Sábado, 14 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 400

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                                        Migalhas  

Quinta, 21 de março de 2002 / nº 400 / fechamento às 7:06           

    "Duas profissões tenho amado sobre todas: a imprensa e a advocacia. Numa e noutra me votei sempre à liberdade e ao direito. Nem numa nem noutra conheci jamais interesses, ou fiz distinção de amigos a inimigos, toda vez que se tratava de servir ao direito ou à liberdade."

    Rui Barbosa

    400 Migalhas

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    Migalhas na Folha de S. Paulo

    Coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo de hoje :

    AFAGAR O TRIGO

    E o site "Migalhas" comunicou ontem aos leitores que, estimulado pela iniciativa de publicações críticas ao governo que resolveram pedir dinheiro ao BNDES, também vai apresentar projeto ao banco oficial. Os advogados que fazem o site têm esperança de que para eles sobrem alguns pedacinhos de pão.

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    **** Inexplicável ****

    Inexplicavelmente todos os e-mails encaminhados ao Migalhas, através dos endereços globo.com, não mais chegam à redação. O "problema técnico" parece ser bem específico, pois outros e-mails particulares continuam funcionando normalmente. Assim, caso você tenha enviado algum e-mail, nos últimos dois dias, por meio dos endereços globo.com, pedimos a gentileza de reenviá-los nos e-mails abaixo.

    Aporte para o suporte

    Se porventura for um problema técnico, esperamos que o "aporte" do BNDES seja suficiente para possibilitar os reparos necessários a fim de restabelecer nossos serviços.

    Continuaremos enviando

    Entretanto, nós do Migalhas, ainda que não consigamos nenhuma migalha com a benemérita burra estatal, continuaremos enviando, à equipe da Globo, o nosso informativo.

    O Globo

    Editorial do jornal O Globo, "A verdade" : "A OPERAÇÃO de capitalização da Globo Cabo, empresa controlada pelas Organizações Globo, saiu do noticiário econômico, invadiu seções de política e passou a freqüentar colunas e comentários de profissionais pouco familiarizados com o mundo dos negócios."
    http://oglobo.globo.com/opiniao/18344998.htm

    Consummatum est

    A manchete do matutino maranhense O Imparcial de ontem era : "Fala, Sarney!". Veja a manchete do mesmo jornal hoje no Migalhas Cliping.

    Migalhas do discurso

    Veja migalhas do discurso no Estadão :

    http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2002/03/21/pol022.html

    FHC

    Sobre a possível convocação de observadores internacionais para acompanhar as próximas eleições, o presidente FHC reagiu com uma resposta rápida: "Não creio que o presidente (ex-presidente Sarney) tenha dito isso. Quem vigia as eleições no Brasil é a mídia. Não precisa de mais ninguém. Basta."

    Serra 1

    José Serra usou o Jornal Nacional para dar a sua resposta a José Sarney, ontem. Sentado, despreocupado, num enquadramento de estadista, o tucano comentou: - Ele falou como um pai. Comentou também que não tinha nada a ver com "esse episódio do Maranhão". E que Sarney deu ouvido a "fantasias ou mexericos".

    Serra 2

    No início da noite, o senador José Serra distribuiu nota em que considera "irrelevantes e até mesmo alopradas" as acusações feitas por Sarney.

    Itamar

    O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, desistiu ontem oficialmente de sua pré-candidatura pelo PMDB à Presidência da República.

    P(S ou M)DB

    José Serra para presidente e Jarbas Vasconcelos para vice. PSDB e o PMDB fecharam ontem a primeira chapa completa para a sucessão do presidente FHC.

    Grande jornalista

    Artigo do jornalista Janio de Freitas na Folha de S. Paulo de hoje, "Os pontos do processo" : "O senador José Sarney fez a defesa paternal de sua filha Roseana Sarney, sim, como desejam realçar os governistas da política e do jornalismo, mas fez, sobretudo, o minucioso documentário de um momento grave, cujo ponto inicial não se apresentou na disputa sucessória destes dias, mas no método venal -e impune- com que foi imposta a reeleição."

    Rompimento

    Está decidida a separação entre Roseana e Jorge Murad. Dizem que a família dela não suporta ele, e respira aliviada com o anúncio de que os dois não devem virar a Páscoa casados.

