"Basta mudar as fachadas das grandes obras para torná-las contemporâneas de qualquer época."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Reforma trabalhista, é hora de discuti-la

Na próxima terça-feira, 6, o TST se reúne para debater as alterações nas súmulas e orientações jurisprudenciais em decorrência da reforma trabalhista. Antes disso, contudo, o próprio procedimento de revisão da jurisprudência estará em foco. Entenda, clique aqui.

Reforma trabalhista, é hora de discuti-la - II

No dia 26 de fevereiro, Migalhas promove o evento "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista", no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP. Nomes de peso vão tratar dos diversos aspectos da reforma. Não perca esta oportunidade de se atualizar, inscreva-se já. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Planos econômicos - Acordo

Acordo dos planos econômicos foi publicado ontem no DOU. A publicação foi determinada pelo ministro Lewandowski, para quem a visibilidade do instrumento representa a garantia de transparência e de efetivo controle democrático por parte dos cidadãos. (Clique aqui)

Planos econômicos - Disposições

O acordo dispõe que o valor a ser pago para cada poupador que se habilite será calculado em três etapas: cálculo do valor base, consolidação e ajustes. Para os poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber, o valor será pago integralmente no prazo de 15 dias após a validação da adesão. Segundo o documento, a adesão individual deverá ocorrer em até 24 meses contados da homologação pelo STF. Decorrido o prazo, os litígios individuais nos quais não tenha havido adesão pelo respectivo autor ficam sujeitos à solução judicial que vier a ser adotada, sem, contudo, sofrer os efeitos do acordo. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Planos econômicos - Homologação

O acordo já foi homologado pelo ministro Toffoli no âmbito dos dois processos de sua relatoria (REs 591.797 e RE 626.307) e aguarda homologação nos processos de relatoria do ministro Lewandowski (ADPF 165) e Gilmar Mendes (RE 631.363), que, em dezembro passado, enviaram a minuta para parecer da PGR, a qual opinou ontem pela homologação do termo de acordo firmado entre os envolvidos. (Clique aqui)

Indulto

Ministro Barroso manteve ontem a cautelar de Cármen Lúcia que suspendeu parcialmente o decreto do indulto de Temer. Para o ministro, à primeira vista é possível vislumbrar violação ao princípio da separação de Poderes; e que o decreto produz efeitos que "vulneram o interesse público e frustram as demandas mínimas da sociedade por integridade no trato da coisa pública". Aguardemos o plenário. (Clique aqui)

Barroso no TSE

Com o fim do mandato de Gilmar, Barroso foi eleito ontem ministro efetivo do TSE. "Pretendo exercer o cargo com o mesmo respeito, mesma independência e mesmo compromisso com o Brasil que procuro exercer minha função aqui", afirmou, agradecendo a confiança dos colegas. Durante o escrutínio, o ministro Marco Aurélio, cioso da liturgia, chamou atenção para a ausência do ministro Gilmar, ainda mais sendo ele o presidente do TSE.

Aditivos

É válida a resolução da Anvisa que proíbe aditivos em cigarros. Como a votação acabou empatada (5X5), a ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria foi julgada improcedente, mas sem eficácia vinculante e efeitos erga omnes. (Clique aqui)

Alfinetada

"A fila precisa andar. Refiro-me à fila de processos que aguardam designação de dia para julgamento. E espero vivenciar ainda no Supremo uma época em que não julguemos, se tanto, apenas um processo por sessão", disse Marco Aurélio ao anunciar que utilizaria o poder de síntese em seu voto.

Auxílio-moradia - No meio do furacão

Presidente da Ajufe, o juiz Federal Roberto Veloso, ao falar sobre o auxílio-moradia concedido aos magistrados, afirmou que o juiz não tem tranquilidade para trabalhar enquanto existem advogados ganhando mais do que ele. Ato contínuo, Claudio Lamachia, bâtonnier da advocacia, reagiu: "Os rendimentos dos advogados dependem exclusivamente de sua capacidade de se manter no emprego ou de conduzir o próprio escritório e ter demanda da clientela." (Clique aqui)

A verdade sobre o "auxílio-moradia" - II

Nos últimos dias muito tem se falado do auxílio-moradia recebido pelos magistrados. Faz-se necessário lembrar que não são só os juízes recebem o benefício. No âmbito do MP, ele é regulamentado desde 2014 pelo CNMP. A resolução (117/14), inclusive, chegou a ser contestada pela União, no STF, por meio de um MS. Em 2015, contudo, o ministro Toffoli, negou seguimento ao MS. (Compartilhe)

