Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.008

Quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 - Migalhas nº 4.008 - Fechamento às 10h30.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • ContabilON

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"Para um juízo perfeito requerem-se três coisas : ciência para examinar, justiça para julgar, poder para executar."

Padre Antônio Vieira

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Plenário virtual

STJ cria plenário virtual para todos os colegiados. Veja outras mudanças aprovadas ontem no Pleno. (Clique aqui)

Prazos - I

Por sugestão do ministro Toffoli, a 2ª turma do STF afetou para o plenário processos que discutem os prazos de agravos. Em voto-vista, Toffoli propôs a edição de nova súmula dispondo que o CPC/15 "uniformizou indistintamente, em matéria de recursos especial e extraordinário, os prazos em 15 dias úteis, excetuados os embargos declaratórios". (Clique aqui)

Prazos – II

Relator dos agravos, o ministro Gilmar Mendes concordou com a afetação, informando inclusive que está, com o ministro Teori, conversando com a presidente Cármen Lúcia sobre o tema. Segundo Gilmar, há a intenção de se criar um grupo de trabalho por eles subsidiado para propor alterações no CPC. (Clique aqui)

Estatística

Em 2015, a 2ª turma do STF julgou 7.783 processos ; este ano, foram 4.637. A diminuição de quase 40% deve-se ao novo CPC – no que o ministro Teori riu gostosamente. O ministro Gilmar alertou : é o retardo na chegada dos processos, que vão aportar na Corte em 2017, 2018.

Presidente - 1ª turma do STF

Ministro Fachin foi eleito ontem presidente da 1ª turma do STF.

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Fatos & Versões

O país pegando fogo e a mídia e o parquet querendo incendiar ainda mais. Só isso justifica o título da matéria da Folha de S.Paulo, quando diz que "Marcelo Odebrecht confirma à Lava Jato versão de delator sobre Temer".

A tal versão do delator é de que esteve com Michel Temer em um jantar no Jaburu, "oportunidade em que ele solicitou a Marcelo Odebrecht pagamento ao PMDB".

Agora, segundo a Folha : "Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha peemedebista."

Ontem, este rotativo disse que Marcelo Odebrecht não confirmaria que Michel Temer teria lhe pedido "R$ 10 milhões". E, a nosso ver, não confirmaria porque não é algo que condiz com a realidade. E mais, que ficava evidente que Michel Temer não faria um pleito dessa forma. Queremos crer que, litúrgico como é, pode no máximo ter pedido apoio. E, grife-se, pedir apoio à campanha política é algo que, enquanto a lei permitia a doação de empresas, era legítimo.

Não se está aqui querendo defender ninguém, mas é preciso ter um pouco de juízo.

A delação não é sigilosa ? A lei 12.850/13, no art. 7, §2º, diz que sim.

Supondo-se que Marcelo Odebrecht tenha dito que Temer pediu valores específicos, o que só se imagina por hipótese, isso teria acontecido certamente numa conversa privada entre ambos. Nesse sentido, quem tem credibilidade, neste momento, para narrá-la ? Um preso, condenado a duas décadas de cárcere, e que está enterrando um negócio de bilhões de reais por causa de sua conduta, ou o presidente da República ? Há quem não veja diferença na balança. Ótimo, motivo maior ainda para que venham as provas.

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Diante das câmeras

Reclamação de Eduardo Cunha será julgada pelo plenário do STF. Ontem, o ministro Teori decidiu afetar ao pleno o agravo regimental na reclamação do ex-presidente da Câmara. Ainda não houve inclusão em pauta, mas o processo pode ser julgado segunda-feira. O recurso estava na pauta da 2a turma, onde ordinariamente deveria ter sido julgado, mas na noite de segunda foi retirado de pauta. (Clique aqui)

