Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.332

Segunda-feira, 9 de abril de 2018 - Migalhas nº 4.332 - Fechamento às 10h15.

 

"O sol está a nosso serviço, porém não nos obedece."

Carlos Drummond de Andrade

Lula lá

Em suas últimas palavras antes de se entregar à PF no último sábado, Lula criticou o Judiciário: "Quem quiser votar com base na opinião pública, largue a toga e vá ser candidato a deputado". Os importantes acontecimentos depois disso, o migalheiro, atento aos jornais, já sabe com detalhes. (Clique aqui)

Espetáculo do HC

Detentora da pauta, ministra Cármen incluiu os HCs de Maluf (152.707) e de Palocci (143.333) na lista de processos que podem ser julgados na sessão plenária de quarta-feira. A Corte vai decidir se Maluf continua na domiciliar, como determinou Toffoli (clique aqui). No caso de Palocci, condenado por Moro a 12 anos e preso desde setembro de 2016 em Curitiba, a Corte decidirá se mantém a preventiva (que mais parece uma definitiva) (clique aqui).

2a instância, ainda uma vez

Como se sabe, na mesma quarta-feira o ministro Marco Aurélio deve levar ao Pleno o pedido de liminar na ADC 43, em que o PEN (ou PATRI) requer que sejam suspensas as prisões em 2ª instância até julgamento do mérito da ação que discute objetivamente a execução antecipada. Se concedida a liminar, lá vai Lula de volta, levando consigo outros tantos que já cumprem a pena antes do trânsito em julgado (clique aqui).

!!!!!!!

Tisnando o pedido da liminar, o presidente do PEN (Partido Ecológico Nacional), que quer virar PATRI (Patriota), diz que se arrependeu de ter ingressado com a ADC, e que não autorizou o pedido de liminar.

Um pouco de história

Lula não é o único ex-presidente brasileiro a ver o sol nascer quadrado. Outros cinco já tiveram suas liberdades cerceadas. (Clique aqui)

Parquet - STJ

Raquel Dodge designou o subprocurador-Geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, para ocupar a vaga do MPF destinada à força-tarefa da operação Lava Jato, perante o STJ. A notícia cai como uma bomba no meio jurídico, uma vez que Dino era o candidato de Janot ao cargo. Ou seja, será que teremos flechadas a caminho? (Compartilhe)

Frase da semana

Jogue, migalheiro, seu código processual no lixo: "Embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico."

"Papagaios me mordam..."

Entre as notícias de prisão, de cumprimento de pena após a 2a instancia, de prisão domiciliar, pelo menos uma acabou bem. De fato, por obra e graça do TRF da 3ª região, concedeu-se o direito ao papagaio "Juninho" de ficar com família que o abriga há 30 anos. (Clique aqui)

Recuperação judicial – Prazos

Com o advento do CPC/15, alterou-se a contagem dos prazos processuais no âmbito da recuperação judicial? A resposta virá da 4ª turma do STJ em processo de relatoria do ministro Salomão. O colegiado definirá amanhã se a contagem dos prazos deve ser em dias úteis ou em dias corridos. (Clique aqui)

Massacre do Carandiru – Embargos

O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, decidiu monocraticamente que o TJ/SP terá de realizar novo julgamento apenas dos embargos de declaração opostos pelo MP sobre o massacre do Carandiru. Importante esclarecer este ponto, porque o noticiário tem dito que o STJ anulou a decisão que, por sua vez, anulou o julgamento. Nada disso. Apenas os embargos é que terão que ser novamente apreciados. Em setembro de 2016, o TJ anulou os júris de 74 policiais por entender que a denúncia não individualizou as condutas dos agentes. O ministro deu provimento a recurso do MP/SP e determinou que o TJ julgue os embargos "com a efetiva apreciação da irresignação veiculada na medida integrativa". Ou seja, não é nada do que vem sendo dito. (Clique aqui)

Coisa de milhão

JF/AM julga procedente multa imposta ao Facebook, de pouco mais de R$ 111 mi, por não ter fornecido dados de conversas de WhatsApp para investigação criminal. (Clique aqui)

Nunca se deram bem...

Advogado que chamou colega de "covarde" e "rato" em audiência não terá de indenizar. Justiça do RS considerou animosidade preexistente entre os causídicos. (Clique aqui)

Simples Nacional

LC 162/18 institui o Programa Especial de Regularização Tributária para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional – PERT-SN. (Clique aqui)

Demonstrações financeiras

Junta Comercial de SP não pode obrigar empresas associadas à Fecomércio/SP a publicar balanços anuais no Diário Oficial do Estado e em outro jornal de grande circulação. A decisão é da 1ª turma do TRF da 3ª região por entender que as empresas devem cumprir as normas referentes à escrituração e não quanto à publicação das demonstrações financeiras. (Clique aqui)

"Sob as penas da lei"

A 2ª turma do TST acolheu recurso de revista de um empregado que teve o benefício da justiça gratuita negado pelo TRT da 2ª região pois, em seu pedido inicial, não constava a expressão "sob as penas da lei". Para a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, de acordo com a jurisprudência da Corte, a expressão é prescindível para que o benefício seja concedido. (Clique aqui)

Contribuição sindical

A desembargadora Rosana de Almeida Buono, do TRT da 2ª região, suspendeu decisão de 1º grau que havia determinado a uma empresa proceder ao desconto da contribuição sindical dos empregados. O juízo da 3ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul, em tutela de urgência, declarou de forma incidental a inconstitucionalidade de expressões contidas nos artigos 578, 579, 583, 602 e 545 da CLT. Ao analisar pedido liminar em MS, a desembargadora concluiu presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora exigidos para a concessão liminar, de modo que suspendeu o ato impugnado. A advogada Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, atua na causa pela empresa. (1000713-49.2018.5.02.0000)

Direito de resposta

A 6ª turma do TRF da 3ª região condenou a Rede Record e a Rede Mulher a cederem o direito de resposta a entidades que representam religiões afro-brasileiras. As emissoras apresentaram conteúdo que, segundo as entidades, "demonizava" as religiões. (Clique aqui)

Publicidade institucional

O juiz de Direito Alberto Alonso Muñoz, da 13ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu liminar para determinar a suspensão da veiculação de anúncios da campanha feita pela prefeitura de São Paulo sobre a reforma da Previdência, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Para o magistrado, ao mostrar apenas um ponto de vista sobre a reforma, o Executivo "deixou de cumprir o mandamento constitucional que restringe a publicidade institucional a campanhas de ´caráter educativo, informativo ou de orientação social´". (Clique aqui)

TO

Ministro Gilmar Mendes decidiu liminarmente que Marcelo Miranda e Cláudia Lélis voltem ao cargo de governador e vice-governadora, respectivamente, do Estado do Tocantins. A ordem do ministro vale até que o TSE termine de julgar os embargos de declaração propostos no processo que cassou o mandato dos políticos por arrecadação ilícita de recursos para a campanha em 2014. (Clique aqui)

Tributário - Princípio da absorção

Diante de um ou mais ilícitos penais denominados consuntos, que funcionam apenas como fase de preparação ou de execução de outro, chamado consuntivo, sendo todos intimamente dependentes, interligados ou inerentes, o sujeito ativo só deverá ser responsabilizado pelo ilícito principal. A partir de tal entendimento a 1ª câmara julgadora do TIT/SP reconheceu consunção em relação a notas fiscais que serviram de base para duas acusações – o recebimento de mercadorias acompanhadas de documento fiscal consignando destinatário diverso do recebedor e o creditamento indevido decorrente da escrituração de NFe´s emitidas para destinatário diverso. A decisão foi unânime a partir do voto do relator, o juiz Jandir Jose Dalle Lucca. (Clique aqui)

Móvel defeituoso

Em Curitiba, um consumidor que adquiriu cadeiras defeituosas será indenizado por danos morais pela fabricante dos móveis, após sua esposa sofrer queda por defeito na estrutura do estofado. O advogado Julio Engel, do escritório Engel Rubel Advogados, patrocinou o consumidor no caso. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco. (Clique aqui)

2 - SP - Município indenizará mulher atingida por arma de fogo durante perseguição policial. (Clique aqui)

3 - SP - Mulher que mentiu sobre demissão é condenada por má-fé. (Clique aqui)

4 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência caem 22,6% no 1º trimestre. (Clique aqui)

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Cartão de débito

As principais questões atinentes aos limites máximos para a cobrança da tarifa de intercâmbio paga pelos credenciadores aos emissores e incidente nas transações de pagamento realizadas nos arranjos de pagamento classificados como domésticos, de compra e de conta de depósito à vista, são tratadas por Bruno Balduccini, Ricardo Glaessner Binnie, Raphael Palmieri Salomão, Marcus Firmato e Fernanda Paula Salomão, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Manifestação

Advogado Hugo Sousa da Fonseca (escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados) aborda a arregimentação de trabalhadores para ato em prol da prisão de Lula que pode ofender a liberdade e autonomia sindicais. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Preposto

A reforma trabalhista trouxe um novo olhar para a figura do preposto. A respeito do assunto, Patrícia Esteves Jordão Giometti, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, traz suas considerações. (Clique aqui)

Recuperação extrajudicial

Da banca Correia da Silva Advogados, Fabiola Polverini Reichert aponta as vantagens da recuperação extrajudicial. (Clique aqui)

Linhas interrompidas

Os advogados Bruno Amaral e Rodrigo Zuliani, do escritório Silveiro Advogados, explicam que o prazo determinado por juízes para o restabelecimento de linhas telefônicas fixas interrompidas indevidamente deve ser razoável e proporcional à complexidade dos serviços necessários para a reinstalação dos serviços. (Clique aqui)

Sucesso na advocacia

Sete dicas de como desenvolver ou mesmo melhorar a competência da advocacia são apontadas por Maria Olívia Machado (Thelema Coaching para Advogados). (Clique aqui)

PI Migalhas

Na coluna de hoje, os advogados Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolinique tratam da reprografia e do direito de autor. (Clique aqui)

Aborto

Analisando um tema incandescente e que penetra nos aspectos culturais, religiosos, legais, morais, éticos e sociais, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata da descriminalização do aborto. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Consulados

Argentina e Brasil acordam instalar consulados conjuntos em cidades importantes da América, Europa e África. (LA – clique aqui)

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Novo consultor

Marcos Vinício Raiser da Cruz é o novo consultor jurídico de Paulo Reis Advogados Associados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 9 de abril de 1945, Getúlio Vargas assinou o decreto-lei 7.449, que dispõe sobre a organização da vida rural. A norma determina que cada município tenha uma associação rural, da qual podem fazer parte profissionais que exerçam atividades agrícolas, extrativas, pastoris ou industriais. Além disso, ficou estabelecido que a associação rural teria área territorial correspondente à do município ao qual pertence. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Novos Temas de Direito do Agronegócio" (Lumen Juris – 336p.), os advogados Tatiana Bonatti Peres e Frederico Favacho analisam as relações decorrentes dos negócios da atividade agrícola e pecuária. Os autores vão premiar dois migalheiros. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, lança, no próximo dia 12, o livro "E-stabelecimento". O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Será lançada no próximo dia 12 a obra "Novos Temas de Direito do Agronegócio", organizada por Tatiana Bonatti Peres e Frederico Favacho. O evento será em SP, na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 22h.

Acontece, no próximo dia 18, o lançamento do título "Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro", com a coautoria dos advogados Giuseppe Giamundo Neto e Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, da banca Giamundo Neto Advogados. O evento será na OAB/SP (rua Dona Maria Paula, 35), às 18h.

Será lançada no próximo dia 25 a obra coletiva "Garantias Judiciais no Processo Tributário - Cenários, Perspectivas e Desafios" (Blucher), de autoria de renomados advogados de grandes bancas. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A advogada Carol Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) está em Boston/EUA participando do "Brazil Conference at Harvard & MIT", encontro anual organizado por estudantes brasileiros das duas instituições. Este ano o enfoque do evento é para iniciativas que estejam acontecendo para ajudar na mudança do país.

Amanhã, em Brasília, o IPOG - Instituto de Graduação e Pós-graduação e a ABA- Associação Brasileira de Advogados promovem palestras gratuitas com temáticas jurídicas voltadas à área médica (clique aqui). A advogada Manuela Maciel, da Advocacia Maciel e vice-presidente da Comissão de Direito Médico da ABA, explica que os temas abordados no evento precisam ser trabalhados de forma preventiva por empresas da saúde e por advogados da área médica, considerando o alto índice de processos judiciais no setor. (Clique aqui)

A equipe do escritório Ayres Ribeiro Advogados realiza, amanhã e quinta-feira, em BH e SP, respectivamente, um debate sobre "Não-cumulatividade – PIS/COFINS/IPI/ICMS – Questões Atuais". (Clique aqui)

Dia 6/4, o advogado Ricardo Barretto de Andrade, sócio do escritório Barretto & Rost Advogados, falou sobre "Regulação de Mercados de Compras Públicas", no "IX Ciclo de Palestras Núcleo de Direito Setorial e Regulatório", da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Relações trabalhistas e negociações sindicais

Nos dias 21 e 22/5, em SP, será realizado o "12º Encontro de Relações Trabalhistas e Negociações Sindicais". O evento auxiliará a esclarecer as dúvidas, trazendo os principais gestores de grandes empresas e especialistas do mercado para debatê-las junto aos participantes e aos demais profissionais da área. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Médico e Hospitalar

Estão abertas as inscrições para o "1º Congresso Nacional de Direito Médico e Hospitalar - Desafios pela Qualidade, Segurança e Transparência", que será realizado dias 13 e 14/4, na Faculdade de Administração da Milton Campos (Alameda Oscar Niemeyer, 61, Vila da Serra, Nova Lima/MG). O evento é destinado a profissionais e estudantes da área da saúde e jurídica. As vagas são limitadas. Inscreva-se! (Clique aqui)

Atendimento

Entre os dias 9 e 30/4, a AASP vai receber um Posto do TRE/SP para atender associados e a sociedade em geral. A unidade terá os serviços de cadastramento biométrico, transferência de título eleitoral e emissão do primeiro título de eleitor. O posto ficará montado na entrada do edifício-sede da instituição (rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP). Os documentos necessários para realizar quaisquer procedimentos disponibilizados são: documento com foto, comprovante de endereço atual, título de eleitor (se tiver) e comprovante de quitação do serviço militar. O atendimento será feito por senha, entregue ao público por ordem de chegada, e limitado a 60 pessoas por dia. (Clique aqui)

Direito Penal

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Super OAB 2ª Fase – Direito Penal". (Clique aqui)

Direito Bancário

Os conhecimentos em Direito Bancário estão sendo cada vez mais requisitados devido à crise, inadimplência, dificuldades financeiras e maior acesso à informação. Muitas pessoas passaram a cobrar seus direitos e solicitar a revisão de seus contratos. Atento às demandas do mercado jurídico, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove, a partir de amanhã, 10, um ciclo de palestras gratuitas dedicado aos aspectos mais relevantes e atuais para ações em Direito Bancário. Serão três apresentações até o dia 12 com orientações de rápida implementação para profissionais que pretendem atuar nesse ramo do Direito e alavancar sua carreira. (Clique aqui)

Empreendedorismo para advogados

Nos dias 16 e 23/4, a Radar - Gestão para Advogados promove o curso online "Empreendedorismo para advogados". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Processo Civil Empresarial

Em SP, de 16 a 19/4, a AASP promove o curso "Aspectos Polêmicos do Processo Civil Empresarial". (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Aspectos Legais da Compra e Venda de Sociedades Limitadas" (clique aqui); e "Fiscalização Tributária nas Empresas" (clique aqui), ambos em SP, dia 13/4.

Direitos Humanos

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "Atualidades em Direitos Humanos". A atualização constante em temas de Direitos Humanos faz-se imprescindível na formação do profissional do Direito e das áreas afins, com vistas a capacitação de um profissional mais completo e bem informado em relação às demandas e desafios da sociedade. (Clique aqui)

XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional

De 31/5 a 2/6, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional reunirá no auditório do Teatro Guaíra, em Curitiba/PR, algumas das mais importantes referências em Direito do país e do exterior. O "XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional" terá como tema central "O Futuro das Instituições". Serão 48 grandes nomes do Direito, divididos em conferências com até quatro juristas, que debaterão 14 grandes temas nos três dias de evento. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (Nova Versão 4.0 da NF-e, Regras do Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária e Código CEST)", dia 13/4, no RJ. (Clique aqui)
"ISS - Procedimentos Fiscais para Prestadores e Tomadores de Serviços", dia 13/4, em SP.
(Clique aqui)
"eSocial Passo a Passo", dias 13 e 14/4, em SP.
(Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "De Cães e Marinheiros" (141p.), do advogado Edson Areias, são: Alberto Carlos Machado Pedreira, de SP; Bruna Meurer Wilbert, de Blumenau/SC; Camila Rodrigues Melo, de Fátima do Sul/MS; Lorena Mendonça Silva, de Silvânia/GO; e Gabriel Barreto Figueira, de Teresópolis/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Barcelos
GO/Bom Jardim de Goiás
GO/Guarani de Goiás
MG/Chiador
PB/Baraúna
SP/Águas de São Pedro

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Agenda

  • Rio de Janeiro

10/4/18 - SPED Contábil e ECF (DIPJ Digital) - Geração do Arquivo Digital e a Integração das Informações
11/4/18 - eSocial Passo a Passo
11/4/18 - EFD - Reinf (DIRF Digital) (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)
12/4/18 - Reforma Trabalhista - Lei n° 13.467/2017 - Mudanças na Relação de Trabalho
12/4/18 - Atualização do ICMS
13/4/18 - Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (Nova Versão 4.0 da NF-e, Regras do Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária e Código CEST)
14/4/18 - Análise de Investimentos e Decisões Financeiras de Longo Prazo
16/4/18 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
18/4/18 - Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis

  • São Paulo

9/4/18 - Contratos Desportivos
9/4/18 - Folha de Pagamento (Incluindo Encargos Sociais)
9/4/18 - Reforma Trabalhista e o Departamento Pessoal
9/4/18 - SPED Contábil e ECF (DIPJ Digital) - Geração do Arquivo Digital e a Integração das Informações
9/4/18 - ICMS - Atualização, Análise Prática e Tributação
9/4/18 - Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis
10/4/18 - INSS na Construção Civil e a Desoneração da Folha de Pagamento
11/4/18 - Técnicas de Elaboração de Contratos
11/4/18 - Capacitação Profissional à Área Fiscal
11/4/18 - e-CredAc - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado do ICMS/SP
11/4/18 - ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e ECD (Escrituração Contábil Digital)
12/4/18 - Brazil Tax Conference 2018
12/4/18 - Blindagem Patrimonial
13/4/18 - ISS - Procedimentos Fiscais para Prestadores e Tomadores de Serviços
13/4/18 - eSocial Passo a Passo
13/4/18 - Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento
13/4/18 - Aspectos Legais da Compra e Venda de Sociedades Limitadas
13/4/18 - I Encontro de Direito Aeronáutico
13/4/18 - Fiscalização Tributária nas Empresas
14/4/18 - EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)
14/4/18 - Planejamento e Controle de Fluxo de Caixa e Capital de Giro
14/4/18 - Cruzamento das Informações nas Obrigações Acessórias da Receita Federal
14/4/18 - Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença: Ferramenta Excel
14/4/18 - Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS/IPI/ISS, PIS/Cofins, IR/CSLL)
16/4/18 - Mediação e Arbitragem no Direito do Trabalho de acordo com a Reforma Trabalhista
16/4/18 - Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas)
16/4/18 - Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
16/4/18 - Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Mudanças na Relação de Trabalho
16/4/18 - Aspectos Polêmicos do Processo Civil Empresarial
16/4/18 - Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
16/4/18 - PIS/COFINS: Novo Conceito de Insumo e a Ampliação de Créditos
17/4/18 - Reestruturação das Empresas após a Reforma Trabalhista
17/4/18 - Substituição Tributária do ICMS - Legislação e Exercícios
17/4/18 - Noções da Área Fiscal para Setor Comercial
17/4/18 - eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais)
17/4/18 - Intensivo de Lucro Real (Apuração e Escrituração do e-Lalur)
17/4/18 - Substituição Tributária - Suspensão do Convênio 52/17 pelo STF
17/4/18 - Diga não à crise e sim às novas oportunidades
18/4/18 - Entendendo a Reforma Trabalhista

  • Sergipe

12/4/18 - XLIII Encontro Redejur

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"A tragédia e o ridículo"

IstoÉ Dinheiro

"Lula fora do jogo"

Veja

"O corrupto encarcerado"

IstoÉ

"Tremei, políticos corruptos a sua hora vai chegar"

Época

"O batalhão"

The New York Times - EUA

"Syria Is Blamed In Gas Attack"

The Washington Post - EUA

"Syrian attack likely was gas"

Le Monde - França

"Syrie: le régime accusé de frappes chimiques"

Corriere Della Sera - Itália

"Il centrodestra: il premier a noi Di Maio attacca"

Le Figaro - França

"Grèves à la SNCF: l´exécutif ne faiblit pas"

Clarín - Argentina

"Fuerte respaldo de Rajoy: llega con los empresarios más poderosos de España"

El País – Espanha

"El respaldo a los presos por el ´procés´ divide a los sindicatos"

Público - Portugal

"Mário Centeno avisa que não vai pôr "em risco" sucesso alcançado"

Die Welt - Alemanha

"Polizei verhindert Terroranschlag in Berlin"

The Guardian - Inglaterra

"Police cuts ´likely contributed´ to rise in violence, leaked Home Office paper says"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Presidenciáveis disputam espólio eleitoral de Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após prisão, PT diz que Lula ainda é candidato"

O Globo - Rio de Janeiro

"Reação à prisão de Lula e eleição racham PT"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A nova rotina de Lula"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula aposta que STF lhe dará liberdade"

Zero Hora - Porto Alegre

"Após prisão, Lula aposta em reviravolta no STF"

O Povo - Ceará

"Ceará é bicampeão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governadores visitam Lula na terça"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
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· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS

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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
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· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Motta Fernandes Advogados
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· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
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· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
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· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
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· Ráo, Pires & Lago Advogados
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
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