Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.944

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 - Migalhas nº 3.944 - Fechamento às 9h.

 

"Lerás porém algum dia
Meus versos d´alma arrancados,
D´amargo pranto banhados,
Com sangue escritos ; e então
Confio que te comovas,
Que a minha dor te apiade
Que chores, não de saudade,
Nem de amor, de compaixão. "

Gonçalves Dias

"Ainda uma vez, Adeus !"

Teori nega liminar para anular impeachment. "A despeito da eloquência", não há "plausibilidade necessária ao deferimento da medida cautelar". (MS 34.371)

Fatiamento

Ministra Rosa nega meia dúzia de liminares contra fatiamento do impeachment e dá prazo de 15 dias para resolver pendências de outros cinco writs. (Compartilhe)

Erro grosseiro

O que mais chamou a atenção da assessoria do Supremo foi o fato de advogados impetrarem MS em nome próprio contra pacificada jurisprudência da Corte.

Sabedoria popular

Como diz o ditado... quem advoga em causa própria tem um tolo como cliente.

Lava Jato

Ministro Teori afirma que a defesa de Lula tenta "embaraçar apurações". (Clique aqui)

Reação

Advogados de Lula reagem : encarar defesa como entrave é "profundamente preocupante". (Clique aqui)

EBC

Ministro Toffoli revê sua própria decisão e cassa liminar que garantia o jornalista Ricardo Melo no posto de diretor-presidente da EBC. Na reconsideração, Toffoli explica que a liminar tinha por base a lei vigente. Todavia, como houve alteração legal, o MS perdeu o objeto. (Clique aqui)

Trabalho

Governo prevê limite de jornada diária de 12 horas. Ministro do Trabalho nega.

AGU

Os jornais dizem que Fábio Medina Osório não é mais o AGU. Em verdade, o governo só esperava o impeachment para trocá-lo. Dois seriam os motivos, os quais, na verdade, para bom entendedor, amalgamam-se em um só. Primeiro, o agastamento com o nome de Eduardo Cunha no Planalto, o vice-ministro da Casa Civil (subchefe para assuntos jurídicos), Gustavo do Vale Rocha, que acumula o cargo de conselheiro do CNMP. E, segundo, o fato de que Fábio Medina teria se imiscuído nas investigações da Lava Jato, pedindo em nome da Advocacia Geral da União acesso aos inquéritos com o fim de pedir ressarcimento à União por conta dos malfeitos. Se estas forem, de fato, as razões do bilhete azul, o festejado constitucionalista ganhou foi um presente.

Quebra do decoro parlamentar

Por maioria, o STF negou ontem MS impetrado por Eduardo Cunha com o objetivo de suspender a tramitação da representação que recomenda a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Os ministros acompanharam o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso, para quem o STF somente deve intervir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da Constituição e proteção de direitos fundamentais ou resguardar pressupostos de funcionamento da democracia e das instituições republicanas, o que não se vislumbrou no caso. Veja a íntegra do voto. (Clique aqui)

Julgar pela capa

Vencido no julgamento narrado na migalha anterior, o ministro Marco Aurélio votou no sentido de conceder o writ. Para ele, a hipótese de cassação do mandato por quebra do decoro parlamentar pressupõe o exercício do mandato. Logo, a suspensão do processo em curso deveria ser imposta em razão do fato novo : o afastamento do impetrante do exercício do mandato, o que ocorreu em 5 de maio deste ano, por decisão do ministro Teori (clique aqui). Ao fim de seu voto, Marco Aurélio registrou : "Não podemos potencializar a simpatia ou antipatia popular do impetrante. Nem o fato de tê-lo envolvido no processo. Se ele veio ao Supremo, o fez confiando na mais alta Corte do país e sustentando como poderia sustentar. E não deixaríamos de julgar pela capa do processo a transgressão a direito."

