Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.958

Quinta-feira, 29 de setembro de 2016 - Migalhas nº 3.958 - Fechamento às 10h11.

 

"Nenhuma coisa se pode prometer à natureza humana mais conforme ao seu maior apetite, nem mais superior a toda a sua capacidade, que a notícia dos tempos e sucessos futuros."

Padre Antônio Vieira

Magoei

Hoje, leitor, temos uma notícia : não há, nesta quinta-feira, pelo menos até o fechamento desta edição, nenhuma notícia de que a PF esteja realizando operação. Nem uma conduçãozinha coercitiva sequer...

Desembargador paulista é aposentado compulsoriamente

O Órgão Especial do TJ/SP decidiu ontem aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, da 9ª câmara Criminal da Corte. O magistrado estava afastado desde setembro de 2015 por ter concedido HC a um dos maiores traficantes do Estado. A maioria acompanhou voto do relator, desembargador Ferraz de Arruda, para quem, "ao agir como agiu o desembargador desconsiderou o dever de cautela, de prudência". A Corte também decidiu encaminhar os autos para a PGR para analisar se houve prática criminosa. (Clique aqui)

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Orla do Lago Paranoá

A 1ª seção do STJ se debruçou ontem sobre um conflito de competência entre a vara do Meio Ambiente do DF e a 7ª vara Federal do DF nos autos de ação popular acerca da desobstrução da orla do Lago Paranoá. Na ação popular distribuída à JF, o autor, que tem imóvel à beira do lago, objetiva impedir o cumprimento da sentença transitada em julgado, proferida nos autos de ACP que tramitou perante a vara do Meio Ambiente. Após interessantes votos, o ministro Mauro Campbell pediu vista. (Clique aqui)

AGU, AGU, onde estás que não me ouves...

Ainda sobre o caso anterior, o ministro Herman criticou a ausência da União : "Foi levantado aqui tantas vezes o interesse da União, pelo particular, cadê a União ? Aliás, devem estar aqui. Os procuradores Federais devem estar sentados aqui, mas não vou pedir para se identificarem porque não é o caso, mas devem estar aqui. Ou seja, é realmente inusitado o particular fazer a defesa do patrimônio da União." Ao que o ministro Napoleão respondeu : "E de uma maneira tão bonita e veemente, altamente elegante e eficiente como fez a dra. Estefânia Viveiros [que falou pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá]. Até pensei que ela tinha ingressado na AGU. Seria uma perda para a advocacia, embora um ganho para a AGU." (Clique aqui)

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Umbra

No último dia 27, morreu o empresário Sérgio Gomes da Silva, um dos acusados pela morte de Celso Daniel. Em petição ao juiz responsável pela ação penal que o empresário respondia, os advogados de defesa Roberto Podval, Odel Mikael Jean Antun e Marcelo Gaspar Gomes Raffaini (Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados) pedem a extinção da punibilidade de Sérgio e afirmam que ele "faleceu não só vítima de um câncer, mas também vítima da cultura do ódio e de um modelo de Direito Penal do autor, encampado pelo Estado, que preferiu um odioso espetáculo de execração pública à justiça feita dentro das margens das garantias constitucionais e legais". Confira. (Clique aqui)

Via pública

O município de Joinville/SC terá de indenizar em R$ 200 mil um motociclista vítima de acidente causado por buraco em via pública. A decisão é da 2ª turma do STJ, que deu provimento a recurso do motorista e majorou a indenização por danos morais, antes fixada em R$ 42 mil. (Clique aqui)

Produto falso

Nike será indenizada por empresa que tentou vender meias falsificadas. A decisão é da 3ª turma do STJ, que entendeu não ser necessário expor ou vender o produto para que seja caracterizado o dano moral em prejuízo do titular da marca. (Clique aqui)

Guarda compartilhada

O direito à guarda compartilhada só pode ser negado aos pais caso haja prova cabal de que um deles não está apto a exercer o poder familiar. Foi o que decidiu a 3ª turma do STJ em análise de recurso de um pai contra decisão que concedeu a guarda de seu filho à mãe. A ministra Nancy Andrighi, relatora, considerou que o bem-estar e o interesse do menor devem ser priorizados. (Clique aqui)

