Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.931

Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 - Migalhas nº 3.931 - Fechamento às 9h15.

 

"Suposição é a convicção alheia."

Millôr Fernandes

Transposto o limite

2/7/16 – Colunista de O Globo afirma que um advogado conhecido fez delação premiada e que citou ministros do Supremo.

20/8/16 – Jornalista da Folha de S.Paulo diz que um assessor do STF teria caído na tarrafa na Lava Jato.

24/8/16 – Revista Veja, com a foto do ministro Toffoli, "informa" na capa que "Empreiteira [OAS] delata ministro do Supremo". Compulsando-se a reportagem, no entanto, vê-se outra coisa. O que há é um condenado na Lava Jato (16 anos e 4 meses), Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que agora pretende delatar, e que (segundo a revista) irá falar algo sobre Toffoli. Isso mesmo, num exercício de futurologia, assevera, ipsis litteris, que "algo grave está por vir". Ou seja, nem sequer houve delação, ao contrário do que diz a capa.

Os três fatos acima revelam um estratagema que está cada vez mais nítido, e que passou dos limites. Referimo-nos a um atrabiliário tentâmen de assombrar os ministros do Supremo.

Acompanhe-nos, leitor, sem a necessidade de uma condução coercitiva.

A primeira nota quis ceifar a relação advogado-julgador. Assim, os argumentos dos réus nem seriam ouvidos.

Na segunda, há nítido interesse de se criar um clima de perseguição nos gabinetes.

Por fim, quanto à reportagem de Veja, notam-se dois desideratos. Além de mirar num dos julgadores da turma onde caem os processos da Lava Jato, há um toque de recalcada vindita. O provável motivo : o habeas corpus concedido ao ex-ministro Paulo Bernardo.

O modus operandi dos seletivos (e inventivos) vazamentos parece ser o mesmo usado nos familiares dos criminosos, apavorando-os com bravatas. Se isso já não é correto, agora erraram o alvo.

De modo que é bem o momento de pôr rédeas.

Não se está aqui fazendo apologia ou defendendo os criminosos.

Mas, como já disse o sábio ministro Marco Aurélio : "não se avança atropelando regras básicas". (Compartilhe)

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Azorrague

Por conta da informação publicada na imprensa sobre a eventual delação de Léo Pinheiro, o procurador-Geral da República determinou a suspensão das tratativas. Segundo o jornal O Globo, a divulgação da revista teria como objetivo forçar a PGR a aceitar o acordo de delação. (Compartilhe)

Currículo

Caipira da pujante alta paulista, o ministro José Antonio Dias Toffoli é formado pelas Arcadas (Turma de 1990). Integrou o famoso "Círculo das Quartas-Feiras", que periodicamente se reunia com o professor Goffredo da Silva Telles Jr. (clique aqui). No escritório do mestre, na avenida S. Luís, abeberou-se do conhecimento acerca da disciplina da convivência humana na melhor das fontes. Em 2007, foi nomeado advogado-Geral da União, instituição que até hoje é saudosa de seu comando. Dois anos depois, em 2009, foi alçado ao Supremo. Em todos os cargos que ocupou e ocupa, seja no mister da advocacia privada, seja na investidura pública, não há uma nódoa em seu currículo. Seu gabinete no Supremo é elogiado em todo canto. À frente do TSE, no biênio passado, mostrou igual dinamismo. Por fim, o referido imóvel citado pelo hebdomadário (que teria sido reformado), é sua residência antes mesmo de assumir o Supremo. De maneira que, não é possível, com base no que se publicou, nem começar a conversar. Ou melhor, é hora de usar, com o perdão do trocadilho, um conhecido oximoro, qual seja, um "silêncio eloquente". (Compartilhe)

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Jornada

O CJF é palco hoje e amanhã da "I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios". O coordenador-Geral, ministro Salomão, destacou que o evento pretende ser um marco, não um ponto de partida ou de chegada. Lembrou S. Exa. que, a partir da CF/88, por um lado, assegurou-se amplo aceso à Justiça e, por outro, assistiu-se ao crescimento exponencial de demanda, resultando nos cerca de 100 milhões de processos existentes, que geram uma taxa de 70% de congestionamento. A reforma da lei de arbitragem e edição do marco legal da mediação, além do novo CPC, foram elencados pelo ministro como importantes instrumentos ; "a expressiva quantidade de 386 composições apresentadas nesta 1ª Jornada de prevenção de litígios, aliada à presença de notórios juristas e especialistas no tema, demonstra o engajamento para fortalecer as formas extrajudiciais de solução de conflitos", destacou S. Exa. Ouça entrevista do ministro Salomão, que elenca com exclusividade interessantes proposições acerca do tema. (Compartilhe)

Novidades

Hoje pela manhã o ministro Salomão assinou decisão em que, pela primeira vez, no âmbito do STJ, um julgamento do recurso foi suspenso : S. Exa. designou mediadores para a tentativa de composição entre as partes. E o STJ estuda para os próximos dias alterações no Regimento Interno para criar um Centro de Mediação de Conflitos.