Brilhando na tribuna

Com vigor invejável, resplandeceu na tribuna ontem da 5ª turma do STJ Fernando da Costa Tourinho Filho, que aos 90 anos proferiu vibrante sustentação oral em matéria processual-penal (RHC 75.500). Os ministros não economizaram nas homenagens, destacando a admiração para com o Professor, considerado um "ícone" do processo penal, um dos maiores juristas do país. Ouça a sustentação e os encômios. (Compartilhe)

Afastamento - Senado

A respeito da recente decisão sobre o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, ouçamos as considerações de Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

PEC do teto

PEC 55/16, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, limitando o aumento à variação da inflação, é aprovada em segundo turno no Senado. Promulgação deverá ser amanhã. (Clique aqui)

Licitações

Senado aprova projeto que altera a lei de licitações. A matéria segue para análise da Câmara. (Clique aqui)

Supersalário

O Senado aprovou três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara.

Migalhas dos leitores – Informativo 4.007

"Migalhas de hoje, além do excelente conteúdo diário, estava impagável (Migalhas 4.007clique aqui). Não consegui parar de rir um único segundo, com a carta escrita por Michel Temer ao Papai Noel, digo ministro Teori. E o que foi aquele ´boato´ sobre eventual futura entrevista da Cláudia Cruz com Adriana Ancelmo. Muito engraçado, muito divertido mesmo. Parabéns!" Herivelton Vieira

Direito de resposta - Lula x Globo

A 1ª turma do STF negou seguimento à reclamação de Lula contra sentença que negou direito de resposta por reportagem veiculada no JN. A matéria tratou de denúncia oferecida contra ele pelo MP/SP. Lula alegava que não lhe foi dada a oportunidade de contestar e rebater em igual medida os argumentos do MP. Relator, o ministro Fachin explicou que a reclamação é incabível, pois o pedido formulado pelo ex-presidente foi com base em norma constitucional e não em relação a uma decisão do STF que teria sido contrariada, o que ensejaria reexame da matéria de fato. (Clique aqui)

Direito ao esquecimento

Um cidadão teve negado pedido para que fossem retiradas do ar buscas na internet associando seu nome à "Máfia dos Fiscais", que funcionou na capital paulista na gestão Celso Pitta (1997-2001). Ele chegou a ser condenado, mas teve a pena revogada por prescrição do crime. A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que as notícias vinculadas ao nome do cidadão são de interesse coletivo. "Tais matérias possuem caráter exclusivamente jornalístico, não se apresentando como difamatórias nem caluniosas." (Clique aqui)

Marca e utilização do nome

A 4ª turma do STJ negou pedido das titulares da marca "Paixão", utilizada para comercialização de linha de perfumaria e cosméticos, para que registro eletrônico de site de relacionamento com o mesmo nome fosse cancelado. O colegiado entendeu que a existência de registro de marca perante o INPI não justifica, por si só, a proteção do direito de utilização do nome em ambientes virtuais, devendo ser avaliadas questões como o ramo de atividade das denominações supostamente em conflito e a existência de alto renome de alguma das marcas. (Clique aqui)

Protesto de CDA – Caução

O desembargador Kleber Leyser de Aquino, do TJ/SP, aceitou o pedido de uma empresa para apresentar bens como garantia para suspensão de protesto de certidões de dívida ativa. Ao deferir o pedido, o magistrado considerou a situação atual do país, e que para a Fazenda Pública do Estado de SP "é mais interessante a sobrevivência da empresa". (Clique aqui)

Uber

A juíza recursal Camila Henning Salmoria, da 4ª turma de Curitiba/PR, concedeu liminar para determinar que autoridades não apliquem multas que impeçam a circulação de um motorista do Uber. Segundo a julgadora, as sanções acabariam por "gerar um entrave que prejudicaria, não só aos motoristas, como é o caso do agravante, mas também a uma parcela da sociedade, na figura dos consumidores do serviço ofertado". (Clique aqui)

Metrô – Latrocínio

O Metrô não terá de responder pelo assassinato de um jovem na escadaria da estação. A 4ª turma do STJ reformou decisão para afastar a responsabilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo por um latrocínio ocorrido na escadaria da estação. Para o relator, ministro Raul Araújo, tratou-se de caso fortuito, sem conexão com a atividade explorada. (Clique aqui)

