Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.946

Terça-feira, 13 de setembro de 2016 - Migalhas nº 3.946 - Fechamento às 10h38.

 

"Um bom prólogo constitui às vezes por si só uma obra magistral."

Bernardo Guimarães
(Clique aqui)

Samba do crioulo doido

Cunha cassado. Cármen Lúcia toma posse. Renan ao lado de Janot na posse. Lula na plateia. Caetano Veloso cantando pra todo mundo. Marcos Valério depondo para Moro. Enfim, parafraseando Machado de Assis (que, aliás, faria um excelente conto com estas cenas) : mudou o Brasil, ou mudamos nós. (Compartilhe)

Missão

Nos próximos dois anos, a ministra Cármen Lúcia tem a missão de conseguir colocar em pauta processos que têm grande impacto na sociedade :

  • planos econômicos (ADPF 165 e quatro RE 626.307, 591.797, 631.363 e 631.363);
  • fixação do conceito de atividade-fim em casos de terceirização (ARE 713211);
  • índice de correção do FGTS (ADIn 5.090);
  • se o Judiciário pode obrigar o Executivo a implementar políticas públicas de saúde (RE 684.612);
  • direito ao esquecimento (ARE 833.248);
  • validade de suspensão do exercício profissional a profissionais que estão inadimplentes com anuidades (RE 647.885);
  • direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual (RE 845.779); e, entre muitos outros,
  • possibilidade de alteração de gênero na carteira de identidade de transexual, mesmo sem a realização da cirurgia para mudança de sexo (RE 670.422).

Quadrinhos

A presença de artistas e personalidades de outras áreas só se viu numa posse do Supremo quando Joaquim Barbosa assumiu. Seria este um sinal de que, depois do Batman, podemos estar diante da Mulher Gato ? (Compartilhe)

Lava a jato a roupa suja

Quem está acostumado a assistir posses de presidência do STF pode garantir que nunca se viu um discurso como o proferido pelo procurador-Geral da República. Partiu para o confronto contra todos aqueles que criticam a PGR.

Ponto dentro da curva

O discurso de Celso de Mello foi à altura de um decano. Deixou de lado as questões corporativistas da magistratura e tratou da grandeza que se espera do Judiciário. (Clique aqui)

Vai que é sua, torcida

A ministra Cármen Lúcia, cumprimentando o "cidadão" como autoridade máxima, deu o tom de sua pauta. (Clique aqui)

Liturgia

Vão dizer que é chatice migalheira, ainda mais porque só há elogios. Mas tudo bem, é o ônus da sinceridade. Muito bonito levar artista para cantar o hino nacional. Muito bonito na abertura das Olimpíadas... Ayres Britto já o tinha feito em sua posse na presidência do Supremo, levando Daniela Mercury. E tal como daquela vez, a crítica é a mesma. Há um rito no Supremo, que não pode ser furado pelo circunstancial ocupante da presidência. Se cada um resolve levar um cantor predileto, estamos arranhando o princípio constitucional da impessoalidade. E ali é um órgão público, não privado. O queridíssimo amigo desta redação, Ayres Britto, e a discretíssima ministra Cármen Lúcia bem sabem disso. Dir-se-á que não houve ganho pessoal com a cantoria. É certo que não, mas a regra não é quebrada só para quando se aufere algo. Enfim, na posse do STJ, outro dia, falou-se em convidar uma dupla sertaneja de Goiás, Estado da atual presidente, para tocar o hino. Antes que fosse tarde, alguém questionou se seria de bom tom e a ideia (ufa !) não saiu do papel. Mas periga uma coisa dessas acontecer. Imagine, leitor, Latino cantando o hino no Supremo Tribunal Federal ?

