregados que residam ou não no local de trabalho, o trabalho noturno e o trabalho misto : suas regras e remuneração. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Administrativo Econômico

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 18 às 22h, e na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 17h30. (Clique aqui)

Holding familiar

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", que acontece dia 12/8, em SP. (Clique aqui)

Presentes

Sorteio : Rafael Otávio Galvão Riul é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Direito Eleitoral" (Atlas – 295.), de Raquel Cavalcanti Ramos Machado, são : Luis Guilherme da Costa Oliveira, de Teresópolis/RJ ; e Júlia Herrera, de Bauru/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Taquarana
MA/São Domingos do Maranhão
PA/Floresta do Araguaia
RS/Jaguari
RS/Muitos Capões
SP/São José do Barreiro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Champions Optimism, Passing Baton to Clinton"

The Washington Post - EUA

"Making a case for optimism"

Le Monde - França

"L´église, nouveau symbole frappé par l´EI"

Corriere Della Sera - Itália

"«Ci hanno divisi, poi le coltellate»"

Le Figaro - França

"Face au terrorisme, la justice désarmée"

Clarín - Argentina

"”El mundo está en guerra”, sostuvo el Papa frente a los ataques terroristas"

El País – Espanha

"El Parlament decide la secesión sin negociación y fuera de la ley"

Público - Portugal

"Portugal escapa a sanções mas não se livra da pressão"

Die Welt - Alemanha

"Attentäter von Ansbach sol gesteuert worden sein"

The Guardian - Inglaterra

"UK economy begins to feel Brexit tremors"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Meirelles quer tirar poder do Planejamento sobre gastos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Turquia amplia expurgo e fecha TVs, jornais e rádios"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo vai mudar atuais contratos de concessão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Críticas ao Rio, Elogios a Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Sobrou para os aposentados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Brasil desperdiça um ano de energia a cada quatro anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Desemprego se estabiliza, mas novas vagas surgem só para faixa até 1,5 salário"

O Povo - Ceará

"Todos os açudes estão com qualidade da água comprometida"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado não vai antecipar primeira parcela do 13º"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Pacífico, Advogados Associados
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· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
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· Portugal Ribeiro Advogados
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· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
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· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
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· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
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· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
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· Angélico Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
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· Cabral Advogados Associados
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