Terça-feira, 25 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.307

Sexta-feira, 2 de março de 2018 - Migalhas nº 4.307 - Fechamento às 9h29.

"Ser um homem feminino / Não fere o meu lado masculino / Se Deus é menina e menino / Sou Masculino e Feminino..."

Pepeu Gomes

Direitos dos trans

Transexuais e transgêneros podem mudar o registro civil, prenome e gênero, mesmo que não tenham realizado cirurgia de redesignação de sexo. Assim entendeu, à unanimidade, o plenário do Supremo no julgamento de ontem. A Corte também fixou que é dispensável a autorização judicial. A mudança, agora, poderá ser solicitada por via administrativa. (Clique aqui)

Gênero? O que é isso?

É difícil para a atual geração com mais de 30 entender, mas o mundo caminha para o fim da divisão em gênero. É como a música de Pepeu Gomes. É uma questão inelutável. Em muitos restaurantes de NY, por exemplo, já não existe banheiro masculino ou feminino. O que há são cabines individuais. Em muitos formulários também já desapareceram os quadradinhos masculino/feminino. Isso é uma coisa que daqui a pouco será jurássica. E aqui não se trata de opinião, e sim de constatação.

Defensoria x Inscrição na OAB

Não há necessidade dos defensores públicos se inscreverem na OAB, decidiu ontem a 2ª turma do STJ. De forma unânime, o colegiado acompanhou voto do relator, ministro Herman. (Clique aqui)

Defensoria x Inscrição na OAB – II

Há quase um ano, o plenário virtual do STF reconheceu, por maioria, repercussão geral em processo que discute a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB para o exercício de suas funções. O RE 609.517 é de relatoria do ministro Lewandowski e a PGR já se manifestou como sendo "inconstitucional" tal exigência (clique aqui).

Ficha limpa

O STF decidiu ontem não modular os efeitos de decisão de outubro em que o plenário deliberou ser aplicável a inelegibilidade de oito anos, fixada na lei da ficha limpa, aos condenados na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico em casos anteriores à edição da lei (LC 135/10). (Clique aqui)

Ficha limpa - II

Durante o julgamento, irresignado, Fux afirmou que "modular, neste caso, equivale a revisitar o julgamento por via transversa". Ademais, como observou S. Exa., não caberia modular porque não houve mudança de jurisprudência. De fato, o TSE tem firme entendimento da aplicabilidade da lei para casos pretéritos. Quem ainda sobrevivia era por liminar precária. Ainda assim, o resultado foi apertado, e só se resolveu aos 45 do segundo tempo: cinco votos a favor da modulação e seis contrários. Aliás, mesmo placar de outubro, só que com uma significativa diferença. No julgamento de outubro, Toffoli formou maioria pela validade atemporal da lei, mas agora era a favor da modulação, mesmo sabendo que, na prática, fulminava a decisão anterior. Já o ministro Marco Aurélio, que era contra a retroatividade da lei, por ofensa ao ato jurídico perfeito, foi elogiavelmente coerente ao reconhecer que, se era contra a ofensa ao que fora julgado, para o fim de ser contra a retroatividade da lei, não poderia, agora, fazer a modulação para atender seu voto, sendo que houve já um julgado do qual foi perdedor. Ou seja, votou contra a modulação. Quem estava no plenário percebeu que caiu um balde de água fria nos que modulavam, e que estavam convictos de que o julgamento ia por esta linha. Entre secos e molhados, o julgamento terminou 6 a 5 pela não modulação. Na mesma assentada, foi fixada tese para repercussão geral. (Clique aqui)

Eleições 2018

TSE aprova duas resoluções sobre voto impresso e pesquisas eleitorais. Confira. (Clique aqui)

Planos econômicos

STF homologa acordo entre bancos e poupadores sobre correções da poupança durante os planos econômicos. Decisão foi unânime. (Clique aqui)

Planos econômicos - II

É preciso que o poupador faça as contas. O acordo não é compulsório. Ademais, o pagamento também não é integral. Há, não duvide, uma perda. Por isso, é preciso calcular bem se adere ou não ao acordo.