Requisito genérico

Na plenária de ontem, o Supremo também declarou inconstitucional lei sul-mato-grossense (3.041/06) que instituiu como requisito para contratações com a administração pública a Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor. A maioria seguiu voto do relator, ministro Teori, o qual pontuou que o diploma atacado introduziu um requisito genérico e inteiramente novo para habilitação em qualquer licitação, apropriando-se de uma competência privativa da União. (Clique aqui)

Despedida

Foi a última sessão plenária presidida pelo ministro Lewandowski, que encerra seu mandato à frente da Corte após dois anos. Como de costume, a gestão foi amplamente elogiada :

Fachin : "Gostaria de cumprimentá-lo e genuinamente manifestar minha gratidão, meus cumprimentos pelo exercício da presidência, que certamente, como eu disse e repito, se inscreverá nos anais da história deste Tribunal."

Barroso : "Gostaria de registrar o prazer que foi estar esses dois anos sob a condução de Vossa Excelência, que sempre conduziu este plenário com grande fidalguia, mesmo nos momentos mais difíceis. E debater com Vossa Excelência, na concordância ou na discordância, sempre foi um exercício prazeroso e intelectualmente estimulante."

Celso de Mello : "Quero destacar, em breves palavras, a significativa atuação de Vossa Excelência, que foi sempre uma atuação firme, competente e, o que é importante, motivada por superiores razões de interesse público, seja na presidência do STF, seja na presidência do CNJ."

Técio Lins e Silva, advogado : "Vossa Excelência é para nós um grande orgulho, foi um presidente correto, respeitou os advogados, presidiu a Corte com grande dignidade."

Após receber os encômios, o ministro Lewandowski ponderou : "a prática pela qual eu gostaria de ser lembrado é de ter realizado uma gestão inclusiva, democrática e participativa. Nós mantivemos e ampliamos os canais de comunicação com os membros da Corte e do CNJ, com o Poder Legislativo e o Poder Executivo, com os advogados, especialmente por meio da gloriosa OAB, com o MP, com o qual lutamos ombro a ombro em prol de causas comuns, com a combativa e zelosa Defensoria Pública, sempre atenta para as necessidades dos menos favorecidos pela sorte, que são muitos infelizmente no Brasil, dialogamos com os juízes de todos os ramos e graus de jurisdição do nosso país, com as associações de magistrados, com sindicatos de servidores, e repito, se porventura alcançamos alguns êxitos, devemos esses êxitos à colaboração de todos."

Plim plim

Foi marcada para segunda-feira, às 15h, a solenidade de posse da ministra Cármen Lúcia e do ministro Toffoli na presidência e vice-presidência da Corte.

STF e você, tudo a ver

Sem medo de errar : a ministra Cármen Lúcia fará uma gestão na presidência do STF e do CNJ muito diferente da que foi a de Lewandowski. Nos jornais do fim de semana e de segunda-feira, a ministra já dirá a que veio.

Prisão após condenação em 2ª instância

Pautado para ontem, não foi retomado o julgamento das ações que buscam modificar o entendimento do início do ano segundo o qual a prisão após decisão condenatória confirmada em segunda instância não ofende o princípio da presunção de inocência (clique aqui). Na semana passada, após as sustentações orais, manifestação do parquet e voto do relator, ministro Marco Aurélio, o julgamento foi suspenso (clique aqui).

Perdão judicial

A concessão do perdão judicial requer a espontaneidade do agente ou basta a sua voluntariedade na colaboração ? A controvérsia está na pauta da 1ª turma do STF da próxima terça-feira, 13, em processo relatado pelo ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Fixação da pena

Pedido de vista do ministro Teori adiou novamente o julgamento de embargos declaratórios apresentados pelos réus condenados na AP 565 – senador Ivo Narciso Cassol, Erodi Antônio Matt e Salomão da Silveira – pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando Cassol foi prefeito da cidade de Rolim de Moura/RO. Os embargos questionam a dosimetria da pena e, até o momento, o julgamento está empatado em 5 a 5.

