Quinta-feira, 18 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.995

Sexta-feira, 25 de novembro de 2016 - Migalhas nº 3.995 - Fechamento às 10h35.

 

"Subir e mais subir ; crescer e mais crescer. Os pequenos querem ser grandes, os grandes querem ser maiores, os maiores não sei, nem eles sabem o que querem ser."

Padre Antônio Vieira
(Clique aqui)

MP das Concessões

MP 752/16 dispõe sobre diretrizes gerais para prorrogar ou relicitar contratos de concessões. Há regras sobre o uso da arbitragem para pleitos de concessionárias. (Clique aqui)

Concessões em Migalhas

Na tentativa de retomar os investimentos, o governo Federal está apostando nas concessões. Não por acaso, Migalhas promove dia 5/12, em SP, o evento "Concessões – o futuro dos negócios com PPI e PPPs". Garanta já sua vaga ! (Clique aqui)

TV Migalhas – Repatriação

Os advogados Marcos Ferraz de Paiva e Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, fazem um balanço positivo da primeira etapa da repatriação. (Clique aqui)

Repatriação – 2ª etapa

O Senado aprovou na quarta-feira novo prazo para adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. O texto segue para a Câmara com uma brecha que libera parentes de políticos. (Clique aqui)

Ah, o verão... de novo !

Os advogados fluminenses e capixabas já podem afrouxar o nó da gravata ! Isso porque o TRT da 1ª região e o TJ/ES decidiram facultar o uso de paletó e gravata, durante o período de verão, nas dependências das unidades. Confira o que prevê cada medida. (Clique aqui)

Mudança no CPC

Senado aprova PL que modifica o CPC de modo a estabelecer garantias e direitos a advogadas gestantes e lactantes. O projeto nasceu a partir de insólita situação vivenciada pela advogada Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF. Saiba o que se deu e quais são as mudanças no seu compêndio. (Clique aqui)

Garotinho

TSE revoga prisão preventiva de Garotinho, substituindo-a por medidas cautelares. (Clique aqui)

Lobby

No julgamento do caso acima, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, deu um "pito" nos "pretensos advogados" que atuam como lobistas e defendeu a ministra Luciana Lóssio. O ministro criticou a conversa "cifrada" na qual Garotinho e seus advogados falam do HC. (Clique aqui)

Idoneidade moral

TSE devolve ao TRE/MT lista tríplice de vaga reservada aos advogados na Corte. Por unanimidade, o Tribunal entendeu que dois dos três nomes não possuem "idoneidade moral" para exercer a magistratura e, portanto, não podem figurar na lista. Os ministros seguiram voto do relator, Herman Benjamin. Um dos candidatos responde a duas ações penais por agressão e ameaça à ex-mulher, e o outro responde a uma ação penal que apura fraude em licitação. (Clique aqui)

Impacto na Lava Jato

Na tarde de ontem, as redações jornalísticas do país receberam nota pública do juiz Sérgio Moro contra a proposta de emenda ao pacote anticorrupção que prevê anistia ao caixa 2 nas esferas penal, civil e eleitoral. O juiz diz que "anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país". (Clique aqui)

Bloqueio de bens

A ministra Rosa deferiu parcialmente liminar contra decisão do TCU e suspendeu o bloqueio irrestrito de ativos financeiros da construtora Queiroz Galvão. (MS 34.446)

Bloqueio de bens - II

Em outras oportunidades, o ministro Marco Aurélio também suspendeu bloqueios de bens, determinados pelo TCU (clique aqui).

Repasses X Desonerações

O STF iniciou ontem julgamento da ACO 25 que imputa omissão inconstitucional ao Congresso, por ausência de elaboração da lei complementar que regulamente o ressarcimento aos Estados pela desoneração das exportações do ICMS. A maioria já votou no sentido de reconhecer a omissão, acompanhando o relator, ministro Gilmar Mendes. Cinco dos seis ministros que votaram também são favoráveis à imposição de um prazo de 12 meses para o Congresso regulamentar a matéria. O julgamento foi suspenso a pedido do relator, que teve que se ausentar, e deverá ser retomado na próxima quarta-feira, 30. (Clique aqui)

Imposição de prazo

Durante o julgamento da ACO 25 travou-se uma discussão quanto à possibilidade de o Supremo impor prazo para o Congresso legislar. O ministro Marco Aurélio divergiu da maioria nesse ponto, considerando que o §2º, art. 103, da CF, apenas prevê a imposição de prazo quando a mora é de autoridade administrativa. "Essa fixação de início é muito perigosa, porque ele [o Congresso] acaba não legislando e nossa decisão se torna inócua." O ministro Lewandowski, que ainda não votou, também fez esse questionamento e ponderou : "Se a Corte vê uma omissão, ela deve fixar uma regra de transição." (Clique aqui)

Contabilidade temporal

Quando o ministro Gilmar Mendes pediu para suspender o julgamento, a presidente da Corte, que já é reconhecida por sua pontualidade britânica, alertou : "Tenho uns minutinhos de crédito, que eu cobrarei na próxima sessão." No que o ministro Lewandowski observou : "Esse livro de contabilidade já está bem grosso."

Acordos e convenções coletivas de trabalho

Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu ontem, no plenário do STF, o julgamento das ADIns 2.200 e 2.288, sobre a validade de dispositivo incluído nas medidas complementares do Plano Real que revogou preceitos da lei 8.542/92, que dispunham sobre a chamada ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. A relatora, ministra Cármen Lúcia, julgou prejudicada em parte a ação e improcedente, na parte remanescente, por considerar que não teriam sido excluídos direitos dos trabalhadores adquiridos em pactos coletivos. Acompanharam seu entendimento os ministros Barroso, Teori e Marco Aurélio. Divergiu o ministro Fachin, que votou pela procedência dos pedidos.

Tráfico

STJ cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado, seguindo posição do STF. (Clique aqui)

Má-fé

Consumidora que ajuizou ação contra a Telefônica – Vivo pleiteando declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais acabou condenada por litigância de má-fé. A decisão é da juíza de Direito Maria Lúcia Fonseca, do 4º JEC de Anápolis/GO, após constatar que o documento apresentado não comprovava que o nome da autora estava positivado. (Clique aqui)

ET e Rodolfo

O jornalista e comediante Rodolfo, da dupla ET e Rodolfo, saiu vitorioso em uma ação trabalhista ajuizada contra o SBT. Foi reconhecido o vínculo de emprego após o apresentador trabalhar por mais de dez anos como PJ. A emissora interpôs agravo, mas o órgão especial do TST não conheceu do recurso. Ele receberá verbas indenizatórias e benefícios, além de diferença salarial. (Clique aqui)

Primeiro milhão

Em novembro o Brasil chegou à marca de 1 milhão de advogados, de acordo com dados do Cadastro Nacional OAB.

Roda Viva

Após participação do presidente em exercício Michel Temer no programa Roda Viva no dia 14, o cantor Chico Buarque de Hollanda desautorizou a TV Cultura a continuar utilizando sua música Roda Viva como inspiração para o tema do programa de entrevistas. Informações, jornal A Tribuna.

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Advocacia estatal

Congresso

Com a presença em peso dos profissionais, a sede da OAB foi palco do "I Congresso Nacional da Advocacia Estatal". Foram debatidos temas como a função estratégica da atuação desses profissionais, a influência político-econômica, e a atuação preventiva e propositiva.

Entrevista

No evento, o ministro Antonio Carlos Ferreira, em entrevista à TV Migalhas, instiga os advogados a lidarem com o passivo que envolve as estatais, como os que tratam dos planos econômicos, utilizando-se dos novos instrumentos do CPC. Assista, clique aqui.

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SPE - Complicações

Ao tratar da constituição de sociedades da modalidade de SPEs – Sociedades de Propósito Específico, a advogada Anna Christina Jimenez Pereira, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, aborda as complicações criadas pelo DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração – sem correspondências legais para o registro de SPEs, o que, na visão da causídica, ocasiona retrocesso. (Clique aqui)

Prazos

O advogado Gabriel Schulman, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, trata da RN 395/16, que fixa prazo para operadora de plano de saúde autorizar ou negar um procedimento. (Clique aqui)

Seguro de vida

A abusividade na cláusula de carência de um seguro de vida e as principais causas que levam a seguradora a negar o pagamento da indenização ao beneficiário em caso de morte do segurado são abordadas pelos advogados Renato Vinicius Caldas e Alexandre Gaiofato de Souza, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados. Confira. (Clique aqui)

"Podemos morrer de susto. De tédio, jamais"

"É inviável o país que nos mate de susto. Primeiro, foi com os mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Depois, das prisões dos advogados. Agora, é o relacionamento intocável entre o advogado e seu cliente que estão aí, para todo mundo ouvir." É o que afirma a jornalista e estudante de Direito Ivy Farias. (Clique aqui)

Rentabilidade

O project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins explica como um software jurídico pode ajudar a apurar corretamente a rentabilidade e ainda auxiliar na gestão de escritório de advocacia. (Clique aqui)

Entendendo direito - a doutrina que nasce em sala de aula !

A estabilidade da tutela antecipada antecedente possui força probatória ? A dúvida, surgida em sala de aula, é respondida pelo professor Renê Francisco Hellman, na coluna coordenada por Luiz Rodrigues Wambier. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Avós que dependiam de neto criado como filho têm direito a pensão por morte. (Clique aqui)

Advocacia repudia divulgação criminosa de conversa entre Garotinho e advogado. (Clique aqui)

Acusado de "machismo", juiz responde advogada : "terrorismo ideológico não cai bem no mundo jurídico". (Clique aqui)

Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC. (Clique aqui)

AGU regulamenta fixação de honorários sucumbenciais aos advogados públicos. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Congelamento temporário

Parlamento europeu pede congelamento das negociações de adesão da Turquia. (MI – clique aqui)

Acordo fiscal

Google e Indonésia fecham acordo fiscal por aproximadamente US$ 73 mi. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Promoção - Correspondente

Em clima de Black Friday, não deixe de aproveitar a promoção "Migalhas Correspondentes amplia seus contatos". Os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses ganham outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas – Sorteio

Leitor do WhastApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações (clique aqui). O sortudo de hoje pertence ao DDD 21 com final 9179. Parabéns !

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Sebastião Vendelino Reinert. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 25 de novembro de 1935, o governo Vargas decretou estado de sítio no país e iniciou uma violenta repressão contra o comunismo. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Quem paga essa conta?" (Direito Prático – 320p.), o desembargador Federal do TRT Cassio Colombo Filho aborda as indenizações decorrentes de danos imateriais, como danos morais, danos estéticos e danos morais da empresa. A obra é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 28, o ministro aposentado Vicente Leal de Araújo lança a obra "Ao Entardecer" (Le Calmon). O evento será em Brasília, no restaurante Carpe Diem, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Gustavo Badaró lançam, no dia 1º/12, a 3ª edição da obra "Lavagem de Dinheiro". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 19h. (Clique aqui)

Será lançado no próximo dia 1º o livro "Direitos da Pessoa Idosa", de Oswaldo Peregrina Rodrigues. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Ibirapuera (av. Ibirapuera, 3.103), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, será um dos participantes do debate "10 medidas contra corrupção – Propostas de reflexão", que acontece dia 28/11, das 10 às 13h, no RJ. (Clique aqui)

Para destacar a importância da inovação corporativa como fator preponderante para o sucesso dos negócios e a perenidade das empresas, Fabiana Solano, sócia do Felsberg Advogados, participa da palestra "O DNA da inovação corporativa", dia 29/11, no RJ. Fabiana realiza o painel e estudos de caso sobre "Reestruturação e Recuperação Judicial de Empresas", a partir das 11h40.

A advogada Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados, fala, dia 29/11, sobre arbitragem no "Fórum Permanente de Direito Empresarial", no auditório da Emerj.

Sócia-gestora de Lobo & de Rizzo Advogados, Daniella Tavares participa do evento "Doing Business in Brazil 2016", promovido pela Câmara Brasil-Canadá, em Toronto, Canadá, dia 30/11. Na décima edição do evento, a advogada integrará o painel "Trending Sectors – What to expect for 2017".

Ronaldo Corrêa Martins, da banca Ronaldo Martins & Advogados, participa do evento "Os desafios das finanças pessoais e os multi-family offices e os investimentos globais", dia 14/12, em SP. (Clique aqui)

Leonardo Guimarães, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, integrará painel sobre "Arbitragem e Direito Societário", e Marcello Vieira de Mello, da banca, será debatedor de apresentações relacionadas à tópicos sobre "Arbitragem e Processo Civil", durante o "IV Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial", que acontece dias 30 e 31/3/17, em BH. (Clique aqui)

O jurista Rodrigo Meyer Bornholdt, sócio do Bornholdt Advogados, tomou posse como membro-efetivo da Academia Joinvilense de Letras (AJL), em Sessão Solene, ontem, na própria sede da Academia.

Sócia do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Ane Elisa Perez participou da "14ª Conferência sobre Arbitragem Internacional", em Miami (EUA), promovida pela International Chamber of Commerce (Câmara Internacional de Comércio), dias 14 e 15/11.

Nesta semana, o advogado Vitor Andrade, do escritório LTSA Advogados, recebeu do presidente do TJ/SP, Paulo Dimas Mascaretti, o certificado de apoio e participação no projeto Empresa Amiga da Justiça, em nome da ABRAREC. (Clique aqui)

Black Friday Target English

Impulsione a sua carreira com um curso direcionado e em curto período de tempo com a Target English, Inglês Instrumental. Intensivo de dezembro "Inglês Jurídico" com 50% de desconto para matrículas realizadas até segunda-feira, 28/11. Matricule-se e ganhe 1 mês de Netflix + 5 horas de inglês para Entrevistas de Emprego. Solicite uma proposta por e-mail (clique aqui) ou telefone : (11) 3214-4816.

Super Revisão Exame da OAB - Gratuito

A Intelecto Soluções Inteligentes preparou uma super revisão dos principais temas para o exame de Ordem do próximo domingo (clique aqui). Para acessar, entre no portal. (Clique aqui)

Reconhecimento

Os programas de mestrado da FGV Direito SP integram, pelo quarto ano consecutivo, a lista dos mais inovadores do mundo, produzida pelo jornal Financial Times e divulgada na última segunda-feira. Confira o ranking completo. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE 1.510/2009" (clique aqui), dia 7/12 ; e "Blindagem Patrimonial" (clique aqui), dia 8/12, ambos em SP.

Novo CPC

A AASP realiza, dia 29/11, em SP, o "1º Encontro São Paulo/Rio de Janeiro de Direito Processual Civil : Recursos no Novo CPC". (Clique aqui)

Cumprimento de sentença

Estão abertas as inscrições para o curso online "Cumprimento de sentença II : contra a Fazenda Pública", promovido pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, dia 29/11. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Combate à corrupção

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove, dia 30/11, das 19 às 22h, no auditório do Instituto, em Brasília, mais um encontro do "Ciclo de Encontros sobre Combate à Corrupção", que terá como tema "Programas de Integridade (Compliance) : Diretrizes do Órgão de Controle Federal para a Implementação nos Setores Privado e Público". (Clique aqui)

Webinar gratuito

No dia 7/12, às 15h, a Penso Tecnologia promove o webinar gratuito "Nuvem para desenvolvedores de software : Entregando seu sistema na versão nuvem". (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi promove, dia 13/12, em SP, o curso "Auditoria Jurídica de Contratos". (Clique aqui)

Direito do Trabalho

A PUC-SP oferece o curso de especialização em "Direito do Trabalho", proporcionando aos alunos um estudo aprofundado sobre temas relacionados às novas questões que caracterizam as relações trabalhistas, como Direito Ambiental do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Material Individual do Trabalho. (Clique aqui)

Insolvência e Recuperação de Empresas

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão módulo internacional "Insolvência e Recuperação de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido em Coimbra, do dia 9 a 13/1/2017. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Que rufem os tambores

Evento : Renata Angélica Baptista é a sortuda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Alienação Parental e Guarda Compartilhada no Novo CPC", que acontece dias 29 e 30/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : A obra "Direito Administrativo Moderno" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 20ª edição – 509p.), de Odete Medauar, vai para Luciane Aparecida Fernandes, advogada em Londrina/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Vitória Elisa de Albuquerque Deluchi, de Caxias do Sul/RS, ganhou o livro "Contratos no Código de Defesa do Consumidor" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 8ª edição - 1.536p.), de Cláudia Lima Marques. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Anguera
ES/Muqui
GO/Panamá
MG/Resplendor
MG/Serrania
PE/Lagoa Grande
PR/Itambaracá
RN/Paraná
RO/Costa Marques
SP/Guarantã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rising seas turn coastal houses into a gamble"

The Washington Post - EUA

"A new political order in West"

Le Monde - França

"Diplomatie: ce qui distingue Fillon et Juppé"

Corriere Della Sera - Itália

"Alluvioni e sfollati Straripano i fiumi «È come nel 1994»"

Le Figaro - França

"Après la polémique, l´apaisement"

Clarín - Argentina

"El peronismo bloquea la boleta electrònica y en 2017 seguirá el voto en papel"

El País – Espanha

"Iceta garantiza neutralidad en la pugna por dirigir el PSOE"

Público - Portugal

"Um terço da população já sofre de ansiedade ou depressão"

Die Welt - Alemanha

"Kann Martin Schulz deutsche Politik?"

The Guardian - Inglaterra

"Pay squeeze will be longest in 70 years"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ex-ministro diz à PF que Temer o pressionou para atender Geddel"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sofri pressão de Temer, diz Calero"

O Globo - Rio de Janeiro

"Acusado por Calero, Temer agora quer tirar Geddel"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aedes volta a ameaçar"

Correio Braziliense - Brasília

"Calero depõe, complica Geddel e envolve Temer"

Gazeta do Povo - Paraná

"Anistia ao caixa 2. Aceitaremos?"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ex-ministro da Cultura diz ter sofrido pressão de Michel Temer"

O Povo - Ceará

"Após pressão de Camilo, Temer anuncia R$ 40 milhões"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Calero envolve Temer no caso de obra na Bahia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
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· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
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· Ruiz Filho Advogados
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· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
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·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
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· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
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Fomentadores :

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· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
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· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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