MIGALHAS nº 4.310

"O feminicídio é um fenômeno muito mais grave que o homicídio."

Maria da Penha Maia Fernandes

Na fonte

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, Maria da Penha concedeu uma entrevista exclusiva ao poderoso rotativo Migalhas sobre a lei mais importante no combate à violência doméstica. Estando em vigor por mais de uma década, o avanço foi real; entretanto, os desafios de uniformizar o dispositivo em todo o país ainda persistem. Confira. (Clique aqui)

Pego no flagra

Um consumidor teve negado o pedido de inexistência de débito com empresa de telefonia. O motivo? Antes de decidir, a juíza de Direito da Turma Recursal do 3º JEC de Cuiabá/MT, dra. Patrícia Ceni, resolveu ligar para o número contratado. Quem atende? O próprio autor - justamente aquele que alegava não ter contratado o serviço. (Clique aqui)

Lula lá

Como se sabe, o STJ negou pedido da defesa de Lula para evitar a prisão determinada pelo TRF da 4ª região. O HC preventivo foi julgado em longa e atipicamente televisionada sessão. A 5ª turma manteve a determinação do TRF de que, exaurida a jurisdição naquele tribunal, ocorrerá a execução da pena no caso do tríplex. (Clique aqui)

Brilho à advocacia

Na tribuna, o ex-presidente Lula foi defendido com louvor pelo ministro Sepúlveda Pertence, a quem os ministros renderam justas homenagens. (Clique aqui)

9 a 0

O placar no julgamento do HC foi unânime: 5 x 0. Somado à decisão adversa de Moro, mais os três votos contrários no TRF, já são nove revezes. (Clique aqui)

Execução antecipada da pena

Os criminalistas argumentam falta de efeito vinculante da decisão do Supremo a favor da possibilidade de execução provisória da pena. Todavia, como é fácil saber, tal decisão se deu por meio de recurso julgado com repercussão geral (ARE 964.246). Se os ministros do STF mudaram de opinião, são outros quinhentos. Outro não foi o entendimento dos ministros da 5ª turma do STJ, que destacaram o fato de que o Tribunal da Cidadania irá acatar à orientação enquanto ela prevalecer, a despeito de qualquer controvérsia que haja no seio da Corte Suprema. Basicamente, os ministros lembraram que, na seara constitucional, a última palavra vem sempre da Praça dos Três Poderes, e as decisões monocráticas ou até turmárias (como tem ocorrido na 2ª turma) em sentido contrário não se sobrepõem. (Clique aqui)

Ao vivo?

Muitos integrantes do STJ não gostaram nadica de nada do espetáculo midiático armado ontem para o televisionamento do julgamento do HC preventivo. As sessões são, obviamente, públicas, o que não significa dizer que são espetacularizadas. Ademais, foi escolhido a dedo o caso do ex-presidente para a estreia da transmissão ao vivo do canal da Corte no YouTube. Como prova do efeito nefasto da espetacularização, basta ver que o julgamento se estendeu por três horas e meia. Descontados os dez minutos de relatório e os 30 de sustentações orais (defesa e parquet), foram quase três horas para que cinco ministros proferissem votos. E isso em uma sessão com vários outros processos pautados, também com sustentações orais. Por que especificamente este caso? A bem da verdade, não fosse quem é o réu, o julgamento seria em lista, quando muito resolvido em poucos minutos. Isso se fosse conhecido o HC, porque, para muitos, a argumentação dos ministros para denegação da ordem, na verdade servia, fosse outro réu, como vestimenta perfeita para o não conhecimento do pedido. (Compartilhe)

Execução antecipada da pena - II

Raquel Dodge voltou a defender a constitucionalidade da execução de pena após condenação em 2ª instância, em parecer nas ADCs 43 e 44, de relatoria do ministro Marco Aurélio, cujo mérito ainda será julgado pelo STF. (Clique aqui)

Cadê o sigilo?

O ministro Barroso determinou a investigação do vazamento de informações sigilosas citadas em petição da defesa do presidente Temer no inquérito sobre a edição do decreto sobre o setor portuário. Segundo Barroso, a petição presidencial revela conhecimento até de números de autuação de procedimentos sigilosos. (Clique aqui)

Imunidade parlamentar

Rejeitada queixa-crime contra o deputado Federal Fernando Francischini, acusado de difamação e injúria por alegada ofensa a simpatizante do PT no Facebook. A decisão unânime da 1ª turma do STF ocorreu ontem, quando o colegiado acompanhou o voto da relatora, Rosa Weber. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Candidato? Sim. Flávio Rocha, empresário e CEO do Grupo Riachuelo, será candidato a presidência da República, segundo Gaudêncio Torquato. Confira. (Clique aqui)

HC substitutivo - Revisão criminal - Possibilidade

A 2ª turma do STF restaurou o regime aberto imposto a uma condenada à pena de dois anos e seis meses por tráfico de drogas, com substituição por pena restritiva de diretos. O colegiado entendeu que, mesmo com o trânsito em julgado de condenação, as particularidades do caso autorizam a utilização do HC como substitutivo de revisão criminal. A decisão ontem foi unânime, em caso cuja defesa foi patrocinada pela DPU, com sustentação oral do defensor público Federal Gustavo de Almeida Ribeiro. (Clique aqui)

Soro contaminado

Hospital não deve ser responsável por aplicação de soro contaminado. A decisão é da 3ª turma do STJ, após julgamento de caso ocorrido em 1997. Por maioria, os ministros concluíram que a falha na fabricação e no controle dos produtos por parte do laboratório exclui a responsabilidade do hospital no acidente. A defesa do hospital foi representada pelo escritório Urbano Vitalino Advogados. (Clique aqui)

Correios - Mercado Livre

A juíza Federal Rosana Ferri, da 2ª vara Cível Federal de SP, determinou a suspensão do reajuste nas tarifas dos Correios para clientes do Mercado Livre. O aumento havia sido anunciado pelos Correios no final de fevereiro. Em liminar, a magistrada entendeu que o reajuste poderia ocasionar prejuízo à plataforma de comércio eletrônico, considerando que os Correios são a única forma de envio das mercadorias do site. (Clique aqui)

Regularização tributária

O juízo da 19ª vara Cível Federal de SP deferiu liminar para determinar que a PGFN suspenda a exigibilidade de crédito tributário de uma empresa contribuinte do Programa Especial de Regularização Tributária. A companhia não conseguiu quitar uma parcela em razão de erro no sistema, e teve o contrato com o programa rescindido. De acordo com o juízo, a legislação do PERT prevê que atrasos de até 30 dias no pagamento das parcelas não configuram inadimplemento. (Clique aqui)

Direito de resposta

Líder do MBL, Kim Kataguiri não terá direito de resposta na Band. Assim decidiu o juiz de Direito Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª vara Cível de Pinheiros/SP, ao analisar episódio em que o jornalista Ricardo Boechat, no programa BandNews FM, se posicionou contra a atuação do MBL na exposição "Queer Museu". A emissora Band foi representada no caso pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

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Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

Vem aí: "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Dia 26/3, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP.

(Clique aqui)

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Registros de acesso

Facebook é obrigado a fornecer registros de acesso, conhecidos como "portais lógicos de origem", a uma usuária da rede social. A decisão é da 2ª câmara Cível do TJ/AM ao entender que a obrigação legal da empresa em fornecer estas informações surge do marco civil da internet. A relatora endossou no acórdão que somente a averiguação da "porta lógica de origem" torna possível a individualização do agente, citando doutrina de Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. (Clique aqui)

Oferta de risco

Credores e clientes da loteadora UrbPlan, controlada até out/17 pelo grupo Carlyle, entraram com pedidos na CVM para impugnação de IPO da rede de brinquedos Ri Happy, empresa controlada pelo grupo. Os credores da UrbPlan cobram cerca de R$ 500 mi em dívidas. No pedido à CVM, questionam a "idoneidade do emissor" de CRI, e apontam um possível risco de responsabilização da Ri Happy pelas dívidas da Urbplan, por terem o mesmo controlador. Assim, pedem que CVM indefira o IPO, ou condicione a oferta à prestação de garantias pelas dívidas. (Clique aqui)

Honorários - Advocacia pública

Após a divulgação de notícias sobre a possibilidade de o TCU investigar o pagamento de honorários de advogados públicos, o MDA reiterou que os advogados públicos têm direito ao recebimento dos honorários. "A advocacia é una, independentemente de quem seja a parte defendida, pública ou privada". (Clique aqui)

Falência

Pedidos de falência caem 19,8% no acumulado em 12 meses, de acordo com indicador da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Fabiana Karla Casagrande envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Bom dia prezado, gostaria de saber quando usamos 'a partir' ou 'apartir'. Muito obrigada."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Voto impresso

Recentemente aprovada pelo TSE, a resolução que regulamentou o modo de operação das urnas que terão o voto impresso nas próximas eleições é analisada pelo advogado Guilherme de Salles Gonçalves, do escritório GSG Advocacia. (Clique aqui)

Compra e venda

No âmbito do Direito Imobiliário, a advogada Tâmara dos Reis de Abreu, do escritório Martorelli Advogados, aborda a possibilidade de inversão da cláusula penal dos contratos de compra e venda de imóveis em favor do comprador em caso de atraso na entrega do bem. (Clique aqui)

Selo pró-ética

A advogada Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados, trata da relevância do selo Pró-Ética no contexto corporativo. (Clique aqui)

Empreendedorismo

Ao discorrer sobre o empreendedorismo, a advogada Paolla Ouriques, da banca Azevedo Sette Advogados, enfatiza a importância do apoio jurídico. (Clique aqui)

Aposentadoria especial

A 3ª turma Recursal do TRF da 1ª região reconheceu o direito à aposentadoria especial de servidores públicos. Com base na legislação sobre o assunto, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, explica como funciona a contagem do tempo de serviço para a obtenção do benefício. (Clique aqui)

"Não quero viver para sempre, só quero ser imortal"

Consultor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, Alexandre Motta destaca a importância do advogado marcar seu nome e sua presença no mercado. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da governança do Sport Club Internacional de Porto Alegre. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

EUA x Armas

Senado da Flórida rejeita proposta para armar professores. (MI - Clique aqui)

Acordo histórico

Austrália e Timor-Leste assinam acordo marítimo. (MI - Clique aqui)

Quebra da Bolsa

Banco pagará US$ 500 mi à Nova York por decepções causadas com a quebra de 2008. (MI - Clique aqui)

Ópio

Estima-se que mais de 183 mil americanos morreram de overdose envolvendo um opioide receitado entre 1999 e 2015. A grave situação foi parar no judiciário: o juiz Dan Aaron Polster, de Ohio, tem em suas mãos 400 ações judiciais federais envolvendo as consequências causadas pelos medicamentos derivados do ópio. Para resolver o impasse, o magistrado vai usar uma via pouco convencional, o chamado litígio multidisciplinar (MDL), utilizado para aumentar a eficiência e reduzir custos na consolidação de um grande número de casos similares. (MI - Clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Mestre

Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, recebeu o título de Mestre em Direito Civil pela UERJ, defendendo dissertação sob o tema "A Responsabilidade Civil do terceiro que contribui para a infração à titularidade da patente".

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Pedro da Rocha Acioli, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Migalhas na sua mão

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Falecimento

Faleceu ontem, aos 72 anos, o advogado Octávio Augusto Cirne Rodrigues de Miranda (OAB/BA 4.765). Integrou o conselho da OAB/BA de 2004 a 2012. A cerimônia de cremação está programada para hoje, às 14h, na capela H do Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador.

Baú migalheiro

Há 147 anos, no dia 7 de março de 1871, José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco, assumiu a presidência do Conselho de Ministros, onde, entre outras realizações, promoveu a reforma judiciária, o primeiro recenseamento do Brasil e a Lei do Ventre Livre. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Treine o seu Cérebro para Provas" (Método - 219p.), do escritor Augusto Cury, prepara o leitor para libertar sua imaginação e gerir sua emoção, com o objetivo de alcançar melhores resultados nos exames. O exemplar é cortesia da editora. Concorra. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 19h30, em BH, Renato Almeida Viana, sócio do escritório Tolentino Advogados, será agraciado com a Comenda Oficial "Medalha do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG)", como o "melhor do ano" na "Categoria Advogado". (Clique aqui)

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta hoje, às 19h30, em Santos/SP, a palestra "O Marketing, a comunicação, a publicidade e a pós-verdade na sociedade capitalista atual". O evento é promovido pela Coordenação do Curso de Direito da UNIP em Santos, que é coordenado pelo professor e desembargador Costa Wagner, do TJ/SP.

Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, ministra amanhã, às 19h, em Campinas/SP, aula sobre a "Improbidade Administrativa". A conferência compõe o "III Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Público", promovido pela Escola Paulista da Magistratura.

Amanhã, em SP, a Sodepe Brasil realiza o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários". Fernando Brandariz, sócio do escritório Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados, é um dos instrutores. (Clique aqui)

Os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Ricardo Calderon ministram curso de curta duração sobre "Compliance Empresarial" abordando aspectos de implementação, gestão e estratégias cíveis contratuais e prevenções penais atinentes ao tema. O evento acontece em Curitiba, entre 19 a 22/3, no ISAE FGV. (Clique aqui)

O IBDC - Instituto Brasileiro Direito Constitucional realiza em SP, dias 24 e 25/5, o "38º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional". Participam os professores Oscar Vilhena Vieira, Antonio Carlos Mathias Coltro e Maria Garcia. O encerramento será feito pelo professor Humberto Ávila, com a presidência do professor Roberto Rosas (Rosas Advogados).

O advogado e professor Fernando Capano (Capano, Passafaro Advogados Associados) foi o Paraninfo da Turma de 2017 dos Formandos em Direito da Zumbi dos Palmares, tendo lecionado aos agora bacharéis as disciplinas de Direito Constitucional e de Direitos Humanos. A cerimônia de colação de grau aconteceu dia 3/3.

Maria Elisa Gualandi Verri, membro do Comitê Executivo de TozziniFreire Advogados e sócia na área Societária e de Fusões e Aquisições do escritório, assumiu em 1º/3 uma cadeira no Conselho de Administração da AMCHAM Brasil para o biênio de 18/19. A advogada terá a função de compartilhar o Conselho da Câmara com os demais 37 integrantes que compõem o colegiado presidido por Hélio Magalhães, do Citibank.

Celso Costa, sócio da área Tributária do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou, dia 28/2, de evento organizado pela FGV sobre a reforma tributária que está em trâmite nos Estados Unidos. O evento faz parte do projeto de pesquisa "Observatório da Reforma Tributária", do "Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP", e discutiu quais os impactos que a reforma americana pode trazer para as empresas brasileiras, além de buscar soluções para mitigar possíveis efeitos adversos.

O escritório Küster Machado - Advogados Associados apresenta a nova versão da revista "Somos KM", uma publicação bimestral que passa a contar com conteúdos voltados para clientes, parceiros, colaboradores e mercado. (Clique aqui)

Conferência da Advocacia Mineira

A OAB/MG realiza, de amanhã a sábado, em Juiz de Fora, a "XVI Conferência da Advocacia Mineira". O evento, que tem como tema "Advocacia, Acesso à Justiça e Efetividade", conta com 14 paineis e mais de 100 palestrantes. Não fique de fora. (Clique aqui)

Posse

Acontece hoje, a partir das 19h30, no Teatro Francisco Nunes, em BH, a solenidade em comemoração aos 103 anos do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Na oportunidade, ocorrerá a posse do presidente eleito do IAMG, Felipe Martins Pinto, e do coordenador de Direito Empresarial do CAD - Centro de Atualização em Direito, Jean Carlos Fernandes, como vice-presidente da instituição. Ainda durante a cerimônia acontece uma homenagem ao jurista Sepúlveda Pertence (Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence).

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, abre uma análise crítica sobre as alterações legislativas introduzidas pela EC 66/2010, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social capacitando seus alunos à atuarem no ramo do Direito Familiar. (Clique aqui)

Prêmio Innovare

A 15ª edição do Prêmio Innovare será lançada amanhã, a partir das 11h30, no STJ, em Brasília. O tema é livre e as seis categorias desta edição serão: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Além da premiação tradicional, o Innovare dará destaque para um tema bastante atual: Combate à Corrupção. Dentre todas as inscrições recebidas, uma iniciativa que melhor represente os esforços para prevenir, combater ou que se destine a dar transparência ao poder público poderá ser premiada. Os interessados em apresentar práticas inovadoras, que beneficiem a Justiça do Brasil, devem acessar o site, conhecer o regulamento e, no período de 8/3 a 30/4, preencher a ficha de inscrição. (Clique aqui)

Blindagem Patrimonial

Em SP, dia 13/3, o Forum Cebefi promove o curso "Blindagem Patrimonial Familiar (Aspectos Societários e Tributários)". (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Proteção da Empresa e os bens dos Sócios" (clique aqui); e "Treinamento Fiscal para Compradores" (clique aqui), ambos em SP, dia 13/3.

Direito Registral & Notarial

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Registral & Notarial". As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Famílias e das Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Efetividade da Execução

No dia 23/3, a AASP promove o curso "Efetividade da Execução por Quantia Certa: Aspectos Práticos, sob a Perspectiva do Exequente", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Governança Corporativa

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Governança Corporativa e Compliance". (Clique aqui)

ADVOGAMES 2018

Vem aí o ADVOGAMES 2018, torneio para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas, com modalidades masculinas e femininas, individuais e em equipe, como futsal e vôlei, FIFA 2018 (PS4), F1 (PS4), com possibilidade de inscrição em uma ou várias modalidades. O evento em local fechado exclusivamente para os torneios. A posição final em cada modalidade soma pontos para cada escritório na classificação geral. Podem se inscrever equipes ou jogadores individuais representando escritórios de advocacia e outras empresas em geral que tenham em seu quadro advogados e estagiários de Direito. Para mais detalhes, acesse o site. (Clique aqui)

Prêmios

Evento: Elisangela T. Cabral da Silva é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Relevantes Teses Tributárias", que acontece dia 9/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O premiado com a obra "Direito do Consumidor" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 256p.), de Luiz Fernando Afonso, é Muriel Cordeiro Silva, de Salvador/BA. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AP/Calçoene
BA/Itiruçu
BA/Maracás
GO/Montes Claros de Goiás
PR/Laranjal

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Offer from North Korea to enter nuclear talks with U.S. raises hopes"

The Washington Post - EUA

"Foe of tariffs to quit post"

Le Monde - França

"L'image dégradée de Marine Le Pen handicape le FN"

Corriere Della Sera - Itália

"M5S e Lega puntano sulla crisi Pd"

Le Figaro - França

"La descente aux enfers du Parti socialiste"

Clarín - Argentina

"Detuvieron al empresario Lascurain por un fraude en la obra de Río Turbio"

El País - Espanha

"Las mujeres cobran un 13% menos por tareas similares"

Público - Portugal

"Governo falha entrega de dossier sobre Tancos no Parlamento"

Die Welt - Alemanha

"Keine limits mehr"

The Guardian - Inglaterra

"Terror police take over spy 'poison' case"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Regra do Orçamento exigirá mais de R$ 100 bi do governo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Em decisão unânime, STJ nega habeas corpus a Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"STJ nega pedido de Lula, e prisão fica mais próxima"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais de 100 mortes por febre amarela"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula é derrotado no STJ e agora aposta no Supremo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Após revés de Lula no STJ, cresce pressão por decisão no Supremo"

O Povo - Ceará

"Estados do Nordeste defendem centro de inteligência no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A Lula, resta o STF"

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· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Nelson Wilians & Advogados Associados
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· Nilson Naves Advogados Associados
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· Queiroz e Lautenschläger Advogados
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· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Ronaldo Martins & Advogados
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· Silveiro Advogados
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· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
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· Terra Tavares Ferrari Advogados
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· Thiollier, Panella Advogados
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· TLA - Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
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· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
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· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
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· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
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