Liberdade

A prefeita de Ribeirão Preto/SP Dárcy Vera, presa em Tremembé, vai ser solta hoje. Liminar do ministro Sebastião Reis Júnior substituiu a preventiva por outras medidas cautelares após considerar que o afastamento do cargo, já decretado, elimina o risco de reiteração criminosa. A liminar proíbe o acesso de Dárcy à sede da prefeitura e demais órgãos investigados ; proíbe que a prefeita afastada mantenha contato com qualquer pessoa vinculada aos fatos objeto da ação penal ; e proíbe que ela se ausente da comarca sem autorização judicial. O mérito do pedido de HC ainda será analisado pela 6ª turma do STJ. (HC 381.871)

Preso

A coisa continua feia em Ribeirão Preto/SP. Na manhã de hoje, o presidente afastado da Câmara, Walter Gomes, foi preso. Apuram-se fraudes em licitações de R$ 203 mi.

Migalhas dos leitores – Informativo 4.007

"Dir-vos-ei que o boletim de hoje, embora triste, me causa risos em todas as colocações pronominais, porque com a devida licença poética: ´a gargalhada estava na próclise, na mesóclise e sobretudo no riso da ênclise´ (Migalhas 4.007 Clique aqui)." Andréia R. de Sá

Crime ambiental

A 2ª turma do STF condenou o deputado Federal Washington Reis por causar dano ambiental a uma área em Duque de Caxias/RJ, na qual determinou a execução de loteamento, quando era prefeito do município. A turma, por unanimidade, acompanhou voto do ministro Toffoli. Segundo o ministro, os autos comprovam que o parlamentar atuou como coautor dos crimes apontados, uma vez que participou de todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão público competente. Veja a íntegra do voto. (Clique aqui)

Licença-maternidade

O presidente Michel Temer aprovou parecer da AGU que formaliza mesmo período de licença-maternidade para mães gestantes e adotantes. A regra é vinculante e vale para toda a Administração Pública Federal e foi motivada por decisão do STF que estabeleceu ser inconstitucional lei que define diferentes períodos. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Cesar Cruz envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Usar o ´quem´ numa situação em que o sujeito não é humano não configura uma inadequação? Veja: ´Foram os cartões corporativos quem fizeram mais sucesso no carnaval´. Não seria mais adequado ´que fizeram´?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Família e Sucessões

O afeto, segundo o professor Flávio Tartuce, foi o grande protagonista de 2016 em sede de Direito de Família no Brasil, principalmente em relação aos julgados dos direitos sucessórios do companheiro e da paternidade socioafetiva. (Clique aqui)

Vetos - Lei 13.360/16

Diante da recente publicação da lei 13.360/16, derivada da MP 735/16, o advogado Tiago Lobão Cosenza, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, discorre sobre o retrocesso para o setor elétrico gerado pelos vetos da presidência. Segundo o causídico, eles "ameaçam a eficácia e efetividade da MP anteriormente editada, e passam mensagem extremamente desinteressante ao mercado". (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Tratando do processo do trabalho e de sua diferenciação do processo comum, o advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, observa que a JT vem perdendo suas características e o processo do trabalho seus princípios básicos, "por uma pretensa modernidade que faz com que se iguale a um processo comum". (Clique aqui)

Habite-se !

