Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 408

                                        Migalhas  

Quinta, 4 abril de 2002 / nº 408 / fechamento às 7:00     

Sem imunidade

Os ministros do STF decidiram ontem abrir ação penal por suspeita de estelionato e falsidade ideológica contra o deputado federal Fernando Gonçalves e o ex-deputado Fábio Raunheitti.

Não acatou o pedido

A decisão foi dada um dia depois de o presidente da Câmara, Aécio Neves, ter pedido ao presidente do STF, Marco Aurélio Mello, que o tribunal não instaurasse processos contra deputados que foram denunciados no passado e que tiveram pedido de licença negado pela Casa.

JB

Editorial do JB, "Seleção Natural" : "A partir do entendimento unânime de que a abolição da imunidade generalizada é retroativa, os ministros do STF estão reativando os processos por prática de crime comum arquivados depois que a Câmara e o Senado recusaram o pedido de licença."

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Queria sentar na janelinha

Os principais comentários da posse de Nilson Naves como presidente do STJ não foram os discursos nem os vestidos e penteados das mulheres dos ministros do tribunal. O destaque ficou com a ausência do presidente do STF, Marco Aurélio Mello, que não foi à posse porque discordou do lugar reservado para ele na mesa de autoridades. Marco Aurélio mandou em seu lugar o ministro Maurício Corrêa.

Pegando pelo bolso

Funcionou a decisão do presidente da Câmara, Aécio Neves, de cortar os salários dos deputados que na terça-feira não estavam no plenário. Ontem, às 16 horas, o quórum era de 381 parlamentares. E, no início da noite, 474 dos 513 deputados tinham registrado sua presença no painel.


Candidatos a vice

O PSDB passou a cogitar seriamente, na noite de ontem, a hipótese de a deputada Rita Camata, do Espírito Santo, ocupar o lugar de vice na chapa de Serra.

Coisas (desagradáveis) da política

O presidente FHC elogiou diretamente ontem o governador de Minas, Itamar Franco, no discurso que fez durante a solenidade de posse dos novos ministros. "O meu antecessor trabalhou duro também, e eu vou fazer o possível e o impossível para entregar um país melhor do que eu encontrei", afirmou FHC. Veja a manchete do mineiro O Estado de Minas, no Migalhas Cliping.

Nova CLT

Dificilmente será votado este ano o projeto de lei que flexibiliza a CLT. Essa é a conclusão de senadores, ao analisar a decisão do governo de retirar a urgência na tramitação da proposta.

"Coincidências"

José Serra foi ontem a Rondonópolis/MT participar da abertura do Agrishow. "Coincidentemente", foi inaugurado ontem um hospital na cidade.

Parcial

Garotinho afirmou ontem que o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, deveria renunciar ou ser suspenso de suas funções, por não garantir imparcialidade no processo eleitoral. Ele disse que irá conversar com os demais partidos da oposição para pedir a suspeição.

Miguel Reale Jr.

  • O novo ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, assumiu ontem o cargo garantindo que comandará um trabalho independente e exigirá uma postura isenta da PF durante o processo eleitoral. "Como a PF é obrigatoriamente um agente da Justiça Eleitoral, haverá um empenho mais absoluto para garantir a isenção no processo eleitoral", afirmou.

  • Disse também que é contra a aplicação nas eleições deste ano da decisão do TSE que vinculou as coligações nas eleições estaduais à aliança para a eleição presidencial. Para ele, a norma da verticalização só seria constitucionalmente válida a partir de 2003.

  • Reale Jr. se assustou com a situação física do Ministério da Justiça. O teto do quinto andar está caído. Entretanto, por mais que o ex-ministro Aloysio Nunes seja explosivo, a culpa não é sua, e sim de um temporal.

Júri no banco dos réus

O ministro do STF Moreira Alves disse ontem estar cada vez mais convencido de que a legislação brasileira está errada no que se refere ao instituto do júri no Brasil. Segundo ele, "quem está certo são os Estados Unidos: os jurados decidem se o réu é culpado ou inocente, o resto fica com o juiz".

Quinto garantido

O STF manteve ontem a destinação constitucional de um quinto das vagas dos TRTs aos procuradores e advogados. O Plenário indeferiu, por unanimidade, o MS, no qual a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho requeria que a destinação aos advogados e integrantes do MP fosse ampliada para um terço.

Isenta de multa

A 2a Turma do STJ manteve decisão da Justiça paulista, a qual isentou a Gessy Lever Ltda. do pagamento de uma multa de R$ 170 mil, por prática de preços abusivos, enquanto vigorava o plano de estabilização econômica de 1994.

Patente internacional

A marca Audi, pertencente à empresa alemã Audi Aktiengesellschaft, tem proteção no Brasil por força de tratados internacionais. Com essa conclusão, a 4a Turma do STJ rejeitou o recurso da Audi Veículos Ltda, empresa brasileira, contra a decisão que a proibiu de usar a marca estrangeira em seu nome.

