Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 406

                                        Migalhas  

Terça, 2 abril de 2002 / nº 406 / fechamento às 7:25     

      Preparando o terreno

      O paranaense Euclides Scalco, 70, é o novo secretário-geral da Presidência. Scalco, atual presidente da Itaipu Binacional, é o primeiro nome a ser confirmado de um grupo de ministros-chave com os quais FHC quer encerrar o governo e fazer a ponte com a campanha de José Serra.

      Ministério da Justiça

      Para o Ministério da Justiça foi convidado ontem o ministro Carlos Velloso, do STF. Segundo dizem, Velloso não aceitou o convite. Em razão da recusa, FHC vai tentar outro ministro do STF, Ilmar Galvão.

      Blindagem

      A eventual nomeação de um ministro do STF para o Ministério da Justiça permitiria que FHC escolhesse, nos oito anos de governo, 4 dos 11 membros do STF. FHC quer incluir um ministro do Supremo na reforma ministerial para aumentar as chances de barrar eventuais processos contra ele quando já estiver fora do Planalto.

      Sem o vice

      Segundo o Jornal do Commercio de Recife, José Serra não terá o seu pretenso vice. Confira a manchete do matutino no Migalhas Cliping.

      Mandato abreviado

      José Serra pretende pedir licença do Senado para atuar integralmente na campanha. Mas, há um problema: os seus dois suplentes, Pedro Piva e Miguel Reale Júnior, relutam em aceitar substituí-lo até o final do ano.

      TSE

      Espera-se para hoje o julgamento no STF da ADIn ingressada por partidos de esquerda contra a verticalização das coligações, baixada pelo TSE no início do mês passado.

      Recuperar as "migalhas"

      Fracassou a tentativa da governadora do MA, Roseana Sarney, de obter de volta R$ 1,34 milhão apreendidos pela PF no escritório da empresa Lunus. Por unanimidade, os ministros do STJ reconheceram o direito de foro privilegiado da governadora, mas negaram-se a anular as provas recolhidas pela PF, como queria Roseana.

      No STJ por apenas uma semana

      Com a decisão, o STJ fica responsável pelo processo, pelo menos até o final desta semana, quando Roseana deve se afastar do cargo para concorrer à Presidência da República ou ao Senado pelo PFL. No sábado, vence o prazo para que deixem seus cargos os ocupantes de postos executivos (exceto governadores que concorrerem à reeleição).

      Pauta é o que não falta

      O governo refez as contas ontem e concluiu que não terá como votar na Câmara o segundo turno da emenda constitucional que prorroga a CPMF antes do dia 22. Às 18 medidas provisórias que trancam a pauta, serão somadas outras três até o dia 6. E no dia 21, mais uma. Portanto, antes de tratar da CPMF, a Câmara terá de se desvencilhar de 22 MPs.

      Editorial do Estadão

      "Impostos menos nocivos" : "O Congresso tem duas oportunidades preciosas, neste semestre, de tornar menos nocivo o sistema tributário brasileiro, mas, para isso, terá de se apressar."

      http://www.estado.estadao.com.br/editorias/02/04/02/editoriais002.html

      Exemplo

      A partir de sábado, o Judiciário da Paraíba vai trabalhar todos os finais de semana, até junho. O trabalho extra envolve mais de 500 pessoas, entre juízes, promotores, defensores públicos, servidores da Justiça e advogados, e vai julgar processos acumulados ao longo dos anos.

      Mais aumento

      Se a cotação internacional do petróleo não ceder em três dias, a Petrobras anunciará novo reajuste nos preços dos combustíveis. O Planalto, desta vez consultado a respeito, deu à estatal carta branca para agir como a situação recomendar.

      STF na TV

      O STF dará início em agosto às transmissões da TV Justiça.

      Bancos x CDC

      O STF adiou para o próximo dia 17 de abril o julgamento pelo Plenário da Adin que requer o fim da aplicação do CDC em operações bancárias e financeiras. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro.

      Prisão não gera indenização

      A 5ª Câmara Cível do TJ/SC livrou o Estado de indenizar um cidadão que ficou preso preventivamente cinco meses e dez dias e, posteriormente, foi absolvido. O cidadão alegava erro do Judiciário. O TJ derrubou a condenação imposta ao governo estadual.