A advogada Marcela de Brito Rosa, do escritório Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados, faz considerações acerca do atraso da entrega do habite-se e o comportamento irregular de construtoras. (Clique aqui)

Erros comuns

As advogadas Maria Olívia Machado e Ana Barros, coaches da Thelema Coaching para Advogados, comentam os 10 erros comuns cometidos por advogados em cargos de liderança. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro publica texto final que trata do novo estatuto do SPFC, aprovado no último dia 3. Na coluna de hoje, a íntegra do documento. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Espionagem

Nos EUA, Uber é acusado de deixar funcionários espionarem celebridades e políticos pelo app. (MI – clique aqui)

Queixa

China ingressa na OMC com uma queixa contra os EUA e a UE. O país não quer mais ser tratado como um concorrente desleal. (MI – clique aqui)

Nova aquisição

A fabricante de cerveja japonesa Asahi compra Anheuser-Busch da InBev por US$ 7,8 bi. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Por aí

As construtoras Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão estão na lista das 32 empresas concorrentes para construir a terceira linha do metrô do Panamá. (LA – clique aqui)

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Contrate e ganhe

Não deixe de participar da promoção "Correspondentes Migalhas amplia seus contatos". Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção é válida por tempo limitado. (Clique aqui)

Mediação

Recentemente lançada, a obra "Comentários à Lei de Mediação", do advogado Rubens Decoussau Tilkian e com prefácio do presidente do TJ/SP Paulo Dimas Mascaretti, traz uma análise minuciosa, artigo por artigo, da lei 13.140, e esclarece de modo amplo e didático todos os aspectos da mediação e sua contribuição para o avanço da Justiça no Brasil. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)

Confraria Homens da Lei

Este rotativo já ficou surpreso em outra edição com a longevidade da Confraria Homens da Lei, que se reúne desde 1985, às sextas-feiras, para almoço de confraternização. Fundado por Mário Sérgio Duarte Garcia, Márcio Thomaz Bastos, Michel Temer, e outros, o encontro da última sexta-feira foi o jantar de fim de ano. Com comparecimento recorde, lá estavam Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Antônio Carlos Mathias Coltro, Antônio Carlos Mendes, Antônio Correa Meyer, Manuel Alceu, Paulo Lucon, Roberto Rosas e Rui Fragoso. Ausentes, Eros Grau (em Paris), o grande Mário Sérgio Duarte Garcia, ainda doente, e o presidente Michel Temer, em viagem ao Nordeste. É um grande exemplo de confraria.

Migalhas dos leitores – Modesto Carvalhosa

"O Tribunal de Justiça de São Paulo é muito restrito na concessão do Colar do Mérito Judiciário; quando concede, faz com justiça e louvor, como ocorrerá no dia 19 de dezembro na outorga a Modesto Carvalhosa. Poucas pessoas no mundo jurídico brasileiro fizeram pelo Direito Empresarial, especialmente o Societário, por suas obras doutrinárias, e nos inúmeros pareceres nas mais difíceis questões. Agora, acaba de editar, sob sua coordenação o TRATADO, onde o volume societário é de sua autoria. Como professor na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco deu lições que ecoam entre seus antigos alunos e eternos admiradores. Com todos esses louros e homenagens, Carvalhosa poderia descansar, já fez muito, mas continua o advogado aguerrido como foi na famosa demanda entre ODEBRECHT x GRADIN, pelo controle societário da Construtora Norberto Odebrecht, recentemente encerrada no STJ. Mas Carvalhosa avulta na cidadania. Sempre altivo e corajoso contra as malezas da vida pública, contra a corrupção, na preservação de valores morais. Dia 19 de dezembro será um grande dia para o mundo jurídico, não só paulista, mas brasileiro, porque Carvalhosa honra todos nós que queremos o Brasil maior e digno." Roberto Rosas

