Quarta-feira, 19 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.387

Sexta-feira, 29 de junho de 2018 - Migalhas nº 4.387 - Fechamento às 10h25.

 

"Em menos de meia hora um deputado ou um senador escreve em cima da coxa uma emenda ou um artigo aditivo, que põe em desordem a administração pública, ou em largo tributo o suor do povo."

Joaquim Manuel de Macedo
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Peleguismo

Plenário julga hoje pela manhã ADIn, apensada a outras 18, que questiona reforma trabalhista no ponto em que pôs fim à compulsoriedade da contribuição. Fachin, relator, a favor de contribuição sindical. Fux contra. Moraes, Barroso e Gilmar seguem Fux; Rosa e Toffoli acompanham o relator... Siga aqui.

O mar, quando quebra na praia...

O STF retomou ontem o julgamento sobre a demarcação do território marítimo entre SC e PR para fins de recebimento de royalties de petróleo. Após voto do relator, ministro Barroso, para quem deve ser refeita a demarcação, julgamento foi suspenso por vista de Marco Aurélio. (Clique aqui)

Cunha

O ministro Marco Aurélio concedeu HC para Eduardo Cunha no caso em que o ex-presidente da Câmara e Henrique Alves são investigados por atuarem em favor de empreiteiras nas obras da Arena das Dunas, em Natal. Cunha, no entanto, continuará preso, porque há outros mandados de prisão. (Clique aqui)

Cunha – II

Falando em Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara, que mesmo encarcerado continua sendo uma pessoa de difícil trato, dorme sozinho na cela no Complexo Médico Penal (ele e Aldemir Bendine têm esse "privilégio"). Cricri com os colegas, ele guarda pilhas de papéis em sua cela, e estuda detalhadamente tanto seus processos como os dos companheiros. Dizem que é capaz de citar petições de cor e salteado. A única hora que ele se enturma é quando joga dominó, o que faz diariamente. A jogatina acontece em sua cela. E há quem diga que até no jogo ele não perde o cacoete: rouba umas pecinhas... (será que ele diz que a culpa é do trust?) (Compartilhe)

Geddel

Já que o papo é carceragem, noticia-se que o ex-deputado teria se desentendido com um agente penitenciário na Papuda e teria ido para o chamado "castigo". Importante essa notícia, porque agora segue um alerta. Na próxima nota.

Alerta!

Independentemente de quem seja, e aqui não há nesga alguma de simpatia pelo indigitado ex-deputado, esse chamado "castigo" na Papuda é uma coisa medieval. Se os órgãos internacionais de direitos humanos soubessem do que se trata, o Brasil receberia dura reprimenda. Trata-se de uma cela, dois por dois, com cama de alvenaria (sem colchão), sem luz, onde o preso fica no mínimo 7 dias. A comida é colocada diariamente, mas não recolhida, de modo que o preso, que não consegue ver a luz do dia, tem que sobreviver num lugar fétido. Uma verdadeira masmorra. Não há chuveiro, existindo uma minúscula pia (que é onde ele bebe água) e o boi (um buraco no chão para fazer as necessidades). Não é possível que em pleno 2018 tenhamos que assistir a uma cena dessas. Certamente os ministros do Supremo Tribunal Federal, ciosos, não sabem disso. Mas agora, ao lerem essa triste migalha, deveriam hoje mesmo fazer uma vistoria naquele local para pôr um fim nesse verdadeiro sarcasmo penal. (Compartilhe)

Geddel – II

Dizem que o suicida que anuncia não é suicida. Às vezes a coisa não é bem assim. Em todo o caso, fica o alerta de que o ex-deputado baiano diz, a torto e a direito, que vai dar cabo da vida. Agora, com o tal castigo...

Ad argumentandum tantum

A defesa de Lula protocolou ontem petição no STF para questionar decisão do ministro Fachin de submeter ao plenário da Corte pedido de liberdade do ex-presidente. No documento, os advogados pedem a mudança da relatoria do caso e requerem novamente a liberdade de Lula. A petição foi assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Martins (Teixeira, Martins & Advogados) e José Roberto Batochio (José Roberto Batochio Advogados Associados). (Clique aqui)

Denúncia

PGR encaminhou parecer ao STF, no qual defende o recebimento de denúncia contra Bolsonaro por suposta prática de racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas e refugiados. No documento, a PGR rebate as afirmações de que as declarações, proferidas durante palestra, expressaram apenas a opinião política do parlamentar em diálogo com seu eleitorado. (Clique aqui)

