Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.421

Quinta-feira, 16 de agosto de 2018 - Migalhas nº 4.421 - Fechamento às 9h59.

 

"As pessoas que insistem por tenaz grosseria em não engolirem os bocados que vão metendo consecutivamente na boca, caem ao cabo de alguns dias dessa terrível incúria na dura necessidade de depositarem os bocados antigos que tenham entre a maxila superior e a maxila inferior, a fim de receberem bocados novos."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Pimenta nos olhos...

Uma juíza achou normal o cidadão ser xingado diariamente no Facebook e indeferiu o pedido de indenização. Em apelação, o advogado resolve fazer o mesmo com a magistrada, disparando inúmeros impropérios pra que ela sinta na pele. E, de fato, chama a juíza de "arrombada", "filha da puta", "demente", "burra", "imbecil", etc. O causídico diz que se trata de uma fundamentação alternativa, sem intenção de ofender. Veja com seus próprios olhos. (Clique aqui)

STJ – Sustentação

A Corte Especial do STJ decidiu que o ministro que não assistiu à sustentação oral não poderá participar do julgamento. Antes, ele apenas se dizia habilitado a votar e participava, normalmente, do julgamento. Agora, pelo novo entendimento, nada feito. Veja como foi essa reviravolta que ainda vai dar o que falar. (Clique aqui)

Nulos?

Acerca da decisão constante na migalha acima, a pergunta é: e os casos, que não são poucos, que foram decididos com julgador que não assistiu à sustentação?

Lula candidato - #sqn

Minutos depois de o PT registrar a candidatura de Lula, Raquel Dodge protocolou pedido de impugnação. A PGR entende que o ex-presidente se encontra inelegível nos termos da lei da ficha limpa. O relator sorteado para o caso é o ministro Barroso. (Clique aqui)

Haja rapidez!

O que chama atenção na impugnação feita pela PGR, no dia 15, é que o documento que a fundamenta é uma certidão emitida no dia 13. Com efeito, a certidão do TRF da 4ª região, narrando as vicissitudes do processo que levaram Lula à prisão, foi emitida a pedido da PGR dois dias antes, a demonstrar que as armas estavam sendo previamente engatilhadas. (Clique aqui)

Cenário

A campanha eleitoral entra hoje em outro estágio. Estão permitidos comícios, carreatas, distribuição de material e outras modalidades. Já as aparições na TV e no rádio vão começar no dia 31. (Clique aqui)

Brasil afora

Caro migalheiro, você tem ideia de quem foi o precursor das campanhas políticas no Brasil? Clique aqui e descubra.

Desagravo

Reportagem da revista Época, narrando encontro do capítulo Brasília da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco, é de um desserviço inenarrável. A jornalista, recém egressa das Arcadas, diz que o ministro Toffoli, filho ilustre da Academia de Direito de SP, teria sido criticado no encontro. Mentira, mentira, mentira. Ao contrário. O ministro Toffoli, cultor da tradição acadêmica, discípulo de Goffredo da Silva Telles, é um orgulho de seus confrades. E o que a foca reputa como crítica nada mais é do que uma trova cantada pelos contemporâneos, conclamando o ministro a preservar o 11 de agosto, numa alusão à notícia que tinha saído naquele dia, de que ele pretende mandar projeto para alterar a anacrônica lei que concede vários feriados extras aos servidores da Justiça Federal (no que o apoiamos irrestritamente). A cantoria, que se enquadra no rol das típicas estudantadas, iria ser cantada com ele presente, mas S.Exa., diante da posse no TSE - que se estendeu até tarde da noite - não pôde ir. Enfim, foi isso que aconteceu, e o ministro, que bem conhece o estilo franciscano, certamente bem sabe disso. O resto é intriga de quem, pelo que se vê, nunca vai ter a honra de integrar a Bucha. (Compartilhe)

