Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.970

Terça-feira, 18 de outubro de 2016 - Migalhas nº 3.970 - Fechamento às 10h50.

 

"A saúde da alma é a ocupação mais digna do médico."

Machado de Assis
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Hoje é dia de maldade...

... de questionar a sanidade mental do autor na contestação. Hoje é dia de maldade, de falar na contestação que a parte contrária apresenta "evidente sinal de patologia e desequilíbrio social". Resultado do "dia de maldade" : o causídico terá que pagar indenização. A 1ª câmara Civil do TJ/SC condenou advogado por excesso de linguagem. Para o relator, desembargador Domingos Paludo, além de se verificar exageros, cabe ainda indagar "acerca da especialidade do advogado para atuar em esferas alheias à sua área de formação". Para ele, ao questionar a sanidade mental do autor e sugerir desvios psíquicos que o acometeriam, o advogado inequivocamente exerceu juízo de valor inerente às áreas da medicina ou da psicologia. (Clique aqui)

Revisão criminal do mensalão

Os jornais informam que sexta-feira um ex-funcionário de Duda Mendonça irá depor na Lava Jato. Ele foi alvo de condução coercitiva na 35º fase da operação, que levou à prisão de Palocci, mas estava fora do Brasil. A PF cumpriu apenas a busca e apreensão na residência dele. O nome dele teria aparecido em uma das planilhas usadas pela Odebrecht para controle de entrega de dinheiro. As datas em que aparecem o nome de Duda batem com as que ele foi julgado no mensalão. E, para quem não se lembra, Duda e a sócia foram absolvidos naquele processo. De modo que estamos a assistir à insólita cena de um juiz de primeira instância fazendo revisão criminal das decisões dos ministros do STF. E às favas com o non bis in idem.

Mensalão - Indulto

Ministro Barroso declarou ontem extinta a punibilidade de José Dirceu no processo do mensalão. Os jornais, sem conhecimento de causa, colocam como sendo um "perdão" lato sensu. No entanto, o termo deve ser visto no stricto sensu jurídico e trata-se de um indulto legal. (Clique aqui)

Sistema de execução penal

Na decisão, sempre preocupado com o além do decidido, Barroso fez uma exposição e uma reflexão do sistema punitivo no Brasil. Para o ministro, "na prática, o sistema de execução penal no Brasil institui quase que um mecanismo de rodízio. O condenado fica preso por um tempo relativamente curto em cada regime prisional para dar vaga para o próximo condenado ingressar no sistema. Ainda assim, há uma carência de aproximadamente 200 mil vagas no sistema penitenciário, correspondente ao número de mandados de prisão à espera de cumprimento". Veja a íntegra da decisão. (Clique aqui)

Sigilo da fonte

Sobre a decisão da juíza Federal da 12ª vara de Brasília que, em busca da fonte de uma reportagem, determinou a quebra do sigilo telefônico de colunista da revista Época, os advogados René Ariel Dotti e Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, afirmam que "o sigilo da fonte é irmão siamês da liberdade de informação". Veja as considerações. (Clique aqui)

Roda Viva

A ministra Cármen Lúcia foi ontem à noite a São Paulo e jantou seis jornalistas. De fato, sem entender patavina de Direito, fazendo perguntas sem pé nem cabeça, os jornalistas meteram-se a entrevistar a presidente do Supremo no programa Roda Viva. Resultado, foram engolidos pela calma e fala simples da mineira de Montes Claros. A ministra saiu lambendo os beiços ; ou, como se diz no jargão futebolístico, foi um passeio.

É cega, mas enxerga com olhos de ver

Editorial da Folha de S.Paulo de hoje observa qual é o calcanhar de Aquiles do mandato Temer : "Se no Congresso uma correlação de forças amplamente favorável lhe tem garantido, tanto quanto possível, alguma estabilidade no campo da economia, no Judiciário a balança da Justiça continua sendo fonte de desequilíbrio."