Fórum Trabalhista Ruy Barbosa

Está correndo pelas redes sociais e grupos de WhatsApp uma história sobre um imbróglio havido no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em SP. Uns dizem que a comissão de prerrogativas da Ordem teria sido barrada no fórum, outros contam que uma juíza estava realizando audiências sem luzes no prédio, há ainda quem fale em advogado que teria sido preso, enfim, há versões para todos os gostos. Este poderoso rotativo foi apurar o que, de fato, aconteceu. Veja, com exclusividade, as imagens e vídeo que corroboram o que apuramos. (Clique aqui)

Pioneirismo - I

STJ aprova emenda regimental que prevê criação do Centro de Soluções Consensuais no âmbito da Corte. (Clique aqui)

Pioneirismo - II

O Centro terá como coordenador ministro designado pela presidente Laurita. O ministro Buzzi sugeriu, pela experiência e como homenagem, a ministra Nancy Andrighi, precursora na Corte da mediação e conciliação. Em tempo : Nancy ficou vencida na aprovação da emenda. S. Exa. defendeu a ideia de que o Centro deveria ser criado como projeto-piloto, sem previsão regimental. (Clique aqui)

Evento - CPC na prática

O novo CPC entrou em vigor em março e sua aplicação prática ainda gera dúvidas. Pensando nisso, Migalhas realiza no dia 24 de outubro, em Brasília, o seminário "CPC na prática". Nomes de peso do mundo jurídico já confirmaram presença. Não perca a oportunidade ! Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Saúde pública

O STF interrompeu ontem o julgamento de dois REs com repercussão geral reconhecida que tratam da possibilidade de o governo fornecer remédios de alto custo não disponíveis na lista do SUS e de medicamentos não registrados na Anvisa. Até o momento votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Barroso e Fachin. Os três propuseram teses diferentes. Após intenso debate, o ministro Teori pediu vista. (Clique aqui)

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Aditamento ao aviamento

Na sessão de ontem, Marco Aurélio, que já havia votado, apresentou aditamento e rerratificou sua tese no sentido de que, em apertada síntese, o remédio deva constar no rol dos aprovados (ou seja, não pode ser experimental) e o fornecimento depende tanto da demonstração da imprescindibilidade como da incapacidade financeira do enfermo. (Clique aqui)

Limitação

Ao apresentar voto-vista, ministro Barroso afirmou que cada cidadão brasileiro faz jus, sem discriminação ou privilégio, ao máximo de justiça em matéria de saúde que o país possa pagar. Mas ponderou que não se deve ter ilusões nesta matéria : "há limites". "Nenhum país do mundo oferece todo o tipo de medicamento e todo o tipo de tratamento a todas as pessoas." O ministro ainda deu destaque à necessidade de desjudicializar o debate sobre saúde no Brasil. "O Poder Judiciário não é a instância adequada para a definição de políticas públicas de saúde." Em detalhado voto, Barroso consignou que, no caso de demanda judicial por medicamento incorporado pelo SUS, não há dúvida quanto à obrigação de o Estado fornecê-lo. Já nos casos que tratam de medicamento não incorporado pelo SUS, inclusive quando de alto custo, o ministro entendeu que o Estado não pode ser, como regra geral, obrigado a provê-lo. Com relação ao fornecimento de remédios não registrados pela Anvisa, registrou que, como regra geral, o Estado não deve ser compelido ao fornecimento por decisão judicial, mas fez ponderações a respeito de medicamentos com eficácia e segurança comprovadas e testes concluídos, mas ainda sem registro. Confira o entendimento detalhado de S. Exa. (Clique aqui)

Parâmetros

Próximo a votar, Fachin disse que buscou encontrar equilíbrio entre a ausência de parâmetros e parâmetros demasiadamente restritivos. Com relação aos medicamentos de alto custo, o ministro destacou que a prestação individual deve ser excepcional, e fixou cinco parâmetros "que abrem a porta da via judicial". A respeito do registro na Anvisa, Fachin entendeu que, "no âmbito de política e assistência à saúde é possível ao Estado prever, como regra geral, a vedação da dispensação, do pagamento, do ressarcimento ou do reembolso do produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa". Veja o voto. (Clique aqui)

