Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.942

Terça-feira, 6 de setembro de 2016 - Migalhas nº 3.942 - Fechamento às 11h20.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Lodovico Advogados

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"Não é o bárbaro que nos ameaça, é a civilização que nos apavora."

Euclides da Cunha
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Execução a qualquer custo

Apreensão do passaporte, suspensão da CNH e cancelamento dos cartões de crédito - essas foram as medidas impostas pela juíza de Direito Andrea Ferraz Musa, da 2ª vara Cível de SP, para garantir o pagamento de uma dívida. Considerando que "todas as medidas executivas cabíveis foram tomadas", sendo que o devedor não tenha pago a dívida ou feito proposta de acordo, a julgadora soltou : "Se o executado não tem como solver a presente dívida, também não tem recursos para viagens internacionais, ou para manter um veículo, ou mesmo manter um cartão de crédito. Se porém, mantiver tais atividades, poderá quitar a dívida, razão pela qual a medida coercitiva poderá se mostrar efetiva." (Clique aqui)

Ao pé da letra

À juíza do caso anterior, considerando que S. Exa se vale do CPC, que segundo grifo dela, a autoriza a determinar todas as medidas, recomendamos também pendurar o cidadão de ponta cabeça, cortar algum membro (um dedinho apenas, coisa pouca), uns choques... Se mesmo assim não funcionar, que tal partir para cima dos familiares ? Uma filha, ou uma mãe... Enfim, de algum jeito o cabra tem que pagar a dívida. Por essas e outras, que bom mesmo era na Idade Média : quando o cidadão não pagava, resolvia-se na bala. Essa coisa de civilização é muito chata. Mas ainda bem, né meritíssima, que o novo CPC recoloca as coisas no lugar.

Novo CPC - Agravo - Repetitivo

É erro grosseiro interpor agravo contra decisão baseada em recurso repetitivo. Seguindo expressa previsão do novo CPC neste sentido, este foi o entendimento adotado pela 3ª turma do STJ ao não conhecer de agravo em julgamento sobre critérios de legalidade dos juros remuneratórios contratados e incidência de capitalização mensal de juros nos contratos de cartão de crédito e de cheque especial. (Clique aqui)

Segurança digital - Escritórios de advocacia

Você já ouviu falar em ramsonware ? A prática, que tem seu nome definido pela fusão da palavra "ransom" (resgate em inglês) + malware (software malicioso que contamina computadores para roubar dados), vem preocupando grandes escritórios de advocacia. É por meio dela que hackers sequestram dados dos computadores e exigem resgate para devolvê-los, desafiando as bancas a se preocuparem cada vez mais com a segurança digital de suas informações. Confira. (Clique aqui)

Moro x Vallisney

A cena já era previsível. E agora estamos diante deste choque de competências entre o juiz da 10ª vara Federal em Brasília e o juiz da 13ª vara Federal de Curitiba. Pelos sinais demonstrados a partir do caso da Zelotes (Carf), já tinha dado para notar que Curitiba iria ter concorrência. E mais, que em algum momento iam se bater. No caso dos fundos de pensão, ontem, isso ficou evidente. O magistrado do Planalto Central determinou a condução coercitiva de um importante réu da Lava Jato (Léo Pinheiro) e o colega de Curitiba, ao saber, determina imediatamente a prisão e sua condução para o Sul. Ou melhor, re-prisão, pois o STF já o tinha soltado.

No Paraná, a dupla já é conhecida, Sérgio Fernando Moro e Carlos Fernando dos Santos Lima. Em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira e Anselmo Henrique Cordeiro Lopes têm muito chão e holofote para conseguirem a notoriedade dos colegas. Ao magistrado do DF sugerimos algumas mudanças, como simplificar o nome, como Vallis Souza, ou Ney Oliveira. Outro ponto fundamental : Moro está no Wikipédia, fato que lhe dá um certo status. Afora isso, em Curitiba, não raro, temos um balanço (prisões, condenações, absolvições, etc.). Isso é bom também, porque a imprensa adora números. Enfim, #ficadica.

