Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.356

Terça-feira, 15 de maio de 2018 - Migalhas nº 4.356 - Fechamento às 10h27.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Barbieri Advogados

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"Ninguém pode-se gabar de saber direito antes de lidar com ele pelo menos quarenta anos!"

Aluísio Azevedo
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!!!

MEC autoriza, por meio da portaria 329/18, a abertura de 34 novos cursos de graduação em Direito no país. Serão 5.070 novas vagas. Veja onde são. (Clique aqui)

Educação

No DOU de hoje, lei 13.663/18 prevê a promoção de medidas de conscientização, prevenção e combate à violência – em especial o bullying – em estabelecimentos de ensino. (Clique aqui)

Concurso

Empresa que realiza curso preparatório para concurso do MP não pode ser contratada para organizar provas. Determinação está prevista na resolução 188/18, do CNMP, publicada ontem. (Clique aqui)

Jurisprudência

1ª seção do STJ aprovou cinco novas súmulas. Os verbetes versam sobre direito tributário, ambiental e administrativo. Confira. (Clique aqui)

Acesso – Processo eletrônico

CCJ da Câmara aprova, em caráter conclusivo, proposta que autoriza o acesso de advogados, mesmo sem procuração, aos processos eletrônicos - com exceção dos que correm sob segredo de Justiça. Hoje, o acesso é garantido por meio de resolução do CNJ. A matéria segue para análise do Senado. (Clique aqui)

Primeira de muitas

2ª turma do STF tem na pauta hoje a primeira ação penal da Lava Jato: o deputado Nelson Meurer, que segundo o MPF praticou corrupção por dar apoio e manter o ex-diretor Paulo Roberto Costa na Petrobras e permitir supostos esquemas de corrupção em benefício do PP. (AP 996)

Condenação

Moro condenou 13 réus por fraude na licitação para a ampliação do Centro de Pesquisas da Petrobras, no RJ, envolvendo o pagamento de mais de R$ 20 mi em propina.

Contumácia

Procuradora Adriana Scordamaglia apresentou novo pedido de prisão preventiva contra Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e suspeito de ser operador financeiro do PSDB. Ela fez o pedido porque o engenheiro, que foi solto na semana passada, não compareceu a uma audiência do processo realizada ontem, na 5ª vara Federal Criminal de SP.

Contribuição sindical – Repercussão geral

STF decidirá se compete à Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho processar e julgar causas sobre o recolhimento e o repasse da contribuição sindical de servidores públicos estatutários. Os ministros reconheceram repercussão geral da matéria. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Parecer

Ministério do Trabalho publicou hoje no DOU parecer jurídico sobre a reforma trabalhista. Texto diz que as novas regras trabalhistas são aplicáveis de "forma geral, abrangente e imediata" a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive àqueles iniciados antes de sua vigência. (Clique aqui)

Sucumbência antes da reforma

TRT da 8ª região admite IRDR que irá uniformizar o entendimento das turmas quanto à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em processos distribuídos em data anterior à reforma trabalhista. A demanda foi suscitada pelo escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria e defendida pelo advogado Giussepp Mendes. (Clique aqui)

TAM

A transportes aéreos Marília, nas mãos de Rolim, era infalível. Agora, nas mãos dos chilenos da LAN, salve-se quem puder. Inacreditável a trapalhada que a empresa está fazendo estes dias, com a mudança de sistema de informática. Coisa do século passado.

Bafômetro

A simples recusa ao teste do bafômetro não justifica a imposição de multa. Assim entendeu a 11ª câmara de Direito Público ao prover recurso de um motorista que havia sido penalizado. No caso, o colegiado considerou que não ficou atestado o estado de embriaguez, ainda que de outras formas previstas no CTB. (Clique aqui)

Atraso na entrega – Aditivo contratual

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou o pedido de um casal para que fosse indenizado por atraso na entrega de imóvel. O colegiado considerou a validade de um aditivo contratual que prorrogava o prazo, "redigido de forma clara e livremente assinado pelos autores". (Clique aqui)

Contrato de imóvel

Proprietário de imóvel que cancelou contrato de locação de forma imotivada deve indenização moral ao locatário, além de ter que pagar multa compensatória. A decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba/PR, que reconheceu o cancelamento injustificado. O advogado Marcelo Rubel, do escritório Engel Rubel Advogados, atuou em favor do locatário. (Clique aqui)

Honorário$

2ª câmara de Direito Público do TJ/SC majora para R$ 1.000 honorários advocatícios de sucumbência em execução fiscal. Antes, eles haviam sido fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa que é de R$ 127,69, o que não chegaria em R$ 50. (Clique aqui)

Combate à LGBTfobia

Na Semana de Luta contra LGBTfobia, portaria (202/18) institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Barbieri Advogados congrega um grupo de pessoas com capacidade técnica, integridade e extraordinário desejo de entender e servir o cliente. Sediado em Porto Alegre e com unidade em Santa Maria/RS, mantém foco na qualidade, com uma equipe que compartilha os mesmos valores: integridade, respeito, profissionalismo e trabalho em conjunto. A banca acredita nestes princípios como balizadores, de modo a influenciar relações pessoais e vitais na qualidade de entrega dos serviços. Reconhece a responsabilidade ética e profissional com a equipe, os clientes, a OAB e os Tribunais e investe em conhecimento, tecnologia e sistemas de gerenciamento, fatores determinantes para qualidade dos serviços, sem esquecer a experiência, determinação e o espírito empreendedor do trabalho. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Evento - Arbitragem e Administração Pública

A perspectiva dos advogados que atuam em causas arbitrais é um dos assuntos a serem abordados no seminário "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos", que acontece em SP, no próximo dia 24 de maio. Realizado por Migalhas, o evento terá a coordenação do advogado Joaquim de Paiva Muniz. Inscreva-se! (Clique aqui)

Eleições 2018 - Evento

Com tantas incertezas para o pleito eleitoral que se aproxima, a comunidade jurídica terá meses intensos de debates e reflexões. Nesse contexto, Migalhas realiza no próximo dia 5 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o seminário "Eleições 2018: Aspectos polêmicos e atuais". Inscreva-se! As vagas são limitadas! (Clique aqui)

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Acordo - Brasil e Singapura

Na sequência do acordo celebrado com a Suíça, o Brasil assina sua 35ª convenção para evitar a dupla tributação em matéria de tributos sobre a renda, dessa vez com Singapura. Os advogados Flavio Veitzman, Jorge N. F. Lopes Jr., Diego Alves Amaral Batista e Pedro Augusto do A. A. Asseis (Pinheiro Neto Advogados) abordam o assunto. (Clique aqui)

Economia

O direito e os sinais ilusórios de recuperação da economia são discutidos pelo advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)

Reclamação trabalhista

O advogado Adalberto Pimentel Diniz de Souza, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, discorre sobre as reclamações trabalhistas após a reforma. (Clique aqui)

ICMS

A responsabilização do vendedor de boa-fé na cobrança de diferencial de alíquota de ICMS é tratada pelo advogado Luiz Eduardo Schemy, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Sobre o PL que visa reformar a lei 11.101/05, da recuperação judicial, o professor Andre Vasconcelos Roque relaciona 15 pontos das alterações mais importantes contidas no referido projeto. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Entenda, com Luciana Munhoz, o caso Tuskegee, um dos mais emblemáticos na Bioética. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Façam suas apostas

Alta Corte dos EUA abre caminhos para legalizar apostas esportivas. (MI – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Lançamentos Migalhas

A Editora Migalhas lança, amanhã, a coletânea de frases "Cabeça de Juiz", de autoria do ministro Og Fernandes. São mais de 150 frases sobre magistratura, Direito e Justiça. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, às 18h30. (Clique aqui)

Será lançada no próximo dia 24 a obra coletiva "Arbitragem e Administração Pública – Temas Polêmicos" (Migalhas), coordenada por Joaquim de Paiva Muniz, Marcelo José M. Bonizzi e Olavo A. V. Alves Ferreira (clique aqui). O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30, após seminário sobre o tema, realizado por Migalhas. (Clique aqui)

Balanço trabalhista

O escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica reuniu nesta manhã, em SP, mais de 150 pessoas interessadas em ouvir o sócio Luiz Eduardo Amaral que fez um balanço prático dos "6 meses da Implantação da Reforma Trabalhista". (Clique aqui)

Novo sócio

Daniel Gonçalves Delatorre é o novo sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. (Compartilhe)

Novo sócio - Ciências da Vida e Saúde

Marco Aurélio Torronteguy é o mais novo sócio de TozziniFreire Advogados, que reforça a área de Ciências da Vida e Saúde do escritório. (Clique aqui)

Networking

Aumente seu networking e suas chances de trabalho. Cadastre-se agora para ser um dos Correspondentes Migalhas. Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Informação rápida

Em tempos de agilidade nos meios de comunicação, nada melhor que receber o informativo, com as melhores notícias jurídicas, de forma mais rápida e objetiva: cadastre-se no WhatsApp Migalhas. Basta clicar aqui e nos mandar um whats com a palavra "mig".

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 15 de maio de 1966, faleceu o ex-presidente do Brasil, Venceslau Brás, aos 98 anos de idade. Em seu governo, promulgou o primeiro Código Civil do país, que entrou em vigor em 1916, e elaborou um novo Código Eleitoral. Também enfrentou a Primeira Guerra Mundial, a Gripe Espanhola e as Greves de 1917. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "PIS e COFINS na Prática" (Thomson Reuters – FiscoSoft – 2ª edição – 229p.), de Fábio Rodrigues de Oliveira, apresenta os tributos PIS e COFINS através de informações teóricas e exercícios práticos. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

Acaba de ser lançada a obra "Direito Ambiental e Urbanístico" (D´Plácido – v.2), organizada por Luiz Fernando Valladão Nogueira, da banca Valladão Sociedade de Advogados, e Luiz Gustavo Levate. Confira as fotos. (Compartilhe)

Tesoureiro do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG, Marcelo Couto acaba de lançar o livro "Usucapião Extrajudicial". O título aborda todo o processo do reconhecimento da propriedade através da usucapião extrajudicial, que corre exclusivamente em Cartório de Registro de Imóveis, de forma célere e eficaz. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, Rafael Rodrigues, sócio de Tecnologia do escritório Gondim Albuquerque Negreiros ADV, participa do painel "Cases de inovação tecnológica em escritórios de advocacia", no "LawTech Conference", evento focado na revolução tecnológica no universo jurídico. (Clique aqui)

Mayara Guibor Spaler, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, também participa do "LawTech Conference", que acontece hoje. (Clique aqui)

Dirceu Santa Rosa, sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa do "World Technology Law Conference 2018", de amanhã a sexta-feira, em Seattle/EUA. O evento é um dos mais tradicionais do mundo na área de Direito e Tecnologia e aborda assuntos como proteção de dados pessoais, blockchain e criptomoedas, publicidade interativa e estratégias globais de compliance.

O evento "Diálogos na CMA-IE", com o tema "A Mediação Empresarial na visão do Advogado, do Mediador e do Cliente", do Instituto de Engenharia, acontece amanhã, em SP. Serão debatedores Cesar Rossi Machado (Demarest Advogados), Pedro Ribeiro de Oliveira e Wagner Osti. A coordenação é de Maria Roseli Candido Costa (Candido Costa & Cancio Advogados Associados).

Em Porto Velho/RO, de amanhã a sexta-feira, Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do "VII Fórum Brasileiro de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas", com palestra sobre "30 anos da Constituição Federal de 1988 e os Tribunais de Contas: Avanços e Desafios". (Clique aqui)

No Copacabana Palace, RJ, dia 17/5, acontece o "III Jantar Sim à Igualdade Racial". Na ocasião, acontece a entrega do "Prêmio Sim à Igualdade Racial", uma premiação que destaca pessoas e entidades engajadas na luta pela representatividade e pela igualdade racial. Carlos Cajé Santos da Silva (Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados), Theo Van Der Loo (Bayer) e Hamilton Amadeo (Aegea) serão premiados na categoria "Liderança e Influência".

Dia 17/5, em Seattle/EUA, Caio Lima, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta a palestra "Crypto Currency...How Blockchain has Changed our World", no evento "Itechlaw", que aborda o surgimento da Blockchain.

Vitor Andrade, sócio do escritório LTSA Advogados, participa do "XIV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor", que tem como tema "O Direito do Consumidor e a Sociedade da Informação", que acontece de 21 a 23/5. Vitor preside a mesa que discute o "Empoderamento do Consumidor na Nova Economia", com diversos especialistas da área. (Clique aqui)

De 22 a 25/5, acontece em Vitória/ES, o "Formemus - Formação Mercado Musical". O encontro reúne diversos profissionais do ramo musical e de cultura em geral, que abordam temas relevantes ao novo mercado da música e as constantes transformações do cenário musical, tanto nacional quanto internacional. O advogado do Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Alessandro Amadeu, é um dos palestrantes no evento. (Clique aqui)

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes participa do "8º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que acontece dias 17 e 18/5, em SP. Forbes integra o painel "Arbitragem coletiva e o mercado de capitais", no primeiro dia do congresso, às 16h.

Mariana Pargendler, professora de Direito dos Negócios da FGV Direito SP, é a primeira brasileira nomeada pesquisadora do renomado European Corporate Governance Institute (ECGI), que reúne os especialistas de maior destaque na área de governança corporativa, em sua grande maioria oriundos dos EUA e da Europa. No total, foram nomeados 71 novos membros.

