Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.304

Terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 - Migalhas nº 4.304 - Fechamento às 9h59.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Aidar Fagundes Advogados

(Clique aqui)

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"A metade que se perde é perdida por inteiro."

Saulo Ramos

Plenário virtual - Ministros reais (#sqn)

Em 2017, foram submetidos ao plenário virtual do Supremo 49 temas. Ali, os ministros reconhecem ou não a repercussão geral dos processos. Em 70% deles, inexplicavelmente, a ministra Cármen Lúcia não deu o ar da graça (virtualmente falando). De fato, ela não votou. Lembrando que os ministros têm 20 dias para simplesmente apertar um botão (sim ou não). Em posição oposta, estão os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Toffoli, Fux, Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes que, cumprindo com a obrigação da investidura, votaram em todos os processos. (Clique aqui)

Repercussão geral: diagnóstico

Instituído em 2007, o plenário virtual do Supremo contabiliza hoje 987 temas submetidos à análise dos ministros. Confira o cenário atual (clique aqui).

OAB

Na OAB nacional, pelos últimos acontecimentos, sobretudo a desistência da candidatura do atual vice-presidente (clique aqui), o Conselho Federal já tem nome certo para a presidência no próximo triênio. Com efeito, o próximo presidente deverá ser Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB/RJ. As outras vagas na diretoria ainda estão em aberto, e serão necessariamente ocupadas por um representante de cada região do país, exceto Sudeste, claro, pois é de onde provêm o quase certo futuro bâtonnier. (Compartilhe)

Jovens advogados

Na OAB, há uma cláusula de barreira que impede que os advogados com menos de cinco anos de inscrição possam ser eleitos. Hoje, como é bem de ver, os jovens representam 50% da classe. Não sem motivo, há um movimento pelo fim da exigência quinquenal. (Clique aqui)

Sigilo no ouvido dos outros...

Raquel Dodge pede providências em relação às declarações de Segóvia à imprensa e reafirma a necessidade de sigilo das cautelares em andamento. Seria bom avisar o MPF também dessa regrinha... (Clique aqui)

Bancas na mira do MPF

O MPF/RJ fez questão de dar publicidade à investigação contra escritórios de advocacia envolvidos em investigações da Fecomércio – RJ. O parquet questiona R$ 180 milhões pagos às bancas. O IAB se manifestou contra, dizendo que era sigilo profissional. MPF alega que há verba pública Federal a justificar a publicidade. Veja com seus próprios olhos, clique aqui.

Hummm

6ª turma do STJ entende que não é caracterizada invasão de domicilio a atuação de policiais que, após perceberem o nervosismo do suspeito e sentirem forte cheiro de maconha em uma residência, realizaram busca no interior do imóvel. Para o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o fato foi motivação suficiente e idônea para a custódia cautelar. (Clique aqui)

Perdeu o prêmio

PGR rescinde os acordos de colaboração premiada de Wesley Batista e de Francisco de Assis e Silva, executivo da J&F. (Clique aqui)

Execução provisória

Ministro Alexandre de Moraes mantém decisão do TJM/SP que condenou o ex-tenente coronel da PM ao cumprimento provisório da pena de 8 anos e 6 meses de prisão por prática de crime de peculato. Para Moraes, a determinação para o início da execução da pena não revela qualquer constrangimento ilegal. (Clique aqui)

Reconhecimento meia-boca

A 2ª turma Criminal do TJ/DF absolveu um rapaz que havia sido reconhecido por vítima, por meio de foto de Facebook, como autor do crime de roubo circunstanciado. Para o colegiado, o reconhecimento por foto é prova frágil, principalmente quando a descrição feita por uma das vítimas – que encontrou o rapaz na rede social – não coincide com as características do acusado. (Clique aqui)

Júri popular

Começa hoje, às 13h, o júri popular do ex-deputado estadual do Paraná Luiz Fernando Ribas Carli Filho, acusado de matar dois jovens, de 20 e 26 anos, em uma batida de trânsito em Curitiba, em 2009.

De volta

O famigerado criminoso João Arcanjo Ribeiro, conhecido pela alcunha de Comendador Arcanjo, foi solto ontem, depois de puxar 15 anos de cana. Cuiabá que se cuide.

Educação

Ministro da Educação José Mendonça Bezerra Filho é acusado pelo ex-reitor da Universidade de Brasília de constranger e ameaçar o livre exercício da docência de um professor da UnB. Em documento encaminhado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República é solicitada a instauração de procedimento contra o ministro. (Clique aqui)

Virou moda?

