Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.969

Segunda-feira, 17 de outubro de 2016 - Migalhas nº 3.969 - Fechamento às 10h47.

"La diversité et la variabilité des conditions de la production excluent, à l´évidence, l´application de normes uniformes et fixes aux durées effectives de travail."

Jacques Freyssinet,

in "Le temps de travail en mietts"

Cabo de guerra

TST e STF andam se estranhando. Há um mês, ministro Teori deu provimento a recurso entendendo que acordo coletivo deve prevalecer sobre a CLT (clique aqui). Poucos dias depois, o TST levou ao plenário discussão semelhante. Ignorando os argumentos do ministro Teori no que concerne à parte constitucional, o TST asseverou que a autonomia negocial coletiva não é absoluta (clique aqui). E assim estávamos quando na sexta-feira o ministro Gilmar manda suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a validade de normas de acordos e de convenções coletivas. (Clique aqui)

Acordos coletivos

A decisão de Gilmar Mendes, a ser referendada pelo plenário, foi proferida na ADPF 323, que questiona a súmula 277 do TST. Quanto à súmula, ela teve redação alterada pelo TST. Para o ministro Gilmar Mendes, a alteração jurisprudencial foi uma "proeza digna de figurar no livro do Guinness".

Agastamento

Ainda sobre a belicosidade entre as Cortes, vejamos algumas migalhas da decisão do ministro Gilmar :

"O Tribunal Superior do Trabalho realiza verdadeiro ´zigue-zague´ jurisprudencial."

"Sem precedentes ou jurisprudência consolidada, o TST resolveu de forma repentina – em um encontro do Tribunal para modernizar sua jurisprudência! – alterar dispositivo constitucional do qual flagrantemente não se poderia extrair o princípio da ultratividade das normas coletivas."

"Ao avocar para si a função legiferante, a Corte trabalhista afastou o debate público e todos os trâmites e as garantias típicas do processo legislativo."

"Não cabe ao Tribunal Superior do Trabalho agir excepcionalmente e, para chegar a determinado objetivo, interpretar norma constitucional de forma arbitrária."

(Clique aqui)

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Compliance - Lei das estatais

Sancionada no final de junho, a lei das estatais traz novas regras para contratos firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista das esferas federal, estadual e municipal. Pensando nos operadores do Direito, Migalhas promove dia 7 de novembro o evento "Compliance nas empresas estatais - lei 13.303/16", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Inscreva-se. As vagas são bem limitadas. (Clique aqui)

Julgamentos no Supremo

Em entrevista ao Estadão, ministro Fux afirma que julgamentos do Supremo são enfadonhos. Ele afirma que as 11 ilhas precisam abrir mais canais entre si, falar menos à TV Justiça e conversar mais uns com os outros. Fux propõe um limite de tempo : 15 minutos, o mesmo que cabe aos advogados que ocupam a tribuna.

Danos morais

Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo ingressaram com ação de danos morais contra a Folha de S.Paulo por reportagem em que especialistas criticam peças de acusação contra Lula. Os três sujeitos piramidais acionam o matutino sobretudo por terem sido chamados de "três patetas" em reportagem. Os promotores alegam que ao desqualificá-los, esvaziou-se a credibilidade da denúncia. (Clique aqui)

Boca suja

Para quem não se lembra, em março os doutos integrantes do parquet denunciaram Lula, entre outras coisas, por causa de um palavrão. Ao apresentar a denúncia, marcaram uma entrevista coletiva no melhor estilo lava jato. (Clique aqui)

Carandiru

A colunista Mônica Bergamo conta que o desembargador paulista Ivan Sartori será denunciado ao CNJ por abuso e falta de isonomia e impessoalidade no julgamento dos policiais que participaram do massacre do Carandiru. A reclamação disciplinar é assinada por dezenas de entidades ligadas aos direitos humanos. O desembargador votou pela absolvição de 74 policiais e alegou que não houve massacre, e sim legítima defesa. Depois, afirmou em redes sociais que a cobertura da imprensa era tendenciosa e que ele se perguntava se não há dinheiro do crime organizado financiando parte da mídia e também as organizações de direitos humanos.