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • ContabilON

O uso da tecnologia no cotidiano das pessoas e todos os tipos de organização impactaram drasticamente nos relacionamentos dos mercados, que necessitam se ajustar numa velocidade cada vez mais rápida, principalmente nas empresas, não havendo distinção quanto a seu porte. A gestão de risco e conformidade envolvem pessoas, sistemas, processos, tributos, tempo e recursos financeiros. Por outro lado, a falta ou pouco controle representam, na maioria das vezes, um risco elevado. Gerenciar estes elementos de uma forma inteligente pode ser um diferencial competitivo. Para a gestão da atividade dos profissionais liberais e prestadores de serviços, a FAIRTAX criou o sistema de contabilidade online - ContabilON, propiciando o benefício de regularidade tributária e acompanhamento financeiro com um custo proporcional ao tamanho do empreendimento. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 14 de dezembro de 1966, o ministro Hildebrando Bizáglia tomou posse no cargo de presidente do TST. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "O Devido Processo Penal" (Atlas – 580p.), o advogado Nereu José Giacomolli enfoca o processo penal brasileiro a partir da CF e do Pacto de São José da Costa Rica, que superou a normatividade ordinária e doméstica. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Fábio Martins de Andrade lança hoje o livro "Modulação & STF: A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre Modulação". O evento será em Brasília, no Átrio da Biblioteca Min. Victor Nunes Leal (praça dos Três Poderes), às 17h30. Amanhã, a obra será lançada em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 18h30 às 21h30. Já no dia 20, o lançamento acontecerá no RJ, na Associação Brasileira de Direito Financeiro (rua da Assembleia, 10, sala 1613), às 18h.

Está disponível no site da Amazon os e-books "Direito das Comunicações - Telecomunicações - Internet - TV por radiodifusão - TV por assinatura" e agora a versão em francês "Droit des Communication au Brèsil – Télécommunication – Internet – Télévision par radiodifusion – Télévison payante", do advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Gustavo Justino de Oliveira, da banca Justino de Oliveira Advogados e professor da Faculdade de Direito da USP, é o presidente da banca de mestrado da Faculdade de Direito da USP da defesa de Dissertação de Mestrado "O desenho constitucional e procedimental da mediação na Administração Pública Brasileira : o estudo de caso da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF (2010-2015)", de Silvia Helena Piccarelli Gonçalves Johonsom di Salvo, que trata da criação e da adaptação do desenho institucional e procedimental da mediação como método de resolução de disputas no âmbito da Administração Pública. A defesa acontece hoje, a partir das 13h30, na Sala Visconde de São Leopoldo (1º andar do Prédio Histórico da Faculdade de Direito da USP).

Na próxima segunda-feira, 19/12, o TJ/SP irá outorgar o Colar do Mérito Judiciário ao jurista Modesto Carvalhosa.

A EPD - Escola Paulista de Direito abriu vagas para a 19ª Turma do seu MBA em Direito Eletrônico (clique aqui), campo de atuação relevante diante dos impactos jurídicos das evoluções tecnológicas cada vez mais aceleradas. Os coordenadores do curso são os sócios do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, Renato Opice Blum, Juliana Abrusio (clique aqui) e Rony Vainzof (clique aqui) que, nos vídeos, falam sobre alguns temas que são abordados no curso.

Super Intensivão de Janeiro

Estão abertas as inscrições para o "Super Intensivão de Janeiro" da Target English, Inglês Instrumental. Curso de alta qualidade, direcionado para cada área de atuação. Matriculando-se no intensivo de inglês jurídico você ganha 20% de desconto + Netflix + 5 horas de inglês para entrevistas de emprego (podendo ser realizado por você ou ser dado de presente para alguém). Para melhorar, trazendo um amigo cada um ganha 40% de desconto. Comece o ano investindo no seu bem mais precioso, você mesmo. Confira outros cursos como inglês geral e preparatório para IELTS. Solicite proposta por e-mail (clique aqui) ou telefone : (11) 3214-4816.

Novo CPC

Acontece hoje a aula 48 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas : "RITJSP - Normas Regimentais que Dispõem sobre o Órgão Especial do TJ/SP" e as "Competências do presidente do Tribunal". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Reestruturação e recuperação de empresas

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de curta duração em "Reestruturação e Recuperação de Empresas". O objetivo do curso é apresentar ao aluno uma visão dos pilares econômicos e jurídicos que embasam os processos negociais e judiciais de renegociação de dívidas coletivamente ; o curso também pretende apontar as principais estruturas jurídicas utilizadas para representar dívidas reestruturadas, incluindo os modelos de garantias. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade da Barra, às sextas das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 8 às 13h, na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, abre uma análise crítica sobre as alterações legislativas introduzidas pela EC 66/10, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social capacitando seus alunos à atuarem no ramo do Direito Familiar. (Clique aqui)

