Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.394

Terça-feira, 10 de julho de 2018 - Migalhas nº 4.394 - Fechamento às 9h48.

 

"O ritmo é a respiração de nosso pensamento."

Paulo Bomfim
(Clique aqui)

Inspirar e expirar

Após um tempo para respirar, os jornais de hoje apresentam seus editoriais sobre o último domingo. Vejam os títulos e tirem suas próprias conclusões:

Estadão: "O plantonista amigo"

Folha de S.Paulo: "Várzea jurídica"

O Globo: "Justiça passa por um teste no caso de Lula"

Domingo virou segunda

Ontem, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, indeferiu pedido de liminar em HC e manteve a execução provisória da pena de Lula. A decisão foi proferida após o retorno dos autos ao desembargador, que é o relator do processo. (Clique aqui)

Domingo virou segunda - II

PGR encaminhou ao STJ documento em que defende a competência da Corte para apreciação de HC de Lula. Também houve manifestação para que - diante da existência de ordens judiciais contraditórias – a Corte determine à Polícia Federal que não cumpra nenhuma determinação sem a chancela do STJ. (Clique aqui)

Prós e contras

Após as decisões relativas à soltura e à manutenção de Lula movimentarem o Judiciário brasileiro em pleno domingo, entidades que representam magistrados de todo o país divulgaram notas públicas acerca da atitude dos envolvidos nas determinações judiciais. (Clique aqui)

Cronista onírico

O Dr. Semana tem a honra de participar ao respeitável público, que se acha nos chãos tupiniquins, onde fixou sua residência, pronto sempre a ministrar aos necessitados os socorros de sua infalível ciência. Enquanto não estabelece sua clínica, trará periodicamente aos migalheiros um diagnóstico do que vem aprendendo ao compulsar o carnavalesco noticiário nacional. Na anamnese desta semana, ele dá sua douta opinião sobre o que parece acontecer com o MPF e Judiciário. Clique aqui pra ver.

Leniência

AGU e CGU fecham acordo de leniência de R$ 2,7 bi com a Odebrecht. (Clique aqui)

Notícia indigesta

Quem parece não ter gostado nadinha da notícia acima foi o TCU. Segundo os informes, o Tribunal sentiu-se excluído das negociações e irá analisar o acordo na sessão de amanhã. (Clique aqui)

Novelo de lã

Em entrevista à TV Migalhas, especialistas falam da multiplicidade de órgãos envolvidos nos acordos de leniência e da disputa entre eles, o que acaba gerando insegurança às empresas. (Clique aqui)

Ministério do Trabalho

O advogado Caio Vieira de Mello, desembargador aposentado do TRT da 3ª região, será o novo ministro do Trabalho. (Clique aqui)

Presente

Uma simplória causa de prestação de contas na 1ª vara Cível de Campina Grande/PB, no valor de R$ 1 mil, transformou-se numa ação revisional com direito a penhora on-line de R$ 16 milhões. Na metamorfose matemática, há toda sorte de "fórmulas", como petições desaparecendo, despachos-relâmpago, publicações não publicadas, enfim, coisas bem diferentes daquelas encontradas no CPC. O caso já foi levado ao CNJ, mas há chance de o próprio TJ/PB já frear o descalabro, pois os experientes desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Maria das Graças Morais Guedes e Marcos Cavalcanti analisam hoje um agravo de instrumento que pode pôr um fim na situação.

Competência

Quando não houver indícios de que fotos com nudez trocadas entre um adulto e um adolescente foram compartilhadas pela internet ou visualizadas por outras pessoas além dos envolvidos, a competência para julgar os possíveis crimes é da Justiça Estadual. A decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ. (Clique aqui)

Prisão dentro de domicílio – Tráfico

O crime de tráfico de entorpecentes na modalidade de guarda é do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo; como consequência, é permitida a realização da prisão em flagrante no interior da residência onde está o entorpecente, inclusive no período noturno, independentemente de mandado judicial. A decisão é da ministra Laurita Vaz. (Clique aqui)

Abalo psicológico

BB foi condenado a indenizar ex-estagiária que adquiriu síndrome do pânico em decorrência de assaltos ocorridos na agência em que trabalhava. Decisão é do TRT da 14ª região, que considerou que, "à medida que traumas de infância podem desencadear transtorno do pânico", não há nenhum empecilho para se reconhecer que as ocorrências traumáticas tenham causado o transtorno psíquico. (Clique aqui)

$$$

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente por ter oferecido modalidade de empréstimo mais onerosa. De acordo com o juiz de Direito Rogério de Assis, da 21ª vara Cível de Curitiba/PR, o banco abusou do poder com o único fim de vincular o autor a prestações com taxas de juros extremamente altas, se comparadas com o consignado. Os advogados Julio Engel e Claudia Gonçalves, do escritório Engel Rubel Advogados, representaram o consumidor no caso. (Clique aqui)

Advogado preso

Na última sexta-feira, o advogado Luciano Carvalho foi preso no exercício da profissão, em Cuiabá. De acordo com a OAB/MT, ele foi agredido e detido de forma arbitrária por policiais do Grupo de Operações Especiais ao atender chamado de um cliente, que também é advogado, e teria se envolvido em um acidente de trânsito. (Clique aqui)

Execução penal

CCJ da Câmara aprova prazo para pedido de progressão de regime. (Clique aqui)

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Cenário

O último ato antes da folga de julho - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 - costuma dar boas pistas sobre o que esperar da segunda metade do ano no Legislativo. Aguardemos! (Clique aqui)

Doações e transplantes de órgãos

Destacando a importância da doação de órgãos, o advogado Décio Policastro, da banca Araújo e Policastro Advogados, aborda as legislações que regulam o ato e cita recente lei 13.656/18, que isenta doadores de medula óssea de taxa de inscrição em concursos da União. "Contribuir para salvar a vida de alguém que precisa ter um órgão degenerado substituído é feito admirável, merecedor de louvor". (Clique aqui)

Negócios processuais

No âmbito do novo CPC, o advogado Júlio Cesar Goulart Lanes, do escritório Andrade Maia Advogados, fala dos negócios processuais. (MI – clique aqui)

Testamento público

Advogado Eduardo Montalvão Machado, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, apresenta importante estudo sobre os requisitos essenciais para validade do testamento público. (Clique aqui)

Direito do trabalhador

Advogado da banca Ibaneis Advocacia e Consultoria, Odasir Piacini Neto faz uma análise do instituto que regulamenta a participação do trabalhador nos lucros de acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios. (Clique aqui)

SAT

Como reduzir o Seguro de Acidente de Trabalho? É possível? Veja o que diz Antonio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores). (Clique aqui)

Passivo trabalhista

Levantamento feito pelo jornal O Globo com as seis principais empresas públicas do país — Petrobras, BB, CEF, Eletrobras, Correios e BNDES — mostra débito possível de R$ 43,8 bi em passivos trabalhistas (dados do 1º trimestre de 2018). Desse montante, R$ 14,2 bi são considerados como risco de perda provável. Para Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, há descuido por parte das empresas na gestão estratégica de questões trabalhistas. Ela acredita que há pouca preocupação com uma atuação preventiva para evitar que tantos casos parem na Justiça e que muitos dos problemas são resultado de acordos mal gerenciados.

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana tratam do paradoxo do planejamento familiar em face do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A advogada Luciana Munhoz detalha, no vídeo de hoje, julgamento no STJ que determinou a responsabilidade solidária entre hospital e médico pelas sequelas sofridas por um bebê. (Clique aqui)

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Aguardamos seu contato!

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  • Migalhas mundo

EUA

Trump indica Brett Kavanaugh para a Suprema Corte. (MI – clique aqui)

África

Filho do ex-presidente da África do Sul, Jacob Zuma, é acusado de corrupção. (MI – clique aqui)

África - II

Após 20 anos, Etiópia e Eritréia põem fim a guerra. (MI – clique aqui)

China

Viúva do ganhador do Prêmio Nobel da Paz chinês, Liu Xiaobo recebe exílio da Alemanha. (MI – clique aqui)

Índia

Na Índia, policiais são obrigados a perder peso. (MI – clique aqui)

Mercado

Altaba vende parte de sua participação no Yahoo Japan à empresa Softbank por US$ 2 bi. (MI – clique aqui)

Mercado - II

Takeda Pharmaceutical recebe aprovação dos EUA para a compra da biofarmacêutica Shire Plc, cotada em US$ 62 bi. (MI – clique aqui)

Aqui se faz...

Nissan assume falsificação em testes de emissão. (MI – clique aqui)

...aqui se paga

Tribunal dos EUA condena a Volkswagem em ação coletiva de US$ 10 bi por fraudar teste de poluentes. (MI – clique aqui)

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Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo, você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

Notícias em suas mãos

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Baú migalheiro

Há 99 anos, no dia 10 de julho de 1919, foi inaugurada, em Campo dos Afonsos - zona oeste da cidade do RJ, a Escola de Aviação Militar – EAM, com o apoio da Missão Militar Francesa de Aviação. (Compartilhe)

Sorteio

O comércio de seres humanos se apresenta como fenômeno mundial cada vez mais crescente, vitimando milhões de pessoas de diferentes lugares, gerando expressiva fonte de renda aos grupos criminosos, perdendo somente para o tráfico de armas e drogas. É sobre o tema que os promotores de Justiça Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto abordam na 2ª edição da obra "Tráfico de Pessoas – Lei 13.344/2016" (Jus Podivm – 188p.). O exemplar é presente do autor Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançado o livro "Machado de Assis, criminalista" (Revan), do advogado Nilo Batista, do escritório Nilo Batista e Advogados Associados. Na obra o autor investiga os temas jurídico-penais e criminológicos presentes na obra completa de Machado de Assis. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Advogado Giuliano Pimentel, sócio coordenador do Departamento Contencioso de Albuquerque Pinto Advogados, será palestrante no evento "Dois anos de novo CPC na Jurisprudência do STJ", dia 17/7. (Clique aqui)

Advogado Guilherme de Salles Gonçalves (GSG Advocacia) é um dos palestrantes do "II Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral", que acontece nos dias 18 e 19/7, na sede da OAB/PE. Ele fala dia 19, às 15h20, sobre "Os efeitos Eleitorais das questões intrapartidárias". (Clique aqui)

Dia 9/8, Guilherme Carboni, sócio de Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, será palestrante no ciclo de palestras ASPI sobre o tema "Inteligência Artificial e os Desafios ao Direito Autoral". (Clique aqui)

Efeitos econômicos - Reforma trabalhista

Em breve entrevista ao escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria, o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, fala sobre os pontos positivos e negativos da reforma trabalhista (clique aqui). O magistrado será um dos palestrantes do "II Meeting Paraense de Direito, Mercado e Trabalho" e falará sobre "Efeitos Econômicos e Sociais da Reforma Trabalhista". O evento é promovido pelo escritório e acontece em Belém/PA, no dia 9/8. (Clique aqui)

Conversa Legal

Amanhã, às 17h, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, do Grupo Inrise, recebe Mario Leandro Campos Esequiel, da empresa Bórea, que falará sobre "A importância de se ter Planejamento num cenário disruptivo". O programa vai ao ar às quartas-feiras. Para assistir, acesse o site. (Clique aqui)

Direito de defesa

Comissão de Segurança Pública da OAB/SP promove a palestra "Direito de defesa em sede de inquérito policial", amanhã, às 19h, no auditório do prédio da praça da Sé. As inscrições devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Estão abertas as inscrições para o curso "Recuperação Judicial de Empresas e Falência", da PUC/SP. O curso tem por objetivo habilitar o profissional a compreender o Direito Empresarial com ênfase na recuperação de empresas e falências. (Clique aqui)

Tribunal do júri

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove, entre 16/7 e 13/8, a nova edição do curso "Aspectos Práticos do Tribunal do Júri". Voltado para advogados, estudantes, bacharéis em Direito ou pessoas graduadas em outras áreas correlatas, o curso irá debater temas atuais para profissionais que desejam estudar a instituição do tribunal do júri. (Clique aqui)

Transmissão de patrimônio

Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Transmissão de Patrimônio - Como Evitar Pagamentos Indevidos de ITBI e ITCMD", dia 19/7, em SP. (Clique aqui)

Compliance jurídico

No dia 20/7, o Forum Cebefi promove o "Curso sobre Compliance Jurídico - Ferramenta estratégica de Governança Corporativa", em SP. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

No dia 16/8, a Intelecto Soluções Inteligentes promove, em SP, o curso presencial "Direito do Trabalho - Aspectos Práticos e os Impactos da Reforma Trabalhista". Inscreva-se! (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, em SP, os cursos:

"Substituição Tributária - Convênio ICMS n° 52/17 e Portaria CAT n° 42/18", dia 14/7. (Clique aqui)
"ISS - Imposto Sobre Serviços e Novas Regras", dia 16/7.
(Clique aqui)
"Capacitação e Desenvolvimento à Escrituração Fiscal", dias 16 e 17/7.
(Clique aqui)

Parabéns

Eventos: As ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, para os cursos que acontecem dia 12/7, são:

Liliane Karen Saito – "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios". (Clique aqui)
Marilha Souza Stolze da Silva – "Jornada de Trabalho e REP - Conforme as alterações da Reforma Trabalhista".
(Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra coletiva "Exportação – A Retomada do Crescimento no Brasil" (Del Rey – 223p.), de José Roberto Afonso, Carlos Cavalcanti, Fabio Silveira, Geraldo Biasoto Jr., Marcel Caparoz, Marcelo Pereira da Cunha e Melina Rocha Lukic, vai para Afonso Bonfati Tasso, de Bebedouro/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Groaíras
MA/Arari
MA/Buriti
PR/Formosa do Oeste
PR/Ramilândia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Former Bush aide is Trump pick for court"

The Washington Post - EUA

"Trump picks Kavanaugh for high court"

Le Monde - França

"Brexit: le quitte ou double de Theresa May"

Corriere Della Sera - Itália

"Lavoro, il governo si divide"

Le Figaro - França

"Theresa May déstabilisée par la révolte des pro-Brexit"

Clarín - Argentina

"Macri admitió por primera vez error en su gestión pero ratifico el rumbo"

El País – Espanha

"Sánchez y Torra abren una etapa de diálogo pese a sus diferencias"

Público - Portugal

"Trabalhadores a recibo verde no Estado voltaram a subir em 2017"

Die Welt - Alemanha

"Nach Boris Johnsons Rücktritt taumelt die britische Regierung"

The Guardian - Inglaterra

"May loses Johnson but faces down Brexit rebels – for now"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após manobra, PGR quer que só STJ avalie recursos de Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Estados compensam baixa no óleo diesel com alta na gasolina"

O Globo - Rio de Janeiro

"Previsão para crescimento do PIB tem ´teto´ de 1,5%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Manobra frustrada"

Correio Braziliense - Brasília

"Dodge quer limitar ações de Lula a tribunais superiores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Após impasse sobre Lula, Justiça apura conduta de juízes"

O Povo - Ceará

"Os efeitos da guerra jurídica"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Caso Lula expõe insegurança jurídica"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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· MercadoLivre
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Fomentadores :

· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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