Direito Comercial

A 8ª edição do prestigiado "Congresso Brasileiro de Direito Comercial" ocorrerá nesta semana, nos dias 17 e 18, na sede da AASP. O evento contará com os principais comercialistas do país, incluindo professores, advogados, reguladores e magistrados. Como sempre ocorre, a procura foi enorme, e as inscrições encerradas.

Direito Contemporâneo

Nos dias 17 e 18/5, em SP, será realizado o "Seminário Humboldt-USP de Direito Contemporâneo - Novas representações do consumidor e o papel do Direito no âmbito contratual, econômico e penal". O ministro Luís Felipe Salomão falará no dia 18, às 11h, no painel "Diferenciações no direito de falência e de reestruturação". (Clique aqui)

Conversa Legal

Amanhã, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe Eliana Saad, do escritório Saad & Castello Branco Advogados, que falará sobre "Mundo do Trabalho na Era Digital". O programa vai ao ar todas as quartas-feiras, às 17h. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

Você sabe gerenciar seu tempo com qualidade?

No mundo frenético no qual vivemos acabamos por nos tornar multitarefas. Pensando nisso, a Radar - Gestão para Advogados promove a 15ª edição do curso "Gestão do Tempo e Foco para Advogados", que tem como objetivo orientar advogados com intuito de obter resultados satisfatórios e consequentemente melhorando a qualidade de vida. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Online: Direito Imobiliário Aplicado". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direitos e deveres

A AASP realiza, de 21 a 23/5, em SP, o curso "Consumidor e Fornecedor em Ambiente Eletrônico: Direitos e Deveres". (Clique aqui)

Garantias contratuais

Acontece em SP, no próximo dia 25/5, o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Simpósio

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza, dia 25/5, em SP, o "IV Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte". Inscreva-se! (Clique aqui)

Encontro

No dia 26/5, em São Bernardo do Campo/SP, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o evento "O Direito ao esquecimento". (Clique aqui)

Proteção de dados pessoais

Os desafios jurídicos sobre proteção de dados pessoais têm se tornado mais recorrentes e sofisticados. O programa de pós-graduação da FGV Direito SP lança um curso inédito sobre "Proteção de Dados", com o objetivo de oferecer uma aproximação do profissional da área jurídica com os principais conceitos e a sistemática da proteção de dados pessoais. Confira! (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, e sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza os cursos em SP:

"Contabilidade para Entidades do Terceiro Setor (Conforme: ITG 2002)", dia 17/5; (Clique aqui)
"Custo Padrão (Standard)", dia 17/5;
(Clique aqui)
"PIS/Pasep e Cofins não Cumulativo (Procedimentos para Apuração)", dia 18/5.
(Clique aqui)

Agraciado

Sorteio de obra: Pedro Rangel Gualberto, de Formosa/GO, faturou a obra "Artigos e Ensaios de Direito e Economia" (Lumen Juris – 181p.), do advogado Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Turvânia
MA/Cajari
MA/Esperantinópolis
MA/Loreto
MG/Matias Barbosa
PB/São José de Piranhas
PI/Gilbués
RN/Espírito Santo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Israelis Kill Dozens In Gaza"

The Washington Post - EUA

"58 Palestinians killed in Gaza protests"

Le Monde - França

"Célebration à Jérusalem, bain de sang à Gaza"

Corriere Della Sera - Itália

"La frenata di Salvini sull´accordo"

Le Figaro - França

"Ambassade américaine à Jérusalem: Gaza´s embrase"

Clarín - Argentina

"Fuerte jugada del Central contra el dólar, que igual alcanzó otro récord"

El País – Espanha

"Torra viaja a Berlín a rendir obediencia a Puigdemont"

Público - Portugal

"Governo corta 1100 vagas em Lisboa e Porto"

Die Welt - Alemanha

"Gewalt überschattet die Eröffnung der US-Botschaft"

The Guardian - Inglaterra

"Israel: Trump´s new embassy open - and dozens are killed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo proíbe perdão de débito rural que pode chegar a R$ 17 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"58 palestinos morrem em confronto na faixa de Gaza"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tiroteios atingem 9 entre 10 bairros"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nas mãos de Tite"

Correio Braziliense - Brasília

"Incêndio interdita prédio da 110 norte"

Zero Hora - Porto Alegre

"Confronto na Faixa de Gaza mata mais de 50 pessoas"

O Povo - Ceará

"Os escolhidos de Tite"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Câmara do Recife favorável à regulamentação do Uber"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

Escritórios :

· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
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