CNJ

A grande mudança no Judiciário pode ser operada a partir do CNJ. No entanto, cada um que assume a presidência quer deixar sua marca. Um monta um mutirão pra isso, outro pra aquilo. Um cuida da infância, outro de cartório. Há ainda aqueles que querem é acabar com o Conselho. Enfim, um Deus nos acuda. A EC 45 deixou a administração da Justiça com quem entende de Justiça, mas não de administração. Nesse sentido, ousamos sugerir à ministra Cármen Lúcia que, sem ferir suscetibilidades, convide os dois próximos presidentes do CNJ, ministros Toffoli e Fux para, juntamente com ela, estabelecer premissas e planos estratégicos. No próximo mandato, o ministro Toffoli incluiria a ministra Rosa nas discussões, e assim sucessivamente. Afinal de contas, não é possível repensar o Judiciário a cada dois anos. É preciso criar um plano, no mínimo, quinquenal.

STF - Princípio da insignificância

Na 1ª turma do STF, o ministro Marco Aurélio pautou para o dia 20/9 ao menos 11 processos sobre a aplicação do princípio da insignificância. Em cada caso, uma particularidade leva a defesa a pleitear na "última trincheira da cidadania" a exclusão da tipicidade penal do paciente. Em todos eles, o MPF opinou pelo não conhecimento do writ e/ou pela denegação da ordem. Confira, clique aqui.

Tudo acabou em pizza

O juiz de Direito Gustavo Dall´Olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, julgou extinta, sem resolução de mérito, ação ajuizada por consumidora contra as empresas Massa Leve e JBS Foods, pela quantidade reduzida de ingredientes em pizzas produzidas pelas empresas. Na decisão, o magistrado pareceu incomodado com o pedido, afirmando que "pouca ou muita quantidade de calabresa ou mussarela não corporifica interesse processual". Ainda disse, ao negar o pedido de justiça gratuita, que a autora tem condições de arcar com as custas e despesas "até porque contratou advogado, gastando dinheiro (imagina-se), para ajuizamento de demanda onde revela insatisfação com quantidade de queijo e calabresa". (Clique aqui)

Pizza

Se ainda fosse uma de marguerita...

Tecnologia + Celeridade

A juíza do Trabalho Sandra Mara de Oliveira Dias, da 3ª vara de São José dos Pinhais/PR, utilizou o FaceTime para colher o depoimento de uma vendedora residente na Flórida, EUA, arrolada como testemunha em processo trabalhista movido contra empresa aérea especializada no transporte de cargas. Segundo a magistrada, com auxílio da tecnologia resolveu-se em um mês "o que poderia levar anos". É isso aí, doutora. Parabéns. (Clique aqui)

O que não tem remédio...

O Judiciário não pode censurar cenas de mau gosto. Foi basicamente o que disse o juiz da 25ª vara Federal de SP ao julgar improcedente ACP contra o programa humorístico "Show do Tom", da Record, por quadro protagonizado por um ator portador de nanismo. O MPF pretendia a condenação da emissora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 milhões. O magistrado asseverou, no entanto, que o programa traz apenas "sucessão de cenas de mau gosto". "E, convenhamos, para mau gosto não há remédio jurídico que dê jeito." (Clique aqui)

Registro de marca

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que julgou improcedente ação que visava impedir o uso da marca "Futura" pela empresa Futura Agente Autônomo de Investimentos S/S Ltda. As autoras, Futura Commodities Corretores de Mercadorias Ltda e Nova Futura DTVM Ltda, apontavam o uso indevido da marca e o risco de confusão e associação indevida. No entanto, o colegiado verificou que os nomes empresariais de ambas as partes gozam de proteção somente no âmbito dos respectivos Estados da Federação, o que afasta o direito das autoras "à utilização exclusiva da palavra ´FUTURA´ em seu nome empresarial em todo o país". A banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados atuou no caso em favor da ré, Futura Agente Autônomo de Investimentos S/S Ltda. (Clique aqui)

Evento – Reestruturação de dívidas

Quais os instrumentos de renegociação de dívida ? Na recuperação judicial, quais os pontos polêmicos ? Esses são alguns dos assuntos que serão tratados no evento "Reestruturação de dívidas : oportunidades, dificuldades e alterações na lei". Realizado por Migalhas no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP, dia 3 de outubro. As vagas são limitadas. Não perca a sua ! (Clique aqui)

