Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.253

Terça-feira, 12 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.253 - Fechamento às 10h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • GSG Advocacia

(Clique aqui)

____________
_______

"Os credores passam sempre casualmente por defronte da porta dos devedores."

Joaquim Manuel de Macedo

(Clique aqui)

Planos econômicos - Acordo

A advogada-Geral da União, Grace Mendonça, protocola hoje no STF acordo sobre planos econômicos fechado entre a Febraban e alguns representantes de poupadores. O acordo, em verdade um nó, terá de ser desatado pelo STF, sobretudo pelo ministro Lewandowski, que é o relator da ADPF 165. Ao que se ouve, o acordo terá validade de três anos, e o eventual pagamento se dará de forma parcelada. (Clique aqui)

Judiciário

Políticos na pauta. A 1ª e a 2ª turmas do STF devem decidir hoje se recebem denúncias envolvendo deputados e senadores. Abaixo, uma relação dos congressistas que podem tornar-se réus:

- senador Agripino Maia (DEM-RN), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 1ª turma.

- senador Benedito Lira (PP-AL), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 2ª turma.

- deputado Arthur Lira (PP-AL), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 2ª turma.

- deputado José Guimarães (PT-CE), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 2ª turma.

Réu

O juiz de Direito Jaime Travassos Sarinho, da 10ª vara Federal de Brasília, aceitou denúncia contra Rodrigo Rocha Loures, sob acusação de corrupção passiva.

Inelegíveis

TRE/RJ, por unanimidade, decidiu tornar o ex-prefeito Eduardo Paes e o deputado Federal Pedro Paulo, ambos do PMDB, inelegíveis por oito anos. A sentença foi dada em razão de supostas fraudes cometidas durante a eleição municipal do ano passado.

Denúncia – Sonegação

Raquel Dodge denunciou ao Supremo o deputado Federal Andrés Sanchez e outras três pessoas por crime tributário. O parlamentar e seus sócios José Sanches Oller, Isabel Sanches Oller e Itaiara Pasotti teriam usado "laranjas" para criar uma empresa, a Orion Embalagens, com objetivo de camuflar operações financeiras, omitir receitas e sonegar impostos. De acordo com a denúncia, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassou R$ 8,5 milhões.

"Tradicional Descida a Santos"

Ciclistas denunciaram em redes sociais que a PM usou bombas de gás lacrimogênio para barrar a realização do passeio chamado de "Tradicional Descida a Santos", na manhã de domingo passado. O evento foi combinado e organizado pelo Facebook. A concessionária que administra a estrada, a Ecovias, disse que não foi informada do passeio e conseguiu uma liminar para impedir a realização. Segundo os relatos, por volta do km 40 da Anchieta, sentido litoral, o grupo de ciclistas foi hostilizado pela força policial com balas de borracha e gás de pimenta. O migalheiro Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros estava no evento com a esposa e um casal de amigos e foi atingido na cabeça por uma das bombas, mas, como estava de capacete, não se feriu. "Foi horrível. Nunca pensei que pudessem nos tratar assim, como bandidos", lamenta o advogado. (Compartilhe)

Ações - Telefônicas

Amanhã, a 2ª sessão do STJ deve julgar um caso capaz de desobstruir a tramitação de mais de 500 mil ações em tribunais do país todo. Trata-se de um pedido de operadora de telefone contra quem já teve reconhecido o direito de ser ressarcido por ter recebido das empresas ações menos valiosas do que as compradas, ainda na década de 1990.

Pareceristas

Justiça seja feita. A crítica migalheira, constante na edição de ontem, acerca do uso desabusado do estratagema de juntar pareceres aos casos jurídicos, precisa de uma ressalva. De fato, há pareceres, provindos de verdadeiros especialistas, que subsidiam o deslinde das lides. Quanto a estes, o que nos cabe é tecer encômios. S.M.J.

Nada de tutorial!

O dono do canal Café Tecnológico, no YouTube, deverá indenizar por danos morais e materiais a Associação Brasileira de Televisões por Assinatura por divulgar vídeos que ensinam usuários a terem acesso gratuito à TV por assinatura. Além disso, de acordo com decisão da Justiça de SP, ele deverá remover o conteúdo que viola as marcas. A associação foi representada no caso pelo escritório Siqueira Castro Advogados. (Clique aqui)

Consignado

A juíza de Direito Silvana Maria Parfieniu, da 2ª vara da Fazenda Pública de Palmas/TO, concedeu tutela de evidência pleiteada pelo Banco PAN para que o Estado do Tocantins repasse, no prazo de 5 dias, mais de R$ 20 mi à instituição. A quantia foi descontada dos servidores públicos estaduais a título de pagamento de consignado, mas não foi repassada à instituição financeira. O banco foi representado na causa pelo advogado Djalma Silva Júnior, do escritório Sarmento e Silva Advogados Associados. (Clique aqui)

Vultosa condenação

Condenação imposta à TIM, por bloqueio indevido de linhas telefônicas, inicialmente fixada em R$ 2 milhões, acabou reduzida para R$ 8 mil. A decisão é da 2ª turma de Direito Privado do TJ/PA ao dar provimento ao recurso da operadora por entender que o valor fixado inicialmente foi desproporcional e abusivo. As astreintes, inicialmente fixadas em R$ 5 mil por dia, também foram minoradas para R$ 100 por dia. Os advogados Carlos Harten, Christianne Gomes e Pedro Rodrigues, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, atuaram em favor da TIM. (Clique aqui)

Conciliação reconhecida

A 4ª turma do STJ considerou válido um acordo em ação já sentenciada sobre guarda de filhos e pagamento de pensão. O MP/AC pretendia invalidar o acordo por violar a prevenção do juízo da família. (Clique aqui)

Informações confidenciais

O município de Rio dos Cedros/RS não pode ter acesso às informações confidenciais referentes ao censo de 2009 do IBGE. Decisão é da 1ª turma do STJ. Segundo o relator, ministro Napoleão, o órgão está legalmente impedido de fornecer, a quem quer que seja, as informações individualizadas que coleta para que sirvam de prova em quaisquer outros procedimentos administrativos. (Clique aqui)

"Por fora"

O funcionário de uma loja de calçados que recebia comissão "por fora" deverá ter os pagamentos extras integrados ao salário. De acordo com os autos, o trabalhador recebia 5% de comissão mensalmente, mas em sua CTPS constava o recebimento de apenas 3% mensais. A decisão é da 3ª turma do TRT da 1ª região, que considerou a natureza salarial da verba não registrada. (Clique aqui)

Mudança de gênero

A 1ª câmara Cível do TJ/RO concedeu a uma mulher transexual o direito de alterar o nome e o gênero constantes no registro de nascimento, mesmo sem ter realizado cirurgia de transgenitalização. "A manutenção do sexo constante do registro civil ou a modificação para o termo ´transexual´ preservará a incoerência entre os dados assentados e a identidade de gênero da pessoa, a qual continuará passível de constrangimentos na vida civil". (Clique aqui)

Atipicidade

"Um dos processos mais estranhos que vi na minha já longa carreira", observou o desembargador Francisco Bruno, da 11ª câmara Criminal Extraordinária do TJ/SP, ao absolver réus que haviam sido condenados dezessete vezes, em continuidade delitiva. Entenda o caso. (Clique aqui)

Digital

OAB/MG e INSS formalizaram acordo para requerimento digital de benefícios. Com a parceria, o advogado fará o requerimento de benefícios previdenciários, exceto auxílio-doença, por meio do INSS Digital. (Clique aqui)

Fake news

Seminário em Brasília, iniciativa do CCS – Conselho de Comunicação Social do Congresso, aborda fake news e a democracia. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Município é condenado a indenizar vigia por assalto à mão armada. (Clique aqui)

2 - SP - Valor pago em escola pode ser abatido de alimentos fixados em pecúnia. (Clique aqui)

3 - SP – Consumidor será indenizado por negativa genérica de cartão de crédito. (Clique aqui)