    Penhora a escolha do credor

    O Primeiro TAC/SP rejeitou o agravo de instrumento movido por um devedor que pedia, no recurso, a aceitação dos bens que ofereceu à penhora em um processo de execução. Os bens haviam sido rejeitados em primeira instância pelo credor, com a concordância do juiz. O motivo da rejeição é que os terrenos estavam localizados fora do Estado de SP.

    Não pagam INSS

    Uma decisão de mérito do TRF da 3ª Região acatou a tese de que as empresas que pagam o vale-transporte aos empregados em dinheiro ao invés de usar o ticket não estão sujeitas ao recolhimento de contribuições previdenciárias sobre esses valores.

    Leasing

    Os clientes de leasing atrelado ao dólar que preferiram fazer acordos com as empresas após a desvalorização cambial de 1999 estão recorrendo à Justiça, devido ao alto valor do saldo residual final. O movimento de pessoas e empresas que estão recorrendo à Justiça nestes casos está aumentando, pois se espera obter o mesmo resultado das ações que obtiveram decisão confirmada pelo STJ garantindo a correção das parcelas do leasing pelo INPC, ao invés da taxa cambial.

    Pode penhorar

    Aparelho de ar-condicionado não pode ser considerado bem suntuoso, mas também não é indispensável à sobrevivência da família, podendo ser penhorado para pagamento de dívidas. A conclusão é da Segunda Turma do STJ.

    Candidato

    Presidente do STJ, Paulo Costa Leite cedeu aos encantos políticos, mas não do PSB. Convidado pelos manda-chuvas, aceitou se filiar ao PL. Deverá concorrer a deputado federal.

    ES

    O ministro Barros Monteiro, do STJ, autorizou ontem a quebra de sigilo bancário do governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira.

    Negativa de débito

    Decisão unânime da 1ª Turma do STJ concluiu que devedor que presta garantia real, tem direito a certidão negativa, ainda que seja devedor de tributo inscrito na dívida ativa. A decisão põe fim "a uma situação desastrosa para o contribuinte que pretende submeter seu débito tributário à Justiça e que precisa de certidão negativa", observa o Moacir Pinto Júnior

    Garotinho favorece maiores de idade

    O Estado do RJ ingressou, no STF, com pedido de Suspensão de Segurança contra liminar da 7ª Câmara Cível do TJ/RJ que considerou, em MS, inconstitucional a lei estadual 3542, que tornou obrigatória a concessão de descontos na aquisição de medicamentos para maiores de 60 anos de idade.

    Pela terceira vez

    O procurador Luiz Antonio Guimarães Marrey foi nomeado ontem à noite para o cargo de procurador-geral de Justiça pelo governador Geraldo Alckmin.

    Veto derrubado

    A Assembléia Legislativa do RJ derrubou ontem, por 43 votos a 14, o veto do governador Garotinho ao projeto de lei que garante direito à pensão aos servidores públicos do Estado que tenham parceiros do mesmo sexo.

    ICMS

    O STF derrubou ontem o argumento de isenção do recolhimento de ICMS na compra de combustíveis em operações interestaduais. Em dois julgamentos, o STF decidiu contra as distribuidoras Minas Oil, de MG, e Bells, de SP, que vinham comprando gasolina no Rio sem pagar o imposto na retirada dos produtos das refinarias.

    Migalhas dos leitores

    "A tese da inconstitucionalidade da MP nº 22/02, que majorou a base de cálculo da Contribuição Social sobre o lucro devida por sociedades de profissão civil regulamentada que tenham optado pela tributação com base no lucro presumido, tem sido freqüentemente citada por Migalhas, geralmente com a indicação de liminares concedidas por juízes de primeiro grau. Chegou até a sensibilizar a OAB, que afoita e ingenuamente ingressou com ação no SFT questionando a alteração promovida na lei. É preciso lembrar no entanto que uma andorinha não faz verão. Ou seja, a concessão dessas liminares isoladas não é suficiente para permitir uma adequada avaliação das reais possibilidades de êxito da tese. A nosso ver - e sem querer aparecer nesse prestigiado informativo como "desmancha prazeres" - essa tese reúne, a nosso ver, poucas possibilidades de vingar em instâncias superiores, por dois motivos básicos : (i) a diferenciação em função da atividade exercida por sociedades optantes pelo regime do lucro presumido sempre existiu, e pelo que se sabe, nunca foi objeto de contestação, e (ii) nenhuma empresa é obrigada a optar por esse regime. Ou seja, como diria o Secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, os incomodados que se mudem... para o regime do lucro real, é claro!" Vinícius Branco – escritório Levy & Salomão Advogados

