Quarta-feira, 19 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.300

Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 - Migalhas nº 4.300 - Fechamento às 10h35.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Capital Administradora

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"É necessário começar para se chegar ao fim."

Joaquim Manoel de Macedo
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É chegada a hora de aperfeiçoar a repercussão geral

Uma triste realidade: o instituto da repercussão geral já completou dez anos sem atender às expectativas nele depositadas. Uma corajosa solução, contudo, é o que oferecem o ministro do STF Luís Roberto Barroso e o juiz Federal substituto Frederico Montedonio Rego. Partindo do diagnóstico dos problemas associados à má compreensão e à má aplicação da repercussão geral, os autores propõem soluções, "todas simples e implementáveis sem a necessidade de reformas constitucionais ou legais". São ideias concretas que podem operar verdadeira revolução na vida do Supremo – que, conforme a média atual, demoraria mais de oito anos para esgotar um estoque de 298 temas, se nenhum novo caso viesse a ter repercussão geral reconhecida. Conheça-as, clique aqui.

Longa batalha

Há anos que o ministro Barroso chama a atenção para a necessidade de alteração do funcionamento da repercussão geral. Muitas propostas internas já foram feitas, mas, infelizmente, não foram acolhidas pelo Tribunal. Na Conferência Nacional da OAB, em 2014, S. Exa. defendeu a importância do Supremo não dar mais repercussão geral em RE do que seja capaz de julgar por ano. Assista, clique aqui.

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  • STF: Julgamento histórico - Prisão domiciliar – Mães e gestantes

O HC impetrado em favor de todas as presas provisórias do país que sejam gestantes ou mães de crianças teve desfecho surpreendente e histórico no Supremo. Primeiro, o instrumento utilizado: a 2ª turma decidiu, de forma unânime, que é possível a impetração de HC coletivo. No mérito, prevaleceu o elogiadíssimo voto do relator, ministro Lewandowski, determinando a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, sem prejuízo da aplicação de medidas alternativas, de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda. A determinação foi estendida para mulheres em situação idêntica em todo território nacional. (Clique aqui)

Exceção

O voto do relator excetua a conversão para as mulheres em casos de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelo juízes que denegarem o benefício. (Clique aqui)

Coragem

"É chegada a hora de exercermos um pouco de coragem", afirmou Lewandowski no início do voto, quando ainda tratava da preliminar de cabimento do HC. De fato, foi isso que se viu na tarde de ontem no Tribunal. Os ministros foram enfáticos ao rechaçarem a chancela judiciária para a violação diária dos direitos humanos perpetrada nos presídios país afora. (Clique aqui)

Brasileirinhos

Peremptório, o relator demonstrou indignação com a realidade de crianças que vêm ao mundo em condições insalubres e começam a vida entre as grades de uma cela. "Brasileirinhos em celas!", exclamou. Não mais, segundo o Supremo. Para ver a íntegra do voto do ministro Lewandowski, clique aqui.

Destoante

O ministro Fachin, presidente da turma, foi o único que votou no sentido de que "a forma de avaliar o melhor interesse não é uma medida que comporta avaliação geral e abstrata; e sim apenas caso a caso o melhor interesse da criança pode ser avaliado". (Clique aqui)

Vitória

O resultado do julgamento representa uma grande vitória para o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, autor da inicial, e para a Defensoria Pública da União e dos Estados, atuantes na causa. (Clique aqui)

Tempus fugit

A determinação suprema deverá ser cumprida em 60 dias pelos Tribunais de Justiça, TRFs, STJ e Justiça Militar. (Clique aqui)

Tempus fugit - II

Entre relatório, sustentações orais (oito) e votos, foram quase cinco horas de sessão para este julgamento na turma. (Clique aqui)

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  • 1ª turma do STF

A sessão de ontem estava com a pauta recheada:

- O colegiado recebeu denúncia contra o deputado Federal Luiz Nishimori por peculato em continuidade delitiva (art. 312 do CP) e lavagem de dinheiro (art. 1 da lei 9.613/98), acompanhando voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

- Os ministros rejeitaram denúncia contra o deputado Federal Rôney Nemer por dispensa indevida de licitação (art. 89 da lei 8.666/93) na contratação de um bloco de carnaval para fazer a divulgação do 49º aniversário de Brasília, em 2009, em Salvador. Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa, pela falta de justa causa para a ação penal. (Clique aqui)

- Foi retomado julgamento do senador Acir Marcos Gurgacz (PDT/RO), acusado de ter cometido crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (art. 19 e 20 da lei 7.492/86). Dois ministros já votaram pela condenação do parlamentar. Ministro Barroso pediu vista e adiantou que trará o voto já na próxima sessão. (Clique aqui)