Legitimidade

Parquet tem legitimidade para ajuizar ACP com o objetivo de compelir Estados a entregarem medicamentos a portadores de certas doenças. Assim entendeu ontem, de forma unânime, o plenário do STF. Neste sentido foi fixada tese para fins de repercussão geral. (Clique aqui)

Registro civil

Também ontem, o Supremo fixou que transexuais e transgêneros podem alterar nome e gênero em registro civil mesmo que não tenham realizado cirurgia de mudança de sexo ou tratamento hormonal. E mais, a mudança pode ser solicitada pela via administrativa. (Clique aqui)

Terceirização

Hoje, o STF deve julgar três processos (ADPF 324, RE 958.252 e ARE 791.932) sobre a constitucionalidade da terceirização das atividades-fim de empresas e da terceirização de call centers por empresas de telefonia. Para os advogados Mauro Menezes, Gustavo Ramos e Monya Tavares, do escritório Mauro Menezes & Advogados, a terceirização irrestrita das atividades-fim é inconstitucional e "transforma o trabalho em mercadoria". (Clique aqui)

Proteção de dados pessoais – Como se preparar?

A lei de proteção de dados brasileira foi sancionada. E a pergunta que fica é: e agora? Órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos usuários se houver consentimento, que, inclusive, pode ser revogado a qualquer momento. Além disso é preciso ser transparente e específico na hora de definir a finalidade de uso desses dados. Então, como as empresas devem se preparar? Esta e outras dúvidas serão respondidas no seminário "Proteção de dados: A nova lei brasileira", promovido por Migalhas no dia 11/9, em SP. Vagas limitadas. Garanta a sua. (Clique aqui)

"A hora e a vez de crianças e adolescentes"

A partir da recente lei de proteção de dados - lei 13.709/18, a advogada Alessandra Borelli, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, põe em discussão o expresso cuidado com os dados, informações e privacidade de crianças e adolescentes. Veja as considerações. (Clique aqui)

Caso Marielle Franco - Facebook

TJ/RJ reduziu de R$ 500 mil para R$ 100 mil multa aplicada ao Facebook caso a empresa não retire publicações ofensivas à ex-vereadora Marielle Franco. Para o colegiado, a penalidade é desproporcional "diante do gravoso impacto que a cominação de indisponibilidade do serviço imporia ao complexo de usuários, somente justificável em hipóteses de reiterada desobediência". (Clique aqui)

Pergunta que não cala

155 dias se passaram e ainda não se tem uma resposta: quem matou Marielle Franco?

Recuperação judicial

O Grupo Abril protocolou ontem pedido de recuperação judicial na vara de Recuperação Judicial e Falências de SP. A dívida submetida à proposta de recuperação é de aproximadamente R$ 1,6 bi. (Clique aqui)

Prisão

PF prendeu hoje Edson Menezes, ex-superintendente do Banco Prosper e ex-presidente da Bolsa de Valores do Rio. Ele é atualmente presidente do comitê organizador da Rio-16, e tem como função finalizar as atividades da entidade. Menezes é suspeito de ter pago propina para atuar na preparação do edital de leilão da folha de pagamento dos servidores estaduais na gestão de Sérgio Cabral. O banco Prosper foi subcontratado da FGV, contratada para fazer a consultoria ao Estado no leilão. A entidade é investigada no caso.

Foro por prerrogativa de função – Judiciário

No STJ, ministro Salomão pede vista de questão de ordem em ação penal contra desembargador, que é relatada pelo ministro Benedito Gonçalves. O desembargador é acusado de cometer lesões corporais fora da função. Acontece que ele integra o mesmo Tribunal no qual o juiz, se competente, irá julgá-lo. Por isso, o ministro Benedito votou por manter a prerrogativa por foro do desembargador na Corte. Lembramos que já tínhamos um vislumbre da posição de S. Exa., quando também em questão de ordem a Corte Especial manteve o foro de um magistrado por prescrição iminente; na ocasião, Benedito votou por remeter à 1ª instância na medida em que o acusado era de Tribunal diferente do julgador (clique aqui), mas uma saída alternativa foi acolhida. Aguardemos a acalorada discussão que, sem dúvida alguma, surgirá no Tribunal quando decidirem, de fato, mexer nesse vespeiro. (APn 878)

Animus criticandi

Rejeitada queixa-crime do juiz de Direito Antonio Claudio Macedo da Silva contra a desembargadora Monica Jacqueline Sifuentes, do TRF da 1ª região, por supostas ofensas em decisão. A Corte Especial do STJ acompanhou por unanimidade o relator, ministro Og Fernandes, para quem não há justa causa por atipicidade dos fatos. De acordo com o relator, vislumbra-se eventual animus criticandi, o qual, mesmo que se reputado inadequado em decisões judiciais, "nem de longe pode equivaler a um fato tipificado no Código Penal". O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados atuou na causa pela desembargadora. (Clique aqui)

Sol para todos

A propósito da querida desembargadora Mônica Sifuentes, S. Exa. é relatora de importante caso no TRF da 1ª região. Trata-se da denúncia criminal contra o procurador da República Angelo Goulart e outros advogados, cujas provas fazem corar a deusa Thêmis. Inexplicavelmente, o caso está sob segredo de Justiça, o que é um contrassenso aberrante, ainda mais porque o MPF deveria ser o principal interessado em que tudo se dê às claras. De fato, quando se trata de um dos seus, não se pode agir à socapa. Nesse sentido, a desembargadora Mônica Sifuentes deveria - antes mesmo de submeter a peça inaugural da ação penal para deliberação dos ínclitos colegas desembargadores - destoldar o feito, para que a luz do Sol, o melhor dos desinfetantes, possa sobre ele agir.

AP - Desmembramento

A Corte Especial do STJ decidiu desmembrar denúncia organizada em diferentes núcleos que envolve vários desembargadores do TJ/CE; o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Herman Benjamin, no sentido de só manter no Tribunal o núcleo referente à desembargadora ainda na ativa – os outros magistrados envolvidos se aposentaram. O caso trata de insólita venda de liminares nos plantões, e os casos desmembrados vão para o 1º grau da Justiça do CE. Decisão foi unânime. (APn 885)

Horas extras – Aposentadoria

É inviável a inclusão dos reflexos de pagamento de horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos de renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria. Decisão é da 2ª seção do STJ, que entendeu que as horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido por entidade fechada de previdência privada. (Clique aqui)

Transexual - Ressarcimento – Cirurgia

Plano de saúde é condenado a ressarcir os valores gastos por um segurado transexual que passou por mastectomia bilateral. Para o juiz de direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível de SP, a "incongruência de gênero" do autor não se trata de problema estético como alega a segurada, mas sim de questão de saúde sexual e dignidade para o transexual. (Clique aqui)

Plano de saúde - Reajuste

TJ/PR determinou que um plano de saúde se abstenha de realizar reajuste relativo à mudança de faixa etária para usuária que completou 60 anos durante a vigência do contrato. O colegiado aplicou o CDC, o Estatuto do Idoso e a lei dos planos de saúde, que veda o reajuste do contrato, desde que formulado há mais de dez anos. O caso foi patrocinado pela banca Fachin Advogados Associados. (Clique aqui)

_____________

Quem diz o que quer...

Ministro Felix Fischer é julgador de poucas palavras. Quando elas vêm, contudo, são incisivas, quando não, duras. Vejamos o que ocorreu ontem, na sessão matutina da Corte Especial. Chamado um voto-vista do ministro Benedito, este informou que estavam pautados outros dois processos sobre o mesmo tema. Quando votava, o ministro Herman interrompeu entendendo que o caso deveria ficar para a tarde, já que o ministro Og é relator de um dos casos correlatos e não estava presente naquela assentada. Enquanto os ministros debatiam se adiavam o julgamento, Fischer soltou: "Agora toda vez que falta alguém vai passar para de tarde? Então vamos voltar todos de tarde." Laurita tentou pacificar com um "não é toda vez que falta alguém", mas o decano insistiu: "Quase toda vez de manhã a gente adia alguma coisa para tarde, porque a pessoa não veio de manhã. Então é melhor todo mundo só vir de tarde." Por sua vez, Maria Thereza informou ao ministro Fischer que a ausência de Og era em decorrência de um problema de saúde. "Eu estou com problema de saúde muito mais sério! E venho aqui de manhã", redarguiu o ministro. Maria Thereza terminou: "...Mas ele não conseguiu chegar." "Ora, o que que é isso", bradou Fischer. Entre doentes e sãos, o julgamento foi suspenso pela presidente Laurita.

...ouve o que não quer

Pois bem. Voltando do almoço, eis que o ministro Og Fernandes, agora presente, pediu a palavra. Com sua inerente verve literária, declamou versos explicando o motivo da ausência. Com a humildade que lhe é característica, pediu desculpas aos advogados por sua falta na sessão da manhã. A presidente Laurita, sempre pacificadora, registrou tudo em ata, sobretudo a justificativa da ausência.

Despedida

Ministra Laurita Vaz foi homenageada ontem, na sessão da Corte Especial, por sua condução do Tribunal no último biênio. Noronha, que recebe o bastão no fim do mês, parabenizou a ministra pela pacificação do Tribunal. A homenagem em nome de todos os colegas coube ao ministro Og Fernandes, que destacou os avanços alcançados na gestão de Laurita, exaltando a sua postura de cordialidade.

_____________

Evento – Contratação com o Poder Público

Uma nova era para a contratação com o Poder Público se avizinha; quer se preparar para aproveitar as oportunidades que surgirem? Então garanta a sua vaga no seminário "Desafios na Contratação com o Poder Público", promovido por Migalhas, que será realizado no dia 27 de agosto, em SP, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. (Clique aqui)

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da suspensão do prazo decadencial a partir de reclamação verbal feita pelo consumidor, no caso de vícios dos produtos e dos serviços. (Clique aqui)

CPC na prática

A comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso é tema abordado pelo professor André Pagani de Souza, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Lei da reoneração

O advogado Danillo César Gonçalves da Silva, da banca Duarte e Tonetti Advogados Associados, fala da lei 13.670/18, recentemente publicada, que prevê a reoneração da folha de pagamentos a partir do próximo 1º. (Clique aqui)

Investimento - Startups

Advogada Marcelle Penha, do escritório Martorelli Advogados, elenca três informações importantes sobre investimentos em startups. (Clique aqui)

Plano de saúde

O reajuste dos índices anuais de plano de saúde coletivo é o tema abordado pelos advogados Heitor Vieira Neto, Mario de Queiroz Barbosa Neto e Marcos Rode Magnani, da banca Vieira Neto Advogados. (Clique aqui)

Cadastros de devedores

Quais os cadastros que o nome do devedor pode estar além do SPC, SERASA e SCPC? Julio Engel, do escritório Engel Rubel Advogados, responde. (Clique aqui)

Captação de clientes

Marcela Quint, gerente de marketing na Aurum, dá dicas para melhorar a captação de clientes na advocacia. (Clique aqui)

Marketing

Sócio fundador da ÉOS Inovação na Advocacia, Valdemiro Kreusch Jr. expõe como gerar receita previsível para o escritório. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Publicidade

Google fornece dados sobre publicidade política nos EUA, adicionando uma seção ao seu relatório de transparência semestral para mostrar quem compra os anúncios eleitorais do país em sua plataforma e quanto dinheiro é gasto em propaganda política. (MI – clique aqui)

Investindo verde

Constellation Brands, proprietária da cerveja Corona, anuncia investimento de US $ 4 bi na maior produtora de Cannabis do Canadá. (MI – clique aqui)

Seguindo a moda

Após decisão de NY, Londres quer restringir o número de motoristas da Uber. (MI – clique aqui)

Caluniada

No Reino Unido, mulher processa - com sucesso - agência de namoro por falta de homens. (MI – clique aqui)

Moradia

Parlamento da Nova Zelândia proíbe vendas de casas para estrangeiros. (MI – clique aqui)

Aposentadoria

Comissão Europeia envia parecer ao governo polonês sobre lei que reduz idade de aposentadoria compulsória da Suprema Corte do país. (MI – clique aqui)

$$$

Justiça argentina diz que bancos devem devolver a clientes taxa extra que cobraram por anos nos cartões de crédito. (LA – clique aqui)

_____________

WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

_____________

Não fique de fora!

É rápido e fácil tornar-se um Correspondente Migalhas, que é o meio ideal de conexão entre profissionais do Direito de todo o país. Faça seu cadastro e disponibilize seus contatos para prestar serviços a escritórios e departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Notícias em seu celular

Com o WhatsApp Migalhas você não perde nenhuma notícia! Cadastre-se agora mesmo clicando aqui e enviando um whats com a palavra "mig" e receba o informativo diário em seu celular.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novos sócios

ASBZ Advogados anuncia a chegada de três novos sócios: Marcia Approbato Machado, Gabriela Claro e Bruno Chiaradia. Eles reforçam a atuação multidisciplinar do escritório e consolidam as áreas de Contencioso Tributário e Cível, Societário, Fusões e Aquisições, Recuperação de Crédito e Insolvência. (Clique aqui)

Oportunidade

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados abre inscrições para o processo seletivo da 4ª edição do "Programa Jovens talentos Mattos Filho". Direcionado para estudantes de Direito com formação prevista entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021, o projeto contempla vagas de estágio para os escritórios em SP, RJ e Brasília, e trainee, exclusivamente para SP e RJ. As inscrições podem ser realizadas até o dia 10/9, no site da Cia de Talentos. (Clique aqui)

Fachadas

A moderna porta com formatos geométricos realça a entrada do escritório de Rio Grande/RS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Frases e pensamentos

Milhares de aforismos reunidos em 17 obras. É a Coleção Migalhas Literárias, edição exclusiva. Visite a Livraria Migalhas e confira. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última terça-feira, o professor e advogado criminalista Edson Freire O´Dwyer (OAB/BA 1.242). Com mais de 50 anos de atuação no meio jurídico, graduou-se pela universidade Federal da Bahia, foi promotor de Justiça Militar, juiz eleitoral e conselheiro nacional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Estadual e de Entorpecentes. Foi também um dos fundadores da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

Baú migalheiro

Há 166 anos, no dia 16 de agosto de 1852, foi fundada a cidade de Teresina, capital do Piauí. Planejada por um mestre de obras, Teresina é a única capital nordestina que não se localiza no litoral. O nome da cidade foi dado em homenagem à imperatriz do Brasil Teresa Cristina Maria de Bourbon. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Conversas com Grandes Advogados de Londrina" (Thoth – 216p.), de Gabriel Bertin de Almeida, traz depoimentos inspiradores de 10 advogados a respeito da profissão. Dois migalheiros serão contemplados pelo autor. Concorra! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Olympio Carvalho, Camilla Queiroz Werneck e Beni Flint, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, participam do "Marintec South America – Navalshore", evento com foco no desenvolvimento da indústria naval, que acontece até hoje, no Rio.

Justino de Oliveira, de Justino de Oliveira Advogados, participa hoje da "12ª Feira de Profissões", que acontece no Parque Cientec USP, para falar sobre a formação na área jurídica, pela USP.

Luiz Donelli, do Rayes & Fagundes Advogados Associados, palestra hoje, em SP, sobre a "nova Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e seus impactos em fintechs, legaltechs e marketplaces". O evento "Nova Lei Geral de Dados" acontece no auditório do IDP | São Paulo. (Clique aqui)

Câmara Municipal de São Paulo irá condecorar o presidente do CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo, Cássio Telles Ferreira Netto, com a "Medalha Anchieta", maior honraria da Cidade de São Paulo, concedida pelo PDL de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro. A sessão solene acontece amanhã, às 19h, no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal.

Sócios do escritório Dannemann Siemsen participam do "XXXVIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual" (clique aqui), da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, entre os dias 19 e 21/8, em SP. (Clique aqui)

Dia 21/8, acontece o evento "Financiando o crescimento de sua empresa", organizado pelo IDMC – Instituto de Desenvolvimento de Mercado de Capitais e o Sistema FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, com a participação do GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados. Na ocasião, Helder Fonseca, cohead de M&A e Novos Negócios do escritório, abordará, dentre outros, os aspectos legais e financeiros dessas operações, as etapas de um "Deal" ideal e a importância do empresário estar bem assessorado do início ao fim da transação.

Duarte e Tonetti Advogados Associados realiza, dia 22/8, das 9h30 às 11h, um café com clientes para discutir "Oportunidades de Levantamento de Crédito e Economia Tributária". (Clique aqui)

Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) é um dos coordenadores do curso "Direito Imobiliário em Debate", organizado pela AASP. As aulas acontecem de 3 a 6/9, em SP. (Clique aqui)

Azevedo Sette Advogados realiza, dia 11/9, em Brasília, o seminário "Organização Societária e Sucessão Familiar". (Clique aqui)

Sócio de Pinheiro Neto Advogados, Marcello Lobo participará como palestrante da "Conferência Nacional Novas Regras de Conteúdo Local". O evento, que reúne advogados, empresários, investidores e profissionais ligados à área de Petróleo, será realizado dia 13/9, no RJ, com o objetivo de debater os impactos das novas exigências de conteúdo local em petróleo e o andamento de vários projetos ligados à área.

Barcellos Tucunduva Advogados realiza, dia 14/9, em SP, o evento "Privacidade de Dados – Desafios e Perspectivas para a Proteção de Dados no Brasil". O encontro será conduzido por Karin Klempp, sócia da banca.

Na última terça-feira, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou do programa "Repercussão Geral", da Rádio Justiça. Em entrevista ao apresentador Sérgio Duarte, ele analisou a proposta de reforma da lei de improbidade administrativa, que é debatida na Câmara dos Deputados, e reforçou que as alterações propostas indicam um retrocesso a lei. (Clique aqui)

René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, obteve o 1º lugar no ranking da Chambers and Partners, guia da América Latina, na categoria de "Resolução de conflitos: crimes financeiros – Brasil".

Chambers and Partners acaba de atualizar o seu ranking. Nele o gaúcho Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, aparece como "Eminent Practitioner" (praticante eminente), o único a figurar como esse destaque na região Sul do Brasil na categoria de solução de disputas.

Cesnik, Quintino e Salinas Advogados se destacou no ranking do Guia para America Latina 2019, da publicação inglesa Chambers and Partners, na área de "Mídia e Entretenimento". Os advogados Fabio Cesnik e Rodrigo Salinas foram considerados referências em suas respectivas áreas de atuação.

Os resultados do Chambers Latin America 2019 consolidam a banca Kincaid | Mendes Vianna Advogados na 1ª colocação (Band 1) da categoria Shipping/Brazil e reafirmam o reconhecimento pelo mercado do time do escritório como líder em sua área de atuação, com cinco profissionais listados na categoria Shipping/Brazil: os sócios Godofredo Mendes Vianna, Camila Mendes Vianna Cardoso, Iwam Jaeger Junior e Lucas Leite Marques, além da associada Juliana Pizzolato Furtado Senna.

Tributação e Direito em Energia

Nos próximos dias 20 e 21/8, Eletrobrás, CCEE, FURNAS e mais especialistas do setor irão se reunir para tratar dos aspectos jurídicos e tributários do setor elétrico. Debates, estudos de caso, sessões interativas que permitirão ampla interação dos participantes para tirar dúvidas e compartilhar experiências. Inscrições por telefone (11) 3266-3591 ou clique aqui para conhecer todos os detalhes.

Inauguração

Está marcada para o dia 20/8, às 11h, a inauguração do auditório da OAB/SP, no centro da cidade, contíguo ao prédio da sede institucional.

Online

IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza, dia 20/8, o curso online "Análise Econômica da Reforma Trabalhista". (Clique aqui)

Cortesia

AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Novas teses de alimentos - Fixação, execução e revisão no novo CPC", dias 22 e 23/8, em SP. (Clique aqui)

e-Social

Acontece, dia 22/8, no RS, o curso "eSocial SST: Como se preparar para Janeiro de 2019", realizado pela Vendrame Consultores. (Clique aqui)

Congresso

IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza, dias 23 e 24/8, no RJ, o "I Congresso de Direito Previdenciário e do Trabalho". (Clique aqui)

Auditoria jurídica

Acontece, em SP, dia 11/9, o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Mediação Empresarial

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Sensibilização em Mediação Empresarial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido dia 28/8, das 9 às 18h, na Ccifb (Câmara de Comércio França Brasil - Av. Pres. Antônio Carlos, 58, 10º andar, Centro, RJ). (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em Direito Imobiliário da PUC-SP. O estudo estruturado e integrado em suas perspectivas material e processual relativas à locação de imóveis urbanos, inclusive referentes às locações residencial, para temporada e não residenciais. (Clique aqui)

Gestão para advogados

No dia 11 de agosto foi comemorado o Dia do Advogado. E, para celebrar a data, a Radar - Gestão para Advogados ofereceu desconto nas inscrições de cada um dos seus cursos. Fiquem atentos para as próximas promoções ofertadas pela Radar! (Clique aqui)

Resultados

Sorteio: Alisson Cardoso Teles de Carvalho é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: Fernando Xavier é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Precatórios Judiciais", dia 20/8, em SP. (Clique aqui)

Evento: Felipe Carvalho é o contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Arbitragem na Europa e no Brasil: Exame Comparativo", dia 20/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O livro "Imunidade do ICMS sobre a Energia Elétrica, o Petróleo e os seus Derivados" (Lumen Juris – 165p.), de Mayra Pino Bonato, vai para Maria Luiza Oliveira, de Ceilândia/DF. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

___________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Poço das Trincheiras
AM/Maués
BA/Itororó
BA/Rio do Pires
CE/Pindoretama
ES/Muniz Freire
MA/Peritoró
PA/Tucumã
PI/Porto
RN/Maxaranguape
SP/Nova Campina

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Overdose deaths reached record: 72,000 last year"

The Washington Post - EUA

"Trump revokes security clearance of critic Brennan"

Le Monde - França

"Prélévement à la source, reforme à hauts risques"

Le Figaro - França

"Réforme des retraites: une rentrée sous haute tension"

Clarín - Argentina

"Sin apoyo del peronismo, el senado postergó los allanamientos a Cristina"

El País – Espanha

"La Iglesia de EE UU protegió a cientos de curas en otro escándalo de pederastia"

Público - Portugal

"Governo vai acabar com reforma obrigatória aos 70 anos no Estado"

Die Welt - Alemanha

"Gericht verfügt Rückkehr von Gefährder Sami A."

The Guardian - Inglaterra

"BBC faces bill for millions after dropping Cliff Richard appeal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PT registra Lula e MPE pede impugnação da candidatura"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PT registra Lula, condenado em 2ª instância por corrupção"

O Globo - Rio de Janeiro

"PGR pede ao TSE que seja rejeitada a candidatura Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Campanha em Minas começa sob incertezas"

Correio Braziliense - Brasília

"Quatro saem na frente na corrida pelo Buriti"

Zero Hora - Porto Alegre

"Debate dá largada à campanha no RS"

O Povo - Ceará

"Lula é registrado e PGR tenta barrar"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Raquel Dodge contesta candidatura de Lula no TSE"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CAMISP - Câmara de Arbitragem e Mediação Internacional de São Paulo
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Concept - Paralegal Empresarial
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Descadastrar

Migalhas amanhecidas