Cenário

O primeiro semestre terminou e nas planilhas do mercado está cada vez mais consolidada a ideia de que a saída da recessão de 2015/16 não vai acontecer sem antes atravessar o deserto. (Clique aqui)

Robôs na advocacia

Entidades criticaram o lançamento de um robô que teria como função prestar serviços de atendimento eletrônico a trabalhadores e realizar atividades de consultoria sobre direitos trabalhistas. Em nota de esclarecimento, a empresa responsável pela criação do robô (Valentina) afirma que o produto está em inteira concordância com o que determina a lei. (Clique aqui)

Prerrogativas

Conselho Pleno da OAB publica redação final do provimento 179/18, que institui o Registro Nacional de Violações de Prerrogativas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Petição inicial

"´Sapateiro, não vá além do sapato´ (Migalhas 4.386 - 28/6/18 - clique aqui). Esse é um antigo ditado latino (Sutor, ne ultra crepidam) que pode ser bem aplicado neste caso. A caneta do douto julgador pesou demais e adentrou em uma seara não jurídica, esquecendo-se ela de que o verbo dever, segundo Michaelis, pode ter como sinônimo o verbo precisar. Assim, a decisão termina por servir como uma lamentável demonstração de poder, em prejuízo maior do jurisdicionado (sempre esse). Que bons ventos soprem nas lindas terras baianas, trazendo a paz." Rodrigo Maia - advogado – Recife/PE

"Esqueci de falar ainda que o ´deve´ empregado pelo advogado tem sinônimo de responsabilidade e não uma determinação (Migalhas 4.386 - 28/6/18 - clique aqui). Pesquisando sobre o assunto encontrei essa frase da Madre Teresa de Calcutá que ajudaria muito o juiz caso ele a tivesse lido: ´O dever é uma coisa muito pessoal; decorre da necessidade de se entrar em ação, e não da necessidade de insistir com os outros para que façam qualquer coisa´." Sérgio Luis Durço Maciel

Foro privilegiado

Na semana passada, o STJ restringiu o foro privilegiado de governadores e conselheiros de Tribunais de Contas, que passará a ser apenas por fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste. Veja a íntegra do acórdão no caso relativo aos governadores, no qual o ministro Salomão assenta que o foro especial "não se trata de privilégio pessoal" e que o republicanismo caminha com a supressão de privilégios, "devendo ser afastadas da interpretação constitucional os princípios e regras contrários ao elemento axiológico da igualdade". (Clique aqui)

Inadimplemento contratual

O mesmo prazo prescricional de dez anos deve ser aplicado a todas as pretensões do credor nas hipóteses de inadimplemento contratual, incluindo o da reparação de perdas e danos por ele causados. A decisão é da 2ª seção do STJ, no julgamento de embargos de divergência relatados pela ministra Nancy. (Clique aqui)

Passagem para o crime

Conselheiro do TCE/RO é condenado por peculato-desvio por solicitar emissão de 16 passagens aéreas em favor de terceiros e sem utilidade pública quando era deputado estadual em Rondônia. A Corte Especial do STJ acompanhou o voto da relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi. (Clique aqui)

Recuperação judicial – Bens essenciais à atividade de empresa

Publicado nesta semana acórdão em que a 2ª seção do STJ definiu ser o juízo de recuperação judicial do grupo Seara o competente para deliberar sobre o arresto de bens essenciais à atividade da empresa. O grupo foi representado pelo escritório A Santos Advogados Associados. (Clique aqui)

STJ

A ministra Laurita Vaz apresentou na última sessão do semestre forense da Corte Especial o balanço das atividades do Tribunal. Embora tenha ocorrido um crescimento de 3% na quantidade de processos recebidos neste 1º semestre, Laurita destacou que os ministros conseguiram julgar 27% a mais do que os recebidos, elevando a produtividade em mais de 7%. Atualmente, tramitam cerca de 294 mil processos no Tribunal da Cidadania - segundo Laurita, o estoque beirava os 400 mil quando assumiu a presidência, há dois anos. "Conseguimos inédita redução de 25% do nosso acervo", afirmou. A ministra disse que já trabalha no processo de transição da presidência para o ministro Noronha.

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IGTV

Já segue Migalhas no Instagram ? Então aproveite para conferir nosso primeiro vídeo no IGTV, a "TV do Instagram". (Clique aqui)

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Plenário virtual

Desde a sessão ordinária de ontem, os processos da competência da SDI-1 do TST passaram a ser submetidos também a julgamentos pelo plenário virtual. No início da sessão, o presidente, ministro Brito Pereira, agradeceu a todos que contribuíram para que o primeiro plenário virtual pudesse ocorrer. (Clique aqui)

Indicação de trecho específico

Decisão que condenou a Petrobras a pagar reflexos de horas extras no repouso é restabelecida pela SDI-1 do TST. O colegiado entendeu que o recurso de revista da estatal, provido anteriormente pela 6ª turma, não atendeu ao requisito de indicação de trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, uma vez que apenas transcreveu integralmente capítulo do acórdão recorrido. (Clique aqui)

Natureza reparadora

Incidência de IR sobre indenização por danos materiais é afastada pelo TST. A 4ª turma da Corte entendeu que as indenizações por danos morais e materiais têm natureza reparadora e não constituem acréscimo patrimonial. (Clique aqui)

Descumprimento

TST determina que sejam apuradas pela corregedoria as condutas de um juiz da 7ª VT de Belém e do presidente do TRT da 8ª região em razão do descumprimento de decisão da ministra Delaíde Miranda Arantes, proferida em março. A magistrada determinou a limitação de penhora imposta à empresa, oficiando o juízo de origem e o presidente do Tribunal. No entanto, a ordem não foi cumprida. O advogado Maurício Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, patrocina a empresa na causa. (Clique aqui)

Sem envolvimento

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Correia, do TST, julgou improcedente pedido de correição parcial feito por empresa e manteve decisão de desembargadora do TRT da 2ª região que considerou a inaplicabilidade da lei 13.467/17 em caso de banco de horas instituído por acordo individual. (Clique aqui)

Condição de miserabilidade

Somente se pode exigir da parte beneficiária da justiça gratuita o pagamento de honorários de advogado, caso o valor de crédito reconhecido em processo judicial altere a condição de miserabilidade. Esse foi o destaque feito pela juíza Luciana Alves Viotti, da 39ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, ao julgar improcedente pedido de trabalhador referente à gratificação coletiva. (Clique aqui)

Eu também não vou

Ausência justificada de advogado em audiência não afasta confissão ficta da parte que também não compareceu. A decisão é da 10ª turma do TRT da 3ª região ao entender que o reclamante, ao optar por não comparecer à audiência, assumiu o risco de seus atos. (Clique aqui)

Meio coercitivo

Instituições de ensino não precisam apresentar ao MEC certidões de regularidade fiscal. Decisão da JF/SP deferiu tutela de urgência para afastar exigência fixada pelo decreto 9.235/17, entendendo que ela caracteriza meio coercitivo indireto de cobrança de tributos. A causa é patrocinada pelo escritório Covac – Sociedade de Advogados, que representa o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de SP. (Clique aqui)

Ilegitimidade passiva

Shopping de automóveis não pode ser acionado em ação em que autor pretende ser ressarcido por dívida de veículo com o Detran. A 2ª turma Cível do Colégio Recursal - São Bernardo do Campo/SP reformou sentença sob fundamento de que "seja a responsabilidade objetiva ou subjetiva, o nexo causal é indispensável para a caracterização do dever de indenizar, sendo fundamental que o dano tenha alguma relação com ação ou omissão do sujeito". (Clique aqui)

Estágio - Cotas

Publicado no DOU de hoje decreto 9.427/18 que reserva aos negros 30% das vagas para estágio no âmbito da administração pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Daher Obara Cavalcanti Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Recife/PE. (Clique aqui)

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Lei da informática - Fundos de investimentos

Na última semana, audiência pública promovida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia discutiu portaria que regulamentará aplicação de recursos da lei da informática em fundos de investimentos. Detalhes da audiência e uma minuciosa análise da portaria você encontra no artigo dos advogados Alvaro Silas Uliani Martins dos Santos e Giovana R. de Sá Silva, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Privacidade no Brasil

Advogado Adalberto Pimentel Diniz de Souza (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) faz um alerta para as empresas brasileiras sobre a proteção de dados pessoais que lhes são confiados: "até que haja um tratamento legislativo mais específico a respeito do tema, a exemplo do promovido pela União Europeia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu sem dúvida serve muito bem de indicativo e baliza para as empresas." (Clique aqui)

