Domingo, 16 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.395

Quarta-feira, 11 de julho de 2018 - Migalhas nº 4.395 - Fechamento às 10h33.

 

"O conhecimento dos primeiros segredos é incentivo irresistível para o desejo de saber outros."

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

Proteção de dados pessoais

Inspirado na regulação europeia, Senado aprova PL que define regras para a proteção de dados pessoais. (Clique aqui)

Lula, de novo

Ontem foi a vez da ministra Laurita Vaz indeferir liminar em HC impetrado em favor de Lula contra decisão do presidente do TRF da 4ª região. Sem papas na língua, a ministra afirmou que a decisão do desembargador plantonista é "inusitada e teratológica". (Clique aqui)

Lula, de novo – II

Corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas de Favreto, Gebran Neto e Moro, em relação ao carnaval de decisões do último domingo. (Clique aqui)

Acordos de leniência - Fiscalização

Lembra ontem do imbróglio TCU X CGU devido ao acordo de leniência da Odebrecht? Pois bem, amanhã o TCU irá debater novas regras para a fiscalização dos acordos de leniência celebrados no âmbito da CGU.

Ministério da Segurança Pública

Lei 13.690/18 cria o Ministério da Segurança Pública. O referido ministério já havia sido criado por meio de uma MP, que propunha absorver atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça. Pela nova legislação, órgãos que antes integravam o MJ, como departamento da PF, passam agora a fazer parte do MSP. (Clique aqui)

CPC/15

Corte Especial do STJ tem na pauta do dia 1º de agosto dois processos repetitivos que tratam do cabimento do agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre hipóteses não expressamente previstas no novo CPC. A relatora é a ministra Nancy. (Clique aqui)

Chance extra

Comissão do Senado aprova chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB. (Clique aqui)

Cenário

Correndo contra o tempo, a Câmara aprovou nesta madrugada PL que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. (Clique aqui)

Simples Nacional

Senado aprova projeto que permite a readmissão, no Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime especial em janeiro de 2018 por possuírem dívidas tributárias. (Clique aqui)

Criminais Digitais

PL 6.832/17, que prevê a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais, é aprovado pela CCJ da Câmara. Pelo texto, é competência deste juizado o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o emprego da informática. (Clique aqui)

Carf – Voto de qualidade

A utilização do voto de qualidade no Carf tem sido severamente questionada na Justiça. Isto porque, embora os órgãos julgadores do Conselho sejam paritários, ou seja, compostos por representantes da Fazenda e do contribuinte, pelo regimento interno do órgão presidem as turmas de julgamento sempre representantes do Fisco. Sobre o tormentoso tema, veja o que dizem o advogado Carlos Amorim (Martinelli Advogados) e os conselheiros Diego Diniz Ribeiro e Carlos Daniel Neto em entrevistas exclusivas à TV Migalhas. (Clique aqui)

Mecanismos financeiros de regulação

Após longo debate na ANS, foi publicada a resolução normativa 433, que dispõe sobre mecanismos financeiros de regulação em planos de assistência privada à saúde. Théra van Swaay de Marchi e Lidiane Mazzoni (Pinheiro Neto Advogados) resumem os principais pontos da normativa. (Clique aqui)

Blog do Barata

Ministro Fux suspendeu liminarmente decisão que determinou ao Google a retirada de matérias jornalísticas do "Blog do Barata". O conteúdo fazia crítica à AMPEP - Associação do Ministério Público do Estado do Pará. Para Fux, a decisão que determinou a retirada dos textos é uma verdadeira forma de censura. (Clique aqui)

Dívida de herança

Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. Para o colegiado, lei que trata da autorização para desconto de prestações em folha dos empregados regidos pela CLT não fala das hipóteses de morte do contratante. (Clique aqui)

Negativação indevida

Consumidora que teve nome negativado por dívida que não contraiu com empresa de telefonia será indenizada em R$ 18 mil. Decisão é do juiz de Direito Antônio José Carvalho da Silva Filho, da 2ª vara Cível de Colombo/PR. O advogado Marcelo Rubel, sócio do Engel Rubel Advogados, defendeu a consumidora. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A menos de três meses das eleições, a pergunta continua sem resposta: quem vai para o 2º turno? Para Gaudêncio Torquato, os horizontes estão fechados e só Deus sabe. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

A natureza jurídica do Distrito Federal e das "cidades-satélite" é tema abordado pelo professor Rafael de Lazari, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Marizalhas

Depois da dissolução da Assembleia Constituinte, a instalação de cursos superiores no Brasil foi retomada. Em São Paulo, foi escolhido o Convento de São Francisco para sediar o curso de Direito recém-criado. A inauguração deu-se em 1º de março de 1828, com pompa e circunstância. Confira a crônica do criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira sobre a velha e sempre nova Academia, "um local de irradiação do Direito, da Justiça e da Liberdade". (Clique aqui)

Meio de campo

Após a sofrida eliminação do Brasil na Copa, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro acredita que o futebol brasileiro precisa se reinventar e Tite pode exigir a reinvenção. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Isabela Mohrbacher envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Olá. Gostaria de saber qual o certo: sentença trânsita em julgado ou transitada em julgado? Obrigada."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Mercado imobiliário

Levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) mostra que, nos últimos 12 meses, os tabelionatos de todo o Brasil lavraram 328.328 escrituras públicas envolvendo transações imobiliárias, que movimentaram mais de R$ 427,6 bi. (Clique aqui)

Locação comercial

No contexto do Direito Imobiliário, a advogada Karen Paula Sanches da Silveira Ebaid (Duarte e Tonetti Advogados Associados) discute a importância da averbação do contrato em locações comerciais. (Clique aqui)

Improbidade

Completados os 26 anos da lei de improbidade administrativa (8.429/92), o advogado Thiago Sus Sobral de Almeida (Ibaneis Advocacia e Consultoria) traz importantes considerações sobre a aplicação da norma. (Clique aqui)

IR

Advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, fala da não tributação pelo IR no caso de dividendos apurados a partir de 1996 e pagos a usufrutuário de ações. (Clique aqui)

Acordos internacionais previdenciários

A importância dos acordos internacionais previdenciários e o novo acordo firmado entre Brasil e EUA são abordados pelos advogados Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença (FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica). (Clique aqui)

Carreira de sucesso

Maria Olívia Machado (Thelema Coaching para Advogados) dá dicas para planejar a carreira e acelerar o sucesso na advocacia. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Judiciário polonês - Preocupação europeia

A Comissão Internacional de Juristas (CIJ), o Centro para o Independência de Juízes e Advogados (CIJL) e juristas de 17 países fizeram um abaixo-assinado contra a aposentadoria compulsória de 27 dos 72 juízes do Supremo Tribunal da Polônia. A crise se dá após o presidente polonês Andrzej Duda reduzir de 70 para 65 anos a aposentadoria dos magistrados. Na carta, pedem a reintegração dos cargos e afirmam que a decisão foi um duro golpe contra a independência do poder judicial do país, em violação às normas internacionais. (Clique aqui)

Reino Unido

Governo investe 7 milhões de euros na instalação de telefones em prisões de toda a Inglaterra para melhorar a reabilitação e conter o fluxo de celulares ilegais. (MI – clique aqui)

Reino Unido - II

Facebook será multado pelo Reino Unido pela exposição irregular de dados dos usuários da rede social à Cambridge Analytica. (MI – clique aqui)

EUA

Juiz Federal prorroga prazo de encontro entre pais e filhos imigrantes. (MI – clique aqui)

França

Juiz aplica princípio da fraternidade, da revolução francesa, para absolver agricultor sentenciado a quatro meses de prisão ao ter ajudado imigrantes a atravessar fronteira. (MI – clique aqui)

Paquistão

Ex-primeiro ministro é condenado a 10 anos de prisão em caso de corrupção. (MI – clique aqui)

Mianmar

Promotores acusam jornalistas da agência de notícias Reuters de espionagem. (MI – clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 11 de julho de 1967, 30 universitários e dois professores do ensino superior deram início ao Projeto Rondon, criado com o objetivo de desenvolver ações sociais nas comunidades visitadas e implementar a formação acadêmica de universitários. A primeira missão do projeto durou 28 dias e teve como destino o território Federal de Rondônia. No ano seguinte, o território de trabalho se expandiu para a Amazônia e Mato Grosso, e contou com a participação de 648 estudantes. (Compartilhe)

Sorteio

No livro "A Responsabilidade Patrimonial no Novo Sistema Processual Civil" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 350p.), o autor Thiago Ferreira Siqueira analisa o instituto da responsabilidade patrimonial e propõe sua revisão sob a perspectiva do Direito Fundamental do credor à tutela executiva. Participe! (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Del Rey e o autor Márcio Florêncio Nunes Cambraia lançam, hoje, a 2ª edição da obra "Os jogos do Poder – Como entender e Analisar a Realidade Política de um Mundo em Transformação". O evento será em BH, na sede da editora (rua dos Goitacazes, 71, loja 24), das 18h30 às 20h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dia 20/7, Tiago Furtado, sócio de Albuquerque Pinto Advogados, falará sobre "Perspectivas do Direito | Modelos Disruptivos", durante o "InovaCE Law – Blockchain, Inovação no Poder Público & Ferramentas Disruptivas", promovido pela Amcham Fortaleza. (Clique aqui)

Para auxiliar os clubes e as federações de futebol a sanarem os problemas de governança, o escritório Corrêa da Veiga Advogados, especialista em Direito Desportivo, e a Hage Consultoria, especialista em Compliance, uniram-se e traçaram estratégias de conformidade que vão revolucionar a gestão do esporte no Brasil, atuando no compliance desportivo.

Tribunal do Júri

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais inicia na próxima segunda-feira, 16/7, a edição do curso "Aspectos Práticos do Tribunal do Júri". A iniciativa é destinada a advogados e profissionais de outras áreas que pretendem discutir e aprender em profundidade temas atuais sobre a instituição do Tribunal do Júri. Em entrevista, a advogada criminal e vice-presidente do IBCCRIM, Eleonora Nacif, explica a relevância do curso e as novas perspectivas para os profissionais que desejam se especializar na área. (Clique aqui)

Mediação com Libras

Será realizada amanhã na Casa da Família, no fórum de Leopoldina/RJ, uma audiência de mediação que contará com a participação de um intérprete de Libras. A sessão discutirá a revisão de proposta de pensão em processo no qual ambas as partes têm deficiência auditiva. (Clique aqui)

Direitos Autorais

Já estão abertas as inscrições para o curso presencial "Direitos Autorais e os Desafios do Ambiente Cibernético", da ABAPI, no RJ (clique aqui). O curso conta com a coordenação das advogadas Lilian de Melo Silveira e Laetitia d´Hanens e irá proporcionar a formação aprofundada na matéria de Direito Autoral e análise de temas atuais relevantes em função das novas tecnologias. Informações por e-mail, clique aqui.

Revolução de 32

Comissão Permanente de Resgate da Memória da OAB/SP promove, amanhã, às 19h, na sede cultural da entidade, a palestra "A Revolução de 32 ontem e hoje", conduzida pelo coronel da PM do Estado de SP Mário Fonseca Ventura, presidente da Sociedade Veteranos de 32 – M.M.D.C.. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Desconto de até 35% até 14/7. (Clique aqui)

Contencioso bancário

No dia 18/7, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra gratuita "5 técnicas comprovadas de negociação para contencioso bancário", que será ministrada online e ao vivo pelo professor Márcio Vieira. Inscreva-se! (Clique aqui)

Pós-graduação e curta duração

O prazo para inscrições dos cursos de pós-graduação e de curta duração da FGV Direito SP para as turmas que se iniciam a partir de agosto terminam em 20/7. Ainda há vagas para: Compliance Tributário, Direito Eleitoral e as Empresas, Direito Societário Aplicado: atos e contratos, Proteção de Dados, Repercussões da Reforma Trabalhista na Advocacia; e na pós-graduação em Direito Societário. (Clique aqui)

Direito e cinema

O curso "Direito e cinema: a interpretação jurídica vista através da análise interdisciplinar de filmes e decisões jurídicas", da PUC/SP, está com inscrições abertas. O curso está situado no campo temático teórico-jurídico, mas propõe uma inovadora e atual perspectiva interdisciplinar, que relaciona textos jurídicos críticos com a linguagem imagética do cinema. (Clique aqui)

Contratos

Acontece, em SP, dia 19/7, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", oferecido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Pós-graduação

Inicia-se, em SP, dia 20/7, o curso "LL.M. Direito Tributário", oferecido pelo Insper. (Clique aqui)

Administração na advocacia

IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza, em BH, dia 21/7, o curso "Advocacia Previdenciária Administrativa: como utilizar as normas internas expedidas pelo INSS em favor do segurado". (Clique aqui)

Curso de férias

Nos dias 23, 25, 30/7, 1ª e 6/8, a AASP oferece, em SP, o "Curso de Férias: Direito Civil – Diálogos Entre a Doutrina e a Jurisprudência". (Clique aqui)

Justiças Federal e do Trabalho

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e TRF da 2ª região vão realizar dia 26/7, das 9 às 12h30, no RJ, o evento "Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?", para discutir a ideia de unificação dos dois segmentos do Poder Judiciário da União. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo promove, em SP, a partir do dia 7/8, o curso "Direito Ambiental e Processo Ambiental". (Clique aqui)

Direito Eleitoral

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Temas Essenciais de Direito Eleitoral", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove, no RJ, os cursos:

"Formação de Assistente Contábil (Conforme as Normas Contábeis e Fiscais)", dias 16 e 17/7. (Clique aqui)
"eSocial Versão 2.4.02 (de Acordo com a Reforma Trabalhista)", dias 16 e 17/7.
(Clique aqui)
"PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo", dia 17/7.
(Clique aqui)

Viva

Evento: Abner Garcia Silvestre de Almeida é o contemplado com a vaga-cortesia para o curso "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens", dia 13/7, oferecida pela Sodepe Brasil. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Tráfico de Pessoas – Lei 13.344/2016" (Jus Podivm – 2ª edição - 188p.), dos promotores de Justiça Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, vai para Thiago Pereira Soares, de Diamantina/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
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Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Colônia Leopoldina
CE/Groaíras
MG/Itinga
MG/Piedade de Ponte Nova
PA/Oriximiná
PB/Pirpirituba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Fierce and costly fight over court nomination commences in Capitol"

The Washington Post - EUA

"Trump jabs at May and NATO"

Le Monde - França

"La France s´offre un moment de bonheur"

Corriere Della Sera - Itália

"Tutti salvi bimbi della grotta"

Le Figaro - França

"Le rêve en bleu continue"

Clarín - Argentina

"Pese a la presión de la Iglesia, el Gobierno afirma que no habrá veto si el aborto es ley"

El País – Espanha

"El Gobierno propone que sea delito cualquier acto sexual sin un sí expreso"

Público - Portugal

"CP está à beira da ruptura devido aos comboios velhos e avariados"

Die Welt - Alemanha

"Tusk an Trump: ´Schätzen Sie ihre Verbündeten´"

The Guardian - Inglaterra

"Facebook fined for data breaches in Cambridge Analytica scandal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Câmara passa a consumidor custo do furto de energia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Senado aprova projeto de proteção a dados pessoais"

O Globo - Rio de Janeiro

"Auditoria mostra falhas na gestão da fila da saúde no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sarampo volta a ameaçar"

Correio Braziliense - Brasília

"Dos campeões da Tailândia... Aos finalistas franceses"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estatísticas indicam queda de latrocínios e homicídios no RS"

O Povo - Ceará

"Uma história com final feliz"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ousadia assustadora"

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Fomentadores :

· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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