Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.956

Terça-feira, 27 de setembro de 2016 - Migalhas nº 3.956 - Fechamento às 9h21.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • SAJ ADV - Software Jurídico

(Clique aqui)

_________________
_____________

"Os abusos são todos compadres uns dos outros, e vivem da proteção, que mutuamente se prestam."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Desculpe o transtorno, preciso falar das leis trabalhistas

Nos últimos dias, acompanhamos notícias de decisões do STF no sentido de que o acordo entre trabalhadores poderia, dependendo do caso, se sobrepor à legislação que, consoante ressabido, tem um tom paternalista. Para alguns, seria o sinal de que uma reforma da legislação trabalhista, ou da interpretação da legislação, está em curso. Ontem, o TST deu sua opinião sobre o caso. Veja nas próximas notas. (Compartilhe)

TST - Acordo coletivo

O TST realizou julgamento em que analisou cláusula de um acordo coletivo que limitou as horas de deslocamento (in itinere), conferindo-lhes natureza indenizatória, ou seja, sem reflexos nas outras verbas. O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, negou provimento aos embargos da empresa com base em seis fundamentos. Foram eles :

1 – A autonomia negocial coletiva não é absoluta.

2 – A autonomia negocial absoluta não altera a natureza jurídica das parcelas.

3 – Os precedentes do STF comportam a técnica do "distinguishing" e não incidem no caso concreto.

4 – A jornada é direito indisponível pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

5 – A jornada é direito indisponível pelos princípios da saúde e da segurança.

6 – A flexibilização das horas se fez sem a correspondente vantagem indenizatória.

De um colegiado de 26 ministros, as teses (1) e (3) foram as majoritárias, com 19 votos. De modo que negou-se provimento aos embargos. Ficaram inteiramente vencidos os ministros Ives Gandra (presidente), Maria Cristina Peduzzi, Barros Levenhagen e Dora Maria da Costa, os quais consideraram a cláusula válida. (Clique aqui)

_______

Calma com os precedentes

Há mais. O pleno do TST se manifestou especialmente sobre dois precedentes do STF que tratam da matéria :

- RE 590.415, julgado pelo plenário com repercussão geral, relator ministro Barroso, em que se discutiu a adesão a PDV mediante renúncia genérica de direitos ;

- RE 895.759, que teve decisão monocrática do ministro Teori, que fez prevalecer acordo coletivo de trabalho sobre horas in itinere por concluir que assegurava aos trabalhadores outras vantagens para compensar a supressão.

Os ministros fizeram diferentes ponderações acerca dos casos julgados no Supremo, tais como o fato de que o RE 590.415 tratou apenas de PDV e que a decisão monocrática do ministro Teori (RE 895.759) identificou a concessão de outras vantagens, o que a maioria do TST não entendeu configurado no processo de ontem. O ministro Mauricio Godinho Delgado deixou claro que não é possível concluir na decisão do ministro Teori que "o STF tenha autorizado que a negociação coletiva trabalhista passe a reduzir direitos imperativos oriundos da Constituição da República, das leis brasileiras e das convenções internacionais radicadas no Brasil". (Clique aqui)

_______

Cruzada

Um dos votos mais extensos ontem foi o do ministro José Roberto Freire Pimenta, que falou da tentativa da imprensa de noticiar o caso como "possível reforma trabalhista pela via jurisdicional". Fiel à jurisprudência da Casa e, nesse sentido, acompanhando o relator, o ministro afirmou que "esse princípio da prevalência do negociado sobre o legislado talvez possa ser alcançado pela via legislativa".

"Se há instância que deve se debruçar é o Poder Legislativo. Nós, magistrados, não fomos eleitos. Não temos legitimidade para consagrar pela via judicial algo que deve ser consagrado pela via legislativa e assumir a responsabilidade histórica por essa iniciativa."

Sendo mais direto, afirmou ao ministro Ives Gandra, presidente e autor do voto divergente : "Se alguma radicalidade existiu, no bom sentido, de discutir a raiz do problema, foi no voto de V. Exa. V. Exa que está realmente em verdadeira cruzada para revisar profundamente até aqui a jurisprudência pacífica do Tribunal sobre a matéria. E se é assim, cabe a nós, que respeitosamente divergimos, manifestar nossos fundamentos em sentido contrário." Terminou o voto : "Negociação coletiva sim, mas não para renunciar, e mesmo para transacionar sobre direitos fundamentais." (Clique aqui)

_______

Mudanças no horizonte

O ministro Douglas Alencar Rodrigues também seguiu as teses majoritárias, mas, com certo ceticismo, alertou : "Se nós não avançarmos em alguma medida, com muita cautela, exigindo dos sindicatos representatividade, analisando o conteúdo das disposições legais ali transacionadas, se são ou não de fato disponíveis, nós seremos atropelados por essa linha jurisprudencial que o Supremo Tribunal parece abraçar." (Clique aqui)

Temperatura

O presidente do TST, ministro Ives Gandra, quis certamente colocar um termômetro no plenário. Por enquanto, no ponto de vista dele, a febre ainda não cedeu. Elegantemente, no entanto, ao encerrar o julgamento realizado ontem, ressaltou tratar de caso "histórico", em que o pleno do TST fixou "vários parâmetros para a negociação coletiva que vão nos balizar aqui no TST". (Compartilhe)

Exemplo

Vale destacar o esmero com que o Tribunal se debruçou sobre a causa : de fato, a sessão de julgamento foi exaustiva, e os ministros fizeram questão de esquadrinhar, cada um a sua maneira, os delicados e diferentes aspectos dos Direitos e princípios em pauta. Independentemente da tese vencedora, ficou evidente no raciocínio dos integrantes do Tribunal, todos com respaldo legal, o cuidado com a proteção dos trabalhadores. E, diga-se de passagem, os debates transcorreram com a maior cordialidade e coleguismo possível, sem uma migalha sequer de acirramento de ânimos. Em verdade, um exemplo de julgado. (Compartilhe)

______________

Processo eletrônico - Dificuldades

Humildemente, o desembargador Jose Carlos Varanda dos Santos pediu à Secretaria da 10ª câmara Cível do TJ/RJ que apense um agravo de instrumento a outro, já que não domina o processo eletrônico. Veja o despacho. (Clique aqui)

Sem tele-serviços

A 2ª turma do STJ determinou o bloqueio de serviços como disque-sexo e disque-amizade. Segundo o MPF, o serviço seria "instrumento perverso, pelo qual se pratica pedofilia, prostituição infantil, tráfico de drogas e outras mazelas, o que corrói a sociedade brasileira". As empresas de telefonia estão proibidas de autorizar ou explorar quaisquer serviços de valor adicionado sem manifestação expressa do interessado. (Clique aqui)

Aposentadoria compulsória

Uma promotora de Justiça aposentada compulsoriamente aos 70 anos não conseguiu se beneficiar da LC 152/15 – que elevou para 75 a idade máxima para aposentadoria de agentes públicos – e voltar ao cargo. Ao negar liminar em MS, o ministro Toffoli afirmou que a aposentadoria é regida pela legislação vigente ao tempo da obtenção do benefício. (Clique aqui)

Evento - CPC na prática

Com o propósito de analisar, na prática, como anda a aplicação do CPC, Migalhas realiza no dia 24 de outubro, em Brasília, o seminário "CPC na prática". Nomes de peso do mundo jurídico já confirmaram presença. Não perca a oportunidade ! Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

Na coluna de hoje, o respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda a nova regência dos embargos de divergência, passando pela origem do recurso. (Clique aqui)

Surgiram provas de que Palocci recebia a propina da Odebrecht, diz Moro

Dizem pela internet que Moro justificou a prisão de Palocci na falta de provas. Este rotativo, que, como bem sabe o leitor, está longe de dar amém aos despachos do magistrado de Curitiba, tem o dever com a verdade. E a verdade é que não foi isso que aconteceu. Com efeito, goste-se ou não, o mandado de prisão é amarradinho. E se ampara em vários aspectos. No ponto em que trata do risco de fuga, Moro sugere que ainda não foram identificadas as contas no exterior. Todavia, numa operação deste vulto, é de se supor que já se tem notícia do batom e da cueca, bastando pouco para encontrar um no outro. Ademais, este é apenas um dos requisitos. Vencido este, ainda sobram outros. Ei-lo, aqui, na íntegra.

Criminalização da advocacia

Em nota, o advogado Roberto Teixeira (Teixeira, Martins & Advogados) diz que os investigadores da operação fizeram novamente "indevida referência" ao seu nome na 35ª fase da operação Lava Jato. O MPF acusou Teixeira de representar um cliente na compra de um terreno pela construtora Odebrecht que seria destinado à construção da nova sede do Instituto Lula. O advogado afirma que apenas assessorou um cliente, que não é o Instituto Lula, na aquisição e posterior revenda de um imóvel. Para ele, houve mais uma vez a tentativa de "criminalizar o exercício da advocacia, como forma de fragilizar o direito de defesa". (Clique aqui)

______________

Evento - Reestruturação de dívidas

Segunda-feira, 3 de outubro, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej - "Reestruturação de dívidas : oportunidades, dificuldades e alterações na lei". (Clique aqui)

______________

"Stay period" – Dias corridos

Em decisões recentes, o desembargador Ricardo Negrão, do TJ/SP, e a desembargadora Serly Marcondes Alves, do TJ/MT, suspenderam a aplicação dos prazos previstos no novo CPC em processos de recuperação judicial. De acordo com os magistrados, os 180 dias do "stay period" nas recuperações judiciais devem ser contados em dias corridos e não em dias úteis como estabelece o novel compêndio. A tese foi defendida pelo escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados nos casos. (Clique aqui)

Repatriação de recursos – TV Migalhas

O prazo final para aderir ao programa de repatriação de recursos está próximo, mas ainda há insegurança para os contribuintes. Na TV Migalhas, os professores Maria Leonor Leite Vieira (Barros Carvalho Advogados Associados) e Roberto Vasconcellos (Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados) apontaram os principais problemas. Veja o vídeo. (Clique aqui)

A propósito

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou ontem que não há hipótese de se prorrogar a data para adesão à lei de repatriação de recursos, que termina no dia 31/10. Segundo ele, o prazo está razoável.

Farmácia

Profarma, empresa de atacado e distribuição na área farmacêutica, compra todo o capital da Rede Rosário, que tem forte atuação em Brasília.

Plano de saúde

NotreDame Intermédica, terceira maior operadora de planos de saúde do país, adquiriu a Unimed ABC por cerca de R$ 125 mi.

Evolução

Quando um juiz, um desembargador ou um ministro muda seu entendimento, reconsidera uma decisão, isso é sinal de humildade e, sobretudo, de evolução. Analisar isso de modo crítico, ou sugerir algo esconso, é, além de contrário aos bons costumes, uma barbeiragem jurídica. De maneira que merecem elogios os julgadores que, periodicamente, reveem seus posicionamentos, seja para mantê-los firmes, seja para modificá-los. Não fosse assim, para que serviria o pedido de reconsideração ?

Regime especial - ICMS

A juíza de Direito Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª vara da Fazendo Pública de SP, autorizou uma empresa a aderir a regime especial, após ter o benefício negado por agente fiscal de rendas devido a débitos de outros impostos. Segundo a magistrada, houve, na realidade, "um verdadeiro desvio de finalidade no ato impugnado, que, ao negar o ingresso da impetrante no Regime Especial, não se atentou à finalidade prevista em lei, mas buscou realizar cobrança indireta dos créditos tributários, sem qualquer fundamento legal, configurando sanção política". O advogado Eduardo Benetti, sócio-fundador do escritório BGR Advogados, atuou na causa em favor da empresa. (Clique aqui)

Atraso em obra

Construtora terá de indenizar um casal em R$ 10 mil por danos morais pelo atraso de cinco meses na entrega de imóvel. A decisão é da 1ª turma Recursal de Curitiba/PR, que reformou a sentença para majorar o valor da reparação. O advogado Julio Cezar Engel dos Santos, do escritório Engel & Rubel Advocacia, atuou na causa pelos consumidores. (Clique aqui)

Inventários extrajudiciais

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de SP acolheu pleito da AASP e alterou normas de serviço para evitar a incorreta aplicação de multa do ITCMD aos inventários extrajudiciais. (Clique aqui)

______________

Ombudsman bancário

O advogado Alex de Siqueira, da banca Trajano Neto e Paciornik Advogados, trata do princípio da inafastabilidade da jurisdição diante do instituto do ombudsman na área bancária. Para o causídico, é necessário interpretar o princípio para que a figura do ombudsman não seja aplicada de forma equivocada. (Clique aqui)

Self-cleaning

No âmbito da lei das empresas estatais (lei 13.303/16), o advogado Cesar A. Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, aborda a suspensão do direito de licitar e contratar, considerando o afastamento ou cessação da medida restritiva por meio do autossaneamento (self-cleaning). (Clique aqui)

Sociedade limitada

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara aprovou recentemente o PL 2.844/15, que visa alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas. A advogada Flavia Cristina Biagiotti da Silveira, do escritório Azevedo Sette Advogados, analisa a proposta. (Clique aqui)

Dilação de prazo – Investigação

Advogado do escritório da Fonte, Advogados, Thiago Guimarães Tannuri Ferreira Lima Falcão trata da dilação de prazo excessiva para a conclusão e consequente finalização das investigações e a possibilidade de impetração de HC para trancamento de inquérito policial. (Clique aqui)

FGTS

A súmula 461 do TST determina que é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS nas reclamações trabalhistas. Acerca do tema, veja as considerações do advogado Nelson Raimundo de Figueiredo, da banca Barcellos, Tucunduva Advogados. (Clique aqui)

______________

  • Migalhas mundo

Twitter

Depois de Migalhas se desinteressar pelo negócio, Disney e Microsoft se juntaram à lista de potenciais interessados no Twitter.

Restrição de dados

Governo alemão ordena fim do projeto de compartilhamento de dados entre Facebook e WhatsApp. (MI – clique aqui)

Protagonistas do Direito

O advogado Adacir Reis, do escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, conta-nos a história do advogado William Murray, depois magistrado, conhecido como Lord Mansfield, "um protagonista do Direito Comercial britânico". (Clique aqui)

______________

Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Renato de Lacerda Paiva, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Direito à educação infantil

Toda criança residente no Brasil tem direito à creche e à educação infantil de qualidade. Estamos conseguindo efetivar esse direito ? Qual o tamanho do desafio ? Para responder a essas perguntas, o advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, produziu o curta-metragem "Direito à Educação Infantil". Com roteiro e direção geral de Marta Nehring e direção de Marcela Lordy, o documentário apresenta o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil e aborda os processos psicológicos e sociais que são desenvolvidos na etapa da educação infantil, além de mostrar a importância da creche para a sociabilidade das crianças. O GTIEI foi criado em 2013 para acompanhar uma decisão do TJ/SP que obrigou a prefeitura de São Paulo a criar 150 mil vagas em creches e pré-escola até o final de 2016. Para assistir ao documentário, clique aqui.

______________

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • SAJ ADV - Software Jurídico

O SAJ ADV é um software jurídico para gestão integrada especialmente desenvolvido para escritórios de advocacia, uma iniciativa Softplan, uma das maiores empresas do Brasil no desenvolvimento de softwares de gestão. Rodando na nuvem, é 100% online, fácil de usar e intuitivo, sua interface foi projetada com foco na usabilidade, dispensando intermináveis horas de treinamento para aprender a usar a ferramenta. Registra e acompanha atendimentos e processos, faz a gestão de tarefas e compromissos ou controle receitas e despesas. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

_____________

Baú migalheiro

Há 194 anos, no dia 27 de setembro de 1822, nasceu em Porto Alegre/RS, Manuel da Cunha Galvão, militar, engenheiro e político. Formado bacharel em letras pela Universidade de Paris, serviu no corpo de engenheiros do exército até a patente de capitão. Foi presidente da província de Sergipe, nomeado por carta imperial de 31 de janeiro de 1859. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Direito Empresarial e Agronegócio" (Quartier Latin – 165p.), coordenada por Kleber Luiz Zanchin, da banca SABZ Advogados, apresenta reflexões sobre recuperação judicial, infraestrutura, compliance, entre outros temas, cujas demandas vão além do Direito do Agronegócio. A obra é um brinde do escritório SABZ Advogados. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "A Prova Genética no Processo Penal" (Almedina Brasil), de Thiago Ruiz. O evento será em Londrina/PR, na sede da OAB (rua Governador Parigot de Souza, 311), a partir das 18h30.

No próximo dia 28, a Editora Quartier Latin e a autora Joice Ruiz Bernier lançam a obra "Administrador Judicial". O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h. (Clique aqui)

No dia 26/10, o advogado Maurício Ramires lança o título "Diálogo Judicial Internacional" (Lumen Juris). O evento será em Porto Alegre, na sede da Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Sul (rua Celeste Gobbato, 229), às 18h30.

A Editora Saraiva acaba de lançar a 6ª edição da obra "Direito Digital", de Patricia Peck Pinheiro. O livro traz uma série de conteúdos jurídicos atualizados como os efeitos do Marco Civil da Internet. (Clique aqui)

Será que vale a pena manter um departamento de TI dentro de sua empresa ? No e-book "5 Vantagens da Terceirização de TI para sua Empresa", o autor Thiago Meyrelles, da Penso Tecnologia, mostra como reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Luiz Fernando Do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, palestra na OAB/SP, subseção de Campinas, sobre "Mediação no Ambiente Privado".

Marcus Vinicius Boreggio, do escritório Pedroso Advogados Associados, ministra palestra amanhã na "XLV Semana Jurídica do Curso de Direito da UNIMEP", com o tema "O direito tributário como mecanismo de implementação de justiça social : a necessária modernização do sistema tributário nacional". O curso de Direito da UNIMEP tem a coordenação de José Renato Martins, professor-doutor e sócio da banca. A entrada é gratuita e não há necessidade de inscrição prévia.

Amanhã, Daniel Báril, de Silveiro Advogados, e o advogado Roberto Martins palestram sobre a crise e a recuperação judicial de empresas, em Passo Fundo/RS. As inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

"Ações de família no novo CPC" é o tema do painel presidido por Cássio Namur, da banca Souza Cescon Advogados, no "VII Congresso Paulista de Direito de Família e das Sucessões", que acontece dias 29 e 30/9. O painel do advogado acontece no dia da abertura.

No dia 3/10, às 13h30, no evento Ibmec Week, o professor Paulo Adyr Dias do Amaral profere a palestra "Política Fiscal em Tempos de Crise". (Clique aqui)

Integrantes do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia e do Núcleo de Direito Tributário Aplicado do Mestrado Profissional da FGV Direito SP têm realizado encontros quinzenais para, em parceria, apresentar uma proposta de PL para modernizar o processo administrativo tributário do Estado de SP à luz do novo CPC. Como parte do projeto, acontece, dia 6/10, um evento para debate público, em SP, das 8h30 às 13h. Dentre os coordenados do grupo estão os professores Eduardo Perez Salusse, da banca Salusse Marangoni Advogados. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Dia 27/10, Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestra sobre "Coisa julgada e ação rescisória", às 19h, na OAB/PR, durante o "II Congresso do novo CPC – Pontos polêmicos sobre o novo CPC". (Clique aqui)

O advogado da área de Infraestrutura do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Pedro Henrique Jardim participou ontem, em SP, do curso "Prática de Direito Marítimo", que acontece até amanhã, na sede da AASP. O advogado fez a introdução aos princípios do Direito Marítimo, os tipos de navegação e navios existentes.

O IASP, por meio da Comissão de Mídia e Entretenimento, coordenada pelo advogado Fábio Cesnik, realizou ontem importante seminário para discutir o futuro das indústrias criativas e do entretenimento do Brasil. Atores de peso do mundo cultural e do meio jurídico se reuniram para discutir normas que poderão regulamentar e sedimentar instituições importantes de fomento às artes no país. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", temporada R$ 99,00. Curso com certificado + livro e-book para acesso na plataforma. (Clique aqui)

Direito e Informática

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito e Informática", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às quartas e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 15 da 3ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula será analisada a constituição do crédito tributário. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Execução de sentenças arbitrais estrangeiras

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras : Visões atuais sobre a aplicação da convenção de NY de 1958". O curso é coordenado pelo professor Cláudio Finkelstein e será ministrado pela professora Marike Paulsson. As aulas serão ministradas em inglês e terão início no dia 17/10. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Participe

O curso "Gestão Fiscal, Financeiro & Jurídico no departamento de contas a pagar" (clique aqui) acontece dia 3/10 ; e "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 14/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Adoção

No dia 7/10, em SP, a AASP promove o curso "Adoção : quanto tempo o tempo tem?". (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "PER/DCOMP e DCTF", que acontece dia 17/10, em SP. (Clique aqui)

Curso de extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Locação de Imóveis Urbanos - Teoria e Prática de Acordo com o Novo CPC", com Luiz Antonio Scavone Junior, da EPD - Escola Paulista de Direito. As aulas terão início a partir do dia 19/10. (Clique aqui)

Empresas Públicas

O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP promove, dias 20, 21, 28 e 29/10, em Brasília, o curso "Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mistas". (Clique aqui)

S.A.

O Forum Cebefi promove o curso "A Lei das Sociedades Anônimas", dia 6/10, em SP. (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Acontece hoje a aula 17 do curso "O novo Processo do Trabalho". Nesta aula será analisada jurisprudência dos tribunais. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Sortudo

Sorteio de obra : A obra "Teoria Processual Civil" (JH Mizuno – 470p.), do advogado Paulo Rubens Salomão Caputo, vai para Thatiane Luz Reino Gurgeira, de Campinas/SP. (Clique aqui)

______________

Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Olho d´Água do Casado
BA/Riacho de Santana
ES/Iconha
MA/Carutapera
PA/Almeirim
PA/Cachoeira do Arari
PB/São Bento
PR/Cerro Azul

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Candidates press pointed attacks in acerbic debate"

The Washington Post - EUA

"Attacks fly in testy showdown"

Le Monde - França

"Sarkozy rattrape Juppé à droite, Macron bouscule le paysage politique"

Corriere Della Sera - Itália

"Il referendum a dicembre"

Le Figaro - França

"Les hôpitaux malades de la violence"

Clarín - Argentina

"Estados Unidos promete cooperación con datos clave para el blanqueo"

El País – Espanha

"Sánchez cambia su dimisión por un congreso del PSOE"

Público - Portugal

"Em 15 anos, Estado usou a Caixa para reduzir défice em 1,7% do PIB"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche Wirtschaft erwartet ´goldenen Herbst´"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: the men behind the trade in endangered species"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Palocci é preso acusado de ser elo de empreiteira e PT"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Doria vira líder isolado em SP; Russomanno para e Marta cai"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF acusa Palocci de gerir propina da Odebrecht para PT"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PBH: João Leite e Kalil consolidam vantagem"

Correio Braziliense - Brasília

"O ´italiano´ dos R$ 128 milhões em propinas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ex-ministro de Lula e Dilma, Antonio Palocci é preso pela Lava Jato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini abre sindicância para apurar calote no Badesul"

O Povo - Ceará

"Maioria quer bares fechando mais cedo para reduzir violência"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nova prisão na cúpula do PT"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Katzwinkel & Advogados Associados
·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Da Costa & Nosé Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Studio Fiscal
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Web Juris Soluções Jurídicas Online
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conecta Advogado
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas