Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 412

                                        Migalhas  

Quarta, 10 abril de 2002 / nº 412 / fechamento às 6:58     

          "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"

          Inciso LVII, art. 5º da CF/88

          Lambança

          Em meio à crise política entre PFL e o governo, o ministro da Justiça, Miguel Reale Jr. disse ontem que a busca por foro especial por parte da pré-candidata à Presidência Roseana Sarney e do marido dela, Jorge Murad, seria uma espécie de confissão.

          Entrevista

          Após o Migalhas Cliping, leia o trecho da entrevista concedida ao jornalista Heródoto Barbeiro da rádio CBN – também leitor de Migalhas – que gerou todo o imbróglio e transformou o festejado advogado em promotor.

          Ninguém defendeu

          Nem os governistas saíram em defesa de Reale, que fez os comentários justamente no dia em que o secretário-geral da Presidência, Euclides Scalco, tentava convencer o PFL a votar as medidas de interesse do Palácio do Planalto.

          Quase ninguém

          Dora Kramer no Estadão ou no JB de hoje, Dois graves erros de pessoa : "A pretexto de fazer boa política - ou política de boa vizinhança -, a fim de apaziguar o PFL e permitir o prosseguimento dos trabalhos no Congresso, o presidente Fernando Henrique Cardoso desautorizou o ministro Miguel Reale Júnior... (...)Quando disse que ao buscar de todas as formas o foro privilegiado a ex-governadora do Maranhão fazia uma admissão de culpa, o ministro da Justiça nada mais fez que vocalizar o que estava diante da vista de todos. Ao ser repreendido, o foi injustamente. Difícil agora a posição de Miguel Reale Júnior, um dos raros ocupantes à altura do cargo nesses últimos anos, acusado de ter errado quando apenas se manifestou de acordo com a função que lhe foi conferida."

          http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2002/04/10/pol023.html

          JB

          Editorial do JB, Aliança - Instinto e Razão : "Com a razão perturbada e o instinto histórico transtornado, os dirigentes do PFL esqueceram os benefícios da conversa ao pé do ouvido e de falar pouco e em tom baixo. Reuniões, só quando, cabeça fria, as decisões estiverem tomadas."

          http://jbonline.terra.com.br/

          Lembranças tristes

          A presença de amigos, parentes e empresários em doações para campanha eleitoral, confirmada ontem pelo advogado da ex-governadora Roseana Sarney e de seu marido, Jorge Murad, tem semelhanças com um episódio que marcou a vida política brasileira em 1992: a Operação Uruguai.

          Encher a burra

          Emissários de José Serra iniciaram as sondagens sobre arrecadação de recursos de entidades que representam empreiteiros em SP. O objetivo é medir a temperatura sobre possibilidade de contribuições.

          Globonews

          Na série de entrevistas que o canal a cabo Globonews vem fazendo com presidenciáveis, o candidato Ciro Gomes fez ontem duras críticas ao governo FHC e ao candidato tucano José Serra. Veremos hoje se o Jornal "José Serra" Nacional da Globo vai dar a Ciro os mesmos 10 minutos que deu ontem ao reproduzir a entrevista do candidato tucano.

          Globo – BNDE$

          A jornalista Mônica Bergamo veicula uma nota na sua imperdível coluna na Folha de S. Paulo de hoje afirmando que "as Organizações Globo estão enviando a ‘formadores de opinião’ um folder para explicar a operação da Globo Cabo com o BNDES. Com o título de ‘A Verdade’, diz, entre outras coisas, que o banco ‘não está distribuindo benesses’. A correspondência foi parar na mesa de deputados do PT e até de coordenadores da campanha de Roseana Sarney."

          Novela aérea

          O julgamento da falência da Transbrasil, pedida pela GE ao TJ/SP, foi adiado ontem, pela terceira vez.

          Bancos e Bancas na mira

          Uma ação judicial coletiva foi impetrada ontem nos Estados Unidos no valor de US$ 30 bilhões, alegando corrupção e fraude de bancos e escritórios de advocacia envolvidos com a falência da empresa de energia americana Enron.

