Quinta-feira, 18 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.978

Sexta-feira, 28 de outubro de 2016 - Migalhas nº 3.978 - Fechamento às 9h23.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Departamento Jurídico da Vivo

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"Tudo visto de longe é diverso do que realmente é e para ter-se o verdadeiro ponto de vista é infelizmente necessário estar de dentro."

Joaquim Nabuco

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Não-voto

O STF decidiu retirar status de repercussão geral em um processo. Quando o caso foi levado ao plenário virtual, houve sete votos contrários à existência de repercussão geral. No entanto, devido à cábula de quatro ministros, foi reconhecida a repercussão geral da matéria, mesmo sem haver nenhum voto favorável. (Clique aqui)

Repercussão por W.O.

A questão de ordem citada na migalha acima foi trazida pelo ministro Barroso, que pontuou existir 25 processos nesta mesma situação. (Clique aqui)

Repercussão por W.O. - II

A falta de manifestação no plenário virtual foi trazida diversas vezes por este poderoso rotativo. Mostramos recentemente que dos últimos 100 temas levados a julgamento ao plenário virtual do STF, apenas 21 deles contaram com a manifestação de todos os ministros (clique aqui). E frisamos isso porque é possível ter a repercussão geral pela omissão, uma vez que o não-voto acaba sendo computado como "sim".

Novo Apoiador

A partir de hoje temos a honra de anunciar como Apoiador o Departamento Jurídico da Vivo, integrante de um dos maiores conglomerados de comunicação, informação e entretenimento do mundo, a Telefônica. A Telefônica é a marca institucional, adotada mundialmente. No Brasil, os produtos e serviços são comercializados sob a marca Vivo, que materializa a oferta integrada de produtos e serviços, simplificando e padronizando a experiência do cliente, que hoje somam mais de 73,3 milhões. Pelo notável gigantismo, orgulhosamente damos boas-vindas ao Grupo Telefônica em nosso rol de Apoiadores. (Clique aqui)

Greve de servidores públicos – Corte de ponto

Por maioria (6 x 4), Supremo acompanha entendimento do ministro Toffoli e decide que dias parados por greve de servidores públicos devem ser descontados no holerite. A exceção fica para o caso de haver acordo de compensação. Veja a íntegra do voto conductore. (Clique aqui)

Desestímulo

Os que votaram a favor do desconto do ponto defenderam a aplicação analógica da lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve em âmbito privado. Nesse sentido, veja-se o resumo do voto do ministro Barroso. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Rosa, Lewandowski e Marco Aurélio acompanharam a divergência aberta por Fachin, no sentido de que a greve é um direito constitucional e a suspensão do pagamento não pode ser decidida unilateralmente pela administração pública. (Clique aqui)

Tortura chinesa

O relógio estava prestes a dar a quarta badalada vespertina quando o ministro Barroso votou no caso da greve no setor público. Como era o último processo da pauta, a ministra Cármen Lúcia indagou aos colegas se seria o caso de não fazer o intervalo e prosseguir com o julgamento de modo a terminar a sessão mais cedo. Todos concordaram. Todos menos o ministro Marco Aurélio. Seguiram-se mais 40 minutos de discussão e, antevendo que o debate estava longe do fim, a presidente da Corte comentou : "O ministro Marco Aurélio estava certo. Devia ter respeitado o intervalo regimental. Eu errei e não acontecerá de novo." Ao final da sessão, próximo das 18h, a ministra voltou a se desculpar e o ministro Marco Aurélio citou precedente : "Lembro-me que, há anos, quando se aproximava o fim da sessão, o presidente sempre perguntava se algum colega tinha um processo rápido para ser julgado. Alguém sempre tinha. Era uma tortura chinesa essa pergunta."

Desaposentação

O plenário do STF fixou ontem tese a ser aplicada em repercussão geral no caso da desaposentação : "No âmbito do regime geral de previdência social (RGPS) somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias. Não havendo, por ora, previsão legal do direito à ´desaposentação´, sendo constitucional a regra do artigo 18, parágrafo 2º, da lei 8.213/91." (Clique aqui)

Desaposentação - Modulação nos embargos

Durante a decisão acerca da tese da migalha anterior, Lewandowski trouxe questionamento sobre como ficaria a situação daqueles que já foram beneficiados com o recálculo da aposentadoria. Cármen Lúcia pontuou que a partir da publicação do acórdão as partes poderiam trazer esse questionamento. E Fux completou : "nossa Corte tem o precedente de que os embargos de declaração apresentam instrumento hábil à modulação." (Compartilhe)

Operação - Senado - Suspensão

Teori suspende a operação Métis, deflagrada pela PF no Senado na semana passada. S. Exa. irá analisar a alegada usurpação ou não da competência do STF. (Clique aqui)

Ação e reação

Magistrados protocolaram representação contra Renan Calheiros, no Conselho de Ética do Senado. Eles pedem que o colegiado avalie a possível quebra de decoro parlamentar nas recentes declarações do senador, quando chamou juizney de Vallisleco, digo Vallisney de "juizeco".

Compliance - Público e privado

A simbiose entre diferentes áreas (privadas e públicas) é essencial para o sucesso de um programa de compliance. Migalhas realiza em SP, no dia 7/11, o seminário "Compliance nas empresas estatais - lei 13.303/16", evento único acerca deste pulsante tema. Não perca. Inscreva-se já. (Clique aqui)

Direitos autorais

O plenário do STF finalizou ontem o julgamento de duas ADIns que contestavam dispositivos da lei 12.853/13, que fixou novas regras para arrecadação de direitos autorais. A maioria, que já estava formada pela improcedência das ações, se confirmou. Na sessão de ontem, votaram o ministro Marco Aurélio, que apresentou voto-vista julgando procedentes as ações, e os ministro Toffoli e Lewandowski, que acompanharam o relator, ministro Luiz Fux. (Clique aqui)

Intervenção estatal

Único a divergir, o ministro Marco Aurélio entendeu que as alterações na lei dos direitos autorais violam a autonomia individual e as garantias constitucionais das associações, pois representam interferência da administração pública no seu funcionamento. Diante disso, considerou ser devida a declaração de inconstitucionalidade. "A intervenção do STF impõe-se toda vez que verificado descompasso no caso flagrante entre a norma legal e o ditame constitucional." (Clique aqui)

Remarcação - Teste físico - Grávida

A 2ª turma do STJ modificou decisão colegiada anterior para se alinhar a entendimento do STF, proferido em sede de repercussão geral, que afasta o direito de candidato a remarcar teste de aptidão física, previsto em edital de concurso público, devido a circunstância pessoal. O realinhamento da posição ocorreu no julgamento de recurso de uma candidata grávida. No dia da prova, ela compareceu ao local com os exames médicos atestando não ser possível participar do teste, por haver risco para o feto. Mesmo assim, foi eliminada. (Clique aqui)

Má-fé

Um consumidor que "faltou com a verdade" em ação contra a Vivo terá de arcar com multa por litigância de má-fé. Ele acionou a Justiça alegando inexistência do contrato com a operadora e pediu danos morais pela negativação de seu nome. A operadora, por sua vez, demonstrou que ele já havia ingressado com ação anteriormente, da qual desistiu. Para a juíza de Direito Fabiana Federico Soares, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Quirinópolis/GO, tratou-se de "verdadeira aventura jurídica" e atitudes como essa devem ser rechaçadas pelo Judiciário. (Clique aqui)

Prisão após 2a instância ?

O ministro Marco Aurélio deferiu liminar em HC para que preso após condenação em segunda instância seja imediatamente colocado em liberdade e assim aguarde o desfecho dos recursos pendentes. A decisão se deu no último dia 21, após o julgamento no qual o plenário do Supremo confirmou posicionamento que permite prisão após condenação em segunda instância (clique aqui). Para o ministro, não se pode potencializar o decidido pelo plenário do STF no HC 126.292, uma vez que precipitar o cumprimento da pena importa antecipação de culpa. "Descabe inverter a ordem natural do processo-crime - apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da reprimenda." Os advogados André Luís Fonseca e Willey Lopes Sucasas, do escritório Pedroso Advogados Associados, atuaram no caso na defesa do paciente. (Clique aqui)

Rota de colisão

O ministro Gilmar Mendes criticou a atuação da subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que pediu ao MEC explicações sobre o ofício que determinou que gestores dos institutos federais indicassem os nomes dos estudantes que participam do movimento de ocupação nas escolas. "Ninguém tomou medida para evitar a ocupação das escolas, que está interrompendo um serviço público essencial (...) Mas agora que o ministro da Educação está anotando nomes dos invasores, se diz que isso fere os direitos humanos. É um país muito estranho esse." (Compartilhe)

IPVA

O adquirente do veículo se torna responsável pelo pagamento dos débitos do IPVA, independentemente do período em que ocorreu o fato gerador. Decisão da 1ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/RS que havia determinado pagamento de dano moral a agente penitenciário que teve o nome inscrito no Cadin por débito de IPVA do carro antes de comprá-lo. (Clique aqui)

