Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.962

Quarta-feira, 5 de outubro de 2016 - Migalhas nº 3.962 - Fechamento às 9h47.

 

"A Constituição é um instrumento do processo civilizatório. Ela tem por finalidade conservar as conquistas incorporadas ao patrimônio da humanidade e avançar na direção de valores e bens jurídicos socialmente desejáveis e ainda não alcançados."

Luís Roberto Barroso
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Pique-pique

Emendada e remendada, a CF faz anos no seu apogeu. De fato, conquanto elaborada sob a sombra de um plúmbeo regime, ela se tornou o mais poderoso instrumento civilizatório pátrio. Enfim, chega aos 28 com corpinho de 20.

Espetaculoso

Normalmente discreto e comedido, o ministro Teori se permitiu uma observação e mudou o tom da conversa ontem na 2ª turma do STF durante o julgamento de recurso envolvendo o imbróglio Lula x Moro. Durante a análise de agravo regimental contra sua própria decisão que manteve as investigações nas mãos de Moro, Teori criticou o "espetáculo midiático" do PowerPoint na denúncia de Lula. "Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com aquilo que foi objeto da denúncia, nem me parece compatível com a seriedade que se exige na apuração desses fatos." Ouça o voto e a crítica com exclusividade. (Clique aqui)

Puxão de orelha

"Eu gostaria de fazer uma observação que me parece importante..." Foi após este introito que o ministro Teori passou a tecer críticas ao MPF de Curitiba. Deltan Dallagnol podia ter ficado sem essa... (Clique aqui)

Ainda uma vez, Moro

Voltando ao julgamento, no mérito a 2ª turma do STF negou provimento ao agravo de Lula. Capitaneados pelo voto de Teori, os ministros concluíram que não haveria nenhum subsídio apto a alterar a decisão anterior. Segundo o ministro relator, há uma opção clara de se manter no Supremo apenas o que diz respeito a pessoas com prerrogativa de foro, havendo a descentralização mediante desmembramento de fatos e episódios que podem ser destacados. "Se nós demoramos 6 meses para julgar uma ação penal envolvendo trinta e poucos acusados, imagina-se o que aconteceria com uma ação penal envolvendo 500 ou 600 acusados. Isso seria absolutamente inviável." (Clique aqui)

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Repercussão geral – Plenário virtual

Ontem, informamos a comunidade jurídica que o julgamento do mérito de alguns casos de repercussão geral estão acontecendo no STF por meio do plenário virtual (clique aqui). O fato preocupa sobremaneira. E além dos motivos já conhecidos, do cerceamento da atuação dos advogados, há outro ponto que deve ser observado. Referimo-nos à assiduidade. De fato, conquanto o plenário seja virtual, e os ministros possam votar de qualquer lugar onde se acesse a internet, inclusive do espaço sideral, infelizmente há injustificadas cábulas.

A deliberação no plenário virtual funciona da seguinte forma : após o ministro relator afetar um recurso representativo da controvérsia, os demais colegas têm 20 dias para votar. E o voto é apenas "sim" ou "não".

Dos últimos 100 temas levados a julgamento ao plenário virtual do STF, apenas 21 deles contaram com a manifestação virtual de todos os ministros da Corte.

Nesta uma centena de processos, Gilmar Mendes levou falta em 49, Rosa em 37 e Cármen Lúcia em 34. Fux e Lewandowski não apareceram em 7 deles, Celso de Mello em 3, e Teori falhou em apenas 1. Por outro lado, Fachin, Toffoli, Marco Aurélio e Barroso não gazetearam, manifestando-se em todos os processos. (Clique aqui)

Silêncio

As ausências dos ministros são extremamente relevantes. Explicamos. É que o livrinho diz que para o não reconhecimento da repercussão geral é preciso a manifestação expressa de pelo menos oito ministros. Ou seja, é possível ter a repercussão geral pela omissão. Com efeito, o não-voto acaba sendo computado como "sim", o que faz com que o silêncio, por vezes, culmine com o reconhecimento de repercussão geral, mesmo quando seis ou sete ministros se manifestam negativamente. Aliás, já houve casos assim, em que sete ministros votaram não, mas como quatro não deram o ar da graça (virtualmente falando), o processo ganhou status de repercussão geral. (Clique aqui)

Na prática

Nestes casos em que se ganha repercussão geral processo que efetivamente não tem esse condão, o relator estuda o feito, leva ao plenário, e vê o caso ser "desafetado" para que outro feito, mais significativo da controvérsia, ocupe seu lugar. Ou seja, é contraproducente.

Migalhas dos leitores – Repercussão geral no plenário virtual

"Não é necessário gastar o vernáculo para dizer o quanto é amorfo o conceito de ´jurisprudência dominante´. Salvo melhor juízo, é o próprio julgamento da repercussão geral que deveria sinalizar que estamos diante de uma jurisprudência dominante – a refletir pelo Judiciário –, e não o contrário." Ramalho Ortigão

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Evento - CPC na prática

Dia 24/10, em Brasília, "CPC na prática". Não perca esta chance, inscreva-se já. (Clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Espólio

Anúncio do governo Federal hoje nos jornais fala em tirar o "Brasil do vermelho para voltar a crescer". É Temer lamentando a herança maldita...

"Fora Temer"

Está faltando trabalho para o MPF no RJ. Só isso justifica a recomendação feita pelo parquet para que fossem retirados os cartazes com a inscrição "Fora Temer" de duas unidades do Colégio Pedro II. O procurador Fábio Moraes de Aragão, que assina a recomendação, afirma que "a doutrinação política e ideológica de alunos atenta contra a integridade intelectual de crianças e adolescentes, que pela fragilidade etária e subordinação hierárquica se encontram em situação de vulnerabilidade, tornando-se reféns de determinadas agendas partidárias". (Clique aqui)

Caso Thales Schoedl

Por unanimidade, o STF negou ontem writ do então promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl contra decisão do CNMP que decretou seu não vitaliciamento do cargo, e consequente exoneração. Tendo atirado e matado um jovem e ferido outro, após sair de uma balada na Riviera de S. Lourenço, em Bertioga/SP, em 2004, Schoedl enfrenta uma peregrinação jurídica tanto com relação à manutenção de seu cargo, quanto a respeito da acusação de homicídio – sobre esta última, ressalte-se que ele foi absolvido pelo TJ/SP, que reconheceu a legítima defesa. Na tarde de ontem, a 2ª turma da Corte denegou segurança e cassou liminar concedida em outubro de 2008 pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, por considerar que as instâncias penal e administrativa, na via de jurisprudência do STF, são independentes. Segundo o atual relator, ministro Toffoli, não houve inconstitucionalidade na ação do CNMP, "que possui competência para exercer, sobre os órgãos do parquet, controle de seus atos administrativos, dentre os quais o ato de vitaliciamento de membro do MP". Rememore o imbróglio em detalhes e confira o entendimento esposado na tarde de ontem. (Clique aqui)

Prejuízo ao jurisdicionado

Diante da notícia de que hoje magistrados da JT suspenderiam audiências em ato pela valorização da carreira e do MPT, a OAB/SP se manifesta contra. A Ordem apoia a luta por melhores condições de trabalho, mas não às custas do jurisdicionado. (Compartilhe)

Lei de cotas

Considerando que as empresas enfrentam dificuldades para a contratação de pessoas com deficiência, a 11ª turma do TRT da 2ª região anulou autos de infração aplicados a empresa pelo não cumprimento da lei de cotas. O colegiado ponderou que, embora a norma seja imperativa, a empresa demonstrou que tentou, "ao máximo, efetivar a contratação de funcionários reabilitados e ou portadores de deficiência", mas por motivos alheios não foi possível. A empresa foi patrocinada pela banca Jubilut Junior Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Massacre do Carandiru – Imprensa

Haveria dinheiro do crime organizado financiando a imprensa ? A questão foi colocada pelo desembargador Ivan Sartori, que participou do julgamento que anulou júri dos policiais acusados pelo massacre do Carandiru. Em crítica publicada em sua página no Facebook, o magistrado afirmou ser tendenciosa a cobertura do caso pelos jornais. (Clique aqui)

Não gritem, Deus não é surdo

Uma igreja terá de indenizar em R$ 15 mil a vizinha da instituição por barulho excessivo. A mulher afirmou que os cultos ocorriam pela manhã e à noite, chegavam a durar 6 horas e ultrapassavam o horário das 22h. A decisão é do juiz de Direito Marcelo Andrade Campo Silva, da 16ª vara Cível de Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Sensacionalismo

A Record deverá indenizar um homem que foi acusado em reportagem de praticar o crime de estupro. Ele chegou a ser preso como suspeito, mas depois foi absolvido. Para a 2ª turma Recursal do TJ/DF, a emissora, "focando-se em sua linha editorial sensacionalista, deixou de resguardar a cautela e o cuidado que um órgão de imprensa investigativa deve ter". (Clique aqui)

Regime prisional

A 1ª turma do STF deferiu HC para conceder a um homem condenado por tráfico de drogas o direito de cumprir pena no regime aberto. O colegiado considerou inadequado o cumprimento de pena em regime fechado a um réu primário com bons antecedentes, e determinou a substituição da pena restritiva de liberdade por duas penas restritivas de direitos. (Clique aqui)

Devaneios

O advogado e professor de ética Clóvis de Barros Filho, o escritor Gustavo Daineze e a CDG Editora indenizarão o ministro Gilmar Mendes por citações em seu livro "Devaneios sobre a atualidade do capital". Na obra, é narrada uma suposta conversa entre Mendes e William Bonner : "Fui a uma reunião de pauta do Jornal Nacional, e o William Bonner liga para o Gilmar Mendes, no celular, e pergunta. ´Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?´. ´Depende. Se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante´." O ministro considerou o texto inapropriado e ajuizou ação por danos morais contra os autores da obra e a editora. Para pôr fim à ação, as partes firmaram acordo, no escritório de advocacia Mudrovitsch Advogados, que representa o ministro. Além de pagar R$ 10 mil de indenização, eles acordaram em retirar de circulação todos os exemplares do livro ainda não vendidos que contenham o trecho e apagá-lo das próximas edições. (Compartilhe)

Litigância de má-fé

Uma mulher que entrou com ação contra a Telefônica teve processo extinto sem resolução de mérito por apresentar comprovante de endereço falso. A decisão monocrática é da juíza de Direito Luciana Ferreira dos Santos Abrão, da 1ª turma julgadora mista da 2ª região, em Goiás, ao manter sentença que determinou a extinção por litigância de ma-fé. A magistrada também reconheceu a prática de captação de clientela pelo advogado da autora, conduta vedada pelo Código de Ética da OAB, e determinou o encaminhamento dos autos ao TED da OAB/GO para avaliação da possível infração disciplinar. (Clique aqui)

Denunciação caluniosa

A 14ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu ordem de HC para determinar o trancamento de inquérito policial instaurado contra advogado, por suposto crime de denunciação caluniosa. O inquérito foi instaurado por promotor de Justiça após arquivar requerimento de procedimento administrativo, apresentado pelo advogado, para apuração de possível impacto ambiental em área do município de Rio das Pedras/SP, ante a inexistência de indícios. O colegiado verificou ausência de justa causa, tendo em vista que o advogado não imputou a prática de crime a nenhuma pessoa, física ou jurídica, portanto, não configurou o crime de denunciação caluniosa. O HC foi impetrado por Willey Sucasas, sócio do Pedroso Advogados Associados, na qualidade de presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB - Piracicaba, e pelo advogado Rodrigo Godoy, secretário-Geral da mesma subseção. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Sérgio Ferreira envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Professor, qual seria a forma correta: ´no caso concreto´ ou ´no caso em concreto´?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Porandubas políticas

Os resultados e impactos do pleito eleitoral. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato sumariza os grandes vetores apontados pelos 118 milhões de eleitores que compareceram às urnas. (Clique aqui)

Pauta

Projeto que altera lei de repatriação de recursos, hoje, na Câmara.

Supersimples

O plenário da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o PLP 25/07, que altera as regras do Supersimples. O texto aprovado foi o parecer do relator, o mineiro Carlos Melles, ao substitutivo do Senado. Uma das mudanças é que as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios e de corretagem de seguros ficarão de fora da mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%. O texto vai à sanção.

Jornada de trabalho - Acordo

A CNI ajuizou ADPF na qual questiona o artigo 60 da CLT na parte que trata da prévia anuência de autoridades competentes para a celebração de acordo de prorrogação de jornada de trabalho relacionada às atividades insalubres. Para a Confederação, a prévia anuência do Estado é incompatível com preceitos fundamentais previstos nos incisos XIII, XXII e XXVI, do artigo 7º, da CF. A relatora é a ministra Rosa. (ADPF 422)

Encômios

Editorial do Estadão : "Na primeira sessão plenária do CNJ que presidiu, a nova presidente do órgão primou pelo realismo de seus diagnósticos, pela precisão de suas propostas e, principalmente, pela aversão a toda e qualquer forma de corporativismo. Se continuar agindo dessa forma, ela dará uma contribuição inestimável para modernizar as atividades de controle administrativo do Poder Judiciário."

Migalhas dos leitores – Patente

"Em Migalhas 3.961, ao fazer referência aos 137 anos do falecimento do Patrono da Cavalaria, Manuel Luís Osório, é a ele atribuído o posto de tenente-general (clique aqui). Ocorre que, ao que me consta Osório foi promovido a Marechal de Exército - maior patente da força terrestre - em 1877. Confirma a sua real patente a existência do Parque Marechal Osório, em S. Antônio da Patrulha/RS." Luiz Henrique Baqueiro dos Santos

Nota da Redação – Com certa razão o culto leitor. De fato, em 8 de julho de 1865 Osório é promovido a marechal-de-campo. Isso se deu na retomada de Uruguaiana, tendo D. Pedro II participado da famosa rendição da cidade, a 18 de setembro. E, dois anos depois, a 2 de junho de 1877, foi-lhe outorgada a mencionada patente de Marechal-de-Exército Graduado. Permita-nos, leitor, anotar que não é o torrão natal de sua mãe, a cidade de S. Antônio da Patrulha, que tem o mencionado Parque Marechal Osório, e sim a vizinha cidade de Tramandaí. Por fim, muito embora a patente última que recebeu foi a de Marechal, o que justifica as homenagens prestadas Brasil afora ao General Osório é o fato de que foi com essa patente – penúltimo posto da hierarquia militar, para a qual foi promovido a 1º de julho de 1867 – que ele participou da vitoriosa Batalha de Tuiuti, a mais importante campanha na Guerra do Paraguai, e que por muitas décadas foi a principal comemoração militar brasileira.

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Departamento jurídico - Processo de contratação

A advogada Paula Lippi, do escritório AJ Law Advogados, fala do papel do departamento jurídico no processo de negócios de uma empresa e apresenta ações importantes para que o departamento tenha uma postura participativa. (Clique aqui)

Indenizações - JECs

O advogado Edson de Freitas, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, trata do impacto trazido pelas altas indenizações concedidas em casos tramitados perante os Juizados Especiais Cíveis. De acordo com ele, o número de processos judiciais, agregado com o pedido de indenização extrapatrimoniais, aumenta de forma expressiva a cada ano. (Clique aqui)

Internet - Crimes cibernéticos

O advogado Hassan Magid de Castro Souki e o colaborador Guilherme Augusto Reis Filho, do escritório Homero Costa Advogados, abordam o uso da internet e os crimes cibernéticos, destacando que o mau uso do espaço virtual "produz sérias consequências e elevados riscos". (Clique aqui)

Obesidade infantil

O advogado José Henrique Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, aborda a obesidade infantil e apresenta estudos sobre os fatores que contribuem para a causa. Confira as considerações. (Clique aqui)

Solução alternativa

O advogado Marco Aurélio de Oliveira Rocha, secretário-Geral da OAB/MS, discorre sobre novos aspectos da conciliação, mediação e arbitragem. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro destaca os incentivos para criação de segmento especial de listagem para o futebol. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Cyber-ataque ?

Yahoo secretamente digitalizou milhões de contas de e-mail de seus usuários em nome do governo dos EUA. (MI - clique aqui)

Uber - Dubai

Uber enfrenta pressão em Dubai após órgão regulador de transportes do emirado assinar um acordo com o rival local Careem . (MI - clique aqui)

Estas e outras no MIgalhas International de hoje. (Clique aqui)

Esterilização

A Corte Internacional de Direitos Humanos admitiu uma demanda contra o Peru pela esterilização forçada de mulheres. (LA – clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 49 anos, no dia 5 de outubro de 1967, foi eleito membro correspondente da Academia Brasileira de Letras o escritor, crítico e jornalista Luís Forjaz Trigueiros, membro da Academia das Ciências de Lisboa, autor de numerosas obras críticas e de ficção, entre as quais podem ser citadas "Ventos e Marés", "Perspectivas" e "O Minho". (Compartilhe)

Sorteio

No livro "Direito de Regresso nos Contratos de Factoring" (Juruá – 260p.), o advogado Thiago Amaral dos Santos, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, apresenta o contrato de factoring e suas origens, como função econômica e suas modalidades funcionais. A obra é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Intelecto Editora e os autores Rui Manuel Moura Ramos, Hugues Fulchiron e Gustavo Ferraz de Campos Monaco lançam as obras "Famílias Internacionais : seus direitos, seus deveres" e "Aspectos da Unificação Europeia do Direito Internacional Privado". O evento será em SP, na Sala Visconde de São Leopoldo, da Faculdade de Direito da USP, a partir das 19h. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 10 o lançamento da obra "Gestão e Justiça – 12 olhares sobre o Código de Processo Civil de 2015", coordenada pelo desembargador do TJ/PE Eduardo Sertório. O evento será em Recife, no Salão Nobre do Palácio da Justiça (rua do Imperador Dom Pedro II, s/n), a partir das 18h.

Migalhíssimas

Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no seminário "Impactos do Novo CPC na Propriedade Intelectual", promovido pela Comissão Especial de Combate à Pirataria da OAB/SP, hoje, às 19h (praça da Sé, 385, SP).

A Comissão de Advocacia de Massa OAB/DF realiza hoje, às 19h30, o evento "Uniformização dos Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis". Na ocasião, o advogado Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, aborda "A Observância Pelos Juizados da Jurisprudência dos Tribunais na Linha do Novo CPC". (Clique aqui)

Amanhã, Ricardo Ranzolin, de Silveiro Advogados, será um dos debatedores do "Café da Manhã – Boas práticas no procedimento arbitral", que acontece das 9 às 11h, em Porto Alegre/RS, reunindo especialistas em arbitragem. O encontro é gratuito e organizado pela CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil.

Sócia do setor ambiental do Urbano Vitalino Advogados, Mônica Rocha Correia participa do "Seminário Nacional de Lançamento da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA)", no auditório da AGU, em SP, amanhã e sexta-feira, acompanhada dos sócios João Grande e Gilberto Alonso Júnior. Mônica será mediadora dos debates do painel Política Nacional de Meio Ambiente - Licenciamento Ambiental.

Luiz Fernando Do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, participa do 1º seminário de bitcoins da Faculdade de Direito do Mackenzie, no auditório Ruy Barbosa, amanhã, a partir das 19h30.

Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz e Gabriel Bicalho Carvalho, da banca Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, participam do "Café com Direito", que terá como tema "Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), no próximo dia 7, em BH. As inscrições são limitadas e devem ser feitas até hoje. (Clique aqui)

O presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, palestra na "5° Conferência Anual da Sociedade Internacional de Arbitragem de Atlanta", que acontece de 9 a 11/10, em Atlanta. Carlos Forbes vai participar de um painel para abordar o crescimento do mercado de financiamento de arbitragem, dia 11/10, às 11h, horário local.

O advogado Frederico Barbosa Gomes, coordenador da área de Direito Público do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, participa do workshop "Marco Legal de CT&I (Lei 13.243/16) - Oportunidades para ICTs privada", que acontece no auditório do CIT SENAI FIEMG, no próximo dia 21, ministrando palestra sobre o "Impacto do Marco Legal (Lei 13.243/16) na Operação de Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação - ICTs Privadas".

Luciana Moraes de Farias, presidente do Conselho Federal do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, será uma das expositoras do "6º Congresso de Direito Previdenciário de Guarulhos", que será realizado dia 8/12, em Guarulhos. (Clique aqui)

Recentemente o escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados foi representado por seu sócio Bruno Henrique Coutinho de Aguiar no Congresso Anual do International Fiscal Association - IFA, realizado em Madri. Já a sócia Fabiana Rodrigues da Fonseca, juntamente com Paulo Fernando Talarico, ambos integrantes da equipe de Corporate, participaram da última conferência anual do International Bar Association – IBA, realizada no final de setembro em Washington DC, e de outros eventos jurídicos na capital norte-americana.

Direito Tributário

O Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE promove, de 19 a 21/10, o "XXX Congresso Brasileiro de Direito Tributário", que terá como tema "O Sistema Constitucional Tributário e os Novos Desafios Jurídicos e Econômicos", no Hotel Maksoud Plaza, em SP. Confira a programação e inscreva-se. (Clique aqui)

Compliance

A EPD - Escola Paulista de Direito, com o objetivo de oferecer o que há de mais atual no estudo do Direito e suas aplicações no âmbito do profissional, apresenta seu mais novo curso de extensão "Noções de Compliance". Confira a programação e inscreva-se. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 31 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : os requisitos necessários para realizar qualquer execução : o título executivo, e a exigibilidade da obrigação ; a responsabilidade patrimonial ; as diversas espécies de execução e suas disposições gerais. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Arbitragem e mediação

Com o apoio do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza, amanhã, das 9 às 12h30, no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro, o evento "Tendências atuais na arbitragem e mediação". Dentre os palestrantes estarão os presidentes do CBMA, Gustavo Schmidt, e da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB, Sergio Tostes.

Gestão de Serviços Públicos

Com o objetivo de debater como os posicionamentos do STF e do TCU sobre a execução de serviços públicos por organizações sociais influenciam a atuação dos gestores públicos, a Escola de Administração de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove, dia 10/10, às 9h, o "I Seminário Acadêmico - As Organizações Sociais e a Gestão de Serviços Públicos". (Clique aqui)

Crimes contra o Mercado de Capitais

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo promove dia 17/10 aula aberta com o superintende-geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, sobre "Crimes contra o Mercado de Capitais". A aula faz parte do curso de Especialização em Direito Penal Econômico e Corporativo, coordenado pelos advogados Fernando Castelo Branco, Gustavo Neves Forte e Pierpaolo Cruz Bottini. Inscreva-se ! (Clique aqui)

Prática Trabalhista

Acontece amanhã a aula 18 do curso "Prática Trabalhista à Luz do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será analisado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Recuperação de Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Módulo Internacional : Insolvência e Recuperação de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido em Coimbra, do dia 9/1 até 13/1/2017. (Clique aqui)

Cursos

O curso "O Licenciamento Ambiental Brasileiro e suas Armadilhas" (clique aqui) acontece dias 10 e 11/10, em SP ; e "10º Simpósio Regional AASP" (clique aqui), dia 21/10, em São José dos Campos/SP, ambos promovidos pela AASP.

Fenalaw

De 18 a 20/10, o IBC - International Business Communications realiza a "Fenalaw 2016", em SP. (Clique aqui)

Seminário

No dia 21/10, em SP, o Insper promove o seminário "Direito Digital e a (Des) Proteção de Dados". (Clique aqui)

Transporte marítimo

A Intelecto Soluções Inteligentes promove, dia 9/11, ao vivo, o curso "Contratos de Transporte Marítimo Internacional – Bill of Lading". (Clique aqui)

Quarta-feira de sorte

Evento : A felizarda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa", que acontece dia 7/10, em SP, é Denise Almeida Nascimento. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 17ª edição – 1.520p.), de Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, vai para Jéssica Safraider Santos, assessora jurídica em Cascavel/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Aurelino Leal
BA/Dário Meira
CE/Pedra Branca
MG/Medeiros
PB/Conde
PI/Itaueira
PI/São Félix do Piauí
SC/Papanduva
SE/Poço Redondo
TO/Filadélfia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Kaine and Pence clash on merits of their tickets"

The Washington Post - EUA

"Kaine, Pence spar in a rare spotlight"

Le Monde - França

"Université: l´exécutif entérine la sélection en master"

Corriere Della Sera - Itália

"Padoan difende la crescita all´ 1%: «È realizzabile»"

Le Figaro - França

"Alstom: électoralisme à três grande vitesse"

Clarín - Argentina

"Por el avance del delito, envían 6.200 agentes federales a la Provincia"

El País – Espanha

"El PP se enfrenta a su pasado más oscuro en el juicio a la trama Gürtel"

Público - Portugal

"Queixas sobre o serviço de saúde aumentaram 63% em seis meses"

Die Welt - Alemanha

"Die Rente ist sicherer - der Politik zum Trotz"

The Guardian - Inglaterra

"May calls on Tories to seize centre ground"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer reduzir salários iniciais do funcionalismo público"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Mais de 50% dos colégios têm piora na nota no Enem"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo eleva gasto com Saúde para aprovar teto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Os campeões do Enem"

Correio Braziliense - Brasília

"Fraude desvia mais de R$ 3,5 milhões do BRB"

Gazeta do Povo - Paraná

"Balanço revela nova crise de caixa no governo do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Empresa vai contratar 1,5 mil para construção de plataformas em Rio Grande"

O Povo - Ceará

"Juízes pedem tropas federais para Fortaleza no 2º turno"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Guia eleitoral do Recife só segunda"

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Apoiadores :

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· JBS
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Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

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Fomentadores :

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· Forum Cebefi
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· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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