Domingo, 16 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.271

Terça-feira, 9 de janeiro de 2018 - Migalhas nº 4.271 - Fechamento às 10h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • ProJuris Software Jurídico

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"É indispensável saber em que lei vivemos: o estado de dúvidas, tanto em política propriamente dita, como em economia e questões financeiras, é o pior de todos os estados."

Joaquim Manuel de Macedo
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Vem aí

A principal discussão na Justiça do Trabalho este ano será, é claro, a aplicação da reforma trabalhista. No dia 6/2, o TST realiza sessão do pleno para examinar as propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para a alteração da jurisprudência da Corte, tendo em vista a lei 13.467/17 (clique aqui). Enquanto isso...

Reforma trabalhista – Sucumbência

A reforma trabalhista possui aplicação imediata no que concerne às regras de natureza processual, mas a alteração em relação ao princípio da sucumbência só tem aplicabilidade aos processos novos. O entendimento é da 6ª turma do TST ao isentar uma empresa do pagamento de honorários advocatícios sem que o reclamante estivesse assistido por sindicato da categoria. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Negociação sindical

Ministro Ives Gandra suspendeu decisão que impedia a demissão de 150 professores de uma das maiores universidades do sul do país, considerando que a reforma trabalhista dispensa a intermediação negocial do sindicato de classe para as demissões ditas de massa (clique aqui).

Celeuma

JF/RJ suspende a nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho; a posse estava agendada para hoje. O juiz Federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói, afirmou que "vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa", já que a deputada tem condenação trabalhista com trânsito em julgado. Aguardemos. (Clique aqui)

O indulto e sua suspensão

Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados: "Se a suspensão [do indulto] tivesse sido motivada por vícios formais até seria compreensível. Mas não. A cassação parcial da medida presidencial invalidou o mérito do ato, questionando os critérios previstos no decreto presidencial como que fazendo coro à grita popular que quer ver o corrupto na cadeia a qualquer preço e de qualquer maneira." (Clique aqui)

Roberto Delmanto: "O critério do presidente da República não objetivou beneficiar este ou aquele tipo de condenado, mas alcançar, por isonomia, todos que estejam nas mesmas condições. Sua decisão baseou-se em razões de política criminal, levando em conta nosso caótico e falido sistema prisional." (Clique aqui)

24 de janeiro

Na última semana, uma assessora do TRF da 4ª região fez campanha no Facebook para coletar assinaturas em apoio à condenação de Lula. A postagem movimentou as redes sociais. Em nota, o Tribunal explicou que a servidora atua na área administrativa e apenas exerceu direito de se manifestar em caráter particular. (Clique aqui)

Vazamento de dados

Trabalhador será indenizado por demissão exposta em rede social. Decisão é da 6ª turma do TST. (Clique aqui)

Fiança

Mesmo sem pagar fiança de R$ 937, homem consegue liberdade provisória. A ministra Laurita Vaz afastou a obrigação do pagamento, levando em conta a condição financeira do réu. (Clique aqui)

A cobra vai fumar

Defensoria Pública entra com representação contra o apresentador Ratinho por declarações sobre homossexuais publicadas na última semana em seu Instagram. O apresentador gravou um vídeo criticando a quantidade de personagens gays em novelas da TV Globo: "É muito ´viado´!". Assista ao vídeo. (Clique aqui)

Tabaco

ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa para editar resolução que restringiu o uso de aditivos nos cigarros é o primeiro processo da pauta plenária do STF em 2018. Acerca do importantíssimo julgamento, a ACT Promoção da Saúde (amicus curiae na ação) apresenta importantes argumentos em defesa da norma da Anvisa. (Clique aqui)

Maluf, ainda

O juiz de Direito substituto Bruno Macacari, da vara de Execuções Penais de Brasília, deu mais 24 horas para que o Complexo Penitenciário da Papuda elucide quesitos da defesa do deputado Paulo Maluf a respeito das condições da prisão na qual está o parlamentar. O prazo para que fossem respondidos os questionamentos da defesa terminou ontem. Contudo, o magistrado considerou que vários pontos "não foram satisfatoriamente esclarecidos". (Clique aqui)

Oi

O maior caso de recuperação judicial do Brasil, envolvendo sete empresas do grupo Oi, teve seu plano homologado pela 7ª vara Empresarial do RJ. (Clique aqui)

Negócios

Família Wizard Martins compra da Yum! Brands, gigante do mercado de restaurantes no mundo, as operações das marcas Pizza Hut e KFC no Brasil.

Repatriação de recursos

RF publica norma com orientação sobre devolução de capital de contribuintes que aderiram à repatriação. (Clique aqui)

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Eleições na OAB

Com o intuito de expor uma crítica construtiva sobre as eleições na OAB, o conselheiro Federal da Ordem pelo RN, Paulo Eduardo Teixeira, afirma ser necessário "uma reforma no Estatuto da Advocacia e da OAB". Veja as considerações. (Clique aqui)

Modelo de precedentes

A adoção de um modelo que procura valorizar os precedentes é destacada pelo advogado Marco Antonio B. M. Ziebarth, do escritório Escudero & Ziebarth Advogados. (Clique aqui)

Imobiliário

Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara discorre sobre o compliance imobiliário. (Clique aqui)

Reforma trabalhista e seus impactos

A banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados está realizando uma série de entrevistas a respeito da reforma trabalhista. Os impactos das mudanças são levantados por Francisco Jucá, juiz do TRT-2. (Clique aqui)

Teletrabalho

Dentre as mudanças advindas com a reforma trabalhista está a definição de como as empresas devem estabelecer o regime de teletrabalho. A advogada Karine Carneiro, da banca Silveiro Advogados, recomenda que empregadores adequem as novas regulamentações de acordo com a CIPA. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Em mais um artigo acerca de insolvência empresarial, o juiz titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, Daniel Carnio Costa, trata da importância social e econômica da falência para a superação da crise. "Empresas inviáveis devem falir e isso não é ruim." (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, a advogada Luciana Munhoz trata da possibilidade de impressão de órgãos 3D em um futuro próximo. Acerca do tema, a colunista levanta algumas questões éticas: em caso de defeito dos órgãos, por exemplo, quem será o responsável? Dê o play. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Discriminação masculina

Google é acusado em ação coletiva de discriminar homens brancos conservadores. (MI – clique aqui)

Baixo desempenho

França investigará Apple por redução de desempenho em iPhone. (MI – clique aqui)

Imigrantes

EUA dá prazo para 200 mil imigrantes de El Salvador deixarem o país. (MI – clique aqui)

Homossexualidade

Suprema Corte da Índia irá reexaminar lei que criminaliza a homossexualidade. (MI – clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • ProJuris Software Jurídico

O ProJuris Software Jurídico atende escritórios de advocacia e departamentos jurídicos corporativos, aumentando a produtividade e a rentabilidade do cliente. O software oferece soluções para controle de processos, contratos, atos societário, propriedade intelectual, procurações, certidões, alvarás e licenças. Atualizado com os novos requisitos de produtividade e informações digitais, está integrado com os principais serviços de recorte, sites dos tribunais e agências reguladoras, índices de correção com atualização automática, workflow, guarda eletrônica de documentos e certificação digital pública ou privada com opção da assinatura biométrica manuscrita. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Informe-se!

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Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 9 de janeiro de 1822, por meio de termo de vereação, reuniram-se no Paço Imperial membros do Senado da Câmara do RJ em uma audiência na qual foi pedida a D. Pedro I a sua permanência no Brasil. Obteve-se uma resposta positiva do príncipe, que ficou conhecida como "Dia do Fico". "Como é para o bem de todos, e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao povo que fico. Agora só tenho a recomendar-vos união e tranquilidade". Com este gesto de desobediência às Cortes Portuguesas, a separação do Brasil de Portugal estava informalmente realizada. Este episódio culminou com a declaração de independência do Brasil, que viria a ser proclamada em 7 de setembro de 1822. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Dicionário De Direito De Família e Sucessões" (Saraiva – 2ª edição – 832p.), do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, destina-se a todos aqueles que necessitem transitar pelo Direito de Família e Sucessões ou queiram buscar uma simples informação ou significado de termos e expressões desse ramo do conhecimento. Cinco migalheiros serão premiados pela editora. Concorra! (Clique aqui)

Plano de Negócios

A Radar - Gestão para Advogados promove, de 25/1 a 15/2, o curso online "Plano de Negócios para Escritórios de Advocacia e Advogados Autônomos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Escrituração fiscal

No dia 10/1, em SP, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)". (Clique aqui)

eSocial

Estão abertas as inscrições para o curso online "eSocial Versão 2.2 - Eliminando e Reduzindo Passivos Trabalhistas e Previdenciários", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Psicologia judiciária

O curso de extensão "Psicologia Judiciária: o Universo da Lei, o Comportamento Humano e as Emoções", da PUC-SP qualifica os profissionais de Direito e de Psicologia, capacitando-os para uma visão interdisciplinar da psicologia judiciária, que enfoca a complexidade dos conflitos humanos no âmbito judiciário. Inscreva-se. (Clique aqui)

Holding imobiliária

A Sodepe Brasil promove o curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis", dia 2/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Desconto de até 30% até 4/2. Saiba mais. (Clique aqui)

Pós-graduação

A FACAMP está com inscrições abertas para cursos de especialização e de curta duração. Confira. O início das aulas será em março de 2018. (Clique aqui)

Direito e Tecnologia da Informação

Prosseguem abertas durante o mês de janeiro as inscrições para a 7ª Edição do curso de especialização em "Direito e Tecnologia da Informação", na USP. As aulas são ministradas por professores da USP e especialistas do mercado, na Cidade Universitária, através do programa PECE da Escola Politécnica. As aulas iniciarão em fevereiro de 2018. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Parem as Máquinas – Crônicas de Nosso Tempo" (Sulina, 143p.), do advogado Murillo de Aragão, da Advocacia Murillo de Aragão, são: Thaila Kamila Vieira Leal, de Castanhal/PA; e Guilherme Andrade de Britto, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Maragogipe
GO/Sítio d´Abadia
PI/Itaueira
PR/Santa Isabel do Ivaí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Eliminates A Protected Visa For Salvadorans"

The Washington Post - EUA

"U.S. to revoke protected status for Salvadorans"

Corriere Della Sera - Itália

"Il caso Maroni: dubbi e tensioni nel centrodestra"

Le Figaro - França

"Macron veut rééquilibrer la relation franco-chinoise"

Clarín - Argentina

"Sin apoyo en la CGT ni en el PJ, Macri frena el proyecto de reformas laborales"

El País - Espanha

"El PP se marca como prioridad frenar a Ciudadanos"

Público - Portugal

"Saúde junta-se em defesa da cannabis para fins terapêuticos"

Die Welt - Alemanha

"Union und SPD geben Klimaziel für 2020 auf"

The Guardian - Inglaterra

"May reshuffle in disarray as Greening quits"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Para comissão do TST, parte da reforma só vale para contrato novo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"União gastou R$ 40 bilhões com estatais em dois anos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio tem 378 pontos críticos de enchentes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Febre amarela ameaça 21 cidades mineiras"

Correio Braziliense - Brasília

"O BBB está míope"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temer desiste de suspender regra de ouro dos gastos"

O Povo - Ceará

"Tire suas dúvidas de como pagar o IPTU"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aumento da tarifa de ônibus em pauta"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
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· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Ribas Secco Escritório de Perícias
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· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
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· YK Editora
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
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· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
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· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
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· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
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· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

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