Reclamante é condenado em litigância de má-fé por prometer R$ 50 para testemunha caso ação fosse julgada procedente. O juiz do Trabalho Andre Luiz Menezes Azevedo Sette, de Jundiaí/SP, teve acesso à conversa no WhatsApp anexada pelo autor quando pediu redesignção da audiência de conciliação, já que a testemunha não compareceu. O magistrado fixou pena de R$ 5 mil, a qual foi reduzida para R$ 1 mil pelo TRT da 15ª região. (Clique aqui)

Recebimento indevido

Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores. Entendimento é da 3ª turma do STJ ao manter decisão que determinou a devolução. (Clique aqui)

Vínculo

TRT da 2ª região - Pastor da Igreja Universal que era fiscal de obras tem vínculo empregatício reconhecido. (Clique aqui)

TST

A nova diretoria do TST tomou posse ontem. O presidente da Corte, ministro Brito Pereira, destacou que a implementação da reforma trabalhista será prioridade, após os necessários debates e a maturação do convencimento dos ministros na comissão instituída para esse fim. No biênio 2018/20, a vice-presidência será do ministro Renato de Lacerda Paiva e o ministro Lelio Bentes Corrêa estará à frente da corregedoria-Geral da JT. (Clique aqui)

Em tempo

No início de fevereiro, o pleno do TST aprovou a criação de uma comissão especial que fará uma proposta de instrução normativa sobre a aplicação da reforma trabalhista (clique aqui).

Contribuição previdenciária patronal

STF vai decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação no plenário virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria, que é objeto do RE 1.072.485, interposto pela União contra acórdão do TRF da 4ª região que julgou indevida essa incidência. (Clique aqui)

Normas e procedimentos

A empresa de navegação Posidônia Serviços Marítimos deverá cumprir regras de tonelagem e afretamento da Antaq. A decisão é da 6ª turma do TRF da 1ª região. Para o advogado José Dutra Júnior, atuante como amicus curiae do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima no processo, "manteve-se, com isso, a igualdade de condições entre os que atuam no mercado de afretamentos de embarcações estrangeiras". (Clique aqui)

Vasp

Decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes suspendeu o bloqueio de R$ 112 mi em transferências da União ao Estado de SP por dívidas da extinta Vasp. O Estado alegava que a União realizava execução provisória de dívida, pois os valores em discussão não transitaram em julgado, estando pendentes embargos de declaração. (Clique aqui)

Danos morais

Uma consumidora será indenizada em R$ 10 mil por danos morais pela Oi, que incluiu seu nome indevidamente em cadastro de inadimplentes. A decisão é do juiz de Direito Paulo B. Tourinho, da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, o qual entendeu que a empresa não conseguiu comprovar o débito. A consumidora foi representada no caso pelo advogado Marcelo Rubel, do escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em SP, Aidar Fagundes Advogados é um escritório diferenciado por aliar a tradição dos princípios à dinâmica da inovação. Atua de forma ampla e ao mesmo tempo especializada com dedicação irrestrita na busca de soluções precisas e únicas, sempre priorizando o relacionamento com o cliente. Suas bases sólidas são resultado do acompanhamento evolutivo de mercado e de jovens profissionais com talento, que juntos somam uma experiência de mais de 70 anos, iniciada pelo saudoso Anis Aidar, advogado de nomeada, egresso do Largo S. Francisco (turma de 1939). Na intensa atividade de advocacia, Anis Aidar patrocinou milhares de causas, em ininterruptos 65 anos de experiência profissional. Hoje, após seu falecimento, o escritório mantém a tradição familiar pela titularidade da Dra. Marina Aidar de Barros Fagundes, formada pela PUC-SP e especialista em Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito de Infraestrutura. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Dilemas

Em histórica matéria, este rotativo contou aos leitores como surgiu, no início dos anos 70, a obrigatoriedade do Exame de Ordem (clique aqui). Para quem não viu, foram as reclamações constantes dos magistrados, apontando inépcia dos advogados, que fez com que a Ordem – em louvável autocrítica – percebesse que era mesmo necessário, para a sobrevivência e respeitabilidade da classe, que algo fosse feito. Meio século depois, há um novo movimento de crítica dos magistrados diante de evidentes falhas nas atuações dos causídicos. Por enquanto, o que se ouve é uma grita contra os juízes. Como diria Cícero (referimo-nos ao orador romano, não aquele dos três porquinhos): "ó tempora, ó mores".

TSE

Ministro Barroso será empossado hoje como ministro efetivo do TSE. A cerimônia de posse ocorrerá às 19h.

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Evento – Dois anos de vigência do CPC/15

Vem aí: "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Dia 26/3, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP.

(Clique aqui)

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Decifra$

Na coluna de hoje, o advogado e economista Francisco Petros trata da questão da segurança pública, especificamente da intervenção Federal do RJ. (Clique aqui)

Programas de fidelidade

Os impactos do pseudo desconhecimento às regras dos programas de fidelidade são tratados pela advogada Luise Mattioti, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui)

Startups

Com novo decreto 9.283/18, que altera e regulamenta leis que compõem o Marco Legal da Ciência e Tecnologia, como as entidades públicas poderão investir em startups? O advogado Gabriel Wanissang responde. (Clique aqui)

Provisão contábil

Os advogados Ricardo Teixeira do Nascimento e Elisa Junqueira Figueiredo (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) discorrem sobre a utilização das provisões contábeis como meio de prova para influenciar o julgamento de ações judiciais ou arbitragens. (Clique aqui)

Bitcoins

As bitcoins e os desafios para sua regulamentação são os temas abordados pelo advogado Luiz Augusto Filizzola D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados. (Clique aqui)

Redução de custos

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles fala como usar os serviços de TI para reduzir custos da empresa. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Dreamers

Suprema Corte dos EUA nega pedido de Trump e mantém proteção aos dreamers. (MI – Clique aqui)

Poder feminino

Arábia Saudita permitirá alistamento de mulheres no Exército. (MI – Clique aqui)

IPO

Facebook pagará US$ 35 mi a acionistas em ação judicial sobre IPO de 2012. (MI – Clique aqui)

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Falecimento

Faleceu ontem o promotor de Justiça aposentado Wanderlino Nogueira Neto. Graduou-se em Direito na Universidade Federal da Bahia (Turma de 1967), e integrou o Ministério Público da Bahia por 24 anos. Com ampla e reconhecida trajetória de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, foi eleito, em 2012, para o Comitê dos Direitos das Crianças das Nações Unidas, para o mandato 2013-2017.

Baú migalheiro

Há 111 anos, no dia 27 de fevereiro de 1907, Rui Barbosa recebeu oficialmente o convite do Barão do Rio Branco para representar o Brasil na Conferência da Paz de Haia, a maior assembleia diplomática internacional até então realizada. A participação do ilustre jurista na Conferência, de 15 de junho a 18 de outubro de 1907, é considerada uma das mais contundentes, eloquentes e primorosas da diplomacia brasileira, conferindo-lhe a aclamação de Águia de Haia. (Compartilhe)

Frases e pensamentos

Os aforismos de Rui Barbosa você encontra na obra "Migalhas de Rui Barbosa". (Clique aqui)

Sorteio

A obra coletiva "Inovações e Modificações do Código de Processo Civil" (Del Rey – 567p.), organizada por Fernando Gonzaga Jayme, Renata Christiana Vieira Maia, Ester Camila Gomes Norato Rezende e Helena Lanna, apresenta os avanços, desafios e perspectivas da matéria. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Novo endereço

O escritório Fialdini Einsfeld Advogados está em novo endereço em SP: avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.700, 14º andar, CEP: 04543-000. Telefone: (11) 3848-2240. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Marina Ines Fuzita Karakanian, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra hoje o "Módulo IV - Propriedade Industrial", da 2ª turma do curso de pós-graduação lato sensu em "Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento e Mídia", realizado pela ESA, da OAB/SP.

Amanhã, em SP, acontece o evento "Aspectos Jurídicos da Inovação". Realizado pelo escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, o seminário discute os principais aspectos jurídicos relacionados à inovação e é voltado tanto para empresas já consolidadas no mercado quanto para startups. (Clique aqui)

Mário Delgado, sócio fundador de MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, é o palestrante da "Reunião Almoço", promovida pelo IAP - Instituto dos Advogados de Pernambuco. No encontro, dia 1º/3, em Recife, o advogado fala sobre "O Direito de Família na Pós-Modernidade: avanços, retrocessos e perplexidades".

O advogado Tasso Cipriano, de Felsberg Advogados, a convite da Fundação Alexander von Humboldt, participa da conferência internacional "Sociedade e digitalização", promovida pela "Russian Alumni Association of the German Chancellor Fellowship", em São Petersburgo, de 1º a 4/3. O tema da palestra é "Desmaterialização na era da digitalização: uma perspectiva do Direito Ambiental a partir do ciclo de vida dos produtos".

Em Juiz de Fora/MG, de 8 a 10/3, as advogadas Maria Fernanda Pires, Cristiana Fortini e Tatiana Camarão, sócias de Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, participam de painel sobre "Direito Administrativo", durante a "16ª Conferência da Advocacia Mineira", que tem como tema a "Advocacia, Acesso à Justiça e Efetividade". Dia 9, às 15h30, o sócio do escritório, Peter Rossi, dirige a mesa que apresenta o painel "Sociedade de Advogados", sobre a organização jurídica e documental das sociedades de advogados e as práticas relativas às respectivas inscrições perante a OAB/MG. Já a advogada Juliana Picinin participa do painel sobre ética, também no dia 9, às 17h.

