Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.425

Quarta-feira, 22 de agosto de 2018 - Migalhas nº 4.425 - Fechamento às 9h58.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Human to Human Consultoria

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"O juiz só pode condenar o culpado sendo culpado, e absolver o inocente sendo inocente; mas condenar ou absolver o mesmo homem pelos mesmos autos, isso não pode ser em nenhum juízo."

Padre Antônio Vieira
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Prisão após 2ª instância

A 2ª turma do STF relativizou o precedente plenário acerca da prisão após condenação em 2º grau. A decisão foi a partir do voto condutor do ministro Toffoli, ao considerar a plausibilidade do recurso de João Claudio Genu acerca da dosimetria da pena. (Clique aqui)

Prisão após 2ª instância – II

Ministro Toffoli assentou no voto que "a expedição de ordem de habeas corpus de ofício para, excepcionalmente, suspender a execução provisória da pena, até que as questões apontadas venham a ser dirimidas pelo Superior Tribunal de Justiça, desvaneceria o risco potencial de cumprimento da reprimenda em circunstâncias mais gravosas". O entendimento foi acompanhado por Gilmar e Lewandowski. Ficaram vencidos Fachin e Celso de Mello. Os advogados Daniela Teixeira e Marlus Arns de Oliveira atuaram na defesa de Genu. Logo em seguida, o mesmo resultado foi declarado em reclamação de José Dirceu, cuja defesa foi feita pelo advogado Roberto Podval. (Clique aqui)

Prisão após 2ª instância – III

É interessante notar que, na prática, ganha força a tese intermediária do ministro Toffoli no sentido de se aguardar pronunciamento do Tribunal da Cidadania para, aí sim, dar-se início ao cumprimento da pena. O ministro Gilmar Mendes, que tinha sido um dos favoráveis à prisão em 2a instância, agora concorda com a tese do futuro presidente da Casa.

2x2

A 2ª turma do STF começou a julgar HC de empresário preso na operação Câmbio-Desligo, desdobramento da Lava Jato no RJ, acusado de realizar operações ilegais de câmbio. O ministro Lewandowski pediu vista quando a votação ficou empatada – Gilmar (relator) e Toffoli pela substituição da preventiva por medidas cautelares diversas versus Fachin e Celso pelo não conhecimento do habeas por incidência da súmula 691. (Clique aqui)

Ainda uma vez

Ao votar ontem para arquivar inquérito contra o deputado Federal Rodrigo Garcia, o ministro Gilmar Mendes soltou os cachorros, novamente, contra a PGR e especialmente seu antigo comandante, Rodrigo Janot. Sobrou até para quem já não está mais entre nós. Para Gilmar, fato "emblemático" em matéria de abertura de inquérito, "um grave erro do ministro Teori Zavascki e depois mantido aqui, é o caso da investigação feita em relação aos colegas do STJ, ministro Falcão e ministro Navarro, a partir da delação de Delcídio do Amaral". No caso concreto, o inquérito foi arquivado, vencido o decano Celso de Mello. (Inq 4.420)

Adeus, férias

3ª turma do STJ proveu recurso da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor para limitar multa penitencial para consumidor que desiste de viagem. (Clique aqui)

Inadimplência – Cadastros diversos

A ilegitimidade de determinada inscrição em cadastro de inadimplente não enseja a condenação em indenização por dano moral, se remanescem outras, ainda que pendentes de apreciação judicial. A decisão é da 4ª turma do STJ, que deu provimento ao REsp interposto pelo banco Itáu contra condenação imposta pelo TJ/SP. O caso foi patrocinado pelo escritório Silva Mello Advogados Associados, em atuação conjunta com a Gerência de Tribunais Superiores do Itaú Unibanco. (Clique aqui)

Loas ao plenário virtual - I

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, enalteceu o fato de a 3ª turma da casa, na qual é o presidente, ter sido escolhida para inaugurar o plenário virtual da Corte. A inaugural sessão virtual foi aberta à meia-noite de ontem e se encerrará na próxima segunda-feira, 23h59. De modo que, como bem ponderou o respeitado ministro, a par dos processos não serem levados à sessão para julgamento em bloco, eles ficam sete dias à disposição da análise dos colegas. "Os advogados podem confiar no sistema", afiançou S. Exa.

