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MIGALHAS nº 4.355

Segunda-feira, 14 de maio de 2018 - Migalhas nº 4.355 - Fechamento às 10h19.

"Não se sabe por que os irracionais falam tão pouco, e os racionais tanto."

Carlos Drummond de Andrade

Laços de família

A guarda compartilhada de animais de estimação em ação de dissolução de união estável deve ser decidida pela vara de Família. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Após a reforma, o art. 840, §1º, da CLT, passou a prever que, nos processos submetidos à JT, independentemente do rito adotado, os pedidos devem ser certos, determinados e com indicação do valor correspondente. O novo texto, assim como outros, vem gerando tormentosos debates:

TRT da 2ª região - Falta de liquidação de alguns pedidos não justifica extinção de toda a ação. (Clique aqui)

TRT da 4ª região - Ordem de emenda à inicial exigindo liquidação de pedido é abusiva. (Clique aqui)

TRT da 17ª região - Decisão que determinou emenda de inicial com memória de cálculos é suspensa. (Clique aqui)

Acusações infundadas

Advogada que realizou acusações infundadas e desproporcionais contra magistrada em petição, imputando-lhe falsamente condutas criminosas de prevaricação e fraude processual que não se comprovaram, terá de indenizá-la em R$ 20 mil pelos danos morais. Decisão é da 3ª turma do STJ, ao manter a condenação. (Clique aqui)

Pensão alimentícia

É possível deduzir do valor da execução de alimentos despesas referentes à moradia. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao julgar caso de um pai que, em vez de fazer os depósitos mensais, pagou o aluguel da moradia quando a mãe da criança deixou de honrar com tal compromisso. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Com o objetivo de preservar a empresa, é permitido ao magistrado aprovar o plano de recuperação judicial em contexto de cram down - mecanismo que permite impor um plano que não teve a aprovação da assembleia - ainda que não estejam preenchidos todos os requisitos do artigo 58, parágrafo único, da lei de recuperação judicial. O entendimento foi fixado pela 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Extinção de execuções

Decretação de falência permite extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Procura-se

Um trabalhador será indenizado após ter sua foto exposta em um cartaz fixado na empresa com os dizeres "procurado pela polícia - com recompensa". A decisão é do juiz do Trabalho substituto Tiago dos Santos Pinto da Motta, da 4ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Moro em NY

Amanhã o juiz Moro recebe a láurea de homem do ano em NY. Trata-se de um evento com cunho nitidamente empresarial, que este ano foge à regra, homenageando um magistrado. Por conta do preço, e do desinteresse do empresariado, as mesas do evento ficaram encalhadas nos últimos dias, de modo que foi preciso fazer um tour de force com agências de viagens e pacotes convidativos, com o objetivo de levar claque que fizesse algum movimento.

Vaquinha

Nas eleições deste ano, os eleitores poderão colaborar com algo além do voto: será permitido o financiamento coletivo, a boa e velha "vaquinha". Entenda o funcionamento. (Clique aqui)

Eleições 2018 - Evento

Tema atualíssimo da economia global e moderna, o crowdfunding chegou para as eleições no Brasil. O financiamento coletivo de campanha é um dos temas a ser abordado no evento "Eleições 2018: Aspectos polêmicos e atuais", que também debaterá os limites para o autofinanciamento, compliance eleitoral e due diligence. O seminário ocorre dia 5 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Participe! (Clique aqui)

"Alô, alô Gilmar"

Ministro Gilmar Mendes suspendeu prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa e apontado como operador do PSDB. (Clique aqui)

Investigação

Sérgio Moro determinou que a PF e o MPF dêem continuidade às investigações contra o ex-governador do Paraná Beto Richa, para apurar o suposto favorecimento à Odebrecht na licitação da PR-323. (Clique aqui)

Prisão preventiva

Justiça decreta prisões preventivas do ex-vereador de Diadema Manoel Eduardo Marinho, o Maninho do PT, e de seu filho, denunciados por tentativa de homicídio após agredirem o empresário Carlos Alberto Bettoni em uma manifestação que ocorreu em frente ao Instituto Lula em abril. (Clique aqui)

IPTU - Melhoramentos

A 3ª turma Cível do TJ/SP, em sessão virtual, afastou a cobrança de IPTU de imóvel em São José do Rio Preto em razão da ausência de melhoramentos previstos em artigo do CTN, segundo o qual o imposto será cobrado a imóveis de zona urbana, observado o requisito da existência de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público. O escritório JGS Advogados representou o contribuinte. (Clique aqui)

Arquivamento

Cade recomenda arquivamento de dois processos administrativos contra o Google, que investigam supostas infrações à ordem econômica no mercado de busca na internet. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Atendente de call center tem reconhecido vínculo empregatício com banco. (Clique aqui)

2 - TST - Advogado empregado por empresa pública consegue jornada diária de 4 horas. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo. (Clique aqui)

4 - TJ/RS mantém delegado com daltonismo no cargo. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Homem preso por mandado já cumprido será indenizado pelo Estado. (Clique aqui)

6 - TJ/SC - Detenta que sofreu queimaduras após incendiar colchão não será indenizada. (Clique aqui)

7 - TRT da 6ª região - Empresa deve indenizar por manter câmera escondida dentro de banheiro. (Clique aqui)

8 - TRT da 4ª região - Não há condenação em sucumbência na ação ajuizada antes da reforma trabalhista. (Clique aqui)

Evento - Arbitragem e Administração Pública

Tem dúvidas sobre procedimento arbitral que envolva a Administração Pública? Então você não pode ficar de fora do seminário "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos". Realizado por Migalhas no próximo dia 24 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, o evento contará com palestrantes de alto nível e expertise no tema. Garanta sua vaga agora! As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Conversa Constitucional

A autonomia da vontade feminina e o direito a um projeto de vida é tema da coluna do advogado Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)

Analista de Valores mobiliários

Advogados Henrique Lang, Ricardo Simões Russo, Caio Ferreira Silva, Leandro Vivarelli Molina, Luiz Felipe Fleury Vaz Guimaraes, Stephanie Sung A Hong e Marcello Mammocci Pompilio (Pinheiro Neto Advogados) detalham a recente instrução CVM 598, que estabelece o novo marco regulatório das atividades de analista de valores mobiliários no país. (Clique aqui)

Tributos Federais

O advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, trata da compensação de tributos Federais. (Clique aqui)

Incorporação de empresas

Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara fala da incorporação de empresas. (Clique aqui)

Criminalista

Qual o verdadeiro papel do advogado criminalista? Advogada Adriana Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) reflete sobre a questão. (Clique aqui)

Publicidade

Ao abordar a publicidade estatal em época de eleições, os advogados Bruno Fagali e Lucas Pedroso, da FAGALI advocacia, trazem considerações sobre a recente IN 01/18 e normas relacionadas. (Clique aqui)

PERT-SN

No último dia 2, começou o prazo para que micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária para microempresas e empresas de pequeno porte. A advogada Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, explica os requisitos necessários para a adesão. (Clique aqui)

"Abolição inacabada"

Passados mais de 100 anos da abolição da escravatura, Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, destaca que é possível afirmar "que o mal principal foi abolido, mas que as graves sequelas advindas dele ainda permeiam diversos aspectos da nossa organização social, econômica e cultural". Veja a reflexão. (Clique aqui)

Múltiplas mães

O promotor aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior faz uma homenagem a todas as mães. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A expressão "Chapelain of the House of Representatives" é tema da coluna de hoje, de Luciana Carvalho. Veja o significado. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Invasão de privacidade

Na Califórnia, usuários do Android movem ação coletiva contra o Facebook por invasão de privacidade. (MI - clique aqui)

Casamento

Delaware, USA, proíbe casamento de menores. (MI - clique aqui)

Odebrecht

Transparência Internacional revela que Odebrecht só concluiu nove obras das 33 adjudicadas na Venezuela. (LA - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Lançamentos Migalhas

A Editora Migalhas lança, no próximo dia 16, a coletânea de frases "Cabeça de Juiz", de autoria do ministro Og Fernandes. São mais de 150 frases sobre magistratura, Direito e Justiça. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, às 18h30. (Clique aqui)

Será lançada, no próximo dia 24, a obra coletiva "Arbitragem e Administração Pública - Temas Polêmicos" (Migalhas), coordenada por Joaquim de Paiva Muniz, Marcelo José M. Bonizzi e Olavo A. V. Alves Ferreira (clique aqui). O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30, após seminário sobre o tema, realizado por Migalhas. (Clique aqui)

Repensar o Brasil

Ministros Toffoli, Admar Gonzaga e Nelson Jobim estiveram reunidos na última sexta-feira, ao lado dos empresários Luciano Huck e Luiza Helena Trajano, para debater os desafios econômicos, políticos e jurídicos do Brasil para as eleições de 2018. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora e seja contratado por grandes empresas e escritórios. (Clique aqui)

Migalhas em suas mãos

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome de Demócrito Ramos Reinaldo, ministro aposentado do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 14 de maio de 1942, foi assinado o decreto 4.298/42, que dispõe sobre o recolhimento e a aplicação do imposto sindical. O imposto devido pelos empregadores, empregados e trabalhadores por conta própria, deve ser recolhido nos estabelecimentos bancários nacionais. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Artigos e Ensaios de Direito e Economia" (Lumen Juris - 181p.), presente do advogado Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, trata-se de uma compilação de artigos escritos ao longo de mais de 10 anos sobre a Análise Econômica do Direito (AED). (Clique aqui)

Lançamento

Será lançada hoje a obra "A Proteção da Pessoa Humana no Direito Internacional" (CLA), do professor Guilherme Assis de Almeida. O evento será em SP, no Bar Balcão (rua Dr. Melo Alves, 150), das 18 às 22h.

