Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.934

Quinta-feira, 25 de agosto de 2016 - Migalhas nº 3.934 - Fechamento às 9h23.

 

"Todo o intermediário representa uma comissão, uma corretagem, isto é, um dispêndio escusável para os contraentes."

Rui Barbosa

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Corretagem - STJ

Há algum tempo, diante do boom imobiliário, surgiu a ideia de que não seria devido o pagamento de corretagem quando se compra no stand de vendas. Pulularam decisões pelo país. O STJ, ontem, deu a palavra final na 2a seção. O colegiado decidiu, de forma unânime, seguindo voto do relator, ministro Sanseverino, pela validade da cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem. A tese vencedora foi defendida na tribuna da Corte pelos advogados Carlos Mário Velloso Filho e Flávio Luiz Yarshell. (Clique aqui)

Surreal

Cena incomum no Tribunal : o advogado de um dos compradores, na causa relacionada à corretagem, encerrou cerca de cinco minutos mais cedo a sustentação oral. Motivo : o causídico, por diversas vezes, foi enfático em demasia ao defender a tese, valendo-se de termos chulos e palavras nada adequadas num colóquio, muito menos numa Corte Superior ("pqp" foi uma delas). O ministro Raul Araújo, presidente, sugeriu educadamente : "O sr. quer encerrar ?". O advogado, no entanto, ia continuar. Neste momento, o ministro Cueva o interrompe : "O sr. pode conter seu vocabulário, por favor ? O sr. está numa Corte de Justiça, um Tribunal Superior, o sr. tem que observar certas regras de urbanidade e decoro. O sr. não pode usar palavrões aqui, por exemplo." Não acredita nisso ? Ouça você mesmo, migalheiro. (Clique aqui)

Procedimento

Sobre a nota anterior, é algo que a OAB deveria enfrentar. Explicamos. Com o instituto da repercussão geral e dos recursos repetitivos, uma causa sozinha impacta em centenas, ou até milhares de outras. E se a causa pinçada para ser o leading case é patrocinada por um causídico pouco habituado às liturgias das Cortes Superiores, isso - ninguém duvide - pode interferir no resultado do julgamento, pois os argumentos não são devidamente apresentados. Reveja a situação de ontem e perceba se não temos uma migalha de razão. (Clique aqui)

Noronha

Dia histórico ontem na posse do ministro Noronha na corregedoria nacional de Justiça : o salão de recepções do STJ, lotado, contou com a presença de inúmeras autoridades, ministros de Cortes Superiores e de Estado. Todos tiveram a oportunidade de ouvir, em alto e bom som, o novo corregedor declarar que o papel do CNJ é "fazer com que o juiz não tenha medo da mídia" - frase com a qual foi ovacionado. "Não podemos permitir que se instale uma ditadura da informação falsa. Não pode o juiz ser refém do Ministério Público, da Polícia Federal, de quem quer que seja." Ouça você também, leitor, clique aqui.

Pode conter surpresas

Na pauta do STF, hoje, atípica ação chama a atenção dos consumidores. Uma vetusta ADIn, anterior ao CDC, questiona dispositivos de uma lei fluminense que trata da obrigatoriedade de certas informações nas embalagens dos produtos alimentícios. E chama atenção porque recentemente entrou em vigor uma resolução da Anvisa que obriga que os alimentos tragam, desde julho passado, informações nos rótulos quanto às substâncias alergênicas que contêm. Trata-se de um avanço civilizatório que parcela tacanha da indústria, pasmem, alegando que não pode dizer com certeza o que há nos produtos que coloca à venda, insiste em não aceitar. Entenda o caso - clique aqui.

Não caia nessa

Há um movimento deliberado para tentar colocar como antagonistas os ministros do STF e os integrantes do MPF.