Sócio de Albuquerque Pinto Advogados, Rômulo Alexandre Soares irá lecionar a disciplina de "Direito Internacional" no curso de "Especialização em Negócios Internacionais" promovido pela UECE, com início em 4/5. O curso, coordenado pelo professor Paulo César Torres, do CESA, terá duração de um pouco mais de um ano e incluirá disciplinas sobre câmbio, capitais estrangeiros, negociação, tributação e regimes aduaneiros, marketing, economia, entre outras. (Clique aqui)

Em entrevista à rádio CBN Vitória ontem, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) falou sobre a história da improbidade no Brasil (clique aqui). O advogado esteve na capital do ES para apresentar a palestra "Corrupção e Ineficiência: a História da Improbidade", no evento "Diálogos sobre Integridade".

Dia 22/2, Vitor Andrade, sócio do LTSA Advogados e vice-presidente da ABRAREC (Associação Brasileira de Relações Empresa-Cliente), participou da reunião do Comitê de Ouvidoria do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre Seguros, no painel com superintendentes de call center de grandes empresas. No encontro, foram debatidas as novas regras para o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).

A advogada Clarissa Jaegger, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, foi premiada com o "Client Choice Awards 2018" em Propriedade Intelectual, na área de "Copyright". A pesquisa reconhece os escritórios de advocacia e parceiros de todo o mundo que se destacam pelo excelente atendimento oferecido ao cliente e pela qualidade de seu serviço.

Direito Administrativo

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização em "Direito Administrativo". O curso forma profissionais especializados na área, transmitindo aos alunos o conteúdo do programa ministrado e propicia aos profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas. (Clique aqui)

Online

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Governança Corporativa e Compliance". (Clique aqui)

Simples Nacional

Amanhã, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Simples Nacional - Novas Obrigações para 2018", em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

Seguem abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito Processual Civil", realizado pelo Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo. (Clique aqui)

Blindagem patrimonial

No dia 13/3, o Forum Cebefi realiza o curso "Blindagem Patrimonial Familiar (Aspectos Societários e Tributários)", em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Tributação no Terceiro Setor", que acontece dia 14/3, em SP. (Clique aqui)

Família e sucessões

A AASP promove o curso online "Direito de Família e Sucessões: Divergências Doutrinárias e Jurisprudenciais". (Clique aqui)

Congresso

Nos dias 6 e 7/4, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o "I Congresso de Direito Público e Compliance", em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio de obra: A obra "Contratos Agrários Agroindustriais" (Almedina Brasil – 211p.), de Francisco de Godoy Bueno, vai para Thales Antunes Bandeira de Melo, de Dourados/MS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Joaquim Gomes
BA/Piatã
CE/Jaguaribara
GO/Sanclerlândia
MT/Araguaiana
PB/Jericó
PE/Maraial
PE/Tacaratu
PI/Itaueira

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices refuse White House bidin ‘dreamer’ case"

The Washington Post - EUA

"Trump backs no specific gun bill"

Le Monde - França

"SNCF : les syndicats tentent d´organiser la riposte au plan gouvernemental"

Corriere Della Sera - Itália

"Treni nel caos per il gelo"

Le Figaro - França

"La droite allemande prépare l´après-Merkel"

Clarín - Argentina

"Macri y el aborto: "Estoy a favor de la vida, pero no se lo impongo a nadie""

El País - Espanha

"El separatismo pacta hacer presidente al preso Sànchez"

Público - Portugal

"Entrada do Estado no SIRESP ainda não passou das intenções"

Die Welt - Alemanha

"Merkels CDU will Aufbruch – hat aber keine Idee dafür"

The Guardian - Inglaterra

"Health alert as diabetes cases double to 3.7m"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Recuperação se espalha e chega a 62% da indústria"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PF indica repasses ilícitos de R$ 82 mi a Jaques Wagner"

O Globo - Rio de Janeiro

"Violência no Rio é a que mais aumenta"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Três meses de descaso"

Zero Hora - Porto Alegre

"Novo ministério terá foco em ações de integração policial e de inteligência"

O Povo - Ceará

"Chefe do PCC morreu com único tiro na face"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ministério da Segurança herda anos de negligência"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s

Escritórios :

· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados 
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados 
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Proença Fernandes Advogados 
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados 
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados 
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados 
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados 
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados 
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados 
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa 
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados 
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil e Abramides Sociedade de Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
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· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cenamo Junqueira Advogados Associados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
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· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
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· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
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· Moro e Scalamandré Advocacia
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Fomentadores :

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
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· EPD - Escola Paulista de Direito
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· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Vertus
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· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
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· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ACT Promoção da Saúde
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· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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· CAD – Centro de Atualização em Direito
· Capital Administradora
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

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