Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.291

Terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 - Migalhas nº 4.291 - Fechamento às 10h49.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • De Lima Assafim e Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Saber as leis, dizem os jurisconsultos, não é ter-lhes em mente as palavras, mas conhecer-lhes a força e a intenção."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

!!!

Desembargador determina o envio de autos à OAB para que aplique nova prova a causídico que "não detém conhecimentos mínimos para o exercício da profissão". O caso aconteceu no Maranhão após um advogado impetrar HC com a intenção de liberar um veículo. (Clique aqui)

Ontem Gilmar, hoje Fux, amanhã Rosa

Ministro Fux toma posse hoje na presidência do TSE. Ele assume a cadeira então ocupada por Gilmar Mendes. O ministro, no entanto, sairá antes do pleito presidencial, já que completa seu segundo biênio em agosto, quando assume Rosa Weber. De modo que a Corte terá nada menos que três presidentes no ano das eleições mais conturbadas da história recente do país. (Clique aqui)

Propaganda partidária

Desde o dia 1º de janeiro deste ano a propaganda partidária já não existe mais. A compensação fiscal que outrora era destinada a ela agora vai para o FEFC (clique aqui). Entenda as mudanças relativas às propagandas para as campanhas de 2018. (Clique aqui)

Propaganda partidária – II

"Se é para mexer em propaganda eleitoral, tem que ser uma reforma que pretenda, antes de mais nada, aproximar o eleitorado da classe política", Ricardo Penteado, especialista em Direito Eleitoral, ao tratar das mudanças advindas com a reforma política. (Clique aqui)

Decifra$

Sobre as próximas eleições, o advogado e economista Francisco Petros alerta que a ausência de mudanças estruturais na política fará com que o processo eleitoral que se avizinha simplesmente não decida nada de substantivo; "mudarão alguns players, ficará o atraso". (Clique aqui)

Prisão após 2ª instância - 1ª turma do STF

A 1ª turma do STF deve julgar hoje dois processos que discutem a condenação do deputado Federal João Rodrigues pelos crimes de dispensa irregular e fraude a licitação (artigos 89 e 90 da lei 8.666/93), à época em que atuava como prefeito em exercício de Pinhalzinho/SC. Ele foi condenado pelo TRF da 4ª região à pena de cinco anos e três meses de detenção em regime semiaberto, em fevereiro de 2010. A PGR pede a execução provisória da pena, que pode prescrever ainda este mês.

Prisão após 2ª instância - 1ª turma do STF - II

Com o julgamento mencionado na nota anterior, é hora de conhecer o posicionamento oficial de Alexandre de Moraes como ministro sobre a execução da pena após a condenação em 2º grau. Ele, que agora preside a turma, ainda não integrava o Supremo quando houve a mudança de jurisprudência na Corte.

Prisão após 2ª instância - Posições

Antes de ser ministro, mas já na sabatina ao cargo, o professor Alexandre de Moraes foi enfático ao dizer que a execução da pena após decisão de 2o grau não fere o princípio constitucional segundo o qual ninguém será culpado antes do trânsito em julgado da condenação penal. Veja em alto e bom som. (Clique aqui)

Prisão após 2ª instância - Números do STJ

A discussão sobre a possibilidade de execução da pena após condenação em 2ª instância ganhou mais um capítulo na última semana, após a divulgação de pesquisa realizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação do STJ, segundo a qual a absolvição de réus condenados em 2ª instância é de apenas 0,62% na Corte. O estudo foi sugerido pelo ministro Barroso, e coordenado pelo ministro Rogerio Schietti, do STJ. Em artigo, os dois defenderam que, diante dos dados, retomar a questão da prisão após condenação em 2ª instância incentivaria esquemas de corrupção. Contudo, há outros dados que leitores apresentaram e que merecem análise. (Clique aqui)

Ativismo judicial

Considerando que o ativismo judicial "preconiza a livre criação do direito por parte do Poder Judiciário, indo muito além dos limites impostos pela hermenêutica jurídica", o jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval pondera que o STF, como poder constituído, tem exercido em alguns casos ativismo judicial que "deve ser recebido, se o for, com ponderáveis e fundamentadas reservas". Veja o porquê. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - É hoje

Em sessão marcada para as 14h30 de hoje, o Pleno do TST deve discutir diversos aspectos relacionados às alterações legislativas introduzidas pela reforma trabalhista (lei 13.467/17). Antes, porém, uma discussão sobre o procedimento de revisão da jurisprudência do Tribunal estará em foco (clique aqui).