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A regra (não) é clara

O Órgão Especial do TJ/SP manteve ontem indeferimento de pedido de afastamento de dois juízes para realização de curso de mestrado na Universidade de Samford, nos EUA. O desembargador Álvaro Passos, que apresentou voto vista, votou pelo deferimento. Passos propôs o deferimento diante de três precedentes em que o órgão deferiu os pedidos de afastamento. No entanto, o magistrado ficou vencido. A maioria entendeu que não se trata de uma regra, – deferiu um, tem que deferir todos – mas que cada pedido tem que ser avaliado individualmente. Nos casos em discussão, conforme afirmou o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, "o curso não tem interesse direto para a prestação jurisdicional". Durante a discussão, Passos ainda defendeu seu posicionamento : "os precedentes significam a sinalização de como essa Corte trata do tema, se há divergência, se há exigência da universidade, da qualidade, do tema, o tribunal tem que deixar claro para o juiz." Ao final, Dimas disse que está em andamento um regulamento sobre o tema que vai ser feito a partir de proposta da Escola da Magistratura. (12.212/AP.16 / N° 13.669/AP.16) (Compartilhe)

Desmembramento – Lava Jato

Rodrigo Janot enviou ao STF manifestação pelo desmembramento dos núcleos políticos no inquérito 3.989, que, de acordo com a PGR, é o maior da Lava Jato. Janot pede que ele fique restrito aos membros do grupo criminoso organizado inseridos no PP e aos que, com esses, atuaram em concurso de pessoas. Janot também requer a instauração de inquéritos específicos para investigar os fatos relacionados a membros : do PT ; do PMDB com articulação no Senado ; e do PMDB com articulação na Câmara. O PGR afirma ainda que se trata de uma mesma organização criminosa em que alguns membros do PP, PMDB e PT, utilizando indevidamente o partido, dividiram entre si as diretorias da Petrobras.

Finalmente um HC do TRF !!!

Talvez cansado de carimbar às cegas as decisões de Moro, o TRF da 4ª região concedeu parcialmente HC aos ex-diretores da construtora Queiroz Galvão Othon Zanoide de Moraes Filho e Ildefonso Colares Filho. Eles foram presos em agosto na 33ª fase da operação Lava Jato. Os executivos deixam a carceragem, mas deverão usar tornozeleira eletrônica. Para Ildefonso, foi estipulada uma fiança de R$ 2 milhões para deixar a prisão. Além disso, a 8ª turma restaurou as medidas cautelares anteriores à detenção preventiva dos ex-diretores. (HCs 50352275520164040000 e 50353626720164040000)

Depósitos judiciais - MG

O plenário do STF referendou ontem liminar concedida pelo ministro Teori para suspender a eficácia da lei 21.720/15, de MG, que trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas. A ADIn foi proposta pela PGR em julho do ano passado contra a norma que destina 75% dos valores no primeiro ano, e 70% nos anos subsequentes, para conta do Executivo, com o objetivo de custear a previdência social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e amortização de dívida para com a União. (Clique aqui)

Prescrição intercorrente

A juíza do Trabalho Thaísa Santana Souza Schneider, da 23ª vara de BH, extinguiu ação de execução de uma multa aplicada a uma empresa em razão da prescrição prevista no artigo 1º-A da lei 9.873/99. O dispositivo prevê prazo prescricional de 5 anos para a ação de execução da administração pública Federal relativa a crédito decorrente da aplicação de multa por infração à legislação em vigor. No caso, a magistrada pontuou que a pretensão punitiva teve os seus limites em 3/12/15 e 1/2/16, sendo que a execução fiscal somente foi ajuizada em 16/6/16. O escritório Jubilut Junior Sociedade de Advogados defende a empresa na ação. (Processo: 0010903-60.2016.5.03.0023)

ABC do CDC

Defendendo o voto facultativo, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, na coluna de hoje, trata das eleições e dos modelos de comunicação típicos da sociedade de consumo. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Credores

Plano de recuperação judicial aprovado em assembleia geral produz efeitos plenos a todos os credores, e não apenas aos que votaram a favor de sua aprovação. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