- Por maioria, os ministros indeferiram HC impetrado em favor de um condenado por lavagem de dinheiro em razão de participação no chamado propinoduto, esquema de desvio de recursos com a participação de um grupo de fiscais da Fazenda do Estado do RJ. Acompanhando voto divergente do ministro Barroso, o colegiado determinou o início imediato da execução da pena. (Clique aqui)

Durante seu voto no último caso narrado acima, Barroso reiterou sua posição a favor da execução provisória da pena a partir da confirmação da sentença condenatória em segundo grau. O ministro lembrou que os fatos que originaram a ação penal ocorreram entre 1999 e 2002, e a sentença foi publicada em outubro de 2003, o acórdão do TRF foi publicado em 2007 e o recurso especial no STJ só foi julgado definitivamente em outubro de 2016, quando já havia ocorrido a prescrição de parte dos crimes. "Este processo é um exemplo dramático do desastre que é o sistema processual brasileiro, sem a possibilidade de execução da sentença depois da decisão de segundo grau. É impossível punir a criminalidade do colarinho branco com um sistema como esse." (Clique aqui)

Prisão após condenação em 2ª instância

A 2ª turma do STF encaminhou para o Plenário dois habeas corpus nos quais se discute a possibilidade do início da execução provisória da pena após decisão condenatória em segunda instância. Os ministros observaram que pende de julgamento no Pleno o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do ministro Marco Aurélio, cujo tema coincide com a matéria das impetrações. Em tempo: o ministro Marco Aurélio já liberou as ADCs para pauta. Falta a ministra Cármen Lúcia tomar a decisão corajosa de incluir os processos na pauta. (Clique aqui)

Irmãos Batista

Por maioria, a 6ª turma do STJ substituiu a prisão preventiva cumprida pelos irmãos Batista por medidas cautelares no processo em que os empresários são acusados de insider trading. (Clique aqui)

Wesley sem Joesley

Wesley Batista deixou a sede da PF em São Paulo às 2h51 desta quarta-feira.

Joesley sem Wesley

Joesley, por sua vez, fica no cárcere, já que cumpre outro mandado de prisão, decretada pelo ministro Fachin, por suposta omissão na colaboração premiada (clique aqui).

Recurso de Lula

Lula recorreu ontem da decisão que manteve sua condenação em 2ª instância. Os embargos de declaração apresentados pela defesa apontam 38 omissões, 16 contradições e 5 obscuridades. (Clique aqui)

Não foi dessa vez

Pelo Twitter, Roberto Jefferson comunicou que o PTB declinou da indicação de sua filha, Cristiane Brasil, para o Ministério do Trabalho. O motivo, segundo Jefferson, foi a "indecisão de Carmen Lúcia" em não julgar o mérito da ação contra Cristiane neste 1º semestre. (Clique aqui)

Rio de Fevereiro

Senado aprova intervenção Federal na segurança do Rio.

Intervenção Federal

Ao refletir sobre a verdadeira causa da intervenção Federal no RJ, o advogado Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) destaca: "se o banditismo daquele Estado do Rio continuar durante e após o término da intervenção estará comprovada a tese de que o decreto interventivo não visava de fato ´pôr termo a grave comprometimento da ordem pública´". (Clique aqui)

STJ – Pauta

Hoje é dia de julgamento de repetitivos no STJ: na 1ª seção se discute a possibilidade de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS (REsp 1.614.874). Já na 3ª seção, discute-se a revisão da tese fixada no REsp 1.112.748 (repetitivo de tema 157), para adequá-la ao entendimento do STF, no sentido de considerar o parâmetro estabelecido nas portarias 75 e 130 do Ministério da Fazenda (R$ 20 mil) para aplicação do princípio da insignificância aos crimes tributários Federais e de descaminho (REsp 1.688.878 e REsp 1.709.029). A tese firmada é a seguinte: descaminho. Incide o princípio da insignificância aos débitos tributários que não ultrapassem o limite de R$ 10 mil, a teor do disposto no art. 20 da lei 10.522/02.

Eletrobras

Em janeiro, foi enviado ao Congresso pelo governo um PL (9.463/18) que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras. Mas, não é de hoje que a maior empresa de geração de energia elétrica brasileira é alvo de tentativas de privatização. Desde sua criação, ainda no governo de Getúlio Vargas, a holding é cercada de polêmicas. Confira o resgate histórico de quem já tentou mudar o futuro da empresa. (Clique aqui)

Fim do rolê

Flávio Roberto de Souza, famoso por ter dado uma voltinha com o Porsche de Eike Batista quando era juiz Federal, foi condenado a 52 anos de reclusão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro ao desviar recursos milionários que estavam sob custódia da 3ª vara Federal Criminal do RJ. Na época, o ex-magistrado era juiz Federal titular da vara. Flavio ainda foi condenado à perda do cargo público ou de eventual aposentadoria que tenha sido aplicada. (Clique aqui)

Gravação como prova

5ª turma do STJ considerou legítima como prova a gravação ambiental de um defensor público que cobrava R$ 8 mil para atuar em processo. O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, entendeu que a condição da pessoa constrangida é de vítima, não de testemunha, o que legitima a gravação sem autorização judicial. (Clique aqui)

Pega na mentira

A juíza de Direito Patrícia Ceni, do 4º JEC de Cuiabá/MT, condenou a autora de um processo contra a Telefônica, atual Vivo, que mentiu sobre cobrança indevida. A magistrada reconheceu a relação jurídica entre as partes e constatou a existência de débito. Por mentir no caso, a autora foi condenada a pagar multa por má-fé. (Clique aqui)

HC

Ministro Reynaldo da Fonseca concedeu liminar em HC a um réu para que ele responda em liberdade processo no qual é acusado da prática do crime de furto qualificado. O ministro reconsiderou decisão anteriormente proferida e afastou o óbice da súmula 691 do STF para conceder a liberdade ao acusado, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares. O HC foi impetrado pelo escritório MCP| advogados – Machado, Castro e Peret. (Clique aqui)

Topografia de Circuitos Integrados

Dia 19/2, o INPI abriu a consulta pública 1/18 sobre os novos procedimentos relativos ao registro de Topografia de Circuitos Integrados (clique aqui). Dentre as novidades, a nova proposta estabelece que o pedido de registro de topografia de circuito integrado deverá ser apresentado eletronicamente por meio de um novo formulário e sistema eletrônicos nomeados de "e-Chip". Segundo Júlio Freitas, especialista em Patentes do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, "esta nova proposta de procedimento para registro tem por objetivo validar eletronicamente os dados junto ao sistema eletrônico ´e-Chip´, facilitando e simplificando a apresentação de pedidos e o registro de Topografias de Circuitos Integrados eletronicamente, substituindo assim o procedimento anterior de apresentação por meio de discos ópticos não regraváveis do tipo CD-R ou DVD-R".

Evento – Dois anos de vigência do CPC/15

Assunto palpitante no meio jurídico, o CPC/15 e o processo do trabalho será abordado em palestra do seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15", uma realização do Migalhas. É dia 26 de março, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP. Não perca a chance de atualizar seus conhecimentos, inscreva-se! (Clique aqui)

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Reforma Trabalhista

Aproxima-se a data do evento – "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista"! Segunda-feira, 26 de fevereiro, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.

Inscreva-se! (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Thiago Assunção envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"A legislação fala em ´Agravo DE Instrumento´, mas o correto não seria ´Agravo POR Instrumento´?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Código Florestal

É hoje a retomada, no Supremo, do julgamento acerca do Código Florestal. O advogado Evandro Grili (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) destaca a importância do julgamento para a segurança jurídica em matéria de legislação florestal e diretrizes para o agronegócio. O professor e procurador do Estado Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira sinaliza o excepcional interesse social envolvido e aponta que a Corte, decidindo pela inconstitucionalidade de determinados pontos, deverá também se debruçar sobre a modulação dos efeitos da decisão. (Clique aqui)

TSE

Em ano eleitoral, o advogado Rodrigo Alberto Correia da Silva, da banca Correia da Silva Advogados, aborda a atuação do TSE como "agência reguladora". (Clique aqui)

Venezuela - Crise humanitária

Para tentar conter a crise dos venezuelanos forçadamente deslocados em Roraima, o governo editou várias medidas. O advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, aborda o assunto. (Clique aqui)

Bloqueio de bens

A ilegalidade do bloqueio administrativo de bens pela Fazenda Pública é debatida pelos advogados Rafael Soares Raso e Marcello Vieira de Mello, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)

Redação de leis

Citando a LC 95/98, que prevê uma série de princípios e regras que devem ser observados na elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, o advogado Ricardo Quass Duarte (Trench, Rossi e Watanabe Advogados) traz um alerta às legislações "mal redigidas". (Clique aqui)

Correspondente

O advogado correspondente e o novo Código de Ética e Disciplina da OAB é o tema tratado pelo secretário geral da OAB/MS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha. (Clique aqui)