Bateu, levou

A AMB critica duramente o ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Eleições

O STF iniciou ontem o julgamento conjunto de cinco ADIns que questionam dispositivos da lei 9.504/97, com redação dada pela lei 13.165/15 (minirreforma eleitoral), sobre a participação de candidatos nos debates eleitorais em emissoras de rádio e de televisão e a distribuição de tempo para propaganda eleitoral. As ações questionam, dentre outros, dispositivos que garantem a participação nos debates apenas de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados e que definem que as regras dos debates, inclusive as que definam o número de participantes, devem ser aprovadas por 2/3 dos candidatos aptos. Após os votos dos relatores, ministro Toffoli e Rosa Weber, e dos ministros Barroso e Lewandowski, pela improcedência das ações, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado hoje. A saber : os ministros Barroso e Lewandowski adiantaram seus votos na plenária de ontem, pois não estarão presentes hoje na sessão. (Clique aqui)

Nova forma de fazer política

Ao introduzir seu voto na migalha narrada acima, o ministro Toffoli chamou atenção para o fato de que as redes sociais podem mudar a forma de fazer política. "Assistimos à criação das redes sociais, assistimos a uma nova forma de fazer política." O ministro pontuou que eles estavam discutindo algo (horários eleitorais gratuitos obrigatórios) que talvez, "em pouco tempo, não seja o veículo de campanha mais eficiente, mais eficaz, senão talvez o mais aborrecedor de todos, porque muitas vezes as pessoas se aborrecem com a quantidade de propaganda e até com o nível delas".

Árduo mister

O ministro Lewandowski comanda hoje o início do julgamento do processo de impeachment no Senado. No final da sessão plenária de ontem, o ministro Toffoli elogiou a forma como o presidente conduz o processo e desejou "toda sorte, inspiração e força de estar à frente desse difícil momento". Agradecendo, Lewandowski afirmou : "me inspiro nos eminentes integrantes desta Corte e na história do STF para levar adiante esse meu árduo mister".

Extinção em massa

O Órgão Especial do TJ/SP decidiu ontem instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Juliana Nobre Correia, da 2ª vara do JEC Central de SP. Alvo de duas representações, a magistrada foi acusada de extinguir processos sem análise de mérito de maneira reiterada e sistemática. O corregedor-Geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, destacou em seu voto que a conduta, examinada de forma isolada, pode parecer um procedimento jurisdicional extremamente rigoroso e formalista. Entretanto, após a realização de apuração e análise, o corregedor constatou que as ações mostram um comportamento direcionado à negativa de jurisdição. Em outras palavras : "negar a essência da função que nós exercemos como magistrados". Trocando em números : de 938 sentenças que extinguiram o processo – analisadas durante determinado período –, 302, ou 1/3, fundamentaram-se no art. 51, III, da lei 9.099/95. A constatação seria fruto de pesquisa por amostragem realizada no sistema SAJ, que também identificou que era recorrente a extinção de demandas envolvendo viagens aéreas ou casos em que autores mencionavam estar acompanhados de menores. "A independência funcional não pode permitir extinções de processo sem julgamento do mérito, nesse teor, na constância com que isso tem sido feito", advertiu o desembargador. O magistrado registrou que há "indícios veementes" de afronta aos deveres funcionais impostos aos magistrados e, assim, é de rigor o prosseguimento da análise dos fatos para, se for o caso, aplicar a pena disciplinar. (Compartilhe)

Representação à farta

Durante a leitura do voto referente ao caso narrado na migalha acima, Pereira Calças fez uma constatação alarmante : recebe, em média, de 7 a 10 representações por dia na corregedoria ; destas, aproximadamente 5 se referem a conflitos de urbanidade entre juízes e advogados. "Há um problema muito sério relacionado a esta questão hoje, que é muito diferente do tempo em que Suas Excelências foram juízes de 1º grau." (Compartilhe)

Intolerância

A exemplo da gravidade da situação, o corregedor contou que recebeu na terça-feira duas juízas que vêm sendo ameaçadas por um advogado, o qual externa a – no mínimo – retrógrada opinião de que, "simplesmente por serem mulheres, não deveriam ser juízas". De acordo com Pereira Calças, houve representação para a OAB, que está defendendo as magistradas. O corregedor, em uma espécie de súplica, reforçou : "Estamos com problemas sérios com relação a isso." (Compartilhe)

Programa de Regularização Ambiental

O TJ/SP negou provimento a agravo do Estado de SP contra liminar que suspendeu a eficácia da lei estadual 15.684/15, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e imóveis rurais, criado pela lei Federal 12.651/12, dispondo ainda sobre a aplicação da LC 140/11, no âmbito do Estado. A ação foi ajuizada pelo procurador-Geral de Justiça do Estado de SP, que postula a declaração de inconstitucionalidade da norma ao argumento de que a lei violou o princípio da vedação do retrocesso ambiental e invadiu esfera de competência legislativa da União. A decisão foi proferida pelo Órgão Especial. (2100850-72.2016.8.26.0000) (Compartilhe)

Contribuição previdenciária - PLR

O CARF deu parcial provimento a recurso da Fazenda em caso que tratou da contribuição previdenciária em PLR (participação nos lucros e resultados). No acórdão recorrido, fixou-se que "os pagamentos de verbas à título de PLR que cumprem os requisitos previstos na lei 10.101/00 não devem sofrer a incidência de contribuições previdenciárias" e "apenas nos pagamentos efetuados em periodicidade inferior a um semestre civil devem incidir contribuições previdenciárias". A 2ª turma do CARF deu parcial provimento ao recurso para considerar como integrante do salário de contribuição todos os pagamentos realizados ao mesmo empregado a título de PLR que descumpram requisitos de máximo de pagamentos do ano e periodicidade mínima de seis meses. A decisão seguiu, por maioria, o voto do relator, conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos, em processo no qual o recorrido era o Itaú Seguros S/A. (Processo :16327.720881/2012-88) (Compartilhe)

Créditos - Recuperação judicial

A 5ª câmara Cível do TJ/MS reformou decisão de primeira instância que havia declarado a inconstitucionalidade do art. 49, §3º da lei 11.101/05 (lei de falências), restabelecendo os efeitos do referido dispositivo legal, permitindo que os credores fiduciários tenham seus créditos tratados fora do âmbito da recuperação judicial. O agravo foi interposto pela banca CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, que representa instituição financeira credora no caso. (Clique aqui)

Roda gigante

O parque de diversões Hopi Hari entrou nesta quarta-feira com pedido de recuperação judicial.

Oi

Um grupo independente de investidores europeus solicitou a autoridades internacionais do mercado de capitais que investiguem a Oi por acreditarem que a companhia não estava sendo transparente na negociação com credores menores antes de a operadora pedir recuperação judicial.

Mercado

CVM libera venda da BR sem minoritário da Petrobras. Colegiado revisou decisão da área técnica e acatou argumento de recurso apresentado pela estatal.

ABC do CDC

Concluindo o tema da última coluna, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes demonstra a teoria - e a realidade - fundante da responsabilidade civil objetiva estatuída no CDC, assim como as amplas garantias indenizatórias em favor do consumidor que sofreu dano. (Clique aqui)

Garantia

Hipoteca firmada entre construtora e banco, anterior ou posterior à promessa de compra e venda, não atinge os compradores do imóvel – o que não exime o promitente comprador de efetuar a quitação de seu débito com a incorporadora. Entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Atraso em obra

Construtora não pode cobrar encargos contratuais sobre saldo devedor quando há atraso em obra. Este foi o entendimento do juiz de Direito Fernando Antonio Tasso, da 15ª vara Cível de SP, ao determinar que construtora suspenda a cobrança feita a um casal cujo imóvel comprado não foi entregue na data prevista. A construtora também terá de pagar 7% sobre o valor atualizado do contrato em indenização por danos morais, além de multa de 0,5% ao mês sobre o preço do apartamento, até a efetiva data de posse do imóvel. O escritório Borges Neto, Advogados Associados representou os autores. (Clique aqui)

Improbidade afastada - Contrato de agência

O juiz de Direito André Antonio da Silveira Alcantara, da vara da Fazenda Pública de Rio Claro/SP, julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida pelo MP contra autoridades locais e uma agência de propaganda. O parquet estadual afirmou que o contrato firmado teria sofrido sucessivas prorrogações e alterações, com a exclusão de alguns serviços, sem redução do preço contratado. O magistrado, entretanto, concluiu que não houve enriquecimento ilícito das partes, e, "não havendo enriquecimento, também não verifica prejuízo ao erário, notadamente porque os serviços foram prestados e o aumento quantitativo do preço justificou-se na necessidade de manutenção da qualidade destes serviços". O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados atuou na causa em favor dos acusados. (Clique aqui)

Descendo do salto

Um nobre deputado da Assembleia Legislativa do PR saiu em defesa das "paranaenses trabalhadoras" : apresentou recentemente um PL que proíbe a exigência do uso de salto alto por funcionárias do sexo feminino, durante o horário de trabalho. Visando à "melhora na qualidade de vida", o autor destaca na justificativa da proposta que a utilização do calçado pode gerar problemas para a saúde e que, infelizmente, "em alguns casos, os empregadores e gerentes obrigam suas funcionárias a utilizar esse acessório". (Clique aqui)

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Recof-Sped

A advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, da banca Ronaldo Martins & Advogados, analisa a instrução normativa RFB 1.612/16, que dispõe sobre o Recof-Sped - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital. "Por esta nova modalidade, a empresa beneficiária pode importar ou adquirir no mercado interno insumos para a sua produção, com suspensão do pagamento de tributos, industrializando os seus produtos finais e os exportando." (Clique aqui)

Litisconsórcio

O advogado Nicolau Rafael Guimarães Coelho, do escritório Viseu Advogados, discute a figura do litisconsórcio no processo do trabalho, bem como seus efeitos no novo CPC. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Sem sigilo

França e Alemanha pressionaram a UE para adotar leis que obriguem WhatsApp e Telegram, que possuem mensagens encriptadas, a ajudar na monitoração de comunicações entre suspeitos de terrorismo. (MI – clique aqui)

Nova moeda

Quatro dos maiores bancos do mundo se uniram para desenvolver uma nova forma de moeda digital padrão usando a tecnologia blockchain. (MI – clique aqui)

Acordo de paz

O governo da Colômbia e as Farc anunciaram o acordo de paz definitivo após quase quatro anos de negociação. (LA – clique aqui)

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondente Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

A obra "Direitos Humanos" (551p.), de autoria do professor Fabiano Melo, é construída para o estudante de graduação e para aqueles em preparação para concursos. Com essa preocupação, explora as disposições internacionais e as constitucionais para o tema, em abordagem completa. Leia a resenha de Roberta Resende e fique por dentro de nosso sorteio. A Editora Método presenteará um de nossos leitores. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Ene Jurídica

A Fundação Estudar está com inscrições abertas para a Ene Jurídica, sua Conferência de Carreiras destinada a universitários e recém-formados em Direito. Durante o evento, 350 jovens de alto potencial terão a oportunidade de participar de bate-papos com líderes inspiradores e, principalmente, interagir face a face com recrutadores e executivos dos escritórios e departamentos jurídicos de empresas. Além disso, é feito um mapeamento das organizações e dos jovens, a fim de ajudá-los a encontrar aquelas que mais se encaixam com o perfil profissional. A Ene Jurídica acontece em SP, dia 17/10. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 28/8. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Tess Advogados anuncia a admissão de Luis Augusto Gomes como novo sócio responsável pela área Tributária. Com 18 anos de experiência na área, especialmente em Contencioso Tributário, com atuação em processos judiciais e administrativos, bem como análise da legislação, consultoria estratégica e trabalhos de due diligence, Gomes é pós-graduado em Direito Tributário pela PUC e possui MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Regina Helena, do STJ, e do advogado Roberto Quiroga, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Em tempo, enviamos nosso abraço ao dr. Antonio Corrêa Meyer, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, que no último dia 13 assistiu às comemoração de suas 70 primaveras. (Compartilhe)