Discriminação

Em parecer enviado ao STF, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que impedir doação de sangue por homossexuais é atitude discriminatória e inconstitucional. (Clique aqui)

A escolha de Janot

José Bonifácio Borges de Andrada é indicado para o cargo de vice-procurador-Geral da República. A escolha foi anunciada ontem por Rodrigo Janot, e vem na esteira da saída de Ela Wiecko do posto, após a divulgação de um vídeo no qual aparece entre os participantes de um ato contra o governo Temer. Formado pela PUC/MG, Andrada ingressou no MPF em 1984, foi advogado-Geral da União durante o governo FHC (2002) e advogado-Geral do Estado de MG (2003/10).

Conversa Constitucional

Um convite à reflexão. Como funciona a sessão do pleno ? Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal apresenta 20 perguntas elementares a respeito do mais solene, litúrgico e relevante espaço de deliberação e decisão do STF. (Clique aqui)

Absurdo

Caso chocante no RS veio à tona : a 7ª câmara Criminal do TJ/RS pediu a investigação do promotor de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira, que em audiência em 2014 humilhou (para dizer pouco) uma menor, vítima de abuso sexual. Pior ainda foi a juíza, que assistiu aos impropérios e nada fez. Veja como foi. (Clique aqui)

Execução a qualquer preço (mesmo)

A juíza de Direito Andrea Ferraz Musa, da 2ª vara Cível do Fórum Regional de Pinheiros, SP, gostou da ideia de se utilizar de todas as medidas possíveis para garantir o pagamento de uma dívida. No mesmo dia (25/8) em que determinou apreensão do passaporte, suspensão da CNH e cancelamento dos cartões de crédito de um homem executado por uma empresa concessionária (clique aqui), utilizou a magistrada o mesmo decisum (Ctrl C + Ctrl V) em um caso de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis. Nesse caso, também o executado ficou sem o passaporte, a CNH e os cartões de crédito. (Clique aqui)

Interesse coletivo

Em conflito de competência envolvendo processo de recuperação judicial da Oi, o ministro Buzzi, do STJ, entendeu que, mesmo havendo cláusula compromissória, que determina a solução de litígios por arbitragem, o processo de recuperação envolve interesse coletivo e transcende a vontade individual dos acionistas, devendo ser mantida, momentaneamente, a competência do juízo universal. Assim, indeferiu pedido de liminar para que o juízo de Direito da 7ª vara Empresarial do RJ, responsável pelo processo de recuperação, se abstivesse de se pronunciar sobre a convocação das assembleias gerais da empresa. Os escritórios Souza Cescon Advogados e Andrade & Fichtner Advogados atuaram na causa pela Bratel, acionista da Oi. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O juiz de Direito Rodrigo Moreira Alves, da 2ª vara Cível de Araruama/RJ, deferiu o processamento da recuperação judicial da empresa Afa de Ararauama Indústria E Comércio – Eireli, atuante no mercado de fabricação e distribuição de vergalhões e estruturas em aço para a construção civil. O magistrado deferiu tutela provisória para impor aos bancos que não tenham cláusula contratual de cessão fiduciária de crédito "que se abstenham de reter (trava bancária) os créditos decorrentes de vendas de produtos ou serviços da recuperanda, liberando toda e qualquer conta de investimento desta, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor que for indevidamente retido". As instituições financeiras também devem se abster "de promover débitos automáticos de seus créditos nas contas e/ou aplicações financeiras da recuperanda". A empresa é representada pelos escritórios SMGA Advogados e Weyll & Midon Advogados. (Processo : 0008799-12.2016.8.19.0052)

Reestruturação de dívidas - Evento

A crise econômica que se instalou no país repercutiu nos diversos setores e, por isso, é necessário aos profissionais do Direito atenção e domínio de questões atinentes à reestruturação de dívidas. Pensando nos operadores do Direito, Migalhas realiza o evento "Reestruturação de dívidas : oportunidades, dificuldades e alterações na lei", no dia 3 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas do concorrido seminário são limitadas. Participe ! (Clique aqui)

Finanças

Frigorífico Minerva capta US$ 1 bi e deve ser seguida por outras companhias.

Imunidade tributária

A juíza Federal substituta Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª vara de MG, reconheceu o direito do Instituto Elo às imunidades tributárias previstas pelos arts. 150, VI, "c" e 195, I, § 7º, da CF, e afastou a cobrança da contribuição previdenciária na condição de empregadora. Na decisão, a magistrada ainda concedeu à entidade o direito à repetição dos valores indevidamente pagos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados atuou na causa em favor do instituto. (Clique aqui)

Benefício presumido

É penhorável imóvel dado em garantia hipotecária de dívida contraída por empresa da qual os únicos sócios são marido e mulher, proprietários do imóvel, pois o benefício gerado aos integrantes da família nesse caso é presumido. Este foi o entendimento adotado pela 3ª turma do STJ ao negar provimento a agravo do casal e manter decisão que reconheceu a penhorabilidade do bem familiar para pagamento de dívida com empresa de combustíveis. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S representou a distribuidora de combustíveis na causa. (Clique aqui)

"Vai querer Sadia ?"

O Conar determinou o arquivamento de representação contra uma propaganda da Sadia que causou polêmica por usar o nome próprio "Luís Augusto", associando-o a um produto de baixa qualidade. Na peça publicitária, uma cliente pede ao vendedor 300 gramas de presunto e é interpelada : "A senhora vai querer Sadia, que está sempre fresquinho, ou vai levar o Luís Augusto ?" O atendente justifica o apelido afirmando que o produto "tá aqui há um tempão, não tem saída", e, assim, teria criado "intimidade". Após a veiculação do anúncio em rede nacional, o conselho teria recebido mais de 130 reclamações de consumidores, que alegavam que o comercial é ofensivo e desrespeitoso, e que estimula o bullying. A decisão da 2ª câmara do Conselho de Ética do Conar, proferida na manhã de ontem, foi unânime. (Compartilhe)

Ética

Partindo da operação Lava Jato, o ouvidor e conselheiro do CNJ Luiz Cláudio Allemand reflete sobre a ética nos negócios e o interesse do Estado. "É preciso exigir de si mesmo o comportamento que se aceitaria de outra pessoa". (Clique aqui)

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Entendendo direito - a doutrina que nasce em sala de aula !

Na coluna de hoje, coordenada por Luiz Rodrigues Wambier, a professora Rosalina Freitas Martins de Sousa responde dúvida sobre a regra geral de retirada do efeito suspensivo dos recursos, no tocante aos embargos de declaração. (Clique aqui)

Novo CPC - Honorários - Fazenda

Em detalhado texto, o advogado André Castro, do departamento jurídico da JBS, discorre sobre o novo CPC e a "antinomia em matéria de verba honorária da Fazenda Pública em Execução Fiscal". (Clique aqui)

Novo CPC - Sigilo arbitral

Tendo como mote a arbitragem e o novo CPC, o advogado Renato Chalfin, da banca Andrade & Fichtner Advogados, afirma que dentre as diversas mudanças implementadas neste âmbito, o legislador foi extremamente feliz ao decidir pela manutenção do sigilo do processo arbitral nas situações em que o assunto decorrente da disputa for, por qualquer motivo, submetido à análise do Judiciário. (Clique aqui)

Racismo x Injúria racial

O advogado criminalista Luiz Flávio Borges D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, destaca as diferenças entre o crime de racismo e o crime de injúria racial, comumente confundidos. (Clique aqui)

IPI na revenda

O advogado Fábio de Almeida Garcia, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, aborda a cobrança do IPI na revenda de importados, assunto a ser analisado no Supremo em processo com repercussão geral. (Clique aqui)

Publicidade na advocacia

O advogado Ricardo Peake Braga discorre acerca da publicidade na advocacia, em artigo publicado na revista da AASP, coordenada pelo festejado Marcio Kayatt. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Passaporte é apreendido para forçar homem a quitar dívida. (Clique aqui)

Tio deve pagar pensão alimentícia a sobrinho com síndrome grave. (Clique aqui)

Juiz nega gratuidade de Justiça para usuária do Uber. (Clique aqui)

STJ : Interpor agravo contra decisão baseada em repetitivo é erro grosseiro. (Clique aqui)

Concessionária é condenada por condicionar entrega de veículo à desistência de ação judicial. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Danos excessivos

Mastercard é processada em US$ 19 bi na maior reivindicação de danos do Reino Unido. As queixas de milhares de clientes são por danos em supostas cobranças de taxas excessivas. (MI – clique aqui)

Ação de classe

Um Tribunal de Apelações americano determinou que os motoristas do Uber não podem participar de ação de classe para apresentar queixas de emprego contra a empresa de transporte, e devem resolver suas disputas individualmente. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Amplie seus contatos

Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos ! (Clique aqui)

Novo site

Está no ar a nova casa digital de Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados. Mais moderno e com navegação amigável, inclusive em dispositivos móveis, o site destaca as diversas áreas de atuação do escritório (full service), seus profissionais, publicações e notícias recentes. (Clique aqui)

Comemoração

O escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados completou ontem sete anos. Desde sua fundação, em 2009, a banca paulistana abriu uma unidade no Rio de Janeiro e hoje conta com cerca de 200 colaboradores, além de colecionar vários prêmios.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é André Luiz Diniz Barbosa. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 143 anos, no dia 9 de setembro de 1873, nasceu, no RS, José Plácido de Castro, político e militar. Foi líder da Revolução Acreana e governou o Estado Independente do Acre. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Crimes contra a Ordem Tributária" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 380p.), os autores Rui Stoco e Tatiana de Oliveira Stoco abrangem questões penais e processuais penais no universo das infrações peculiares a um determinado sistema econômico-financeiro. A obra é uma oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 14, a Editora Atlas lança a obra "Sistema Político e Direito Eleitoral Brasileiros - Estudos em Homenagem ao Ministro Dias Toffoli", coordenada por João Otávio de Noronha e Richard Pae Kim. O evento será em Brasília, no TSE, a partir das 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 15, a artista plástica Maria Bonomi lança obra e apresenta exposição denominadas "Le Dialectique". O evento acontece em Neuchâtel, na Suíça, na galerie du Griffon, das 19 às 20h30. (Clique aqui)

A Trevisan Editora lança, no dia 17/10, o livro "A Economia: Como evoluiu e como funciona - Ideias que transformaram o mundo", de Maílson da Nóbrega e Alessandra Ribeiro. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto nacional, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 19, o lançamento da coleção "Tratado de Direito Empresarial" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais), coordenada pelo professor Modesto Carvalhosa. O volume I foi escrito pelo advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, da banca Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados. O evento será em SP (rua João Maria Lisboa, 1.139), das 17 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O professor Fabio Leite, do Departamento de Direito da PUC-Rio, ministrará palestra sobre "Direito, Religião e Laicidade", no "IV Encontro Internacional sobre o tema", que será realizado hoje e amanhã, na Universidade de Oxford.

No dia 13/9, às 9h, em SP, Rodrigo Tavares, diretor de Customer Experience, e Maurício Oliveira, diretor de Comunicação Corporativa, ambos do MercadoLivre, serão palestrantes do "4º encontro ANATEC Impresso/Digital" – com o tema "Como integrar o impresso e o digital". Na ocasião, os diretores apresentam a palestra "Mercado Livre : como atrair vendedores ´off-line´ para o online com uma revista impressa : Guia para Ganhar Dinheiro - Fique rico vendendo na Internet". (Clique aqui)

No dia 14/9, a partir das 14h30, Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará do painel "Sem Boa Infraestrutura, o Brasil não sai da Crise", do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos – INAE, que será realizado no auditório do BNDES, no RJ. (Clique aqui)

Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, proferirá palestra sobre "A dicotomia tutela antecipada-cautelar no novo CPC : avanço ou retrocesso ?", dia 15/9, nas "Jornadas Brasileiras de Direito Processual", que, conjuntamente com as "Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual", ocorrerão em Porto de Galinhas/PE, de 14 a 16/9. (Clique aqui)

O escritório Lobo & de Rizzo Advogados é o mais novo membro da rede de escritórios de advocacia Multilaw. Diante da representatividade de um país continental como o Brasil, foi uma exigência da Rede manter um representante com alto nível de prestação de serviço no país. O escritório conta com uma equipe de mais de 100 profissionais qualificados, uma carteira de clientes composta pelas gigantes da América Latina e uma atuação entre os melhores prestadores de serviços jurídicos do Brasil.

Compra e venda internacional de mercadorias

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá participa da "6ª Conferência da Society of Construction Law" (Sixth Society of Construction Law International Conference 2016), que acontece de 13 a 15/9, no Hotel Unique, em SP. Carlos Forbes, presidente do CAM-CCBC, será moderador de painel sobre a aplicação da CISG (Convenção sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) no setor de construção, dia 15/9. O painel será aberto ao público de estudantes (desnecessário fazer inscrição) e contará ainda com a participação do professor Stefan Kröll, da Alemanha, que é diretor do Vis Moot (Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot) e que abordará também a própria competição.

Inglês direcionado para o mercado de trabalho

A Target English, Inglês Instrumental é uma instituição educacional moderna e única com foco no ensino de língua inglesa com propósito específico (ESP). A escola oferece cursos de forma direcionada e com extrema qualidade, priorizando atender às necessidades e metas individuais dos alunos. Turmas de setembro a partir do dia 22/9 : Inglês jurídico, TOEFL, entrevista de emprego e finanças. Aproveite 10% de desconto oferecidos aos leitores do Migalhas e faça uma aula demonstrativa, sem custos. Informações podem ser obtidas por telefone : (11) 3214-4816 ou (11) 95261-5981.

Compliance anticorrupção

A LEC - Legal, Etthics & Compliance está com inscrições abertas para o curso de "Compliance Anticorrupção", que tem como objetivo fornecer subsídios teóricos e práticos para a formação de compliance Officers, bem como para preparar prestadores de serviço (advogados e consultores) que militarão nessa promissora área. O curso pode ser feito presencial ou online. (Clique aqui)

Ações previdenciárias

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social está com inscrições abertas para o curso de extensão "Tutela de Evidência em Ações Previdenciárias - Afastamento Judicial dos Efeitos da MP 739/16 e Revisão RMI Inclusão", que será realizado dia 23/9, em SP. A inscrição acompanha um exemplar da obra "Desaposentação - Aspectos Teóricos e Práticos", de autoria dos professores Erica B. Correia e Marcus Orione G. Correia, e tem valor diferenciado para pagamento até hoje. (Clique aqui)

Concurso

Estão abertas as inscrições do concurso público do MPU, que vai preencher 82 vagas para o cargo de Procurador da República. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, provas subjetivas, inscrição definitiva e provas orais. Prepare-se com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Palestra

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, "think tank" presidido pelo professor João Grandino Rodas, receberá, no próximo dia 13/9, em SP, os professores Tatiana Guimarães Ferraz Andrade e Gustavo Fillipi Barbosa Garcia para a palestra "Os impactos do Novo Código de Processo Civil nos Negócios e nas relações de trabalho". (Clique aqui)

Corrupção

No dia 14/9, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o seminário "O Microssistema Brasileiro de Combate à Corrupção Organizada : Os Novos Tipos, Penas e Processos Probatórios". (Clique aqui)

Participe

No dia 15/9, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Direito dos Acionistas Minoritários (Sociedade Anônima Aberta e Fechada)". (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Gestão para Escritórios de Advocacia" (clique aqui), dias 16 e 17, no RJ ; e "Curso de Oratória e Argumentação Jurídica para Advogados, Gestores e Estudantes" (clique aqui), dias 24/9 ; 1 e 8/10, em SP.