Criatividade

As coaches Maria Olívia Machado e Ana Barros (Thelema Coaching para Advogados) apresentam dicas de como desenvolver a criatividade na advocacia. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo tratam de uma possível reinvenção do modelo de propriedade do futebol da Alemanha. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

EUA x Rússia

Advogado próximo a Trump é indiciado por mentir em inquérito contra Rússia. (MI – clique aqui)

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Novo consultor

Em continuidade a sua estratégia de expansão, o escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados anuncia a chegada do advogado Clovis Veloso de Queiroz Neto como consultor nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Sindical e Segurança e Saúde no Trabalho, novos campos de atuação da banca. Clovis Queiroz será responsável pela consultoria preventiva em Relações do Trabalho e Segurança e Saúde no Trabalho, negociações coletivas, capacitações em RT e SST, entre outros.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Capital Administradora

Reconhecida em diversos Estados como uma empresa especializada em Administração Judicial, a Capital Administradora surgiu a partir da vivência prática do sócio, advogado e responsável técnico, Claudio Montoro, por 20 anos no ramo do Direito Bancário, Recuperacional e Falimentar. Tem como compromisso conferir a mais alta excelência na prestação de serviço em Administração Judicial, oferecendo andamentos processuais com celeridade, eficiência e respaldo aos membros do Judiciário, além de possuir ferramentas facilitadoras ao contato com o público. Além de exercer um trabalho focado no auxílio junto ao Poder Judiciário, busca inovação e resultados na padronização processual, mantém zelo com clareza e segurança além das expectativas previstas nas atribuições definidas na lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 21 de fevereiro de 1945, os pracinhas da FEB (Força Expedicionária Brasileira) combateram os alemães em front italiano e conseguiram sua maior vitória durante a Segunda Guerra Mundial: a tomada do Monte Castelo. Até o fim da Guerra, em 8 de maio de 1945, a FEB esteve incorporada ao IV Corpo de Exército dos Estados Unidos, combatendo dez divisões alemãs e três italianas. Na conquista do Monte Castelo, a FEB teve 478 baixas, entre mortos e feridos. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "A Jurisdição e os Contratos de Consumo" (Del Rey – 187p.), de Sérgio Augusto Pereira Lorentino, oferece uma visão primorosa da sociedade de consumo, base para o entendimento das relações contratuais consumeristas e de sua tutela jurisdicional. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 28, o advogado Saul Tourinho Leal lança a obra "Direito à Felicidade" (Almedina Brasil). O evento será em Brasília, no escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, a partir das 19h. (Clique aqui)

Em evento concorrido, o professor e promotor de Justiça Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e a juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes lançaram, ontem, a obra "Reforma Trabalhista". O lançamento foi marcado também pela palestra da desembargadora do TRT da 15ª região, Eleonora Coca. Confira como foi o evento. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Roncato Advogados realiza amanhã, em SP, a palestra "Tributação no Brasil – Dificuldades e Oportunidades", ministrada por Rodolfo Rodrigues, sócio da banca. (Clique aqui)

Amanhã, em SP, Maria Lucia Benhame, da banca Benhame Sociedade de Advogados, apresenta a palestra "Prevalência do negociado sobre o legislado (artigos 611-A e 611-B) – Tratamento dispensado ao trabalhador hipersuficiente", na "3º Reunião da Câmara Setorial de Assessoramento". (Clique aqui)

Assessora da secretaria-Geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Maúra Guerra Polidoro participa, como juíza das rodadas nacionais da Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, simulando o julgamento de um processo perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ). A Jessup, que acontece de 21 a 24/2, em Florianópolis/SC, é organizada pela International Law Students Association (ILSA), sendo a maior e mais antiga competição de direito internacional público do mundo.

No dia 23/3, a advogada e ex-presidente da ABAPI, Lilian de Melo Silveira realizará a palestra sobre "Direitos Autorais e os desafios no ambiente cibernético", no "XIII Encontro Regional da ABAPI e sua seccional ABAPI-SUL", em Bento Gonçalves. Vagas limitadas. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Ex-presidente do TRE/SP, Walter de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, apresenta palestra na Escola do Parlamento na Câmara Municipal de Itapevi/SP, dia 23/3, às 19h, sobre os pontos a serem debatidos pelo TSE nas eleições deste ano.

Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, participa do evento "Gestão de escritórios: Marketing, Indicadores de Desempenho e Inovação no Atendimento". Em SP, dia 27/3. (Clique aqui)

Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados foi novamente reconhecido como uma das melhores bancas de Direito Tributário do Brasil, pela "Chambers and Partners Global 2018". (Clique aqui)

Luiz Henrique O. do Amaral, sócio-Sênior de Dannemann Siemsen Advogados, é destaque no "ILO – Client Choice Award 2018", promovido pela editora "Globe Business Media Group".

