Quarta-feira, 26 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.945

Segunda-feira, 12 de setembro de 2016 - Migalhas nº 3.945 - Fechamento às 9h59.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados

(Clique aqui)
______________
_________

"A luz é a vida ; mas a chama é o júbilo, a cintilação do espírito."

José de Alencar

(Clique aqui)

Futurologia

Como cantou a bola este nosso poderoso rotativo, a ministra Cármen Lúcia foi pauta nas revistas e jornais do fim de semana. Há Cármens e Lúcias pra todo gosto. Duvida ? (Clique aqui)

Cada cabeça uma sentença

Já dissemos, e agora repetimos, será um mandato à frente do CNJ e STF bem diferente do que foi o de Lewandowski. E sabe por que ? Quem viver, saberá.

Pergunta que não quer calar

Eduardo Cunha será cassado ? Hoje, às 19h. (Clique aqui)

Execução a qualquer custo

Na semana passada um dos assuntos polêmicos foi a decisão da juíza de SP que, querendo eficácia plena numa execução de dívida, apreendeu o passaporte e a CNH do devedor, e ainda cancelou seus cartões de crédito (clique aqui). Na sexta-feira, este bem informado informativo informou que a mesma magistrada tinha dado idêntica decisão numa ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis (clique aqui).

Menos, doutora

Acerca da execução a qualquer custo, o desembargador Marcos Ramos, da 30ª câmara de Direito Privado o TJ/SP, concedeu liminar em HC para suspender a polêmica decisão da juíza de Direito Andrea Ferraz Musa. O desembargador ensinou que, apesar da nova sistemática trazida pelo novo CPC, "deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir". Trocando em miúdos : "menos, doutora, menos". (Clique aqui)

Vidraça não pode reclamar das pedras

"Não é toda e qualquer ofensa, verbal ou escrita que é capaz de depreciar a moralidade e desvalorizar o indivíduo, a fim de sujeitá-la à reparação de indenização a título de danos morais." Este foi o entendimento da 5ª turma Cível do TJ/DF ao manter sentença que negou pedido de indenização motivado por ofensas no Facebook. O autor ocupa cargo público no Estado de GO e o juízo de 1ª instância concluiu que quem age em nome da coletividade deve abdicar de parte de sua intimidade para submeter-se ao crivo da opinião pública. (Clique aqui)

Sui generis

A atriz Leá Garcia não conseguiu reconhecimento do vínculo empregatício com a Record entre o período de 2005 e 2013. A atriz alegou que por quase 8 anos prestou serviços como atriz, com percepção de salário no valor aproximado de R$ 13 mil. A juíza do Trabalho substituta Amanda Diniz Silveira, da 21ª vara do RJ, concluiu pela eventualidade da prestação de serviços (no período, foram três produções nas quais Léa atuou), destacando o fato de que "o ofício dos atores e artistas em geral possui características que geram demandas e variações que os diferenciam dos empregados comuns". (Clique aqui)

Evento - Reestruturação de dívidas

Quais são as vantagens e desvantagens dos modelos de reestruturação de dívidas atuais ? Quais as oportunidades para os escritórios com o boom da recuperação ? E os pontos polêmicos da recuperação judicial ? Para conferir o que renomados operadores do Direito têm a dizer a respeito destas e de outras questões, participe do evento "Reestruturação de dívidas : oportunidades, dificuldades e alterações na lei", promovido por Migalhas. O seminário será realizado dia 3 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Vagas limitadas. Garanta já a sua ! (Clique aqui)

Recuperação judicial - Hopi Hari

A juíza de Direito Euzy Lopes Feijó Liberatti, da 2ª vara Cível de Vinhedo/SP, negou o pedido de recuperação judicial do parque de diversões Hopi Hari. A empresa fez o pedido em agosto para evitar a falência do empreendimento e tentar conseguir investidores para pagar uma dívida de R$ 330 milhões com credores. Na decisão, a magistrada afirma que as medidas apresentadas no pedido da empresa "não se mostram pontuais, nem provisórias, e não contam com o respaldo da lei".