    "Reconhecidamente a OAB tem demonstrado empenho em melhorar sua atuação como entidade de classe. No entanto, precisa ser MUITO mais severa na punição e principalmente na cassação de membros que denigrem a imagem da classe. Exemplo claro disso, é a notícia sobre a cassação do registro de Jorgina de Freitas, que já há MUITOS anos é notoriamente uma fraudadora e só agora é excluída dos quadros da Ordem." Daniela Campos de Abreu Serra – escritório Bizerra & Advogados Associados

    Congresso

    Entre os dias 28 e 31 de maio deste ano será realizado, em Maceió/AL, o 6º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor.

    Dia difícil

    O STF viveu ontem um dia infernal. Primeiro, a fedentina que exalava dos sanitários, após o rompimento de um cano, na noite de terça, que fez a água sumir das torneiras. No final da tarde de ontem, pela primeira vez em quarenta anos, um raio atingiu o STF, provocando um grande susto e danificando instalações e equipamentos elétricos. A sessão plenária foi interrompida por volta das 15h30. As atividades do Plenário foram retomadas depois de cerca de 30 minutos.

    Prêmio

    A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) lança hoje a 12º edição da pesquisa Infância na Mídia, durante a entrega do Grande Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo, em SP, no Teatro Alfa, que este ano bateu o recorde de inscrições, com mais de 1.300 participantes.

    Saudade

    Ayrton Senna estaria fazendo hoje 42 anos.

    Glossário

    O TJ/MT realizou cerimônia ontem para lançamento de glossário de expressões jurídicas, chamado "Para conhecer o Judiciário". O livro é destinado a jornalistas.

    Candidatos a imortais

    O cientista político Hélio Jaguaribe e o diplomata Mário Gibson Barbosa vão passar a tarde de hoje em casa, esperando o resultado da eleição da ABL para a vaga de Roberto Campos. O escritor Paulo Coelho pretende sentar-se diante do mar de Copacabana, bairro em que mora. Os três são os mais cotados à imortalidade, entre os nove candidatos à ABL. Os acadêmicos estão tão divididos que há risco de ninguém se eleger e todo o processo ser reiniciado.

    Festa nas Bancas

    Grandes escritórios do país comemoram datas importantes neste ano, como Pinheiro Neto Advogados - 60 anos -, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados - 30 anos - e Veirano Advogados - 30 anos.

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    Migalhas Cliping

    The New York Times – EUA

    "Campaign Finance Bill Wins Final Approval in Congress"

    Financial Times Americas – Inglaterra

    "Further aid to Argentina is linked to reforms"

    Le Monde – França

    "Comment la violence s’empare des mineurs"

    El País – Espanha

    "Italia declara el estado de emergencia para cambatir la inmigración ilegal"

    Clarín – Argentina

    "Múltiple presión sobre Argentina por más ajuste"

    O Estado de São Paulo - São Paulo

    "Cauteloso, BC corta juros em 0,25 ponto"

    Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

    "Sarney vê conspiração no governo"

    Folha de São Paulo - São Paulo

    "Juros caem só 0,25 ponto comercial"

    O Globo - Rio de Janeiro

    "Sarney defende filha e pede que ONU fiscalize eleições"

    O Estado de Minas - Belo Horizonte

    "Quadrilha paulista dribla polícia"

    O Correio Braziliense - Brasília

    "Sarney acusa"

    O Estado do Paraná - Curitiba

    "Sarney ataca FHC e acusa Serra de trama"

    Diário Catarinense - Florianópolis

    "Taxa de juros cai para 18,5%"

    Zero Hora - Porto Alegre

    "Empate aos 41 minutos do segundo tempo"

    A Tarde - Salvador

    "Sarney ataca FHC para defender Roseana"

    O Popular - Goiânia

    "Aliança PSDB-PMDB atinge sucessão goiana"

    O Povo - Fortaleza

    "Sarney bate forte no Governo"

    Jornal do Commercio - Recife

    "Tucanos minam o PFL na sucessão estadual"

    O Imparcial - São Luís

    "Falou e disse"

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    Migalhas   

     

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    Site : www.migalhas.com.br

    Fontes: Carta Capital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.