Terça-feira, 25 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.267

Quarta-feira, 3 de janeiro de 2018 - Migalhas nº 4.267 - Fechamento às 9h11.

 

"Procurem a origem e a causa do erro, e castiguem nela e não na vítima o erro."

Joaquim Manuel de Macedo

(Clique aqui)

De quem é a culpa?

Parte não deve pagar multa por litigância de má-fé devido a erro de advogado em petição inicial. A decisão é da 6ª turma do TRT da 4ª região que excluiu a multa imposta a um reclamante, afirmando que "não pode o julgador deixar de observar que a petição inicial é ato praticado pelo advogado e não pela parte". Por fim, determinou a expedição de ofício à OAB/RS para apurações devidas. (Clique aqui)

A todo vapor

Ministra Cármen Lúcia preparou um mês cheio para o plenário do STF em fevereiro. Mesmo com a semana enforcada do Carnaval, pautou nada menos que quatro sessões extraordinárias (inclusive pela manhã), além da sessão solene de abertura dia 1º e três ordinárias. Ao todo, o pleno se reunirá em oito oportunidades no mês momesco.

O que vem por aí

Um dos processos pautados por S. Exa. é o que trata do ressarcimento ao SUS por atender pacientes de planos de saúde. O caso, de notória relevância social e econômica para milhões de brasileiros, está com repercussão geral reconhecida há mais de sete anos e foi liberado para pauta pelo relator Gilmar em maio de 2016. (Clique aqui)

Em terras do Tio Sam

Petrobras anuncia hoje acordo para encerrar ação coletiva de investidores estrangeiros em NY. Pelo acordo, a petroleira se propõe a pagar US$ 2,95 bi àqueles que compraram ações da empresa no mercado imobiliário americano.

Em solo tupiniquim

No Brasil, a Petrobras foi autuada pela RF em R$ 17 bi referentes a impostos sobre remessas ao exterior. As informações estão em comunicado ao mercado divulgado na noite de ontem. As remessas ao exterior foram feitas no exercício de 2013 para o pagamento de afretamento de embarcações.

Orçamento

Temer sanciona Orçamento de 2018 com previsão de R$ 1,7 bi para fundo eleitoral.

Eleições 2018

AGU divulga cartilha sobre as condutas vedadas aos agentes públicos Federais durante as eleições que ocorrerão este ano. Confira na íntegra. (Clique aqui)

MTE

O deputado Federal Pedro Fernandes (PTB-MA), que havia sido escolhido para comandar o ministério do Trabalho, não será mais empossado amanhã. Segundo os informes, o ex-presidente José Sarney não referendou o nome do parlamentar. De modo que, para não ferir suscetibilidades, Temer pediu ao PTB que indicasse outro nome.

Exame de Ordem

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem divulgou ontem o calendário previsto para os próximos exames no decorrer de 2018. Prepare-se. (Clique aqui)

Vem chegando o verão...

Conar divulga circular sobre publicidade de bebidas alcoólicas para reforçar cuidados na comunicação do segmento em época de festas. (Clique aqui)

iPhone

O departamento de fiscalização do Procon/SP vai abrir uma averiguação contra a Apple. A fundação quer explicações sobre a denúncia de que há piora no desempenho de iPhones que têm baterias antigas. A Apple já admitiu que o problema existe.

Migalhas dos leitores – TCU

"É de leitura obrigatória, para todos os publicistas, o excelente, breve e objetivíssimo comentário do ministro Bruno Dantas sobre as diferenças entre o simples controle de legalidade e o complexo controle da eficiência na gestão pública (Migalhas 4.266 - 2/1/18 - clique aqui). Realmente, a autoridade competente para exercer o controle não deve pretender substituir-se à autoridade competente para a gestão. Isso não impede o controle da má gestão, que não leve à plena satisfação do interesse público, ou que seja demasiadamente onerosa, ofendendo o princípio da economicidade. Ele mostra a linha de evolução do TCU, que está chegando a um ponto de equilíbrio merecedor de toda atenção e de todos os elogios." Adilson Dallari, professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP

Reforma trabalhista - Honorários de sucumbência

Trabalhadora que não conseguiu comprovar acidente de trabalho terá de pagar R$ 15 mil de honorários de sucumbência e custas processuais. A decisão é do juiz do Trabalho Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara de SP. (Clique aqui)

Excesso de linguagem

Ministra Laurita Vaz indefere pedido de desaforamento de um processo interposto por um homem julgado pelo crime de homicídio. O autor impetrou HC alegando que o magistrado cometeu excesso de linguagem ao apontar os antecedentes criminais do réu em decisão. Para a ministra, o juiz "nada mais fez do que dar à respectiva decisão a devida fundamentação, não invalidando o mérito da ação penal". (Clique aqui)

Empréstimo fraudulento

Itaú terá de restituir um idoso, aposentado e analfabeto, que sofreu descontos em sua conta bancária por suposto empréstimo em caixa eletrônico que não realizou. Para a 2ª turma Recursal de Ipatinga/MG, não ficou demonstrado que ele realmente fez os empréstimos, ou que estaria munido de instrumento público de mandato para tal, já que é analfabeto. (Clique aqui)

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Direito à vida x pós-verdade

Tratando da PEC 181/15, que visa ampliar o direito das mães de bebês prematuros, Angela Vidal Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins) e Guilherme Stumpf tecem reflexões sobre o direito à vida versus a era da pós-verdade, onde o emocional conta mais do que o real. (Clique aqui)

Assédio - Advogados e trabalhadores

No âmbito da reforma trabalhista, a advogada Silvia Burmeister discorre sobre o assédio aos advogados e trabalhadores, destacando o constrangimento ilegal em audiência ou em despacho por juízos sumários em pré-julgamentos. (Clique aqui)

Multas ambientais

A advogada Thaís Boia Marçal (Lobo & Ibeas Advogados) e o desembargador do TJ/RJ Jessé Torres abordam o decreto 9.179/17 que instituiu o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas por órgãos e entidades da União, integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Direito autoral

Spotify é processado em mais de US$ 1,6 bi por direitos autorais de compositores. (MI – clique aqui)

Idade

Presidente da Uganda promulga lei que retira limite para idade presidencial. (MI – clique aqui)

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Atenção!

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Falecimentos

Faleceu, na segunda-feira, em Guarantã do Norte/MT, a advogada Airoza La-Wergita Bastos (OAB/GO 7.098). Foi uma das profissionais pioneiras na sua região e teve participação na criação da 14ª subseção da OAB/MT. Ela deixa esposo, filhos e netos.

Faleceu, aos 80 anos, em São João do Cariri/PB, o advogado José Cloves Ramos de Farias (OAB/PB 4.229-B). Cloves foi prefeito do município de 1997 a 2000. Foi também eleito vereador e chegou a ocupar a presidência da Câmara.

Faleceu o advogado Mauro Thibau da Silva Almeida (OAB/MG 3.832). Era pai do desembargador Milton Thibau, do TRT de Minas Gerais.

Faleceu ontem o advogado Anderson Elias Siebert (OAB/MT 18.591/O). O causídico, sua esposa e filhos foram vitimados por trágico acidente automobilístico.

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 3 de janeiro de 1946, durante sua breve estadia na presidência, José Linhares sancionou o decreto-lei 8.550, que autorizou a celebração de acordos entre o Ministério da Educação e Saúde e os Estados. A norma visava a intensificação da assistência psiquiátrica no território nacional, onde os estudos revelassem deficiências. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Controle Jurisdicional dos Atos Praticados Por CPI" (Del Rey – 123p.), do advogado Remilson Soares Candeia, aborda tema polêmico e controverso, que abarca a atuação eminentemente dos Poderes Legislativo e Judiciário. O exemplar é doação da editora. (Clique aqui)

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito segue com inscrições abertas para cursos de pós-graduação. Desconto de até 30% até 4/2. (Clique aqui)

Curso de férias

Nos dias 15, 17, 22, 24 e 29/1, a AASP realiza o "Curso de férias: Direito Civil - modificações legislativas e decisões judiciais de impacto", em SP. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio: Arthur Nelson Santos Amado, de Recife/PE, é o ganhador da obra "Os Impostos e o Estado de Direito" (Almedina Brasil – 157p.), de Celso de Barros Correia Neto. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Manaquiri
MA/Carolina
PI/Capitão de Campos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rolling Protests In Iran Lay Bare Power Struggle"

The Washington Post - EUA

"U.S. says Tehran is stifling speech"

Corriere Della Sera - Itália

"Fiume di fuoco in autostrada"

Le Figaro - França

"Agressée, la police réclame une sévérité sans faille"

Clarín - Argentina

"Quieren prohibir la libertad condicional para delitos graves y reincidencias"

El País - Espanha

"La Guardia Civil sospechó del asesino de Diana Quer desde noviembre de 2016"

Público - Portugal

"Governo quer penalizar médicos que abandonem o interior"

Die Welt - Alemanha

"Ajatollah sieht „Feinde Irans“ hinter den Protesten"

The Guardian - Inglaterra

"NHS on ´black alert´ as winter crisis escalates"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Exportação cresce após 5 anos e saldo comercial bate recorde"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Cresce o apoio à idade penal de 16 por crime grave"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rombo fiscal de 2017 fica R$ 30 bilhões abaixo do previsto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Um gigante em alerta"

Correio Braziliense - Brasília

"Caixa volta a financiar casa com uso do FGTS"

Zero Hora - Porto Alegre

"Corrida para 2018"

O Povo - Ceará

"Temer suspende repasse e prefeituras atrasam salários"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Reforço nas estradas após tragédias"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
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· Queiroz e Lautenschläger Advogados
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· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
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· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
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Fomentadores :

· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
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