Cada um em seu quadrado constitucional

Ministro Marco Aurélio concede liminar à construtora OAS (em recuperação judicial) para garantir a livre movimentação dos bens bloqueados em decorrência de decisão do TCU. Assim como fez em caso semelhante, o da Odebrecht (clique aqui), o ministro repetiu que o valoroso TCU não pode impor indisponibilidade de bens em desfavor de particular. Trocando um miúdos, "não vá, sapateiro, além dos sapatos". (MS 34.392)

Somos Todos Paralímpicos

O Conar vai julgar se a campanha "Somos Todos Paralímpicos", com os atores Cleo Pires e Paulo Vilhena, é discriminatória. A campanha é do Comitê Paralímpico Brasileiro, e os atores tiveram suas fotos alteradas no computador para serem retratados como paratletas. O órgão abriu processo após queixas de consumidores que acharam o anúncio "desrespeitoso" e "discriminatório". Os atores são embaixadores do movimento paralímpico. Após as críticas, o CPB reforçou seu apoio à publicidade. Disse que a campanha chama "atenção para as pessoas com deficiência", que "ainda são, em grande maioria, invisíveis". Veja as imagens e tire suas conclusões. (Compartilhe)

Responsabilidade do Estado

"Estando o preso sob a tutela física do Estado, a ele incumbe velar por sua higidez." Sob esta premissa, a 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu que a Fazenda do Estado deve indenizar, a título de danos morais, dois filhos de um homem que se suicidou na prisão. Ele teria sofrido ameaças por dívidas na compra de entorpecentes. Para o colegiado, o Estado foi omisso quanto ao dever de custódia do detento. (Clique aqui)

Repercussão geral

Acerca da migalha anterior, é bom relembrar que o plenário do STF decidiu em março último, em processo relatado pelo ministro Fux, que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever específico de proteção (clique aqui).

Dispensa indevida de licitação – Dolo específico

O ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ, deferiu liminar requerida pela defesa do candidato a prefeito de Ferraz de Vasconcelos/SP, José Carlos Fernandes Chacon (conhecido como Zé Biruta). O político, que já foi alcaide do município por duas gestões, foi condenado pelo TJ/SP por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. O ministro Reynaldo concluiu que a instância ordinária não verificou a existência de dolo específico na conduta do agente, tendo considerado o crime do art. 89 da lei 8.666/93 como de mera conduta. "Assim, não tendo sido demonstrado o dolo específico na conduta do acusado, como exigido pela jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, deve ser concedido o efeito suspensivo ao REsp." O escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados patrocina a defesa do candidato. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Constituído em 1988, o escritório Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados vem acumulando, em sua história, sólida experiência no exercício da advocacia Civil e Empresarial, tanto em juízo quanto em arbitragens, consultoria e assessoria jurídicas. Com sede em SP, distingue-se pela elevada qualidade dos serviços e pelo atendimento personalizado, voltado a soluções específicas para as necessidades de cada cliente. Os advogados que integram a banca, formados em Faculdades de Direito de prestígio, como USP, PUC/SP e Mackenzie, são especialistas, mestres ou doutores, que atuam nos mais diversos ramos do Direito e dedicam-se também à área acadêmica como professores e autores de livros e artigos. Soma-se a isso um ágil e atento corpo de apoio e uma ampla rede de correspondentes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - TRF da 3ª região - Servidora consegue prorrogação de licença-maternidade para cuidar de filho prematuro. (Clique aqui)

2 - TRT da 4ª região - Empregada que cumpria jornadas extensas em turnos ininterruptos receberá dano existencial. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Convocação precária por tempo determinado não significa preterição de concursado. (Clique aqui)

4 - GO - Google deve restabelecer conta de e-mail de usuário bloqueada sem aviso. (Clique aqui)

