Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.321

Quinta-feira, 22 de março de 2018 - Migalhas nº 4.321 - Fechamento às 9h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Corrêa da Veiga Advogados

(Clique aqui)

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"É incontestável que a estação influencia nos destinos da História."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Dia D

STF julga hoje HC em que a defesa de Lula pretende evitar a execução provisória da pena imposta pelo TRF da 4ª região. (Clique aqui)

Dia D - II

Coincidentemente, para quem acredita em Papai Noel, a ministra Cármen Lúcia pautou o habeas logo que o TRF da 4ª região anunciou que julgará os embargos do ex-presidente na segunda-feira, às 13h30. (Clique aqui)

Dia D - III

Concordando-se ou não com a ideia de ir à pauta a questão da 2ª instância, não se pode negar que a presidente fez um lance de xadrez, dando um aparente xeque-mate em quem a pressiona. Com efeito, colocou a responsabilidade de não prender o ex-presidente nas mãos dos ministros. A tendência é de que saiam pela tangente, não conhecendo do HC, porque não haveria como dar remédio contra jurisprudência em vigor do STF. Se a máxima é de que antes das leis devemos mudar os costumes, antes do HC que se reforme a jurisprudência. Sem isso, o caminho será o não conhecimento.

Dia D - IV

Em alguns casos em que atua o ministro Pertence, atual advogado de Lula, tanto a ministra Cármen, como o ministro Fux, já se deram por impedidos. Se isso se repetir, o ex-presidente ganha o salvo-conduto.

Dia D - V

Pelo voto de pelo menos um ministro saberemos se é verdade o boato que corre de que o PSDB não quer Lula preso, pois teme a vitimização que pode vir a contaminar o pleito de maneira negativa.

"Atraso com pitadas de psicopatia"

Como todos os leitores já sabem, a sessão plenária de ontem no Supremo foi marcada por agastamento (o segundo) entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Ferreira Mendes. A Corte discutia a inconstitucionalidade de doação oculta a campanha eleitoral quando, em seu voto, Gilmar fez uma série de críticas à elaboração da pauta da Corte, dirigindo duras falas à ministra Cármen Lúcia, que se defendeu mineiramente. Mudando de alvo, Gilmar criticou o ministro Fux, por ter tirado de pauta a questão do auxílio-moradia. Este, por seu turno, devolveu num só golpe, explicando que as partes (União e magistrados) pediram a retirada para tentar uma composição. Ato contínuo, com velados ataques, repetindo os mesmos termos que usam os críticos do ministro Barroso, passou a falar mal da decisão, a qual ficou vencido (depois de ficar sentado em cima dela por um ano), do financiamento privado de campanha. Não satisfeito, mencionou decisão da 1ª turma sobre a criminalização do aborto – cujo voto vencedor foi justamente do ministro Barroso. Gilmar Mendes qualificou a decisão como uma "manobra". Neste momento, depois deste rol de petardos, o ministro Barroso, nitidamente, explodiu dizendo que o ministro Gilmar "é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia". Assista. (Clique aqui)

Editorial

Seria bem o momento deste informativo fazer um editorial pregando o bom senso e a harmonia entre os julgadores. Neste texto, nosso poderoso rotativo iria dizer que o jurisdicionado espera a temperança de seus magistrados, e coisas assim, típicas do lugar-comum. Mas não é essa a missão deste veículo, que nasceu e segue crítico. Vamos e venhamos, para quem acompanha, como nós, diuturnamente as sessões da Corte, há 18 anos, sem perder nenhum instante, fica evidente que o ministro Gilmar Mendes tem, a cada dia, elevado mais um pouco o tom crítico em relação aos colegas. Aliás, não foi hoje que isso começou. S. Exa. já atacou o ministro Lewandowski, o ministro Joaquim Barbosa e o ministro Marco Aurélio. Em todos os casos, foram ofensas pessoais. Com o ministro Barroso, vê-se que há uma divergência doutrinária, e que deve ser travada neste âmbito, e não no pessoal. Hoje n’O Globo, Joaquim Falcão diz que Barroso agiu em legítima defesa do Supremo. Para alguns, que pegaram a parte pelo todo, o ministro Barroso se excedeu na reação. Como curiosidade, a propósito do eventual excesso ao repelir uma injusta agressão, os causídicos sempre se recordam de uma decisão do antigo Tribunal de Alçada Criminal (onde já judicou o ministro Lewandowski). O saudoso desembargador Baptista Garcia, utilizando o exemplo clássico de Nelson Hungria, sintetizou de maneira magistral que: "aquele que é atacado e agredido dificilmente estará em condições de calcular, com balancinha de ourives, quando e como começa o excesso na reação" (RT 604/327).

Tintim por tintim

Sobre o ocorrido ontem, Migalhas preparou um vídeo mostrando efetivamente o que aconteceu, com os antecedentes e os posteriores. Sim, porque depois de interrompida a sessão, os ministros voltaram e o voto do ministro Gilmar foi concluído. Nele, disse que tem ódio mesmo, ódio de quem quer manipular. E, fazendo um elogio em boca própria, disse que, "modéstia às favas", o Direito Constitucional é um antes dele e um depois dele. (Clique aqui)

Vida pregressa

Veja outros famosos agastamentos no Supremo protagonizados pelo ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Repúdio

Procuradores da Lava Jato no RJ repudiam declarações de Gilmar feitas em sessão suprema. Em nota pública, garantem que Eike Batista nunca relatou ter sido ameaçado, contrariando a história contada pelo ministro na 2ª turma. (Clique aqui)

Doação às claras

O plenário do STF já tem maioria pela inconstitucionalidade de dispositivo da lei das eleições, inserido pela minirreforma eleitoral, que permite a não individualização de doadores de valores transferidos pelos partidos aos candidatos para campanhas eleitorais. Foram nove votos proibindo a doação oculta. Faltam votar Cármen e Celso. Julgamento deve ser concluído na sessão de hoje. (Clique aqui)

Crítica

Durante o, como se sabe, longo voto do ministro Gilmar Mendes na sessão de ontem, Marco Aurélio pediu um aparte: "Nós estamos já às 17h30. Temos uma pauta com 9 processos e não conseguimos encerrar o julgamento de um só. E depois se diz que nós atrasamos na apreciação dos termos". Quando finalmente tomou a palavra para voto, Marco Aurélio perguntou à presidente: quanto tempo tenho para meu voto? Ao que Cármen respondeu: "quanto V. Exa. quiser, ministro. Se há uma coisa que não tenho vocação é para cercear a liberdade de expressão".

Do STF para a AGU

Como já citado, o ministro Fux retirou temporariamente da pauta do STF os processos que tratam do auxílio-moradia concedido aos juízes. Agora ficará a cargo da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal coordenar as possíveis soluções entre as entidades que representam magistrados e o poder público Federal. (Clique aqui)

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Prescrição

O STJ analisa se a execução coletiva de uma obrigação de fazer proposta por sindicato interrompe o prazo prescricional da execução individual de quantia certa de servidores. O julgamento na Corte Especial começou em 2015 e ontem o ministro Campbell apresentou voto-vista com o relator, Humberto Martins. Para Campbell, excepcionalmente, o início da execução de uma obrigação específica pode interromper o prazo prescricional da execução de outra obrigação contida no título judicial - quando uma questão essencial à satisfação das pretensões do credor pode ser objeto de discussão em mais de um rito executivo. Após os ministros Noronha e Napoleão seguirem tal entendimento, o ministro Benedito Gonçalves ficou com vista. (Clique aqui)

Mãe Joana

No intenso debate que houve no julgamento acima, sobrou até para "a mãe Joana". Veja aqui.

Prescrição -II

A representação ético-disciplinar em Conselho Regional de Medicina, por suposta emissão de atestado médico falso, não suspende nos termos do art. 200 do CC/02 o lapso prescricional para o ajuizamento de compensação de danos morais por parte do médico. A decisão é da 3ª turma do STJ em caso relatado pela ministra Nancy. (Clique aqui)

Pílulas do STJ

"Não podemos criar aqui um Poder Público diferenciado no cumprimento de suas obrigações. Até pelo princípio da legalidade, o Poder Público tem que dar exemplo de comportamento." Ministro Noronha

Corregedoria nacional de Justiça

Mais de dois meses antes do previsto, o pleno do STJ elegeu ontem, por aclamação, o próximo corregedor nacional de Justiça: ministro Humberto Martins sucederá Noronha no cargo, cujo biênio se encerra em agosto. Segundo a presidente Laurita, a antecipação se deu em razão da "preocupação do Parlamento" de que poderia "haver dificuldade na realização da sabatina do ministro escolhido", em razão das eleições. (Clique aqui)

Arquivado

A Corte Especial do STJ arquivou o inquérito que investigava o atual governador do RJ, Luiz Fernando Pezão. A decisão unânime tomada na sessão de ontem acolheu pedido do MPF. (Clique aqui)

Reforma trabalhista – Princípios do Direito

Em entrevista à TV Migalhas, a desembargadora do TRT da 2ª região Ivete Ribeiro critica a reforma trabalhista e a dificuldade no acesso à Justiça. Para a magistrada, os elaboradores da legislação se esqueceram de princípios do Direito. Assista. (Clique aqui)

Evento – Dois anos de vigência do CPC/15

Na próxima segunda-feira, dia 26 de março, das 8h30 às 18h30, Migalhas promove o seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15", no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP. Nomes de peso do mundo jurídico estarão presentes. Não perca esta chance. Ao final do evento haverá o lançamento do livro "CPC na Prática". Os participantes ganharão um exemplar. Inscreva-se já! (Clique aqui)

Serviços ilegais

O juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Cível Federal de SP, determinou a suspensão das atividades jurídicas prestadas pela Associação Paulista dos Beneficiários da Seguridade e Previdência e sua filial. O pedido foi feito pela OAB/SP, que entendeu que as entidades extrapolaram as funções para as quais foram criadas ao oferecerem serviços advocatícios de caráter particular a seus associados e captarem causas e clientes para advogados. (Clique aqui)

Medidas cautelares

A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP afastou medidas cautelares adicionais impostas em 1º grau a estrangeiro acusado de dois homicídios. Ele irá responder o processo em liberdade e deverá apenas comparecer ao juízo mensalmente, para informar e justificar suas atividades. O escritório MCP| advogados – Machado, Castro e Peret defende o estrangeiro no caso. (Clique aqui)

Prisão domiciliar

A CCJ do Senado aprovou o PLS 64/18. A proposta altera a lei de execução penal, a lei de crimes hediondos e o CPP para permitir a troca de prisão preventiva pela domiciliar para gestantes e mães de menores ou de deficientes sob sua guarda. (Clique aqui)

Dias úteis - Juizado

O PLS 36/18, que altera a lei dos Juizados Especiais Cíveis e estabelece a contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual apenas em dias úteis, foi aprovado ontem pela CCJ do Senado. Proposta segue para a Câmara. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Corrêa da Veiga Advogados foi fundado em torno da atuação profissional de seu sócio Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, advogado militante na área trabalhista que iniciou suas atividades profissionais no Rio de Janeiro há dezoito anos, tendo se fixado em Brasília/DF. Voltado para a apresentação de soluções jurídicas eficientes, rápidas e adequadas aos interesses de seus clientes, sempre com o objetivo de prestar serviços céleres e personalizados, o escritório conta com uma equipe de advogados e acadêmicos provenientes de faculdades de primeira linha, com experiência em departamentos jurídicos e bancas de renome, sempre apta a atender, individual e imediatamente, quaisquer tratativas e negociações, assinatura de documentos, serviços legais internos nas empresas (terceirização de departamentos jurídicos), e todos os demais atos necessários a melhor defesa de seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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CPC na prática

O professor Daniel Penteado de Castro trata dos critérios de análise do distinguishing como fundamento ao cabimento de embargos de declaração. (Clique aqui)

Jurisdição voluntária

No âmbito da reforma trabalhista, as advogadas Priscilla Carbone, Fernanda Oliveira da Silva e Anna Thais Hernandes, da banca Madrona Advogados, tratam da validade do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na JT. (Clique aqui)

Fração ideal

No contexto imobiliário, o advogado André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, discute o cálculo da fração ideal. (Clique aqui)

Quilombo da favela

Relembrando o recente desfile de carnaval em que a escola vice-campeã narrou a história da escravidão, os advogados Arthur Cristóvão Prado e Rafael Wowk (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) abordam o julgamento do decreto 4.887/03, que regulamenta terras quilombolas, no STF. (Clique aqui)

Consumidor

Ao tratarem do direito do consumidor, os advogados Willian Leal e Vinícius Dutenkefer, do escritório Santos Santana Sociedade de Advogados, discutem a evolução tecnológica e seus desafios. (Clique aqui)

Direitos autorais

Em reflexivo texto, os advogados Luiza Sato e Alexandre Miura, do escritório Lobo de Rizzo Advogados, tratam da necessidade de atualizar o regime de direitos autorais. (Clique aqui)

"Esqueçam o Lula"

Ao tratar do julgamento de habeas corpus de Lula, pautado para hoje no STF, o advogado Edson Vidigal reflete sobre a postura do Supremo em relação à decisão de segunda instância. (Clique aqui)

Novidade

A partir de amanhã, Migalhas conta com uma nova coluna: Constituição na Escola. Quinzenalmente, às sextas-feiras, o advogado e professor Felipe Costa Rodrigues Neves vai tratar de temas atuais que estão diretamente relacionados com a Constituição Federal brasileira. Utilizando uma linguagem simples e objetiva, serão apresentadas questões do texto constitucional que tenham impacto tanto no cenário político nacional como em questões vivenciadas no dia a dia. Não perca!

Migalhas dos leitores – Prisão em segunda instância

"O Brasil clama pelo fim do impasse quanto à prisão após condenação em 2ª instância. Embora a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ainda que não tenha pautado para julgamento a ação da OAB, hoje o Supremo julgará o HC preventivo do ex-presidente Lula. O STF, inevitavelmente, se manifestará sobre esse tema e a Corte tem o dever de fazer valer a CF. Uma decisão clara e precisa mostra-se urgente, para que tenhamos o retorno à ordem constitucional. A nossa Suprema Corte precisa corrigir o que denominamos como um desastre humanitário. Pensamos que esse tema da prisão em 2ª instância não deveria ser enfrentado pelo STF num caso concreto de tamanho interesse e paixões, como é o caso do HC de Lula, pois haja a decisão que houver, mesmo que esta seja técnica e isenta, ela poderá ser interpretada pela população, como casuística. Apesar disso, o STF terá uma grande oportunidade, neste julgamento, de prestigiar a nossa Carta Magna". Luiz Flávio Borges D´Urso - escritório D´Urso e Borges Advogados Associados

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Evento – Dois anos de vigência do CPC/15

Aproxima-se a data do seminário: "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Dia 26/3, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP.

(Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Renúncia

O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, renunciou ao cargo após denúncias de corrupção e vínculos com o caso Odebrecht. (LA - clique aqui)

Prova proibida?

MP do Peru investiga se vídeos que sugerem a compra de votos de políticos pelo ex-presidente PPK são provas lícitas. (LA – Clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aproveite a chance

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Migalhas Books

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Migalhas em mãos

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novos sócios

Em franca expansão, Felsberg Advogados anuncia a chegada de mais três sócios. Miriam Machado se junta à área de Societário e Fusões e Aquisições, Rodrigo Bertoccelli à prática de Infraestrutura e Ana Cristina Valentim integra a equipe Trabalhista. (Clique aqui)

Novo endereço

Em SP, o escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados está em novo endereço: avenida Juscelino Kubitschek, 1.700, 5° e 11º andares, Vila Olímpia, CEP: 04543-000. Telefone: (11) 2163-8989. (Clique aqui)

Fachadas

Com ampla visibilidade por estar localizada em esquina, a fachada da banca de Piracicaba/SP é realçada pelas árvores ao seu redor. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 22 de março de 1941, o navio mercante Taubaté foi metralhado por um avião alemão, no Mediterrâneo, junto à costa do Egito. No episódio, o Brasil teve seu primeiro morto na Segunda Guerra Mundial, o conferente José Francisco Fraga. Outros oito tripulantes ficaram feridos. O vapor Taubaté foi o primeiro navio brasileiro atacado pela Alemanha durante o conflito. No ano seguinte, os ataques se intensificaram, o que foi determinante para a entrada do Brasil na guerra contra as potências do Eixo. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 4ª edição – 236p.), de Valerio de Oliveira Mazzuoli, destaca o papel do juiz no exercício do controle de convencionalidade e a responsabilidade do Estado no respeito para com as normas internacionais de direitos humanos ratificadas e em vigor no Estado. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 27, o lançamento do livro "Direito Administrativo em Transição", do professor argentino Juan Gustavo Corvalán. Na ocasião terá reunião aberta da Comissão de Estudos de Direitos Humanos, presidida pelo advogado Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW. O evento será em SP, no IASP (av. Paulista, 1.294), das 9h30 às 12h. (Clique aqui)

A Editora Atlas lança, no dia 10/4, a obra "Direito Civil: Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo professor Flávio Tartuce. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O Demarest Advogados sedia hoje, em SP, o evento "Seguros de responsabilidade civil: aspectos controvertidos na regulação e impactos no Judiciário", mediado pelas sócias Camila Affonso Prado e Laura Pelegrini. O café da manhã seguido de debate aborda os aspectos controvertidos na regulação de sinistros de responsabilidade civil e os consequentes impactos no Judiciário.

Hoje, Dia Mundial da Água, o BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão realiza o painel "Desafios do Regulador e as Implicações para o Usuário de Recursos Hídricos", em Brasília, durante o "Fórum Mundial da Água". O evento será conduzido pelo advogado Marcio Pereira, sócio de Direito Ambiental do escritório, debatendo questões como o papel do agente central regulador de recursos hídricos e sua interface com os outros setores e a adoção de novos mecanismos de alocação negociada de água.

Os escritórios Cenamo Junqueira Advogados Associados e Scheneider Pugliese Advogados promovem amanhã, em SP, um café da manhã sobre a "Reforma Trabalhista e Respectivos Impactos Previdenciários". (Clique aqui)

Augusto Barros de Figueiredo e Silva Neto, sócio do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, foi convidado pela "DRBF - Dispute Resolution Board Foundation" para falar sobre "Prevenção e Resolução de Disputas em Grandes Projetos", na conferência "From Grand Paris to Olympic-Size Projects: Use Dispute Boards to keep the work moving forward", que acontece em Paris, amanhã.

Ex-presidente do TRE/SP, Walter de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, apresenta palestra na Escola do Parlamento na Câmara Municipal de Itapevi/SP, amanhã, às 19h, sobre os pontos a serem debatidos pelo TSE nas eleições deste ano.

Dirceu Santa Rosa, advogado do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, especialista em Direito Digital, participa do "Global Privacy Summit", maior evento de Direito e Proteção de Dados do mundo, realizado pela IAPP- International Association of Privacy Professionals, entre os dias 25 e 29/3, em Washington/EUA. Dia 27/3, Dirceu Santa Rosa vai participar do evento com todos os capítulos locais da IAPP (KnowledgeNet) para a América Latina, que debate assuntos como o GDPR, o recente episódio envolvendo o Facebook e a campanha de Trump, bem como a forma de reação do mercado brasileiro sobre a tendência internacional de maneiras de proteção mais adequadas aos dados pessoais e as "fake news".

Com o objetivo de esclarecer os empresários pernambucanos a respeito da nova legislação trabalhista, o Urbano Vitalino Advogados e a FIEPE - Federação das Indústrias de Pernambuco promovem, dia 27/3, a palestra "Reforma Trabalhista: O que muda na prática?". O evento acontece das 18 às 20h, em Recife. A palestra sobre reforma trabalhista será realizada por Carla Ferreira e por André Lira, advogados especialistas em Direito Trabalhista do escritório. Eles abordarão temas como terceirização da atividade fim, novas modalidade de vínculo empregatício, alterações nos contratos individuais, alterações da jornada de trabalho, inovações referentes à rescisão de contratos, prevalência do negociado sobre o legislado, entre outros.

A advogada Isabela Pompilio, sócia do escritório TozziniFreire Advogados, toma posse, dia 27/3, como presidente do CESA/DF. Isabela já fazia parte da coordenação do CESA, onde atuou como diretora de relações institucionais por três anos.

De 3 a 8/4 acontece no RJ, o "RIO2C - Rio Creative Conference", a nova versão do "Rio Content Market". A principal novidade no novo formato é que o evento engloba, além do setor de audiovisual, também as áreas de música e inovação. Outra significativa mudança é que o evento também tem programação para o público em geral, diferente do Rio Content Market, que era totalmente fechado para o mercado. O escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, além de apoiador do RIO2C, também é assessor jurídico no evento. (Clique aqui)

Osmar Paixão, sócio da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa, dia 19/4, do "Seminário Um Biênio de CPC", comemorativo do 1º aniversário da Associação Brasiliense de Direito Processual. Na ocasião, tratará do tema "Recursos e Processos Repetitivos". O evento será realizado no auditório do IDP, em Brasília.

Dia 23/4, no IASP – Unidade Paulista, Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, participa como expositor do "Café da manhã de Processo Civil – Papel dos precedentes no novo CPC".

A rede Chevening Alumni, que congrega ex-alunos da renomada bolsa de estudos britânica, realizou sua conferência latino-americana em Bogotá na última semana. Na ocasião, o sócio de Pinheiro Neto Advogados, Francisco Werneck Maranhão, foi palestrante no painel "Trade Opportunities in Latin America: what are the trends and challenges".

Maria Odete Duque Bertasi, sócia do escritório Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados, passou a integrar o Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, tendo tomado posse dia 14/3. O Conselho Superior de Direito, que é presidido por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins), tem por objetivo a busca da segurança jurídica na atividade econômica, respeito à democracia, aproximação com órgãos do governo e equilíbrio entre os Poderes e as regras para as relações entre as empresas e o Estado. Atua em debates para leis modernas e eficazes.

Eliane Carvalho, sócia da área de Contencioso do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, foi nomeada representante do Brasil na Corte Internacional de Arbitragem, da ICC - International Chamber of Commerce. Eliane será responsável pelo escrutínio das sentenças arbitrais proferidas nos casos administrados pela Corte. Seu mandato inicia no dia 1º/7, com duração de três anos. Além da sócia, o professor e árbitro Lauro Gama e Souza Jr. também representa o País na Câmara.

Os advogados do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Elise Calixto de Souza, Mateus Carvalho Soeiro e Stephanie de Lucca Ozores foram reconhecidos respectivamente pela CPFL como 2º lugar em "Excelência em Defesa" e 1º lugar no "Desafio Jurídico" promovido pela organização. Elise foi considerada a 2ª melhor advogada entre outros diversos advogados que atendem a CPFL em razão de seu conhecimento técnico, habilidade e qualidade de atendimento à organização. Mateus e Stephanie, por sua vez, participaram do projeto Desafio Jurídico e tiveram a solução proposta como ganhadora entre mais de 140 outras soluções apresentadas por outros escritórios e advogados.

Direito Empresarial digital

A AASP promove, em SP, o curso "Direito Empresarial Digital e Inovação", de 4 a 16/5. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Imobiliário para advogados

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático online de Direito Imobiliário para advogados". (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Empreendedorismo para advogados

A Radar - Gestão para Advogados, por meio da professora Danielle Alves, promove o curso "Empreendedorismo para Advogados", dias 16/4 a 23/4, em formato online. Finalize o curso e domine tudo o que precisa para abrir seu escritório. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Novas oportunidades

Em SP, dia 17/4, o Forum Cebefi promove o workshop "Diga não à crise e sim às novas oportunidades". (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos "eSocial Versão 2.4.01 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento" (clique aqui), dia 3/4, no RJ; e "Simples nacional - novas obrigações para 2018" (clique aqui), dia 4/4, em SP.

Mediação educacional

Nos dias 18 e 19/5, em SP, o Instituto Vertus promove o "Curso de Mediação Educacional e Práticas Restaurativas". As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Direito Penal Empresarial

O curso de extensão "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP, possibilita o estudo de formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje e que têm sido cada vez mais objeto de interesse acadêmico e profissional: os denominados crimes do colarinho branco, entre os quais se destacam os crimes de cartéis e de lavagem de dinheiro, os delitos contra o sistema tributário, os crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e os crimes do CDC. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra: A obra "Manual de Direito Penal" (Forense – 14ª edição - 1.257p.), de Guilherme de Souza Nucci, vai para Angelise Fernandes Rosa, assessora jurídica do TJ/SC, de Imbituba. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Ibicaraí
BA/Ubatã
CE/Farias Brito
MA/Governador Nunes Freire
PB/Algodão de Jandaíra
PB/Jacaraú
PB/Uiraúna
PE/São Joaquim do Monte
PR/Santa Isabel do Ivaí
PR/Sertaneja

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Facebook’s chief admits mistakes in guarding data"

The Washington Post - EUA

"Culprit appeared frustrated with life, officials say"

Le Monde - França

"Sarkozy et le spectre d´une affaire d´état"

Corriere Della Sera - Itália

"Zuckerberg cede: colpa mia"

Le Figaro - França

"Les réformes de Macron à l´épreuve de la rue"

Clarín - Argentina

"Renunció el presidente de Perú por el caso Odebrecht y un escándalo por coimas"

El País - Espanha

"El separatismo planta cara al Supremo para investir a Turull"

Público - Portugal

"Euribor negativa vai dar crédito para descontar nos juros da casa"

Die Welt - Alemanha

"Alles, was zur zeit wichtig ist"

The Guardian - Inglaterra

"Police taking days to respond to 999 incidents as budget cuts bite"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF analisa habeas corpus que pode definir prisão de Lula"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"STF julga hoje pedido de Lula para não ser preso"

O Globo - Rio de Janeiro

"Apagão afeta 70 milhões de pessoas em 14 estados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Emergência em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Supremo decide hoje se Lula pode ser preso"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sob tensão e bate-boca, STF marca análise de habeas de Lula para hoje"

O Povo - Ceará

"Apagou aqui"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nordeste às escuras"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

Escritórios :

· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
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