Reforma trabalhista – Agende a data

As discussões do TST sobre a aplicação da lei 13.467/17 vão gerar, com certeza, novas dúvidas sobre a famigerada reforma trabalhista. Para dirimi-las, participe do seminário especial "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista" realizado por Migalhas, dia 26/2, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se! (Clique aqui)

Corregedoria-Geral da JT

Notícia auspiciosa: após dois anos à frente da Corregedoria-Geral da JT, o ministro Renato de Lacerda Paiva anunciou ontem, em sessão do Órgão Especial do TST, a criação de um manual interno de organização da CJT. "A corregedoria tem duas verdades: primeiro, não há manual de instruções, e segundo vive-se perigosamente todos os dias. Agora com este manual ficará apenas a segunda regra", brincou S. Exa. De acordo com o ministro, há dificuldade na compreensão do próprio papel do corregedor e todas as áreas de ação, o que se pretendeu solucionar com o guia.

Auxílio-moradia

Diz a Folha de S.Paulo que a ministra Cármen Lúcia recebeu em agosto um estudo do corregedor do CNJ, ministro Noronha, para barrar a criação de penduricalhos semelhantes ao auxílio-moradia. Depois de um certo período, a ministra criou uma comissão para avaliar o estudo feito por Noronha.

Auxílio-moradia - II

Após assumir a presidência do TJ/SP ontem, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, quando questionado sobre auxílio-moradia, disse que recebe o benefício, que o valor é baixo e que o auxílio nada mais é do que "um salário indireto".

Auxílio-moradia - III

Em reflexivo texto, os desembargadores do TJ/SP, Carlos Henrique Abrão (ativo) e Laércio Laurelli (aposentado), criticam a maneira como a imprensa tem tratado o debate acerca do auxílio-moradia e a negativa imagem para os que recebem o benefício. (Clique aqui)

Auxílio-moradia - CNMP

Foi retirado ontem da pauta do CNMP o PCA que trata do controle do pagamento retroativo do auxílio-moradia aos membros do MP/GO (clique aqui). A retirada foi justamente em decorrência do julgamento, pelo plenário do STF, da questão relativa ao auxílio-moradia para juízes.

DNI

Foi publicado no DOU decreto que regulamenta a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI). A ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos com um documento que reúne diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor. (Clique aqui)

Cannabis sativa

A juíza Federal substituta Barbara de Lima Iseppi, da 4ª vara Criminal de SP, expediu liminar em HC para conceder salvo-conduto a paciente deficiente que usa medicamentos à base de maconha para tratar de dor aguda nos membros. Para a magistrada, "se a lei não proíbe o uso medicinal da Cannabis, mas apenas o limita à supervisão e controle, o particular não pode ter seu direito de liberdade cerceado ou ameaçado por ato administrativo ou policial". O paciente foi patrocinado na causa pelo escritório J. L. Dias da Silva – Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Bradesco

Conselho de administração do Bradesco aprovou a indicação de Octavio de Lazari Junior para assumir a presidência-executiva do banco, em substituição a Luiz Carlos Trabuco.

Cade

Número de acordos entre o Cade e investigados por condutas anticompetitivas em 2017 foi recorde. Foram 70 termos de compromisso homologados, 29,6% a mais que em 2016.

Novo Apoiador

Sediado no Rio de Janeiro, o escritório De Lima Assafim e Advogados Associados atua no Direito Consultivo e Contencioso - administrativo e judicial - em matérias relacionadas ao Direito Econômico, passando pelos vários ângulos do Direito Empresarial. Com uma equipe formada por advogados e consultores, orienta as sociedades na delimitação e na execução do alinhamento estratégico diante dos desafios da 5ª revolução industrial, assessorando inventores e empreendimentos atuantes na internet. No Direito Empresarial, além dos termos constitutivos de sociedades limitadas, anônimas e em contas de participação, auxilia na formatação jurídica de sociedades inovadoras, na regulação setorial e no compliance. A atuação consultiva, de outro lado, alcança os vários flancos da gestão e administração dos fundos de comércio, com o objetivo de evitar contingências cíveis, tributárias, trabalhistas, concorrenciais, regulatórias e penais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Reforma Trabalhista

Vem aí o evento – "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista"! Segunda-feira, 26 de fevereiro, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.

Inscreva-se – As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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"Sementinhas de um mundo novo"

Recentemente, o criminalista Alberto Zacharias Toron foi acusado por membro do MPF de agir com deslealdade ao sugerir que seu cliente só respondesse perguntas de seu advogado e do juiz durante audiência. Para o advogado Fábio Tofic Simantob (Tofic Simantob Advogados), a atitude do representante do MP "profetizou as bases de um mundo novo, diferente, menos formalista, quem sabe sem advogados" e completa: "Se o sonho vingar, terá saído da audiência para entrar na história, com um tiro bem no peito da Constituição e do nosso combalido Estado de Direito." (Clique aqui)

Execução provisória da pena

A execução provisória da pena após a condenação em 2a instância é tratada pela advogada Carol Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, que considera que admitir que seja possível a execução "é mitigar um direito fundamental – o de liberdade – sem que a pessoa tenha sido considerada culpada". (Clique aqui)

Escravidão

O ciclo vicioso da escravidão, até quando? A partir do tema, os advogados Vitor Santos de Godoi e Luara Borges Dias, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, abordam as mudanças legislativas no âmbito trabalhista. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O advogado Thiago Soares Gerbasi, do escritório Muriel Medici Franco Advogados, disserta sobre a recuperação judicial do produtor rural. (Clique aqui)

Sociedades anônimas

Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara aborda a estrutura básica dos estatutos das sociedades anônimas. (Clique aqui)

Neutralidade

Consultor de TI do Pires & Gonçalves - Advogados Associados, Roberto Alessandro fala de recente decisão do EUA que decretou o fim da neutralidade da internet e sua influência no Brasil. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Parece filme, mas estamos diante de grandes avanços nas programações por inteligência artificial. Confira a interessante coluna com a advogada Luciana Munhoz. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Na coluna de hoje, o professor Luiz Dellore debate a questão da contagem dos prazos ligada à recuperação judicial, mais especificamente em relação ao prazo de stay period. (Clique aqui)

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Aguardamos seu contato!

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  • Migalhas mundo

Seguros

A espanhola Mapfre assinou um acordo não vinculante com o Banco do Brasil para ampliar em 100% seus negócios no mercado brasileiro. (LA – clique aqui)

Odebrecht

Tribunal de Justiça da República Dominicana define hoje se o MP tem mais tempo para investigar fatos de corrupção da Odebrecht. (LA – clique aqui)

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Não fique desinformado

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Novo sócio

Bruno Costa, profissional com experiência reconhecida na área do Direito Imobiliário, passa a integrar o quadro de sócios do escritório Azevedo Sette Advogados, em BH. Bruno conta com experiência de mais de 10 anos na área Imobiliária, tendo atuado no setor jurídico, além de ter coordenado a área Imobiliária e Contenciosa em outros escritórios.