Privacidade no Brasil - II

A importância no tratamento de dados pessoais em operações de fusão e aquisição de empresas é destacada pelos advogados Pedro Nachbar Sanches e Paulo de Oliveira Piedade Vidigal (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados). (Clique aqui)

Arbitragem

Advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) apresenta a regra e as exceções da arbitragem no âmbito da administração pública. (Clique aqui)

Multas ambientais

Recentemente publicada pelo Ibama, a IN 6/18 que regulamenta o programa de conversão de multas ambientais do decreto 9.179/17 é detalhada pela advogada Larissa Schmidt (Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados). (Clique aqui)

Investimentos de renda fixa

Advogada Laura de Almeida Machado (Chenut Oliveira Santiago Advogados) aborda a efetividade da penhora de investimentos de renda fixa e variável pelo sistema BACENJUD. (Clique aqui)

Justiça moderna

Do escritório Coelho & Dalle Advogados, Rafael Collachio de Almeida traz reflexões sobre a modernização e o uso da tecnologia no Judiciário. (Clique aqui)

Fake news

Os advogados Luis Carlos Dias Torres e Paulo Tiago Sulino Muliterno, do escritório Torres|Falavigna Advogados, falam sobre a criminalização da fake news em matéria publicada no portal da Braskem. Eles orientam que a vítima obtenha uma ata notarial das ofensas junto a um tabelião de notas para gerar prova material e, em seguida, procurar as delegacias da Polícia Civil, que contam com áreas especializadas em crimes cometidos pela Internet e meios eletrônicos para lavrar boletim de ocorrência.

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  • Migalhas mundo

Imigração

Juiz Federal ordena a reunificação das famílias de imigrantes separadas na fronteira dos EUA. (MI – clique aqui)

Refugiados

Líderes da UE concordam com a redistribuição igualitária de refugiados que chegam ao bloco voluntariamente. (MI – clique aqui)

Tabagismo

Após queixas de produtores de tabaco, OMC dá vitória à Austrália em disputa sobre embalagem neutra de cigarro. (MI – clique aqui)

Coca-cola

Femsa compra engarrafadora uruguaia por US$ 250 mi. (LA - clique aqui)

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Corresponda-se!

Já conhece a seção Correspondentes? Ao se cadastrar, seus contatos ficam disponíveis para quem buscar um correspondente na sua cidade. Você pode executar diversas diligências em sua região. Clique aqui e cadastre-se!

Informações em primeira mão

A pauta dos Tribunais Superiores é sempre cheia. Quer ser o primeiro a saber o resultado dos principais julgamentos? Então cadastre-se no WhatsApp Migalhas, clicando aqui.

2 lustros

O escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados completa 10 anos no próximo domingo. A banca, que iniciou suas atividades com unidades em SP, BH e Paris (França), atualmente está presente também em Brasília, RJ e Lisboa (Portugal). "Para dar continuidade ao nosso crescimento nos próximos 10 anos, vamos aumentar os investimentos em inteligência artificial e nas nossas mais recentes áreas de atuação — Compliance e Integridade, Proteção de Dados e Startups", afirma Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi, presidente da banca.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é almirante Antônio Fábrica Ferreira. (Clique aqui)

Missa

A missa do 9º aniversário da morte do eterno Professor Goffredo Telles Junior acontece hoje, às 12h, na Igreja de São Francisco.

Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 29 de junho de 1965, foi sancionada a lei 4.717/65, que regula a ação popular. De acordo com o artigo 1º, qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos municípios e de outras entidades. (Compartilhe)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Sorteio

A obra coletiva "Aspectos do Direito Ferroviário: Uma Visão através do Contencioso" (Verbatim – 963p.), organizada por Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, Hebert Lima Araújo, Rafaela Comunello Eleotero e Daniela Peretti D´Ávila, transmite diversas visões jurídicas, práticas e técnicas sobre aspectos do setor ferroviário. O livro foi doado pelo organizador Elias Marques de Medeiros Neto. Concorra! (Clique aqui)

Lançamento

Câmara Espanhola no Brasil lança o guia "Como Fazer Negócios" para facilitar a compreensão da legislação e normas brasileiras necessárias para se fazer investimentos no país. O guia – que tem a participação do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados - foi lançado em três cidades da Espanha – Bilbao, Madrid e Valencia. O evento de lançamento começou dia 26/6 e se encerra hoje. Os sócios João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes, Ronaldo Rayes e Paula Corina Santone Carajelescov redigiram dois capítulos do guia: "Regime trabalhista – Aspectos Processuais" e "Regime trabalhista – Direito Individual".

Migalhíssimas

Representantes de empresas, do Fisco e tributaristas se reúnem hoje e amanhã, em Gramado/RS, para discutir alternativas em um cenário de estagnação econômica como o atual no "XVII Congresso de Direito Tributário". Entre os palestrantes, André Mendes Moreira, professor de Direito Tributário da UFMG e sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. (Clique aqui)

Sócio do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, Luciano Benetti Timm é o coordenador do curso de extensão em "Arbitragem e Mediação", promovido pela UNISINOS, de 2 a 26/7. (Clique aqui)

Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, ministra o módulo "Propriedade Industrial na Especialização em Direito de Empresas XIII", na PUC-Rio, dias 3 e 5/7.

Maria Augusta Rost, sócia do escritório Barretto & Rost Advogados, foi escolhida para participar do módulo internacional do programa da "Universidade de Columbia: striving for sucess, owing expertise, and projecting power", que será realizado na cidade de NY, em julho. O projeto é parte do programa "Columbia Women´s Leadership Network in Brazil", coordenado pelo Columbia Global Centers, do RJ. Ela ocupará uma das dez vagas disponíveis para mulheres em posição de liderança dos setores público e privado no Brasil.

Professor de Direito da PUC-SP e Membro do Conselho de Ética do CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o sócio Vitor Morais de Andrade, do LTSA Advogados, participou ontem de live da TV Estadão onde debateu o assunto "Você está satisfeito com a maneira que as informações nutricionais são apresentadas nas embalagens de alimentos?".

Pinheiro Neto Advogados passa a compor o rol das empresas que adotam os "Padrões de Conduta" e colaboram com a formação de um mundo mais inclusivo. A campanha "ONU Livres & Iguais (Free & Equal)" é uma iniciativa que conta com o apoio de mais de 150 empresas, escritórios e instituições globais, e destina-se a promover/garantir o tratamento igualitário no trabalho e enfrentar a discriminação na comunidade LGBTI. Mais informações, clique aqui.

Flávia Amaral, sócia da banca Chiarottino e Nicoletti – Advogados, foi indicada pelos membros da LACCA - Associação Latino-Americana de Advogados Corporativos como uma das principais profissionais da área de Propriedade Intelectual do Brasil.

Ministro Gilmar Mendes ministrou aula nos "Cursos de Formação para Ensino Médio" e em "Teoria Geral do Direito Público" acerca do tema "Jurisdição Constitucional e o papel do STF". Os cursos são uma iniciativa de responsabilidade social do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e são fornecidos todos os semestres gratuitamente para alunos das Escolas de Ensino Médio do DF e para alunos que estejam cursando Direito e Administração Pública nas Faculdades do DF, respectivamente. (Clique aqui)

Diretoria do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia deliberou a criação da Comissão de Direito Eleitoral, que será presidida por Hélio Freitas Carvalho da Silveira.

Direito, Mercado e Trabalho

Em Belém, dia 9/8, acontece o "II Meeting Paraense de Direito, Mercado e Trabalho", que tem como tema os "Efeitos Econômicos e Sociais da nova Legislação Trabalhista". O evento é realizado pelo escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria e pela Associação Comercial do Pará. (Clique aqui)

Inovação na área jurídica

O impacto da tecnologia sobre a profissão do advogado já é uma realidade: só no Brasil são mais de 100 legaltechs desenvolvendo soluções para escritórios e empresas. Novas profissões vêm surgindo e exigindo diversas competências dos profissionais do Direito. Diante da interação entre Direito e novidades tecnológicas, a FGV Direito SP, em parceria com a startup Looplex, criou o primeiro "Bootcamp Programação e Direito 2018", que ocorrerá entre os dias 16 e 27/7. O Bootcamp é destinado a estudantes de graduação em Direito, bem como demais estudantes de graduação interessados na área. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Ministro Barroso fará a palestra de abertura do Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, de 19 a 21/8, no hotel Sheraton WTC, em SP. Sob o tema "A Relevância da Propriedade Intelectual em um Mercado cada vez mais Inovador", o evento, o maior do gênero na América Latina, reunirá os maiores especialistas do setor. (Clique aqui)

Ativismo judicial e a sociedade da informação

A sede cultural da OAB/SP recebe amanhã, às 9h30, palestras promovidas pela Comissão de Direito Acadêmico e Coordenadoria de Direito Eletrônico da OAB/SP e pelo curso de mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU sobre "Ativismo judicial e a sociedade da informação". As inscrições devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Privacidade e Proteção de Dados

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio) realizam o curso "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Temas atuais e perspectivas legislativas", dias 2 e 3/7, em Brasília. (Clique aqui)

Cultura

No dia 4/7, às 19h, no TUCA, o Teatro da PUC/SP, dirigentes da OAB/SP e integrantes de diferentes segmentos da área cultural reúnem-se para o Ato em Defesa da Cultura Brasileira e em repúdio à Medida Provisória 841, a qual pretende reduzir a participação do Fundo Nacional de Cultura nos recursos arrecadados com as loterias federais para destiná-los a segurança pública. (Clique aqui)

Direito de Família

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o curso online "Atuação eficiente em Direito de Família", dia 5/7, às 14h. Garanta logo a sua inscrição gratuita neste evento! As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos "ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e ECD (Escrituração Contábil Digital)", dia 10/7 (clique aqui); e "eSocial - Legislação e Leiautes" (clique aqui), dias 10 e 11/7, ambos em SP.

Direito Empresarial

O Insper realiza, a partir do dia 18/7, o curso "LL.C. em Direito Empresarial", em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)

Garantias Contratuais

Em SP, dia 25/7, o Forum Cebefi promove o curso "Elaboração, Registro e Controle de Garantias Contratuais". (Clique aqui)

Mediação

Estão abertas as inscrições para o "VII Curso de Capacitação em Mediação", promovido pelo Instituto Vertus, que terá início dia 26/7. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Prestação de Serviços e as Novas Regras para o ISS" (clique aqui), dia 6/7; e "Gestão Patrimonial - Como manter o patrimônio no cenário atual brasileiro" (clique aqui), dias 18 e 19/7, ambos em SP.

Novo CPC

Apesar de estar em vigor há mais de 2 anos, o CPC ainda provoca diversas discussões nos tribunais em todas as instâncias. Diante desse cenário, exige-se do advogado uma atuação tática e coerente de modo a lidar com os desafios que as normas de ordem processual continuam a propor na rotina dos escritórios. O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP oferece um curso de curta duração sobre "O Novo Código de Processo Civil e seus impactos na advocacia conteciosa". (Clique aqui)

Improbidade administrativa

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Improbidade Administrativa", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8 às 18h. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra: A obra "Violência Doméstica" (Jus Podivm – 7ª edição - 376p.), dos promotores de Justiça Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, vai para Fernando José dos Santos, oficial de Justiça em Cambuí/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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  • Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Nhamundá
ES/Água Doce do Norte
ES/Alto Rio Novo
PA/Placas
TO/Cariri do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Court vacancy in election year jolts the parties"

The Washington Post - EUA

"5 killed at Capital Gazette in Annapolis"

Le Monde - França

"L´Europe parvient à un fragile accord sur les migrants"

Corriere Della Sera - Itália

"Veto italiano, poi si tratta"

Le Figaro - França

"Migrants: l´Europe tente d´éviter son éclatement"

Clarín - Argentina

Extenderán los subsídios hasta 2021 y el aumento de las tarifas será menor"

El País – Espanha

"El sur de la UE impulsa una gestión migratoria compartida"

Público - Portugal

"Fidelidade vende 2000 cassas sem dar preferência aos inquilinos"

Die Welt - Alemanha

"Merkel kämpft, Seehofer fehlt, Dobrindt wünscht ´viel Erfolg´"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: true scale of UK role in torture and rendition after 9/11"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Fachin manda pedido de liberdade de Lula a plenário"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"1 de cada 3 escolas da elite não atinge nota esperada no Enem"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nova regra pode dobrar gastos com plano de saúde"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vai doer ainda mais no bolso"

Correio Braziliense - Brasília

"DF vai ter loteamento em terra da União legalizado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Alianças ao Piratini projetam tempo de candidatos na TV"

O Povo - Ceará

"Nordeste tem dia intenso na corrida ao Planalto"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Preferidos e rejeitados"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan

Escritórios :

· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
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· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
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· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· JGS Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

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Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

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· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
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