Morte do empregador – Aviso-prévio

A 7ª turma do TST reverteu decisão que havia determinado o pagamento de aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extinto após a morte de sua empregadora. A turma considerou que, como a extinção do contrato de trabalho ocorreu "sem vinculação com a vontade das partes" e houve cessação da prestação de serviços após o falecimento, é indevido o pagamento do aviso-prévio indenizado. (Clique aqui)

Recuperação judicial – Execução – Sócios avalistas

Os efeitos da recuperação judicial alcançam as ações e execuções contra a sociedade e os sócios solidários, quando a responsabilidade destes for ilimitada e solidária, independentemente do tipo societário da recuperanda. Com esse entendimento, a 1ª câmara Cível do TJ/ES proveu em parte recurso contra sentença que julgou procedente ação de execução da instituição financeira credora, reconhecendo débito de sócios de empresa em recuperação judicial, referente ao inadimplemento de cédula de crédito bancário. Os sócios eram avalistas do contrato e o colegiado considerou que, como possuem responsabilidade ilimitada e solidária, "deve o crédito apurado ser habilitado nos autos da recuperação judicial da referida empresa". O advogado Victor Nepomuceno, do escritório Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados, representou os sócios no caso. (Clique aqui)

Busca e apreensão - Execução

É possível a conversão da ação de busca e apreensão em execução, desde que antes da citação. A apresentação espontânea de defesa por parte do réu na demanda não afasta a prévia necessidade de cumprimento da liminar. Com esse entendimento, a juíza de Direito Andrea de Abreu e Braga, da 10ª vara Cível de SP, julgou improcedentes embargos à execução opostos por uma empresa de transporte de cargas rodoviárias contra um banco. A instituição financeira é representada pelo escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - Empresa de TV por assinatura deve estender promoções a clientes antigos. (Clique aqui)

2 - Boa Vista Serviços S/A - Recuperação de crédito cai 0,2% em setembro. (Clique aqui)

STJ – Novo CPC

O STJ publicou duas novas emendas ao seu regimento interno, para disciplinar o procedimento de mediação no Tribunal e adequá-lo ao novo CPC. As mudanças incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além da criação do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos. Confira, clique aqui.

Mediação e conciliação

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, recentemente, resolução que regulamentou a mediação e a conciliação na Justiça do Trabalho (clique aqui). Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o ministro Buzzi, do STJ, elogia a medida e afirma que resolução "demonstra mais um passo da Justiça do Trabalho na direção do movimento nacional que se encontra em estágio avançado, consolidado pelas novas legislações (novo CPC e lei de mediação)". Para ele, o sucesso dos mutirões nacionais de conciliação atesta, com números, a boa prática da realização de acordos. "Agora é simples, basta mudar mentalidades."

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Evento - CPC na prática

Dia 24/10, em Brasília, "CPC na prática". Não perca esta chance, inscreva-se já. (Clique aqui)

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Ato de concentração

Os cinco maiores bancos brasileiros submeteram ao Cade a aprovação de um empreendimento conjunto denominado GIC - Gestora de Inteligência de Crédito - com objetivo de troca de informações de adimplência e inadimplência de pessoas físicas ou jurídicas para fins de concessão de crédito. Diante da questão, os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, elencam os "enormes riscos concorrenciais" e possíveis danos aos consumidores que a aprovação da GIC poderia ocasionar. (Clique aqui)

Cirurgia reconstrutora de mama

A advogada Fabiana Guardão Silva e a colaboradora Silmara Alves Pinto dos Santos, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, comentam os direitos para a cirurgia reconstrutora de mama em pacientes com câncer. As autoras citam entendimento do STJ no sentido de que a cirurgia reconstrutora é necessária à continuidade do tratamento e indispensável ao pleno restabelecimento da saúde da paciente. (Clique aqui)

Ônus da prova

O advogado Daniel Masello Monteiro, do escritório MoselloLima Advocacia, aborda tema polêmico relacionado ao novo CPC – a normatização da dinamização do ônus da prova. (Clique aqui)

Dissolução

Extinção de empresas permite diferentes maneiras de encerrar uma sociedade, é o que explica o advogado Giovani Zeilmann Ceccon, do Silveiro Advogados. (Clique aqui)

Presunção de inocência

Após decisão do STF que permitiu prisão após condenação em 2ª instância, o procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski discorre sobre o princípio da presunção de inocência. (Clique aqui)

Acima do limite

Recentemente uma igreja foi condenada a indenizar um vizinho em razão de barulhos acima do limite tolerável. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho, é necessário que seja aplicada uma técnica altamente eficaz na solução de conflitos entre princípios : a ponderação de valores. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "draconian", que significa rigoroso, rígido, severo. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Emissão de poluentes

Volkswagen deverá pagar US$ 175 mi aos advogados que representam motoristas americanos em ação sobre a crise de emissão de poluentes dos carros a diesel da montadora alemã. (MI – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria tomar seu tempo em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Emmanoel Pereira, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Falecimentos

Faleceu, na última sexta-feira, em Campina Grande/PB, aos 86 anos, o professor José de Farias Tavares. Zé Tavares, como era conhecido, foi promotor, autor de uma série de obras jurídicas e professor titular de Direito Civil da Universidade Estadual da Paraíba. É considerado pioneiro no estudo da constitucionalização do Direito Civil, com a obra "O Código Civil e a nova Constituição", lançada em 1989. O sepultamento foi realizado sábado, no município de São João do Cariri/PB, seu torrão natal.

Faleceu, no último dia 8, em Salvador/BA, aos 79 anos, o desembargador aposentado José Bispo Santana. Nascido no distrito de Gameleira do Assuruá, em Gentio do Ouro/BA, foi promovido a desembargador em 3/2/02 e aposentou-se em 20/12/06.

Baú migalheiro

Há 85 anos, dia 17 de outubro de 1931, nasceu em Muriaé/MG, José Alencar, político, empresário e dono da Coteminas, uma das maiores indústrias têxteis do Brasil. Foi senador pelo Estado de Minas Gerais de 1999 a 2002. Elegeu-se vice-presidente da República do Brasil, em 2002, conseguindo a reeleição em 2006. Estoico, lutou contra o câncer por vários anos. Faleceu a 29 de março de 2011. (Compartilhe)

Sorteio

No livro "Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física" (Navegar – 3ª edição – 172p.), o advogado Sylvio César Afonso destaca o fenômeno jurídico da tributação por meio do IR e apresenta aspectos conflitantes a respeito da incidência do imposto. O autor brinda um leitor migalheiro com seu exemplar. Participe ! (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "O Direito Empresarial no enfoque do Novo Código de Processo Civil", coordenado por Franco Maziero. O evento será em BH, no IBMEC (rua Rio Grande do Norte, 300), às 19h.

No próximo dia 20, o professor Paulo Adyr Dias do Amaral lança a obra "Desenvolvimento Econômico - Entraves Tributários e Orçamentários". O evento será em BH, no IBMEC/MG (rua Rio Grande do Norte, 300), das 19 às 22h.

Migalhíssimas

Amanhã, Ana Rita Petraroli, da banca Petraroli Advogados Associados, palestra durante o evento "Impacto dos custos do conflito na provisão das Seguradoras", que acontece às 8h30, em SP. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove amanhã, Dia do Médico, a partir das 19h30, palestras sobre as "Formas de Contratação na Atividade Médica", no auditório da matriz da banca, em Ribeirão Preto/SP. Na abertura, a advogada Cristiane Dultra trata do tema "Contratação pelo Poder Público em Cotejo com as Leis de Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa". O advogado João Henrique G. Domingos fala sobre a "Tributação na Atividade Médica" e a advogada Giovana Carla Atarasi aborda pontos importantes do "Contrato de Trabalho Médico e a Terceirização à Luz da Súmula 3431 do TST". O evento gratuito é aberto a médicos e a estudantes de Medicina. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas pelo telefone (16) 3603-4487.

No próximo dia 19, Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no seminário "Propriedade Intelectual, alterações propostas na legislação", às 8h30, na AmchamBrasil (rua da Paz, 1431, Chácara Santo Antônio - SP).

Responsável pelo departamento de meio ambiente e sustentabilidade de Felsberg Advogados, Fabrício Soler participa do "14º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental", que acontece de 27 a 29/10, em Vitória/ES. O especialista apresenta painel no dia 27 sobre "Metodologia do Ensino Superior de Direito Ambiental", às 14h. Entre outros temas discutidos ao longo dos três dias estão "Desastres Ambientais, Crise Política e Mudanças Climáticas", "Recuperação e compensação" e "Proteção da Fauna e Direito dos Animais". (Clique aqui)

O escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, e seus advogados Walfrido Jorge Warde Jr. e Diogo Octavio Nebias, foram relacionados no ranking do Leaders League – Brazil Best Law Firms, na área de Banking & Finance.

O advogado Felipe Costa Rodrigues Neves, do Lobo & de Rizzo Advogados, foi um dos 20 brasileiros vencedores do programa norte-americano que premia ideias inovadoras para a contribuição do desenvolvimento econômico e social dos países. O programa Young Leaders of the Americas Initiative foi lançado por Barack Obama e tem o intuito de formar uma grande rede de jovens empreendedores pelo mundo. A ideia de Neves concorreu com mais de 4 mil jovens, de 36 nacionalidades, e venceu com o projeto "Constituição na Escola", que além do ensino nas escolas sobre a Constituição Federal Brasileira, já atendeu mais de 200 alunos de Ensino Médio da rede pública do Estado de São Paulo.