Matando no peito

Contrariando a preocupação da Folha na migalha acima, o ministro Fux, hoje n´O Globo, diz que é, sim, possível separar contas de Dilma e Temer no TSE. Na mesma reportagem em que mata no peito o processo eleitoral mais importante do país, Fux afirma que o STF deve, neste momento, evitar pautas que oneram a burra pública.

Decifra$

Para o advogado e economista Francisco Petros, o teto de gastos pretendido pelo governo com a PEC 241 pode até estabilizar a política fiscal do Brasil, mas é sinal inequívoco de nossa incompetência política. Veja a brilhante análise do autor, rememorando os princípios da Magna Carta inglesa. (Clique aqui)

Defesa prévia

O jornal Folha de S.Paulo veicula artigo de página inteira de Lula. O ex-presidente, respondendo à acusação de que seria o comandante maior do esquema criminoso, diz que "salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do ´chefe´, evidenciando a falácia do enredo". Com certa resignação, Lula diz confiar que "cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história".

Lançamento – Migalhas

A obra "Memorabilia" apresenta uma panorâmica da trajetória do grande advogado Tales Castelo Branco. Em noite de autógrafos no próximo dia 7, a Editora Migalhas lança o livro, em SP, na Livraria Cultura (av. Paulista, 2.073 - Conjunto Nacional), às 18h30. (Clique aqui)

TV Migalhas - Recuperação judicial - Banco Santos

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Vânio Aguiar, administrador da massa falida do Banco Santos, lembra que a falência da instituição foi "pioneira", na vigência da lei 11.101/05. Segundo Aguiar, embora o polêmico processo já dure 11 anos, houve um grande avanço e hoje está a ponto de encerrar. Veja o vídeo. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Oi

Com apetite, Nelson Tanure fez uma proposta ousada na recuperação judicial da Oi : pagar à vista 60 mil credores, reduzindo para 7 mil o número de credores.

Recuperação judicial - Oi - II

O presidente mundial do grupo Telecom Italia, Flavio Cattaneo, colocou um ponto final nas discussões sobre uma possível aquisição da Oi pela TIM.

Recuperação judicial

O advogado Domingos Fernando Refinetti, do escritório Stocche Forbes Padis Filizzola Clápis Passaro Meyer e Refinetti – Sociedade de Advogados, aborda recente julgado do STJ que trata de recuperação judicial e discute plano aprovado em Assembleia Geral de Credores com a possibilidade de supressão de garantias. (Clique aqui)

Compliance - Lei das estatais

No dia 7 de novembro, Migalhas promove o evento "Compliance nas empresas estatais - lei 13.303/16", no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP. Nomes de peso do mundo jurídico já confirmaram presença. Não fique de fora. Faça já sua inscrição ! (Clique aqui)

O preço da Justiça

Judiciário custou R$ 387 para cada cidadão em 2015 – é o que mostra o relatório Justiça em Números, divulgado ontem pelo CNJ. As despesas com a Justiça somam R$ 79 bi, sendo 89% despendidos com pessoal. Segundo o estudo, cada magistrado custou, na média, R$ 46 mil por mês. Veja os dados. (Clique aqui)

Honorários como RPV

Honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como RPV. Assim decidiu a 3ª turma do TRF da 4ª região ao dar provimento a recurso da Associação de Servidores do Incra no Paraná e mais cinco advogados que ganharam ação coletiva mas tiveram o pedido de fracionamento negado na 1ª instância. (Clique aqui)

Registralhas

O caso Eliza Samudio ganha um novo capítulo : a revogação de certidão de óbito. Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel, Thales Ferri Schoedl e Bruno de Ávila Borgarelli tecem algumas considerações de natureza civil-registral. (Clique aqui)