TV Migalhas – Recuperação judicial e falência

Devido à crise financeira no país, aumenta o número de empresas em processo de recuperação judicial ou falimentar. Para o advogado Oreste Nestor de Souza Laspro, está na hora da legislação passar por uma minirreforma, a fim de afastar alguns vícios e esclarecer alguns pontos. Veja o vídeo na TV Migalhas. (Clique aqui)

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Evento - Reestruturação de dívidas

Segunda-feira, 3 de outubro, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej - "Reestruturação de dívidas : oportunidades, dificuldades e alterações na lei". (Clique aqui)

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Recuperação judicial

A advogada Anna Beatriz Parlato de Lima, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, esmigalha o processo de recuperação judicial da empresa Oi. (Clique aqui)

Corretagem

Acerca das decisões do STJ sobre comissão de corretagem, o advogado Alexandre Marrocos, do escritório Pedroso Advogados Associados, questiona : estão resolvidos todos os processos sobre o tema ? (Clique aqui)

Transporte de bagagem

A Anac colocou em audiência pública uma série de mudanças nas condições gerais de transporte de passageiros no Brasil, entre elas desregulamentar a franquia de bagagem despachada. Sobre o assunto, os procuradores da Fazenda Nacional Rubens Carlos Vieira e Maria Dionne de Araújo Felipe fazem uma análise jurídica visando examinar se a questão pode ser tratada por ato infralegal - resolução do órgão regulador - ou se depende de lei em sentido formal e material. (Clique aqui)

Voto à distância

Sobre a possibilidade do voto à distância nas assembleias gerais, Leonardo Guimarães e Lucas Oliveira, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, abordam a instrução 561, editada pela CVM em abril de 2015, que "traz novidades relevantes quanto à possibilidade". (Clique aqui)

Eleições

Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta redige sobre crime de compra de votos e suas consequências. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

11 de setembro

Congresso americano rejeitou veto de Obama na lei que permite parentes de vítimas do 11 de setembro processar o governo da Arábia Saudita. (MI - clique aqui)

Negociação

Walmart negocia compra de participação no e-commerce indiano Flipkart. (MI - clique aqui)

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Sorteio – Lauda legal

A obra "Contratos Empresariais" (2ª edição – 299p.), de autoria da professora da USP Paula A. Forgioni busca resgatar o Direito Comercial do descaso a que ficou relegado nos últimos anos. O grande diferencial é a fluência do texto, que nas palavras de nossa colunista, em nada lembra um livro técnico. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar, um presente da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondente Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Aquisição

A Neovia, braço do grupo francês InVivo – com atuação nos segmentos de nutrição e saúde animal – chegou a um acordo para adquirir a Nutrizon, empresa de Rondônia que fornece rações para a aquicultura. O escritório TozziniFreire Advogados de Campinas/SP assessorou a negociação, que ainda depende da aprovação do Cade.

Novo sócio

O escritório Francisco Ortigão Advogados anuncia o ingresso de Taiguara Libano Soares e Souza como novo sócio da área Criminal. O advogado, especializado em Direito Penal Econômico, é bacharel pela Universidade Federal Fluminense, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio e doutor em Direito também pela PUC-Rio. Além disso, é professor adjunto de Direito Penal do IBMEC-RJ e professor de Processo Penal da Universidade Federal Fluminense, do mestrado em Direito Constitucional da UFF, de pós-graduação da UCAM, AVM e IBMEC-RJ, da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Superior da Polícia Militar.

Novo endereço

Desde o início da semana, o escritório Arruda Dias Lemos Advogados atende em nova sede no tradicional bairro de Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro. Além de propiciar à equipe uma melhor qualidade de vida, a nova casa proporciona aos clientes e parceiros um ambiente mais acolhedor e produtivo, primando pela oferta de uma advocacia pessoalizada e eficiente. O novo endereço é rua Paulino Fernandes, 7. Os telefones permanecem inalterados : (21) 2505-0150 / 2505-0151.

Enfam

O pleno do STJ elegeu, por aclamação, o ministro Og Fernandes para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados na vaga do ministro Napoleão, que passou a ocupar o cargo de vice-diretor da instituição.

Fachadas

As linhas retas na arquitetura garantem modernidade à fachada do escritório de Piracicaba/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 79 anos, o desembargador aposentado Francisco da Rocha Victor. Natural de Baturité/CE, bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da UFC (Turma de 1964). Ingressou na magistratura em 1966 e tomou posse como desembargador do TJ/CE em outubro de 1994. Foi presidente do tribunal no período de 2005/06. A Corte prestou-lhe homenagem dando seu nome ao Fórum da comarca de Quixeré, bem como aos edifícios sede das comarcas de Independência, Umirim e Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité.

Baú migalheiro

Há 66 anos, no dia 29 de setembro de 1950, faleceu Duarte Leite Pereira da Silva, matemático, jornalista, historiador, político e diplomata. Republicano desde 1897, foi vereador da Câmara Municipal do Porto. Entre 1914 e 1931, foi embaixador de Portugal no Brasil. Como historiador, foi autor dos livros "Os Falsos Precursores de Álvares Cabral", "Acerca da Crónica dos Feitos da Guiné", "Coisas de Vária História" e "História dos Descobrimentos". (Compartilhe)

Sorteio

Na 13ª edição da obra "Direito Médico" (Forense – 827p.), o autor Genival Veloso de França apresenta uma reflexão e discussão para ajustar as ciências médico-biológicas às ciências jurídicas. A obra é um brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 5, a Intelecto Editora e os autores Rui Manuel Moura Ramos, Hugues Fulchiron e Gustavo Ferraz de Campos Monaco lançam as obras "Famílias Internacionais : seus direitos, seus deveres" e "Aspectos da Unificação Europeia do Direito Internacional Privado". O evento será em SP, na Sala Visconde de São Leopoldo, da Faculdade de Direito da USP, a partir das 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, o advogado Mário Delgado, da banca MLD – Mário Luiz Delgado Advogados, profere palestra sobre "Prova no novo CPC e o Direito de Família", durante o "VII Congresso Paulista de Direito de Família", que acontece na AASP, a partir das 9h. (Clique aqui)

No dia 4/10, Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do painel "Corrupção e lavagem de dinheiro : correlação e polêmica", do "V Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais", em SP.

Por ocasião do Congresso Global da Terralex, associação de escritórios de advocacia que congrega 150 associados ao redor do mundo, realizado em Nova Iorque na semana passada, Roberto Liesegang, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, foi homenageado por serviços relevantes prestados ao longo dos 18 anos que serviu como membro da diretoria, tomando-o o mais longevo diretor dessa associação.

O escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados foi novamente reconhecido no Chambers Latin America Awards. Seus sócios Henrique Mourão e Raul de Araújo Filho tiveram destaque no ranking de profissionais divulgado pela publicação.

O advogado Lucas Linzmayer Otsuka, chefe dos departamentos de Direito do Trabalho e Direito Médico Hospitalar do Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, é o mais novo membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR.

Ricardo Ranzolin, da banca Silveiro Advogados e presidente da Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS, esteve na "I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios", na qual foi aprovado um enunciado de autoria da Comissão de Arbitragem da OAB/RS em relação ao entendimento da Arbitragem no âmbito do novo CPC.

Governança e compliance : os escritórios de advocacia são o foco

Após receber diversas solicitações de lideranças de escritórios do setor, a série de encontros GEA conta – no início de dezembro – com um encontro especial sobre Governança Corporativa e Compliance para estas organizações. Com a presença de sócios administradores e especialistas no tema, o evento vai abordar o assunto de uma perspectiva prática e estratégica, com foco na adição de valor e conformidade às regras e princípios do mercado. (Clique aqui)

Recursos trabalhistas

A Conecta Advogado disponibiliza aula gratuita demonstrativa do "Curso Prático e Estratégico de Recursos Trabalhistas de Acordo com o Novo CPC". Assista. (Clique aqui)

Preparatório

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso completo do TRE São Paulo e Pernambuco. O curso completo e acesso ilimitado por R$ 99,00. (Clique aqui)