Loas ao plenário virtual - II

Coincidentemente, horas depois da fala do ministro Bellizze, na praça dos Três Poderes, o ministro Toffoli – futuro comandante da nau do Judiciário – fez o mesmo, ao apresentar voto-vista divergente na 2ª turma em processo originalmente pautado no plenário virtual, cujo sistema começou a funcionar na Casa há dois anos: "Quando se teve o início da implementação do plenário virtual, muitos pensaram, criticaram, inclusive a advocacia, que por ser plenário virtual as decisões passariam a ser um bater de carimbo. Nós assistimos reiteradamente a que o lançamento no plenário virtual, muito ao revés, permite um maior tempo de análise de todos os colegas e um aprofundamento das discussões. O fato de se estar no plenário virtual não se está a diminuir o debate ou relegando o debate a algo que será analisado sem o devido cuidado."

Indenização - Morte de servidores em serviço

A 1ª turma do STF voltou a analisar ontem ação cível originária na qual a Defensoria Pública da União pede que os dependentes dos servidores civis e militares mortos no exercício da função ou executados em razão dela sejam indenizados em R$ 100 mil. Já há maioria pela extinção da ação, nos termos do voto do relator, ministro Barroso. Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento. (Clique aqui)

Prova emprestada

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu ontem o julgamento de diversos RMSs na 1ª turma que discutem a demissão de policias rodoviários federais após procedimento disciplinar administrativo que, segundo os impetrantes, teria levado em conta provas consideradas ilícitas na esfera criminal. Relator, o ministro Marco Aurélio votou no sentido de anular a demissão. Rosa e Barroso divergiram. (Clique aqui)

Taxas

Em Curitiba, juiz declara nula a taxa denominada "TSA – Tarifa de Serviços Administrativos", cobrada de uma cliente por uma instituição financeira. Para o magistrado, o CDC positivou o entendimento de que é abusiva toda cláusula que obrigue o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de obrigação do fornecedor. O advogado Julio Engel, do escritório Engel Rubel Advogados, atuou em defesa da cliente. (Clique aqui)

É devagar, é devagar...

Na sessão de ontem, os conselheiros do CNJ decidiram, por maioria, aplicar a pena de disponibilidade a um magistrado do Piauí pela ocorrência de faltas funcionais diversas, entre as quais se destaca a morosidade de 93% na análise de processos. Seguindo o voto da relatora Daldice Santana, o corregedor João Otávio de Noronha foi duro ao afirmar: "Os fatos nos dão conta de um profissional negligente, indulgente e indolente". (Clique aqui)

Falando nele...

O encerramento da sessão de ontem marcou a despedida do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Ele deixa o CNJ nesta sexta-feira. O próximo a ocupar o cargo será o ministro Humberto Martins, que toma posse no dia 28/8.

Operação Boca Livre

A 11ª turma do TRF da 3ª região determinou ontem o trancamento de ação penal contra advogado investigado na operação Boca Livre por suposta associação criminosa. A operação foi deflagrada em 2016 pela PF e pela CGU para investigar fraudes envolvendo recursos destinados a eventos culturais por meio da lei Rouanet – lei 8.313/91. O advogado é defendido na causa por Celso Vilardi, do escritório Vilardi & Advogados Associados. (Clique aqui)

Fornecimento de medicamento

A 4ª turma do TRF da 5ª região acolheu pedido feito pelo Conselho Federal da OAB e reverteu decisão anterior da Corte, determinando que a União adote, imediatamente, medidas para que a medicação Spinraza seja disponibilizada a uma menina de 12 anos que sofre de Atrofia Muscular Espinhal – AME tipo III. Para o desembargador Rubens Canuto, a nota técnica apresentada pelo Ministério da Saúde na qual se baseou a decisão que suspendeu o fornecimento da medicação à menina foi omissa. Com isso, ele votou por condenar a União por má-fé além de determinar o fornecimento imediato do medicamento. A decisão foi unânime. (Clique aqui)

Além das funções

A juíza Federal Marisa Claudia Cucio, da 12ª vara Cível Federal de SP, deferiu tutela antecipada para determinar que a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética suspenda atividades jurídicas prestadas a seus associados. A decisão se deu em ACP ajuizada pela OAB, que afirmou que a sociedade é uma associação que presta serviços a profissionais da área médica, mas que passou a extrapolar as funções para as quais foi criada. (Clique aqui)

Proteção de dados pessoais – Todos devem se preparar!

Empresas, governo, consumidores, advogados, profissionais da área de marketing, jornalistas. A lei de proteção de dados pessoais, sancionada na última semana, irá impactar inúmeras áreas. E todos terão que investir e se preparar para as mudanças. O seminário "Proteção de dados: A nova lei brasileira", organizado por Migalhas, foi elaborado para todos. Confira a programação completa e prepare-se! É no dia 11/9, em SP, com vagas limitadas. (Clique aqui)

Deu ruim

Facebook deve pagar multa de R$ 3,2 mi após descumprir ordem judicial, durante as eleições municipais de 2012. A empresa não informou os dados cadastrais de perfil em que foram postadas mensagens ofensivas à honra e à imagem de alguns candidatos. O montante foi fixado pela PGE, acolhido em decisão monocrática do ministro Tarcisio Vieira e confirmado na sessão de ontem pelo plenário do TSE. (Clique aqui)

Publicidade - Órgãos do Executivo

IN 5/18 disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades integrantes do Sicom - Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal. (Clique aqui)

Restrição

O juiz de Direito Fernando Henrique Biolcati, da 22ª vara Cível de SP, determinou que operadoras de cartão de crédito bloqueiem os cartões em nome de um executado para que ele não assuma novas dívidas. A advogada Nathália Carvalho, do escritório GM Carvalho & Fraia Advogados, atuou na causa pelo exequente. (Clique aqui)

Rescisão contratual

Ontem, o caso do jogador Gustavo Scarpa foi analisado pelo TST. Quatro ministros votaram no sentido de tornar definitiva a liminar que havia autorizado o jogador a estar livre para exercer suas atividades profissionais perante o clube que escolher. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Douglas Alencar Rodrigues. A defesa do jogador é patrocinada pelo escritório Corrêa da Veiga Advogados. (Clique aqui)

Justa causa

Funcionária que prestou serviços a outras empresas durante afastamento médico não consegue reverter dispensa por justa causa. Decisão é da juíza do Trabalho Taísa Magalhães Mendes, substituta da 1ª VT de Campinas. Os advogados Alessandro Vietri e Henrique Coutinho M. Santos, do escritório Piza Advogados Associados, patrocinaram o empregador na causa. (Clique aqui)

Absolvição

A 3ª câmara Criminal do TJ/PE manteve sentença e absolveu dois funcionários de empresa de ônibus e um servidor estadual que não providenciaram o conserto de porta de ônibus pela qual uma estudante de 18 anos caiu e acabou morrendo. Para o colegiado, é ausente o nexo causal entre a conduta dos técnicos e a do motorista, que teria aberto manualmente a porta do ônibus que se encontrava em movimento. Os réus foram defendidos no caso pelos advogados João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, e Maurício Bezerra Alves Filho. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Selecionando a informação

"Congratulo-me com Migalhas por sua corajosa e inequívoca demonstração de apreço ao jornalismo apartidário e à indispensável isenção que deve nortear o bom jornalismo (Migalhas 4.424 - clique aqui). Depois do erro cometido, de nada adianta vir desculpar-se, como fez a Globo cinquenta anos depois e a Folha de SP após dez do leniente apoio que ambos prestaram à ditadura militar." Luiz Francisco Fernandes

Marizalhas

Na edulcorada imersão que está fazendo na riquíssima história da Velha e Sempre Nova Academia de Direito de São Paulo, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira nos traz hoje imagens vivas da velha Piratinga, povoada com os novos e impetuosos acadêmicos do Largo S. Francisco. (Clique aqui)

Cenário

A corrida ao Planalto vista sob a ótica do eleitor que está em dúvida ou que aguarda o desfecho do caso Lula é o que influencia neste momento a estratégia de curto prazo dos candidatos. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Na coluna de hoje, o professor Rafael de Lazari aborda os chamados mecanismos constitucionais de gerenciamento de crises: institutos da intervenção Federal e estadual, estados de defesa e de sítio e uso excepcional das Forças Armadas. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Geraldo M. Rodrigues envia a seguinte mensagem à seção Gramatigalhas:

"Antes orgulhoso proprietário de um exemplar da 3ª edição de seu então denominado Manual de Redação Profissional, adquiri, ao depois, com renovado entusiasmo, a 4ª edição, já atualizada pelo Acordo Ortográfico, do Manual de Redação Jurídica, como então passou a se chamar. Gostaria de ponderar que, no verbete Pro Labore (p. 601), pareceu-me ter faltado menção ao fato de que, atualmente, a Academia Brasileira de Letras já traz o registro dessa expressão latina adaptada para nosso léxico, tanto que ali se lê: ´pró-labore s.m.; aport. do lat. pro labore´. Atenciosamente".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Cirurgias – Direito à informação

A proliferação das ações de indenização contra médicos e hospitais é fato conhecido não só no meio forense, mas pela sociedade em geral. Diante disso, o advogado Julio Brotto, do Escritório Professor René Dotti, fala do direito à informação adequada em cirurgias. (Clique aqui)

Conteúdo íntimo - Divulgação

O PL 9.043/17, em trâmite na Câmara, busca coibir o ato de divulgação de conteúdo de natureza sexual com o intuito de obter vantagem indevida em desfavor de um indivíduo, equiparando esta ação ao delito de extorsão, previsto no artigo 1582, do CP. Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados, expõe o tema. (Clique aqui)

CIPA

Advogada Carla Beatriz Assumpção, sócia da MoselloLima Advocacia, trata da candidatura à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes durante o afastamento previdenciário e o abuso de direito. (Clique aqui)

Sistema de Registros Públicos

Professor titular da Faculdade de Direito da USP, André Ramos Tavares aborda o artigo 76 da lei 13.465/17, que modificou as leis 8.629/93 e 11.952/09, discutindo especificamente o debate sobre o oferecimento de serviços de registros públicos eletrônicos no Brasil e sua respectiva modelagem, por meio de uma nova entidade, o respectivo Operador Nacional. (Clique aqui)

Administração – Escritório de advocacia

Sócio fundador da ÉOS Inovação na Advocacia, Valdemiro Kreusch Jr discorre sobre administração de escritório de advocacia. (Clique aqui)

Meio de campo

Os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo tratam do surpreendente modelo de governança da Confederação Brasileira de Rugby. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Condenação

Paul Manafort, ex-presidente da campanha de Trump, é condenado por fraudes fiscais e bancárias. (MI – clique aqui)

Culpado

Ex-advogado de Trump, Michael Cohen declara-se culpado e admite ter violado leis eleitorais a pedido do presidente. (MI – clique aqui)

Assédio

Uber pagará US$ 1,9 mi por alegações de assédio sexual em ação coletiva. (MI – clique aqui)

Miau

No Reino Unido, governo proíbe venda de cães e gatos em pet shops. (MI – clique aqui)

Neutralidade da rede

22 Estados dos EUA clamam pelo restabelecimento das leis de neutralidade da rede. (MI – clique aqui)

Pesquisa

LinkedIn permitirá que pesquisadores da área de economia extraiam dados de usuários. (MI – clique aqui)

Imigração

Governo da Colômbia promove reunião com Equador, Brasil e Peru para unificar política migratória frente ao êxodo venezuelano. (LA - clique aqui)

Uber

Suprema Corte da Argentina rejeita demanda de taxistas contra Uber e ratifica a legalidade das operações do aplicativo no país. (LA – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Human to Human Consultoria

A Human to Human Consultoria é uma consultoria humanizada! Tem como objetivo evoluir o mindset das organizações e das pessoas que fazem parte delas. Por meio de consultorias de gestão, projetos de construção de marca e treinamentos, leva conhecimento ao cotidiano dos negócios e gera resultados consistentes e perenes. Clique aqui, conheça o novo Fomentador de Migalhas e veja como ele pode te ajudar a se desenvolver.

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Promoção exclusiva

Imperdível! Concorra a uma vaga para o seminário "Desafios na Contratação com o Poder Público", que acontece dia 27/8, em SP. Para concorrer é muito fácil: basta enviar a hashtag #EventoMigalhas no WhatsApp Migalhas (+55 16 98105-4010). Aproveite a oportunidade e boa sorte (clique aqui). Para saber mais sobre o evento, clique aqui.

Migalhas em suas mãos

Conteúdo de qualidade direto em seu celular é com WhatsApp Migalhas! Cadastre-se para receber o informativo com as melhores notícias, vídeos exclusivos e muito mais. Basta clicar aqui e enviar um whats com a palavra "mig". A partir daí seu número será cadastrado.

Nova sócia

Como parte do projeto de expansão do escritório, Santos Santana Sociedade de Advogados anuncia a entrada de Sofia Rezende, especialista em relações de consumo e área cível. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento - Otavio Frias de Oliveira Filho

"Em nome dos integrantes do Movimento do Ministério Público Democrático transmitimos ao Grupo Folha e à família Frias votos de profundo pesar pelo falecimento de Otavio Frias Filho (Migalhas 4.424 - clique aqui)." Ricardo Prado Campos - Presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático

"O legado jornalístico construído por Otavio Frias de Oliveira integra a minha formação pessoal e profissional (Migalhas 4.424 - clique aqui). E estas influências se tornaram privilégio na medida em que pude conhecê-lo e conviver com seu coleguismo e amizade. Sentimentos profundos à família e à Folha de S. Paulo." Pierre Moreau

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 22 de agosto de 1942, após vários navios mercantes brasileiros terem sido torpedeados por submarinos da Alemanha nazista, Getúlio Vargas declarou estado de beligerância contra o Eixo – formado por Alemanha, Itália e Japão –, colocando o Brasil, oficialmente, na 2ª Guerra Mundial. Apesar do anúncio, o envio de tropas brasileiras para o campo de batalhas ocorreu apenas em julho de 1944. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Compromisso e Promessa de Compra e Venda" (Saraiva – 200p.), de autoria de Tarcisio Teixeira, analisa as disposições legais, a doutrina e a jurisprudência acerca do assunto, baseando-se nos negócios imobiliários, empresariais, civis, entre outros. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã serão lançados os livros "Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão", de Daniel Gabrilli de Godoy; "Tributação Ambiental no Brasil", de Rodrigo Carvalho Samuel; e "Tutela Coletiva no Direito Tributário", de Guilherme Paes de Barros Geraldi, todos da banca Simões Advogados. O evento será em SP, no escritório (rua Groelândia, 1.157), às 19h30.

Acontece, no próximo dia 27/8, o lançamento da obra "Futebol e Governança" (Migalhas), do advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Gláucia Coelho, sócia da área de Contencioso do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do "XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual", que acontece até sexta-feira, em BH /MG. Gláucia falará no dia 23, às 17h20, no painel "Recursos Extraordinários", ao lado de Osmar Paixão (Paixão Côrtes e Advogados Associados), Nelson Nery Junior (Nery Advogados) e Pedro Bentes. (Clique aqui)

Amanhã, o escritório Azevedo Sette Advogados realiza o seminário "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", em BH. O encontro, que aconteceu dia 31/7 na unidade de SP, debate a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, passando pelos principais pontos e medidas de adequação a serem implementadas pelas empresas. (Clique aqui)

Em SP, amanhã, o escritório Roncato Advogados realiza o workshop "Contratos mal elaborados e suas consequências". O evento, com palestra da advogada Adriana Barreto, vai abordar as principais diferenças entre os famigerados "contratinhos" e as consequências que podem trazer para seu negócio, e os contratos personalizados, com cláusulas fundamentais para os envolvidos. (Clique aqui)

Godofredo Mendes Vianna, da banca Kincaid | Mendes Vianna Advogados, é um dos coordenadores do curso "Direito Marítimo: Atualidades e Tendências", realizado pela FGV Direito Rio. As aulas acontecem de 4/9 a 8/11, às terças e quintas-feiras, no RJ. (Clique aqui)

Paulo Henrique Spirandeli Dantas (Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados) participou, dia 20/8, de evento realizado pela Dutcham - Dutch Brazilian Chamber of Commerce e pelo Consulado Holandês em SP com a presença da vice-ministra para Assuntos Econômicos e Política Climática da Holanda, Mona Keijzer.

Pinheiro Neto Advogados realizou nesta segunda-feira (p.p) o evento "Fake News e desinformação no ambiente digital", em SP e com transmissão via streaming. Entre os painelistas estavam André Giachetta, o sócio da área de Tecnologia, Rebeca Garcia, Public Policy Manager do Facebook Brasil, Fernando Gallo, Head of Public Policy and Government for Twitter Brasil, e Diogo Rais, professor e pesquisador em Direito Eleitoral.

Dia 17/8, Renato de Mello Almada, sócio do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, participou como convidado especial do programa "Jornal da Record News". Na oportunidade, o advogado, especialista em Direito de Família e Contencioso, conversou com Heródoto Barbeiro a respeito de questões importantes relacionadas à subtração internacional de menores. (Clique aqui)

A fotógrafa Sheila Oliveira, autora do ensaio "Entre Nós", é a ganhadora do "II Prêmio Mundie de Fotografia", organizado pelo escritório Mundie e Advogados. (Clique aqui)

Novo portal

Intelecto Soluções Inteligentes ampliou sua atuação por meio de suas empresas coligadas, atuando no segmento de cursos online interdisciplinares, corporativos, concursos públicos e exame da OAB. Para consolidar a produção de conteúdo jurídico, a empresa oferece por meio de sua editora os melhores títulos do segmento jurídico. Reformulado, o portal conta com diversos livros e cursos inéditos. Confira. (Clique aqui)

Aula aberta

Human to Human Consultoria realiza hoje, em SP, às 19h, a aula aberta gratuita "Gente que Vende para Advogados". Inscreva-se e participe! (Clique aqui)

Direito Eleitoral

A Comissão Especial de Educação Digital, com apoio das Comissões Especiais de Direito Eleitoral e de Direito Digital e Compliance da OAB/SP, realiza amanhã, a partir das 9h30, na sede cultural da entidade, exposições com especialistas para abordar os temas Direito Eleitoral e internet, comunicação eleitoral e fake news e segurança da informação nas eleições. (Clique aqui)

Recuperação de ICMS

IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza amanhã o curso online "Recuperação de ICMS da conta de energia (TUST/TUSD)". (Clique aqui)

Provas

AASP realiza, em SP, de 27 a 30/8, o curso "Questões Polêmicas Sobre Provas". (Clique aqui)

Era digital antitruste

Acontece, em SP, dia 31/8, o curso "Competition in the digital age: when technology and innovation disrupt antitrust analysis", realizado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. (Clique aqui)

Garantias contratuais

Forum Cebefi realiza, em SP, dia 4/9, o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)". (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Regulação, Inovação e Tecnologias Disruptivas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, abre uma análise crítica sobre as alterações legislativas introduzidas pela EC 66/10, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social capacitando seus alunos à atuarem no ramo do Direito Familiar. (Clique aqui)

Medalha IDSA

O IDSA – Instituto de Direito Societário Aplicado promoveu no dia 20/8, em SP, a 3ª edição da premiação "Medalha IDSA - Encontro de Gerações". Na oportunidade, foi feita uma homenagem ao professor Erasmo Valladão e a entrega da premiação à professora Sheila C. Neder Cerezetti, pela sua significativa contribuição para o estudo, compreensão, aperfeiçoamento e divulgação do Direito Empresarial.

Sortudo

Sorteio de obra: O livro "Teoria Geral do Delito e da Imputação Objetiva" (Atlas – 3ª edição – 246p.), de André Luís Callegari, vai para Filipe Rocha Andrade, de Natal/RN. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Igaci
BA/Abaíra
BA/Ibititá
BA/Tucano
GO/Indiara
PB/Santa Cruz
PE/Vicência
PI/Canto do Buriti

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pleading guilty, Cohen implicates president"

The Washington Post - EUA

"Convictions tighten squeeze on Trump"

Le Monde - França

"Donald Trump ébranlé par les revers judiciaires de deux proches"

Corriere Della Sera - Itália

"Stretta del governo su Autostrade: i conti sotto esame"

Le Figaro - França

"Macron confronté aux défis d´une rentrée difficile"

Clarín - Argentina

"El peronismo vota los allanamientos a Cristina, tras una marcha masiva"

El País – Espanha

"El exabogado de Trump admite la financiación electoral ilícita"

Público - Portugal

"Fenprof avisa que tempo de serviço será com Costa ou com o próximo"

Die Welt - Alemanha

"Flüchtlinge profitieren vom Beschäftigungsboom"

The Guardian - Inglaterra

"Home Office admits injustice to scores in Windrush scandal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pesquisa leva dólar a R$ 4 e faz campanhas revisarem estratégias"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Morre aos 61 o jornalista Otavio Frias Filho"

O Globo - Rio de Janeiro

"Metade dos eleitores brasileiros de baixa instrução está sem candidato"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Como fica a sucessão sem Lacerda"

Correio Braziliense - Brasília

"Disputa para distrital é a mais acirrada do país"

Zero Hora - Porto Alegre

"Risco político leva dólar a ultrapassar os R$ 4"

O Povo - Ceará

"Dólar atinge R$ 4,00 e é o maior valor em 30 meses"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sem Lula, Marina Silva cresce em Pernambuco"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
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· Homero Costa Advogados
· HSLAW
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· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
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