PEC 209

Ocorreu ontem reunião no Conselho Federal da OAB com os ministros do STJ. No diálogo amistoso entre a advocacia e o Tribunal da Cidadania, os ministros elencaram diversos argumentos em defesa da PEC 209, que pretende instituir o requisito arguição de relevância, algo como a repercussão geral, no âmbito da Corte. Muitos advogados são contra, mas ficou claro pela exposição dos ministros que algo deve ser feito, porque há um caos judiciário à frente. Participaram a presidente da Corte, ministra Laurita Vaz, e os ministros João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, Gurgel de Faria, Herman Benjamin, Humberto Martins, Isabel Gallotti, Marco Aurélio Bellizze, Marco Aurélio Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino e Rogerio Schietti. (Clique aqui)

Consignado

A Associação Brasileira de Bancos, que representa os bancos médios, com forte atuação no segmento de crédito consignado, confirma a suspensão das concessões desse tipo de empréstimos a servidores de Estados que deixaram de pagar as parcelas dos funcionários e diz que está em negociação com esses governos para regularizar a situação.

Taxa de fiscalização - Torres de celular

O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral de um RE em que se discute se cabe aos municípios instituir taxas de fiscalização em atividades relacionadas ao setor de telecomunicações. O recurso foi interposto pela TIM contra decisão que reconhece a validade da Taxa de Fiscalização de Licença para o Funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados e Voz, instituída por lei do município Estrela d´Oeste/SP. (Clique aqui)

DNIT – Multas de trânsito

A 1ª seção do STJ, em sede de recursos repetitivos, vai decidir se o DNIT tem competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por descumprimento de normas em rodovias Federais. Dois recursos sobre o tema foram afetados pela ministra Assusete Magalhães, que determinou a suspensão de todos processos que discutem essa questão. (Clique aqui)

Insalubridade + Periculosidade

A SDI-1 do TST entendeu que não é possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o art. 193 § 2º da CLT. A decisão, segundo o advogado trabalhista Ronaldo Ferreira Tolentino, sócio do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, marca a retomada pela Corte do posicionamento sobre o tema, já que por anos seguiu esse entendimento, antes de uma reviravolta na jurisprudência. (Clique aqui)

Negligência médica – Prova Cabal

A juíza de Direito Maria Lucinda da Costa, da 1ª vara Criminal de Santo André/SP, julgou improcedente ação penal que imputava a prática do crime de homicídio culposo a um médico e um residente de medicina. De acordo com a denúncia, eles atenderam uma paciente que, após internação no plantão médico, foi submetida a cirurgia, mas morreu. A magistrada verificou que o residente acionou seus superiores, e que o médico não realizou o primeiro atendimento da paciente, apenas tomou conhecimento do quadro clínico quando assumiu seu plantão, e não havia registro de dado que sugestionasse doença aguda. Assim, concluiu que não há prova de que houve falhas técnicas que determinaram a morte da paciente. "Embora a dúvida existente no momento do recebimento da denúncia deva ser analisada como favorável à sociedade, impondo o recebimento da denúncia, superada a instrução, sem prova certa, cabal da culpa, outra solução não há a não ser a absolvição dos réus." A banca MCP| advogados – Machado, Castro e Peret representou o médico no caso. (0035095-35.2010.8.26.0554)

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Migalhas do Macaco Simão

"Horário de verão." – "E o Temer perdeu uma hora de mandato. Horário de verão é golpe!" – "E atenção ! Cúpula dos Brics." "Deviam ter levado a Gloria Perez! Porque Índia boa é a Índia da Globo, que tinha calçadão e vaca não fazia cocô." – "E alguém já falou que o Lula é réu três vezes e pediu música no Fantástico ? Pediu ´MORO num País Tropical´, abençoado por Deus., e bonito em Curitiba..."

Fonte

A frase que abre esta edição foi catada na obra "O Alienista", de Machado de Assis. A novela, para muitos a mais impressionante obra do Bruxo do Cosme Velho, narra as histórias de um médico e seu nosocômio. Mas também há aspectos jurídicos na obra. Para saber quais são, clique aqui.