Judicialização das relações de consumo

"Depois do Poder Público, as questões relativas ao Direito de Consumo ocupam posição de destaque no Judiciário." O alerta da professora doutora na USP Maria Tereza Sadek foi feito na manhã de hoje, em palestra no STJ durante o I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo. A professora elencou dados que comprovam que o grau de concentração no uso do Judiciário é mais significativo do que o que se fala ; só a Oi, nos últimos 5 anos, levou 6.271 processos ao STF - uma média de mais de 3 processos por dia. Estão presentes no evento os ministros Cueva (coordenador), Salomão, Bellizze, Moura Ribeiro e Sidnei Beneti, além do ministro da Justiça Alexandre de Moraes e o conselheiro do Cade Gilvandro Araújo. E a propósito do ministro da Justiça, nome carimbado para o Supremo numa eventual vacância de cadeira no mandato Temer, ouvimos dele hoje no STJ :

"Enquanto nós gastarmos nossos esforços na melhoria do sistema, não vamos melhorar nunca. Esse sistema como é formado não adianta tentar melhorar. Ou temos a coragem de alterar o sistema, ou vamos criar paliativos, aqui e ali. Estamos tentando aperfeiçoar um sistema feito para chamar processos. Somos viciados em processos. Queremos o processo. A repercussão geral, a súmula vinculante – do que adiantaram ? Temos quase 700 repercussões gerais esperando para serem julgadas. É um congestionamento da repercussão geral. Só em SP são mais de 200 mil processos esperando. O que era para acelerar, parou. Não deu certo nem no Supremo. E por que ? Nós todos, somos viciados em processo." Alexandre de Moraes, ministro da Justiça

Não está fácil para ninguém

Durante a palestra, o ministro da Justiça questionou ao público quem tinha, ou conhecia algum familiar, processo cuja tramitação demorou mais de 10 anos. Praticamente todos os presentes levantaram a mão - inclusive o próprio Moraes, e - acreditem - os próprios ministros Bellizze e Salomão.

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Processo e Procedimento

Na coluna de hoje, Guilherme Pupe da Nóbrega trata do ônus da prova no novo CPC. (Clique aqui)

CRA - Certificados de Recebíveis do Agronegócio

De acordo com a advogada Julia Damazio de Barroso Franco, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, a lei 13.331/16, conversão da MP 725, e uma nova decisão da CVM devem estimular a emissão de CRAs. Tal decisão, segundo a autora, "não só ampliou o conceito de ´direito creditório do agronegócio´ apto a lastrear CRA que até então vinha sendo adotado pela área técnica, como forneceu orientação clara dos requisitos necessários à sua caracterização". Confira as ponderações. (Clique aqui)

Improbidade administrativa - Conexão entre demandas

Em novo artigo da série sobre improbidade administrativa, os advogados Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) e Alberto Malta (Malta Valle Advogados) pousam o olhar sobre a atual distribuição de diferentes ações, pouco relacionadas entre si, para um mesmo juízo, concluindo que "a extensão comumente feita pelo MP para atribuir a competência para julgar ações diversas a um mesmo Juízo ultrapassa o nexo lógico devido". (Clique aqui)

Transporte rodoviário de passageiros

Ao abordar o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, o advogado Wesley Bento, da banca Bento, Muniz & Monteiro Advocacia, trata do processo de licitação e demonstra a situação de inconstitucionalidade do atual sistema de outorga da prestação deste serviço no Brasil. (Clique aqui)

Depósitos administrativos e judiciais

O advogado Felipe Contreras Novaes, do escritório Azevedo Sette Advogados, discorre sobre as inconstitucionalidades do repasse dos depósitos administrativos e judiciais ao Estado de SP. (Clique aqui)

FGTS - Bodas de ouro

"O trocadilho bodas de ouro faz jus ao aniversário de 50 anos da criação do FGTS". É o que aborda a advogada Lais Lima Muylaert Carrano, da banca Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, ao discorrer sobre a data. (Clique aqui)

Perda de uma chance

Sobre a teoria da perda de uma chance, veja os comentários da advogada Gabrielle Gazeo Ferrara, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Peugeot x Uber