Defensoria Pública – Intimação

A ausência de intimação da Defensoria Pública sobre data de sessão de julgamento, considerando a inexistência de requerimento da defesa para sustentação oral, caracteriza o cerceamento de defesa ? A 2ª turma do STF tem na pauta de amanhã um HC (134.904) sobre essa questão. O habeas foi impetrado contra não provimento de recurso ordinário pela 5ª turma do STJ, mantendo a prisão cautelar do recorrente. A Defensoria pleiteia a nulidade do julgamento a quo, bem como dos atos subsequentes ; no mérito, requer a revogação da prisão preventiva do recorrente com base no excesso de prazo para formação da culpa. O parecer da subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques é pela denegação da ordem, uma vez que "não houve requerimento expresso da Defesa manifestando a intenção de realizar sustentação oral por ocasião do julgamento do recurso ordinário interposto no Tribunal, o que, caso tivesse ocorrido, demandaria, necessariamente, a intimação prévia da DPU". Também opinou o parquet que não há ilegalidade na prisão cautelar, estando o decreto prisional devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, uma vez que consta dos autos que o recorrente integraria organização criminosa de tráfico internacional de entorpecentes produzidos na Colômbia. O ministro Toffoli é o relator do HC. (Compartilhe)

Previdência privada complementar aberta

A 2ª seção de julgamento do Carf deu parcial provimento a recurso de empresa para cancelar o lançamento quanto aos planos de previdência privada complementar abertos FGB, PGBL-I e PGBL-II. No acórdão, o colegiado consignou que, caso se admita que os valores vertidos aos planos de previdência privada complementar têm natureza remuneratória, deve se admitir que as despesas de gestão, administração e taxa de carregamento são realizadas em nome dos beneficiários, compondo, portanto, a base de cálculo das contribuições. "Com a edição da LC 109/01, a pessoa jurídica poderá oferecer o programa de previdência privada complementar aberto a grupos de empregados ou dirigentes pertencentes à determinada categoria, desde que não o faça como instrumento de incentivo ao trabalho. A fiscalização não determinou, de forma adequada, a realização dos fatos geradores das contribuições em referência, pois não comprovou que os valores foram efetivamente pagos como retribuição pelo trabalho prestado. Não demonstrada a ocorrência, no mundo fenomênico, da ocorrência do fato gerador das contribuições lançadas contra a recorrente, deve o lançamento ser cancelado." O conselheiro João Victor Ribeiro Aldinucci foi o relator. (Processo : 10920.722345/2011-51) (Compartilhe)

Voto de qualidade no Carf

A partir de recentes decisões que cancelaram julgamentos do CARF, o advogado Paolo Stelati M. Silva, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, discorre sobre validade dos julgamentos em que o Fisco mantém a exigência fiscal no desempate pelo voto de qualidade. (Clique aqui)

______________

Impeachment

O advogado Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, aborda o processo de votação do impeachment de Dilma e sua divisão entre dois quesitos : o primeiro, que versou sobre a perda do mandato ; e o segundo, acerca da suspensão de direitos políticos com inelegibilidade por oito anos. Para o causídico, urge que o STF decrete a nulidade da segunda decisão, porquanto desnecessária e redundante. (Clique aqui)

Resistência e avanço

Em tempos de instabilidade no país, Jorge Luiz Souto Maior fala da efervescência social, da reação da classe dominante, da divisão da classe trabalhadora, dos movimentos sociais, da mídia e da reforma trabalhista. Perpassando por variadas questões, o professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP assegura que "a situação imediata será muito dura para a classe trabalhadora, por certo, mas não é desesperadora". (Clique aqui)

União estável e casamento – Sucessão

Recentemente, o STF iniciou a análise de recurso que trata da legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e a companheiro para fins de sucessão. Até o momento, sete ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma. Em detalhada análise da questão, o advogado Alexandre Gindler de Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira, afirma que a aplicação do artigo, por tratar sobre a sucessão dentro de regime patrimonial diverso do casamento, "não fere qualquer princípio ou garantia constitucional". "Ao contrário, parece, em verdade, afirmá-la." (Clique aqui)

Intimação eletrônica

A resolução 234/16, instituída pelo CNJ, regulamenta a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico. Com isso, os advogados Breno Garbois e Ana Clara Nascimento, do escritório Almeida Advogados, abordam a necessidade deste cadastro eletrônico, que servirá para o envio de citações e intimações às empresas e quais são os procedimentos que elas devem se adequar. (Clique aqui)