Hipócrates

Por falar em médicos, nosso parabéns aos migalheiros-médicos de plantão pelo seu dia comemorado hoje.

PI Migalhas

Como o Direito lida com influências ? Segundo os advogados Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini, "o Direito Autoral, aqui e em qualquer lugar do mundo, protege a obra original, ainda que essa originalidade seja relativa. A originalidade, contudo, não é sinônimo de novidade. A obra pode ser original, mas não necessariamente nova". (Clique aqui)

Franquias

O advogado Roger Sejas Guzman Junior, do escritório Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados, chama a atenção para o aquecimento do mercado de franquias. De acordo com ele, é no cenário favorável que a atenção deve ser redobrada e as franquias devem ser bem analisadas, "sob todos os aspectos". (Clique aqui)

Ética na advocacia

Ao rememorar a infância, a jornalista e acadêmica de Direito Ivy Farias fala de como aprendeu o "código de ética" desde as infrações infantis e ressalta a importância de uma atuação ética no exercício da advocacia. "O ideal da advogada e do advogado é promover a Justiça, sendo indispensável à administração desta defender o Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais, a cidadania." (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Violação de marca

Disney processa escola que ensina habilidades de sabre de luz por violação de marca e concorrência desleal. (MI - clique aqui)

Lavagem de dinheiro

No Uruguai, PL sobre lavagem de dinheiro prevê o controle das transações de advogados, igrejas e partidos políticos. (LA – clique aqui)

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Nefi Cordeiro e do ministro aposentado Hélio de Melo Mosimann, ambos do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 92 anos, no dia 18 de outubro de 1924, foi celebrado em Lisboa, o acordo postal entre Portugal e Brasil, para redução de taxas na permuta de livros e jornais dos dois países. (Compartilhe)

Sorteio

Na 10ª edição do "Curso Avançado de Direito Comercial" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 863p.), os advogados Marcelo M. Bertoldi e Marcia Carla Pereira Ribeiro apresentam os fundamentos do Direito Comercial e Empresarial e seu desenvolvimento histórico. A obra é um brinde do autor Marcelo M. Bertoldi. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Renato Buranello, da banca Demarest Advogados, participa do seminário FEBRABAN sobre "Agronegócios 2016", em SP. O tema da palestra é "Aspectos de Segurança nos Instrumentos Jurídicos e Ações Práticas Junto aos Distribuidores/Produtores". (Clique aqui)

Marçal Justen Filho, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere a palestra "Concessões e as perspectivas para o futuro", hoje, a partir de 19h30, no auditório do bloco 3 do campus do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, na Asa Norte. (Clique aqui)

Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra o módulo "Concorrência Desleal : Perícia judicial em ações de concorrência desleal", do "Curso de Perícia Judicial em Propriedade Intelectual", hoje, no RJ. O curso, coordenado por Filipe Fonteles Cabral, da banca, é destinado a advogados, engenheiros e profissionais de outras formações com experiência em propriedade intelectual que atuem ou tenham interesse em atuar em perícias judicias nessa área. (Clique aqui)

Os tributaristas Breno de Paula e Igor Mauler Santiago, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, organizam o seminário do Conselho Federal da OAB em "Homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional", em Brasília/DF. O evento, que discutirá temas relacionados ao CTN, ocorre amanhã, das 10 às 17h45. Santiago fará a palestra "Nova Era das Codificações ? A Atualidade de um Código Tributário Nacional", a partir das 11h.

Amanhã, o sócio diretor do Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, Luiz Felipe Perrone dos Reis apresenta palestra com o tema "Retenção de Talentos e geração de Resultados no Cenário da Crise Atual", na Fenalaw 2016. (Clique aqui)

No dia 25/10, Ana Rita Petraroli, da banca Petraroli Advogados Associados, participa da abertura do evento "As alterações do CDC e do CPC e os Impactos para o Consumidor de Seguros e Microsseguros", às 9h, em SP. As vagas são gratuitas e limitadas. (Clique aqui)

Os advogados José Amado de Faria Souza, Wagner Garcia Botelha e Rodolpho Finimundi, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, participam de workshop sobre Direito e Agronegócio, realizado pela banca no próximo dia 25, em SP. Gratuito e direcionado aos profissionais do setor e do meio jurídico, o workshop terá início às 8h30 com recepção e welcome coffee aos convidados. Ao todo, serão quatro palestras. A programação terá início às 9h com o debate sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. As inscrições são limitadas e online (clique aqui).