A publicação inglesa "International Law Office" reconheceu o advogado Pedro Teixeira de Siqueira Neto, sócio de Bichara Advogados, como líder na categoria "Corporate Tax", da premiação "Client Choice Awards".

A banca Paulo Reis Advogados Associados, em parceria com o Banco de Sangue de Ribeirão Preto/SP, realizou ontem uma palestra para conscientizar os colaboradores da unidade sobre a importância da doação de sangue. A Campanha de Conscientização que se iniciou com a palestra segue nos próximos dias com a liberação dos funcionários da unidade de Ribeirão Preto, no final do expediente, para realizarem a doação.

Certificação digital

No dia 3/3, em SP, a AASP promove o curso "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT (Justiça do Trabalho)". (Clique aqui)

Mediação

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial", que será realizado de 22/2 a 24/3, pelo Instituto Vertus. O Instituto é um centro de mediação e desenvolveu um método único e inovador para solucionar conflitos, atuando lado a lado com os envolvidos num verdadeiro processo de transformação individual. Confira! (Clique aqui)

Audiência pública

A OAB/SP realiza a "Audiência Pública – Qual o limite da liberdade de informar?" dia 13/3, às 11h, em sua sede institucional. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso de Atualização online: Reforma Trabalhista". Inscreva-se! (Clique aqui)

Cortesias

No dia 8/3, a Sodepe Brasil promove o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) e, dia 9/3, o curso "Blindagem Patrimonial", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Consumo

O curso de especialização "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, está com inscrições abertas. Esse novo direito é multidisciplinar, pois se alimenta dos direitos, Civil, Processual Civil, Comercial, Administrativo e Penal e se comunica, pelo seu caráter interdisciplinar. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Em BH, dias 25 e 26/5, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o "IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV". (Clique aqui)

Inovação e mediação

Ministro Salomão participa do "I Congresso Internacional sobre Inovação e Mediação", de 6 a 8/3, no TJ/RJ. O evento é gratuito. Temas como Prevenção e Solução de Conflitos, Resolução de Disputas Online: Perspectiva Internacional, Impactos da Mediação na Atividade Judicial e Compliance, Prevenção e Solução de Conflitos, serão debatidos durante o Congresso.

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Serviço de Transporte (ISS e ICMS-SP) - Teoria e Prática", dia 24/2, em SP. (Clique aqui)
"Noções Básicas de Contabilidade", dia 24/2, no RJ.
(Clique aqui)
"Intensivo em Gestão Financeira - Formação e Atualização", dias 26 e 27/2, no RJ.
(Clique aqui)

Premiados

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Os Samurais Alagoanos e a Bambina Paulista: Migrar é Preciso" (Scortecci – 250p.), da advogada Maria Gravina Ogata, são: João Mário Dias de Andrade, de Jundiaí/SP; e Camila de Azevedo Antunes, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Anadia
AP/Ferreira Gomes
MA/Igarapé do Meio
MG/Mata Verde
PB/Belém do Brejo do Cruz
SP/Pracinha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Outcry growing, Trump endorses 2 gun measures"

The Washington Post - EUA

"‘The worst we have ever seen’"

Le Monde - França

"FN : Marine Le Pen attaquée par son clan"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi apre ai ribelli M5S"

Le Figaro - França

"Immigration: la loi qui divise le camp Macron"

Clarín - Argentina

"Moyano marcha con los K y la izquierda: será difícil desplazarse en la Ciudad"

El País - Espanha

"El secesionismo se repliega ante la acción de la justicia"

Público - Portugal

"Médicos e enfermeiros ameaçam parar saúde com protestos"

Die Welt - Alemanha

"Wehrbeauftragter: Truppe ist „dramatisch schlecht“ gerüstet"

The Guardian - Inglaterra

"´This is a catastrophe´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Forças Armadas vão fechar acessos ao Estado do Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Ex-procurador foi avisado de ação da Lava Jato 1 dia antes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pacote de segurança prevê facilitar posse de arma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mortes em alta e baixa procura pela vacina"

Correio Braziliense - Brasília

"Por 55 votos a 13, Senado aprova intervenção no Rio"

Zero Hora - Porto Alegre

"Em meio a críticas, Planalto tenta frear polêmica sobre mandados coletivos no Rio"

O Povo - Ceará

"Governo Federal corta verba de segurança do Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Chuva melhora barragens de pequeno porte"

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Apoiadores :

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