Prisão em 2ª instância

O Instituto de Garantias Penais – IGP, amicus curiae no processo que trata da prisão após condenação em 2ª instância, reiterou ao ministro Marco Aurélio, relator, "a necessidade urgente" de acolher o pedido feito na inicial da ADC 43 para que a execução da pena somente fosse autorizada após o exame do recurso especial pelo STJ. O documento tem a assinatura do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro - leia-se: Kakay. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância – II

Como já se afirmou, a expectativa é de que aumente o fôlego da discussão com a assunção do ministro Toffoli à presidência do Supremo (clique aqui). E ninguém duvide, com a "mão à palmatória" oferecida pelo ministro Gilmar (clique aqui), tudo pode mudar.

Execução penal

Na Folha de S.Paulo de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Rogerio Schietti apresentam dados reveladores do baixo número de decisões reformadas no STJ que produzem impacto sobre a liberdade dos condenados (1,64%). A pesquisa abarca o período de dois anos, entre 1/9/2015 e 31/8/2017 (clique aqui). "Diante desses dados, é ilógico moldar o sistema em função da exceção, e não da regra. (...) Em suma: voltar atrás nessa matéria traz pouco benefício para a Justiça e grande incentivo à continuidade dos esquemas de corrupção, já que a redução do risco de ser punido manterá a atratividade do crime e trará desestímulo à colaboração com a Justiça. Em vez de incentivar empreendedores honestos, o sistema continuará a favorecer quem transgride as leis penais."

________________

Honorários

O primeiro processo de 2018 julgado pelo STJ não teve resultado favorável para a advocacia. A Corte Especial não conheceu de embargos de divergência contra acórdão da 2ª turma que concluiu impossível a revisão dos honorários de sucumbência fixados na origem por óbice da súmula 7. Na prática, a Corte deixou passar a oportunidade de fixar critério objetivo a respeito do que seja considerado irrisório para arbitramento de honorários de sucumbência. Por 6x4, prevaleceu o voto divergente do ministro Og em detrimento do voto do relator Noronha. Em tempo: a composição da Corte não estava completa; ausentes os ministros Falcão, Mussi, Nancy e Salomão. (Clique aqui)

Ausência sentida

Começar o ano com quatro ministros a menos em sua composição levou a Corte Especial do STJ a adiar o julgamento de importantes processos, incluindo repetitivo (REsp 1.520.710) que também trata de honorários. A ministra Laurita Vaz, presidente, contou que os ministros Mussi, Nancy e Salomão justificaram a ausência. Em dado momento, o ministro Mauro Campbell pediu para que a presidente consulte sempre o relator sobre os adiamentos, lembrando que os ministros são cobrados – e bem se sabe como o são! – para que levem os processos a julgamento.

Agenda

A propósito, na próxima semana haverá mais uma sessão ordinária da Corte Especial. É na quarta-feira, 7, às 14h.

Demanda

No plantão durante o recesso e as férias forenses, a presidência do STJ (dividida entre os ministros Laurita e Humberto) proferiu mais de 5.500 decisões, quase 80% delas em HC.

________________

O juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara do DF, decidiu o mérito da ação popular ajuizada contra o Conselho Federal de Psicologia com o objetivo de suspender os efeitos da resolução 1/99, que estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação às questões relacionadas à orientação sexual. Frisando em diversos pontos da decisão que o que se discute no processo não é a denominada "cura gay" e sim a possibilidade de os profissionais atenderem transtornos psíquicos e comportamentais associados à orientação sexual egodistônica, o magistrado determinou que o CFP se abstenha de interpretar a resolução de modo a impedir os psicólogos de praticarem estes atendimentos. (Clique aqui)

Em tempo

Diz-se "egodistônico para os aspectos do pensamento, dos impulsos, atitudes, comportamentos e sentimentos que contrariam e perturbam a própria pessoa. Por exemplo: a pessoa sente atração sexual por outras do mesmo sexo, porém, discorda desse jeito de ela própria ser. É o oposto do egossintônico, cuja referência a comportamentos, sentimentos, ideias e crenças do indivíduo se encontram de acordo, em harmonia/sintonia com o seu eu (ego)", explicação dada pelos psicólogos autores da ação. (Clique aqui)

Histórico

Em setembro do ano passado, foi concedida tutela de urgência para que o Conselho Federal de Psicologia não prive os psicólogos de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade (clique aqui).