Peugeot anunciou plano de lançar seu próprio serviço de carros autônomos nos próximos três anos. O serviço deverá ser rival do Uber. (MI – clique aqui)

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Inauguração

O escritório Tauil & Chequer Advogados inaugura hoje seu novo escritório em Brasília. A nova unidade será liderada por seu mais novo sócio, o conhecido ex-AGU Luís Inácio Adams, que integrará a prática de Contencioso e Compliance e cuja quarentena venceu na semana passada. A chegada da banca a Brasília tem como objetivo ampliar sua atuação na capital do país, oferecendo aos seus clientes um serviço diferenciado e sofisticado aliado a uma plataforma internacional por meio da associação com o Mayer Brown.

Governança corporativa e compliance

Com a proposta de consolidar o programa de "Governança Corporativa e Compliance" em empresas, nacionais e estrangeiras, associações e entidades, o escritório de advocacia Bento, Muniz & Monteiro Advocacia passa a oferecer serviços especializados para seus clientes na referida área de atuação. O programa, que pretende potencializar as estratégias de organização, aprimorar a gestão e otimizar o valor de mercado das empresas, será conduzido pelos profissionais Geraldo Eustáchio Oliveira, auditor líder da Certificadora ABS, com mais de 1.400 auditorias no Brasil e na América do Sul e 25 anos de experiência com certificado em Qualidade pelo IQA nos EUA, e Carlos Odon Lopes da Rocha, advogado, procurador do DF e mestre em Direito Constitucional.

Festa

O escritório Mundie e Advogados comemorou ontem 20 anos de atuação com uma apresentação da Orquestra Sinfônica de Heliópolis, na Sala São Paulo. Durante o evento ocorreu também a mostra das obras vencedoras do Prêmio Mundie de Fotografia.

Falecimento

Faleceu, aos 77 anos, o advogado Clélio Ferrucio Nonato (OAB/SP 42.169). Formado pela Faculdade de Direito Octávio Bastos, de São João da Boa Vista/SP (Turma de 1975), foi vice-presidente da subseção de São Caetano do Sul durante os triênios 98/00 e 01/03. O sepultamento foi realizado ontem no Cemitério São Caetano.

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 13 de setembro de 1966, pela lei 5.107/66, foi criado o FGTS, como alternativa à estabilidade no emprego. Atualmente é regido pela lei 8.036/90. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Direito Penal : Interpretado pelo STF e STJ e comentado pela Doutrina" (JH Mizuno – 1.434p.), os autores Francisco Dirceu Barros e Antônio Fernando Cintra interpretam o CP a partir dos julgados do STF e STJ em um intercâmbio do Direito Penal com o Processo Penal. A obra é uma doação da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje à noite Fernanda Andreazza, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, continua realizando a qualificação jurídica online dos participantes do Projeto Transformar, que atua no Mato Grosso, Amazonas, Rondônia e Paraná. O foco das aulas será finanças, procedimentos jurídicos e governança corporativa para Organizações da Sociedade Civil, as OSCs. (Clique aqui)

Hoje, às 17h30, a advogada Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, fala sobre "Desafios e Oportunidades na Arbitragem", no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.

A nova sócia do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Marina Gadelha, vai debater, hoje, às 14h, no Plenário 1, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental para obras públicas e privadas. No encontro, a advogada de Direito Ambiental também representará o Conselho Federal da OAB.

A sócia Luana Anastacia Muniz de Barros representará o escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados no "INTA TMAP", que acontece em Washington, entre os dias 14 e 16/9.

O presidente nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, fará a palestra "Do Direito de Defesa", amanhã, às 19h, na abertura da "IV Semana Jurídica", na Faculdade Madre Thaís, em Ilhéus, na Bahia.

Djalma Silva Júnior, do escritório Sarmento e Silva Advogados Associados, fará a palestra "A Arte da Guerra na Gestão Estratégica do Contencioso Corporativo", durante o "26º Seminário ESG Corp de Gestão Estratégica Jurídica – Bancos e Seguradoras", que acontece dia 15/9, no Hotel Pullman - Vila Olímpia, das 8h30h às 18h. (Clique aqui)

Os sócios Godofredo Mendes Vianna e Camila Mendes Vianna Cardoso, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participarão da Conferência Anual da IBA, em Washington DC, de 18 à 23/9. Godofredo será moderador do painel "Revisiting Offshore Shipping Contracts : How to Navigate in the Troubled Waters of a Volatile Oil Market", dia 21, às 10h45, enquanto Camila abordará as novidades da mediação em disputas marítimas no painel "Mediation of Maritime Disputes: What´s New There ?", dia 22, às 14h30. (Clique aqui)

No dia 19/9, o escritório SABZ Advogados participa da "Conferência Anual do IBA", em Washington D.C.. Na ocasião, haverá a palestra "Perspectiva brasileira da responsabilidade civil do Estado em falhas de segurança pública".

Em memória de Denis Borges Barbosa, sócio fundador do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, será lançada a 1ª edição do prêmio que irá contemplar empresas do setor de química fina e biotecnologia que são destaques no campo da propriedade intelectual em face do interesse público. A iniciativa será denominada "Prêmio Denis Barbosa Propriedade Intelectual e Interesse Público". O evento ocorrerá no dia 20/9, no "VII SIPID – Seminário Internacional : patentes, inovação e desenvolvimento", no Centro de Convenções da FIRJAN.

Fernando Pinheiro, sócio da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, participará, entre os dias 21 a 24/9, da Assembleia Anual da Terralex, em Nova York, nos EUA. A Terralex é uma associação internacional de escritórios com representantes em mais de 110 países, contando atualmente com 155 membros e cerca de 18.000 advogados. Na ocasião, Fernando fará uma apresentação sobre o potencial de projetos de infraestrutura no Brasil.

O sócio João Roberto Ferreira Franco, do escritório Lodovico Advogados, vai ministrar o curso "Novo Código de Processo Civil e os Reflexos para as Empresas", dia 23/9, no SESVESP – Sindicato das Empresas de Segurança Privada de São Paulo.

Nos dias 29 e 30/9, o colunista migalheiro e professor Flávio Tartuce será um dos coordenadores do "VII Congresso Paulista de Direito de Família". Restam poucas vagas. Confira a programação. (Clique aqui)

Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta e Eduardo Machado, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, foram destaques na publicação Who´s Who Legal - Trademarks 2016 pelo 5º ano consecutivo.

IR

Acontece hoje a aula 13 da 3ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula será analisada a responsabilidade dos sucessores em matéria tributária. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Terceirização

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social receberá amanhã, das 9 às 11h, os professores Luciana Yeung, Luciano Timm e Sergio Firpo para debater o tema "Terceirização de Mão de Obra e Segurança Jurídica". (Clique aqui)

Saneamento básico

Com o objetivo de debater as dificuldades contemporâneas do saneamento básico no Brasil, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove, dia 19/9, o seminário "Diálogos Estratégicos : Desafios e Perspectivas para o Saneamento Básico", que será gratuito e aberto ao público. O evento pretende refletir sobre questões pertinentes do Direito relacionadas à temática proposta, como o papel do MP na implementação de políticas públicas do saneamento e a judicialização desse serviço público. (Clique aqui)

Vestibular 2017

O IBMEC/MG está com inscrições abertas para o Vestibular 2017. As provas ocorrem dia 21/10 e quem deseja participar deve se inscrever pelo site até o dia 19/10. (Clique aqui)

Arbitragem

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, hoje, às 17h30, em sua sede, no RJ, a mesa redonda "Desafios e oportunidades no contexto atual da arbitragem". O evento inclui, também, o lançamento do curso de arbitragem da OAB/RJ, em parceria com o IAB e o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem.