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Defesa

Os escritórios Teixeira, Martins & Advogados, José Roberto Batochio Advogados Associados e Juarez Cirino dos Santos & Advogados Associados, que representam Lula, protocolaram ontem a defesa em processo que tramita na 10ª vara Federal de Brasília no qual o ex-presidente é acusado de tentar obstruir a Justiça tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Nas 162 laudas, os causídicos asseveram que houve cerceamento de defesa e não observação ao princípio da isonomia quando o juízo indeferiu o pedido para apresentação de resposta preliminar antes da apreciação da denúncia. Confira a íntegra da defesa. (Clique aqui)

Reestruturação de dívidas - Evento

As vantagens e desvantagens dos atuais modelos de reestruturação de dívidas, as oportunidades, dificuldades e possíveis alterações na lei : tudo isso e muito mais será abordado no evento realizado por Migalhas dia 3 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Não fique de fora do seminário "Reestruturação de dívidas : oportunidades, dificuldades e alterações na lei". Garanta sua vaga ! (Clique aqui)

Recuperação judicial - Plano

Oi apresenta plano de recuperação judicial no TJ/RJ, envolvendo dívida de R$ 65,4 bi.

Recuperação judicial - Empresas estrangeiras

O desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da 22ª câmara Cível do TJ/RJ, deferiu recurso para antecipação de tutela no processo de recuperação judicial da Sete Brasil. Com a decisão, o magistrado determina que as sociedades estrangeiras sejam novamente incluídas na ação de recuperação do grupo. O magistrado entende que, apesar de as empresas serem austríacas, a participação delas no processo garante a honra dos princípios da eficiência, economia e celeridade processual aqui no Brasil.

Recuperação judicial - Bens essenciais

TJ/RJ determina a suspensão de todo e qualquer mandado de busca e apreensão ou de reintegração de posse referente aos bens essenciais à produção (caminhões e tanques) de empresa em recuperação judicial, enquanto perdurar o stay period e suas consequentes prorrogações. A decisão monocrática do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa foi em sede de agravo contra decisão do 1º grau que, ao deferir a prorrogação do prazo por mais 90 dias, assentou que a mesma não impediria a busca e apreensão e a reintegração de posse de equipamentos de produção, como caminhões e tanques, que sejam objeto de contratos de alienação fiduciária e leasing. A empresa em recuperação é representada pelos escritórios SMGA Advogados e Weyll & Midon Advogados. (Clique aqui)

Forma geométrica

A Garoto não tem exclusividade em produzir chocolate na forma cilíndrica. Decisão do TJ/SP negou recurso da empresa contra sentença de improcedência por suposta contrafação da marca tridimensional "baton" pelo chocolate em formato cilíndrico da requerida, que apresenta a marca "é show". O desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator, destacou que a prova técnica revela a diferenciação dos produtos quando da utilização dos nomes e dos conjuntos de elementos que compõem as marcas, "distintas e inconfundíveis". Os advogados Newton Silveira, Eduardo Dietrich e Trigueiros, Lyvia Carvalho Domingues e Luís Eduardo Setti Cauduro Padin, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, atuaram no caso pela empresa Pompeia S/A Industria e Comercio. (Clique aqui)

(Im)Parcialidade ?

"A rotineira veiculação de notícias sobre fatos criminosos por intermédio da imprensa, sobretudo com as facilidades atuais de propagação da notícia, não é capaz de, somente pela notoriedade assumida pelo caso, tornar o corpo de jurados tendencioso." Com esse entendimento, o ministro Teori negou seguimento a HC impetrado pela defesa de um ex-policial acusado de integrar grupo de extermínio com atuação em Ribeirão Preto/SP. Pedia-se o desaforamento do processo-crime para a comarca de SP alegando que a comoção causada pela divulgação de notícias sobre os fatos colocaria em dúvida a imparcialidade dos jurados. O argumento, entretanto, foi rechaçado pelo ministro. (Clique aqui)

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  • Migalhas do STJ

Direito marcário

Na próxima terça-feira, 13, está pautada para julgamento no STJ uma disputa entre a agência de viagens Hotel Urbano e o site de compra coletivas Peixe Urbano sobre a palavra "urbano" em suas marcas. São dois recursos, de relatoria do ministro Moura Ribeiro, na 3ª turma (clique aqui).

Professor - Uso pessoal de verba pública – Demissão

A 1ª seção do STJ retoma na próxima quarta-feira, 14, o julgamento de MS impetrado por ex-reitor da Unifesp, Ulysses Fagundes Neto, contra sua demissão do cargo público de professor da Universidade, acusado, entre outros, de viagens internacionais não autorizadas e uso do cartão corporativo para pagar despesas pessoais (clique aqui). O caso será retomado com o voto-vista do ministro Benedito Gonçalves.

Execução fiscal – Prescrição intercorrente - Repetitivo

Também no mesmo dia 14, a 1ª seção do STJ julgará o REsp 1.340.553, com controvérsia relativa à sistemática para a contagem da prescrição intercorrente (prescrição após a propositura da ação) prevista no art. 40 e parágrafos da lei de execução fiscal. Conforme o relator Mauro Campbell, será decidido, à luz do art. 543-C do CPC : a) Qual o pedido de suspensão por parte da Fazenda Pública que inaugura o prazo de 1 ano previsto no art. 40, §2º, da LEF ; b) Se o prazo de 1 ano de suspensão somado aos outros 5 anos de arquivamento pode ser contado em 6 anos por inteiro para fins de decretar a prescrição intercorrente ; c) Quais são os obstáculos ao curso do prazo prescricional da prescrição prevista no art. 40, da LEF; d) Se a ausência de intimação da Fazenda Pública quanto ao despacho que determina a suspensão da execução fiscal (art. 40, §1º), ou o arquivamento (art. 40, §2º), ou para sua manifestação antes da decisão que decreta a prescrição intercorrente (art. 40, §4º) ilide a decretação da prescrição intercorrente. (Compartilhe)

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Novo Apoiador

Fundado em 1997 diante de uma crescente necessidade da demanda do mercado jurídico por uma estrutura empresarial com atendimento personalizado, Lodovico Advogados é formado por profissionais qualificados e atualizados, prontos para atender os clientes em diversas áreas de atuação. Com uma infraestrutura moderna, confortável e eficiente, a banca tem como marca histórica a transparência e a valorização do ser humano, aspectos indispensáveis que estreitam e solidificam o relacionamento com o cliente. O escritório está sempre atento aos princípios éticos e busca a excelência com simplicidade, foco nos resultados e integridade com todos os públicos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Impeachment - Fatiamento

O jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval volta-se hoje para o julgamento do impeachment de Dilma e o fatiamento do quesito em duas proposições, um para a condenação por crime de responsabilidade e outro para a inabilitação. Ao recordar o ocorrido quando do impeachment do ex-presidente Collor, o ilustre articulista enumera quatro argumentos pela irregularidade em relação ao fatiamento. (Clique aqui)

Decifra$

Para alavancar a economia, segundo o advogado e economista Francisco Petros, Temer precisa fugir do destino traçado pelo mercado. E como ? "Tem de pegar as reformas e planos na mão e ir conquistar o coração e a mente do povo e das elites." (Clique aqui)

Trato (des)feito

Uma concessionária foi condenada a indenizar consumidora em danos morais por condicionar a entrega de veículo à desistência de ação judicial. No caso, a autora comprou um carro novo na loja e, passado o prazo estabelecido sem que o automóvel tivesse sido entregue, ajuizou ação para que a ré fosse compelida a cumprir sua obrigação. Posteriormente, a concessionária fez uma proposta de entregar à consumidora outro veículo de iguais características, proposta esta aceita pela autora. Quando ia sair da loja com o carro, entretanto, foi impedida pelos funcionários, que condicionaram a retirada do automóvel à assinatura de desistência da ação judicial em andamento. Não tendo aceito a imposição, ela foi notificada do cancelamento da venda. Decisão é da 4ª turma Cível do TJ/DF. (Clique aqui)

Publicidade infantil – Classificação etária

A empresa de brinquedos Estrela deverá elevar classificação etária dos jogos Super Banco Imobiliário e Super Jogo da Vida de 8 para 12 anos. O compromisso foi firmado em dois TACs com o MP/SP por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital. O caso do Banco Imobiliário teve início com a denúncia de um consumidor, que entendeu como abusiva a presença de marcas no produto voltado ao público infantil. Já a segunda ação, do Jogo da Vida, foi embasada nas contribuições encaminhadas ao MP pelo projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, ao constatar no produto comunicação mercadológica dirigida ao público infantil. (Compartilhe)

Sem danos morais

A juíza do Trabalho substituta Vanessa Zacche de Sa, da 6ª vara do Trabalho do Recife/PE, negou pedido de indenização por danos morais de um trabalhador que acreditou ter sido dispensado de forma discriminatória em virtude de uma prisão indevida. O homem alegou que foi incriminado pela empresa após assalto ocorrido em uma obra, mas, para a juíza, não ficou comprovado qualquer ato ilícito praticado pela empregadora. Os advogados Gustavo Andrade e Eduardo Barros, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, representaram a empresa. (Clique aqui)

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  • Migalhas do Carf

Contribuição previdenciária – PLR para diretor

Ao analisar processo acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre PLR paga a administradores não empregados, o CARF concluiu que a verba paga a diretores estatutários, não empregados, a título de participação nos lucros, tem natureza jurídica diversa daquela paga a empregados, de modo que somente esta última é alcançada pelo benefício fiscal. No caso, o conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos, relator, argumentou que a participação dos administradores no resultado é valor pago pela companhia pelo trabalho do administrador e, assim, por sua natureza, se subsume ao conceito geral de salário de contribuição. "A participação nos lucros ou resultados da empresa somente não integra o salário de contribuição quando paga ou creditada de acordo com lei específica," apontou, para então considerar que a participação de diretores não empregados no lucro das companhias não se enquadra nas hipóteses previstas em lei específica. E, assim, deu provimento ao recurso da Fazenda. (Processo : 16327.721041/2011-51) (Compartilhe)

Lucros auferidos no exterior – Consolidação dos resultados

Os resultados auferidos por intermédio de outra pessoa jurídica, na qual a controlada no exterior, mantenha qualquer tipo de participação societária, serão consolidados, no balanço da controlada, para efeito de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL da beneficiária no Brasil. Inexiste previsão legal para a adição direta dos resultados da controlada indireta nos resultados da controladora indireta. Decisão é da 1ª seção de julgamento do CARF, em caso relatado pelo conselheiro Luiz Tadeu Matosinho Machado. (Processo : 16643.720032/2011-61) (Compartilhe)

IR – Remessa ao exterior – Serviço com fim cultural

A 2ª seção do CARF deu provimento ao recurso do Museu de Arte Moderna de SP para fixar que as remessas ao exterior para pagamento de serviços relacionados à exposição pública de obras de arte ou outras peças de valor cultural não se sujeitam à incidência do IRRF. De acordo com o julgado, não se aplica à espécie o Ato Declaratório Normativo COSIT n° 20, de 25/10/00, que trata da simples contratação para prestação do serviço de produção no Brasil de obra cinematográfica. Decisão unânime seguiu o voto do conselheiro Julio Cesar Vieira Gomes, para quem, no caso, os brasileiros tiveram a oportunidade de contato em nosso próprio solo com arte e cultura por eles antes desconhecidas, pertencentes alhures, além de nossos limites territoriais. "Acredito ser essa a finalidade da norma de isenção. Nesse caso, a meu ver, não procede um fracionamento da manifestação cultural objeto da remessa para, a partir daí, identificar-se uma prestação de serviço dela dissociada, a fim de se fazer incidir o tributo correspondente." (Processo : 13805.009964/98-22) (Compartilhe)

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Terceirização

O ministro Fux liberou para julgamento no STF processo (RE 958.252) com repercussão geral que definirá parâmetros em relação a tarefas que podem ser terceirizadas por empregadores. Acerca do importantíssimo julgamento, o advogado Fernando Hugo R. Miranda, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, esclarece a discussão que será travada, sua importância para o Direito do Trabalho atual e faz conjecturas sobre os resultados que podem advir do julgamento. (Clique aqui)