Transexuais e travestis

No último dia 29, o Conselho Federal de Psicologia editou resolução (1/18) estabelecendo normas de atuação para psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis. O texto dispõe que os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis. (Clique aqui)

!!!

Estagiária de Direito é demitida da Polícia Civil após post no Twitter: "Morre PM!". (Clique aqui)

Ihhh, não deu!

A autora de um processo contra a Telefonica (Vivo) foi condenada a pagar multa de R$ 750 (5% do valor da causa) por litigância de má-fé. Ela questionava nunca ter contratado os serviços da empresa. Contudo, durante audiência, o juízo 8ª vara do Juizado Especial Cível de Salvador/BA efetuou ligação para um dos números constantes nas faturas do contrato questionado e a ex-sogra da autora atendeu. (Clique aqui)

Desfile de carnaval

A 1ª câmara Cível do TJ/RJ retirou condenação de ex-prefeito do Rio de Janeiro e da Liga das Escolas de Samba do RJ ao ressarcimento aos cofres públicos do valor referente à organização dos desfiles de carnaval realizados entre 1998 e 2001. O colegiado entendeu que o aporte financeiro para o fomento de festa popular "converge interesses públicos e privados", não havendo irregularidades na contratação da organizadora sem processo de licitação. A Liga foi patrocinada na causa pelo escritório Lobo & Ibeas Advogados. (Clique aqui)

Publicidade indevida

João Doria está proibido de usar o slogan "SP – Cidade Linda" para publicidade pessoal ou oficial. Ao deferir tutela de urgência pleiteada pelo MP/SP, a juíza de Direito Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª vara de Fazenda Pública, entendeu que o chefe do Executivo não estaria utilizando a logomarca com caráter informativo ou educacional, violando a Constituição. (Clique aqui)

ISSQN

Não há limitação nas deduções da base de cálculo do ISSQN sobre materiais da construção civil. Decisão do juiz de Direito Anderson Royer, de Chapadão do Sul/MS, declarou nulidade de CDA e extinção da execução fiscal municipal. (Clique aqui)

STF - Tributário

A Fiação São Bento S/A, representada pelo escritório Martinelli Advogados, pediu à ministra Rosa Weber a inclusão em pauta de importante processo tributário com repercussão geral. O caso (RE 603.624) trata da indicação de bases econômicas para delimitação da competência relativa à instituição de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, após o advento da EC 33/01. Os advogados explicaram que o processo estava pautado no dia 29 de março do ano passado, com inscrição para sustentação oral. Naquela data, por motivos de saúde, estava ausente o ministro Toffoli, relator de outro RE (630.898) sobre matéria correlata. Por isso, a ministra Rosa, relatora, considerou por bem aguardar o retorno do colega para que se julgasse na mesma sessão os dois casos. Quase um ano depois, mesmo após pedido das recorrentes, o processo não tornou à pauta do plenário.

_____________

Reforma Trabalhista

Vem aí o evento – "Polêmica e Debates sobre a Reforma Trabalhista"! Segunda-feira, 26 de fevereiro, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.

Inscreva-se – As vagas são limitadas. (Clique aqui)

_____________

Pert dos pequenos

Os advogados Ricardo Mandarino Barretto e Saul Tourinho Leal, da banca Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, falam da derrubada do veto ao PLC da Câmara 164/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional - Pert-SN. (Clique aqui)

Tecnologia

O advogado Ericson M. Scorsim, da banca Meister Scorsim Advocacia, faz uma análise de direito comparado entre a jurisdição no Brasil e nos EUA em dois casos relevantes diante de seu impacto sobre as empresas de tecnologia e aplicações de internet. (Clique aqui)

Visão multidisciplinar

A importância da amplitude de especialidades para a atividade do advogado é destacada pela advogada Elisa Junqueira Figueiredo (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

Eleitoral

O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, discorre sobre o ano eleitoral e as políticas públicas de propriedade intelectual. (Clique aqui)

Eletrônicos

O advogado Gustavo Pedrosa, do escritório Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados, critica decreto fluminense 46.213/18, o qual condiciona a liberação de eletrônicos importados à publicação de laudo técnico contendo descrição detalhada dos produtos no diário oficial. Para ele, "a medida pode afetar a livre concorrência podendo caracterizar verdadeira violação de segredo industrial." (Clique aqui)

Papo Jurídico

Você sabe a diferença entre o bem de família voluntário e o bem de família legal? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

TJ/RJ aumenta para R$ 100 mil indenização a Chico Buarque e família por ofensas no Instagram. (Clique aqui)

Autor e advogados são condenados por má-fé após alterarem verdade dos fatos. (Clique aqui)

Decisão é descumprida e juiz lamenta morte de cidadão que não teve acesso a tratamento. (Clique aqui)

Procurador da AGU é responsável por revelar auxílio-moradia de Marcelo Bretas. (Clique aqui)

Advogado não tem direito imediato a honorários em contrato de êxito se renunciou antes do fim da ação. (Clique aqui)

_____________

WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98193-2856 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

_____________

• Migalhas mundo

Violação de direitos

Advogados britânicos pedem remoção da Arábia Saudita do Conselho de Direitos Humanos da ONU. (MI – clique aqui)

Referendo

Equatorianos decidem no próximo domingo se anulam ou não a lei da reeleição indefinida do presidente. A norma foi aprovada no governo do populista Rafael Correa. (LA – clique aqui)

_____________

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 74 com final 0324. Parabéns!

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustres ministros Marco Buzzi, do STJ, e José Roberto Freire Pimenta, do TST, que assistirão neste domingo às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Novos sócios

O escritório Tauil & Chequer Advogados anuncia a promoção dos associados Gustavo Lasalvia (Aviação e Seguros & Resseguros), Ludmila Arruda Braga (Imobiliário) e Luis Otero Montes (Bancário & Financeiro e Infraestrutura) como novos sócios desde janeiro de 2018. A banca passa a ter um quadro de 34 sócios.

TJ/SP

A abertura do ano judiciário no TJ/SP ocorrerá na próxima segunda-feira, às 10h30, com a posse da nova diretoria do Tribunal, no biênio 2018/19. O presidente Manoel Pereira Calças, eleito no fim do ano passado, afirma buscar inovação, dinamismo, eficiência e segurança para o Judiciário de SP. "Queremos um Judiciário reconhecido nacionalmente como moderno, célere e tecnicamente diferenciado. Vamos trabalhar muito para obtermos excelentes resultados em nossa atividade-fim que é a resolução dos conflitos e a pacificação da sociedade."

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Marcia Akemi Guenka. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Missa de 7º dia

Será celebrada amanhã, em São Paulo, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Otto Carlos Vieira Ritter von Adamek. A missa acontecerá às 16h, na Paróquia de Sant'Ana (rua Regina Badra, 282, Alto da Boa Vista).

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 2 de fevereiro de 1945, o governo do presidente Getúlio Vargas criou, por meio do decreto 7.293/45, a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que recebeu as funções imediatas de exercer o controle sobre o conturbado mercado financeiro e de combater a inflação que ameaçava o país, bem como preparar o cenário para a criação de um banco central. O órgão foi extinto efetivamente em 31 de março de 1965, quando o Banco Central começou as suas atividades. (Compartilhe)

Sorteio

Concorra ao exemplar do livro "Manual de Direito Civil" (Método – 7ª edição – 1.795p.), do professor Flávio Tartuce. A obra condensa os principais posicionamentos do autor a respeito das categorias jurídicas, expondo as doutrinas clássica e contemporânea. O prêmio é cortesia do EBRADI - Escola Brasileira de Direito. (Clique aqui)

Migalhíssimas

De 19/2 a 2/3, acontece, no "Centro Cultural b_arco", em SP, o curso "Jornada de Direito e Negócios para o Mercado Audiovisual". Voltado para advogados e outros agentes do mercado audiovisual, o curso aborda questões negociais estratégicas para a área e tem o sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Gilberto Toscano, como um dos ministradores. (Clique aqui)

Ao longo do 1º semestre de 2018, de 6/3 a 3/7, o escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual sediará o "Curso Básico de Treinamento Profissional em Propriedade Intelectual", oferecido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. O objetivo do curso é apresentar aos interessados conceitos e procedimentos administrativos inerentes aos mecanismos de proteção da Propriedade Intelectual no Brasil. (Clique aqui)

Sócia do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, Laetitia d'Hanens é a nova Diretora de Estudos da ABAPI para a gestão 18/19.