Cordialidade

No dia 19/9, a AASP promove o curso "A cordialidade forense", em SP. (Clique aqui)

Online

Com o objetivo de capacitar advogados e servidores públicos integrantes dos quadros da Justiça Eleitoral, a Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Extensão em Direito Eleitoral". (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Siscoserv Intensivo - Revisão e Novidades do Programa (11ª versão do Manual de Preenchimento - Portaria Conjunta RFB/SCS Nº 768/2016)", que acontece dia 19/10, em SP. (Clique aqui)

Fenalaw

Principal feira de assuntos jurídicos da América Latina, a Fenalaw chega à sua 13ª edição com uma programação diversificada. Realizada entre os dias 18 e 20/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, terá apresentações voltadas para diferentes perfis de público, promovendo diversos eventos paralelos dentro de um mesmo encontro. Confira a programação. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

#ÉdeLei

A AASP levou ontem sua campanha "Valorizar o Advogado #ÉdeLei" ao TJ/SP. O presidente do tribunal, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, apoiou à iniciativa. (Clique aqui)

Brindes

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os seminários que acontecem dia 13/9, em SP, são :

Jessica Thais Gomes Caverzan - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui)
Danilo Capuano de Souza - "Repatriação de ativos e regularização de sociedades Offshores - Aderir ou não aderir? Eis a questão !".
(Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : A obra "Procedimentos Especiais" (Atlas – 471p.), de Antonio Carlos Marcato, vai para Andrea de Pádua Ferreira, de SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O advogado Sebastião Vendelino Reinert, de Joinville/SC, é o ganhador do exemplar "Crime Organizado" (Atlas – 6ª edição – 656p.), de Marcelo Batlouni Mendroni. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Angical
BA/Laje
BA/Santa Rita de Cássia
MG/Santa Maria de Itabira
MG/São Roque de Minas
PA/Irituia
SC/Formosa do Sul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Vexing his allies, Trump keeps up praise of Putin"

The Washington Post - EUA

"Prosecutors won´t retry McDonnells"

Le Monde - França

"Tsipras: «ll est temps que l´Europe donne un signal de sortie de crise»"

Corriere Della Sera - Itália

"Roma, Raggi perde un altro assessore e il mini direttorio"

Le Figaro - França

"Hollande veut imposer sa candidature à la gauche"

Clarín - Argentina

"El ex jefe de Aduana dio las pistas para hallar 10 barriles de efedrina"

El País – Espanha

"Los partidos esperan que Galicia y País Vasco resuelvan el bloqueo"

Público - Portugal

"Construtora obrigada a dar indemnização de 2,5 milhões a trabalhadores"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche sind Gewinner der Globalisierung"

The Guardian - Inglaterra

"May opens floodgates on grammars"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer jornada de trabalho de até 12h/dia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo Temer quer permitir contratos por hora trabalhada"

O Globo - Rio de Janeiro

"Atraso no ajuste fiscal pode custar mais R$ 21 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ensino médio à prova"

Correio Braziliense - Brasília

"Moro deve ouvir Estevão sobre propinas para Gim"

Gazeta do Povo - Paraná

"Bancos novatos têm vantagem ao brigar por clientes na web"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ensino Médio no Estado tem o pior desempenho dos últimos 11 anos"

O Povo - Ceará

"Ceará tem 77 das 100 melhores escolas públicas do País"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pernambuco aponta caminho para a educação"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s

Escritórios :

· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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