Lucro Presumido

"A opção por tributar pelas regras do Lucro Presumido é anual e vale para o ano todo, sem haver possibilidade de mudança dentro do ano-calendário." É o que destaca José Carlos Braga Monteiro, CEO da Studio Fiscal, ao abordar a tributação das empresas no Brasil. (Clique aqui)

Aborto - Zika - I

Sobre o parecer da PGR defendendo a possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus da zika, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa o tema, que para ele, envolve não só o pensamento jurídico, como também interesses da área da saúde, grupos partidários, do pensamento religioso e demais tendências. (Clique aqui)

Aborto - Zika - II

Advocacia do Senado envia parecer ao STF contra a legalidade do aborto para grávidas infectadas com o vírus zika. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "putschist", que significa golpista. (Clique aqui)

______________

  • Migalhas mundo

Compra

HP compra negócio de impressão da Samsung por US$ 1,05 bi. (MI – clique aqui)

Culpado

Engenheiro da Volkswagen declarou-se culpado em Tribunal Federal americano em escândalo de emissões da gases. (MI – clique aqui)

______________

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria tomar seu tempo em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. (Clique aqui)

Seminário – Ombudsman

Hoje e amanhã, o STJ sedia o "I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo", em parceria com a FGV Projetos e a Febraban. No foco da discussão, a figura do ombudsman, principalmente no âmbito de disputas bancárias, a aplicabilidade de modelos internacionais no Brasil e formas extrajudiciais de resolução de conflitos. O ministro Cueva é o coordenador acadêmico, e entre os palestrantes estão os ministros Salomão, Noronha e Sanseverino ; o ministro da Justiça Alexandre de Moraes ; a ministra aposentada do STF Ellen Gracie ; e especialistas estrangeiros que apresentarão as experiências germânicas e britânicas. Inscreva-se aqui.

Falecimento

Faleceu no RJ, aos 74 anos, o jurista Alberto Xavier. Português, radicou-se no Brasil em 1975, dedicando-se ao Direito Tributário e ao ensino universitário, sendo autor de inúmeras obras sobre a matéria. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 114 anos, no dia 12 de setembro de 1902, nasceu em Diamantina/MG, o menino Juscelino Kubitschek de Oliveira, filho de João Cezar de Oliveira e Júlia Kubitschek de Oliveira. Na infância, era carinhosamente chamado de Nonô. Eleito em 1955, assumiu a Presidência da República do Brasil em 31 de janeiro de 1956. Durante o seu governo construiu a nova Capital do Brasil, Brasília, no Planalto Central de Goiás, inaugurando-a em 21 de abril de 1960. (Compartilhe)

Sorteio

A 10ª edição do "Vade Mecum Saraiva – OAB e Concursos" (Saraiva – 2.488p.) apresenta material estruturado de acordo com o "XX Edital do Exame da OAB", preparando seu conteúdo para uma rápida consulta na hora da prova. A obra é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Trevisan Editora lança, no dia 17/10, o livro "A Economia: Como evoluiu e como funciona - Ideias que transformaram o mundo", de Maílson da Nóbrega e Alessandra Ribeiro. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto nacional, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança novas edições do Vade Mecum : a 22ª edição do "Vade Mecum Saraiva", a 16ª edição do "Vade Mecum Saraiva Compacto" e a 10ª edição do "Vade Mecum Saraiva - OAB e Concursos". O compêndio traz a lei antiterrorismo, o regulamento do marco civil da internet, o novo Código de Ética da OAB, entre outros. (Clique aqui)

A Trevisan Editora lança um selo especializado no campo jurídico, ampliando a sua atuação no mercado em resposta à grande demanda por livros que tratam de temas jurídicos. O primeiro livro do selo é "O Trust e o Direito Brasileiro", do advogado Eduardo Salomão Neto. A obra aborda o surgimento do trust, sua evolução, utilidade e a forma como está presente no Brasil atualmente.

Migalhíssimas

Hoje, das 19h30 às 21h30, o tributarista e sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette, ministrará palestra de abertura da "2ª Semana de Gestão e Negócios" do Senac Jaboticabal. O advogado tratará do tema "Os Desafios Impostos pelo Cenário Econômico e Tributário". A participação é gratuita. A Semana acontece de 12 a 15/9, na sede do Senac (rua 24 de maio, 831, Centro). Informações : (16) 3209-2800.

Amanhã, às 10h20, em SP, Lourival J. Santos e André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados, serão palestrantes do "4º encontro ANATEC Impresso/Digital" – com o tema "Como integrar o impresso e o digital". Na ocasião, os advogados apresentam a palestra "Soluções e riscos jurídicos de um mercado de mídia em transição". (Clique aqui)

O escritório Roncato Advogados promove, amanhã, o evento "Ações Trabalhistas - Saiba como sua empresa pode superá-las". A palestra, comandada pela advogada Michely Xavier, especialista em Direito do Trabalho, abordará como é possível a empresa evitar uma demanda judicial. (Clique aqui)

Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta e Roberto P. Vieira de Mello representarão o escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados no "44º Encontro anual IPO", que acontece em New York, até amanhã.

Daniel Báril e Guilherme Queirolo Feijó, sócios da banca Silveiro Advogados, coordenam curso de aperfeiçoamento em "Recuperação Judicial de Empresas", que acontece dias 13 e 27/9 e 11 e 25/10. Os advogados ministrarão aulas dentro do programa da ESA, da sucursal gaúcha da OAB. O curso é livre para advogados, estudantes e público em geral. (Clique aqui)

No dia 14/9, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 46ª Subseção de Jacareí, cujo tema será "Marketing Jurídico – Como adequar-se ao mercado moderno". Participe !

Sócio da área de Contencioso Judicial, Arbitragem e Soluções de Conflitos do Lobo & de Rizzo Advogados, Luis Fernando Guerrero será um dos palestrantes da "XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual", que acontece de 14 a 16/9, em Porto de Galinhas/PE. No segundo dia do evento, o advogado irá explanar sobre os métodos adequados de resolução de litígios. O evento será de grande relevância para o Brasil, pois trará especialistas para debater o novo CPC, em vigor desde março deste ano, além de ocorrer paralelamente com as "XXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual", já que o país foi escolhido para ser sede do evento iberoamericano. (Clique aqui)

Sócio-diretor do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Carlos Harten embarca para SP para participar do "26º Seminário ESG Corp de Gestão Estratégica Jurídica – Bancos e Seguradoras". O advogado vai palestrar sobre "Incidente de resolução de demandas repetitivas e litígios securitários". O encontro acontece, dia 15/9, das 8 às 18h, no Hotel Pullman, na Vila Olímpia, e reúne profissionais da área jurídica para trocar boas práticas de gestão.

José Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel Brazil Update, do 16th International Conference Fraud and Counterfeiting, promovido pela Imaging Supplies Industry, entre os dias 18 e 20/9, em San Diego, nos EUA. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 24 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : "O Inventário e A Partilha : Disposições Gerais, A Legitimidade Para Requerer O Inventário" ; "O Inventariante e As Primeiras Declarações" ; "As Citações" ; e "As Impugnações". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Extensão

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Cinema, Teatro, Pintura : Como o novo é possível ? Deleuze & Guattari Filosofia Prática V", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido às segundas e quartas, das 19 às 22h, na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático online de Direito Imobiliário para Advogados". (Clique aqui)

Seminário

No dia 16/9, a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ, o Instituto Justiça & Cidadania e o Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas realizam o "II Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade", na sede da OAB/RJ. Entre os convidados do evento estão os ministros Salomão, Sanseverino e Noronha, do STJ. Confira a programação. (Clique aqui)

Congresso

De 14 a 16/9, será realizado o "XX Congresso Internacional de Direito Tributário", em BH. O evento, promovido pela ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário, celebrará os 50 anos do Código Tributário Nacional e homenageará a advogada Misabel Derzi. (Clique aqui)