Ontem, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, da Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, ministrou a palestra "Reforma Trabalhista" na OAB/SP. (Clique aqui)

Software jurídico

Analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva fala como o melhor software jurídico é primordial para o sucesso no escritório. (Clique aqui)

Curta duração

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está recebendo inscrições para diversos cursos de curta duração, com destaque para os cursos de "Técnicas de Negociação para Advogados" e "Reestruturação e Recuperação de Empresas". O primeiro curso destina-se a desenvolver competências na área de negociação, partindo de uma visão geral da teoria da negociação em direção às peculiaridades da negociação na área jurídica. Já o segundo visa apresentar ao aluno uma visão dos pilares econômicos e jurídicos que embasam os processos negociais e judiciais de renegociação de dívidas coletivamente. (Clique aqui)

Direito da Família

A Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso de Extensão online em Direito da Família". Inscreva-se. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Especialização

A FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de especialização: "Direito do Trabalho"; "Direito Tributário"; "Direito Constitucional" e "Direito Processual Penal"; e de curta duração: "Compliance"; "Inovações do Direito Imobiliário" e "Processo Civil". Confira. O início das aulas será em março de 2018. Inscrições até o dia 23/2. (Clique aqui)

Curso

No dia 22/2, em SP, a Vendrame Consultores promove o curso "NR 10 - Temas e abordagens relevantes para os cursos complementares exigidos pela NR 10 para SEC e SEP". (Clique aqui)

Direito Constitucional

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de "Pós-Graduação em Direito Constitucional e Processo Constitucional". As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

O curso de especialização em Direito do Trabalho, da PUC-SP, capacita os profissionais para atuarem no ramo do Direito do Trabalho, por meio da discussão de temas essenciais à área. As aulas são expositivas e dividem-se em 5 módulos, que permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento. A coordenação é dos professores Paulo Sergio João e Pedro Paulo Teixeira Manus. (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"e-CredAc - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado do ICMS/SP", dia 15/2. (Clique aqui)
"Departamento Pessoal - Procedimentos Práticos", dias 15 e 16/2. (Clique aqui)
"PER/DCOMP e DCTF - Como Preencher Corretamente para Evitar Termos de Intimação da Receita Federal", dia 16/2. (Clique aqui)

Resultados

Evento: O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", que acontece dia 6/2, em SP, é Pedro Satiro Dantas Junior. (Clique aqui)

Evento: Natália Marques de Carvalho de Oliveira é a presenteada com o curso "Relações de Trabalho e Tecnologia: Tutela dos Trabalhadores que Prestam Serviços Através de Plataformas Digitais", promovido pela AASP, dias 6 e 7/2, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Desaposentadoria no Serviço Público" (Del Rey – 2ª edição), de Rogério Vieira Santiago, vai para Michel de Sousa Oliveira, de Açailândia/MA. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana!

_____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Milagres
ES/Dores do Rio Preto
MG/Palma
MT/Apiacás
PE/Sairé
PI/Curimatá
PI/Simões
RS/Cerrito
TO/Novo Acordo
TO/São Félix do Tocantins

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Is Poised To Back Release Of A G.O.P. Memo"

Corriere Della Sera - Itália

"Amazon, bracciali per gli operai Gentiloni protesta"

Le Figaro - França

"Fonctionnaires: le projet sans tabou du gouvernement"

Clarín - Argentina

"Aumentan los peajes de dos accesos y se suman a la suba de trenes y colectivos"

El País - Espanha

"Un grupo de incondicionales mantiene vivo a Puigdemont"

Público - Portugal

"Gulbenkian vende negócio do petróleo a chineses do Montepio"

Die Welt - Alemanha

"Grüne steuern bei Migration an eigenen Anhängern vorbei"

The Guardian - Inglaterra

"Labour plan to force cheap sale of land to state"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Previdência tem de ser definida em até 3 semanas, diz Temer"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Alckmin e Doria cortam verba contra mosquitos"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF quebra sigilo de 98 para investigar fraude no Postalis"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ofensiva contra o novo cangaço"

Correio Braziliense - Brasília

"Roubava remédio contra o câncer no DF e vendia em SP"

Zero Hora - Porto Alegre

"Na terra do planeta"

O Povo - Ceará

"Consumo de combustível volta a cair"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Carnaval mais policiado"

___________

· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci, Lanzellotti & Nunes Martorelli Sociedade de Advogados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil e Abramides Sociedade de Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cenamo Junqueira Advogados Associados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
____________