Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.983

Segunda-feira, 7 de novembro de 2016 - Migalhas nº 3.983 - Fechamento às 10h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Arystóbulo Freitas Advogados

(Clique aqui)

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"O segredo encomendado à memória corre perigo ; o segredo encomendado ao esquecimento está seguro."

Padre Antônio Vieira

Vamos fazer um cadastro ?

Banco de dados com informações pessoais pode ser comercializado sem autorização. Para a 6ª câmara Cível do TJ/RS, não há ofensa a direitos da personalidade na divulgação de tais dados. (Clique aqui)

De quem é a voz ?

Empresa diz que homem comprou um "Kit de Livros de Beleza" e como prova apresenta uma gravação. O dito comprador nega. Magistrado, curioso, obriga empresa a contratar fonoaudiólogo que comprove a autenticidade da compra. (Clique aqui)

Recordando

A propósito do juiz acima referido, trata-se do mesmo que em 2013 condenou a TIM pagar R$ 5 mi por derrubar chamadas propositalmente (clique aqui).

Desistência da compra de imóvel

Justiça de SP determina devolução de 90% do valor pago para consumidor que comprou imóvel na planta e desistiu da aquisição por ter sido demitido do trabalho. A causa foi patrocinada pelo advogado Antonio Marcos Borges da Silva Pereira, do escritório Borges Neto, Advogados Associados. (Clique aqui)

Moro na mídia - I

O juiz Moro concedeu entrevista ao Estadão no domingo. O teor pouco importa. Com efeito, a questão é saber o porquê da entrevista. Posando de discreto, por que teria ido pra frente dos holofotes ? Pela chamada de capa é possível imaginar os motivos.

Moro na mídia - II

Ali, vê-se que Moro diz jamais entrar para a política. Ah ! Então tudo se explica. Como o magistrado não dá ponto sem nó, o que deu provavelmente foi o seguinte : no dia do segundo turno das eleições, ele divulgou um vídeo amador falando da corrupção. Afirmou que era para a página virtual da esposa. Como acontece com as coisas do famoso juiz, rapidamente estava em todo país. E como a data era propositadamente escolhida, rapidamente ganhou-se a conotação política que ele certamente planejava.

Moro na mídia - III

Só não planejava que seria criticado justamente por aqueles que o idolatram. E pior, logo agora que a delação da Odebrecht irá bulir com as estruturas do Poder. Era preciso se recompor com a oligarquia. E, para dialogar com empresariado paulista, nada mais correto do que se valer do jornal mais tradicional do país, o bom e velho matutino dos Mesquita.

SQN

Ao negar ser candidato, Moro segue o script do sábio político : negar a pretensão para depois dizer que a ideia surgiu do povo.

Delação

Daqui uns dias o ministro Teori terá missão hercúlea : analisar os documentos referentes à delação da Odebrecht. Homologando-a, teremos chance de ver um novo país nascer.

Leniência

MPF conversa com Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez sobre o acordo de leniência das companhias, que, já fechado, sofrerá uma espécie de "recall", segundo o Valor Econômico.

Visita

A ministra Cármen Lúcia visitou no sábado o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esta é a segunda visita que a ministra faz a unidades do sistema prisional brasileiro – a primeira inspeção foi em prisões do RN. Ninguém duvide : já, já S. Exa. desembarca em Curitiba. (Clique aqui)

Provas ilícitas – Corrupção

Em artigo à Folha de S.Paulo, o advogado Fábio Medina Osório trata do PL 4.850/16 das dez medidas contra a corrupção, em tramitação na Câmara. Ele afirma que é falacioso o argumento de que o MPF pretende usar provas ilícitas nos processos. O que acontece, segundo o causídico, é que a proposta defende que se possa relativizar a nulidade de provas ilícitas em alguns casos, como quando a condenação não é causada apenas por ela, ou quando importantes provas forem obtidas de fonte independente da origem das ilícitas.

Associação - Desligamento

É constitucional condicionar o desligamento de filiado de uma associação à quitação de débitos ou multas ? A questão será respondida pelo STF, que fixou a repercussão geral em processo sobre o tema. O ministro Fux é o relator. (Clique aqui)

Prisão após 2ª instância

Está em julgamento no plenário virtual do STF, desde 21 de outubro, o ARE 964.246, que trata da execução provisória de condenação em 2ª instância (clique aqui). Falta apenas a manifestação da ministra Rosa Weber, e o placar marca 7 a 3, de maneira que se não for alterado o quadro, a partir do dia 10 a prisão depois da 2ª instância passa a valer em todo o Judiciário, sem choro nem vela.

Ministro Questão Constitucional Repercussão Geral Reafirmação de jurisprudência
Teori Sim
Fachin Sim
Fux Sim
Toffoli Não
Gilmar Mendes Sim
Cármen Lúcia Sim
Barroso Sim
Celso de Mello Não
Marco Aurélio Não
Lewandowski Sim
Rosa

MP da Oi

Governo vai embarcar na Oi, antes que o barco soçobre.

MP da concessão

A arbitragem como solução de conflitos deve passar a ser usada nas futuras concessões. Para donos de rodovias, no entanto, ela é insuficiente para rever prazo de obras.

Bandeirantes

Alckmin lança edital de concessão de 570km de rodovias em SP.

Vale

Temer quer trocar comando da Vale. Falta combinar o nome com o Bradesco, que é - pelo acordo de acionistas - quem tem o poder para escolher.

Cargos

Na coluna Painel, a Folha de S.Paulo informa que ministro Gilmar Mendes vai retirar do Congresso propostas que criam cargos na JF. Mas isso não é competência da presidência do STF ?

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Folha de S.Paulo informa que auditoria vê irregularidade em pagamentos para juízes do trabalho.

Adeus, férias

Governo iniciou articulações para autoconvocação extraordinária do Congresso em janeiro de 2017 para apressar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara.

Risco financeiro

Está na pauta do Cade da próxima quarta-feira ato de concentração (08700.002792/2016-47) no qual os cinco maiores bancos do país (Bradesco, BB, Santander, CEF e Itaú) pretendem constituir um bureau de crédito - provisoriamente denominado Gestora de Inteligência de Crédito, ou simplesmente "GIC", que atuará no desenvolvimento de atividades relacionadas ao risco financeiro de pessoas físicas e jurídicas, processando e armazenando seus dados cadastrais e financeiros. Em parecer, o Cade identificou preocupações concorrenciais diante da possibilidade de que a operação viabilize condutas discriminatórias contra os bureaux de crédito que serão concorrentes da GIC e outros bancos concorrentes das compromissárias, bem como facilite a coordenação entre as compromissárias ; assim, recomendou-se a aprovação condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações. O relator do ato de concentração é o conselheiro Paulo Burnier.

Novo Apoiador

Com uma visão moderna do Direito, em sintonia com as inovações e alterações do sistema jurídico brasileiro, Arystóbulo Freitas Advogados é um escritório que reúne profissionais com ampla e longeva experiência no Direito Privado e Público. Conta com bem estruturada sede na capital paulista e mantém uma experiente e dedicada equipe, que atua em diversos segmentos da economia buscando compartilhar e discutir com seus clientes as constantes alterações em temas de interesses, por meio de debates ou reuniões internas. Os serviços personalizados ultrapassam as salas de reunião. A pessoalidade e foco no cliente são marcas indeléveis do escritório, sempre baseadas em credibilidade e responsabilidade social, com transparência, combatividade, discrição e ética. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - STJ - Empresa de telefonia não terá de pagar taxa por cabos em rodovias de MG. (Clique aqui)

2 - STJ - Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos. (Clique aqui)

3 - TRT da 10ª região - Advogado que trabalha oito horas diárias, sem expressa previsão contratual de regime de dedicação exclusiva, tem direito a horas extras. (Clique aqui)

4 - JF/PB – União terá de indenizar por bloquear conta de advogado no lugar da do cliente. (Clique aqui)

5 - JT/PB - Operador de call center que chegava mais cedo para passar na catraca ganha hora extra. (Clique aqui)

6 - SP – Médico e clínica terão de indenizar paciente insatisfeita com cirurgia plástica. (Clique aqui)

7 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência registram alta de 13,7% no acumulado do ano. (Clique aqui)

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CLT

"O Direito do Trabalho tem recebido críticas como a ciência jurídica que menos evoluiu nas últimas décadas". A assertiva é do advogado Reynaldo Guimarães Vallú Neto, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, que aborda a possibilidade de rediscussão das leis trabalhistas. (Clique aqui)

ICMS

Recentemente, o STF alterou entendimento sobre o regime de substituição tributária do ICMS, e decidiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do tributo recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda. Segundo o advogado Rômulo Cristiano Coutinho da Silva, do escritório Demarest Advogados, com tal interpretação, o STF, a um só tempo, "respeitou direitos e garantias do contribuinte constitucionalmente consagradas, sem deixar de lado a possibilidade de se instituir a técnica da substituição tributária para combater a sonegação". (Clique aqui)

Taxa Selic – Repetição de indébito

A Corte Especial do TRF da 4ª região decidiu afastar da incidência do IR e da CSLL sobre a taxa Selic, recebida pelo contribuinte na repetição de indébito. O colegiado declarou a inconstitucionalidade parcial de dispositivos da lei 7.713/88, do decreto-lei 1.598/77 e do CTN. No entanto, para o advogado Felipe Contreras Novaes, do escritório Azevedo Sette Advogados, "não há que se falar em declaração de inconstitucionalidade, sendo o caso tão-somente de utilização da técnica de interpretação conforme a Constituição". (Clique aqui)

Arrependimento posterior

Citando caso de furto de um notebook e de um HD externo por um ladrão arrependido que devolve os bens ao dono, o promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho discorrem sobre o arrependimento posterior. (Clique aqui)

PEC 241

Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta aborda a PEC 241 e explica as polêmicas da proposta que reduz os gastos públicos. (Clique aqui)

Papel da advocacia

A jornalista e acadêmica de Direito Ivy Farias apresenta reflexões a respeito do papel da advocacia em face dos últimos acontecimentos no Senado. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta o termo "whistleblower", que significa delator, denunciante, ou seja, o conhecido dedo-duro. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Legislação trabalhista

A advogada Patrícia Vilhena, da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, trata das normas da CLT e as regras aplicáveis aos investidores estrangeiros que pretendem iniciar um negócio no Brasil. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Battle for White House

Clinton 216
Trump 164
Toss Ups 158

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria tomar seu tempo em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Evandro Gueiros Leite, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Seminário

Um dos temas nevrálgicos do país, a saúde e, mais especificamente, os medicamentos serão abordados no evento "Medicamentos e inovações : Uma visão jurídica, empresarial e social", que será realizado dias 8 e 9/11, no UniCEUB, em Brasília. Questões relativas à regulação e ao fomento de pesquisas, à comercialização dos fármacos, ao acesso do cidadão antes do registro e à delicada relação do médico com a indústria são exemplos das discussões que serão travadas por grandes nomes do Direito, com a participação como mediadores dos ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 126 anos, no dia 7 de novembro de 1890, foi criado o TCU por iniciativa do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa. (Compartilhe)

Sorteio

A 22ª edição do "Vade Mecum Saraiva" (Saraiva – 2.488p.), buscando atender às necessidades dos estudantes, reúne normas importantes do ordenamento jurídico para pronta consulta. O exemplar é doação da editora. Participe ! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Denis Borges Barbosa (in memoriam), sócio fundador de Denis Borges Barbosa Advogados, será homenageado na edição "X do CODAIP – Congresso de Direito de Autor e Interesse Público", da Faculdade de Direito da UFPR, em Curitiba. Nesta mesma data será lançado livro que Denis Borges Barbosa coordenou (juntamente com Marcos Wachowicz), sob o título "Propriedade Intelectual : desenvolvimento na Agricultura". Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio da banca e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, participa do evento. (Clique aqui)

Amanhã, o presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, participa de um painel para abordar a experiência da arbitragem no Brasil, durante o congresso "Arbitraje Comercial Nacional, Internacional y de Inversiones", em Bueno Aires, Argentina, às 10h, horário local. Durante a estadia na cidade, o presidente e a subsecretária-geral adjunta do CAM-CCBC, Caroline Costa, encontrarão alunos da equipe vencedora da "23ª edição do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot)", de Viena, da Universidad de Buenos Aires (UBA) para discutir os planos para o ano que vem, já que a 24ª edição da competição será realizada com base no Regulamento do CAM-CCBC.

Ivan Tauil, sócio fundador e líder da prática de Direito Tributário do Tauil & Chequer Advogados, conduzirá o debate do evento "Recuperação de Tributos aplicada ao Turnaround de Empresas", promovido pelo escritório, para discutir os principais aspectos relacionados à gestão de finanças corporativas. Também participa o sócio de Direito Tributário da banca, Celso Grisi. O encontro é uma parceria com a Alvarez & Marsal, líder global especializada no tema, e acontece nos escritórios em SP e RJ, nos dias 8 e 10/11, respectivamente. A inscrição é gratuita e pode ser feita por e-mail. (Clique aqui)

No próximo dia 9, Filipe Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no Webcast "Developing IP Mediation in Different Cultures : A Dialogue Between Neutrals from Latin America and the EU", promovido pela International Trademark Association – INTA. (Clique aqui)

No dia 10/11, o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, sócio do Siqueira Castro Advogados, abre, às 19h, o evento "Combate à Pirataria no Mercado de Software e TV Por Assinatura", promovido pela OAB, na sede da capital paulista. Na ocasião, diversos especialistas abordarão casos práticos, bem como a visão da indústria e do Poder Judiciário.

Direito Imobiliário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para a pós em Direito Imobiliário, um setor que se faz cada vez mais presente no dia-a-dia dos profissionais do Direito, embora não constituam um campo de ensino específico. O conteúdo do programa permeia uma série de matérias geralmente incomunicáveis : Direito Societário, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, além de aspectos de outros saberes que melhor instrumentalizam as soluções jurídicas nesse ramo de atuação. (Clique aqui)

Inglês direcionado

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o intensivo de férias : "Traga um amigo e ganhe 40% de desconto". Você e seu amigo se matriculando no intensivo de dezembro, cada um ganhará 40% de desconto + Netflix + 5 horas de Entrevistas de Emprego. Turmas : inglês jurídico e preparatório para o TOEFL. O início das aulas será em 5/12, de segunda a quinta-feira, das 19 às 22h. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. (Clique aqui)

Recuperação de ICMS

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para a palestra gratuita, online e ao vivo "Fundamentos legais para recuperação de ICMS sobre TUST/TUSD", que será realizada dia 10/11. (Clique aqui)

Cortesias

Acontecem, dia 11/11, os cursos : "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis" (clique aqui) ; e "Estratégias de Custos e Formação de Preços de Bens e Serviços" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Inglês jurídico

Nos dias 11 e 12/11, o Forum Cebefi realiza o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", em SP. (Clique aqui)

Tributário

O CEU-IICS Escola de Direito promove, dia 11/11, em SP, o "41º Simpósio de Direito Tributário - Segurança Jurídica em Matéria Tributária". (Clique aqui)

Arbitragem

O IBMEC/MG está com as inscrições abertas para o "Seminário de Arbitragem", dia 11/11. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Recuperação de empresas

Estão abertas as matrículas para o seminário "Recuperação de empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado dia 14/11, na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Conflitos na internet

No dia 17/11, em SP, a AASP promove o curso "Soluções Alternativas de Conflitos na Internet". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Imposto de Renda

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Curso Intensivo de Imposto de Renda sobre Ganhos no Lucro Imobiliário". (Clique aqui)

Pé quente

Evento : Mauricio Massao Orui é o vencedor da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Treinamento Fiscal para Compradores", que acontece dia 9/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Curso de Criminologia" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 3ª edição – 448p.), de Alfonso Serrano Maíllo e Luiz Regis Prado, vai para Emerson Yoshiyuki Uehara, advogado do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, de Guarulhos/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Mazagão
CE/Cascavel
GO/Bom Jesus de Goiás
GO/Guarani de Goiás
MG/Munhoz
PA/Almeirim
PA/Ulianópolis
PE/Condado
PR/Catanduvas
RS/Camargo

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda

  • Minas Gerais

17/11/16 - Produção e Valoração da prova nas ações previdenciárias: Impactados do Novo CPC

  • São Paulo

7/11/16 - Gestão de Conflito Pelo Uso da Água : Aspectos Legais e Institucionais
7/11/16 - Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009
7/11/16 - Congresso Internacional de Direito Empresarial - INRE 2016
7/11/16 - Honorários Advocatícios : As Grandes Modificações do Novo CPC
8/11/16 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
9/11/16 - Garantias Reais
9/11/16 - Proteção Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens
9/11/16 - Treinamento Fiscal para Compradores
10/11/16 - Precatórios para Pagamento de Débitos Tributários e Garantia à Penhora
10/11/16 - TurnAround Reestruturação de dívidas : dificuldades, oportunidades e alterações na lei
10/11/16 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
11/11/16 - Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)
11/11/16 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
11/11/16 - Estratégias de Custos e Formação de Preços de Bens e Serviços
11/11/16 - 41º Simpósio de Direito Tributário - Segurança Jurídica em Matéria Tributária
16/11/16 - Grandes Teses Tributárias
17/11/16 - Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário
17/11/16 - Encontro da Advocacia Trabalhista Nacional
17/11/16 - Soluções Alternativas de Conflitos na Internet
17/11/16 - Tutela Provisória
19/11/16 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
21/11/16 - Prática Forense Previdenciária : Execução
21/11/16 - Contratos Empresariais para Realizar Negócios

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Pobre povo brasileiro"

IstoÉ Dinheiro

"Os CEOs da virada"

Veja

"O império rachou forever"

IstoÉ

"As contas secretas de Henrique Alves"

Época

"A arrancada final"

The New York Times - EUA

"F.B.I. says review clears clinton in email inquiry"

The Washington Post - EUA

"FBI won´t pursue charges against Clinton"

Corriere Della Sera - Itália

"«No a governicchi» Renzi all´ attacco della minoranza pd"

Le Figaro - França

"Macron, Montebourg: Hollande pris en tenailles"

El País – Espanha

"El final de la campaña revela un EE UU pesimista y desgarrado"

Público - Portugal

"Projectos entre universidades e empresas disparam num só ano"

Die Welt - Alemanha

"´CSU befeuert Generalverdacht gegen Muslime in Deutschland´"

The Guardian - Inglaterra

"Clinton in the clear after FBI ends email inquiry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Hillary se livra do FBI e chega à reta final como favorita"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pagamentos de férias a juízes viram alvo do TST"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estados apelam à União para pagar 13º"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Os quatro principais desafios para Kalil"

Correio Braziliense - Brasília

"Aprovação no Enem custa até R$ 200 mil"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ascensão de Trump assusta os mercados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Capital precisa de R$ 81 mi para concluir obras da Copa"

O Povo - Ceará

"Secretário da Saúde é flagrado no Enem usando ponto eletrônico"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Divulgação de notas do Enem será 19 de janeiro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz

Escritórios :

· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
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· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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· Tojal | Renault Advogados
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· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
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· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
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· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
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· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
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· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
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· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados

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Fomentadores :

· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
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· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· ProJuris - Software Jurídico
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
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