Leonardo B. Leite, sócio da área empresarial de Almeida Advogados, em SP, profere palestra dia 25/10, as 19h, na Casa do Advogado de Pinheiros, sobre "Planejamento Estratégico para Departamentos Jurídicos de Empresas", com foco no alinhamento entre as estratégias das empresas e a advocacia corporativa. As vagas são limitadas e as inscrições prévias e obrigatórias devem ser efetuadas ao longo desta semana, junto a própria OAB Pinheiros.

José Antonio B. L. Faria Correa, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, é o novo presidente da International League of Competition Law-LIDC. O mandato, com duração de dois anos, é referente aos anos de 2017 e 2018. O LIDC Congress aconteceu entre os dias 6 e 9/10, em Genebra, na Suíça. (Clique aqui)

Combate à corrupção

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove, dia 19/10, das 19 às 22h, no auditório do Instituto, em Brasília, mais um encontro do "Ciclo de Encontros sobre Combate à Corrupção - Desafios atuais e perspectivas", que terá como tema a "Articulação dos Entes com Competências no Combate à Corrupção : o papel e as possibilidades de integração entre MFTC, TCU, AGU, COAF, MPF e CADE". Participarão do evento o procurador do MPF Douglas Fischer, o procurador do MP de Contas junto ao TCU Júlio Marcelo e a professora do Instituto Brasiliense de Direito Público, Flávia Vera. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito e Desenvolvimento

O Programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP divulgou nesta segunda, 17, a lista de candidatos convocados para a fase de entrevistas de seu processo seletivo. Os candidatos podem conferir no site (clique aqui). O Mestrado Acadêmico é composto por professores com experiência internacional e dedicação integral à Escola oferece oportunidades para que seus alunos se integrem a uma comunidade de ensino e pesquisa dedicada a renovar o pensamento jurídico brasileiro e atender às demandas de um mundo cada vez mais complexo, ao qual o Brasil vem paulatinamente se integrando. A fase de entrevistas é a última do processo. A lista dos aprovados será divulgada em 18/11, a partir das 18h. (Clique aqui)

OAB 1ª e 2ª Fase

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso "Super OAB 1ª e 2ª Fase". Material de Apoio + Certificado + Super Revisão por R$ 99,00, acesso ilimitado. (Clique aqui)

Gestão de conflito

No dia 7/11, em SP, a MGO Ambiental promove o curso "Gestão de Conflito Pelo Uso da Água : Aspectos Legais e Institucionais". O curso introduzirá os conceitos básicos de cooperação, prevenção e mitigação de conflitos na seara dos recursos hídricos, com uso de exemplos nacionais e internacionais. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 18 da 3ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisados : "O Prazo para o Pagamento", "O Pagamento Indevido" e o "Direito a Repetição do Indébito Tributário". O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Webinar gratuito

Se o seu escritório ainda não está na nuvem e quer reduzir custos, a Penso Tecnologia apresentará um Webinar Gratuito, amanhã, às 15h, explicando quais desafios e vantagens as Advocacias podem ganhar. Restam poucas vagas, já que as inscrições são limitadas ! (Clique aqui)

Licitações públicas

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) lançou um curso de curta duração sobre licitações públicas. Fazendo um levantamento da legislação em vigor e baseado nas recentes alterações legislativas, o curso tem por objetivo atualizar o conhecimento sobre a matéria, traçando também perspectivas para o futuro. Temas como pregão, licitação no Regime Diferenciado de Contratações, licitação para obras e serviços de engenharia, licitação para concessões, em empresas estatais e controle de licitações pelos tribunais de contas serão alguns temas abordados. (Clique aqui)