Cobrança ilegal sem a especificação

Sem a especificação e o valor dos serviços fornecidos pela concessionária de telefonia, a simples emissão de duplicata, sem aceite do devedor, não é suficiente para a cobrança de dívida. A decisão é da 4a Turma do STJ.

Passível de alienação fiduciária

Balanças, talhas, furadeiras, transferidor, relógio, esmeril, ventilador, transformador, prensa hidráulica e similares podem ser tidos como bens infungíveis e, como tais, considerados objetos de alienação fiduciária. A conclusão é também da 4a Turma do STJ.

Isenção

O juiz da 2ª Vara Federal de Pernambuco isentou uma contribuinte de pagar contribuição social sobre o salário-maternidade.

Transgênicos

O juiz titular da Comarca de Campo Erê/SC determinou a interdição dos lotes de agricultores, pois eles cultivam soja transgênica nos lotes. "O plantio de semente geneticamente modificada é vedada por Lei Federal, bem como por recente Lei Estadual", disse o juiz.

Mais poderes para a Justiça do Trabalho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, ontem, a ampliação de competência da Justiça do Trabalho. De acordo com o projeto, compete a Justiça do Trabalho julgar também as relações de trabalho que não têm o chamado vínculo empregatício. Assim, as relações que abrangem os representantes comerciais autônomos, os tomadores de serviços, os corretores, os transportadores autônomos, os empreiteiros e os subempreiteiros devem ser julgadas pela Justiça trabalhista, segundo a proposta.

Decreto ilegal

Ministros do STF e do TSE avaliaram ontem que, ao aprovar projeto de decreto legislativo derrubando as novas regras para coligações, o Senado adotou apenas um gesto político para demonstrar que não gostou da decisão do TSE de verticalizar alianças. Eles consideraram que um eventual decreto nesse sentido não terá valor legal.

Promotor foragido

O STF negou habeas-corpus impetrado pela defesa do promotor paulista Igor Ferreira da Silva, foragido há um ano, quando foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão pelo assassinato da mulher.

Justiça Federal entra em greve hoje

Os servidores do Judiciário Federal e do MPF fazem greve hoje para pressionar pela votação dos projetos de lei que concedem reajuste salarial e alteram os Planos de Cargos e Salários da categoria, em tramitação na Câmara. A Fenajufe (federações dos servidores do judiciário federal) espera mobilizar cerca de 100 mil servidores. Mas, a adesão ainda não está confirmada.

Blecaute

Cerca de 20 mil consumidores de dez Estados entregaram pedido de indenização de prejuízos causados em aparelhos eletrônicos por causa do blecaute do último dia 21 de janeiro. Três já mil foram ressarcidos.

De fato, mais fatos sobre a foto do MST na Palestina

Artigo de Eugênio Bucci, no JB, "A bandeira do MST vai à Palestina" : "O MST é um exímio fabricante de imagens polêmicas. Antes dessa, do Arafat, foi aquela imagem em que os militantes apareciam estirados nos sofás e nas poltronas da sala de visitas da fazenda dos filhos de FHC. Foi um choque. A visão daquela ocupação deseducada irritou até mesmo a alta cúpula do Partido dos Trabalhadores"

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Hoje

A ministra Ellen Gracie Northfleet, do STF, estará hoje em Cuiabá/MT participando de um seminário sobre Direitos Humanos.

Papa brasileiro

O jornal britânico Guardian, especula que o cardel Cláudio Hummes, arcebispo de São Paulo, de 67 anos é um dos nomes mais cotados para substituir o Papa. De fato, tornou-se constante ver seu nome nas listas dos chamados papabili.

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Migalhas Cliping

The New York Times – EUA

"Israeli Armor Units Continue Sweeping Through West Bank"

Financial Times Americas – Inglaterra

"IMF signs $105m stand-by loan for Guatemala"

Le Monde – França

"Record du nombre de candidats à l’Eysée"

El País – Espanha

"El Ejército israelí cerca la basílica de Belén donde se refugian 200 palestinos"

Clarín – Argentina

"Cavallo preso"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Israel sitia 200 palestinos na Brasílica de Belém"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Gasolina sobe três vezes em 34 dias"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Gasolina tem 3º reajuste em 35 dias"

O Globo - Rio de Janeiro

"Egito rompe com Israel e o conflito se expande"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Itamar mais perto de Serra"

O Correio Braziliense - Brasília

"Belém está sendo arrasada"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Dois paranaenses entre os nove ministros"

Diário Catarinense - Florianópolis

"Gasolina aumenta 10% sábado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Conflito no Oriente Médio eleva preço da gasolina no Brasil"

A Tarde - Salvador

"Gasolina terá 3º reajuste em dois meses"

O Popular - Goiânia

"Tiros na sala de aula"

Diário de Cuiabá - Cuiabá

"França oferece vaga ao governo para PFL e PMDB"

O Povo - Fortaleza

"Gasolina aumenta sábado"

Jornal do Commercio - Recife

"Gasolina mais cara sábado"

O Imparcial - São Luís

"A vez da Sudene"

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Migalhas   

 

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Fontes: Carta Capital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.