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Usain e abusain

A julgar pelas fotos e vídeos do corredor Usain Bolt na farra, é possível prever que vamos ter um brasileiro campeão de 100m daqui uns lustros. Há quem diga que ganharemos até o revezamento 4 por 100m, pois serão uns pares de boltizinhos por aí. Quem vingar, verá.

TV Migalhas – Novo Código Florestal – APPs e Reservas

À TV Migalhas, a desembargadora Federal Consuelo Yoshida e o professor Lucas de Souza Lehfeld falam das polêmicas com relação às áreas de preservação permanente e de reservas, no âmbito no novo Código Florestal. Confira o vídeo. (Clique aqui)

Ainda a polêmica do Código Comercial

Classificando de "aventura" o projeto de Código Comercial, os professores da faculdade de Direito da USP Cristiano de Sousa Zanetti, Erasmo Valladão, e Nelson Eizirik, professor da FGV Direito Rio, assinam artigo publicado n´O Globo. Para os especialistas, a votação da matéria na Câmara será um capítulo decisivo na história do Direito brasileiro. E afirmam : trata-se do pior texto legislativo de que já se teve notícia na área do Direito Privado.

Procedimento oculto

Os advogados de Lula ingressaram na sexta-feira com reclamação no STF contra o juiz Sérgio Moro por violação à súmula vinculante 14, a qual assegura à defesa amplo acesso a qualquer procedimento investigatório. Os advogados afirmam ter descoberto a tramitação de um procedimento oculto perante a 13ª vara Federal de Curitiba a partir de referência feita pelo MPF e alegam que o juiz está agindo de forma ilegal ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso à investigação. A reclamação pede a concessão de liminar "para imediato acesso pelos defensores do reclamante à integralidade dos autos do procedimento investigatório número 5035245-28.2016.4.04.7000".

Termos jurídicos ?

Um advogado militante na cidade de Bela Vista do Paraíso/PR foi repreendido pelo juiz eleitoral Helder José Anunziato, em decisão envolvendo pedido de desfiliação partidária de candidato a prefeito da cidade, datado de julho de 2012, e protocolado pelo causídico no cartório eleitoral neste mês de agosto. "Além de lamentável é de uma estupidez, de desconhecimento do Direito Eleitoral e de má-fé sem tamanho. Triste, para dizer o mínimo." Na decisão, o magistrado explica que o advogado é de partido diverso daquele a que pertence o alvo do procedimento, e adversário político na disputa para o cargo. "Portanto, que legitimidade tem esse cidadão para protocolar pedido de desfiliação de filiado de outro partido e adversário político na disputa para o cargo de Prefeito de Bela Vista do Paraíso ? Obviamente, nenhuma." (Clique aqui)

Cheque pré-datado

A 12ª câmara Cível do TJ/PR manteve a condenação de imobiliária, a título de danos morais, por apresentar antecipadamente cheque "pré-datado" de cliente para compensação. Pelo serviço de intermediação de compra e venda de imóvel, a cliente entregou à imobiliária três cheques nominais e "pré-datados". O colegiado considerou que "houve a violação à boa-fé objetiva". O escritório Engel & Rubel Advocacia atuou na causa na defesa dos interesses da consumidora. (Clique aqui)

Oi e tchau

Dura reportagem da revista Época afirma que diretor jurídico da Oi, Eurico Teles, pagou mais de R$ 50 mi para advogado fraudar clientes. De acordo com a revista, o esquema consistia em subornar um escritório de advocacia que defendia mais de 13 mil clientes em ações contra a companhia, em troca do encerramento das ações judiciais. O caso narrado pela revista é preciso ser analisado com cautela. Afinal, como a empresa está em recuperação judicial, o que não falta é tiro vindo de todos os lados.