      Quebra de sigilo

      O ministro do STJ, Felix Fischer, determinou ontem a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos juízes José Ricardo de Siqueira Regueira e Antônio Ivan Athié do TRF da 2ª Região e do advogado capixaba Beline Salles Ramos, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2001. Os três foram indiciados em inquérito no STJ, aberto para a apuração de indícios de irregularidades na tramitação de duas causas cíveis na 4ª Vara da Justiça Federal do ES.

      Projetos de lei

      • Os veículos utilizados para o transporte de deficientes físicos podem ser isentos de IPI é o que prevê o Projeto de Lei 6398/02.

      • Os controladores eletrônicos de velocidade - radares - podem acabar. É o que prevê o Projeto de Lei 6.265/02, apresentado pelo deputado Paulo José Gouvêa.

      • As pessoas que comprovarem a falta de condições para pagar taxa da carteira de habilitação poderão consegui-la gratuitamente. É o que prevê o Projeto de Lei 6.393/02.

      Advogado contra juiz

      O STF negou pedido de um advogado que queria trancar ação penal pela suposta prática de crime contra a honra, injúria e difamação. De acordo com a ação, ele fez uma reclamação ao TJ/SP contra um juiz. Segundo o processo, o advogado disse que o juiz era incompetente, relapso ou suspeito e, ainda, que teria sido subornado. Ele se referia ao arquivamento de inquéritos policiais feito pelo juiz.

      Invasores soltos

      No início da noite de ontem, o juiz da 12.ª Vara Federal de Brasília expediu ordem para que os 16 sem-terra presos desde domingo passado na PF, fossem soltos. Os 16 são acusados de liderar a invasão do MST à fazenda "dos filhos" do presidente FHC, em Buritis.

      A foto mesmo de fato

      A jornalista Eliane Cantanhêde, na Folha de S. Paulo, "O fato e a foto" : "A foto de ontem de um líder do MST prestando solidariedade ao líder palestino Iasser Arafat é daqueles lances com objetivo nobre e resultado político desastroso."

      Queimando o filme

      O jornalista Nelson de Sá , na sua indispensável coluna, No Ar, também na Folha : "- Preferia que estivesse com a bandeira brasileira. A crítica do ministro Celso Lafer à bandeira do MST estendida por Arafat não poderia soar mais canhestra. FHC havia reagido de imediato em favor de Arafat e contra a ocupação. Prometeu tropas para uma força de paz. Mas não, quem foi parar nos telejornais do mundo foi o MST -que um ministro seu, dias antes, chamou de "terrorista". Não se troca de lado assim, tão rápido."

      PSDB no STF

      O PSDB ajuizou ontem no STF ADIn, com pedido de medida liminar, contra dispositivo da Lei estadual 7.993/2002 da Bahia. A norma corrigiu os limites do município Barra do Mendes/BA. Para isso, desmembrou-se vários municípios vizinhos. Entre eles, o de Ibipeba, cujos interesses a ação visa resguardar.

      Diligências extras

      Um grupo de 315 oficiais de Justiça foi denunciado pelo MP/RS por corrupção passiva. Motivo: recebimento de propina entre R$ 50 e R$ 600 para dar preferência no cumprimento do mandado de busca e apreensão de carros cujos donos estavam inadimplentes. Os corruptores seriam escritórios de advocacia. O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça, disse que os promotores responsáveis pela abertura de processos querem se promover com a atuação.

      Direito à patente

      Amanhã, a briga judicial entre a Unilever e a Colgate/Kolynos envolvendo a embalagem de um sabonete tomará um novo rumo. O TRF da 2ª Região concluirá a votação dos embargos de declaração da liminar cassada a favor da Unilever. Dois dos três desembargadores responsáveis pelos embargos já se pronunciaram a favor da Unilever. Com a decisão, a companhia terá o direito de patentear a embalagem transparente usada no seus sabonetes da marca Vinólia, já concedida pelo INPI.

      AMB

      A eleição direta para os órgãos de administração do Judiciário, que contaria com os votos de todos os juízes, poderá ganhar força nos próximos meses. A AMB promoverá um dia nacional de luta que terá a questão como prioridade e tentará pressionar congressistas a incluir a possibilidade no projeto de reforma do Judiciário.