Direitos de vizinhança

A proibição do CC de não construir janelas a menos de um metro e meio do terreno vizinho é objetiva e não deixa margem para discutir se acarretou ou não prejuízos ao vizinho. Com esse entendimento, os ministros da 3ª turma do STJ deram parcial provimento a recurso para rejeitar o pedido de demolição de todo o pavimento, mas obrigar o réu a fechar as janelas construídas irregularmente no prazo de 60 dias. (Clique aqui)

Língua Afiada

O jornalista Paulo Henrique Amorim terá de pagar R$ 40 mil de indenização ao ex-superintendente regional da PF Sérgio Menezes, atual secretário de Defesa Social de MG, devido a uma publicação ofensiva no blog Conversa Afiada. Amorim teria divulgado texto em que sugeria que Menezes não estaria cumprindo com suas funções na superintendência durante a investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas. Decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Jurisprudência mansa e pacífica ?

O ministro Napoleão, do STJ, fez ontem uma severa crítica à forma como certas jurisprudências se formam. No caso, embora acompanhando o relator, Benedito Gonçalves, em não conhecer do recurso por ausência de indicação de dispositivo de lei Federal violado (na medida em que o recurso foi interposto com base na letra "c", inciso III, art. 105 da CF), Napoleão destacou que "só existe uma decisão afirmando que é exigível a indicação de dispositivo legal", do ministro aposentado Arnaldo Esteves (REsp 1.346.588), e que todas as posteriores apenas fazem referência a essa, sem acréscimo de fundamentação ou doutrina.

"Esse voto do ministro Arnaldo, do qual ele se penitenciou depois, ele teve quatro votos contrários na Corte, a essa exigência, por tornar semelhantes as hipóteses constitucionais de cabimento de recurso especial. Isso me inquieta muito. Nós repetimos, sem acréscimo de argumento, sem demonstrar o acerto daquela orientação, e depois dizemos ´jurisprudência mansa e pacífica´, e é mesmo, do ponto de vista quantitativo, mas qual argumento novo se trouxe ? Nenhum. E isso não é bom. Se consolida uma diretriz que pode não ser correta."

Desnecessário dizer que os advogados presentes à sessão concordaram veementemente com as considerações. (REsp 1.455.735) (Compartilhe)

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Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Juiz pede que autora justifique inicial extensa (37 laudas) para causa de pouco mais de R$ 1 mil. (Clique aqui)

Advogada usa palavrões em ação contra Vivo, desiste do processo e juiz manda oficiar a OAB. (Clique aqui)

STF rejeita possibilidade de desaposentação. (Clique aqui)

Fieis reclamam ao bispo sobre "comportamento imoral" do padre. (Clique aqui)

Cidadão será indenizado por excesso de barulho em festas do vizinho. Se a moda pega... (Clique aqui)

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Direito Tributário e Economia Digital

O ministro Gurgel de Faria palestrou hoje no XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional, do IDP, em concorrido painel sobre Direito Tributário e Economia Digital. S. Exa. destacou a importância do mundo digital, algo do qual "não podemos fugir". Alertando que os países devem se adaptar a essa realidade, focou na força do comércio eletrônico e, em contrapartida, na lentidão do Direito Tributário em acompanhar as mudanças. "O Direito Tributário deve se adequar a essa nova realidade. Há necessidade de o legislador ser mais célere. O sistema tributário precisa ser mais célere para se adequar à realidade da economia digital." (Compartilhe)

CTN - 50 anos

"Passados 50 anos, o CTN continua atual e pronto para enfrentar e se adaptar aos desafios do século XXI, onde o direito tributário caminha para a normatividade globalizada", avalia Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins. Confira as considerações em novo artigo da série que aborda diferentes aspectos do tema, coordenada pelo advogado Edison Carlos Fernandes, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)

Lei de repatriação - I

O advogado Bruno Santos, do escritório Marcelo Tostes Advogados, trata do êxito do fisco nacional com o regime da repatriação de bens no exterior (lei federal 13.254/16) e conclui que, apesar dos questionamentos da lei, o programa possibilita "ao Fisco Nacional uma consistente arrecadação de valores desacobertados e de difícil fiscalização". (Clique aqui)

Lei de repatriação - II

Falta clareza em alguns pontos da lei de repatriação, segundo a advogada Renata Freires de Almeida, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui)

Interrupção de gravidez

A advogada Melina Girardi Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, trata da autorização judicial para interrupção da gravidez em casos de anomalia conhecida como body stalk, um conjunto de má-formação fetal que impossibilita a vida fora do útero. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Independente ?

Tribunal do Trabalho de Londres irá decidir sobre a relação de trabalho dos motoristas do Uber com a empresa. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Amplie seus contatos

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Jorge Dickson. (Clique aqui)

Missa

Será realizada hoje, às 20h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do ministro aposentado do STJ Antônio Torreão Braz, na Paróquia São Pedro de Alcântara (SHIS AE QI 7 Lote C, Lago Sul, Brasília).

Baú migalheiro

Há 65 anos, no dia 28 de outubro de 1951, o PL de autoria do deputado Dilermano Cruz transferiu para BH a capital Federal, até que fosse cumprido o disposto no art. IV das disposições Constitucionais Transitórias sobre a Capital da União. A comissão de Constituição e Justiça opinou pela inconstitucionalidade do projeto. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa" (Fórum – 277p.), a advogada Ana Paula de Barcellos, da banca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, aborda o impacto dos direitos fundamentais sobre o processo de elaboração normativa no âmbito do Estado. Serão sorteados dois exemplares, brindes da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Del Rey lança a obra "Guarda dos Filhos e Mediação Familiar", de Anna de Moraes Salles Beraldo. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon, a partir das 18h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 9, o lançamento do livro "Improbidade Administrativa – Temas atuais e controvertidos" (Forense), coordenado pelo ministro Mauro Campbell. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados, e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra no auditório B8 na PUC-Rio, às 11h, sobre "Execução pública de música e ECAD". (Clique aqui)

O advogado José Augusto Rodrigues Jr., da banca Rodrigues Jr. Advogados, recebe homenagem dos colegas de profissão pelos serviços e contribuições prestadas nas quase quatro décadas para a advocacia e para o Direito do Trabalho, durante o 1º Congresso Internacional da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, que começou ontem, na Capital paulista.

Congresso Internacional de Direito Empresarial - Últimas inscrições

O INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial realizará seu "7º Congresso Internacional de Direito", neste ano com o tema "A Crise Empresarial e seus Desafios Legais". O evento acontecerá dias 7 e 8/11, no Maksoud Plaza Hotel, em SP. A programação total está dividida em 26 palestras, destacando-se a presença dos ministros Sanseverino e Cueva, do especialista americano Thomas MacWright, de especialistas brasileiros como Modesto Carvalhosa, Newton de Lucca e Roberto Rodrigues. Serão debatidos temas como : avaliação dos impactos do atual CPC, os 40 anos de vigência da lei de sociedades anônimas, a atuação do CADE e a concentração empresarial, as fraudes bancárias diante da revolução tecnológica e os principais aspectos do seguro no Brasil. Confira a programação e faça sua inscrição online (clique aqui). Vagas limitadas. Informações por e-mail (clique aqui) ou telefone : (11) 98468-9851.

Compliance financeiro

O CCF – Curso de Compliance Financeiro da LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas. O curso completo é para quem atua ou pretende atuar no mercado financeiro. O corpo docente conta com os melhores profissionais do mercado de compliance financeiro. A metodologia utilizada baseia-se nas melhores práticas nacionais e internacionais de compliance. O curso tem um approach prático e diferenciado, o que permite aos alunos absorverem rapidamente o conteúdo ministrado e aplicá-lo no seu dia a dia profissional. (Clique aqui)

Audiência pública

Hoje, às 14h, a OAB/SP recebe o ministro Torquato Jardim para audiência pública sobre a regulamentação do lobby, que será realizada na sede da OAB (rua Maria Paula, 35, Centro, SP). (Clique aqui)

Honorários advocatícios

De 7 a 10/11, em SP, a AASP promove o curso "Honorários Advocatícios : As Grandes Modificações do Novo CPC". (Clique aqui)

Direito e Informática

Estão abertas as matrículas para o curso "Direito e Informática", do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Participe

Os cursos "Cobrança por telefone - Como recuperar seus créditos e não perder o cliente em tempos de crise" (clique aqui) ; e "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) acontecem dia 8/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Pós-graduação aos sábados

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) oferece três opções de seus programas de pós-graduação aos sábados. As aulas são a cada 15 dias. A pós-graduação em Direito dos Contratos propõe uma formação que ofereça aos alunos habilidades e competências que vão além de informações sobre o direito de contratos contemporâneo. Já o objetivo principal da pós em Direito Tributário é proporcionar um ambiente que favoreça a imersão completa do aluno em questões práticas e atuais que envolvem o direito tributário. A pós em Direito Empresarial tem por objetivo proporcionar ao jovem profissional uma formação ampla para habilitá-lo a atuar com desenvoltura na advocacia empresarial. (Clique aqui)

Super Tribunais

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Preparatório online Super Tribunais". Campanha R$ 99,00. Acesso ilimitado. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Nos dias 11 e 12/11, o Forum Cebefi realiza o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", em SP. (Clique aqui)

Ações previdenciárias

No dia 12/11, em SP, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Produção e Valoração da prova nas ações previdenciárias : Impactados do Novo CPC". (Clique aqui)

Seminário

Estão abertas as inscrições para o curso online "Cumprimento de sentença I : obrigação de pagar por quantia certa", do IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, que será dia 22/11. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Concentrações e Cooperações Interempresariais

Diariamente, empresas são confrontadas com a decisão estratégica entre fazer internamente ou comprar no mercado. Ao longo do tempo, os diferentes custos relativos entre internalizar atividades e firmar relações de fornecimento vão se alterando, o que motiva tanto operações de compra de empresas e ativos quanto o estabelecimento de contratos de longo prazo. O programa "Concentrações e Cooperações Interempresariais", que será realizado dias 12 e 13/12, buscará apresentar como institutos de direito societário e contratual se relacionam à análise antitruste empreendida pelo CADE de maneira a influenciar decisões estratégicas de empresas atuantes no Brasil. O programa constitui temática preparatória para o Executive LL.M. em Direito Empresarial do CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui)

Três décadas

Os convites de adesão para a Festa de 30 Anos da Turma de 1986 da Faculdade de Direito da USP estão à venda até 31 de outubro. A festa acontece dia 5 de novembro, às 21h30, em SP. Informações por e-mail (clique aqui) ou telefone : (11) 3088-3806.

Unidade móvel

A AASP lançou ontem, em Piracicaba, sua primeira unidade móvel. O objetivo é levar produtos e serviços que facilitam o exercício profissional dos advogados das comarcas do interior. (Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio : Fernando de Pieri Stepanies é o felizardo que faturou a apostila virtual "Holding Familiar – A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : A obra "Sentença Trabalhista - Estratégia de Elaboração" (Método – 214p.), de Janete Aparecida Deste, vai para a advogada Luiza Perez, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora do "Manual de Direitos do Consumidor" (Atlas – 14ª edição – 960p.), de José Geraldo Brito Filomeno, é Desire Rossi de Oliveira, de SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Mara Rosa
PA/Ipixuna do Pará
PE/Pombos
PE/Santa Maria do Cambucá
PE/Vicência
PI/José de Freitas
RR/Rorainópolis
SC/Coronel Freitas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"F.C.C. safeguards consumers´ data over broadband"

The Washington Post - EUA

"FCC bolsters online privacy"

Le Monde - França

"Biodiversité: 58% des vertébrés ont disparu em quarante ans"

Corriere Della Sera - Itália

"Il viaggio dei 5 mila sfollati"

Le Figaro - França

"Les rescapés de Mossoul racontent l´enfer de Daech"

Clarín - Argentina

"Sorpresivo acuerdo en la oposición para ponerle un límite al voto electrónico"

El País – Espanha

"Rajoy hace la primera cesión al PSOE y retira la reválida"

Público - Portugal

"´Antes ir a tribunal por falhar a lei do que por homicídio´"

Die Welt - Alemanha

"Wallonen sagen Ja zu Ceta, EU ist trotzdem blamiert"

The Guardian - Inglaterra

"Nissan pledge hands Brexit boost to May"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF manda descontar dia parado de servidor grevista"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Odebrecht afirma ter pago caixa dois a Serra na Suíça"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF manda cortar ponto de servidor desde 1º dia de greve"

Estado de Minas - Minas Gerais

"STF autoriza corte no salário de servidor em greve"

Correio Braziliense - Brasília

"Teori suspende ação da PF no Senado. Renan festeja"

Gazeta do Povo - Paraná

"STF autoriza desconto de dias parados no salário de servidor em greve"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministro do STF suspende operação que prendeu policiais do Senado"

O Povo - Ceará

"Servidor público que fizer greve terá salário cortado"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
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Escritórios :

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· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
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· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
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· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
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· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
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· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

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· L. A. Machado Advogados Associados
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· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
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· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
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· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
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· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
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· Pereira Martins Advogados Associados
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· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
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· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
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· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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Fomentadores :

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· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
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· Editora JH Mizuno
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· Editora Noeses Ltda.
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· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
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