Lançamentos de peso

Amanhã, o ministro Luís Roberto Barroso lança importantes obras: "A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal" (Fórum) e "Um Outro País" (Fórum). O concorrido evento será em Brasília, no restaurante Le Jardin du Golf, às 19h. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Guilherme de Salles Gonçalves Advocacia, ou simplesmente GSG Advocacia, foi fundado em 1995 em Curitiba/PR. Com atendimento personalizado, em contato direto entre o responsável pela área e o cliente, atua nas práticas de Direito Eleitoral; Direito Público (Administrativo, Econômico e Infraestrutura, Municipal, Tributário e Telecomunicações); Empresarial e Trabalhista, diferenciando-se pela constante capacitação de seus profissionais, que exercem advocacia e consultoria jurídica e possuem nomeada reputação em suas respectivas áreas de atuação. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

____________

Insolvência em foco

O professor Andre Vasconcelos Roque apresenta, na coluna de hoje, uma radiografia e prognósticos do agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência. (Clique aqui)

Leniência

O advogado Sebastião Tojal (Tojal | Renault Advogados), em entrevista à Folha de S.Paulo, conta que há um imbróglio institucional acerca da competência para fechar acordos de leniência. Confira. (Clique aqui)

Consumidor idoso

A advogada Adriana Barreto, do escritório Roncato Advogados, alerta para a vulnerabilidade do consumidor idoso e ressalta a necessidade dele ser protegido pelo CDC. "A idade avançada traz consigo a diminuição ou perda de determinadas aptidões físicas ou intelectuais que tornam o indivíduo mais suscetível a práticas abusivas e até mesmo a fraudes." (Clique aqui)

Cenário brasileiro

Ao abordar o combate à corrupção no Brasil, a advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, destaca a importância da educação da sociedade e do compliance nas empresas. (Clique aqui)

Solução dos litígios

A advogada Joyce Barrozo Fernandes, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, fala da inserção dos métodos alternativos para resolução dos litígios impostos pelo novo CPC. (Clique aqui)

Incentivos de ICMS

Sobre a isenção do IRPJ, veja o alerta feito pelo advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, às empresas que usufruem de benefícios fiscais de ICMS. (Clique aqui)

Privatização

A privatização de bens públicos na cidade de SP vai resultar em quê? Confira o que pensa o advogado Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) sobre a lei municipal 16.703/17. (Clique aqui)

Registralhas

Fechando a última Registralhas do ano, Vitor Frederico Kümpel faz uma retrospectiva de 2017, ano importante para o Direito Notarial e Registral. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A advogada Thais Maia debate uma questão polêmica de crença religiosa: a relação dos testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue. (Clique aqui)

____________

  • Migalhas mundo

Aquisição

Apple confirma compra do app de música Shazam. Valor estimado é US$ 400 mi. (MI – clique aqui)

Transgênero

EUA deve aceitar alistamento de militares transgêneros a partir de 1º de janeiro. (MI – clique aqui)

____________

WhatsApp Migalhas

Receber as notícias quentinhas direto em seu celular é muito fácil, basta cadastrar-se no WhatsApp Migalhas! Você recebe o informativo migalheiro, em primeira mão, além de vídeos exclusivos. Para realizar o cadastro, clique aqui, adicione nosso número em seus contatos e envie um whats com a palavra "mig".

União

Com o propósito de reforçar e complementar as áreas de prática e os serviços oferecidos a seus clientes, os escritórios Caselli Guimarães Advogados e Navarro Advogados anunciam a união de suas atividades, equipes e estrutura, dando origem ao CaselliNavarro Advogados. A união de um escritório tradicional, como o Caselli Guimarães, com um mais jovem e dinâmico, como o Navarro, que compartilham a mesma visão de futuro, princípios e conceitos, oferece aos clientes uma plataforma de gestão jurídica, com o objetivo de entregar soluções completas, inovadoras e com elevado padrão de segurança. A composição societária cria um complemento de qualidades, pautada pela ética e pelo profissionalismo.

Agora é que são elas

O grupo Jurídico de Saias foi reconhecido pelo jornal Financial Times e pelo Projeto Apollo como uma iniciativa inovadora e exemplo de boa prática que promove o avanço de culturas inclusivas dentro do ambiente de trabalho. Josie Jardim, diretora jurídica para América Latina da GE e idealizadora do projeto, foi uma das vencedoras do prêmio internacional.