Corpo docente 2017

A Escola Nacional de Direito - END anuncia mais dois integrantes para os cursos da Instituição, com início em janeiro 2017 : Graciene Ferreira Pinto e Aline Moreira da Costa. Aulas presenciais em SP, campus Bela Vista, aulas online, com transmissão em full HD e\ou vídeo-aulas (clique aqui). As inscrições podem ser feitas online através do website, via e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou presencialmente. Confira os nomes e breves currículos dos professores confirmados para 2017 e os cursos em destaque. Todos os cursos são promovidos em parceria com a AFMS Eventos. (Clique aqui)

I Simpósio Brasileiro de Processo Civil

Organizado pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, o "I Simpósio Brasileiro de Processo Civil" ocorrerá dias 16 e 17/3, no Teatro Positivo (rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300, Curitiba/PR). Os valores promocionais seguem até amanhã. O evento marca o primeiro ano de vigência do novo CPC, que passou a vigorar em 18 de março de 2016. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra : (Clique aqui)

"CLT Método 2016" (Método – 1.421p.) - Ana Maria de Carvalho, de Anápolis/GO ;

"CLT Comentada" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 512p.), de Homero Batista Mateus da Silva - Eloá Izilda Oliveira, de SP.

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Wellington Fabiano da Silva, do departamento jurídico da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig ; Luiz Felipe do Carmo, do escritório Carmo Advocacia ; Dimas Alberto Alcantara, do escritório Alcantara Advogados e Associados ; Andréa Modolin, do escritório Tzirulnik, Modolin & Silva Advogados ; Costa e Silva Advogados ; Lazzarini e Lazzarini Sociedade de Advogados ; Luciana Carvalho, da TradJuris – Inglês jurídico online ; Abílio dos Santos Amaral ; Abílio Neto ; Luiz Nascimento dos Santos ; Maria Luiza Pinheiro Ferreira ; Márcio Carvalho Faria ; Antonio Carlos Amaral Leão.

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Maraú
PB/Caaporã
RN/São Miguel do Gostoso
RS/São José do Hortêncio
SP/Palestina
SP/Paulo de Faria

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Hacking the democrats"

The Washington Post - EUA

"In Aleppo, it´s a matter of time"

Le Monde - França

"La tragédie d´alep, tournant dans la guerre"

Corriere Della Sera - Itália

"«Al governo finché avrò la fiducia»"

Le Figaro - França

"Poutine et Assad triomphent dans les ruines d´Alep"

Clarín - Argentina

"Macri contraatacó y negocia con el PJ y la CGT un nuevo proyecto de Ganancias"

El País – Espanha

"Trump deja la política exterior en manos de un amigo de Putin"

Público - Portugal

"Governo estuda novo programa especial de realojamento"

Die Welt - Alemanha

"Schlacht um die ´letzten höllischen Ecken´ Aleppos"

The Guardian - Inglaterra

"Banks ´need urgent deal´ on EU to save jobs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PEC do Teto passa e mercado prevê guerra na Previdência"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em votação apertada, Senado aprova teto de gastos federais"

O Globo - Rio de Janeiro

"Após teto de gastos, cresce urgência por Previdência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Chuva mata e deixa BH em emergência"

Correio Braziliense - Brasília

"O que muda na economia com a aprovação da PEC"

Gazeta do Povo - Paraná

"PEC que congela gastos é aprovada, mas pressão sobre Temer continua"

Zero Hora - Porto Alegre

"Impasse barra votação antecipada de pacote"

O Povo - Ceará

"Governo aprova teto dos gastos, mas perde apoio no Senado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PEC do Teto é maior vitória de Temer"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
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· MercadoLivre
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· Freire e Advogados Associados
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