Segunda-feira, 12 de novembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 397

                                       Migalhas  

Segunda, 18 de março de 2002 / nº 397 / fechamento às 7:32       

                Denúncia

                A colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, faz uma denúncia:

                "O Instituto Vox Populi fez, em 1999, uma pesquisa para avaliar as possibilidades de o então ministro José Serra chegar à Presidência da República. Segundo o Vox Populi, o trabalho foi pago com dinheiro público, da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), entidade ligada ao Ministério da Saúde. Na época, o ministério era ocupado por Serra, que afirmava não estar interessado em disputar a Presidência."

                Ilustre advogado

                O advogado Paulo Lins e Silva disputará, em Sydney, na Austrália, as eleições para a vice-presidência da União Internacional de Advogados, com sede em Paris. Se eleito, será o segundo brasileiro a ocupar o cargo nos últimos 52 anos.

                TSE

                Editorial do Jornal do Brasil, "Parceria Ética" : "Sem alarde, o Tribunal Superior Eleitoral deu aos partidos políticos a condição de parceiros na fiscalização de despesas eleitorais dos candidatos e legendas. Correspondeu a uma aspiração consensual latente na sociedade." http://jbonline.terra.com.br/

                Lei da Mordaça I

                O PFL tirou às pressas da gaveta do Senado duas armas que atormentam os procuradores da República – responsáveis pelas investigações sobre improbidade administrativa e atos lesivos ao Tesouro. Um dos projetos, a Lei da Mordaça, prevê alterações na Lei 4898/65 (Lei do Abuso de Autoridade), impondo censura aos promotores de Justiça, procuradores, delegados de polícia, juízes e conselheiros dos tribunais de contas. Eles ficam proibidos de se manifestar ou divulgar fatos de que tenham ciência "em razão do cargo". A outra proposta estabelece foro privilegiado para autoridades processadas em caráter civil, com base na Lei da Improbidade e do Enriquecimento Ilícito, e limita em seis meses o prazo para conclusão do inquérito civil.

                Lei da Mordaça II

                Surpresa, a Associação Nacional dos Procuradores da República denunciou como tentativa de restringir o trabalho da categoria a retomada da discussão e apreciação dos projetos conhecidos como Lei da Mordaça, tanto na Câmara como Senado.

                Indenização

                A Churrascaria Rincão Gaúcho, na BR-324, estrada que liga Salvador à Feira de Santana /BA, vai pagar uma indenização de 500 salários mínimos e uma pensão mensal a Celina Barreto Ferreira e suas filhas pela morte de João dos Santos Ferreira. Ele foi vítima de uma intoxicação causada pela comida de uma "quentinha" comprada no restaurante. A decisão é da Quarta Turma do STJ.

                BNDES $$$ Globo

                O PT apresentou requerimento na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para que seja feita uma audiência pública com o presidente do BNDES, Eleazar de Carvalho, e o diretor-geral da Globo Cabo, Luiz Antônio Viana. A oposição quer que o BNDES esclareça o empréstimo financeiro para a Globo Cabo.

                Unidades insuficientes

                O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, vai propor ao governador Geraldo Alckmin o cancelamento da desativação do Carandiru. De acordo com Aidar, o número de unidades prisionais no interior é insuficiente para receber os presos da Casa de Detenção. A OAB-SP alega problemas de superlotação.

                Gastos com propaganda

                O juiz substituto da 16ª Vara Federal de Brasília, Iran Esmeraldo Leite, deu 72 horas para o governo explicar os gastos com publicidade sobre o Projeto de Lei que flexibiliza a CLT.

                Juízes suspeitos

                Os procuradores da República do RJ divulgaram nota de apoio à corregedora-geral da 2ª Região, Maria Helena Cisne Cid. A corregedora enviou ao STJ indícios de supostas irregularidades cometidas por juízes do TRF da 2ª Região.

                Pitta x ACM

                A ex-primeira-dama Nicéa Pitta foi absolvida das acusações de calúnia e difamação feitas por ACM. A decisão transitou em julgado no início do ano e acaba de ser publicada no Diário Oficial.

                Novos TRFs

                Editorial do Estadão, "Não é que faltem tribunais" : "Ministros e desembargadores se opõem à criação de novos tribunais porque eles consumiriam parcela dos recursos orçamentários - que são da ordem de R$ 2,17 bilhões, em 2002 -, já considerados insuficientes para manter a atual estrutura do Judiciário brasileiro, levando-se em conta, ainda, que há planos para a instalação de 180 varas federais, dentro do programa de "interiorização" da Justiça." http://www.estado.estadao.com.br/editorias/02/03/18/editoriais002.html

                TRT/RJ

                o presidente da OAB, Rubens Approbato, e Octávio Augusto de Brandão Gomes, presidente da OAB-RJ, participam hoje de uma reunião com o presidente do TST. Apresentarão um dossiê sobre a situação da Justiça trabalhista do Rio. Eles irão sugerir que o prédio do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio, seja disponibilizado imediatamente para a instalação de toda a Justiça trabalhista do Rio.

                Prestação de contas

                A prestação de contas de um inventariante pode ser pedida pelo herdeiro mesmo até 20 anos após o fim judicial do inventário. Esta foi a decisão da Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao julgar um processo movido, originalmente, na comarca de Araraquara.

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                Migalhas Cliping

                Veja

                "A guerra dos dossiês"

                Istoé

                "A política do grampo"

                Época

                "Fuzilaria na sucessão"

                The New York Times – EUA

                "Hopes Rise for a Mideast Truce, Despite Attacks"

                El País – Espanha

                "Dos estadounidenses mueren en un ataque com granadas a una iglesia en Pakistán"

                Clarín – Argentina

                "Embajada de Israel : abuchean a un ministro"

                O Estado de São Paulo - São Paulo

                "Ofensiva do PSDB tenta rearticular forças com o PFL"

                Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

                "Vândalos destroem parque na Barra"

                Folha de São Paulo - São Paulo

                "Brasil vive ‘guerra social’, afirma enviado da ONU"

                O Globo - Rio de Janeiro

                "Lula enfrenta radicais e insiste em alianças"

                O Estado de Minas - Belo Horizonte

                "Máfia dos combustíveis – País perde R$ 1 bi com sonegação de imposto"

                O Correio Braziliense - Brasília

                "Guia para universidade"

                Diário Catarinense - Florianópolis

                "Escolas reforçam segurança"

                Zero Hora - Porto Alegre

                "Tarso vence prévia do PT"

                O Popular - Goiânia

                "Rede de assaltantes rouba 100 milhões em 9 Estados"

                Diário de Cuiabá - Cuiabá

                "Construção em ilha de Manso é autuada pelo Ministério Público"

                O Povo - Fortaleza

                "Condomínios assaltados na Beira Mar"

                O Imparcial - São Luís

                "PFL encurralado entre o governo e a oposição"

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                 Migalhas

                 

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                Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.