      Eutanásia legal

      A Holanda tornou-se, nesta segunda-feira, o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia, com a entrada em vigor de uma polêmica lei aprovada no país em abril do ano passado.

      Listas de genéricos

      O Grupo TeleListas, em parceria com o Ministério da Saúde e a Anvisa, passará a distribuir, a partir de abril, novas listas telefônicas com a relação atualizada dos medicamentos genéricos e seus produtos de referência. A experiência começa em Curitiba/PR.

      Imprensa legal

      Será realizada no próximo dia 6/5, às 9h, no auditório do STJ, a cerimônia de premiação dos jornalistas vencedores do concurso Justiça Federal de Imprensa – Barbosa Lima Sobrinho. A primeira colocada foi a jornalista Layrce de Lima, do jornal Valor Econômico. Em segundo lugar ficou a jornalista Zínia Baeta, do jornal Gazeta Mercantil.

      CLT

      A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o Sindicado dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União promovem hoje e amanhã, em Brasília, o seminário Flexibilização da CLT e o Papel da Justiça do Trabalho.

      Migalha errada

      Por um erro da sonolenta equipe de digitadores deste informativo, fruto possivelmente de excesso nas guloseimas pascais, o nome do ilustre desembargador do TJ/SP, indicado por renomados juristas para o STF, saiu ontem grafado erroneamente. Em virtude desta falha, recebemos inúmeras mensagens de atentos leitores. Veja algumas:

      • "Não conheço Desembargador Beluso funcionando no nosso Egrégio TJ paulista. Todavia, há um respeitado e conhecido Desembargador Antonio Cezar Peluso."

      • "O nome do desembargador que está sendo indicado para o STF na vaga do Min. Neri da Silveira é Antonio Cezar Peluso, que é um brilhante magistrado do TJ/SP. Suas sentenças e acórdãos sempre servem de muito ensinamento a todos nós ligados ao Direito."

      • "O desembargador é ‘Peluso’, não ‘Beluso’. Trata-se de um dos mais profundos conhecedores de Direito do TJSP."

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      Migalhas Cliping

      The New York Times – EUA

      "Israelis Broaden West Bank Raids as Arabs Protest"

      Financial Times Americas – Inglaterra

      "BellSouth in talks on BCP debt default"

      Le Monde – França

      "Bush soutient la guerre de Sharon"

      El País – Espanha

      "Israel amplía el asedio a otras tres ciudades palestinas"

      Clarín – Argentina

      "Habrá diferentes impuestos a las expotaciones"

      O Estado de São Paulo - São Paulo

      "Israel revista casa por casa e prende 700 em Ramallah"

      Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

      "Traficantes em guerra fazem noite de terror"

      Folha de São Paulo - São Paulo

      "Israel invade 4 cidades e prende 700"

      O Globo - Rio de Janeiro

      "STJ quebra sigilo de juízes sob suspeita"

      O Estado de Minas - Belo Horizonte

      "Israelenses intensificam ação contra palestinos"

      O Correio Braziliense - Brasília

      "Israel invade Belém e tenta destruir governo palestino"

      O Estado do Paraná - Curitiba

      "Scalco troca Itaipu pela Secretaria Geral da Presidência"

      Diário Catarinense - Florianópolis

      "Guerra provoca alta do petróleo"

      Zero Hora - Porto Alegre

      "Crise no Oriente Médio faz preço do petróleo disparar"

      A Tarde - Salvador

      "STJ investigará empresa de Roseana"

      O Popular - Goiânia

      "Só 15% dos municípios de Goiás têm rede de esgoto"

      Diário de Cuiabá - Cuiabá

      "Polícia Civil segue pistas que ligam Muraro ao ‘escândalo de Tangará’"

      O Povo - Fortaleza

      "Polícia evuita assalto e seqüestro"

      Jornal do Commercio - Recife

      "Jarbas fica no cargo e disputa reeleição"

      O Imparcial - São Luís

      "Busca na Lunus foi legal, diz STJ"

      _________***_________

      Migalhas   

       

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      Fontes: Carta Capital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.