Acorda, amor

A AMB não participará da paralisação de juízes, prevista para o dia 15 de março, nem fará qualquer ato na data marcada pela Ajufe. Os juízes protestam contra o risco de perderem o auxílio-moradia e alegam que estão sendo vítimas de perseguição por conta das decisões duras contra autoridades investigadas por corrupção. Sobre a greve, interessante notar que os magistrados estão se rebelando contra eventual futura decisão do STF. Ou seja, se nem eles querem obedecer o Judiciário, que dirá o delinquente. Parafraseando Chico Buarque, "Sem ousadia / Dia desses acaba o auxílio moradia / Não discuta à toa, não reclame / Clame, chame lá, chame, chame / Chame o réu, chame o réu, chame o réu (Não esqueça a escova, o sabonete e o corréu).

Procedimento disciplinar

A OAB/CE formalizou representação disciplinar no CNJ contra o juiz de Direito Joaquim Solón Mota Júnior, da 2ª vara de Família de Fortaleza/CE. O magistrado teria criticado advogada durante audiência. (Clique aqui)

Relembre o caso

Acerca da nota anterior: o magistrado cearense afirmou que a causídica tinha "idade para ser sua filha" e questionou: "Como é que a OAB dá um título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão?" (clique aqui).

STJ – Súmula

A 3ª seção do STJ aprovou nova súmula relacionada à atribuição de efeito suspensivo a recurso criminal do MP. Confira o enunciado aqui.

Empresa – Justiça gratuita

Desembargador Gentil Pio de Oliveira, do TRT da 18ª região, reconhece incapacidade financeira de empresa e por isso concede justiça gratuita em ação rescisória. (Clique aqui)

Insignificância

A 6ª turma do STJ trancou ação penal contra um réu acusado de furto, na modalidade tentada, de uma barra de chocolate no valor de R$ 4,99 (art. 155 c.c. o art. 14, inciso II, todos do CP). O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Maria Thereza. (Clique aqui)

Insignificância - II

Ontem, a sessão da 6ª turma analisou outros dois recursos de réus acusados por furtarem caixas de chocolates e chicletes. Em um dos casos, o réu era reincidente na conduta e os ministros apontaram que, nessas circunstâncias, a aplicação do princípio da insignificância seria um incentivo para que o réu continuasse a cometer pequenos furtos. O ministro Rogerio Schietti pontuou, inclusive, que nos casos em que os furtos não ocorrem para autoalimentação, a pessoa furta para vender e faz disso um meio de vida. "Ao meu ver a função da jurisdição penal também é uma função preventiva e o Judiciário considerar atípico esse tipo de conduta e dizer que é insignificante isso é um incentivo para que ela continue."

Justiça de ficção

A Fazenda interpôs agravo contra decisão que supostamente deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação tributária. O TRF da 3ª região, afirmando que "as alegações do contribuinte coadunam com o atual posicionamento da Corte Suprema", negou provimento ao agravo, em decisão da semana passada. Até aí, tudo bem. Exceto por um detalhe: os advogados que patrocinaram a ação nem sequer pediram antecipação de tutela, o qual, por óbvio não havia sido deferido. Ou seja, o fisco viu um boi voando e tentou matá-lo. O TRF também o viu, e não deixou o fisco derrubá-lo. (Clique aqui)

Minudência migalheira

A propósito do "boi voando" inserido na migalha anterior, trata-se de uma peta sempre lembrada no "dia da mentira" e que se relaciona com S. Tomás de Aquino. Conta-se que ao ouvir a exclamação de um colega de mosteiro ("- Olha um boi voando!"), o Doutor Angélico teria saído à porta para presenciar o insólito voo de um boi. Quando os frades pensaram em rir de sua credulidade, S. Tomás respondeu-lhes que era "muito mais provável um boi voar, que um frade mentir". Vai ver foi o que aconteceu com o TRF, de achar que era mais fácil existir a antecipação de tutela do que o fisco errar.