Mercado imobiliário

Não é novidade que a crise econômica atingiu os mais diversos setores do país. Neste contexto, mesmo repleto de desafios e com cenário político ainda incerto, o mercado imobiliário, segundo Maria Flavia Candido Seabra e Bruno Eduardo Pereira Costa (Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados), tem vivenciado melhores resultados quando há foco no desenvolvimento de produtos em localizações estratégicas, destinados a determinado segmento da população, projetos com requinte e expertise da arquitetura moderna e internacional ou associados a determinados serviços diferenciados e de renome. (Clique aqui)

IPVA

De quem é a competência em receber o imposto de veículos de proprietários domiciliados em seus territórios cujo licenciamento e registro se efetivava em outros Estados ? Os advogados David Isaac e Evandro Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, abordam a questão. (Clique aqui)

PI Migalhas

O advogado Luciano Andrade Pinheiro, na coluna de hoje, trata dos direitos patrimoniais do autor, a partir de decisão do STJ que condenou a Abril a pagar direitos autorais a Millôr Fernandes por acervo digital da Veja. (Clique aqui)

Capital social

Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara aborda o contrato do capital social nas sociedades limitadas. (Clique aqui)

Registralhas

BC X Cade. Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Ana Laura Pongeluppi tratam do conflito de competência nas operações de fusão e aquisição bancária. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Antitruste

Nissan é multada por práticas antitruste na Espanha em 6 mi de euros. (MI – clique aqui)

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhastApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor será contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações. Boa sorte ! (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último sábado, o advogado paulistano Tiago Silva Barros (OAB/SP 184.233). Neto de Sebastião Lima de Carvalho e Silva, primeiro presidente da subseção da OAB em Mogi Mirim/SP, Tiago era formado pela FMU. Advogado no contencioso Civil e Criminal, mantinha escritório próprio em Jaguariúna/SP, e foi correspondente de diversos escritórios da capital. Vítima de um acidente de moto, deixa esposa e dois filhos. O enterro ocorreu no domingo, no Cemitério de Mogi Mirim.

Baú migalheiro

Há 179 anos, no dia 6 de setembro de 1837, tomou posse no Senado o conselheiro Pedro de Araújo Lima, 13 dias depois regente do Império e mais tarde marquês de Olinda. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Direito das Comunicações" (171p.), do advogado Ericson M. Scorsim, da banca Meister Scorsim Advocacia, aborda a legislação aplicável aos serviços de internet, telecomunicações, televisão por radiodifusão e TV por assinatura, analisando questões regulatórias, legais, contratuais e da jurisprudência brasileira. O autor oferece aos leitores quatro exemplares. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 12, o advogado Irapuã Santana do Nascimento da Silva lança a obra "Princípio da Igualdade na Mediação e o Acesso à Justiça" (Mackenzie). O evento será no RJ, na Livraria Cultura (rua Senador Dantas, 45 – Centro), das 18 às 21h.

Acontece no dia 20/10 o lançamento do livro "Elementos do Direito Penal Contemporâneo : Estudo em Homenagem a Cezar Roberto Bitencourt" (Prismas), coordenado por Paulo José Freire Teotônio. O evento será em Ribeirão Preto/SP, no Centro de Convenções (rua Bernardino de Campos, 999), às 19h30.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados realiza a palestra "Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária". (Clique aqui)

No dia 13/9, no RJ, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será palestrante na mesa redonda "Desafios e oportunidades no contexto atual da Arbitragem". (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do Almeida Guilherme Advogados Associados, palestra, dia 15/9, no "III Congresso Luso-Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação", no salão nobre da OAB/SP, onde além de palestrar, avaliará os trabalhos do Conpedi. (Clique aqui)

Congresso

De 14 a 16/9, será realizado o "XX Congresso Internacional de Direito Tributário", em BH. O evento, promovido pela ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário, celebrará os 50 anos do Código Tributário Nacional e homenageará a advogada Misabel Derzi. (Clique aqui)

