Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.979

Segunda-feira, 31 de outubro de 2016 - Migalhas nº 3.979 - Fechamento às 10h23.

"Muitos não conseguem interromper o cortejo de sonhos que se forma uma vez cerradas as pálpebras."

Joaquim Nabuco

(Clique aqui)

Das ruas à faculdade

Migalhas já publicou histórias inspiradoras de pessoas resilientes que, apesar das adversidades da vida, comprovam que vale a pena insistir nos sonhos. De Dona Chames, que se formou em Direito aos 97 anos (clique aqui), a Joaquim Corsino, o pedreiro que pedalava 42 km por dia para estudar (clique aqui). Hoje, quem nos motiva a acreditar nas pessoas e no Direito é Walisson dos Reis Pereira, ex-morador de rua que atualmente cursa o oitavo semestre da faculdade e é estagiário da Casa Civil, no governo do DF. (Clique aqui)

Falta escolar

O juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, determinou que uma instituição de ensino abone falta de aluna e reverta sua reprovação em razão do excesso de ausências. O magistrado ponderou que, como a estudante foi impedida de assistir aula por enfermidade e apresentou atestado médico, faz jus ao abono, "destacando que a reprovação da matéria se deu em razão dessa falta, não por nota". (Clique aqui)

Repatriação de recursos

Para PGR, lei da repatriação não pode ser aplicável a agentes públicos com funções de direção e eletivas, por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade. (Clique aqui)

Last

Hoje é o derradeiro dia para se aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

Confiança na Justiça

Apenas 29% da população confia no Judiciário – é o que aponta o Índice de Confiança na Justiça, pesquisa da FGV Direito SP. (Clique aqui)

Compliance - Público e privado

Para contratar empresas públicas e de economia mista será preciso observar as regras de compliance inerentes a elas. No seminário "Compliance nas empresas estatais - lei 13.303/16", realizado por Migalhas em SP, dia 7/11, essas e outras questões serão esclarecidas. Não perca esta oportunidade ! (Clique aqui)

Direito de resposta

Ministro Teori suspende decisão que concedeu direito de resposta ao candidato eleito à prefeitura do RJ, Marcelo Crivella, na revista Veja. Recentemente, a revista publicou reportagem que revelava que Crivella já foi fichado ; em janeiro de 1990, ele, então pastor, teria sido detido durante tentativa de recuperar um terreno invadido da Igreja Universal do Reino de Deus. Na liminar deferida, Teori afirma que a decisão da Justiça eleitoral do RJ tem caráter de censura estatal e restringiu a atividade jornalística. (Clique aqui)

HC - Cunha

Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, indeferiu liminar em HC, no qual o deputado cassado Eduardo Cunha pede liberdade. Segundo o magistrado, "se em qualquer circunstância a corrupção é um mal que precisa ser extirpado, no contexto descortinado pelas investigações mostra-se ainda mais premente interromper a continuidade delitiva". "Já decidiu a 8ª turma deste Tribunal, sobretudo em casos relacionados à ´Operação Lava Jato´, pelo acolhimento da prisão preventiva como forma de fragilizar ou desarticular o esquema criminoso." (Clique aqui)

ISSQN – Sociedade de advogados – Repercussão geral

O STF, por maioria, reputou constitucional questão referente à competência tributária de município para estabelecer impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa ou per capita em bases anuais prevista no art. 9º, §§1º e 3º do decreto-lei 406/68, por sua vez recepcionado pela ordem constitucional vigente com status de lei complementar nacional (RE 940.769). Ficou vencido o ministro Barroso e não se manifestou a ministra Cármen Lúcia. No mérito, a Corte não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento no plenário físico. O ministro Fachin é o relator. (Compartilhe)

Justiça militar - I

Uma civil julgada pela Justiça militar ?! A 2ª turma do STF, em decisão unânime, denegou a ordem de HC para uma mulher denunciada por desacato a um sargento militar. Conforme narrado pela defesa da paciente, feita pelo defensor público Federal Gustavo A. Ribeiro, ela aguardava a manicure em casa e, quando a profissional chegou, foi barrada na portaria da vila militar. Chamada para liberar a entrada da manicure, consta nos autos que a ela se apresentou de maneira alterada, reclamando por deixar o filho sozinho em casa ; e teria afirmado que os militares ali "ficavam no local sem fazer nada". O resultado foi a submissão da civil à Justiça castrense. A decisão do colegiado foi unânime. (HC 135.607) (Compartilhe)

Justiça militar - II

A jurisprudência do Supremo no caso narrado acima é pela submissão. Mas, em pleno ano de 2016 (opa, quase 2017), não seria anacrônica essa orientação ? (Compartilhe)

Sustentação oral

A 2ª turma do STF permitiu na semana passada a sustentação oral em agravo interno em Rcl (art. 937, inciso VI, §3º do CPC/15). O caso, de matéria penal, envolve o empresário Adir Assad, com defesa patrocinada pelo advogado Miguel Pereira Neto, contra decreto prisional do juízo da 13ª vara de Curitiba. Teori negou provimento ao recurso, mas Toffoli pediu vista. (Rcl 25.061) (Compartilhe)

Recado

Também em caso da 2ª turma do Supremo, o colegiado negou pedido de advogado que alegou não ter sido avisado pelo gabinete da ministra Cármen Lúcia do julgamento do HC. O gabinete da ministra relatou que avisaram uma funcionária do escritório, mas o causídico alegou que teria sido uma copeira do prédio que atendeu o telefone. O ministro Lewandowski, além de lembrar que o recado foi dado para alguém que se identificou como funcionária, ponderou que o novo julgamento não teria utilidade. Resultado : decisão unânime pela extinção do feito e arquivamento dos autos. (EDcl no HC 134.412) (Compartilhe)

Associações - Representação judicial

A Corte Especial do STJ deu provimento a embargos de divergência (EREsp 953.431) no qual foi requerida a aplicação da decisão do STF em repercussão geral segundo a qual o associado deve dar autorização expressa para ser representado judicialmente por entidade de classe. Ministro Herman Benjamin, em voto-vista na sessão de segunda-feira, 24, propôs que se facultasse à parte, sob pena de extinção do processo, a regularização de sua condição de representante da categoria. O relator retificou o voto nesse ponto e a decisão da Corte foi unânime. (Compartilhe)

Prazo

Ministro Napoleão determina a afetação à Corte Especial do STJ de três recursos que discutem o termo inicial para contagem do prazo recursal nos casos de intimação feita por oficial de Justiça ou por carta de ordem, precatória ou rogatória sob o CPC/73. Com a afetação, o colegiado definirá se o prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o artigo 241, incisos II e IV, do CPC/73, ou se a partir da própria intimação, nos termos do artigo 242, caput, do mesmo código. (REsps 1632777, 1632508 e 1632497) (Compartilhe)

Competência - Ação de cobrança de contribuição sindical

Ainda tratando de notícias do STJ, ministro Campbell afeta, como recurso repetitivo, processo que definirá a competência para julgamento das ações que discutem a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários. Decisão será dada pela 1ª seção. (Clique aqui)

Condomínio - Punição

Condomínio não pode utilizar medidas que não estejam previstas em lei para punir devedores. O entendimento é consolidado pela jurisprudência do STJ, ao considerar que o CC é taxativo ao estabelecer as sanções pecuniárias de inadimplemento de despesas com condomínio. Veja algumas teses sobre o tema que foram apresentadas pela Secretaria de Jurisprudência do STJ na 68º edição de Jurisprudência em Teses. (Clique aqui)

Grávida

Uma mulher pediu demissão e dias depois descobriu que estava grávida. De acordo com a reclamante, ela tentou por diversas ocasiões informar a reclamada sobre a gravidez e, inclusive, enviou carta registrada manifestando o seu arrependimento na ruptura do contrato de trabalho. Tendo em vista a garantia provisória da qual era detentora quando saiu do emprego, o TRT da 3ª região determinou a reintegração da funcionária, ressaltando que a condição estabelecida no artigo 500 da CLT (assistência legal) não foi atendida e, portanto, o pedido de demissão foi nulo. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SP - Condenado em 2ª instância pode aguardar trânsito em julgado em liberdade. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Estudante que perdeu matrícula por acidente pode se inscrever fora do prazo. (Clique aqui)

3 - TRT da 9ª região altera súmula sobre intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra. (Clique aqui)

4 - MS - Agência de turismo indenizará casal por problemas em viagem de lua de mel. (Clique aqui)

5 - Boa Vista Serviços S/A – Demanda por crédito do consumidor cai 7,3%. (Clique aqui)

6 - Sinthoresp - TST reconhece legitimidade do sindicato em ação contra rede de hotéis. (Clique aqui)

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Conversa Constitucional

Ex-juiz da Corte Constitucional da África do Sul, Albie Sachs esteve em Brasília para cumprir uma agenda de compromissos. Acompanhando o guerreiro da liberdade, apaixonado pela arquitetura de Oscar Niemeyer, o advogado Saul Tourinho Leal conta, numa riqueza de detalhes, como foi a estadia do jurista pela capital Federal. (Clique aqui)