Curiosidade migalheira

Ainda acerca do caso anterior, lembra-se da gaiatice do estudante carioca que dizia aos colegas que o professor de Geografia não lia as provas que corrigia. Desafiado pelos colegas, ele passou a narrar um jogo de futebol na resposta: o cerrado é o segundo maior bioma brasileiro, perdendo somente para a floresta amazônica, quando leandro correu pela lateral, inverteu o jogo para junior que deu de primeira para andrade, que encontrou nunes à frente, e tocou para zico, que empurrou a pelota para baixo da trave, marcando mais um tento, e ocorre no Planalto Central. É caracterizado por árvores distantes umas das outras que possuem galhos e troncos retorcidos. Resultado, nota máxima. Moral da história: ou o professor era flamenguista, ou não lia mesmo a prova.

Fraude ao consumidor

OLX deverá indenizar em mais de R$ 80 mil um consumidor que não recebeu carro comprado pelo site. A decisão é do juiz de Direito Eduardo Walmory Sanches, da 1ª vara Cível de Anápolis/GO, o qual entendeu que a fraude ao consumidor somente foi possível em razão da permissão do site para colocar o anúncio, sem qualquer tipo de checagem de autenticidade da venda da mercadoria. (Clique aqui)

Liberdade, enfim

No primeiro caso do Innocence Project Brasil, dirigido pela advogada Dora Cavalcanti, a vitória foi unânime: o TJ/SP absolveu um homem condenado injustamente por abusar sexualmente dos filhos. O vendedor Atercino Ferreira de Lima Filho contou com a ajuda dos filhos Andrey e Aline, que narraram terem sido obrigados pela mãe a mentir sobre os abusos para prejudicar o pai. Preso há quase um ano, Atercino será solto hoje. (Clique aqui)

Caso Bancoop

A 10ª câmara Criminal do TJ/SP manteve a absolvição de João Vaccari Neto em ação sobre supostos desvios da Bancoop. A defesa ficou a cargo do advogado Luiz Flávio Borges D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados. (Clique aqui)

A quem de direito

Ministro Edson Fachin determinou a transferência para União de R$ 71 mi que estavam depositados no exterior em contas do publicitário João Santana. O relator da Lava Jato justificou o destino do valor amparado pelo CP, em que um dos efeitos da condenação é a perda em favor da União do produto do crime. (Clique aqui)

Prisão preventiva

Ministro Schietti concedeu liminar em HC para afastar a prisão preventiva decretada a uma mãe de dois menores de idade que havia sido flagrada com cigarros de maconha em visita ao companheiro em presídio. Schietti determinou a troca da pena preventiva pela proibição à entrada da mulher em presídios. O ministro considerou que a concessão de prisão domiciliar à paciente seria excessiva porque ela tem emprego e residência fixos. (Clique aqui)

Prisão domiciliar

O desembargador Alexandre Almeida, da 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, deferiu liminar em HC para conceder o direito à prisão domiciliar à mãe de uma criança de 5 anos. A paciente é investigada por envolvimento com organização criminosa para fins de tráfico, motivo pelo qual, segundo o magistrado, é prematura a imediata revogação da prisão decretada. A decisão foi tomada com base no HC 143.641, julgado no STF. (Clique aqui)

Advocacia nos Tribunais Superiores

Nesta semana, Migalhas sugeriu que a OAB deveria pensar seriamente em exigir qualificação específica para que um advogado atue em Tribunal Superior. Sobretudo porque, em muitos casos, o causídico defende uma tese que afeta muitas pessoas, e não apenas um caso individual, e uma vez mal defendida, pode causar grande prejuízo. Nesse sentido, deveria haver uma qualificação específica para atuação em uma Corte Superior. Não é uma questão de preconceito, muito menos de bairrismo, é uma questão lógica. A propósito desta provocação migalheira, o professor Jorge Amaury Maia Nunes informou que este exame especial para atuação nos Tribunais Superiores existe na generalidade dos países ocidentais. Na França, somente 120 advogados podem atuar perante a Corte de cassação, por exemplo, e na Itália, também são poucos. Na Inglaterra, somente atuam os indicados pelo Lord Chanceler, e o número não chega nem a um terço do total dos advogados que lá atuam. O respeitado professor nos contou também que já propôs, na OAB, que os advogados passassem por três exames: um inicial, para atuação perante o primeiro grau; um segundo, cinco ou dez anos após, para atuação no segundo grau; e, um terceiro, dez ou quinze anos após, para atuação perante as Cortes Superiores.

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Evento – Dois anos de vigência do CPC/15

Vem aí: "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Dia 26/3, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP.

(Clique aqui)

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Salário de contribuição

A partir da reforma trabalhista, os advogados Alessandro Mendes Cardoso e Simone Bento Martins Cirilo, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, discutem a exclusão do prêmio do salário de contribuição. (Clique aqui)

Campanha eleitoral

Sobre o autofinanciamento da campanha eleitoral das eleições de 2018, o advogado Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados) apresenta reflexões com lastro na legislação eleitoral e constitucional. (Clique aqui)

Corrupção

Recentemente divulgado, o índice de percepção da corrupção e as premissas indispensáveis para interpretá-lo são abordados pelos advogados Bruno Fagali e Lucas Pedroso, da FAGALI advocacia. (Clique aqui)

Licenciamento ambiental

Entrará em vigor no próximo dia 6 a DN COPAM 217, que regulamenta a lei estadual 21.972/16 e faz alterações relevantes no processo de licenciamento e regularização ambiental no âmbito de Minas Gerais. O assunto é tratado pelo advogado Leonardo P. Lamego, do escritório Azevedo Sette Advogados. (Clique aqui)

Setor elétrico

Os advogados Rosane Menezes Lohbauer, Rodrigo Machado, Lucas Noura Guimarães e Victor Santos, da banca Madrona Advogados, falam sobre a versão final do projeto de lei de reforma do setor elétrico, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, no último dia 21. (Clique aqui)

Fraude e responsabilidade

Em casos de fraude, empresas com canais de revenda voltados para o público final dividem a responsabilidade com os seus canais de distribuição – também chamados de dealers. Sob a ótica do CDC, a advogada Barthira Spagnollo Acosta, do escritório Silveiro Advogados, explica a questão. (Clique aqui)

JT

Dados divulgados pelo TST indicam que a Corte julgou, nos dois primeiros meses do ano, aproximadamente 20 mil processos. O número indica alta produtividade da Corte, mas, para o mediador Marcio Senise, da câmara privada de conciliação e mediação Vamos Conciliar, a maioria dos processos que tramitam na Justiça do Trabalho poderiam ser resolvidos de maneira pacífica. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

Magistrado diz que advogada não está capacitada para exercer a profissão. (Clique aqui)

JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória. (Clique aqui)

STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda. (Clique aqui)

Ministros do STJ se irritam com intervenção fora de hora de advogados. (Clique aqui)

Juiz parabeniza advogado por apontar erro em sentença que lhe conferiu honorários. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Desistência

Puigdemont desiste de candidatura à presidência da Catalunha. (MI – clique aqui)

Machista não

Projeto de lei francês propõe multa de 90 euros para cantada machista. (MI – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 11 com final 9168. Parabéns!

CPC faz 2

Em dois anos de vigência do CPC/15, quais os principais pontos relacionados aos precedentes judiciais? Confira essa e outras temáticas no seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". O evento ocorre dia 26 de março, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP. Inscreva-se já. As vagas são limitadas! (Clique aqui)

Doutorado

Gabriel Schulman, consultor de Denis Borges Barbosa Advogados, recebeu o título de Doutor em Direito Civil pela UERJ, com tese sob o título "A internação forçada de adultos que fazem uso abusivo de drogas".

Mestrado

Cristiano Padial Fogaça, sócio do escritório Fogaça, Moreti Advogados, defendeu mestrado em Direito Comercial, na PUC/SP, com o tema: "Dissolução Parcial de Sociedade Limitada por Retirada e Exclusão de Sócio e a consequente apuração de haveres à luz do CPC/2015". Dada a excelência e a abrangência do trabalho, os integrantes da banca, Hamid Bdine Júnior, Maria Eugenia Finkelstein e o orientador, Marcus Elidius Michelli de Almeida, recomendaram que a dissertação, com as devidas adaptações, seja transformada em um livro de doutrina.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, que assiste amanhã às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Célia Carvalho. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 129 anos, no dia 2 de março de 1889, nasceu Cásper Líbero. Advogado, jornalista e empresário, foi proprietário do jornal "A Gazeta" (1918-1943), um dos líderes da Revolução Constitucionalista de 32 e idealizador da primeira escola de jornalismo da América Latina. Ao morrer num acidente aéreo no Rio de Janeiro, no qual também morreu o então arcebispo de São Paulo, Dom José Gaspar d´Afonseca e Silva, ele deixou, de acordo com sua vontade presente no próprio testamento, um complexo de comunicações que é administrado atualmente pela Fundação Cásper Líbero. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Curso de Direitos Fundamentais" (Atlas – 7ª edição – 551p.), de George Marmelstein, aborda temas que estão na ordem do dia das discussões jurídicas mais relevantes, fornecendo o que há de mais interessante e atual dentro da teoria e da prática dos direitos fundamentais. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Mário Luiz Delgado, sócio fundador de MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, profere palestra hoje, às 19h30, no "I Simpósio de Responsabilidade Civil da Uninassau para o Mundo", sobre a "Responsabilidade civil por violação do direito fundamental à busca da felicidade: reflexões sobre um novo dano".

Na Faculdade de Direito da USP, dia 6/3, o professor Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, inicia a 3ª edição da disciplina de mestrado e doutorado "Corrupção na Administração Pública", tendo como professor convidado André Castro Carvalho (Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados).

O escritório Tauil & Chequer Advogados promove, dia 7/3, o seminário "Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal do Brasil" para discutir os principais aspectos objeto de destaque e atenção das autoridades federais nas auditorias deste ano. O evento será realizado nos escritórios do RJ e de SP simultaneamente por meio de videoconferência. Entre os palestrantes, o sócio fundador e líder da prática de Direito Tributário, Ivan Tauil, as sócias Ana Luiza Martins e Carolina Bottino, e a associada Thais Rodrigues. Inscrições, clique aqui.

O "Curso de Formação Internacional de Mediação", ministrado pela professora Michèle Guillaume Hofnung, que acontece em BH, de 19 a 23/3, conta com o apoio do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Os escritórios Cenamo Junqueira Advogados Associados e Scheneider Pugliese Advogados promovem dia 23/3, em SP, um café da manhã sobre a "Reforma Trabalhista e Respectivos Impactos Previdenciários". (Clique aqui)

Thaís Boia Marçal, advogada associada do Lobo & Ibeas Advogados, apresenta palestra na ANP sobre o decreto Federal de governança pública. Dia 27/3, no RJ.

A área de Propriedade Intelectual de Pinheiro Neto Advogados foi reconhecida na edição 2018 do guia inglês "The World’s Leading Trademark Professionals". Considerado o mais importante guia do setor, o editorial destaca a capacidade do escritório de "pensar em propriedade intelectual num sentido mais complexo". Os sócios André Giacchetta e José Mauro Decoussau Machado também receberam destaques individuais.

Atendendo convite da "Rede do Terceiro Setor", a advogada Fernanda Andreazza, sócia de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, palestrou ontem em Curitiba apontando desafios e possibilidades de futuro para as entidades sociais.

"O Direito e o Trânsito"

Evento promovido pelo Instituto Mobih chega à capital paraibana para debater soluções que visem aprimorar a mobilidade urbana. No dia 16/3 acontece em João Pessoa a segunda edição do simpósio "O Direito e o Trânsito", que reúne autoridades de trânsito, instituições, imprensa e sociedade civil em um importante debate sobre a situação da mobilidade humana na Paraíba. Entre os participantes confirmados estão o presidente da OAB/PB, Paulo Antonio Maia e Silva; e os juízes Adilson Fabrício Gomes Filho e José Geraldo Pontes. O simpósio tem entrada gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

"Declare Seu Amor"

Dia 6/3, às 17h, na sede do STJ, acontece o lançamento do "Projeto Declare Seu Amor", uma iniciativa do TJ/RO e do CNJ, que tem como objetivo levar ao conhecimento de todos os contribuintes a existência dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, através de doações devidamente comprovadas, integralmente deduzidas do IR, conforme a redação do art. 260 do ECA. (Clique aqui)

Arbitragem - Mulher

Ao notar um desequilíbrio em relação a participação das mulheres no segmento da arbitragem comparando com a dos homens, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá aprovou a resolução de número 30/2018 se comprometendo a desenvolver uma série de ações com o objetivo de promover a igualdade entre os gêneros. Neste contexto e em meio ao Dia Internacional da Mulher, será realizado no dia 8/3 o evento "CAM-CCBC e Arbitral Women – Reunidos para homenagear as mulheres e suas conquistas no mundo corporativo e na arbitragem", para apresentar a resolução e explorar as últimas ações do centro em relação ao tema. (Clique aqui)

Ciência de Dados - Direito

Estão abertas as inscrições para o curso de curta duração "Ciência de Dados aplicada ao Direito", coordenado por Alexandre Zavaglia Coelho e que conta com professores que são protagonistas dessa transformação. O curso oferecido pela Future Law, em parceria com o IDP | São Paulo, tem início no dia 12/3. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Imobiliário", ofertado pelo CAD – Centro de Atualização em Direito em parceria com a Universidade FUMEC em Belo Horizonte, terá início dia 5/3. O curso acontece às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h30, sob a coordenação do professor Daniel Carvalho Monteiro de Andrade e conta com a participação de especialistas da área. Informe-se pelo site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Família e Sucessões

O curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, abre uma análise crítica sobre as alterações legislativas introduzidas pela EC 66/2010, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social capacitando seus alunos à atuarem no ramo do Direito Familiar. (Clique aqui)

Contratos

No dia 6/3, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Blindagem Patrimonial" (clique aqui); e "Relevantes Teses Tributárias" (clique aqui), ambos em SP, dia 9/3.

Importação

A Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso de Capacitação online: Como Evitar Penalidades em Procedimentos de Importação". Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Financeiro

Seguem abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito Financeiro", realizado pelo Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo. (Clique aqui)

Produtividade e foco

De 6 a 8/3, a Radar - Gestão para Advogados promove o curso online "Produtividade e Foco para Advogados". (Clique aqui)

Online

A AASP promove os cursos online "Polêmicas a respeito da sucessão do cônjuge e do companheiro", dia 14/3 (clique aqui); e "A legítima na sucessão. Necessidade de revisão?" (clique aqui) dia 15/3.

Arbitragem

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, de 3/4 e 26/6, no RJ, o "Curso Prático de Advocacia em Arbitragem", um meio alternativo ao Judiciário para resolução de conflitos. As aulas serão realizadas às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h, totalizando 60 horas de carga horária. As inscrições são limitadas e só podem ser feitas na secretaria do CBMA. (Clique aqui)

Encontro Redejur

A RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial promove, dias 12 e 13/4, em Aracaju/SE, o "XLIII Encontro Redejur". (Clique aqui)

Regras tributárias

Foi aprovada no final de 2017 pelo governo Trump a reforma tributária. Esse tema e seus impactos para as empresas brasileiras foram discutidos em evento organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP. (Clique aqui)

Monografias

A ABAPI fez a entrega da premiação aos vencedores do Concurso de Monografias em homenagem à Denis Borges Barbosa, no dia 28/2, durante coquetel em sua sede no RJ. Luís Rodolfo Cruz e Creuz foi o vencedor da categoria Profissional com a monografia "Proteção do Programa de Computador Pela Propriedade Industrial – Reflexões sobre as formas de proteção do programa de computador, a coexistência de dois regimes" e Laura Filgueiras Tavares conquistou o segundo lugar da categoria com a monografia "Proteção do Website pelo Instituto do Trade Dress". O primeiro lugar da categoria Estudante ficou com Bruno Dias Santos, com a monografia "Inovação Relacionada às Ligas com Memória de Forma".

14º Simpósio Regional AASP

Os diretores da AASP, Luiz Périssé Duarte Junior (presidente), Renato Cury (vice) e Fátima Cristina Bonassa Bucker (diretora cultural), estiveram dia 27/2 no Conselho Federal da OAB, onde entregaram ao presidente Cláudio Lamachia convite para o 14º Simpósio Regional AASP, que será realizado em Recife no dia 9/3. A 14ª edição do Simpósio, que acontece no Teatro RioMar Recife – Shopping RioMar, contará com a presença de renomados juristas, advogados, especialistas das áreas trabalhista, criminal e de tecnologia do Direto. (Clique aqui)

Seminário internacional

A AGU promoverá, de 7 a 9/3, em Brasília, o "Seminário Internacional AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil. A solenidade de abertura será no dia 7 de março, às 19h, no Teatro Pedro Calmon. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Premiado

Sorteio de obra: O contemplado com a obra "Direito à Felicidade" (Almedina Brasil – 466p.), de Saul Tourinho Leal, é Caio de Souza Leão, de Recife/PE. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Assaré
CE/Quiterianópolis
CE/Tamboril
MG/Medeiros
PI/Cabeceiras do Piauí
PR/Jesuítas
SP/Álvaro de Carvalho

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump proclaims tariffs on steel and aluminum, and stocks sag in reply"

The Washington Post - EUA

"Tough talk from Russia"

Le Monde - França

"Protectionnisme : Trump lance les hostilités"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi lancia Tajani"

Le Figaro - França

"À Paris, l´après-Hidalgo a déjà commencé"

Clarín - Argentina

"Macri confirmó el debate por el aborto y dijo que en economía "lo peor ya pasó""

El País - Espanha

"Putin se declara en posesión de un arsenal invencible"

Público - Portugal

"Desemprego real é o dobro do que mostram os números oficiais"

Die Welt - Alemanha

"Cyberattacke auf Deutsche Regierung ist noch nicht gestoppt"

The Guardian - Inglaterra

"May urges Britain to ´come back together´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"País cria 77,8 mil empregos no melhor janeiro em 3 anos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Após 2 anos em queda, PIB brasileiro cresce 1% em 2017"

O Globo - Rio de Janeiro

"PIB cresce 1%, e país precisa de mais 3 anos para se recuperar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Agropecuária faz o Brasil voltar a crescer"

Correio Braziliense - Brasília

"Campo comanda o fim da recessão no Brasil"

Zero Hora - Porto Alegre

"PIB cresce 1% em 2017 puxado por agropecuária e consumo das famílias"

O Povo - Ceará

"Economia do país cresce 1% após dois anos de queda"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Brasil deixa recessão, mas desemprego ainda desafia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan

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· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
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