Migalhíssimas

Hoje, com a coordenação do professor Marcio Pestana (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados), tem início o curso de especialização "Lei Anticorrupção e Lei de Improbidade Administrativa: microssistema disciplinador e repressor", na FAAP/SP.

Augusto Neves Dal Pozzo, sócio do Dal Pozzo Advogados e presidente do IBEJI - Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos de Infraestrutura, participa hoje do "VII World Economy and Brazil", no Harvard Club, em NY, a convite do jornal Financial Times. O evento é uma iniciativa da FGV Projetos e Brazilian American Chambers of Commerce. Alejandro Werner, Diretor do FMI para Western Hemisphere, fez a palestra "Overview Of The World Economy With Emphasis In Latin America". Amanhã, Augusto Neves Dal Pozzo participa da cerimônia de entrega do "Prêmio Person of the Year", na cidade americana.

Amanhã, em Brasília, a Alumni Direito.UnB, que tem como vice-presidente Artur de Sousa Carrijo, sócio do escritório Torreão Braz Advogados, realiza o evento "Revolução Digital no Direito Comercial e Processual". (Clique aqui)

No RJ, amanhã, Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, participa do painel "Um olhar sobre a Arbitragem no Brasil e na China", no "III CBMA - CIETAC Brazil-China Arbitration Meeting". (Clique aqui)

A ACAT - Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas promove, de 17 a 19/5, o "Encontro Estadual dos Advogados Trabalhistas do Rio de Janeiro" para debater as novas normas trabalhistas e suas repercussões. Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de assistir a diversas palestras que abordarão temas como a atuação do advogado trabalhista no contexto pós-reforma, a reforma trabalhista e os honorários de sucumbência, além de tratarem também sobre direito intertemporal no processo do trabalho e impacto da Reforma Trabalhista sobre os processos em andamento. O advogado da banca Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria e diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, Ronaldo Tolentino, é presença confirmada no evento.

Daniela Silveira Lara, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, participa, dia 18/5, em SP, de "Mesa de Debates", organizada pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, para debater a "Tributação de Softwares" com a participação das Administrações Municipal e Estadual. (Clique aqui)

Dia 18/5, às 15h, em SP, a Comissão Permanente de Direitos Humanos do IASP, que tem como presidente Ricardo Sayeg (HSLAW), realiza a cerimônia de premiação do ministro Marco Aurélio Mello pelo "1º Prêmio de Direitos Humanos".

Sócio da área trabalhista da banca Siqueira Castro Advogados, Otavio Pinto e Silva participa do evento "INOVARB - Solução de Conflitos no Esporte: Judiciário, CAS e Arbitragem", promovido pela Amcham, palestrando no painel sobre arbitragem nas relações de trabalho no esporte. O painel acontece dia 21/5, em SP, no Museu do Futebol. Informações por e-mail, clique aqui.

Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra o módulo "Provas", do curso "Processo Civil e a Propriedade Intelectual", organizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, dia 22/5, em SP. O profissional aborda temas como a produção antecipada de prova, o Teste 360º de confusão de marcas, a prova técnica simplificada, entre outros. (Clique aqui)

Dia 22/5, acontece no SESC Paulista o seminário "A Organização Social da próxima década". No evento estarão reunidos representantes do Estado nas suas três esferas, gestores e dirigentes com experiência na gestão das OSs, artistas que realizam os programas artísticos e profissionais de destaque que militam na área da cultura e da preservação do patrimônio material e imaterial, debatendo questões de interesse comum, em busca de soluções que possibilitem o aprimoramento do modelo de gestão e preparem o cenário para a OS da próxima década. O evento é uma realização do Levisky Cultura com o Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. (Clique aqui)

O escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados organiza o evento "Enquadramento Tributário e Oportunidades", que acontece dia 24/5, em SP. (Clique aqui)

Dia 6/6, João Marcelo de Lima Assafim, da banca De Lima Assafim e Advogados Associados, ministra aula na Faculdade de Direito da USP, em SP, sobre "Compreender a relação entre Direito Econômico da Inovação Tecnológica e Direito Econômico da Concorrência", no módulo III de "Direito Econômico da Inovação Tecnológica: eixos específicos e interfaces - Ordenamento da Inovação e defesa da concorrência".

Em SP, dia 19/6, Fabricio Soler (Felsberg Advogados) palestra sobre a "Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os avanços alcançados" no evento "Logística Reversa e Gerenciamento de Resíduos". (Clique aqui)

Professor de Direito Administrativo da USP, Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, conduz o painel "Arbitragem Portuária e demais contratos de infraestrutura ", no "3º Congresso CAMESC de Arbitragem e Mediação", dia 20/7, em Itajaí/SC. (Clique aqui)

O escritório C.Martins Advogados recebeu recentemente o troféu "Seleção Imobiliário" da campanha "Seleção de Craques", concedido por uma instituição financeira. (Compartilhe)

Daniel Moreti, sócio do escritório Fogaça, Moreti Advogados, participou do programa "Academia TV Justiça", falando sobre a figura do "devedor contumaz" e os prejuízos que ele causa para a concorrência. Esse assunto foi um dos pontos da tese de seu doutorado e tema do seu livro "Regime especial de controle e fiscalização de tributos e a livre concorrência", publicado pela Editora Noeses. (Clique aqui)

Direito Comercial

Nos dias 17 e 18/5, será realizado, em SP, o "8º Congresso Brasileiro de Direito Comercial". A palestra de encerramento será proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão, comercialista homenageado de 2018. (Clique aqui)

Direito Bancário

O "I Simpósio Brasileiro de Direito Bancário", promovido pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, acontece em SP, dia 24/5, e reúne grandes nomes do Direito, como Daniel Mitidiero, Káren Danielevicz Bertoncello, Luciano Benetti Timm, dentre outros! Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito do Trabalho

A Intelecto Soluções Inteligentes promove, dia 16/8, em SP, o curso "Direito do Trabalho - Aspectos Práticos e os Impactos da Reforma Trabalhista". Inscreva-se! (Clique aqui)

Mediadores

O CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo e o seu braço educacional EPMESC são patrocinadores do "2º Encontro de Mediadores do ICFML-IMI", evento internacional que reúne mediadores de países lusófonos em SP, no próximo dia 18. (Clique aqui)

Elaboração de contratos

Acontece em SP, no próximo dia 23/5, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Simpósio

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional realiza, de 31/5 a 2/6, em Curitiba, o "XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Online

A AASP realiza os cursos online:

16/5 - "Prática Colaborativas no Direito de Família e Planejamento Sucessório". (Clique aqui)
16/5 - "A Transcendência no Recurso de Revista na Reforma Trabalhista".
(Clique aqui)
17/5 - "Planejamento Sucessório".
(Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional:

"Reforma Trabalhista e seus Reflexos", dias 17 e 18/5, no RJ; (Clique aqui)
"Tributos na Importação de Mercadorias", dia 17/5, em SP;
(Clique aqui)
"PER/DCOMP (Como Preencher)", dia 17/5, em SP.
(Clique aqui)

Que sorte!

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica", dia 16/5, é Elohá Christine Bartijoto Mazutti. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Processo do Trabalho Atual" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 590p.), de Lorena de Mello Rezende Colnago e Thereza Christina Nahas, vai para Valéria Lima Nunes, advogada em Patrocínio/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo


Padre Antônio Vieira

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/São José da Laje
BA/Andaraí
BA/Itagibá
MT/Apiacás
PR/Prado Ferreira

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Agenda

  • Minas Gerais

25/5/18 - IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV

  • Rio de Janeiro

14/5/18 - eSocial Versão 2.4.02 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento
15/5/18 - Reforma Trabalhista - lei 13.467/17 - Mudanças na Relação de Trabalho
17/5/18 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
18/5/18 - Arbitragem no Direito Desportivo
19/5/18 - Substituição Tributária do ICMS na Prática
21/5/18 - Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas)
23/5/18 - eSocial Passo a Passo
24/5/18 - II Congresso CBMA de Processo Civil
24/5/18 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
24/5/18 - Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)

  • São Paulo

14/5/18 - Prático de Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença (Processos Trabalhistas)
14/5/18 - Demonstração dos Fluxos de Caixa (CPC 03)
14/5/18 - PER/DCOMP e DCTF - Como Preencher Corretamente para Evitar Termos de Intimação da Receita Federal
14/5/18 - Entendendo Fusões e Aquisições Empresariais
14/5/18 - A Reforma Trabalhista e o Recurso de Revista
14/5/18 - Extrajudicialização do Direito Civil
14/5/18 - Direito Registral Imobiliário: Novidades Legislativas
15/5/18 - eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais)
15/5/18 - Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres
16/5/18 - Entendendo a Reforma Trabalhista
16/5/18 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica
17/5/18 - 8º Congresso Brasileiro de Direito Comercial
17/5/18 - Tributos na Importação de Mercadorias
17/5/18 - PER/DCOMP (Como Preencher)
17/5/18 - Contabilidade para Entidades do Terceiro Setor (Conforme: ITG 2002)
17/5/18 - Custo Padrão (Standard)
17/5/18 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
18/5/18 - Curso de Mediação Educacional e Práticas Restaurativas
18/5/18 - PIS/Pasep e Cofins não Cumulativo (Procedimentos para Apuração)
18/5/18 - eSocial Versão 2.4.02 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento
18/5/18 - Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais
19/5/18 - Serviço de Transporte (ISS e ICMS-SP) - Teoria e Prática
19/5/18 - Gestão Estratégica do Contas a Pagar nas Empresas
19/5/18 - Formação de Analista de Contas a Pagar
19/5/18 - Benefícios por Incapacidade - Últimas Alterações Legais e Peças Processuais
19/5/18 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
19/5/18 - Planejamento Tributário (Aspectos Práticos)
21/5/18 - Intensivo em Gestão Financeira - Formação e Atualização
21/5/18 - Formação para Simples Nacional, ICMS e ISS - Tributos Federais
21/5/18 - Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Mudanças na Relação de Trabalho
21/5/18 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
21/5/18 - Intensivo de Lucro Real (Apuração e Escrituração do e-Lalur)
21/5/18 - Aspectos Processuais na Falência
21/5/18 - Consumidor e Fornecedor em Ambiente Eletrônico: Direitos e Deveres
21/5/18 - Efetividade dos Provimentos Executivos
22/5/18 - Introdução à Área Fiscal (ICMS, IPI e ISS)
22/5/18 - Visão Estratégica da Produção Antecipada de Provas
22/5/18 - Audiência Trabalhista
23/5/18 - DIPJ Digital - ECF (Regras para Geração do Arquivo Digital)
23/5/18 - Técnicas de Elaboração de Contratos
23/5/18 - Diagnóstico Tributário: Reais oportunidades - esferas administrativa e judicial
24/5/18 - EFD Contribuições - Regras para Geração do Arquivo Digital
24/5/18 - IX Seminário sobre o STJ
25/5/18 - Negociação e Treinamento para Advogados: Como Maximizar Resultados e Definir Estratégias para Audiências
25/5/18 - Aspectos Jurídicos da Economia Digital
25/5/18 - Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)
25/5/18 - II Seminário sobre Atualidades e Perspectivas dos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Endinheirados, tremei"

IstoÉ Dinheiro

"Montadoras dão a volta por cima"

Veja

"O Supremo por dentro"

IstoÉ

"Quem são os acusados e o que pode estar por trás da morte de Marielle"

Época

"O palpiteiro de Temer"

The New York Times - EUA

"Wide Racial Gap For Pot Arrests In New York City"

The Washington Post - EUA

"China telecom sparks talks"

Le Monde - França

"De la France à l'Indonésie, la menace constante de l'EI"

Corriere Della Sera - Itália

"Lega e 5 Stelle: siamo pronti"

Le Figaro - França

"L'attentat de Paris relance le débat sur les fichés S"

Clarín - Argentina

"En una semana clave, el Gobierno intervendrá para evitar la suba del dólar"

El País - Espanha

"Caída histórica de PP y PSOE por el auge de los nuevos partidos"

Público - Portugal

"Conselho de Ética alarmado com fraude na investigação científica"

Die Welt - Alemanha

"Ostdeutschland soll endlich Wachstumsmotor werden"

The Guardian - Inglaterra

"The lives of Grenfell Tower"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Alta do dólar faz dívida de empresas crescer em R$ 115 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo celebra PM que matou ladrão e contraria polícia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Partidos frustram demanda por renovação"

Estado de Minas - Minas Gerais

""Será prioridade voltar a pagar no 5º dia útil""

Correio Braziliense - Brasília

"10.545 vagas e salários de R$ 18 mil em concursos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Os perigos do abandono"

Zero Hora - Porto Alegre

"62% dos projetos aprovados pela Assembleia têm pouco impacto para os gaúchos"

O Povo - Ceará

"Alta do gás força famílias a cozinhar com carvão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pré-candidatos podem fazer vaquinha virtual"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose

Escritórios :

· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
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