          BBV

          A Justiça espanhola abriu ontem processo criminal para investigar evidências de que o BBVA (Banco Bilbao Vizcaya Argentaria) teria usado contas secretas em paraísos fiscais. A investigação cobre acontecimentos anteriores à fusão do espanhol BBV com o argentino Argentaria, em 1999. As supostas irregularidades vinham sendo investigadas pelo Banco Central da Espanha. Veja a manchete do espanhol El País no Migalhas Cliping.

          Ouro negro

          O ministro do petróleo do Irã disse na quarta-feira que seu país pode seguir a decisão do Iraque em suspender as exportações da matéria-prima se outras nações islâmicas fizerem o mesmo.

          Inconstitucional

          A 1ª TRF da 2ª Região considerou inconstitucional a Lei nº 9.718, de 1998, que modificou as alíquotas da Cofins de 2% para 3% e aumentou a base de cálculo do imposto e do PIS.

          • "A decisão da Turma é surpreendente. Todos os entendimentos de mérito dos tribunais nesses casos são a favor do governo. O próprio Pleno do Tribunal da 2ª Região decidiu em maio de 2001 pela constitucionalidade da lei". Marcos Joaquim Gonçalves Alves - escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga

          • "A discussão sobre a lei ainda não é pacífica. O STF é quem decidirá sobre o assunto". Sônia Paredes - escritório Lobo & Ibeas

          Ônus da prova

          Quando a veracidade de um título é contestada pelo devedor, o ônus de provar sua autenticidade será do portador. Foi essa a decisão do 1º TAC/SP ao julgar uma ação de inexigibilidade de título cambial movida por um cidadão contra um posto de gasolina.

          Financiando causídicos

          Um convênio assinado entre a OAB/SP e a Caixa Econômica Federal permitirá que os advogados obtenham empréstimo com juros abaixo dos praticados pelo mercado financeiro para a modernização dos escritórios e para capital de giro.

          Negociações na mídia

          O grupo RBS, de Porto Alegre, negocia a compra do Correio Braziliense, do Estado de Minas e demais Diários Associados, além de sua rede de rádio. O condomínio associado pede R$ 500 milhões pelo pacote. A rede de TV, que não interessa a RBS, foi oferecida ao SBT.

          Já esta decidido

          Dia 23 o presidente FH indicará Gilmar Mendes, advogado-geral da União, para ocupar uma vaga no STF.

          Mais dois meses

          O presidente do TST, ministro Francisco Fausto, afirmou que dentro de 60 dias (?) o TRT e 20 das 74 Varas do RJ devem estar em pleno funcionamento em um novo prédio. As instalações da Justiça do Trabalho foram prejudicadas pelo incêndio no mês de fevereiro, quando mais de 30 mil processos foram destruídos.

          Assalto provoca danos morais

          A juíza da 19ª Vara Cível de SP mandou o banco Santander indenizar um cliente por danos morais e materiais, pois teve seus objetos roubados durante um assalto. De acordo com a decisão, o banco deve pagar R$ 50 mil por danos morais e R$ 4.200,00 por danos materiais.

          Para quem não vai no Ratinho

          A 2a Turma do STF decidiu que o Estado é responsável pelos custos do exame pericial de DNA para uma pessoa que tem direito à justiça gratuita. Assim, o Estado tem que assumir a paternidade (da conta, é claro).

          Cadeira vaga

          O Conselho Federal da OAB vai abrir inscrições para preencher a vaga destinada a advogado no STJ por causa da aposentadoria de Paulo Costa Leite. Será formada uma lista sêxtupla para a escolha de um nome para o preenchimento da vaga de ministro. O prazo de inscrição é de 15 dias contados a partir da publicação do edital.

          Vaga no TST

          O Conselho Federal da OAB publicará amanhã edital de abertura de inscrições, até dia 26, para a formação de lista sêxtupla com vistas ao preenchimento da vaga de Almir Pazzianotto no TST.

          Como fazer ?

          Os interessados deverão encaminhar os pedidos de inscrição, atendidas as exigências dos artigos 5º e 6º do provimento, ao Setor de Protocolo da entidade, no SAS - Quadra 5 - Bloco M- Lote 1, Brasília, 70070-939.

          Homenagem

          Artigo do advogado Gabino Kruschewsky no jornal baiano A Tarde, Mestre Josaphat, homenageando Josaphat Marinho : "Homem de princípios e convicções, era o seu sim, sim, e o seu não, não, conquanto sempre aberto ao diálogo, no qual refulgia o seu poder de arrazoar e de persuasão. Conversar com ele, era uma preciosidade rara, um aprendizado constante, um encantamento sem fim."

          http://www.atarde.com.br/materia.php3?mes=04&ano=2002&id_subcanal=20&id_materia=1420

          Para superar os holocaustos

          Artigo do monge beneditino Marcelo Barros no matutino goiano O Popular, Para superar os holocaustos : "Não tardará a chegar ao Brasil um filme que está provocando celeumas no mundo. É do famoso diretor Costa Gravas e se chama Amém. Aborda o problema do nazismo. Acusa o papa Pio XII e a maioria dos eclesiásticos da época de nada fazerem para salvar o povo judeu do martírio. Mesmo as pessoas que não concordam com essa acusação ganham em ver o filme. Ninguém nega que o papa e a maioria dos bispos da época consideravam mais importante garantir a liberdade de atuação para a sua igreja do que defender a vida do povo em perigo. Hoje, cada vez mais, os cristãos percebem: uma igreja cristã não existe em função de si mesma. Só tem sentido enquanto servidora da vida e defensora da dignidade humana."

          http://www.opopular.com.br/opiniao/artigo2.asp

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          Migalhas Cliping

          The New York Times – EUA

          "Attack Follows Ambush That Killed 13 Israeli Troops"

          Le Monde – França

          "Les confessions de Durn qui voulait vivre en tuant"

          El País – Espanha

          "Garzón asume el ‘caso BBV’ porque ve indicios de apropiación indebida"

          Clarín – Argentina

          "Por la indexación la gente busca cancelar deudas"

          O Estado de São Paulo - São Paulo

          "Israel sofre a maior baixa desde o início da ofensiva"

          Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

          "Fracasso ronda missão de Powell ao Oriente Médio"

          Folha de São Paulo - São Paulo

          "Lula sobe e lidera também 2º turno"

          O Globo - Rio de Janeiro

          "Israel sofre derrota militar e Sharon endurece o governo"

          O Estado de Minas - Belo Horizonte

          "Compra de prédios reforça suspeita na privatização da Telemar"

          O Correio Braziliense - Brasília

          "Bush finge que manda. Sharon nem finge que obedece"

          O Estado do Paraná - Curitiba

          "Reale bate. Bornhausen chia"

          Diário Catarinense - Florianópolis

          "Receita descobre rombo de R$ 75 milhões em SC"

          Zero Hora - Porto Alegre

          "Retirada de tropas israelenses reduz preço do petróleo"

          A Tarde - Salvador

          "Ministro afirma que Roseana está assumindo culpa"

          O Popular - Goiânia

          "Cidadão gasta 2 salários para se documentar"

          O Povo - Fortaleza

          "TCU investiga Prefeitura"

          Jornal do Commercio - Recife

          "Palestinos matam 13 soldados de Israel"

          O Imparcial - São Luís

          "Os donos do milhão"

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          Trecho da entrevista concedida por Miguel Reale Jr. ao jornalista Heródoto Barbeiro

          Heródoto - Murad volta ao secretariado do Maranhão e volta a ter um foro especial. Vale para os dois?

          Reale Jr. - É que o processo acaba sendo avocado, prevalece o processo. Como existe uma conexão, um fato está relacionado com outro, não pode haver uma cisão do processo. E, se ele vai correr no Tribunal Regional de Brasília, abrange também as investigações relativas aos demais co-autores ou co-réus. Na medida em que a governadora ou o seu marido buscam o foro privilegiado, é porque assumem a responsabilidade de terem participado da autoria dos fatos. Os fatos foram da empresa Lunus. A Lunus era apenas de propriedade dela. Ela era uma cotista, não uma gerente. Mas, no momento em que se argüi que deve haver o foro privilegiado, se admite a participação nos fatos, a autoria nos fatos. Estou falando tecnicamente, como advogado.

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          Migalhas   

           

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          Fontes: Carta Capital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.