Pós-graduação

A Universidade Nove de Julho - UNINOVE está com inscrições abertas para os cursos de "Pós-graduação em Direito". (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Editora Lex realiza, dias 16 e 17/9, em SP, o curso "Como Advogar em Direito Imobiliário para Iniciantes (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses)". O curso tem como objetivo ensinar o advogado a trabalhar na área do Direito Imobiliário, apresentando as principais teses em um conteúdo prático e didático. (Clique aqui)

Saneamento básico

Com o objetivo de debater as dificuldades contemporâneas do saneamento básico no Brasil, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove, no dia 19/9, o seminário "Diálogos Estratégicos : Desafios e Perspectivas para o Saneamento Básico", que será gratuito e aberto ao público. O evento pretende refletir sobre questões pertinentes do direito relacionadas à temática proposta, como o papel do MP na implementação de políticas públicas do saneamento e a judicialização desse serviço público. (Clique aqui)

Previdência Social

Dia 19/9, em SP, a AASP promove o curso "A Reforma da Previdência Social : Como Ficam as Aposentadorias, Pensões e o Direito Adquirido". (Clique aqui)

Compliance jurídico

Em SP, dia 22/9, o Forum Cebefi promove o curso "Compliance Jurídico - Ferramenta Estratégica Corporativa". (Clique aqui)

Tributário

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove dia 24/9, em SP, o curso "Substituição Tributária aplicada - Especial ênfase a mudanças de 2016 (Códigos CEST e EC 87/2015)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance anticorrupção

A LEC - Legal, Etthics & Compliance está com inscrições abertas para o curso de "Compliance na Indústria Farmacêutica e Saúde", que acontece de 26/9 a 18/11, em SP. (Clique aqui)

Código Tributário

De 7 a 9/12, em SP, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET promove o congresso "XIII Congresso 50 anos do Código Tributário Nacional". (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 13 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados : O Supremo Tribunal Federal: sua composição, competências e atribuições; a legitimidade para propositura de Ações Constitucionais (ADIN e ADCON); as Súmulas Vinculantes; a Composição e as atribuições do CNJ. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Viva

Evento : Juliana Gonçalves Amaral é a contemplada com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário", que acontece dia 14/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : A vencedora da vaga-cortesia, oferecida pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal para o curso "Montagem de Processo e Prática Administrativa (INSS)", que acontece dia 14/9, em SP, é Michelly Oliveira da Silva. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Crimes contra a Ordem Tributária" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 380p.), de Rui Stoco e Tatiana de Oliveira Stoco, vai para Juliana Oeda, estagiária do TJ/SP. (Clique aqui)

______________

Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Angical
BA/Itanagra
PA/Irituia
PI/Miguel Alves
SP/Embaúba
TO/Ananás

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Agenda

  • Bahia

22/9/16 - 5° Congresso de Direito Empresarial Bahia

  • Distrito Federal

12/9/16 - Auditoria da Folha de Pagamento no Serviço Público
14/9/16 - O Microssistema Brasileiro de Combate à Corrupção Organizada: Os Novos Tipos, Penas e Processos Probatórios
23/9/16 - Curso de Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas

  • Minas Gerais

14/9/16 - XX Congresso Internacional de Direito Tributário

  • Paraná

26/9/16 - Como Advogar para o Reclamante

  • Pernambuco

14/9/16 - XXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual e as XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual

  • Rio de Janeiro

12/9/16 - I Seminário CBMA de Dispute Boards: Uma nova alternativa para a prevenção de conflitos
16/9/16 - Gestão para Escritórios de Advocacia
16/9/16 - II Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade
21/9/16 - Como Advogar em Direito Imobiliário e Prática de Direito Imobiliário – Avançado (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses)
23/9/16 - Ações Revisionais de Benefícios (Incluindo Modelos de Petições)
23/9/16 - Português Jurídico e Redação Forense para Operadores do Direito