Oito décadas

O escritório Urbano Vitalino Advogados chega aos 80 anos de prestação de serviços jurídicos neste mês de dezembro. Com investimento em pessoas, em inovação e em tecnologia, a banca conta com oito unidades no Brasil e uma em Angola, é reconhecida por publicações nacionais e internacionais e cresce mais de 40% ao ano. Para celebrar a data, promove hoje, às 20h, no Instituto Ricardo Brennand (IRB), em Recife, um evento que vai contar com a presença de toda a equipe do escritório, clientes, parceiros e autoridades, congregando os mundos jurídicos local e nacional. A comemoração é um momento de confraternização entre todos que colaboram para que o escritório continue crescendo e para se consolidar ainda mais como um dos maiores e melhores escritórios do país.

Natal Solidário

A OAB/PE lança hoje a campanha social "Natal Solidário – A solidariedade não envelhece". Em sua segunda edição, a iniciativa pretende, entre outras coisas, arrecadar doações financeiras que serão repassadas a entidades filantrópicas de assistência a idosos.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 71 anos, Ibaneis Rocha Barros, pai do diretor do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB/DF Ibaneis Rocha Jr. Barros deixa a mulher e outros dois filhos, o advogado Renato Barros e a servidora Erica Borges. Natural do Piauí, deixou a terra natal para morar em Brasília ainda na época da construção da nova capital. O corpo será velado e sepultado hoje em Corrente/PI.

Faleceu o advogado Honório Campos Peres (OAB/RS 3.579). Foi ex-presidente da CAARS, conselheiro da OAB/RS e segundo secretário na gestão da ex-presidente da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha (1989). O corpo será cremado hoje, às 19hs, no crematório metropolitano (av. Prof. Oscar Pereira, 584 – Porto Alegre/RS).

Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 12 de dezembro de 1897, foi fundada Belo Horizonte, a primeira cidade planejada do Brasil. Ela foi construída onde antes havia um arraial chamado Curral del Rei. Com a proclamação da República, em 1889, os moradores republicanos do local sugeriram a mudança do nome da localidade para Belo Horizonte. Anos depois, com o declínio da capital Ouro Preto, o governo buscou alternativas para instalar uma nova capital. Entre cinco cidades mineiras sugeridas, Belo Horizonte foi a escolhida. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "A Polêmica em Torno do Voto Duplo" (Lumen Juris – 365p.), de Fábio Martins de Andrade, trata da inconstitucionalidade do voto de qualidade nas decisões do CARF. O exemplar é oferta do autor. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançada a obra "Combate à Discriminação no Trabalho na União Europeia" (LTr), de Luiz Carlos Amorim Robortella. O livro analisa casos concretos julgados pelos tribunais comunitários europeus, que permite uma rica experiência jurídica no campo das relações de trabalho.

Migalhíssimas

Amanhã, às 18h30, acontece a palestra "Crimes Consumeristas e Intervenções Administrativas", na sede da OAB/PE. João Vieira Neto, da banca João Vieira Neto Advocacia Criminal e presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE, participa como debatedor.

De março a junho de 2018, no "Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP", o professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, leciona a 3ª edição da disciplina "Corrupção na Administração Pública". O foco desta nova versão do curso é "Governança, Risco e Compliance: a prevenção da corrupção" e conta com o apoio do advogado e doutor em Direito pela USP André Castro Carvalho (Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados).

Gláucia Coelho, sócia da área de Contencioso e Arbitragem do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou ontem, em Brasília, do fórum "Recursos Especiais Repetitivos". Gláucia foi a mediadora do painel "A gestão dos precedentes e as técnicas para a sua formação – questões essenciais à rátio decidendi, obter dictum".

O MercadoLivre promoveu, dia 7/12, em Osasco/SP, a 3ª edição do evento "Desafios Jurídicos na Era da Internet". Cerca de 200 pessoas, entre advogados, autoridades públicas, representantes de outras empresas do setor, de associações e universidades estiveram presentes para discutir os principais temas que envolvem a internet e o e-commerce no país e em toda a América Latina. Entre os palestrantes estiveram os desembargadores Cesar Cury, do TJ/RJ e presidente do Fonamec, José Carlos Ferreira, coordenador do Nupemec, Vitor Morais de Andrade, vice-presidente da Abrarec, entre outros. O evento contou ainda com a participação de Stelleo Tolda, COO do Mercado Livre, e Humberto Chiesi Filho, gerente sênior de Contencioso da empresa.

Inscreva-se

A EPD - Escola Paulista de Direito segue com inscrições abertas para pós-graduação. Desconto de até 30% até 4/2. (Clique aqui)

Palestra gratuita

No dia 14/12, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra online gratuita "O que alegar e o que NÃO alegar na defesa da busca e apreensão". (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 51 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 4ª Edição". Nesta aula serão analisadas: RITJSP - as normas regimentais que estabelecem as competências dos presidentes das seções; e as normas que regem a atividade dos desembargadores: a compensação de feitos e acervo. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Intensivo de inglês

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o "Intensivo de Inglês Jurídico" para turmas de janeiro com início dia 8/1 - segunda a quinta-feira, das 7 às 9h; e 15/1 – segunda a quinta-feira, das 19 às 21h. Faça uma aula demonstrativa, sem custos. Aprenda inglês voltado para área jurídica. Desconto de até 30%. (Clique aqui)

Processual Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 18h30. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A PUC-SP oferece o curso de extensão "Reforma Trabalhista", que capacita os jovens e profissionais na área de Direito para desenvolver suas atividades na área trabalhista, administrativa ou contenciosa, diante das modificações legislativas trazidas pela lei 13.467/17. (Clique aqui)

Pós-graduação

A FACAMP está com inscrições abertas para cursos de especialização e de curta duração. Confira. O início das aulas será em março de 2018. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Participe

Em SP, a Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos:

13/12 – "Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)". (Clique aqui)
13/12 – "Contabilidade para Não Contadores (Básico de Contabilidade)".
(Clique aqui)
13/12 – "Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque".
(Clique aqui)
13 e 14/12 – "Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis".
(Clique aqui)

Felizardos

Evento: Os felizardos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 14/12, em SP, são:

Laura R. Da Riva - "Nova terceirização e as diversas modalidades de contratos na hora de admitir ou demitir". (Clique aqui)

Marco Antonio Moreira da Silva – "Blindagem Patrimonial". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Direito, Casamento e Amor: O casamento, um caminho para encontrar o Absoluto" (Noeses – 142p.), do advogado Paulo Thomas Korte, do escritório Korte e Korte Sociedade de Advogados, vai para Lívia Candido Balus, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

____________

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Iara Lucas de Sá Covac, do escritório Covac – Sociedade de Advogados; Wênia Almeida da Silva Tenório, do escritório Erick Macedo Advocacia; Luciana Munhoz e Thais Maia, do escritório Maia & Munhoz Consultoria e Advocacia; Luciana Carvalho, da TradJuris; IPC Marketing; Voltaire Giavarina Marensi; Giuseppe Zara; Marcello Lavenère Machado Neto; Elias José da Silva.

____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Viçosa
BA/Macururé
PE/Tupanatinga
RN/Nísia Floresta

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Man Detonates Bomb He Carried Under Times Sq."

The Washington Post - EUA

"Bomb targets subway in NYC"

Corriere Della Sera - Itália

"Bomba a New York, torna la paura"

Le Figaro - França

"Climat: les entreprises montent en première ligne"

Clarín - Argentina

"Con el apoyo de Carrió la reforma previsional va sin cambios a Diputados"

El País - Espanha

"Un frustrado atentado individual causa el caos en Nueva York"

Público - Portugal

"Há cada vez menos crianças a frequentar a educação pré-escolar"

Die Welt - Alemanha

"„Kampf gegen Antisemitismus muss Kampf der Muslime sein“"

The Guardian - Inglaterra

"Grenfell: call for families to be heard at last"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Por Previdência, empresários vão até a casa de deputados"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Candidato de Temer teria 40% do tempo de TV na campanha"

O Globo - Rio de Janeiro

"Em 15 anos, país matou o equivalente à população de uma Lisboa e meia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A mais bela das cidades"

Correio Braziliense - Brasília

"Programa devolverá parte das despesas com remédio"

Zero Hora - Porto Alegre

"Missão semifinal"

O Povo - Ceará

"Estado dará bolsa de R$ 85 para 58 mil famílias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado injeta R$ 850 mi com 13º de servidores"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· Reis Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· CaselliNavarro Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas