Domingo, 16 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.343

Terça-feira, 24 de abril de 2018 - Migalhas nº 4.343 - Fechamento às 10h17.

 

"O banquete da vida não é servido com igualdade."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Fim do foro

Na próxima semana, volta ao Supremo a importante discussão sobre o foro por prerrogativa de função. No dia 2, os ministros irão se debruçar sobre a causa. A tese do ministro Barroso foi trazida à Corte em maio passado, e já tem oito votos (maioria) pela restrição, dando mais lógica e contemporaneidade ao instituto. A retomada será com voto-vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)

Era uma vez...

Bem sabe o migalheiro que os privilégios dos homens do poder não aportaram nas terras tupiniquins nos dias que correm. De fato, desde o século XIX, os textos constitucionais protegiam os mandantes. Em um passeio pelas Constituições, no entanto, o que se vê é que a mais pródiga de todas é, indubitavelmente, a nossa Carta de 88. Veja quando tudo começou. (Clique aqui)

Lava Jato

Na manhã de hoje, a PF cumpriu mandado de busca nos gabinetes e também nos apartamentos funcionais do deputado Eduardo da Fonte (PP) e do senador Ciro Nogueira (PP), presidente nacional da legenda. O mandado foi autorizado pelo ministro Fachin. A operação foi deflagrada em conjunto com a PGR. A PF também cumpriu mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.

Lava Jato – II

Ministro Celso de Mello liberou para julgamento uma ação penal no âmbito da Lava Jato que mira o deputado Federal Nelson Meurer (PP), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Moro no CNJ

CNJ julga hoje dois processos apresentados por parlamentares aliados de Lula contra o juiz Sérgio Moro. As reclamações disciplinares questionam a divulgação dos diálogos entre Lula e Dilma, captados em interceptações telefônicas depois que a quebra de sigilo telefônico de Lula já havia sido suspensa por Moro.

Boom!

Lei 13.654/18 aumenta a pena para crimes de furto qualificado e de roubo que envolvam o uso de explosivos. (Clique aqui)

Até que...

Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado do divórcio. Decisão é da 3ª turma do STJ ao considerar que as partes possuem liberdade para propor um novo acordo. (Clique aqui)

Via decreto

Depois de caduca a MP, governo anuncia que vai editar decreto para ajustar reforma trabalhista. (Clique aqui)

Seguro-desemprego

Condição de microempreendedor não impede recebimento de seguro-desemprego. Decisão é do TRF da 4ª região. (Clique aqui)

Tese acadêmica – Proteção limitada

Professor não será indenizado por tese acadêmica de concurso publicada em blog. O juiz de Direito Miguel Ferrari Junior, de SP, negou indenização por publicação de trabalho científico feito para concurso de professor titular da Faculdade de Direito da USP. O autor disputou com o réu o certame e este criou um blog onde publicou todos os documentos atinentes ao procedimento, incluindo a referida tese. Para o magistrado não conta com a proteção da lei de direitos autorais "a simples produção científica materializada na tese acadêmica". (Clique aqui)

Carterinha suspensa

A fim de resguardar a ordem pública, juiz paraibano determina a suspensão do exercício profissional de uma advogada condenada por estelionato. O magistrado destacou que ela recebeu quantias sob o pretexto de realizar serviços advocatícios que nunca foram prestados e que possui ao menos 12 ações penais em andamento. (Clique aqui)

Queimou o filme?

Advogada fotografada em sessão de julgamento não será indenizada. Decisão é da 1ª câmara Civil do TJ/SC. A profissional alegou que a publicação teria lhe causado transtornos porque teria associado sua imagem a uma organização criminosa – da qual seu cliente na ação supostamente participa. (Clique aqui)

Prerrogativa

Advogado representante do Sindicato de Odontologistas de MG está autorizado a participar de todas as reuniões e assembleias do Conselho Regional de Odontologia do Estado. A decisão é da juíza Federal substituta Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª vara de BH, que entendeu que o conselho desrespeita a CF e o estatuto da OAB quando proíbe o ingresso. (Clique aqui)

Competência para investigação

1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP absolve réu que havia sido condenado por tráfico de drogas em processo no qual as diligências de investigação e a prisão em flagrante foram realizadas exclusivamente por guardas municipais. De acordo com a decisão, o acervo probatório produzido deve ser considerado ilícito, visto que as diligências policiais foram realizadas por órgão que não detém competência constitucional. (Clique aqui)

Evento - Arbitragem

Nos próximos meses, importantes controvérsias da Administração Pública poderão ser resolvidas por meio da arbitragem. As principais questões que envolvem este delicado tema serão tratadas no seminário, promovido por Migalhas, "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos". É dia 24 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se. As vagas são limitadas! (Clique aqui)

Numerologia

Os leitores que completarem 43 anos exatamente hoje, nesta edição 4343, de 24 de abril, irão ganhar um brinde especial de Migalhas. Para isso, basta mandar uma foto de um documento de identificação para migalhas@migalhas.com.br

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Decifra$

Muitas candidaturas, nada de novo. Para o advogado e economista Francisco Petros, a política nacional vive uma contradição. (Clique aqui)

Tributos

Sobre a decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) esclarece que os chamados tributos indiretos constituem custos de mercadorias ou de serviços, estando incluídos nos respectivos preços juntamente com outras despesas. De acordo com tributarista, uma vez firmada a tese, "certa ou errada, há de ser aplicada de forma generalizada para outras hipóteses semelhantes, e não de forma casuística, n´uma e n´outra hipótese, e sua rejeição em outra hipótese semelhante senão idêntica em termos de tese". (Clique aqui)

Refis

No início do mês, foi sancionada uma LC que trata do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Para Flávio Quinaud Pedron, professor do curso de Direito do IBMEC/MG, "a LC se mostra uma saída interessante para o micro e pequeno empresário que busca por uma luz no final do túnel". (Clique aqui)

Família

Bruna Esteves Sá, do escritório Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica, assegura que "se faz urgente uma alteração das regras que preveem as licenças paternidade e maternidade, substituindo por uma ´licença-família´, que deve ser igual para todos, independente do sexo, garantindo a isonomia e igualdade de tratamento e, mais do que isso, garantindo a liberdade de decisão no planejamento familiar sem qualquer prejuízo para os filhos". (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Edison Fernandes e Richard Abecassis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) mostram diferentes pontos de vista e os reflexos trazidos pela reforma trabalhista. (Clique aqui)

Gestão

Advogada e gestora da banca GSG Advocacia, Kamille Ziliotto fala de como os "novos métodos de gestão de escritórios de advocacia são a única forma eficaz e moderna de manutenção de sua atuação, especialmente perante a um mercado competitivo, que passa a exigir uma visão empresarial e estratégica para agregar e manter clientes". (Clique aqui)

Bitcoin

Advogado da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, Ricardo Nicoletti aborda os impactos que o bitcoin traz para a área jurídica. (Clique aqui)

Epidemia tecnológica

A respeito das epidemias tecnológicas, o responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles, fala do Bad Rabbit e como se prevenir. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Apple

UE vai investigar se oferta da Apple pelo Shazam prejudica concorrência. (MI – clique aqui)

Proteção

Comissão Europeia propõe lei de proteção a denunciantes. (MI – clique aqui)

Memórias póstumas

Detetives da Flórida usam dedo de homem morto em tentativa de desbloqueio de telefone. (MI – clique aqui)

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Aguardamos seu contato!

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Networking

Aumente seu networking e suas chances de trabalho. Cadastre-se agora para ser um dos Correspondentes Migalhas. Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Migalhas Books – A promoção continua

Atendendo a pedidos, o desconto especial do Dia Mundial do Livro valerá durante toda a semana. Confira as novidades da nova Livraria Migalhas e adquira qualquer exemplar do catálogo com 15% de desconto. Ao finalizar a compra digite o código "DIADOLIVRO#15". (Clique aqui)

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Lançamento

Em concorrido evento, o ministro Luis Felipe Salomão e o professor Flávio Tartuce lançaram ontem, na AASP, em SP, a obra coletiva "Direito Civil – Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência" (Atlas). Além dos coordenadores, diversos articulistas estiveram presentes autografando centenas de livros, entre eles: Claudio Luiz Bueno de Godoy, Carlos Roberto Gonçalves, Ênio Zuliani, Giselda Hironaka, José Fernando Simão, Mário Luiz Delgado e Rolf Madaleno. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece ao Demarest Advogados a gentil lembrança enviada em comemoração aos 70 anos da banca. Um brinde aos próximos anos de história!

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, e do ilustre ministro aposentado do STF, José Néri da Silveira, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 87 anos, o jurista João Luiz Duboc Pinaud. Nascido no Rio de Janeiro em 31/1/31, Pinaud dedicou a vida à defesa dos Direitos Humanos. Advogado, promotor público, juiz e professor, Pinaud lutou contra o golpe militar de 1964, que lhe cassou os direitos políticos, o cargo de juiz do antigo Estado do Rio de Janeiro e a cadeira na Universidade Federal Fluminense, onde lecionava no curso de Direito. É autor de vários livros. Presidiu o IAB no biênio 1998/00.

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 24 de abril de 1939, foi assinado o decreto 1.219, que aprovou Tratado para solução pacífica entre o Brasil e a Venezuela, firmado em Caracas, em dezembro de 1938. (Compartilhe)

Sorteio

Em tempos de informação rápida, de um Direito que sofre mudanças legislativas constantes e reflexões doutrinárias de relevo, o "Dicionário de Direito de Família" (Atlas – vls. I e II), coordenado por Caetano Lagrasta Neto e José Fernando Simão, é imprescindível para qualquer pessoa que goste do tema. Um único migalheiro será premiado pela editora com os dois volumes. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, amanhã, o lançamento do volume II do livro "Empreendedoras por Natureza", escrito por Marcello Antunes e Clayton Netz; e com prefácio de Rosely Cruz, da banca Rosely Cruz Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na Fnac Pinheiros (praça dos Omaguás, 34), das 19 às 20h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a 4ª edição da obra "Aulas de Teoria do Estado", de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza e Mônica Aragão M. Ferreira e Costa, com prefácio de Kildare Gonçalves de Carvalho.

Migalhíssimas

Sócio do setor de Propriedade Intelectual do escritório Siqueira Castro Advogados, Eduardo Ribeiro Augusto coordena um curso sobre a área em SP, que aborda conceitos básicos de propriedade intelectual e sua interferência na vida empresarial. As aulas acontecem de amanhã a 20/6, às quartas-feiras. (Clique aqui)

Também do escritório Siqueira Castro Advogados, a sócia da banca e diretora do Núcleo de Consumo do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, Thais Matallo Cordeiro, preside a mesa de debates do evento "Encontros Ibrac – Comitê Consumo" que acontece dia 26/4, em SP, e que tem como tema a "Agenda Institucional dos Procons para o biênio 2018/2019". (Clique aqui)

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, amanhã, o "Ciclo de Debates sobre Temas Ambientais", no RJ. Na ocasião, será lançado o livro "O Novo em Direito Ambiental", organizado pela Comissão de Direito Ambiental do IAB. Entre os palestrantes, o presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva (Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados). (Clique aqui)

A Comissão de Direito Penal da OAB/PE, que tem como presidente João Vieira Neto, da banca João Vieira Neto Advocacia Criminal, coordena o "Seminário de Direito Penal Contemporâneo", que acontece dia 26/4, em Recife, e que conta com os palestrantes: ministro Joel Ilan Paciornik, Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) e Alexandre Wunderlich. (Clique aqui)

"Os riscos da Eleição de 2018: como se preparar para diminuir o impacto em um ambiente de risco?". Este é o tema de um café da manhã que reúne os juristas Fernando Neisser e Belisário dos Santos Jr., dia 3/5, às 9h, na sede do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, em SP. (Clique aqui)

Com o objetivo de debater o uso da arbitragem em campos do Direito, a FGV Direito SP, em parceria com o escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, realiza o evento "Arbitragem e Novas Fronteiras", dias 3 e 4/5, em SP. (Clique aqui)

Dia 4/5, o professor Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, ministra aula na Escola da Magistratura do Estado do ES, em Vitória, para os magistrados do TJ/ES.

Sócio-fundador de TozziniFreire Advogados, José Luis de Salles Freire recebeu o prêmio "Lifetime Achievement Award", concedido pela "Latin Lawyer", em cerimônia realizada dia 19/4, em SP. A homenagem destaca a carreira do renomado advogado e a sua contribuição por mais de 40 anos ao universo jurídico nacional e internacional. A publicação reconhece José Luis como um dos "mais respeitados e reconhecidos advogados empresariais do Brasil". Sua dedicação e esforço foram essenciais para posicionar o escritório full-service entre os maiores e melhores do País. Em 2014, neste mesmo prêmio, Syllas Tozzini também foi contemplado com tal homenagem.

Dia 19/4, a "Latin American Corporate Counsel Association" promoveu a reunião regional anual, o "LACCA 9th Regional São Paulo Meeting 2018". O escritório Marcelo Tostes Advogados participou do evento, que precedeu a "12ª Cerimônia Anual do Latin Lawyer Awards". Ao término do encontro, a equipe do escritório, representada pelos sócios Fernando Drummond e Bruno Carvalho, teve a oportunidade de conversar com membros da Associação e parceiros jurídicos e empresariais internacionais a respeito das iniciativas inovadoras que vêm diferenciando a banca, que apresentou aos membros a "D´ACORDO", uma alternativa tecnológica de canal ágil para a solução de conflitos comerciais e acordos extrajudiciais.

Antonio Meyer, um dos sócios fundadores do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou, dia 17/4, do evento "Dia de Arbitragem – Brasil como um Sistema de Arbitragem", que ocorreu em Nova York/EUA. Meyer compôs o painel "Desenvolvimentos Recentes para a Arbitragem no Brasil". O evento, promovido pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Ciesp/Fiesp, reuniu diversos especialistas do setor, que discutiram temas como os limites à liberdade de contrato em arbitragem, a arbitragem pelos olhos do STJ brasileiro, e as razões para se optar pela arbitragem no Brasil.

Em entrevista concedida recentemente ao programa "Código de Honra", realizado pelo IASP em parceria com o TJ/SP, Maria Odete Duque Bertasi (Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados) abordou vários aspectos relacionados à Arbitragem, meio alternativo na solução de conflitos. A entrevista foi conduzida por Ana Emília Oliveira de Almeida Prado, diretora de Relações Institucionais do Instituto. (Clique aqui)

Publicado pela UQBAR, o anuário de Certificados Recebíveis do Agronegócio (CRA) reconheceu Pinheiro Neto Advogados como o 2º maior assessor jurídico em número de operações realizadas, estando ainda entre os cinco maiores escritórios em montante emitido. Vale destacar que a participação de mercado do escritório quadruplicou em número de operações e mais do que triplicou em relação a valores emitidos em comparação ao ano anterior. (Clique aqui)

Conversa Legal

Amanhã, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe Isabel Cristina de Medeiros Tormes, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, que falará sobre "A Advocacia Trabalhista com a Reforma Trabalhista". O programa vai ao ar todas às quartas-feiras, às 17h, no Demais TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

Sindicalismo

A Academia Paulista de Direito do Trabalho - APDT, fundada e presidida por Almir Pazzianotto Pinto, promoverá no dia 4/5 o seminário "O Futuro do Sindicalismo". O evento será realizado no Teatro do CIEE. A abertura ocorrerá às 8h30 e o encerramento às 17h, com palestra sobre as perspectivas do sindicalismo brasileiro, hoje afetado pela conversão da Contribuição Sindical obrigatória em voluntária, bem como pela elevada taxa de desemprego.

Precificação de honorários

Uma das principais áreas de gestão de um escritório de advocacia é o planejamento eficiente da precificação seja para conquistar os lucros esperados sobre cada serviço, atrair os clientes corretos, ou não trabalhar com prejuízo. Pensando nisso, a Radar - Gestão para Advogados desenvolveu um curso que irá ajudar a trabalhar da maneira correta e eficaz. As inscrições encerram amanhã. (Clique aqui)

Direito Privado Patrimonial

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Evento

No dia 2/5, no RJ, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o evento "Budistas e a Cultura da Paz". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Mediação e conciliação judicial

O Instituto Vertus está com inscrições abertas para o "VI Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial", que terá início em maio. Inscreva-se! (Clique aqui)

Peticionamento eletrônico

No dia 28/4, em SP, a AASP promove o curso "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP". (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 10/5; e "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens" (clique aqui), dia 11/5, ambos em SP.

Contratos societários

Em SP, dia 29/5, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Societários para a Realização de Negócios". (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e ECD (Escrituração Contábil Digital)", dia 25/4, no RJ. (Clique aqui)
"Gestão de Pessoas no Regime de Offshore e Onshore", dia 26/4, no RJ.
(Clique aqui)
"Formação de Gestor Tributário", dias 27 e 28/4, 4 e 5/5, em SP.
(Clique aqui)

Contemplado

Sorteio de obra: A obra "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 312p.), do professor Rodolfo de Camargo Mancuso, vai para Higor Serrano, de Cariacica/ES. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AP/Pedra Branca do Amaparí
BA/Formosa do Rio Preto
ES/Mucurici
MA/Arari
MG/Alvorada de Minas
MG/Ferros
PA/Mãe do Rio
PE/São José da Coroa Grande

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Europe´s Leaders Will Urge Trump To Save Iran Deal"

The Washington Post - EUA

"Waffle House suspect arrested"

Le Monde - França

"Comment l´Etat islamique se finance en Irak"

Corriere Della Sera - Itália

"Fico sonda il Pd, ira di Salvini "

Le Figaro - França

"Macron face au risque du ras-le-bol fiscal"

Clarín - Argentina

"Vidal baja impuestos en servicios para moderar el aumento de tarifas"

El País – Espanha

"Rajoy se resiste a profundizar el 155 aunque haya elecciones"

Público - Portugal

"Tempo no Serviço Militar Obrigatório vai facilitar acesso à pensão"

Die Welt - Alemanha

"Tatwaffe Computer – Schaden geht in die Milliarden"

The Guardian - Inglaterra

"UK citizenship for Windrush generation"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dólar sobe e instabilidade deve continuar até eleição"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Foro especial beneficia mais de 58 mil no país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Joesley amplia delação e eleva pressão nos partidos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Protesto, bombas e jatos d´água no centro"

Correio Braziliense - Brasília

"Ladrão que assaltou BRB levava ao menos R$ 1 milhão por crime"

Zero Hora - Porto Alegre

"Em carta, Lula deixa PT "à vontade" para escolher candidato"

O Povo - Ceará

"Diretor do Fortaleza é assassinado em saidinha bancária"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pena mais dura para quem explodir bancos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan

Escritórios :

· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
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