Direito Tributário

O Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE promove, de 19 a 21/10, o "XXX Congresso Brasileiro de Direito Tributário", que terá como tema "O Sistema Constitucional Tributário e os Novos Desafios Jurídicos e Econômicos", no Hotel Maksoud Plaza, em SP. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O "Congresso Internacional de Direito Empresarial – INRE 2016" acontece dias 7 e 8/11, em SP. O tema proposto é a crise empresarial e os desafios legais. Inscreva-se e concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Crimes contra o Mercado de Capitais

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo promove hoje aula aberta com o superintende-geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, sobre "Crimes contra o Mercado de Capitais". A aula faz parte do curso de especialização em Direito Penal Econômico e Corporativo, coordenado pelos advogados Fernando Castelo Branco, Gustavo Neves Forte e Pierpaolo Cruz Bottini. (Clique aqui)

Novo CPC - Solução de controvérsias

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, dia 25/11, no Centro de Convenções da FIRJAN, o seminário "O Novo Código de Processo Civil - As vias adequadas de solução de controvérsias e outros temas polêmicos". Entre os palestrantes convidados estão os ministros Fux (STF), Salomão (STJ) e Bruno Dantas (TCU), bem como alguns dos maiores processualistas brasileiros, como Sergio Bermudes e José Rogério Cruz e Tucci. (Clique aqui)

Nuvem

Você sabe o que significa ter seu escritório "na nuvem" ? A ATS Tecnologia explica os principais conceitos para que você possa fazer seu projeto com segurança. (Clique aqui)

Vestibular

As inscrições para o vestibular 2017 do IBMEC/MG se encerram dia 19/10. A prova será dia 21/10, das 14 às 18h. O IBMEC, em BH, oferece vagas na graduação em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Mecânica e de Produção, além de Relações Internacionais. Entre os diferenciais que a Faculdade oferece na graduação estão : corpo docente qualificado e formado por grandes nomes experientes no mercado e as empresas juniores, onde o aluno coloca em prática todo o conteúdo aprendido em aula, garantindo assim uma vivência real do dia a dia no mercado. (Clique aqui)

Crise

Estão abertas as matrículas para o curso "A Empresa e o Direito em Época de Crise", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido às quartas e quintas, das 19 às 22h, na unidade da Barra. (Clique aqui)

Palestra gratuita

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para a palestra gratuita, online e ao vivo "Fundamentos técnicos para cálculo da TUST/TUSD", que será realizada dia 19/10. (Clique aqui)

Combate à corrupção

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove, dia 19/10, em Brasília, mais um encontro do "Ciclo de Encontros sobre Combate à Corrupção - Desafios atuais e perspectivas". (Clique aqui)

Compliance

Em SP, dia 20/10, o Forum Cebefi promove o curso "Compliance Jurídico". (Clique aqui)

Seminário

No dia 21/10, em SP, o Insper promove o seminário "Direito Digital e a (Des) Proteção de Dados". (Clique aqui)

Curso

O "10º Simpósio Regional AASP" acontece dia 21/10, em São José dos Campos/SP, promovido pela AASP. (Clique aqui)

Arbitragem

Com objetivo de discutir o presente e o futuro da prática da arbitragem, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove o "III Congresso Pan-Americano de Arbitragem", nos dias 24 e 25/10, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 33 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será analisada "A Execução por Quantia Certa : a Penhora, do Depósito e a Avaliação". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Reino Unido

A saída do Reino Unido da União Europeia será debatida dia 20/10, às 10h, na AASP. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 18 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas "A Advocacia Pública e a Defensoria Pública na CF/88". O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Primeira Infância

O TJ/SP, em parceria com o projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, realiza na 1ª Região Administrativa do Judiciário, que compreende a cidade de SP e outros 29 municípios, o seminário "Primeira Infância no Estado de São Paulo : O Papel do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente", no dia 21/10. Informações : (11) 2171-4801.

Agraciada

Sorteio de obra : A obra "A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional" (Atlas – 2ª edição – 172p.), de Ana Luiza Maia Nevares, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, vai para Marli Joanette Pacheco, advogada em São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
AP/Oiapoque
ES/Mimoso do Sul
PE/Nazaré da Mata
PI/Angical do Piauí
RO/Cabixi
RS/Capivari do Sul
RS/Nova Ramada
SP/Mineiros do Tietê
SP/Severínia

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Agenda

  • Distrito Federal

19/10/16 - Ciclo de Encontros sobre Combate à Corrupção - Desafios atuais e perspectivas
20/10/16
- Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mistas

  • Minas Gerais

18/10/16 - Teses firmadas pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em matéria Previdenciária

  • Rio de Janeiro

19/10/16 - Investigações de Compliance

  • São Paulo

17/10/16 - PER/DCOMP e DCTF
17/10/16 -
Novo CPC no Processo do Trabalho e a Instrução Normativa nº 39 do TST
17/10/16 - Temas Polêmicos da Execução e o Novo Código de Processo Civil
18/10/16 - Auditoria Jurídica de Contratos
18/10/16 - Fenalaw 2016
18/10/16 - 7º Congresso Jurídico - Científico e a 16ª Semanajur 2016
18/10/16 - Passivo Tributário - Como administrá-lo em tempos de crise
19/10/16 - XXX Congresso Brasileiro de Direito Tributário
19/10/16 - Siscoserv Intensivo - Revisão e Novidades do Programa (11ª versão do Manual de Preenchimento - Portaria Conjunta RFB/SCS 768/2016)
19/10/16 - Especialização em PIS e COFINS
20/10/16 - Compliance Jurídico
20/10/16 - A Saída do Reino Unido da União Européia (BREXIT)
20/10/16 - O art. 1.790 do Código Civil
21/10/16 - Apuração e Recuperação de Créditos na Folha - Redução do Custo da Folha de Pagamento
21/10/16 - O prazo decadencial do artigo 103 da lei 8.213/91 e a decisão do STF no RE 626.489/SE
21/10/16 - Direito Digital e a (Des) Proteção de Dados
21/10/16 - 10º Simpósio Regional AASP
22/10/16 - Direito do Agronegócio : Noções Elementares sobre Agronegócio, Contrato Agroindustrial e Crédito Rural
24/10/16 - III Congresso Pan-Americano de Arbitragem
24/10/16 - O Exercício da Advocacia Cível no novo CPC : Procedimento Comum
24/10/16 - Os 50 Anos do Código Tributário Nacional (CTN)
24/10/16 - Direito Médico e da Saúde
24/10/16 - Sociedade de Responsabilidade Limitada
25/10/16 - O Impacto da Tributação na Tomada de Decisão
26/10/16 - Contratos Internacionais
27/10/16 - Cruzamentos de Informação (EFD, ICMS/IPI, EFD Contribuições, ECD e ECF)
27/10/16 - 2º Congresso Paulista de Direito Processual Civil
28/10/16 - Sexta da Família : A Saúde Mental no Direito de Família
29/10/16 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT
31/10/16 - Compliance Público : Prevenção à Corrupção na Administração Pública

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Como liquidar o Brasil"

IstoÉ Dinheiro

"O Brasil volta aos trilhos"

Veja

"O pop virou Nobel"

IstoÉ

"A vitória contra o câncer infantil"

Época

"Dá para o gasto"

The New York Times - EUA

"Officials fight Trump´s claims of a rigged vote"

The Washington Post - EUA

"Clinton weighs whether to go big"

Corriere Della Sera - Itália

"Tasse e cartelle, le nuove regole"

Le Figaro - França

"Terrorisme: l´armée face à ses nouvelles missions"

Clarín - Argentina

"Llegan los gendarmes a los barrios calientes del sur del Conurbano"

El País – Espanha

"Las mujeres cierran el paso de Trump a la Casa Blanca"

Público - Portugal

"Desmaios forçam campanha para não se viajar de comboio em jejum"

Die Welt - Alemanha

"Fehlschlag Türkei-Deal"

The Guardian - Inglaterra

"Irish leaders fear Brexit will bring disaster"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bancos públicos têm juros mais altos que os privados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo quer criar prazo para adoção de crianças"

O Globo - Rio de Janeiro

"Contratações para o Natal caem ao nível de 2006"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Órfãos das veredas"

Correio Braziliense - Brasília

"Juros devem cair pela primeira vez em quatro anos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Greve nas escolas põe pressão sobre o governo Beto Richa"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS vai pedir que Força Nacional fique mais tempo e se amplie"

O Povo - Ceará

"Desembargadora nega ter recebido propina por liminares"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Juro deve cair nos próximos meses"

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Apoiadores :

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· José Roberto Batochio Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

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