"Perda de tempo livre"

Passear no parque, ir à academia, tomar um sorvete e curtir uma tarde ensolarada... Quantos momentos como este são "perdidos" quando se é forçado a sair da rotina para solucionar problemas ? Sob essa reflexão, a 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa a pagar R$ 10 mil de indenização a uma consumidora devido à "perda do tempo livre". Isso porque a autora foi alvo de cobranças indevidas, com a interrupção do serviço, e, conforme entendimento do colegiado, é "evidente que as cobranças e a interrupção dos serviços as diversas tentativas infrutíferas de solucionar o problema demonstram o total descaso da operadora de telefonia com o consumidor, devendo a pessoa jurídica indenizar o consumidor pelo dano moral decorrente da perda do tempo livre". (Clique aqui)

Prazo prescricional

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento em parte a recurso para afastar decreto de extinção, em ação de execução de título judicial conta a Fazenda do Estado. A sentença de procedência transitada em julgado foi prolatada em MS coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde, na qualidade de substituto processual dos servidores. Em 1º grau, o juízo reconheceu a prescrição do crédito executado, mas o colegiado ponderou que, no caso, "embora a ação promovida pelo sindicato tenha obtido decisão favorável aos seus associados, ora exequentes, contata-se a inobservância de formalidades, pois ausente a comunicação aos interessados acerca da propositura da ação para que o prazo prescricional contra os mesmos possa ocorrer". O escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados atua na causa em favor dos exequentes. (Clique aqui)

Migas

1 - Publicidade, mas só para as partes. Usuários do PJe não têm acesso a todos os processos, decide CNJ. (Clique aqui)

2 - STJ - Pedido deve ser considerado por magistrado mesmo se não expresso na peça. (Clique aqui)

3 - STJ - Indeferimento de realização de prova pelo juízo arbitral não acarreta nulidade da sentença. (Clique aqui)

4 - STJ - Afastada responsabilidade de município por direitos autorais em evento de carnaval. (Clique aqui)

5 - STJ - ICMS incide sobre importação de bens e mercadorias por contribuintes não habituais. (Clique aqui)

6 - TJ/MG - Vendedor deve indenizar por cobrar dívida de forma constrangedora. (Clique aqui)

7 - TJ/SC - Prescrição é afastada e Estado deve corrigir pensão a incapaz. (Clique aqui)

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Prerrogativas

Em agosto, o Conselho Federal da OAB lançou a Caravana das Prerrogativas, que cruzará o Brasil atuando em casos de desrespeito à atuação profissional. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, afirma que a defesa das prerrogativas da advocacia não tem dia, hora ou local para acontecer e, por isso, o tema é tratado pela OAB como prioridade. (Clique aqui)

Equity crowdfunding

Apesar de pouco utilizado, há expectativa de que, em virtude do avanço tecnológico, do espírito empreendedor do brasileiro e das limitações ao crédito decorrentes das recentes crises econômicas, o equity crowdfunding – modalidade de investimento relacionada a empresas de pequeno porte (tradicionalmente startups) – cresça no Brasil. A opinião é dos advogados Breno Casiuch e Luiz Felipe Cordeiro, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados. (Clique aqui)

Arbitragem

Sobre a arbitragem na relação de trabalho, o advogado José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel) pondera que os dissídios individuais trabalhistas, que não envolvam empregado e empregador, devam ser resolvidos mediante a arbitragem, na forma que dispõe a lei 9.307/96, "pois nestes dissídios não se encontra, em tese, a disparidade entre as partes envolvidas, não aplicando-se neles os princípios de proteção decorrentes da legislação trabalhista". (Clique aqui)

Vítima de propaganda

Diante das diversas ofertas, promoções e propagandas que nem sempre correspondem com a realidade do produto ou do serviço, a advogada Paula Fogli, da banca Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados, orienta o consumidor como agir caso seja vítima da publicidade enganosa. (Clique aqui)

Sem contato físico

Sobre a decisão do STF de que não há que se exigir, necessariamente, o contato físico entre o agente e a vítima para que o estupro de vulnerável se configure, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho questionam as hipóteses, em tese, que poderiam se adequar a um juízo de subsunção. (Clique aqui)

Tributação Monofásica

CEO fundador da Studio Fiscal, José Carlos Braga Monteiro discorre sobre tributação das empresas no Brasil e destaca a tributação monofásica. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "endorsement", que significa patrocínio, apoio financeiro. (Clique aqui)

Foi BRA

A coluna Migalaw conta com o valoroso apoio do Banco Bradesco, que foi o patrocinador oficial dos Jogos Olímpicos Rio 2016. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Poluição

A Harley-Davidson terá de pagar multa de US$ 12 bi por vender dispositivos que emitem poluição. (MI – clique aqui)

Uber

Um juiz americano rejeitou uma tentativa do Uber de encerrar um processo de ação coletiva entre motoristas que alegam que foram empregados e querem direito a ressarcimento de despesas gastas. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Plágio

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, é acusado de ter plagiado textos para desenvolver sua tese de Direito em 1991. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Falecimento

Faleceu, ontem, Teresinha Prado Costa, viúva do advogado Túlio Vieira da Costa, ambos instituidores da Fundamar - Fundação 18 de março - ONG que presta auxílio a comunidades carentes na periferia de Belo Horizonte e no ambiente rural de MG. O velório acontece no cemitério Parque da Colina (rua Santarém, 50 - Nova Cintra, BH/MG) e o enterro será hoje às 15h.

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 22 de agosto de 1958, o presidente Juscelino Kubitschek discursou, no RJ, ao receber o título de dr. "Honoris Causa", na Faculdade de Direito da Piedade. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "O Estado em juízo no novo CPC" (Atlas – 340p.), de José dos Santos Carvalho Filho, oferece um roteiro prático do tema, analisando dispositivos referentes ao Estado com comparações a estatutos anteriores. A obra é um presente da editora. Participe ! (Clique aqui)

Lançamentos

O escritório Meister Scorsim Advocacia lança hoje a edição atualizada do "E-book Direito das Comunicações", com download gratuito no site da banca. (Clique aqui)

A Trevisan Editora acaba de lançar o título "Livros contábeis : A escrituração contábil no atual cenário tributário", de Manoel de Almeida Henrique. A obra mostra a importância da escrituração contábil digital dentro do Projeto de Escrituração Pública Digital - SPED e o processo de convergência da contabilidade brasileira a padrões internacionais. Aproveite o desconto. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje e amanhã, o escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados dará capacitação jurídica para os participantes do projeto Legado. Mais de 20 instituições e negócios sociais do PR, MG e SP participam. Entre os temas, governança para o Terceiro Setor e as novas regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC.

Amanhã, David Rechulski, da banca David Rechulski, Advogados, palestra durante o evento que terá como tema "A criminalização no ambiente de negócios e a expansão do Direito Penal sobre os administradores de empresas", às 8h, em SP. (Clique aqui)

No dia 31/8, em SP, Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, palestra sobre "O que esperar da política tributária e o que propor". (Clique aqui)

Encontro

Na última sexta-feira, 19, foi realizado em Londrina, o "IX Simpósio Regional AASP". O tema debatido no encontro foi "O novo CPC". (Clique aqui)

Solução extrajudicial

O Conselho da Justiça Federal promove, hoje e amanhã, a I Jornada "Prevenção de Solução Extrajudicial de Litígios", que vai discutir propostas para soluções de conflitos que se adequem às inovações legislativas e incluam temas contemporâneos, como o bullying e o superendividamento. O evento terá a participação do professor Flávio Tartuce. Para ele, é urgente a implementação dos meios extrajudiciais previstos no novo CPC, que está estruturado na desjudicialização. (Clique aqui)

Seminário

"O novo CPC e repercussões na advocacia" é o tema do seminário que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promoverá na sua sede, no RJ, dia 26/8, das 10 às 12h. O seminário terá como debatedora a diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB, Ana Tereza Basílio. As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser feitas pela internet. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Cinema, Teatro, Pintura : Como o novo é possível?", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido às segundas e quartas, das 19 às 22h, na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 19 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas : a sentença, a coisa julgada e a liquidação de sentença. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Online

Estão abertas as inscrições para o curso realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, "Acordos de Livre Comércio (Free Trade Agreement - FTA) - Regras de Origem - Conceitos Práticos", que acontece dia 24/8, online. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza, em SP, os cursos "Benefícios por Incapacidade : Teoria e Prática" (clique aqui), dia 25 e 26/8 ; e "Aspectos Jurídicos e Contábeis do Terceiro Setor (Implantação do Marco Regulatório - Lei 13.019/14 e 13.204/15)" (clique aqui), dia 25/8.