Empreendedor

Estão abertas as inscrições para o curso online "O Empreendedor e a Tributação no Brasil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Processual Civil

Nos dias 27 e 28/10, em SP, a AASP promove o "2º Congresso Paulista de Direito Processual Civil". (Clique aqui)

Desafios da gestão

A Trevisan Escola de Negócios promove palestras gratuitas em SP. No dia 28/10, das 8h30 às 12h, ocorrerá o debate sobre "Os desafios da gestão dos serviços de saneamento no novo cenário brasileiro". (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Acontece hoje a aula 20 do curso "O novo Processo do Trabalho". Nesta aula será analisada a "Reclamação". O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Recuperação de ICMS

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para a palestra gratuita, online e ao vivo "Fundamentos legais para recuperação de ICMS sobre TUST/TUSD", que será realizada dia 10/11. (Clique aqui)

Garantias reais

O Forum Cebefi promove dia 9/11, em SP, o curso "Garantias Reais". (Clique aqui)

Ações previdenciárias

No dia 12/11, em SP, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Produção e Valoração da prova nas ações previdenciárias : Impactados do Novo CPC". (Clique aqui)

Conversa Legal

Hoje, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o advogado Haroldo Nunes, que falará sobre "Advocacia para Shopping Centers". O programa vai ao ar todas as terças-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

Viva

Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para os cursos que acontecem em SP, são :

Ana Paula Policeno Bernardes – "Siscoserv Intensivo - Revisão e Novidades do Programa (11ª versão do Manual de Preenchimento - Portaria Conjunta RFB/SCS Nº 768/2016)", dia 19/10. (Clique aqui)

Tiago Henrique Brito Corte de Alencar – "Especialização em PIS e COFINS", dias 19 e 20/10. (Clique aqui)

Evento : A vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "O art. 1.790 do Código Civil", que acontece dia 20/10, em SP, é Mariana Ferreira Gonçales. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física" (Navegar – 3ª edição – 172p.), de Sylvio César Afonso, vai para Janaina Brito Siqueira, de BH. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Cajueiro
AL/Joaquim Gomes
MG/Durandé
MG/Minas Novas
PE/Aliança
RO/Cabixi
SC/Coronel Freitas
SP/Juquiá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Mosul campaign tests doctrine of U.S. support"

The Washington Post - EUA

"Iraqi forces push toward Mosul"

Le Monde - França

"La méthode Hollande déstabilise ses proches et le PS"

Corriere Della Sera - Itália

"Sanatorie e Fisco: le nouve regole sui contanti nascosti"

Le Figaro - França

"Au coeur de la Bataille de Mossoul"

Clarín - Argentina

"Tras el encuentro con el Papa, Macri suma a la Iglesia al diálogo social"

El País – Espanha

"El PSOE andaluz inclina la balanza a favor de la abstención"

Público - Portugal

"Estado perde 30 milhões de euros com isenções irregulares de IMI"

Die Welt - Alemanha

"Sturm auf die letzte IS-Bastion"

The Guardian - Inglaterra

"Data collection by UK security agencies unlawful, judges rule"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Empresa de ministro é acusada de vender vacas superfaturadas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Juíza inocenta 14 acusados de acidente no metrô de SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Perícia em 2% dos benefícios recupera R$ 139 milhões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Gasolina não cai de preço"

Correio Braziliense - Brasília

"Flagrante de um crime para salvar distritais"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ano letivo em escolas ocupadas vai até fevereiro, prevê governo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Morte de coordenador do PMDB abala campanha eleitoral em Porto Alegre"

O Povo - Ceará

"Desembargadora nega ter recebido propina por liminares"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"R$ 1,4 bilhão suspeito para candidatos"

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Apoiadores :

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Fomentadores :

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