Corrupção

Amanhã, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA realiza o seminário "O Microssistema Brasileiro de Combate à Corrupção Organizada : Os Novos Tipos, Penas e Processos Probatórios". (Clique aqui)

Recuperação

No dia 16/9, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "II Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade", no RJ. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de extensão "Introdução ao Direito Previdenciário : Primeiros passos na Advocacia". (Clique aqui)

Compliance anticorrupção

A LEC - Legal, Etthics & Compliance está com inscrições abertas para o curso de "Compliance Anticorrupção". O curso pode ser feito presencial ou online. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Como Advogar em Direito Imobiliário e Prática de Direito Imobiliário – Avançado (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses)" (clique aqui), dias 21 e 22/9, no RJ ; e "Cálculos de Benefícios Previdenciários (Incluindo Modelos de Planilhas)" (clique aqui), dia 30/9, em SP.

Inglês Jurídico - a partir de 22/9

O inglês se tornou obrigatório em um mercado extremamente globalizado e com diversos investidores internacionais no país. Comunicar-se com clientes estrangeiros, ler textos acadêmicos, desenvolver contratos internacionais, redigir documentos, tornou-se essencial para os profissionais da área jurídica. A Target English, Inglês Instrumental desenvolveu um curso direcionado para advogados e estudantes de Direito que possuem interesse em ampliar o seu conhecimento em termos jurídicos americanos e britânicos utilizados na área. Aproveite 10% de desconto oferecidos aos leitores do Migalhas e faça uma aula demonstrativa, sem custos. Informações podem ser obtidas por telefone : (11) 3214-4816 ou (11) 95261-5981.

Processo do Trabalho

De 26 a 29/9, em SP, a AASP realiza o curso "Recurso de Revista no Processo do Trabalho : Teoria e Prática". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Garantias

O Forum Cebefi promove, dia 27/9, em SP, o curso "Garantias Bancárias". (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "Direito de Família e o Novo Código de Processo Civil", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Participe

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Especialização em PIS e COFINS", que acontece dias 20 e 21/10, em SP. (Clique aqui)

Usucapião extrajudicial

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Usucapião Extrajudicial do Novo CPC", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às segundas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

MBA em Direito Eletrônico

Faça MBA em Direito Eletrônico na EPD - Escola Paulista de Direito. Confira descontos especiais. Informações : (11) 3273-3600 / 0800 775 5522. (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Acontece hoje a aula 15 do curso "O novo Processo do Trabalho". Nesta aula será analisado o incidente de assunção de competência. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Resultado

Sorteio de obra : O felizardo que receberá em casa o "Vade Mecum Saraiva – OAB e Concursos" (Saraiva – 10ª edição - 2.488p.) é Giulliano Arrais de Sousa, de São Luís/MA. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
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Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Mairi
ES/Presidente Kennedy
MG/Buenópolis
MG/Wenceslau Braz
PE/Afrânio
PE/Águas Belas
PE/Cupira
RN/Espírito Santo
SP/Taciba
TO/Axixá do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton set back by call to keep illness a secret"

The Washington Post - EUA

"Violence quickly mars deal in Syria"

Le Monde - França

"Alstom: Hollande redoute un nouveau Florange"

Corriere Della Sera - Itália

"Prima in pensione, così le regole"

Le Figaro - França

"Calais: le plan de Cazeneuve pour répartir les migrants"

Clarín - Argentina

"Por primera vez, un juez citó a Cristina por corrupción"

El País – Espanha

"Pastor ayuda al Gobierno a proteger a Guindos"

Público - Portugal

"Exames médicos vão ter tempos máximos de espera no SNS"

Die Welt - Alemanha

"Österreich blamiert sich mit Präsidentenwahl – schon wieder"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron quits but denies he is snubbing May"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cunha fora – Cassado por 450 a 10, deputado cai atirando no governo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara cassa Eduardo Cunha"

O Globo - Rio de Janeiro

"450 a 10 – Cunha é cassado e será julgado por Moro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Já era"

Correio Braziliense - Brasília

"O malvado virou suco. Viva o povo brasileiro"

Gazeta do Povo - Paraná

"Cunha tem mandato cassado e vai responder a Sergio Moro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cassado"

O Povo - Ceará

"Cassado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cunha é cassado"

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Fomentadores :

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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
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