Fachadas

O estilo americano - detalhes retos e quadrados e telhado aparente - pode ser notado na fachada do escritório de Santa Bárbara, na Califórnia/EUA. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros anunciou à Nação o seu pedido de renúncia, prontamente aceito pelo Congresso Nacional. Para a desistência do cargo, o presidente alegou, em sua carta de renúncia como motivo para tal, a pressão de "forças terríveis". Assumiu a presidência Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos Deputados, diante da resistência dos militares à posse do vice João Goulart, que só posteriormente tomou posse no cargo. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Regime Jurídico das Reorganizações - Societária, empresarial e associativa" (Saraiva – 336p.), o advogado Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, da banca Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, apresenta as reorganizações como técnicas de apropriação exemplificando com casos práticos para compreender a realidade da temática. A obra foi doação do autor. Participe ! (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 30, o advogado Vitor Rhein Schirato lança a obra "As empresas estatais no Direito Administrativo Econômico atual". A publicação se propõe a identificar no que consistem as empresas estatais, as empresas público-privadas, seu regime jurídico, seus delicados sistemas de controle e as possíveis perspectivas dessas entidades.

Migalhíssimas

Difusão de conhecimentos ligados às áreas de estudos da administração. Este é o propósito do Encoad - evento multidisciplinar realizado desde 2009 pelo Conselho Regional de Administração de São Paulo. Regina Duszczak, diretora executiva e de Compliance do escritório Küster Machado – Advogados Associados, é uma das palestrantes que ministrará o tema "Compliance nas organizações – escritórios de advocacia". (Clique aqui)

Em evento organizado pelo escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, os sócios Eduardo Damião Gonçalves, Flávio Pereira Lima, Lina Pimentel Garcia e Luiz Gustavo Escorcio Bezerra realizam hoje o "1° Ciclo de Debates de Contencioso Ambiental".

Vice-presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Mauricio Gomm participa da conferência "International Arbitration in Brics" que acontece dia 27/8, em Nova Deli, na Índia, integrando o painel que discutirá arbitragem e resolução de conflitos ao lado de representantes da Rússia, China e África do Sul. O evento abordará ainda temas como solução de controvérsias e criação de um mecanismo internacional de arbitragem.

Diante de um cenário de necessidade de geração de caixa para as empresas, a recuperação de créditos fiscais surge como uma excelente alternativa para dar fôlego ao empresário ou mesmo potencializar os resultados do negócio. Com isso, sócios e gerentes do escritório Gaia Silva Gaede & Associados promoverão um ciclo nacional de debates em suas unidades para falar sobre as possibilidades de utilização de créditos fiscais. O próximo evento será em SP, dia 30/8, das 8h30 às 12h. Inscrições e informações : (11) 3797-7400.

Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, estará dia 10/9, no período da manhã, falando sobre "Planejamento Previdenciário" (clique aqui), durante o "XXXVIII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (CONAT)", realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT. Informações e inscrições pelo site. (Clique aqui)

O sócio-diretor José Eduardo Carneiro Queiroz, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, participou ontem do evento "O Papel do Homem no Combate à Violência Contra Mulher", realizado pela Diretoria da Mulher da Associação Paulista do Ministério Público.

Inauguração

Hoje, será inaugurada a Biblioteca de Arbitragem Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - CBAr que será sediada na Faculdade de Direito Milton Campos. Na oportunidade, terá um evento de lançamento abordando os "20 anos da Lei de Arbitragem e sua interface com o Poder Judiciário : Passado, Presente e Futuro", que contará com a presença do presidente da CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Augusto Tolentino ; do vice-presidente de Arbitragem Pedro Ribeiro de Oliveira ; da vice-presidente de Comunicação, Suzana Cremasco ; e do secretário-Geral da Câmara, Felipe Moraes.

Recursos trabalhistas

Confira a miniaula "Recursos Trabalhistas e o novo CPC", onde o professor Gáudio de Paula, da Conecta Advogado, fala sobre como as mudanças no CPC afetarão a atuação do advogado Trabalhista no que diz respeito a recursos. (Clique aqui)

Cursos por Consórcio

As Soluções Corporativas da Trevisan Escola de Negócios possuem uma nova modalidade de ensino : "Cursos por Consórcio". Voltados para empresas que necessitam de atualização de seus profissionais e visão aplicada aos negócios, os "Cursos por Consórcio" proporcionam conteúdo programático que agregam sólida base teórica ao estudo de cases, e são conduzidos por docentes com vasta qualificação profissional e acadêmica. (Clique aqui)

Novas tendências nos Tribunais Superiores

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo promove aula aberta na próxima segunda, dia 29, com a presença do professor Gilmar Ferreira Mendes, ministro do STF, presidente do TSE e coordenador científico do IDP, sobre as "Novas Tendências nos Tribunais Superiores". A aula faz parte do programa de pós-graduação do IDP | São Paulo e as inscrições são gratuitas, com vagas limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Como Advogar na Área Trabalhista" (clique aqui), dias 29 e 30/8, no RJ ; e "Licitações e Contratos Administrativos (lei 8.666/93 e suas alterações)" (clique aqui), de 29 a 31/8, em Brasília.

S.A.

O Forum Cebefi promove o curso "A Lei das Sociedades Anônimas", dia 31/8, em SP. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários está com as inscrições abertas para o curso "Direito Administrativo Previdenciário", que acontece dias 1º e 2/9, em BH. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui) ; e "Relevantes Teses Tributárias - Importante instrumento para enfrentamento da crise !" (clique aqui), ambos em SP, dia 12/9.

Judicial Tributário

Estão abertas as matrículas para o curso online "Processo Judicial Tributário sob o novo regime jurídico do CPC", oferecido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Online

O curso de extensão "O Novo Código do Processo Civil Online", da PUC/SP, oferece aulas teóricas, debates e análise de temas com a nova regularização. A metodologia do curso permite aos alunos se atualizarem sobre as novas normas e, após o término, estarão aptos a trazerem soluções na prática. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece nesta quinta-feira a aula 12 do curso "Prática Trabalhista à Luz do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados os recursos no Direito do Trabalho : recurso de revista. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Repensar o Humano : Arte, Ciência, Direito, Filosofia e Religião", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados das 9 às 12h. (Clique aqui)

TRE/SP

O TRE/SP anunciou a contratação da Fundação Carlos Chagas como banca organizadora do concurso público que terá seu edital lançado ainda em agosto. Aproveite e prepare-se com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra : O advogado Rodrigo Mariano Dias Carneiro, do RJ, faturou a obra "Mediação nos Conflitos Civis" (Método – 3ª edição – 400p.), de Fernanda Tartuce. (Clique aqui)

Sorteio : Ariovaldo Canepa Cabreira é o sortudo que faturou a apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Mairi
MG/Cruzília
MG/São Pedro dos Ferros
PB/Pocinhos
PE/Sirinhaém

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Turkey assists as syria rebels advance on isis"

The Washington Post - EUA

"Turkish forces enter Syria"

Le Monde - França

"Vigilance accrue avant la rentrée scolaire"

Corriere Della Sera - Itália

"Morti e paesi cancellati"

Le Figaro - França

"L´interdiction du burkini sème la zizanie à gauche"

Clarín - Argentina

"Un juez condiciona el reajuste jubilatorio que impulsó Macri"

El País – Espanha

"´Esto es un drama. Estoy en medio de un pueblo que ya no existe´"

Público - Portugal

"Caixa Geral de Depósitos obriga Governo a rever contas do Orçamento"

Die Welt - Alemanha

"Türkishe Panzer stoßen nach Syrien vor"

The Guardian - Inglaterra

"NHS ´needs EU employees to avoid collapse´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Por ajuste, aliados cobram Temer antes do impeachment"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer diz já ter votos para o impeachment de Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Julgamento final começa, e Temer já prepara posse"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O que fazer com tanto lixo em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"MP suspeita de propina até no exterior"

Gazeta do Povo - Paraná

"´Dinheiro perdido´ pode ajudar a resolver crise da Previdência"

Zero Hora - Porto Alegre

"Senado começa a julgar hoje segundo presidente em 24 anos"

O Povo - Ceará

"Começa etapa final do julgamento de Dilma Rousseff"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Radar salva vidas nas ruas do Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz

Escritórios :

· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
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· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
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