Seminário - Ombudsman

Nos dias 12 e 13/9, o STJ será palco do "I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo". O evento, uma parceria do Tribunal com a FGV Projetos e a Febraban, discutirá a figura do ombudsman, principalmente no âmbito de disputas bancárias, abordando a aplicabilidade de modelos internacionais no Brasil e formas extrajudiciais de resolução de conflitos. A coordenação acadêmica do seminário é do ministro Cueva, e entre os palestrantes estão os ministros Luis Felipe Salomão, João Otávio de Noronha e Paulo de Tarso Sanseverino ; o ministro da Justiça Alexandre de Moraes ; a ministra aposentada do STF Ellen Gracie ; e especialistas estrangeiros que apresentarão as experiências germânicas e britânicas. Mais detalhes e inscrições, clique aqui.

Créditos tributários

Estão abertas as inscrições para o seminário "Recuperação de Créditos Tributários - Federais e Estaduais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS e ICMS)", que acontece dias 21 e 22/9, em SP. O objetivo do seminário é apresentar teses tributárias para recuperação de créditos, compartilhar práticas em gestão tributária, debater formas de discussão no âmbito judicial e entender causas que geram o acúmulo de crédito tributário. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 12 da 3ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisados o arrolamento de bens e suas inconstitucionalidades. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Compliance financeiro

A LEC - Legal, Etthics & Compliance está com inscrições abertas para o "Curso de Compliance Financeiro". Confira a programação. (Clique aqui)

Gastos sociais

A Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP e a Folha de S.Paulo promovem, dia 8/9, às 17h, o seminário "Limite de gastos sociais do orçamento federal", que discutirá os impactos da desvinculação de receitas nos gastos com educação e saúde, como conciliar a desvinculação de receitas e o controle das contas públicas e se a desvinculação viola a Constituição. (Clique aqui)

Prevenção de conflitos

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "I Seminário CBMA de Dispute Boards: Uma nova alternativa para a prevenção de conflitos", dia 12/9, no RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

A advogada Luciana Atheniense foi convidada pela OAB/MG para ser a palestrante da primeira oficina de estudo de caso de Direito do Consumidor da instituição mineira. O evento, que será realizado no dia 12/9, na sede da entidade em BH (rua Albita, 260, Cruzeiro), tem como tema central "Dano moral e material na prestação de serviço de transporte aéreo".

Contratos

O Forum Cebefi realiza, dia 13/9, em SP, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Acontece hoje a aula 14 do curso "O novo Processo do Trabalho". Nesta aula serão analisadas "Execução Trabalhista : hipoteca judiciária, protesto de decisão judicial e inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes". As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Congresso Internacional / Chamada de Artigos

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realizará, dias 17 e 18/10, o "VIII Congresso Internacional de Direito Previdenciário e do Trabalho", na Suíça, nas dependências da OIT Genebra (clique aqui). Diante da realização deste evento, será lançado um livro pela editora LTr, que está com a chamada de artigos aberta e o Instituto tem a honra de convidá-los para participar do Congresso, bem como, enviar artigo científico com o tema a sua escolha dentro das áreas : Direito Previdenciário ; Direito do Trabalho e áreas afins (clique aqui). Os autores dos artigos que tiverem interesse em apresentar sua tese no Congresso terão o tempo de 7 minutos e deverão manifestar interesse até 30/9, enviando o artigo de acordo com edital disponível.

Aula Aberta sobre Fusões e Aquisições - Termos em Inglês

No dia 15/9, a Target English, Inglês Instrumental realizará a partir das 19h30, uma aula aberta, em que será abordado o vocabulário utilizado para falar de "Fusões e Aquisições". Serão analisados newspapers reports sobre o tema, além do passo-a-passo para uma aquisição e vocabulários de reuniões. O evento ocorrerá na sede da escola (rua Piauí 292, Higienópolis, SP), e não tem custos. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas por e-mail (clique aqui). Informações podem ser obtidas por telefone : (11) 3214-4816 ou (11) 95261-5981.

Recursos - PDF

A ATS Tecnologia mostra que o PDF é mais que um simples formato de arquivo. Conheça todos os seus recursos. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Cinema, Teatro, Pintura : Como o novo é possível ? Deleuze & Guattari Filosofia Prática", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na Unidade da Gávea, segundas e quartas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Concurso

O concurso do TRE/SP possibilita centenas de nomeações. A Intelecto Soluções Inteligentes apresenta uma tabela com base no número de classificados previstos. (Clique aqui)

Previdenciário

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciário promove, em SP, dia 10/9, o curso "Estudos de Casos Previdenciários de Acordo com o Novo CPC". (Clique aqui)

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios" (clique aqui) ; e "Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário" (clique aqui), ambos em SP, dia 14/9.

Corrupção

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA realiza, dia 14/9, em Brasília, o encontro sobre o tema "O Microssistema Brasileiro de Combate à Corrupção Organizada : Os Novos Tipos, Penas e Processos Probatórios". As inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes, que acontece online. (Clique aqui)

Departamentos

Para compreender a aplicação dos conceitos, teorias e práticas de gestão, adequadas às atividades da advocacia, a Editora Lex realiza em SP, dias 23 e 24/9, o curso "Gestão para Assessorias e Departamentos Jurídicos". (Clique aqui)

Participe

No dia 28/9, em SP, a AASP promove os cursos "Cuidados na Elaboração dos Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Cível À Luz do Novo CPC". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Evento internacional

Nos dias 13 e 14/9, será realizado, na São Francisco/FDUSP, o evento internacional "FDUSP-QMUL International Dialogues on Law, Rights and Development", que tem como uma das organizadoras a professora Camila Villard Duran. (Clique aqui)

Prêmios

Evento : O felizardo que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009", que acontece dia 9/9, em SP, é Renato Santos Lemos. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Curso de Direito Previdenciário" (Impetus – 22ª edição - 950p.), de Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, vai para : Job Lorena de Sant´ Anna Filho, da Petrobras, do RJ ; e Riquelmo Taietti, advogado em Videira/SC. (Clique aqui)

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Bom feriado !

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Boca do Acre
MA/Lagoa do Mato
MG/Astolfo Dutra
MG/Belmiro Braga
MG/São Roque de Minas
PE/Ibimirim
PI/Capitão de Campos
PR/São Mateus do Sul
PR/Tuneiras do Oeste
RS/Silveira Martins
TO/Couto de Magalhães

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama unlikely to drop option of first strike"

The Washington Post - EUA

"Russia suspected of election scheme"

Le Monde - França

"Angela Merkel sanctionnée sur l´immigration"

Corriere Della Sera - Itália

"«Muraro, i5 Stelle sapevano»"

Le Figaro - França

"Brexit: jusqu´ici, le scénario du pire n´a pas eu lieu"

Clarín - Argentina

"Reformulan otra vez la suba del gas: será de 200% en promedio"

El País – Espanha

"El PP se planta por primera vez ante Rajoy por el ´caso Soria´"

Público - Portugal

"Governo quer afastar comissões de praxe e ter cientistas a receber alunos"

Die Welt - Alemanha

"Merkel braucht eine neue Antwort auf die AfD"

The Guardian - Inglaterra

"Violent crimes against women hit record high"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Fraude bilionária liga grandes empresas a fundos de pensão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Nova investigação vê fraude em 4 fundos de pensão de estatais"

O Globo - Rio de Janeiro

"Justiça bloqueia R$ 8 bi de suspeitos de desvios"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ampliado, Confins busca mais voos"

Correio Braziliense - Brasília

"Corrupção bilionária em fundos de pensão"

Gazeta do Povo - Paraná

"Protestos contra Temer expõem feridas abertas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Schirmer elege vagas em presídios como prioridade"

O Povo - Ceará

"Vereador perseguido e morto dentro de secretaria municipal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Até morto aparece como doador para candidatos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Thelema Coaching para Advogados
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· TradJuris
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· Trevisan Escola de Negócios
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· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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