Inscrições

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) começa a receber hoje inscrições para cursos de longa e de curta duração, para turmas que terão início em 2017. As novidades são dois cursos de curta duração. Um deles voltado a Licitações Públicas, coordenado pela professora Vera Cáspari Monteiro, e outro focando em Direitos Humanos e Empresas, coordenado pela professora Flávia Scabin. O GVlaw também irá oferecer o curso de Formação em Mediação. Em relação aos programas de pós-graduação, serão oferecidos cursos nas áreas de Tributário, Empresarial, Contratos, Trabalhista, Administrativo, Penal Econômico, Processo Civil, Direito Econômico, Estruturas e Operações Empresariais, Societário, Propriedade Intelectual e novos negócios e Direito Imobiliário. (Clique aqui)

Prática Trabalhista

Acontece hoje a aula 17 do curso "Prática Trabalhista à Luz do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será analisada a responsabilidade patrimonial. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Concurso

Estão abertas as inscrições do concurso público da Dataprev 2016 para 1.703 vagas de cadastro de reserva. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos. As inscrições devem ser feitas até o dia 7/10. Prepare-se com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Matemática

De 3 a 7/10, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove o curso "Matemática Financeira para Advogados". (Clique aqui)

S.A.

O Forum Cebefi promove o curso "A Lei das Sociedades Anônimas", dia 6/10, em SP. (Clique aqui)

Participe

O curso "Encontro AASP e SENACON - Meios de Solução e Prevenção de Conflitos de Consumo", acontece dia 6/10, em SP. O evento é gratuito, oferecido pela AASP. (Clique aqui)

Cursos

O curso "Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa" (clique aqui) acontece dia 7/10 ; e "Repatriação de ativos e regularização de sociedades Offshores" (clique aqui), dia 10/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

PIS e Cofins

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Especialização em PIS e COFINS", que acontece dias 20 e 21/10, em SP. (Clique aqui)

Seminário

No dia 21/10, em SP, o Insper promove o seminário "Direito Digital e a (Des) Proteção de Dados". (Clique aqui)

Trabalhadores domésticos

Acontece nesta quinta-feira a aula 15 da 3ª edição do curso "Lei Complementar 150/15 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos". Nesta aula será analisado o Simples doméstico. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Recuperação de Empresas

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Módulo Internacional : Insolvência e Recuperação de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido em Coimbra, de dia 9 a 13/1/17. (Clique aqui)

Pé quente

Sorteio de obra : A obra "Sartre : Direito e Política" (Boitempo – 224p.), de Silvio Luiz de Almeida, vai para Alisson Cardoso Teles de Carvalho, de Recife/PE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Laje
CE/Ipaporanga
CE/Lavras da Mangabeira
MA/São Mateus do Maranhão
PA/Tailândia
PI/Campinas do Piauí
PI/Parnaguá
SP/Jambeiro
TO/Xambioá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Congress allows saudis to be sued over 9/11 attacks"

The Washington Post - EUA

"In Aleppo, huddled in fear"

Le Monde - França

"Vifs débats sur un budget 2017 de campagne"

Corriere Della Sera - Itália

"Nuove pensioni, c´ è l´accordo"

Le Figaro - França

"2017: les critiques pleuvent sur un budget insicère"

Clarín - Argentina

"La magnitud de la crisis es oficial: 13 millones de pobres"

El País – Espanha

"Sánchez se atrinchera tras su cese"

Público - Portugal

"Colégios financiados pelo Estado têm agora 70 turmas pagas pelos pais"

Die Welt - Alemanha

"Ermittler machen Russland für MH17-Abschuss verantworlich"

The Guardian - Inglaterra

"Corbyn: time to end trench warfare and take on Tories"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"A 4 dias da eleição, cresce disputa pelo 2º lugar em SP"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Crise acelera volta dos empregos sem carteira assinada"

O Globo - Rio de Janeiro

"Reforma prevê desvincular pensões do salário mínimo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O café mais amargo"

Correio Braziliense - Brasília

"Faroeste goiano nas eleições: três mortos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Prefeito de Curitiba vai herdar 54 mil moradias ´fantasmas´"

Zero Hora - Porto Alegre

"415 estarão nas urnas com candidaturas questionadas"

O Povo - Ceará

"PF: liminares seriam vendidas mesmo durante investigações"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Geraldo Julio chega a 47% dos votos válidos"

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· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
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· Roberto Algranti Advogados Associados
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Fomentadores :

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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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