Novos endereços

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados está em novos endereços. Em SP, na rua Arq. Olavo Redig de Campos, 105, 31º andar, Edifício EZ Towers, Torre A, Cep: 04711-904. Telefone: (11) 3048-6800; em Porto Alegre, avenida Soledade, 550, Conjuntos 402, 403 e 404, Edifício Carlos Gomes Center, Petrópolis, CEP: 90470-340. Telefone: (51) 3220-0900. (Clique aqui)

Campanha contra assédio

A CAARJ vai realizar, no Carnaval, uma campanha contra assédio e violência contra as mulheres. Além da distribuição de ventarolas, uma marchinha, baseada no mote da campanha, será cantada nos blocos. (Clique aqui)

Concurso de Monografia

Estagiários do escritório Coelho & Dalle Advogados vencem o XI Concurso de Monografia "Orlando Di Giacomo Filho", promovido pelo CESA. Com o tema "Sigilo, Discrição e Confiança no Exercício da Advocacia" os três estudantes pernambucanos foram os autores dos melhores trabalhos acadêmicos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 324 anos, no dia 6 de fevereiro de 1694, o aldeamento principal do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, foi destruído pelas tropas do bandeirante Domingos Jorge Velho. A campanha militar em questão foi uma das mais importantes do conflito que ficou conhecido como Guerra dos Palmares, onde as forças do governo saíram vitoriosas, com a destruição completa do Quilombo em 1695. Não obstante a derrocada do agrupamento, o líder Zumbi dos Palmares conseguiu fugir, refugiando-se nas matas. Após sofrer uma emboscada, foi capturado e morto em 20 de novembro de 1695. (Compartilhe)

Sorteio

No livro "Décadas de Escritos Jurídicos – Uma Vida Dedicada ao Direito" (Letras Jurídicas – 2.062p.), o desembargador aposentado Luiz Fernando Gama Pellegrini compartilha suas reflexões jurídicas nos mais diversos segmentos do Direito. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamento

Será lançado, no próximo dia 21, o livro "Precedentes Vinculantes e a Aplicação do Direito Brasileiro na Convenção de Arbitragem" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais), de Márcio Bellocchi. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 9h, acontece no escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados, em SP, mais uma edição do evento "Como imigrar para os EUA por meio de investimento em franquia". (Clique aqui)

Dia 30/1, a Secretaria da Educação do Estado de SP certificou o adotante HSLAW, representado por Ricardo Hasson Sayeg, como "Amigo da Educação", pela importante contribuição com as Escolas Estaduais Adotadas.

E-book gratuito

Confira o e-book "Como usar soluções paralegais para crescer em 2018?". O material foi elaborado pelo Grupo PLBrasil, referência em serviços paralegais e de representação legal há mais de 12 anos. O download é grátis! (Clique aqui)

Arbitragem tributária

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) e a LexDebata, instituto com sede em Portugal, promovem de 26/2 a 2/3 curso de curta duração sobre arbitragem tributária em Lisboa, com as professoras Tathiane Piscitelli e Tânia Carvalhais Pereira. A arbitragem tributária é regulamentada em Portugal desde 2011 e amplamente reconhecida por todos os operadores jurídicos e pelo próprio Tribunal de Justiça da União Europeia. No Brasil, sua utilização ainda é incipiente. Em 2015, alterou-se a lei 9.307/96, que regulamenta o instituto da arbitragem, para permitir que a administração pública direta e indireta pudesse utilizar a arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. As inscrições vão até o dia 15/2 e devem ser feitas pelo site (clique aqui). Para acessar mais informações e o programa completo, clique aqui.