Participe

No dia 26/8, em SP, a AASP promove o curso "O Novo Código de Processo Civil e os Impactos nos Processos Tributários". (Clique aqui)

Previdenciária

No dia 27/8, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Prática Previdenciária : Estudos de Casos envolvendo teses controvertidas e aspectos processuais relevantes do novo CPC", em SP. (Clique aqui)

Preparatório

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso preparatório online para o TRE/SP e Pernambuco. (Clique aqui)

Holding Imobiliária

No dia 5/9, em SP, a Sodepe Brasil, promove o curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 10 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas : a comunicação dos atos processuais e suas disposições gerais ; e as normas da citação. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra : A obra "Cláusula Arbitral nos Contratos de Adesão" (Almedina – 181p.), de Thiago Rodovalho, vai para Carolaine de Lima Bohmann, de Apiúna/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Serra do Ramalho
GO/Alto Paraíso de Goiás
PB/Bom Sucesso
PR/Curiúva
PR/Mangueirinha
RR/Bonfim
RS/Morro Reuter

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Agenda
  • Distrito Federal

22/8/16 - I Jornada sobre "Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios"
26/8/16 - Direito Regulatório Aplicado - O TCU e as Concessões – O papel do TCU no acompanhamento e fiscalização das concessões
26/8/16 - Direito Minerário - Teoria e Prática
29/8/16 - Licitações e Contratos Administrativos (lei 8.666/93 e suas alterações)
2/9/16 - Direito Regulatório Aplicado - Concessões de Aeroportos

  • Minas Gerais

1º/9/16 - Direito Administrativo Previdenciário

  • Paraná

26/8/16 - Ações Revisionais de Benefícios (Incluindo Modelos de Petições)

  • Rio de Janeiro

25/8/16 - Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do Tribunal Superior do Trabalho
29/8/16 - Como Advogar na Área Trabalhista

  • São Paulo

22/8/16 - Atualidades de Direito Imobiliário
22/8/16 - Questões Práticas Atuais de Direito Empresarial
23/8/16 - Garantias Reais
23/8/16 - Prático de Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença (Processos Trabalhistas)
23/8/16 - 22º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
24/8/16 - Prático em Usucapião e Administração de Bens
24/8/16 - Repatriação e Regularização de Ativos (lei 13.254/16)
24/8/16 - Recuperação de Créditos Tributários - Federais e Estaduais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS e ICMS)
25/8/16 - Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões e PPPS
25/8/16 - Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão de Empresas
25/8/16 - Alienação Parental no Novo CPC
25/8/16 - Benefícios por Incapacidade: Teoria e Prática
25/8/16 - Aspectos Jurídicos e Contábeis do Terceiro Setor (Implantação do Marco Regulatório - Lei 13.019/2014 e 13.204/15)
26/8/16 - O Novo Código de Processo Civil e os Impactos nos Processos Tributários
26/8/16 - Sexta da Família: A Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa no Novo CPC
26/8/16 - Fórum Abril-Google sobre Liberdade de Expressão
27/8/16 - Prática Previdenciária: Estudos de Casos envolvendo teses controvertidas e aspectos processuais relevantes do novo CPC
27/8/16 - 6º Encontro sobre Direito Ambiental
29/8/16 - Regularização de Ativos Mantidos no Exterior (Posicionamento da Receita Federal e da Fazenda Nacional)
30/8/16 -
SPED Fiscal, EFD Contribuições, SPED Contábil e ECF - Principais cruzamentos de informação
31/8/16 -
A Lei das Sociedades Anônimas
31/8/16 -
PER/DCOMP e DCTF
5/9/16 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Que festa é esta?"

IstoÉ Dinheiro

"Impeachment"

Veja

"Empreiteira delata ministro do Supremo"

IstoÉ

"Os heróis nacionais"

Época

"É na raça"

The New York Times - EUA

"Trump campaign relying on G.O.P. for vital tasks"

The Washington Post - EUA

"Cracks show in Trump ´wall´"

Le Monde - França

"Sarkozy entre en campagne sur l´identité et l´islam"

Corriere Della Sera - Itália

"Renzi: referendum? Comunque vada si voterà nel 2018"

Le Figaro - França

"Montebourg Duflot, Hamon... Tous contre Hollande"

Clarín - Argentina

"Cristina Kirchner ocultó giros al exterior por US$ 492 millones"

El País – Espanha

"El PSOE solo revisará su postura para otra investidura en octubre"

Público - Portugal

"Nomeações em massa no IEFP provocam dez queixas nos tribunais"

Die Welt - Alemanha

"Die große Verunsicherung"

The Guardian - Inglaterra

"White men keep control of NHS"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil faz melhor campanha, mas não atinge meta"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil celebra sucesso dos Jogos, mas não bate meta"

O Globo - Rio de Janeiro

"Um Rio que passou na Olimpíada"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Melhor final"

Correio Braziliense - Brasília

"Apoteoso!"

Gazeta do Povo - Paraná

"Brasil fecha Olimpíada com festa e recorde, mas sem atingir meta"

Zero Hora - Porto Alegre

"Eles fizeram história"

O Povo - Ceará

"Saúde é o serviço municipal mais mal avaliado em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Valeu, Rio!"

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