PI Migalhas

Na coluna de hoje, Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini mostram como o direito de autor pode, baseado na doutrina, lidar com a tatuagem, com o tatuador e com aquele que encomenda o trabalho. (Clique aqui)

Direito Digit@l

Por que precisamos de uma agenda para discutir algoritmos ? A questão levantada por Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo mostra que embora os algoritmos sejam fundamentais para a construção da atual sociedade digital, não são comumente auditados e habitam o ordenamento jurídico sem que normas possam reger sua utilização e transparência. (Clique aqui)

Pagamento cumulativo de adicionais

Analisando o processo de um trabalhador que requereu o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, o advogado Arnaldo Barros Neto, do escritório Martorelli Advogados, discorre sobre recente julgamento de recurso pela SDI-1 do TST, no qual se decidiu ser improcedente a possibilidade de cumulação dos dois adicionais. (Clique aqui)

Assembleia geral de credores

O advogado Renaldo Limiro, do escritório Limiro Advogados Associados, aborda em artigo a composição da assembleia geral e a forma como votam os credores participantes. "A recuperação judicial exige sacrifícios de todos, muito mais dos credores." (Clique aqui)

Script de atendimento

A advogada Rafaela Possera Rodrigues, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, discorre sobre as normas de organização de trabalho estabelecidas pela NR 17, proibindo empregador de exigir a observância estrita do script ou roteiro de atendimento. (Clique aqui)

Participação política da mulher

Para demonstrar uma situação recorrente na política brasileira, qual seja, a ausência de representantes do gênero feminino, a jornalista Ivy Farias e a advogada Karina Kufa abordam os resultados eleitorais da cidade de Arco-Íris, onde nenhuma vereadora foi eleita no último pleito. (Clique aqui)

Feminicídio

Acerca do feminicídio, a coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta, discorre sobre o caso Lucía Pérez. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

Em palestra sobre liberdade de expressão, a ministra Cármen Lúcia alegou que "não há democracia sem imprensa livre, não há democracia sem liberdade". Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e para a advogada Gabriela Bellentani de Oliveira Andrade, a afirmação da presidente do STF ecoa com a ressonância necessária para retratar o anseio e o consenso da nação. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Em tempos em que a delação premiada é assunto rotineiro em nosso país, a colunista Luciana Carvalho apresenta o termo em inglês : leniency deal. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Vínculo empregatício

Tribunal do Trabalho de Londres decidiu que motoristas são empregados do Uber. (MI – clique aqui)

Novos mandatos

ONU elege 14 países para mandatos de três anos no Conselho dos Direitos Humanos. Entre eles : Brasil, Japão e EUA. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria tomar seu tempo em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Monteiro Netto Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Recife/PE. Visite o perfil da banca. (Clique aqui)

Nova direção

O pleno do TJ/CE elegeu na última quinta-feira o desembargador Francisco Gladyson Pontes para assumir a presidência no próximo biênio 2017/19. Também foram eleitos os desembargadores Washington Luís Bezerra de Araújo, como vice-presidente, e Francisco Darival Beserra Primo, para assumir a Corregedoria Geral de Justiça. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 111 anos, no dia 31 de outubro de 1905, Mário de Alencar foi eleito para a cadeira 21 da Academia Brasileira de Letras. Alencar foi advogado, poeta, jornalista e romancista. Muito amigo de Machado de Assis, era filho de ninguém menos do que José de Alencar. (Compartilhe)

Sorteio

Na 13ª edição da obra "Ética Geral e Profissional" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 864p.), o desembargador aposentado do TJ/SP, José Renato Nalini, aborda os principais escândalos do país consequentes do petrolão e mensalão. A obra é um presente da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, das 19 às 22h30, Eduardo Reale, sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministra aula no "12º Curso de Especialização em Direito Penal", na Escola Superior do Ministério Público de SP, com o tema "Medidas de Segurança e Lei Antimanicomial".

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, leciona no "Curso de Perícia Judicial em Propriedade Intelectual", amanhã. A aula versará sobre "Perícia judicial em ações de violação de patente e modelo de utilidade."

A Casa da Cultura Miguel Reale realiza a "I Semana Prof. Miguel Reale", de 3 a 5/11, em São Bento do Sapucaí/SP, cidade natal do saudoso jurista. Na homenagem, seu filho Miguel Reale Júnior, da banca Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, falará sobre "O exemplo de Miguel Reale para o Brasil". (Clique aqui)

O ICMS será tema de um encontro que acontece no dia 8/11, em SP, e contará com a participação dos mais renomados especialistas da área. Um dos pontos abordados será o controle social do crédito tributário, que terá como debatedor o sócio de Direito Tributário do Tauil & Chequer Advogados, Celso Grisi. (Clique aqui)

O escritório Katzwinkel & Advogados Associados, em parceria com a Universidade Positivo, convida para a palestra sobre a necessidade de reforma da lei de recuperação de empresa, a ser proferida pelo professor Paulo F. Campos Salles de Toledo (Professor doutor da USP, advogado, árbitro e consultor jurídico de empresas, desembargador aposentado do TJ/SP, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas), com a participação dos professores debatedores Gustavo Teixeira Villatore, da banca, e Álvaro Mariano. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. O evento acontece dia 9/11, em Curitiba/PR. Confirmação de presença pelo telefone (41) 3352-1990. (Clique aqui)

Angélica Petian, da banca Rubens Naves Santos Jr. Advogados, conduzirá evento realizado pelo escritório dia 22/11, em SP, para discutir a proposta de alteração da lei de licitações e contratos : tendências e perspectivas. O evento terá início com um café da manhã, seguido de palestra e debate. (Clique aqui)

No dia 5/12, Diego Aguilera Martinez, da banca GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, será palestrante no "5° Encontro do GEA 2016 em São Paulo", e falará sobre "Governança Corporativa e Compliance". (Clique aqui)

A equipe de Silveiro Advogados, coordenada pela sócia Maria Angélica Feijó, esteve nas semifinais da "Competição Brasileira de Arbitragem - Petrônio Muniz (CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil)", sendo uma das quatro melhores equipes das 48 participantes desta 7a edição da competição. A equipe também levou o prêmio de 2º melhor Memorial Requerente da Competição. O sócio Ricardo Ranzolin participou como árbitro da final, em 23/10, em Porto Alegre. (Clique aqui)

Na última sexta-feira, o escritório de advocacia Nelson Wilians & Advogados Associados se mobilizou em prol da campanha Outubro Rosa na prevenção do câncer de mama. Foram mais de 100 pessoas no ato, entre advogados e demais colaboradores que vestiram a camisa da conscientização pelas mulheres.

Alguns dos principais atores do setor de internet no Brasil estiveram reunidos no último dia 27, na sede do MercadoLivre, para a segunda edição do evento "Desafios Jurídicos na Era da Internet". Os advogados da companhia, Humberto Chiesi Filho e Ricardo Lagreca, apresentaram os resultados do Action, um programa criado e aplicado pela empresa com o objetivo de resolver conflitos judicializados por meio da mediação entre o vendedor e comprador. O evento contou ainda com a participação de Stelleo Tolda, COO do MercadoLivre, e Jacobo Cohen Imachi, vice-presidente Jurídico e de Relações Governamentais do MercadoLivre. (Compartilhe)

Luchesi Advogados foi inserido na edição latino-americana da Chambers and Partners 2017. O sócio Antonio Carlos de Oliveira Freitas foi reconhecido como advogado de destaque na área de Agronegócio.

Palestra

Estão abertas as inscrições para a palestra online "Os 7 Erros que os Advogados mais Cometem", do IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, que será realizada amanhã. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

IR

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Imposto de Renda Sobre Ganhos no Lucro Imobiliário". Campanha R$ 99,00. (Clique aqui)

Vestibular

O IBMEC/MG divulgou o resultado das provas do vestibular, que foram realizadas no dia 21/10. Também foi divulgada a classificação dos candidatos que optaram pelo processo seletivo por meio da nota do Enem. As matrículas para os aprovados no vestibular já estão abertas e vão até o dia 11/11. (Clique aqui)

Cortesias

Os cursos "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis" (clique aqui) ; e "Estratégias de Custos e Formação de Preços de Bens e Serviços" (clique aqui) acontecem dia 11/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Ações previdenciárias

No dia 12/11, em SP, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Produção e Valoração da prova nas ações previdenciárias : Impactados do Novo CPC". (Clique aqui)

Conflitos na internet

No dia 17/11, em SP, a AASP promove o curso "Soluções Alternativas de Conflitos na Internet". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Planejamento tributário

De 18/11 a 10/12, em SP, o Insper realizará o curso "Planejamento Tributário : desafios e melhores práticas". O objetivo do curso é compreender os mecanismos e principais discussões na temática do planejamento tributário, avaliar e criticar questões tributárias derivadas ou implícitas às estruturas societárias. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece nesta segunda-feira a aula 37 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : "A Homologação de Decisão Estrangeira e A Concessão Do Exequatur à Carta Rogatória" ; "A Ação Rescisória" ; e "O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

S.A.

O Forum Cebefi promove o curso "Lei das Sociedades Anônimas", dia 23/11, em SP. (Clique aqui)

Direito e Informática

Estão abertas as matrículas para o curso "Direito e Informática", do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento : Adriana Araujo de Andrade Brito e Ana Paula dos Santos são as sortudas que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pelo INRE, para o "Congresso Internacional de Direito Empresarial - INRE 2016", que acontece dias 7 e 8/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa" (Fórum – 277p.), de Ana Paula de Barcellos, da banca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, são : Samir Martins, da ANS, do RJ ; e Danilo Kutianski de Souza, de Umuarama/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Valente
GO/Estrela do Norte
PB/Água Branca
PE/Lagoa Grande
SC/São Domingos
SP/Pracinha
TO/Ipueiras

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Agenda

  • Minas Gerais

4/11/16 - Benefícios Rurais

  • São Paulo

31/10/16 - Compliance Público : Prevenção à Corrupção na Administração Pública
4/11/16 - Compliance e Integridade Corporativa: Subsídios Teóricos e Práticos à Formação de Compliance Officers
4/11/16 - Prática Advocatícia dos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero
5/11/16 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT
7/11/16 - Gestão de Conflito Pelo Uso da Água : Aspectos Legais e Institucionais
7/11/16 - Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009
7/11/16 - Congresso Internacional de Direito Empresarial - INRE 2016
7/11/16 - Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença
7/11/16 - Honorários Advocatícios : As Grandes Modificações do Novo CPC
8/11/16 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
8/11/16 - Cobrança por telefone - Como recuperar seus créditos e não perder o cliente em tempos de crise
9/11/16 - Garantias Reais
9/11/16 - Proteção Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens
9/11/16 - Treinamento Fiscal para Compradores
10/11/16 - Precatórios para Pagamento de Débitos Tributários e Garantia à Penhora
10/11/16 - TurnAround Reestruturação de dívidas : dificuldades, oportunidades e alterações na lei
10/11/16 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
11/11/16 - Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)
11/11/16 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
11/11/16 - Estratégias de Custos e Formação de Preços de Bens e Serviços
11/11/16 - 41º Simpósio de Direito Tributário - Segurança Jurídica em Matéria Tributária
12/11/16 - Produção e Valoração da prova nas ações previdenciárias : Impactados do Novo CPC

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"A menina que fala por nós"

IstoÉ Dinheiro

"A quarta revolução da IBM"

Veja

"A delação do fim do mundo"

IstoÉ

"Conexão Uruguai"

Época

"O mestre que muda vidas"

The New York Times - EUA

"Democrats see a turnout edge in swing states"

The Washington Post - EUA

"Comey not told of email at once"

Corriere Della Sera - Itália

"Crolli, feriti, 40 mila sfollati"

Le Figaro - França

"Le couple Hollande-Valls au bord de la rupture"

Clarín - Argentina

"Cristina declara por la corrupción K y la seguirán De Vido, Báez y López"

El País – Espanha

"El PP presiona para que Rajoy rejuvenezca el Gobierno"

Público - Portugal

"Consumo de cerveja caiu 25% nos últimos dez anos em Portugal"

Die Welt - Alemanha

"Teenager-Mord in Hamburg nach dem Muster des IS"

The Guardian - Inglaterra

"May´s claim on health funding not true – MPs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"2º turno consolida revés dos opositores de Temer"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil tem guinada à centro-direita; PSDB governará população recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crivella vence em eleição com recorde de abstenção"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH nas mãos de Kalil"

Correio Braziliense - Brasília

"Temer e PSDB saem fortalecidos para 2018"

Gazeta do Povo - Paraná

"Greca de novo, 20 anos depois"

Zero Hora - Porto Alegre

"Marchezan eleito em Porto Alegre: ´Não vou decepcionar´"

O Povo - Ceará

"O que vai mudar no novo governo Roberto Cláudio"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Geraldo Julio é reeleito"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
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· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
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· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
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· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
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· Goffi Scartezzini Advogados Associados

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Fomentadores :

· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
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· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
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· LEC - Legal, Ethics & Compliance
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· Rede de Ensino LFG
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip

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