Curso OAB Play - 1ª e 2ª Fase

A Intelecto Soluções Inteligentes lança seu novo curso para o "XXV Exame de Ordem". Trata-se de revolucionário sistema de acesso por meio de assinaturas, o aluno poderá assistir ao curso quantas vezes quiser, pelo computador, smartphone, tablet, etc. Não fique de fora, assine já. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de "Pós-graduação em Direito Processual Civil". As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Produtividade

De 6 a 8/3, a Radar - Gestão para Advogados promove o curso online "Produtividade e Foco para Advogados". (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

A advogada, autora de diversos artigos e comentários sobre propriedade intelectual em publicações especializadas e ex-presidente da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, Lilian de Melo Silveira, realizará a aula inaugural do "XXVI Curso de Treinamento em Propriedade Industrial", em SP, dia 6/3. Inscrições abertas. Vagas limitadas. Concorra a uma vaga-cortesia (clique aqui). Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Consumo

O curso de especialização "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, tem por finalidade capacitar o aluno na área. Esse novo Direito é multidisciplinar, pois se alimenta dos direitos Civil, Processual Civil, Comercial, Administrativo e Penal e se comunica pelo seu caráter interdisciplinar. (Clique aqui)

Convite - Capítulo Brasília

O Capítulo Brasília da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP está fazendo um levantamento das celebrações do dia XI de Agosto realizadas em Brasília, no período de 1976 a 2017. Um vídeo está sendo elaborado, e para completá-lo, é imprescindível ter a nomeação de todos os antigos alunos. Assim, todos os antigos alunos que exerceram alguma atividade em Brasília no período mencionado devem entrar em contato informando: nome completo, ano de formatura, atividade em Brasília, período de sua estada, e ainda, se quiserem, relato de algum evento ligado à Faculdade ocorrido nesse período do qual tenha participado. Os dados podem ser enviados por e-mail para Vadim Arsky (clique aqui) ou Heloisa Mendonça (clique aqui).

Liga Jurídica 2018

As inscrições para a Liga Jurídica 2018, com torneios de futebol Society entre escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas, terminam no dia 28/2! Para mais informações como datas, valores, formas de pagamento e outros detalhes, envie um e-mail (clique aqui) ou acesse o site (clique aqui).

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"Reforma Trabalhista e seus Reflexos", dias 17 e 24/2. (Clique aqui)
"eSocial - Impactos nas Rotinas de Segurança e Saúde no Trabalho", dia 17/2.
(Clique aqui)
"Cruzamento das Informações nas Obrigações Acessórias da Receita Federal", dia 17/2.
(Clique aqui)

Premiado

Sorteio de obra: A obra "Princípio da Moralidade Administrativa" (Del Rey – 124p.), de Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, vai para Henrique Silva Morais de Paula, de Jaguariaíva/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Joaquim Gomes
GO/Nazário
MG/Santa Rita de Ibitipoca
RN/Lagoa Nova
RS/Fontoura Xavier

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Further Broad Declines Agitate Global Markets And Unnerve Investors"

The Washington Post - EUA

"Dow ends wild day down 1,175"

Corriere Della Sera - Itália

"Apello del Colle: senza comunità nasce la violenza"

Le Figaro - França

"Macron et la majorité face à l’avertissement des législatives partielles"

Clarín - Argentina

"El temor de un aumento de las tasas provoca una fuerte caída en Wall Street"

El País - Espanha

"El PSOE no respalda la candidatura de Guindos al BCE"

Público - Portugal

"Partidos unem-se para travar empresas poluidoras do Tejo"

Die Welt - Alemanha

"Martin Schulz verliert Rückhalt in der SPD"

The Guardian - Inglaterra

"East coast rail line may return to public sector after Virgin breaches contract"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temor com economia leva Bolsa de NY à maior queda em 7 anos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Sob influência americana, Bolsas globais despencam"

O Globo - Rio de Janeiro

"Adiar reforma para 2019 custará R$ 177 bi em 10 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MG gasta R$ 9 mi por mês com auxílio-moradia"

Correio Braziliense - Brasília

"Há riscos de desastres em mais prédios de Brasília"

Zero Hora - Porto Alegre

"Na volta do Congresso, Temer faz apelo por Previdência"

O Povo - Ceará

"As nove prioridades para a segurança"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nova delação complica Lula ainda mais"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci, Lanzellotti & Nunes Martorelli Sociedade de Advogados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil e Abramides Sociedade de Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cenamo Junqueira Advogados Associados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
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· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
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Fomentadores :

· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva

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