Terça-feira, 23 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.416

Quinta-feira, 9 de agosto de 2018 - Migalhas nº 4.416 - Fechamento às 10h45.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Saboya, Direito, Muanis - Advogados

(Clique aqui)
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"O desequilíbrio entre a receita e a despesa é a enfermidade crônica da nossa existência nacional."

Rui Barbosa
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Notícia do dia

Na sessão administrativa de ontem, os ministros do STF decidiram incluir na proposta orçamentária do STF para 2019 um aumento de salário de 16,38%. (Clique aqui)

Efeito cascata

Cármen Lúcia sugeriu a não inclusão do reajuste nos gastos do Tribunal em virtude do efeito cascata que a alteração provocaria nos vencimentos do funcionalismo.

Valor modesto

Na divergência, ministro Lewandowski pontuou: "Entendo ser de boa técnica orçamentária incluir projetos em andamento no Congresso, incluir modestíssimo reajuste de 16%. Estou convencido que existe espaço para remanejamento".

Imagem

Sem entrar no mérito do aumento de vencimentos, o qual nos parece justo, o fato é que a porcentagem proposta só faz piorar a imagem combalida de nosso Judiciário.

Como manda o figurino

Toffoli foi eleito, na sessão plenária de ontem, presidente do STF para o biênio 18/20. A vice-presidência fica a cargo de Luiz Fux.

Ação de ressarcimento - Imprescritível

Após reviravolta, STF decide que são imprescritíveis ações de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade administrativa. Em sessão anterior, quando teve início o julgamento, já havia maioria formada no sentido da prescrição. Ontem, por sua vez, após longo debate, os ministros Barroso e Fux mudaram sua posição, seguindo a divergência inaugurada por Fachin. Com repercussão geral, ao menos 999 processos sobrestados aguardavam solução para o tema. (Clique aqui)

Imigração venezuelana

Ministra Rosa suspendeu o decreto 25.681/18, do Estado de Roraima, que estabelecia medidas de segurança pública relativas à imigração de venezuelanos. A norma também regulava a forma de acesso dos imigrantes a serviços públicos. Para a ministra, o decreto cuida, de forma evidente, da fixação de medidas alternativas restritivas a estrangeiros, especialmente venezuelanos, voltadas à tentativa de diminuição do fluxo migratório. (Clique aqui)

Competição milionária

Causou espanto, e com razão, o valor da fixação da fiança ao banqueiro Eduardo Plass, feita pelo juiz Bretas: R$ 90 milhões. O valor foi depositado ontem e, dizem, Bretas comemorou. De fato, olhando no sistema interno da Justiça Federal, anunciou aos quatro ventos que este mês conseguiram passar Sérgio Moro em "arrecadação". Valha-nos, Deus! (Compartilhe)

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O relógio marcava 22h. A fria noite paulistana caía na charmosa avenida Brasil. O trânsito, nesse horário, é plácido, diferentemente do que ocorre na hora do rush. Mas eis que uma sirene irrompe o silêncio. Um carro descaracterizado surge de modo aloucado pela avenida abrindo caminho. A seguir vinha um outro, oficial e com as insígnias do TJ/SP. O que será que era tão urgente para o "TJ039" andar de modo tão apressado?

Dedo anelar

O presidente da seção de Direito Privado do TJ/SP, desembargador Gastão Toledo Filho, admitiu recurso especial sobre hipótese de cabimento de dano moral em caso de rompimento de noivado e remeteu os autos ao STJ. O recurso foi interposto por mulher que requereu indenização por danos morais e materiais contra o ex-noivo. A autora é patrocinada na causa pelos advogados Lucas Gonçalves Mesquita e Alexandre de Andrade Cristóvão, do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Perda de guarda

Senado aprovou o PLC 13/18, que determina a perda da guarda dos filhos por pessoas que cometem crimes contra o genitor. A matéria segue agora para sanção presidencial. (Clique aqui)

Pensão alimentícia

Correção da pensão alimentícia pelo reajuste do salário mínimo não constitui bis in idem. Decisão é da Justiça de SP ao julgar improcedente impugnação à execução. (Clique aqui)

Idoso - Consignado – Fraude

Banco é condenado a devolver valor atualizado de empréstimo consignado realizado de forma fraudulenta em nome de um idoso, "por exclusiva culpa da requerida, que não prestou ao consumidor serviço seguro e eficaz". A Justiça de SP também assegurou R$ 10 mil de danos morais ao consumidor. (Clique aqui)

Contribuição de melhoria

O tributo conhecido como "contribuição de melhoria" deve ser cobrado por município de acordo com a valorização experimentada pelo imóvel decorrente da obra pública. Assim decidiu o TJ/SP ao prover recurso de uma Associação. O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia patrocinou o MS. (Clique aqui)

1, 2, 3... gravando

O Conselho Superior do MP manteve arquivamento de inquérito civil para apuração de eventual desrespeito às normas urbanistas em razão de filmagens em uma casa residencial. O proprietário do imóvel, de alto padrão e com decoração sofisticada, localizado em bairro nobre da capital paulista, aluga a propriedade poucas vezes ao ano para produtoras de vídeo que fazem filmagens de cenas de filmes, propagandas, vídeos institucionais, e etc., que precisam usar como ambiente um local residencial, com um ar cinematográfico. A Associação de Moradores do Bairro denunciou o proprietário ao parquet, sob alegação de que estaria sendo realizada atividade comercial na casa, bem como que haveria incômodo aos vizinhos. O inquérito foi arquivado pela promotora e submetido ao Conselho em razão do reexame necessário. O proprietário da casa foi representado pelo escritório Fogaça, Moreti Advogados, por meio da atuação do sócio Cristiano Fogaça e da advogada Gabriela Donvito.

Novo Apoiador

O escritório Saboya, Direito, Muanis - Advogados é integrado por profissionais qualificados cujo principal compromisso é advogar de forma ética, criativa e personalizada, em consultas e litígios englobando as mais especializadas áreas do Direito. Sediado no centro do Rio de Janeiro, conta com parcerias e representações em outros Estados, atendendo clientes como instituições financeiras, fundos de investimentos nacionais e estrangeiros, multinacionais, petrolíferas e varejistas, além de pessoas físicas. O escritório também atua na estruturação de negócios e na elaboração de contratos e pareceres, bem como em arbitragens. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Como contratar com o Poder Público?

Invista na sua formação e esteja preparado para lidar com as questões que envolvem a contratação com o Poder Público. Inscreva-se agora mesmo no seminário "Desafios na Contratação com o Poder Público", promovido por Migalhas, em SP, no dia 27 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. (Clique aqui)

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CPC na prática

O professor Elias Marques de Medeiros Neto apresenta novos julgamentos prestigiando a aplicação do artigo 190 do CPC/15, que prevê que as partes podem convencionar sobre aspectos procedimentais, estabelecendo mudanças no rito processual. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra a importância das ações coletivas para a defesa dos direitos dos consumidores. (Clique aqui)

Cenário

Hoje tem debate na Band com os presidenciáveis. No quesito agitação, os melhores momentos devem vir da ala militar. (Clique aqui)

Ação trabalhista

Não ganhou Justiça Gratuita, qual o prejuízo em uma ação trabalhista? Confira o que expõe a advogada Júlia Meirelles, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui)

Direito material – Arbitragem

A relativização do direito material da arbitragem é o tema discutido pelo advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Advogado Fernando Soares Jr., da banca Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados, destaca a importância de saber os caminhos que devem ser tomados para o pedido de recuperação judicial. (Clique aqui)

Inadimplência

É possível bloquear documentos para receber os débitos? Tabata Raquel Fernandes, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, debate a questão. (Clique aqui)

"Quando a união de empresas precisa da aprovação do Cade?"

Este é o tema tratado desta vez na série "CMTalks", organizada pelo escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados. A explicação é do sócio Rafael Bicca Machado. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Direitos Autorais

Tribunal da UE decide que replicação de conteúdo na internet requer consentimento do autor. (MI – clique aqui)

Investidores estrangeiros

Alemanha busca leis rígidas para investidores estrangeiros frente ao grande ingresso chinês no mercado. (MI – clique aqui)

Aborto

Senado da Argentina é contra a legalização do aborto no país. (LA – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Aproveite a chance

Faça seu cadastro como Correspondente Migalhas e disponibilize seus contatos para prestar valorosos serviços jurídicos. Aproveite a chance! No final do informativo você confere as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Fachadas

A fachada da banca de Salto/SP é realçada pelos revestimentos de madeira. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

O mundo jurídico em suas mãos

O mundo de notícias em suas mãos: receba informações jurídicas, políticas e econômicas com WhatsApp Migalhas. Cadastre-se agora mesmo clicando aqui e enviando um whats com a palavra "mig".

Congresso SINSA

Teve início ontem, em SP, o "8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", promovido pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Com o mote "30 anos da Constituição Cidadã: reformas legais e modernização das sociedades de advogados", o congresso propõe debater e refletir sobre os seis lustros da Carta Magna. (Clique aqui)

Homenagem

Acontece amanhã, em SP, a cerimônia "Mulheres na Advocacia", que homenageará grandes nomes do Direito pátrio, como a ministra aposentada Ellen Gracie, a advogada Maria Eugenia Raposo da Silva Telles e a professora da USP Maristela Basso. A cerimônia será na Japan House, das 16h às 18h. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novas sócias

O escritório Costa e Tavares Paes Advogados anuncia a promoção a sócia de Mariana Paranhos Malhães da Silva Lemos e o ingresso da nova sócia Cristina Buchignani, especialista na área Trabalhista. (Clique aqui)

Expansão

Escritório Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados, que há 9 anos atende o Grupo Abril na área Trabalhista, passa a atuar pela companhia na gestão da carteira Consumerista, com a sócia Daniella Inouye; e em demandas relacionadas à área Societária, sob a responsabilidade dos sócios Rodrigo Gonzalez e Anderson Pascoal.

Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 9 de agosto de 1957, a Tocha do Fogo Simbólico da Pátria saiu de Brasília com destino a Porto Alegre. O Fogo Simbólico foi criado em 1937, no Rio Grande do Sul, por um grupo de patriotas que procurava um símbolo para representar o calor patriótico do povo brasileiro. A partir de sua criação, ficou decidido que o símbolo percorreria todo o território nacional em peregrinação cívica. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Novo Perfil da Regulação Estatal" (Forense – 333p.), de Rafael Carvalho Rezende de Oliveira, aborda a administração pública de resultados e análise de impacto regulatório. A obra é brinde da editora. Participe! (Clique aqui)

Sorteio especial – Semana Goffrediana

A obra "Doze Trabalhos – Caminhos do Brasil" (Migalhas – 207p.) foi sorteada para José Aparecido Martins, advogado em Iturama/MG. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, serão lançados os três volumes da obra "O Novo Processo Civil Brasileiro", em homenagem ao ministro Fux. O advogado Sérgio Ferrari, do escritório Terra Tavares Ferrari Advogados, participa com o capítulo "O Código Fux e a Federação", escrito com a colaboração do advogado Yuri Maciel Araujo, também da banca. O evento será no RJ, no Foyer do TJ (av. Erasmo Braga, 115), a partir das 17h.

Acontece, no próximo dia 14, o lançamento do volume 2 da obra coletiva "Temas de Mediação e Arbitragem", coordenada por Asdrubal Franco Nascimbeni, Ricardo Borges Ranzolin, do escritório Silveiro Advogados, e Maria Odete Duque Bertasi, da banca Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados. O evento será em SP (av. Paulista, 1.337, 23º andar), às 19h.

Migalhíssimas

Hoje, na PUC/SP, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) discute a operação Lava Jato na palestra "Democracia, Direitos Humanos e os Trinta Anos de Vigência da Constituição".

Escritório Gaia Silva Gaede Advogados será o primeiro mantenedor do FGVnest, núcleo da Fundação Getúlio Vargas, focado em estudos de startups, inovação, venture capital e private equity, que será lançado hoje, no RJ. Na ocasião, o sócio Mauro Jacob modera o painel "Inovação, Investimentos e Corporate Ventures".

Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove os seminários "Investimento Imobiliário em Portugal": hoje, em SP; 14/8, em Ribeirão Preto/SP; 16/8, em Goiânia/GO. Os eventos contam com debates sobre oportunidades de negócios imobiliários para investidores brasileiros interessados no mercado português, bem como esclarecimentos sobre visto/cidadania. (Clique aqui)

Marcelo Salomão, especialista em Direito Tributário do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa hoje, como palestrante, do painel "As cortes Administrativas e as matérias examinadas sob a sistemática da repercussão geral e os recursos repetitivos", no "IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná". (Clique aqui)

Escritório Demarest Advogados participa, hoje e amanhã, do "III Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", com o tema "Arbitragem – Entre a Teoria e a Prática", promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, no Museu do Amanhã, no RJ. O sócio Carlo Verona palestra na sexta-feira, na mesa "Procedimento arbitral: técnicas e estratégias em audiência".

Advogado Mário Delgado, sócio fundador de MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, receberá a "Medalha de Honra ao Mérito da Escola Judicial de Pernambuco -ESMAPE", em solenidade comemorativa ao aniversário de 31 anos da escola, amanhã, às 16h, na Sede da ESMAPE, em Recife/PE.

Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa amanhã do seminário "Questões Atuais dos Contratos Administrativos". O encontro, que acontece no RJ, conta com ilustres participantes. (Clique aqui)

Diretor do Centro de Cidadania Fiscal e do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, o tributarista Eurico de Santi fará palestra sobre a "Reforma Tributária", amanhã, às 8h, na sede da OAB em Curitiba. A palestra do advogado é parte do "IX Congresso de Direito Tributário do Paraná".

Comissão Especial de Estudos da Mobilidade Ciclística da OAB/SP, presidida pelo advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados), comemora o Dia do Advogado, neste sábado, com uma pedalada pelos fóruns da capital, incentivando os profissionais a circular de bicicleta pelos pontos em que habitualmente transitam a trabalho. (Clique aqui)

"A experiência da OMPI em resolução de disputas envolvendo nomes de domínio: a UDRP e o SACI-Adm" é tema de evento promovido pelo OMPI - Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em parceria com o IDS - Instituto Dannemann Siemsen, com a participação de Fernanda Varella Beser, consultora jurídica do Centro da OMPI, e Alvaro Loureiro, sócio do escritório Dannemann Siemsen, dia 16/8, na sede do escritório, no RJ. (Clique aqui)

A advogada Maria Fernanda Alves Pallerosi, da Advocacia José Del Chiaro, será debatedora no painel "O Direito da Concorrência e a PI no Mercado de Peças de Reposição", durante o "XXXVIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. O evento reúne, de 19 a 21/8, no Sheraton WTC, em SP, as mais expressivas personalidades, nacionais e estrangeiras, envolvidas no debate e aperfeiçoamento da Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

Dia 23/8, em SP, o escritório Roncato Advogados realiza o workshop "Contratos mal elaborados e suas consequências". O evento, com palestra da advogada Adriana Barreto, vai abordar as principais diferenças entre os famigerados "contratinhos" e as consequências que podem trazer para seu negócio, e os contratos personalizados, com cláusulas fundamentais para os envolvidos. (Clique aqui)

Thomas Felsberg, de Felsberg Advogados, é um dos destaques do seminário "Recuperação Judicial: Melhores práticas, estratégias e jurisprudência", promovido pela InterNews, dia 5/9, em SP. Durante todo o dia, profissionais experientes debaterão práticas e soluções em Recuperação Judicial que uma empresa pode adotar para que não precise encerrar as atividades.

Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, anuncia o "I Concurso de Pôsteres Científicos da Comissão de Direito da Moda" da OAB/RJ (da qual faz parte), que acontecerá no "III Seminário Internacional de Direito da Moda", nos dias 22, 23 e 24/10. (Clique aqui)

No último dia 7, o presidente da ABAPI, Ricardo Pinho, participou da Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, para tratar sobre o protocolo referente ao Acordo de Madri, relativo ao Registro Internacional de Marcas e o Regulamento Comum do Acordo de Madri, matéria objeto do PCD 860/17.

Fernando Capano, sócio da Capano, Passafaro Advogados Associados, em entrevista à Rádio Justiça, falou sobre os dados divulgados recentemente envolvendo a quantidade de policiais mortos e feridos nos Estados brasileiros em decorrência da profissão. De acordo com o advogado, esses dados refletem "o descaso dos governos estaduais com os profissionais da Segurança Pública, especialmente com os policiais que estão na linha de frente no combate ao crime". (Ouça aqui)

Mais uma vez os sócios do escritório Dannemann Siemsen foram citados na "WIPR Leaders 2018", promovida pela publicação "World IP Review", da editora Newton Media. Na categoria "Patente", os destaques foram Luiz Henrique O. do Amaral e Joaquim Eugenio Goulart. Já em "Marcas", os sócios Luiz Henrique O. do Amaral, Peter Eduardo Siemsen, Attilio Gorini, Joaquim Eugenio Goulart e Rodrigo Borges Carneiro. (Clique aqui)

Ministro Dias Toffoli foi o primeiro entrevistado do programa "Data Venia", exibido pela RedeTV! e apresentado pelo criminalista Luiz Flavio Borges D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)

Gestão de contratos

No dia 13/8, Mercedes-Benz, Bunge, Embraer e mais especialistas do setor irão se reunir para debater o tema "Gestão Estratégica de Contratos". Na ocasião, terá apresentação de cases, debates entre os participantes e painelistas. Serão abordados os principais assuntos que envolvem a complexidade da gestão de contratos. Informações por telefone (11) 3266-3591 ou conheça todos os detalhes no site. (Clique aqui)

Ciências de dados

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Ciências de Dados Aplicada ao Direito", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9h30 às 12h30. (Clique aqui)

Seja contratado no mercado jurídico

No curso "Como Aumentar as Chances de Ser Contratado no Mercado Jurídico", ministrado pela consultora da Radar - Gestão para Advogados, Ana Paula Rodrigues Alves, você aprenderá dicas indispensáveis para conquistar o emprego tão desejado. Participe. (Clique aqui)

Advogados e negócios

Acontece, de 14 a 16/8, no PR, o curso "Formação de advogados geradores de negócios", realizado pela ÉOS Inovação na Advocacia. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

No dia 14/8, às 14h30, a professora Marcella Pagani dará início ao ciclo de palestras Direito do Trabalho na Prática, do IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, com o tema "O contrato de trabalho do doméstico: orientações ao seu cliente empregado ou empregador". As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Curso internacional

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza, de 15/8 a 30/11, em SP, o "10º Curso Internacional IBCCRIM-Coimbra Direito Penal Econômico". (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Com 12 bi de acessos, o Brasil ocupa a 4ª posição no ranking dos países que mais navegaram em sites de pirataria em 2017. O estudo, do Muso´s Annual Piracy Reports, revela ainda que cerca de R$ 130 bi anuais deixam de ser arrecadados por conta da sonegação fiscal e da movimentação do mercado ilegal. Os dados fazem parte da apresentação do diretor presidente da Ancine, Christian de Castro, durante o "XXXVIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que ocorrerá de 19 a 21/8, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Precatórios Judiciais", dia 20/8 (clique aqui), e "A Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho & Reforma Trabalhista", dia 21/8, ambos em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Novas teses de alimentos - Fixação, execução e revisão no novo CPC", dias 22 e 23/8, em SP. (Clique aqui)

Produção de provas

Acontece, em BH, dia 25/8, o curso "Como produzir provas – Do processo administrativo ao processo judicial previdenciário no âmbito dos Juizados Especiais Federais", promovido pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Resultados

Sorteio: André William Chormiak é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: Fagner de Freitas Lima é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Estratégias Empresariais para Redução de Custos Trabalhistas com Prevenção de Passivo", dia 13/8, em SP. (Clique aqui)

Evento: Amanda de Castro é a migalheira contemplada com uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Primeiro Ano da Reforma Trabalhista: Uma Análise da Advocacia Trabalhista e do Tribunal Superior do Trabalho", de 13 a 17/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Prática Processual no Novo Processo Civil" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 7ª edição – 463p.), de autoria de Darlan Barroso e Juliana Francisca Lettière, vai para Walter Oliveira Gomes, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Angical
BA/Camamu
BA/Caravelas
CE/Irauçuba
MT/Nova Marilândia
PA/São Sebastião da Boa Vista
PR/Arapoti
SC/Matos Costa
TO/Novo Acordo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New York City limits growth of ride-hailing"

The Washington Post - EUA

"GOP debates Trump effect"

Le Monde - França

"Brexit sans accord: la grande peur britannique"

Corriere Della Sera - Itália

"Via gli 80 euro per la flat tax"

Le Figaro - França

"La haute mer, enjeu crucial d´une négociation planétaire"

Clarín - Argentina

"El Senado votó contra la legalización del aborto y este año no habrá ley"

El País – Espanha

"El Gobierno trasladará a más etarras pese a la presión del PP"

Público - Portugal

"Regra de comando adoptada após Pedrógão ignorada em Monchique"

Die Welt - Alemanha

"Madrid nimmt Migrante naus Deutschland zurück"

The Guardian - Inglaterra

"Pound slides as no-deal Brexit fears prompt global selloff"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF propõe reajuste de 16% no salário dos ministros"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Supremo aprova aumento salarial para magistrados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Reajuste no STF terá impacto de ao menos R$ 720 milhões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aumento supremo"

Correio Braziliense - Brasília

"Maioria do STF ignora a crise e quer aumento"

Zero Hora - Porto Alegre

"Asfalto da freeway teria sido maquiado pela Concepa, indica parecer"

O Povo - Ceará

"Lista do TCE tem mais de 3,5 mil nomes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Presidenciáveis partem para o primeiro debate"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
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· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
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· Eizirik Advogados
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· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados

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Fomentadores :

· CAMISP - Câmara de Arbitragem e Mediação Internacional de São Paulo
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Concept - Paralegal Empresarial
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Sato Leilões
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
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· TradJuris
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
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