Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.935

Sexta-feira, 26 de agosto de 2016 - Migalhas nº 3.935 - Fechamento às 9h24.

 

"A lei não satisfaz todas as exigências de partido."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Debate eleitoral - I

Emissoras podem convidar candidatos de menor representatividade para debates eleitorais. Este foi o entendimento firmado pelo STF, que julgou ontem cinco ADIns que questionavam dispositivos da lei 9.504/97, com nova redação dada pela minirreforma eleitoral, referentes à propaganda eleitoral gratuita e aos debates eleitorais no rádio e na TV. (Clique aqui)

Debate eleitoral - II

Os ministros, por maioria, mantiveram as regras de distribuição de tempo da propaganda eleitoral. No entanto, entenderam que candidatos que têm participação garantida em debates eleitorais não podem vetar a presença de outros convidados pela emissora organizadora, mesmo que estes não atendam ao requisito legal que garante a participação no evento. De fato, como perder, por exemplo, a presença garantidora de audiência de um Levy Fidelix com aerotrem. (Clique aqui)

Questão sensível

A questão narrada na migalha acima foi a que mais gerou discussão durante o julgamento. Explica-se : a minirreforma eleitoral passou a prever que as regras dos debates, inclusive as que definem o número de participantes, devem ser aprovadas por 2/3 dos candidatos aptos (que possuem representatividade maior do que 9 deputados na Câmara). O cerne era saber se os aptos poderiam definir como regra a exclusão dos candidatos dos partidos com representação inferior. Os ministros, após intensas discussões, entenderam que a participação dos candidatos dos partidos que não tenham a representatividade mínima não pode ser vetada, como forma de preservar a igualdade e isonomia no processo eleitoral. (Clique aqui)

Igualdade

Durante seu voto, o ministro Celso de Mello citou recente caso de debate ocorrido na capital paulista, do qual Luiza Erundina ficou excluída, mesmo tendo grande expressividade de intenção de votos - expressividade tal que, segundo o ministro, a posicionava de forma igual ou superior aos filiados a agremiações com mais de 9 deputados - porque seu partido, o PSOL, não tem a referida representatividade na Casa de Leis. O ministro apontou que este fato rompe a igualdade de participação dos que atuam no processo eleitoral como protagonistas relevantes. (Clique aqui)

Proclamação adiada

A proclamação do resultado da assentada de ontem não foi finalizada. Com efeito, ao final da sessão a ministra Cármen Lúcia, presidindo, realizava uma verdadeira operação de formatação para que o resultado fosse proclamado, uma vez que cinco ADIns foram julgadas em conjunto e os ministros votaram de forma diferente em cada uma delas. Foi então que surgiu uma dúvida em relação ao voto do ministro Barrroso na ADIn 5.488. Como o ministro estava ausente, alguns colegas tentaram buscar o espírito de seu voto, mas entendeu-se por bem esperar a próxima sessão para esclarecimento. Como bem pontuou a ministra Cármen Lúcia, não seria o caso de fazer uma interpretação do que o ministro pensou, não cabendo "embargos declaratórios do tribunal para um ministro que não está". (Clique aqui)

A propósito

A decisão do Supremo vem, digamos, exatamente em boa hora uma vez que tem início hoje o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (lei 9.504/1997, art. 47, caput).

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Razões de suspeição

Recolocando a coisa nos devidos eixos, o ministro Teori concedeu liminar no MS 34.316, suspendendo os efeitos do ofício circular 22/16, do CNJ, que determina a observância da resolução 82/09, a qual obrigava - ao arrepio da lei - os magistrados de 1º e 2º grau a informarem às corregedorias as razões do foro íntimo invocado nos processos em que afirmem suspeição. De acordo com o ministro, a norma é incompatível com o novo CPC, segundo o qual o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. (Clique aqui)

Aedes aegypti

A Associação Nacional de Defensores Públicos ajuizou ADIn, cumulada com arguição de descumprimento de preceito fundamental, no STF, questionando dispositivos da lei 13.301/16, que trata do combate ao aedes aegypti. Os pedidos tratam, entre outros, dos benefícios assistenciais e previdenciários para as crianças e mães vítimas de sequelas neurológicas, e da possibilidade de interrupção da gravidez pela mulher que tiver sido infectada pelo vírus zika. (Clique aqui)

Pobre Lewandowski

Como já disse Migalhas, o presidente do STF é cordeiro em alcateia no Senado. Ontem, no julgamento do impeachment, foi o que se viu. A troca de agressões entre os senadores é coisa atípica para quem está acostumado, no máximo, ao pugilato hermenêutico.

Fim de mandato

O jornalista Frederico Vasconcelos informa que a ministra Nancy Andrighi termina seu mandato na Corregedoria do CNJ agastada com o ministro Lewandowski. O motivo : ela teria concluído cerca de 40 PADs que não foram colocados em pauta pelo presidente.

Crédito tributário

A Fazenda pode cobrar dívidas tributárias que ainda estão sob análise do CARF, sendo que uma decisão do tribunal administrativo gerou recursos de ambas as partes, mas apenas o recurso do Fisco foi admitido ? Para a 2ª turma do STJ, a resposta é positiva, ao negar provimento a recurso que impugnou acórdão da JF. O relator do REsp, ministro Herman, consignou que o acórdão recorrido destacou que a decisão administrativa do CARF poderá ser cindida, porque não existe situação de prejudicialidade entre os seus dispositivos – "a parte da decisão que transitou em julgado administrativamente não poderá suspender a exigibilidade do crédito tributário, podendo, dessa forma, ser objeto de imediata inscrição e cobrança, pela singela razão de que tais valores não estão mais sujeitos à modificação, ao menos na esfera administrativa". Decisão foi unânime. (Clique aqui)

IR - Sogro(a) - Dependente

Por decisão majoritária, o CARF negou provimento ao recurso da Fazenda (10675.004808/2004-19) contra decisão que consignou que o sogro ou sogra, desde que não aufira rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal, pode figurar como dependente na declaração de IR do genro, quando cônjuge ou companheira deste esteja igualmente incluído na referida declaração. No caso concreto, a esposa também era dependente do marido, não recebendo rendimentos, e assim a Fazenda alegou que a sogra constou como dependente indevidamente tendo em vista que a esposa não estava obrigada a apresentar declaração. Contudo, o relator na 2ª turma, conselheiro Gerson Macedo Guerra, negou provimento ao recurso. Inaugurou a divergência a conselheira Maria Helena Cotta Cardozo, segundo quem sogro e sogra não podem ser dependentes, a não ser em caso de declaração conjunta do cônjuge – caso em que constaria como pai e/ou mãe. A decisão foi por maioria. (Compartilhe)

Pena de confissão

O ministro Cueva, na 2ª seção do STJ, pediu vista em processo que trata da aplicação da pena de confissão prevista no art. 359 do CPC quando a parte deixa de exibir documento ou coisa no curso da ação de conhecimento e o cabimento dos frutos do capital nas indenizações decorrentes de obrigações pecuniárias (REsp 1.374.665). Na quarta-feira, a ministra Gallotti abriu divergência com o relator, Noronha, quanto à tese de que mesmo sob a égide do Código de 16 é possível o deferimento de frutos do capital quando o devedor além de a simples mora no cumprimento de obrigação pecuniária tiver incorrido em ilícito civil. Para a ministra, "a amplitude do conceito de ato ilícito civil e a diversidade de situações concretas não recomendam o estabelecimento de tese". Crê Isabel Gallotti que a concessão por um lado de juros de mora já prefixado legalmente para ressarcir o credor e juros remuneratórios sem previsão contratual constitui, no caso, verdadeira bis in idem. (Compartilhe)

Absolvição por clemência

O ministro Fischer pediu vista, na 3ª seção, de recurso que decidirá se o Tribunal do Júri pode absolver por clemência ou qualquer outra causa supralegal no quesito genérico do artigo 483, III, CPP, após serem reconhecidas a materialidade e a autoria do crime. A ministra Maria Thereza, relatora, não conheceu do habeas na sessão de quarta-feira. (Compartilhe)

Taxa de juros - Contratos bancários

Aos contratos bancários não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano, sendo necessária a demonstração, no caso concreto, de que a referida taxa diverge de forma atípica da média de mercado para a caracterização de abusividade em sua cobrança. O entendimento é da 2ª seção do STJ e a questão é um dos novos temas da ferramenta Pesquisa Pronta. (Clique aqui)

Brilho exclusivo

A empresa Bombril não conseguiu anular, no INPI, a marca SanyBril. Os ministros da 3ª turma do STJ rejeitaram o pedido por entender que a marca Bombril foi registrada sem exclusividade, e que o termo "bril" é de uso comum, remetente às palavras brilho e brilhar, e, portanto, não registrável como marca. (Clique aqui)

Perna curta

Um ex-cliente da Telefônica terá de indenizar a empresa por acionar indevidamente a máquina Judiciária. O juiz de Direito Fernando Ribeiro Montefusco, do 9º JEC de Goiânia/GO, condenou o autor da ação em litigância de má-fé, após pedir indenização alegando a inexistência de débito que culminou com a negativação de seu nome. A empresa comprovou, no caso, a existência de um contrato de prestação de serviço em nome do consumidor, com assinatura e documento pessoal. "A parte reclamante faltou com a verdade quando do ajuizamento da presente demanda, na medida em que, como cediço, não é crível que alguém, ciente que possui débitos, ulteriormente, ao reclamar a prestação jurisdicional rogar pela exclusão de seu nome perante os organismos de proteção ao crédito, e afirmar que a negativação simplesmente é indevida." (Clique aqui)

Improbidade administrativa - Dolo

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP reformou sentença e julgou improcedente ACP movida pelo MP contra ex-prefeito e assessor do município de Morro Agudo por improbidade administrativa. O colegiado seguiu voto do relator, desembargador Ricardo Feitosa Relator, que entendeu não estar caracterizada a ocorrência de enriquecimento ilícito ou de lesão ao erário. A sustentação oral perante a 4ª câmara foi realizada pelo advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados. (Clique aqui)

Insignificante

A juíza Federal Luciana Jacó Braga, da 5ª vara de Guarulhos/SP, acolheu parecer do MPF e determinou o arquivamento de inquérito policial envolvendo duas pessoas presas no aeroporto de Guarulhos/SP, quando retornavam dos EUA com roupas sem documentação comprobatória de sua importação regular. O MP constatou que o montante que seria sonegado, calculado em quase R$ 13 mil, era inferior ao reconhecido pelo STF como insignificante (R$ 20 mil). O escritório FM Almeida | Advogados atuou na causa pelos averiguados. (Clique aqui)

Defesa

Aconteceu ontem em Ribeirão Preto/SP o júri do empresário Marcelo Cury. O usineiro foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pela morte de João Falco Neto, em 1997. A defesa foi realizada pelo advogado Fábio Tofic Simantob (Tofic Simantob Advogados). Segundo ele, Cury agiu em legítima defesa. Tofic acrescenta, ainda, que a pena deveria ser reduzida, "por conta das próprias circunstâncias favoráveis que o jurados reconheceram no veredicto". O caso, que aconteceu em frente a uma choperia da cidade, envolveu outras duas vítimas.

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Conversa Constitucional

A semana foi marcada por movimentações sobre um tema esquecido no STF : a tributação do licenciamento ou cessão de direitos por softwares. Confira a análise do advogado Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)

Direito Digit@l

Caça aos Pokémons ! Os advogados Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo, no âmbito da tecnologia da realidade aumentada, analisam o aplicativo e mostram que há situações fáticas e jurídicas curiosas, questionáveis e que geram controvérsias e preocupações. (Clique aqui)

Entendendo direito - a doutrina que nasce em sala de aula !

Na coluna de hoje, coordenada por Luiz Rodrigues Wambier, o professor Renê Francisco Hellman fala de uma das hipóteses de cabimento da ação rescisória, prevista no novo CPC, que trata do pedido de rescisão fundado em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. (Clique aqui)

Matriz Tributária

Interpretar a progressividade na tributação com base na matriz tributária brasileira é o tema da coluna de hoje, assinada pelo advogado Cristiano Kinchescki. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas :

STJ : comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva. (Clique aqui)

Consumidora alvo de cobrança indevida será indenizada por "perda de tempo livre". (Clique aqui)

Itaú terá de indenizar por cobranças insistentes a advogado que sequer era cliente do banco. (Clique aqui)

Câmara aprova PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz. (Clique aqui)

Juiz repreende advogado que protocolou pedido de desfiliação partidária de adversário. (Clique aqui)

"O crime mitológico. Medeia a filicida"

"O mito revela além da paixão, do ódio, da vingança, um outro aspecto também muito discutido em nossos dias : a impunidade." É o que aborda o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira), ao pautar um paralelo entre o comportamento e os sentimentos humanos e as tragédias gregas de Medeia. Para ele, "os homicídios por ela idealizados e executados denotam uma malvadez extrema, que infelizmente vem se repetindo nos nossos dias". (Clique aqui)

Publicidade

O CNJ decidiu recentemente, em breves linhas, que a votação nominal deve ser regra em sessões administrativas. Neste contexto, os desembargadores do TJ/RJ Rogério de Oliveira Souza e Paulo Sérgio Prestes dos Santos examinam os julgados que levaram ao entendimento e suas repercussões sobre o dever estatal de publicidade e motivação das deliberações judiciais e administrativas dos tribunais brasileiros. "Ficaram para trás os tempos do segredo, das salas de conchavos e dos acordos de listas prévias, devendo preponderar absoluta a regra geral no sentido de que as deliberações judiciais e administrativas dos tribunais devem ser públicas, nominais, abertas e motivadas." (Clique aqui)

Ética e Disciplina

Em artigo publicado na Revista da AASP, Paulo Roberto de Gouvêa Medina trata do novo Código de Ética e Disciplina da OAB : "as normas de conduta do advogado precisavam adequar-se ao novo cenário da advocacia brasileira". (Clique aqui)

Caixa do governo

A advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, discorre sobre as formas de regularização de ativos do exterior que podem salvar o caixa do governo ainda este ano, afirmando que "o governo Federal, se quiser, já tem a ´faca e o queijo´ em suas mãos para, ao menos, minimizar as perdas no caixa do governo". (Clique aqui)

Execução provisória

Para os advogados Theodoro Balducci (Balducci Sociedade de Advogados) e Guilherme Roberto Guerra, a decisão do STF que passou a permitir prisão a partir da 2ª instância é "ponto de inflexão da derrocada do Estado de Direito para o Estado Totalitário". Os causídicos discorrem sobre a suposta vinculação ao precedente em face do novo CPC. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

Ações de improbidade administrativa devem atender às normas de competência e legitimidade. A assertiva é dos causídicos Ticiano Figueiredo, de Figueiredo & Velloso Advogados Associados, e Alberto Malta, da banca Malta Valle Advogados. Dando continuidade à série de artigos que aborda os aspectos relativos à improbidade administrativa, os advogados analisam vícios processuais substanciais em processos de improbidade administrativa da Lava Jato. (Clique aqui)

Terceiro setor - Profissionalização

"A profissionalização é o único caminho para o terceiro setor". É o que aborda a advogada Fernanda Andreazza, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, em recente artigo publicado na Gazeta do Povo. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Vícios de linguagem

"Certos vícios de linguagem aparecem na mídia e quase todos os jornalistas passam a repeti-los de forma exaustiva. Um desses casos é a expressão ´por conta de´, que já cansou, mas prossegue. Outro é o verbo repercutir (não é o som ou a notícia que repercute, é o jornalista!). Agora, surge o irritante ´aí´. Tudo é aí. Por exemplo, tomando-se um pequeno trecho de Joaquim Nabuco, ele ficaria assim: ´As consequências, aí os desvios, as aberrações, estranhas e alheias, não podem aí alterar a perfeita beleza de uma obra completa, não destroem aí mais o ritmo de um ciclo encerrado. Quando se tem aí, sobretudo uma mulher, a faculdade de fazer um grande bem universal, (...) não se deve aí parar diante de presságios; o dever aí é entregar-se inteiramente nas mãos de Deus. Não há aí tão extensos espaços de felicidade aí nas coisas humanas´. Diferentemente dos ´por conta de´ e repercutir, o aí é verbal. Não se escreve. É uma espécie de Pokémon sonoro. O que dizer ainda do verbo ´tar´, como eu tou, nós tamos, eles tavam e etc., este verbo ´tar´ tá na boca de todos, até os intelectuais entrevistados na televisão. Está em tempo de os jornalistas prestarem mais atenção no (aí) que dizem." Newton Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados

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#WhatsApp Migalhas - Resultado

Já temos o resultado do leitor do WhatsApp Migalhas contemplado com um brinde migalheiro. O sorteado receberá uma mensagem pelo aplicativo ainda hoje. Fique atento. Para quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações. (Clique aqui)

Novo endereço

A unidade de Ribeirão Preto do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados está em novo endereço : avenida Antonio Diederichsen, 400, 4º andar, conj. 403, Edifício Metropolitan Business Center, telefone (16) 3602-7330. As novas instalações fazem parte da ampliação da banca na pujante cidade do interior paulista.

Novos sócios

Em sua busca permanente pela melhoria e excelência nos serviços de advocacia, o Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados anuncia a chegada de três novos sócios : Roberto Carneiro, Ricardo Assaf e Leonardo Batista. A entrada dos novos sócios fortalecerá ainda mais as práticas de fusões e aquisições, private equity, mercado de capitais e infraestrutura, áreas em que o escritório já ocupa uma posição de liderança. Roberto e Leonardo possuem notória experiência em operações sofisticadas de fusões e aquisições, reorganizações societárias, mercado de capitais e questões societárias em geral. Roberto acumulou mais de 20 anos de experiência em um renomado escritório de advocacia do país e recentemente liderou algumas das mais relevantes operações do mercado brasileiro. Leonardo possui uma bagagem similar, tendo atuado em parceria com o Roberto nos últimos 13 anos. Ricardo tem ampla experiência em infraestrutura e questões regulatórias, tendo assessorado muitos dos principais players de mercado em grandes projetos de infraestrutura e energia. Antes de se juntar à banca, foi diretor jurídico de uma das maiores empresas brasileiras de energia renovável.

Seguro garantia

Especializada no ramo de seguro garantia, com mais de 20 anos no mercado, a Merit Seguros é pioneira nessa modalidade de seguro no mercado. Atua junto aos principais setores da economia atendendo mais de 6.000 empresas em todo o Brasil e firmando parcerias com renomados escritórios de advocacia. O seguro garantia é a forma mais rápida e econômica para caucionar contratos e editais, podendo inclusive ser utilizado para os depósitos em juízo, para processos tributários, civis ou trabalhistas. Além disso, as apólices de seguro garantia podem ser dadas à SEFAZ para antecipação do acúmulo de ICMS nos processos administrativos. Conheça mais sobre o seguro garantia e os serviços da Merit Seguros. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Maria José Areas Adorni. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 26 de agosto de 1960, pela lei 3.807, foi instituída a previdência social, que tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, bem como a prestação de serviços que visem à proteção de sua saúde e concorram para o seu bem-estar. (Compartilhe)

Sorteio

A 2ª edição do livro "O Novo Processo Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 606p.), escrito por Daniel Mitidiero, Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, trata sobre a evolução do processo civil no Brasil em uma análise sobre os direitos fundamentais e a neutralidade do processo desde sua origem até recursos e coisa julgada. A obra é uma oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 31, o advogado Carlos Gonçalves Junior lança a obra "Atividade Normativa da Justiça Eleitoral". O evento será em SP, na Livraria Cortez (rua Bartira, 317), das 19 às 21h.

No próximo dia 31, a Editora Quartier Latin lança o livro "Direito Notarial e Registral", coordenado por Tânia Mara Ahualli e Marcelo Benacchio. O evento será em SP, na APAMAGIS, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a obra "O Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras no Brasil", de Thomas Law, do escritório Thomas Law Advogados. (Clique aqui)

Conheça a publicação especializada da Editora Lex "Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal", coordenada por Damásio Evangelista de Jesus, Fernando da Costa Tourinho Filho, Luiz Flávio Borges D´Urso, Elias Mattar Assad e Marco Antonio Marques da Silva. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje e amanhã será realizada a "I Competição Regional Nordeste de Arbitragem", em Recife/PE. O secretário-geral da CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Felipe Moraes, fará palestra de abertura, abordando o tema "Experiências de competições de arbitragem e as boas práticas no procedimento arbitral". A palestra é gratuita e aberta ao público. No sábado, acontecem os painéis, momento que simula um procedimento arbitral para solução de controvérsia entre partes de uma relação jurídica, utilizando o caso da Competição Nacional de Arbitragem da CAMARB. (Clique aqui)

Leonardo Barém Leite, sócio da área Empresarial do escritório Almeida Advogados, em SP, será novamente o presidente de mesa do seminário "Gestão Jurídica em Debate : Liderança 360º / Departamentos Jurídicos x Escritórios de Advocacia". O seminário será realizado dia 30/8, das 8 às 18h, no Hotel Tryp Paulista (rua Haddock Lobo, 294, Jardins, em SP).

A adesão ao programa de repatriação de bens no exterior ainda causa receios entre os contribuintes. Visando esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, os escritórios Angélico Advogados e Kuntz Advocacia e Consultoria Jurídica promovem, dia 30/8, às 8h30, em SP, o evento "Lei da Repatriação : A data limite para adesão se aproxima". A programação da palestra foca na atualidade do RERCT. Os advogados Marcelo Angélico e Eduardo Kuntz debaterão os pontos polêmicos que despertam preocupação com uma eventual insegurança jurídica e ainda travam a adesão. Inscrições gratuitas por e-mail (clique aqui).

No dia 31/8, a Comissão de Infraestrutura da OAB/RJ, da qual a advogada Maís Moreno, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, faz parte, promoverá um evento para discutir o Legado dos Jogos Olímpicos. A iniciativa contará com a participação do sócio Floriano de Azevedo Marques Neto, dentre outros palestrantes especializados. (Clique aqui)

Palestra a respeito da polêmica do "ICMS no comércio eletrônico" com foco na alteração das competências e aplicação de alíquotas do imposto nas operações interestaduais, estabelecida pela EC 87/15, será ministrada pelo tributarista Marcelo Viana Salomão, sócio e presidente do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, durante a "8ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná", dia 31/8, às 14h30. O evento segue até o dia 2/9, em Curitiba. Informações : (41) 3071-0119.

O sócio Renato Buranello, do escritório Demarest Advogados, será o apresentador e moderador do painel "Pesquisa, Produtividade e Geração de Riqueza", durante o "I Fórum IBMEC de Agronegócio – Infraestrutura, Integração e Mercado de Capitais". O evento será dia 1º/9, em SP. (Clique aqui)

Jubileu de ouro

A turma de 1966 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco já deu a largada para a comemoração do seu jubileu de ouro, que vai ocorrer em grande estilo na noite de 21/10, no Club Havana (Hotel Renaissance), em SP (clique aqui). A comissão organizadora, integrada por Hamilton Dias de Souza, da Advocacia Hamilton de Oliveira, Américo Izidoro Angélico, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados, Thomas Benes Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, Henrique Lindenbojm, Sérgio Lazzarini e Themis de Oliveira, adianta que a festa irá das 21 às 2h "pelo menos". Os convites custam R$ 300,00 por pessoa até 30/9. Adesões e mais informações com Rosana pelo telefone (11) 3069-4276 ou por e-mail (clique aqui).

Seleção de pesquisadores

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe até domingo, dia 28, inscrições para o processo seletivo de pesquisador. A vaga é destinada a mestrandos ou doutorandos em Direito, com interesse em acompanhamento e gestão acadêmica, condução e execução de processos de estruturação de cursos, programas e avaliações institucionais. O GVlaw entrará em contato para a realização de entrevistas durante o período do processo seletivo, a partir do recebimento das inscrições. O resultado será comunicado até o dia 2/9. O início das atividades é 15/9. Acesse o edital. (Clique aqui)

Pessoa com deficiência

No dia 1º/9, a AASP realiza o curso "O Estatuto da Pessoa com Deficiência", em SP. (Clique aqui)

Recuperação

No dia 16/9, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "II Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade", no RJ. Confira a programação. (Clique aqui)

Direito Trabalhista e Previdenciário Aeronáutico

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realizará o curso presencial "Prática do Direito Trabalhista e Previdenciário Aeronáutico", dia 28/9, das 19 as 21h30, na av. Paulista, 326, conj. 41, SP. Informações e inscrições pelo site. (Clique aqui)

OAB 2ª Fase

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "OAB 2ª Fase Direito Penal e Processo do Trabalho". (Clique aqui)

Curso

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito Regulatório Aplicado - Concessões de Aeroportos", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, dia 2/9, em Brasília. (Clique aqui)

Trabalhista

Com o objetivo de proporcionar aos participantes dicas e noções gerais de como elaborar peças processuais, a Editora Lex realiza nos dias 12 e 13/9, em SP, o curso "Como Advogar na Área Trabalhista". (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 13/9, em SP ; e "Blindagem Empresarial Trabalhista em Tempos de Crise" (clique aqui), dias 13 e 14/9, em SP.

Garantias

O Forum Cebefi promove, dia 27/9, em SP, o curso "Garantias Bancárias". (Clique aqui)

Pós-graduação

Os cursos de pós-graduação lato sensu em "Direito Empresarial" e "Direito Processual Civil com Ênfase no Novo Código de Processo Civil", da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, estão com inscrições abertas. Saiba mais e matricule-se ! (Clique aqui)

O novo CPC

A PUC-SP oferece o curso de extensão "O Novo Código do Processo Civil", em Sorocaba, com o objetivo de trazer uma visão comparativa entre o sistema atual e o modelo adotado, promovendo uma análise crítica. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito do Trabalho e processo do trabalho", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Primeira Infância

O TJ/SP, em parceria com o projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, realizam, hoje, em Campinas/SP, o I Seminário "Primeira Infância no Estado de São Paulo : O Papel do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente". O seminário busca sensibilizar e mobilizar os profissionais da justiça em todas as esferas, além de assistentes sociais, psicólogos e outros atores da rede de atendimento às crianças e adolescentes, a atuar em prol da promoção dos direitos das crianças.

Relações governamentais e compliance

Estão abertas as inscrições para o "1º Seminário Internacional de Relações Governamentais e Compliance", que ocorrerá dias 1º e 2/9, na UniCEUB, em Brasília. (Clique aqui)

Presentes

Sorteio – Lauda legal : Rose Mari Alcarde, de Agudos/SP, ganhou o livro "Direitos Humanos" (Método - 551p.), do professor Fabiano Melo. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Regime Jurídico das Reorganizações - Societária, empresarial e associativa" (Saraiva – 336p.), de Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, da banca Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, vai para a advogada Viviane Colaço, de Jaraguá do Sul/SC. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Passagem Franca
MA/São Mateus do Maranhão
MG/Antônio Carlos
MG/Cuparaque
MT/Querência
PB/São João do Tigre
RS/São Francisco de Paula
SP/Parapuã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Anger is broad as trump wavers on deportations"

The Washington Post - EUA

"Dialing up the racial rhetoric"

Le Monde - França

"Syrie: l´offensive de l´armée turque marque un toumant dans la guerre"

Corriere Della Sera - Itália

"In 215 salvati dalle macerie"

Le Figaro - França

"En difficulté, Trump tente de recentrer sa campagne"

Clarín - Argentina

"El kirchnerismo agita la protesta ante el avance de causas por corrupción"

El País – Espanha

"El terremoto de Amatrice pone a prueba la gestión de Renzi"

Público - Portugal

"Défice encolhe 500 milhões, mas receita fiscal abranda"

Die Welt - Alemanha

"CSU kann sich Muslime in Lederhose schwer vorstellen"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: cuts plan to fight NHS deficit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Começo do julgamento de Dilma tem brigas e baixaria"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Russomanno lidera em SP e ganharia eleição no 2º turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Julgamento começa com ataques e testemunhas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Senadores batem boca no início do julgamento"

Correio Braziliense - Brasília

"Julgamento de Dilma começa com guerra contra testemunhas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Julgamento de Dilma começa com pressão a testemunhas e bate-boca"

Zero Hora - Porto Alegre

"Secretário pede demissão após 25º latrocínio na Capital"

O Povo - Ceará

"Crise faz população buscar mais ônibus, SUS e escola pública"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Senadores desqualificam testemunhas"

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