  • São Paulo

12/9/16 - Como Advogar na Área Trabalhista
12/9/16 - Técnicas de Negociação para Advogados
12/9/16 - Indenizações no novo CPC
12/9/16 - Honorários Advocatícios no Novo CPC
12/9/16 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
13/9/16 - Ações Trabalhistas. Saiba como sua empresa pode superá-las
13/9/16 - Técnicas de Elaboração de Contratos
13/9/16 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
13/9/16 - Repatriação de ativos e regularização de sociedades Offshores
14/9/16 - Montagem de Processo e Prática Administrativa (INSS)
14/9/16 - Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios
14/9/16 - Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário
15/9/16 - Direito dos Acionistas Minoritários (Sociedade Anônima Aberta e Fechada)
15/9/16 - Formação e Habilitação de Pregoeiro
16/9/16 - Como Advogar em Direito Imobiliário para Iniciantes (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses)
16/9/16 - Teses Tributárias como Recurso de Caixa (Alternativa para Enfrentamento da Crise econômica)
16/9/16 - Cálculo Trabalhista na Petição Inicial e Acordo Trabalhista
17/9/16 - Introdução ao Direito Previdenciário: Primeiros Passos na Advocacia
19/9/16 - A Cordialidade Forense
19/9/16 - A Reforma da Previdência Social : Como Ficam as Aposentadorias, Pensões e o Direito Adquirido
19/9/16 - Oratória e Comunicação Eficaz Como Ferramenta para Atuação do Advogado
19/9/16 - Recursos no Novo Código de Processo Civil
19/9/16 - Atualidades Relevantes de Direito Empresarial
20/9/16 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
20/9/16 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Curso Avançado)
21/9/16 - Tudo sobre Marcas
21/9/16 - Recuperação de Créditos Tributários - Federais e Estaduais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS e ICMS)
22/9/16 - Compliance Jurídico - Ferramenta Estratégica Corporativa
22/9/16 - Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJE-JT)
23/9/16 - Gestão para Assessorias e Departamentos Jurídicos
23/9/16 - Tutela de Evidência em Ações Previdenciárias - Afastamento Judicial dos Efeitos da MP 739/16 e Revisão RMI Inclusão
24/9/16 - Substituição Tributária aplicada - Especial ênfase a mudanças de 2016 (Códigos CEST e EC 87/2015)
24/9/16 - Curso de Oratória e Argumentação Jurídica para Advogados, Gestores e Estudantes
26/9/16 - Prática de Direito Marítimo
26/9/16 - Recurso de Revista no Processo do Trabalho: Teoria e Prática
26/9/16 - Compliance na Indústria Farmacêutica e Saúde


Clique aqui

___________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"Diretas já!"

IstoÉ Dinheiro

"Os novos negócios das montadoras"

Veja

"´O governo quer abafar a Lava-Jato´"

IstoÉ

"Cerco a Lula"

Época

"Quem tem medo de Eduardo Cunha?"

The New York Times - EUA

"Clinton falls ill at a 9/11 tribute; pneumonia cited"

The Washington Post - EUA

"Clinton falls ill at 9/11 service"

Corriere Della Sera - Itália

"Hillary, l´ombra della malattia"

Le Figaro - França

"Le terrorisme au coeur de la bataille droite-gauche"

Clarín - Argentina

"Este año ya hubo 114 muertos durante asaltos en la Provincia"

El País – Espanha

"El secesionismo acelera su plan en una Diada menos concurrida"

Público - Portugal

"Inspecção detecta 100 falhas de segurança em helicópteros do Estado"

Die Welt - Alemanha

"Koalition hat einen Plan – aber nicht für die Flüchtlingspolitik"

The Guardian - Inglaterra

"Minister seeks inquiry into couriers´ pay"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Montadoras e revendas de carros cortam 200 mil vagas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Gestão Temer quer licitar de novo rodovias e aeroportos"

O Globo - Rio de Janeiro

"PMDB reage a Temer e recua de reajuste para Supremo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Calote nas escolas dispara em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"A hora de Cunha: tchau, querido?"

Gazeta do Povo - Paraná

"Metrô de Curitiba ´some´ de planos dos candidatos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Maioria da bancada gaúcha votará por cassação de Cunha"

O Povo - Ceará

"71% aprovam que guardas municipais usem arma de fogo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Enfim, o dia D de Cunha"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Da Costa & Nosé Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
·
Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Studio Fiscal
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Web Juris Soluções Jurídicas Online
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conecta Advogado
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas