Domingo, 16 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.424

Terça-feira, 21 de agosto de 2018 - Migalhas nº 4.424 - Fechamento às 10h25.

 

"É pela ação do jornal que se azedam todos os velhos conflitos do mundo."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

Selecionando a informação I

Lula vai ser candidato? Muito provavelmente não. Lula é candidato? Por enquanto é. Dito isso, o jornal O Globo de hoje erra ao anunciar o resultado da pesquisa Ibope, na manchete, com um "Sem Lula,...". Ora, como bem sabemos, o Direito não é uma ciência exata. De maneira que é quase certo que Lula não será candidato. Como se disse, é "quase". E não cabe a quem quer informar decidir previamente. (Compartilhe)

Selecionando a informação – II

Não é primeira vez nesse pleito que a Globo se imiscui indevidamente. Vejamos. No sábado, tendo em mãos uma "exclusiva" sobre Bolsonaro, o autor da reportagem colocou na resenha da página on-line do matutino o seguinte texto: "Acho que podemos deixar para entrar no site amanhã, né, pra render o dia todo, ninguém mais tem." Evidentemente, era um comentário interno, destinado apenas ao editor. Todavia, afora o sofrível uso do vernáculo, o trecho que escapuliu diz muito sobre o que se passa no bastidor. É certo que a escolha editorial integra a liberdade de imprensa. Mas quando se trata de bulir com o pleito eleitoral, essa flexibilidade é mitigada. Um jornalismo isento indicaria que, tendo a matéria pronta, ela vai ao ar. Escolher o melhor momento para "render mais", é correr o risco (ou querer) prejudicar "A" ou "B". Isso para não falar no fato de que uma matéria que "informa" que o "MPF estuda nova investigação" é, convenhamos, um nada jornalístico. "MP estuda?" Sinceramente... quer dizer agora que isso é notícia? Se sim, estamos todos perdidos. (Compartilhe)

Selecionando a informação – III

Não é por nada não, mas a Globo deveria revisitar alguns pontos em seu manual para não ter, depois, que ficar se desculpando de forma tartamudeante no ponto eletrônico. Miriam Leitão que o diga... (Compartilhe)

The Voice Judge

Depois do seminário "Elas por Elas", que aconteceu ontem no STF, houve um momento de descontração no gabinete da presidente do Supremo. Cármen Lúcia e Raquel Dogde interpretaram "Não deixe o samba morrer", juntamente com a cantora Alcione. Veja e dê sua nota – clique aqui.

***Morre Otavio Frias de Oliveira Filho***

Faleceu hoje, aos 61 anos, Otavio Frias de Oliveira Filho, diretor de redação da Folha de S.Paulo. Frias era formado pela Faculdade de Direito do Largo S. Francisco (Turma de 1980). Extremamente discreto, comandou o matutino por 34 anos, transformando-o num dos mais importantes veículos jornalísticos do país. O estilo plural, fugindo do sectarismo e encaixando com elegância as diversas posições é um grande legado a todos os que se metem a noticiar. Otavio Frias Filho deixa esposa e duas filhas. (Clique aqui)

Defensoria x Inscrição na OAB

Ministro Og Fernandes acolheu pedido da Associação Paulista de Defensores Públicos e reconheceu a desnecessidade de inscrição na OAB para que os defensores exerçam suas atividades profissionais. (Clique aqui)

Honorários – Defensoria Pública

A proibição ao recebimento de honorários advocatícios pela Defensoria Pública, quando representa litigante vencedor em demanda ajuizada contra o ente ao qual é vinculada, viola a sua autonomia funcional, administrativa e institucional? A questão teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual do STF, em processo no qual a DPU alega que o afastamento da condenação da União é indevido, uma vez que a CF confere autonomia administrativa e financeira à instituição. O relator é o ministro Barroso. (Clique aqui)

Congresso ABPI

Termina hoje o "XXXVIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", promovido pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. O evento, que teve início no último domingo com palestra magna proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, reuniu cerca de 800 pessoas em SP para discutir os temas mais palpitantes da Propriedade Intelectual em um mercado cada vez mais inovador. Veja as entrevistas do presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, e do presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel. (Clique aqui)

Trote - Indenização

Ex-universitários são condenados a indenizarem, por danos morais e materiais, colega de curso agredido durante trote na faculdade. Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Plano de saúde

Um ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas pela empresa empregadora? A questão está na pauta da 2ª seção do STJ na sessão de amanhã. (Clique aqui)

Eletrobras

Ministro Brito Pereira, presidente do TST, cassou os efeitos da liminar que impedia a privatização de distribuidoras da Eletrobras. O ministro atendeu a pedido feito pela AGU. Para ele, a determinação de suspensão do processo estava fundamentada unicamente na inexistência de estudo sobre eventuais impactos da privatização nos contratos de trabalho, sem que tenha sido apresentado nos autos norma ou regulamento com essa obrigação. (Clique aqui)

Correios

A ECT e as entidades sindicais que representam seus empregados aprovaram, por unanimidade, a proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva. De acordo com o TST, esta é a primeira vez em mais de duas décadas que os Correios e as representações sindicais chegam a um consenso sem a realização de greve. O ministro Renato Paiva vai designar audiência para a assinatura do acordo, que prevê, dentre outras medidas, um reajuste salarial de 3,68%. (PMPP-1000562-40.2018.5.00.0000)

Futuro do transporte rodoviário de cargas

Da greve dos caminhoneiros, até o momento, muito se tem discutido sobre mudanças no setor de transporte rodoviários de cargas. O novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas passou a tramitar no Congresso; a lei do tabelamento de fretes (lei 13.703/18) foi sancionada; e, a ANTT abriu um processo de consulta pública para discutir a elaboração de uma nova tabela com preços mínimos para o serviço no país. Diante dos diferentes frentes nas quais o tema é discutido, qual é o futuro? Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Fernanda Arbex (Advocacia José Del Chiaro) aponta o PL 75/18, novo marco, como, enfim, uma possibilidade de mudança positiva. Confira. (Clique aqui)

Proteção de dados pessoais – Impacto

O prazo para adaptação à lei de proteção de dados pessoais já começou a contar. São inúmeras as dúvidas. E foi pensando em todas as áreas impactadas que Migalhas organizou o seminário "Proteção de dados: A nova lei brasileira". O evento acontece em SP, no dia 11/9. Confira a programação completa e garanta a sua vaga. Atualize-se agora! (Clique aqui)

Sempre livre

A Johnson & Johnson não conseguiu anular o uso de nome "Seja Livre" por marca concorrente, em processo decidido pela 3ª turma do STJ. A fabricante da marca "Seja Livre" foi patrocinada na causa pelo advogado Rodrigo Bonan, do escritório Luiz Leonardos & Advogados. (Clique aqui)

Aplicação – Bom senso

A juíza do Trabalho Katia da Rocha Porter, da 3ª VT de Caruaru/PE, julgou improcedente pedido feito pelo MPT contra uma distribuidora de bebidas em recuperação judicial que não possui pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários. A magistrada considerou entendimento do TST e pontuou que a aplicação do artigo 93 da lei 8.213/91 requer o uso do bom senso e da razoabilidade, sendo que a contratação de funcionários com deficiência poderia pôr em risco a integridade destes trabalhadores. Na decisão, a juíza ainda se fundamentou em artigo sobre o tema escrito pelos advogados Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro, do escritório Corrêa da Veiga Advogados. (Clique aqui)

Direitos antidumping

JF/SP garante à Delta Air Lines a inexigibilidade da cobrança de direitos antidumping sobre as provisões de bordo da companhia, importadas sob regime especial de depósito afiançado. A causa foi patrocinada pelos advogados Ricardo Bernardi e Lucas Siqueira, do escritório Bernardi & Schnapp Advogados. (Clique aqui)

Documentos públicos

A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do TJ/PA, deferiu liminar para que a secretária estadual de educação forneça para o MDB o acesso completo às informações contidas em documentos públicos relativos aos convênios firmados entre o Estado e municípios, no âmbito de pagamento de transporte escolar, obras de reforma, construção e recuperação de escolas. O advogado Giussepp Mendes da Rocha, do escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria, atuou em favor do partido. (Clique aqui)

Registro eletrônico de imóveis

A edição do art. 76 da lei 13.465, de 11 de julho de 2017, resultado da conversão da MP 759/16, lança novo sopro de modernização à atividade registral imobiliária no país. A partir do assunto, o advogado Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas trata do SREI - Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico e do ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis como alternativas tecnológicas de eficiência na realização da segurança jurídica. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli analisam o problema do acúmulo de serventias, situação comum em algumas unidades da Federação. (Clique aqui)

Substituição processual

A PGFN propôs no TRF da 1ª região tese contra decisões dadas em mandados de segurança coletivos para Federações de Indústrias. No caso, liminar assegurou à FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais o direito de apurar o crédito do Reintegra da contribuição PIS/COFINS, no percentual de 2% como disciplinado no decreto 8.415/15, sobre a receita auferida com as exportações, até o dia 31 de agosto de 2018. Em agravo, a Fazenda sustenta que a decisão é incapaz de gerar efeitos práticos, porque foi deferida para assegurar direito à impetrante (FIEMG), e não às indústrias mineiras; "como a FIEMG, por si só, não produz ou exporta nada, a liminar, tal como vazada, a ninguém aproveita". Na petição, a Fazenda sustenta que os filiados da FIEMG não são as empresas substituídas: "Qualquer impetração de mandado de segurança coletivo por uma Federação deve se dar em substituição aos sindicatos a ela filiados e não às empresas sindicalizadas, ou seja, aos filiados de seus filiados, sob pena estar configurada a substituição processual ´per saltum´, o que não é admitido." Em tempo, devemos recordar que inúmeros de contribuintes estão "pendurados" em liminares obtidas por federações. (1021609-27.2018.4.01.0000)

TRE/PE faz esclarecimentos

Na última sexta-feira, este informativo fez dura migalha em relação a um serviço do TRE/PE, o qual foi criado para fiscalizar fake news. Este nosso vibrante matutino, com a adjetivação de costume, afirmou que isso, por óbvio, não é competência da Justiça eleitoral (clique aqui). Em resposta, o TRE nos enviou missiva contestando e dizendo que é, sim, atribuição da Justiça eleitoral o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral; que diante da massiva divulgação de fake news envolvendo pré-candidatos nas redes sociais, o TRE-PE criou a "Central de Denúncias"; que o tipo penal que enquadra a divulgação de notícias falsas contra partidos ou candidatos como crime está previsto no Código Eleitoral; que existem outros instrumentos legais que autorizam o poder Judiciário a punir produtores e divulgadores de notícias falsas; que o código Penal Brasileiro, em uma interpretação extensiva, pode ser aplicados às infrações cometidas durante o processo eleitoral; e, que todas as ações tomadas por eles buscam o equilíbrio do pleito. (Compartilhe)

J. Conclusos

Agradecendo a gentileza da missiva acima, infelizmente – e respeitosamente – discordamos de tudo (ah... a vida em democracia...). Com efeito, não é possível ser simplista e dizer que é crime "repassar notícias falsas". Isso é falácia. O tipo penal do Código Eleitoral que trata do assunto exige, para tipificação do delito, que os textos imputados como inverídicos sejam fruto de matéria paga. Ademais, o terceiro não é, obviamente, enquadrado nesse crime. Isso para não falar que cabe ao partido ou coligação fazer a denúncia, e não à Justiça eleitoral. E ainda, quanto à propaganda eleitoral, a Justiça não pode filtrar conteúdo de ofício, e nem mesmo mandar para o MPE. Fiscalizar a propaganda não tem nada a ver com controlar seu conteúdo. Além do mais, eventuais punições por notícias falsas são apuradas em processo, com contraditório. E não pode nunca o juiz ficar se imiscuindo na retórica política. Imaginamos que o TRE faça isso com boas intenções, mas destas o inferno está cheio. De modo que, entendendo louvável a intenção, recomendamos à Corte Eleitoral que esqueça essa ideia, antes até que provoque um estrago no pleito. E, ao acatar nossa sugestão de desfazer esse núcleo de caça fantasmas, utilize os valorosos servidores para ir às escolas, num projeto de educação midiática, ensinando os jovens a detectar notícias falsas. P.R.I. (Compartilhe)

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Cenário

As pesquisas políticas divulgadas ontem apresentam três pontos relevantes: 1) a onipresença de Lula na memória das pessoas; 2) a constância de Jair Bolsonaro; e, 3) o fato de que Geraldo Alckmin está longe dos dois dígitos. Veja o Cenário. (Clique aqui)

"A promessa e a Constituição"

Em época de eleição, o advogado e presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, Álvaro Fernando da Rocha Mota, alerta para os discursos e promessas dos candidatos à presidência, que devem ser factíveis à luz do texto da Constituição. (Clique aqui)

Dados pessoais

Sancionada a lei geral de proteção de dados pessoais - lei 13.709/18, o advogado Fernando Santiago, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, apresenta alguns pontos e novidades trazidas pela norma. (Clique aqui)

Imunidades - Entidades assistenciais

Os advogados Kildare Meira, José Roberto Covac Júnior, Augusto Paludo e Leonardo Caetano Vilela (Covac – Sociedade de Advogados) falam de recente decisão do STF que descartou a possibilidade da RF de suspender a imunidade imposta às instituições de educação e de assistência social sem finalidade lucrativa por meio de procedimento próprio, sob pena de infringir o entendimento da Suprema Corte. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

Advogados Elisa Junqueira Figueiredo e Marcus Swenson de Lima, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, discorrem sobre a responsabilidade civil por causa desconhecida. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, Thais Maia trata da cirurgia bariátrica, um procedimento de alta complexidade. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Brexit

Ingleses buscam novo referendo para definir o futuro do Brexit. (Mi – clique aqui)

Impeachment

Juízes da Corte Suprema do Estado da Virgínia, EUA, são processados por corrupção. (MI – clique aqui)

Controle de conteúdo

Egito ratifica lei que estabelece maior poder às autoridades para controlar conteúdo da web. (MI – clique aqui)

Acordo

Multinacional norte-americana ConocoPhillips e venezuelana PDVSA fecham acordo de US$ 2 bi após disputa por expropriações. (MI – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Sorte grande

Imperdível! Concorra a uma vaga para o seminário "Desafios na Contratação com o Poder Público", que acontece dia 27/8, em SP. É muito fácil: basta enviar a hashtag #EventoMigalhas no WhatsApp Migalhas (+55 16 98105-4010). Aproveite a oportunidade e boa sorte (clique aqui). Para saber mais sobre o evento, clique aqui.

Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

Notícias em seu celular

Ainda não recebe as melhores notícias jurídicas em seu celular? Não perca mais tempo e cadastre-se agora mesmo no WhatsApp Migalhas. É muito fácil: clique aqui e nos envie um whats com a palavra "mig".

Novos diretores

O escritório Demarest Advogados acaba de contratar dois novos diretores. Suzan Mitsuuchi assume a área de Marketing e Desenvolvimento de Negócios e Carlos Antonaglia a área de Recursos Humanos. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Pedro Neiva é o novo sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, em Natal/RN, aos 102 anos, a sra. Francisca Nunes Torquato, mãe do colunista Gaudêncio Torquato. Aos amigos e familiares enlutados, enviamos o abraço migalheiro.

Baú migalheiro

Há 165 anos, no dia 21 de agosto de 1853, a militar brasileira Maria Quitéria de Jesus faleceu em Salvador/BA. Para ingressar no batalhão dos "Voluntários do Príncipe dom Pedro", Maria Quitéria cortou o cabelo, vestiu-se de homem e alistou-se com o nome de Medeiros. Mesmo após ter sido descoberta, o major José Antônio da Silva Castro não permitiu que ela fosse desligada, pois era reconhecida pela disciplina militar e pela facilidade de manejar armas. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Teoria Geral do Delito e da Imputação Objetiva" (Atlas – 3ª edição – 246p.), de André Luís Callegari, traz uma rigorosa explicação sobre os rudimentos fundamentais do Direito Penal, introduzindo o leitor nos conceitos mais avançados desta disciplina. Concorra ao brinde da editora! (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado no próximo dia 29 o título "Responsabilidade Socioambiental Empresarial" (Instituto Memória), da advogada Anelize Klotz Fayad. O evento será em Curitiba/PR, no Círculo de Estudos Bandeirantes (rua XV de Novembro, 1.050), das 18 às 21h.

Acontece, no próximo dia 29, o lançamento da obra "Crimes contra a Administração Pública" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais), de Luciano Anderson de Souza. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, a partir das 15h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Em Sertãozinho/SP, até sexta-feira, acontece a "Fenasucro & Agrocana", maior encontro mundial do setor sucroenergético. O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participa novamente, desta vez com a responsabilidade da coordenação dos eventos jurídicos da feira, na pessoa de seu presidente Marcelo Salomão. (Clique aqui)

Martinelli Advogados promove amanhã, em Assis/SP, o evento "Novas regras para compensação de tributos federais e exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins: efeitos e oportunidades". O contexto e os efeitos práticos dos dois temas com forte impacto para as empresas serão debatidos pela consultora e pela advogada do escritório, Mara Gauna e Aline Gobara, respectivamente.

Amanhã, Chiarottino e Nicoletti – Advogados realiza, em SP, o café da manhã "Segurança na Nuvem: Aspectos Técnicos e Jurídicos". O evento será conduzido pela sócia Flávia Amaral, responsável pela área de Propriedade Intelectual da banca.

Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen, palestra no evento "Inovação e patentes – o que há de novo?", promovido pelo Comitê de Inovação da Câmara de Comércio Suíço-Brasileira – Swisscam Brasil, amanhã, em SP. (Clique aqui)

Escritório Siqueira Castro Advogados irá debater as legislações de proteção de dados na Europa e no Brasil em seminário que acontece no RJ, dia 23/8. O evento "Proteção de Dados Pessoais - As novas regras Europeias (GDPR) e Brasileiras (LGPD)" contará com as palestras de Edouard Lemoalle, advogado do escritório francês Fidal Avocats, e de Deborah Oliveira, Legal Counsel da Accenture, assim como do sócio do setor de Propriedade Intelectual, Daniel Pitanga. A abertura será feita pelo sócio sênior da banca, Carlos Roberto Siqueira Castro. Inscrições gratuitas por e-mail, clique aqui.

Professor de Direito Administrativo da USP, Justino de Oliveira, de Justino de Oliveira Advogados, coordena, dia 28/8, o debate "Eleições 2018 & Compliance", na Casa do Saber, em SP, em comemoração ao 1º aniversário do "Blog do Justino". Participarão do encontro o empresário Andréa Matarazzo, o advogado André Castro Carvalho (Insper), o jornalista Fernando Mello e Taissa Licatti, In-house counsel AMBEV. Inscrições, clique aqui.

Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) é um dos debatedores do café da manhã que irá analisar "A Lei 13.465/2017: Panorama Geral e os Impactos no Ramo Imobiliário". Dia 29/8, no IASP – Unidade Paulista. (Clique aqui)

Foi encerrado dia 17/8, no STJ, o "XIII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos", com a palestra do professor Rui de Figueiredo Marcos, de Coimbra. Estiveram presentes a professora Silmara Chinelatto e o professor Roberto Rosas (Rosas Advogados). O seminário foi em homenagem a Miguel Reale.

Dia 18/8, Tábata Boccanera Guerra de Oliveira, da área Ambiental do escritório Stocche Forbes Advogados, ministrou a palestra "Código Florestal aplicado ao agronegócio" na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, por ocasião da abertura do recém-criado grupo de estudos de agronegócio, para um público de mais de 60 alunos da instituição.

O Instituto Ronald McDonald realizou, dia 31/7, o Invitational Golf Cup – Golf for Health. Ronaldo Martins & Advogados participou do torneio com quatro jogadores e três convidados. (Compartilhe)

Valéria Wessel Souza Rangel de Paula, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, participou recentemente do evento "Reforma Trabalhista: Visão Atual do Judiciário", promovido pela Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil. O encontro, que aconteceu em SP, contou com a presença do ministro do TST, Walmir Oliveira da Costa, e do desembargador do TRT/SP, Sidnei Alves Teixeira.

No início do mês, os consultores da Hi-Law Consult, Gisele Ueno e Rodrigo Marques, proferiram palestra aos advogados integrantes do Escritório Professor René Dotti sobre inovação e tecnologia aplicada ao Direito e aos escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Mundie e Advogados foi citado pela publicação Latin Lawyer por sua atuação para o Grupo Safra na obtenção de autorização, junto a Anatel, para explorar o Serviço Móvel Pessoal por meio de rede virtual (SMP) e na negociação, com a Claro, do contrato de compartilhamento de uso de rede para prestação do SMP. A sócias Ana Claudia Beppu, Elinor Cotait e Patricia Nakahara e as associadas Beatriz França, Juliana Calçada e Gabriela Miranda Naves foram mencionadas na matéria.

Brasil no Legal Brics

Com início amanhã, ocorre, até sábado, o "Fórum Legal Brics", que reúne as autoridades do mundo jurídico de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O evento ocorrerá em Capetown e objetiva integrar os países do Brics, aproximando os sistemas de Direito dos países e ampliando o intercâmbio entre advogados e demais profissionais do direito. A delegação brasileira será chefiada por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB e atual presidente da comissão constitucional da entidade.

Arbitragem e compliance

As constantes mudanças do mercado exigem um profissional cada vez mais preparado. Além dos cursos de graduação e dos programas executivos, o IBMEC/MG oferece cursos de extensão. A instituição está com as inscrições abertas para quem tem interesse em atuar nas áreas de Arbitragem e Compliance. Os cursos terão início em setembro. (Clique aqui)

Palestra

Hoje, às 19h, em SP, a Comissão Especial de Igualdade Racial da OAB/SP promove a palestra "O racismo na internet e nas redes sociais – O uso do anonimato para violar os direitos humanos – Casos concretos". (Clique aqui)

Webinars

De 27 a 31/8, a Penso Tecnologia realiza a "Semana do Servidor de Arquivos na Nuvem". Uma série de webinars gratuitos que mostrará de forma simples comparativos de soluções, boas práticas para segurança e benefícios ao migrar seu servidor local para um ambiente na nuvem. Os inscritos participarão de um sorteio de acesso ao vBox, com 2TB de armazenamento, por um ano. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito do Trabalho

IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza, dia 22/8, o curso online "O Direito do Trabalho à luz da Análise Econômica do Direito". (Clique aqui)

Recuperação judicial

De 27 a 29/8, em SP, AASP realiza o curso "Aspectos Processuais na Recuperação Judicial". (Clique aqui)

Ciências criminais

Acontece, em SP, de 28 a 31/8, o "24º Seminário Internacional de Ciências Criminais", realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Forum Cebefi promove, dia 21/9, no RJ, o curso "Reforma Trabalhista". (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Acontece, em MG, dia 21/9, o "I Seminário de Direito Previdenciário", realizado pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários. (Clique aqui)

Direito Penal Empresarial

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP. O curso possibilita o estudo de formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje e que têm sido cada vez mais objeto de interesse acadêmico e profissional: os denominados crimes do colarinho branco, entre os quais se destacam os crimes de cartéis e de lavagem de dinheiro, os delitos contra o sistema tributário, os crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e os crimes do Código de Defesa do Consumidor. (Clique aqui)

Ciências de dados

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Ciências de Dados Aplicada ao Direito", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9h30 às 12h30. (Clique aqui)

Déficit público

A sede cultural da OAB/SP recebe amanhã, às 9h, palestra promovida pela Comissão Especial de Estudos em Direito e Economia sobre "Déficit público, estratégia e desafios". (Clique aqui)

Vencedores

Sorteio de obra: Lucas de Carvalho Mangia, de Guará II/DF, faturou o livro "Ativismo Judicial Disfuncional nos Contratos" (IASP – 351p.), de Milton Flávio de A. C. Lautenschlager, sócio do escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Igaci
BA/Abaíra
BA/Coribe
BA/Ibititá
GO/Indiara
MS/Bela Vista
PA/Tucumã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Russian hackers broaden attacks to conservatives"

The Washington Post - EUA

"Kavanaugh had graphic questions for Clinton"

Le Monde - França

"Pédophile: le pape reconnart la faute de l´Eglise"

Corriere Della Sera - Itália

"Autostrade paghi di più"

Le Figaro - França

"Évasions, agressions... l´été noir des prisons françaises"

Clarín - Argentina

"El financista de Kirchner hizo 91 viajes relâmpago a Uruguay en barcos privados"

El País – Espanha

"Los Mossos matan a un hombre que atacó una comisaría con un cuchillo"

Público - Portugal

"Caos reforça procura da nacionalidade portuguesa"

Die Welt - Alemanha

"Erstmals seit Jahren machen die Deutschen Minus beim Sparen"

The Guardian - Inglaterra

"Resurgence of deadly measles triggers European health alert"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bolsonaro se isola na liderança; Marina e Ciro disputam 2º lugar"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"3 em 4 congressistas tentam renovar mandato na eleição"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sem Lula, Bolsonaro lidera corrida eleitoral"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nada foi feito, então... mais acidentes"

Correio Braziliense - Brasília

"Invasão de venezuelanos eleva tensão em Roraima"

Zero Hora - Porto Alegre

"Justiça aceita plano de recuperação da Ecovix"

O Povo - Ceará

"PCC usou outra facção para executar líderes no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Paulo sai na frente, mas tem a maior rejeição"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
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· JBS
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· Bradesco S/A
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· Falcioni Advogados Associados
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· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
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· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
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· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
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· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
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