Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.430

Quarta-feira, 29 de agosto de 2018 - Migalhas nº 4.430 - Fechamento às 9h56.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • CSMV Advogados

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"Só os raros conseguem modificar as páginas do livro do destino."

Paulo Bomfim
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História de superação

Fugindo da miséria no Haiti após o terremoto de janeiro de 2010, Nadine Talleis está prestes a concluir a faculdade de Direito no Brasil. E, vejam só, já foi aprovada no exame de Ordem. A história de superação de Nadine, que além de tudo é deficiente visual, emociona a todos. Inspire-se você também, clique aqui.

STJ

Hoje é um dia de festa para o mundo jurídico pátrio. Os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura tomam posse como presidente e vice-presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, em cerimônia marcada para as 17h30. Ambos, como se sabe, oriundos da classe dos advogados, o que é motivo de imenso gáudio para a advocacia.

Denúncia - Bolsonaro

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes adiou o recebimento ou não de denúncia contra Bolsonaro por racismo ontem na 1ª turma do STF. O voto do ministro irá desempatar o placar que está em 2 a 2. De acordo com denúncia da PGR, durante palestra na Hebraica, do Rio, o candidato usou expressões de cunho discriminatório ao se referir aos quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Relator, o ministro Marco Aurélio rejeitou a denúncia por entender que as declarações não configuram conteúdo discriminatório, e estão inseridas na liberdade de expressão e protegidas pela imunidade parlamentar. O voto foi acompanhado pelo ministro Fux. Ministro Barroso abriu a divergência recebendo parcialmente a denúncia e foi acompanhado pela ministra Rosa. Veja a íntegra do substancioso voto do relator e ouça o julgamento. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

Em elogiada sustentação oral, o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados), que defende Bolsonaro, alegou inépcia da denúncia. Pitombo salientou a gravidade da acusação e observou que o caso envolve a proteção ao direito de liberdade de expressão. Segundo o advogado, o discurso não constituiu crime, mas uma crítica à política pública dos quilombos e da demarcação de terras indígenas, entre outras. Ouça a íntegra.(Clique aqui)

Em tempo

Na denúncia, Dodge transcreveu algumas frases ditas por Bolsonaro. Vejamos: "eu tenho 5 filhos. Foram 4 homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher"; "isso aqui é só reserva indígena, tá faltando quilombolas, que é outra brincadeira. Eu fui em um quilombola em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais"; "não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo. (...) Não vou combater nem discriminar, mas, se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater". (Clique aqui)

Plim plim

Falando em Bolsonaro, ontem ele foi entrevistado pelo JN. Diante de um William Bonner em tom autoritário, Bolsonaro não baixou a bola. Com sua clássica idiossincrasia, expôs as fragilidades da emissora. Com efeito, quando questionado sobre uma frase do vice, acerca da atuação dos militares, relembrou o apoio Global ao golpe militar. Ao ser perguntado sobre moralidade ao receber auxílio-moradia, falou da "pejotização" dos próprios entrevistadores. Na pergunta em relação à possibilidade de vir a romper com o economista Paulo Guedes, soltou que era um "casamento" e, como tal, pode haver separação, em clara insinuação ao desenlace do apresentador com Fátima Bernardes. Mas o ponto alto foi quando a apresentadora Renata Vasconcellos trouxe a polêmica envolvendo a diferença de salários entre homens e mulheres: sem titubear ele olhou pros dois e afirmou que ali mesmo havia essa situação. Ao redarguir, a apresentadora, em tom áspero de quem acusa o golpe, anotou que ela podia questionar o salário dele, porque era pago com dinheiro público, mas ele não podia se imiscuir no dela. Ao que ele, de bate pronto, pontuou que há dinheiro público nas organizações Globo, em virtude dos bilhões pagos em propaganda oficial. Enfim, para quem aposta na queda de Bolsonaro ao ser confrontado, foi mais um dia baldado.

De olho no WhatsApp

O acesso aos dados do celular e às conversas de WhatsApp sem ordem judicial constitui devassa e, portanto, violação à intimidade do agente. Assim entendeu a 6ª turma do STJ ao declarar a nulidade das provas obtidas pelo exame do celular de um preso condenado por tráfico de drogas. (Clique aqui)

Escândalo dos precatórios

A 1ª turma do STF negou HC impetrado a favor de dois réus condenados pela prática do crime de gestão fraudulenta no chamado escândalo dos precatórios, ocorrido em 1996. O julgamento do habeas foi iniciado em 2014 e finalizado ontem com a participação do relator, ministro Toffoli, que atualmente integra a 2ª turma. A defesa questionava a dosimetria, mas o colegiado manteve a pena de 5 anos e 6 meses de reclusão estabelecida pelo TRF da 2ª região. (Clique aqui)

Operação Caixa de Pandora

Também ontem, a 1ª turma do STF negou HC impetrado pela defesa do ex-chefe da Casa Civil do DF, José Geraldo Maciel, um dos investigados na operação Caixa de Pandora, e manteve na Justiça do Distrito Federal a ação penal contra ele. A defesa de Maciel alegava que o foro competente para julgar a denúncia seria a JF, porque um dos contratos apontados pelo MP como fruto de corrupção envolve o Fundeb. Relator, o ministro Fux destacou ser inviável a análise de pedido de matérias processuais formais – como o conflito de competência suscitado – por meio de HC. (Clique aqui)

Última chamada para SP

A 2ª turma do STF enviou para o TRE/SP o inquérito que apura pagamento de caixa dois pela Odebrecht ao então governador de SP, hoje senador, José Serra. A turma acompanhou ontem o ministro Gilmar Mendes, relator, que também decretou a prescrição de supostos fatos criminosos anteriores a agosto de 2010. Ficou vencido nesse ponto o ministro Fachin, para quem não poderia o Supremo apreciar a questão relativa à prescrição. (Clique aqui)

Aviso aos navegantes

O ministro Gilmar Mendes defendeu ontem que, "em nome da independência do Poder Judiciário e do próprio juízo natural", os ministros deveriam se abster de "fazer valer as denominações" que a Polícia Federal e o MP dão para as operações: "Acho que na minha gestão no CNJ nós inclusive aprovamos uma resolução nesse sentido. Me parece que elas acabam tendo um efeito que podem contaminar a própria independência do Judiciário." Por sua vez, o ministro Lewandowski contou que, em seu gabinete, há instrução expressa para que nenhum caso seja chamado pelo nome emprestado pela PF ou pelo parquet a determinada operação: "Para mim, no meu gabinete, o processo tem número."

Recomendação

De fato a resolução 18 do CNJ, de novembro de 2008, "recomenda aos Magistrados Criminais que evitem a denominação dada às operações policiais em atos judiciais".

No meio do caminho tinha uma pedra

Por maioria, a 2ª turma do Supremo substituiu a prisão preventiva do ex-diretor da Dersa Pedro da Silva por medidas cautelares. O paciente foi preso na operação Pedra no Caminho, que apurou corrupção e desvio de verbas públicas nas obras do Rodoanel em SP. Para o relator, Gilmar Mendes, o decreto prisional não apresenta "um elemento empírico a dar lastro" à medida gravosa. Mais ainda, afirmou que "este é um decreto de prisão que tem que ser levado para as escolas de Direito para mostrar quão despreparados estão os magistrados que decretam prisão preventiva". Com o relator votaram Toffoli e Lewandowski; ficaram vencidos Fachin e Celso de Mello. (HC 160.280)

Flanelinhas

A partir do voto do ministro Toffoli, relator, a 2ª turma do STF assentou novamente o cabimento do HC coletivo. O caso tratou de uma decisão do TJ/RJ que atendeu pedido da Defensoria Pública, garantindo a flanelinhas que não sejam presos por oferecerem os serviços de guardadores de carros. Toffoli citou o julgado histórico do início do ano, de relatoria do ministro Lewandowski, do habeas coletivo para gestantes e mães de crianças que estejam em prisão provisória(clique aqui). (AgRg no RE 855.810)

Seguro garantia judicial

A 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um banco e entendeu que o seguro garantia judicial oferecido no cumprimento de sentença deve ser utilizado a fim de garantir o juízo, mesmo havendo discordância do exequente. Para o colegiado, este tipo de seguro oferece forte proteção às duas partes do processo, uma vez que foi equiparado ao dinheiro para fins de penhora. O caso foi patrocinado pela banca Fachin Advogados Associados. (Clique aqui)

TST

Desembargador Luiz José Dezena da Silva, do TRT da 15ª região, é indicado por Temer para ocupar a vaga de ministro do TST. (Clique aqui)

Matéria constitucional

Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional. A 8ª turma do TST considerou cabível recurso do MPT em ação que visa à suspensão de cláusulas que vedam o trabalho aos domingos no comércio da cidade de Umuarama/PR. Como se trata de matéria com natureza constitucional, o colegiado aplicou ao caso exceção prevista no § 4º do art. 2º da lei 5.584/70. (Clique aqui)

Uber

O desembargador Itamar de Lima, da 3ª câmara Cível do TJ/GO, suspendeu liminar que havia determinado que o Uber recadastrasse e reativasse um motorista em sua plataforma. Para o desembargador, não se pode compelir a empresa a se manter vinculada a motorista que, em tese, não atende às políticas da empresa, já que as ações dos motoristas parceiros refletem, inevitavelmente, na imagem do Uber. (Clique aqui)

Até que...

Homem é condenado por danos morais após se casar, dois meses após o rompimento do noivado, com outra mulher em local planejado para o casamento com a ex-noiva. Decisão é do juiz de Direito Carlos Magno Rocha da Silva, da 14ª vara Cível de Goiânia. Para o magistrado, o requerido não foi leal com a autora e seu comportamento extrapolou o limite do mero aborrecimento, atingindo atributos da personalidade e da autoestima da ex-noiva. (Clique aqui)

Tim-tim por tim-tim?

Na BA, hospital que não demonstrou prévia informação à paciente de que procedimento indicado por médico não seria custeado pelo plano de saúde foi condenado a pagar danos morais e a ressarcir em dobro o valor gasto pela paciente.(Clique aqui)

PIS/Cofins

A juíza Federal Karin Almeida Medeiros, da 1ª vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana/BA, deferiu liminar em favor de distribuidora de petróleo para determinar que a Receita Federal exclua o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A magistrada considerou entendimento firmado pelo STF sobre o tema. A empresa foi patrocinada na causa pelo escritório SMGA Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SP - Banco é condenado por cobrar cliente mesmo após Justiça declarar inexigibilidade de dívida. (Clique aqui)

2 - Senado - Projeto torna OAB legítima para ajuizar ACP. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em SP, o CSMV Advogados combina o compromisso incondicional com a excelência profissional e ética, profundamente arraigados em sua cultura, a uma mentalidade focada em negócios, permitindo aos clientes compreender plenamente e administrar corretamente suas questões legais. A partir do atendimento personalizado e do envolvimento direto dos sócios, a banca oferece soluções jurídicas confiáveis, criativas e eficientes, conquistando, assim, ótimos resultados e estabelecendo relacionamentos duradouros com seus clientes, baseados em confiança e parceria. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Gramatigalhas

A leitora Luciana de Oliveira envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Sou leitora assídua do Migalhas e gostaria de saber se o ponto final deve ou não ser utilizado ao final das datas. Exemplo: "Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2009". Após 2009, deve constar o ponto final? Grata."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

Enquanto uns gastam a sola do sapato com percursos que incluem passagens por feiras livres, eventos tradicionais, selfies com eleitores e muita promessa, outros estão prometendo aliviar o bolso do eleitorado. Veja a análise de Gaudêncio Torquato sobre a campanha eleitoral. (Clique aqui)

Cenário

O debate instalado na mídia e nos partidos começa a incorporar nesta fase da campanha ao Planalto conceitos um pouco mais elaborados. Veja aqui. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Por qual razão as transferências tributárias conduzem a quadros de corrupção? O professor Emerson Ademir Borges de Oliveira esclarece a questão. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Na coluna de hoje, Flávio Tartuce trata da ação vindicatória de filho diante da decisão do STF sobre a parentalidade socioafetiva. (Clique aqui)

Meio de campo

Os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo tecem algumas considerações sobre o Estatuto Social do Botafogo Futebol S.A. (Clique aqui)

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A hora é agora!

Seminário: "Proteção de Dados - A nova lei brasileira", dia 11/9, em SP. Inscreva-se!

Clique aqui.

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Proteção de dados - Impactos

Ao discorrer sobre a nova lei de proteção de dados (13.709/18), Ericson M. Scorsim, da banca Meister Scorsim Advocacia, faz uma análise de seu impacto para os titulares de dados pessoais, empresas responsáveis pelo tratamento destes dados e setor público. (Clique aqui)

Crise econômica

A recuperação judicial como ferramenta para superação da crise econômica-financeira é o tema abordado pela advogada Nayara Alves Pereira, do escritório Chalfun Advogados Associados. (Clique aqui)

Direito e Economia

Advogado Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, discorre sobre o método de Direito e Economia desmistificado. (Clique aqui)

Processo seletivo

Mentora de capital humano da ÉOS Inovação na Advocacia, Erika Lotz trata da frustração com o resultado de contratações no escritório de advocacia. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Contas removidas

Facebook remove contas associadas a militares myanmarenses após ONU acusá-los de genocídio e crimes de guerra. (MI – cique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Mantenha-se informado

É muito fácil para receber notícias e vídeos exclusivos direto em seu celular e manter-se informado onde estiver. Basta clicar aqui, nos mandar um whats com a palavra "mig" e cadastrar-se no WhatsApp Migalhas!

Consumidor

MercadoLivre cria projeto para reforçar canais de contato com o consumidor e contribuir para a desjudicialização, fomentando o acordo em temas que podem e devem ser resolvidos por meio do diálogo. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica anuncia a chegada do advogado Leo Lopes como novo sócio da área Tributária Contenciosa. (Compartilhe)

Diversidade

O escritório Demarest Advogados acaba de lançar o grupo de diversidade "Deraízes", dedicado a promover a equidade étnica-racial e criar um ambiente de trabalho ainda mais inclusivo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 193 anos, no dia 29 de agosto de 1825, Portugal reconheceu a emancipação brasileira, quase três anos após a proclamação da Independência – em 7 de setembro de 1822. O reconhecimento foi essencial para que o Império do Brasil não ficasse isolado economicamente. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Direito do Agronegócio" (Forense – 4ª edição – 705p.), de Arnaldo Rizzardo, trata de temas como Direito Agrário, imóvel rural, contratos agrários, entre outros, de acordo com a regularização fundiária de 2017. O exemplar é doação da editora! (Clique aqui)

Revista

Foi aberto edital para o próximo volume da "Revista do TRT 10". Serão selecionados artigos científicos sobre temas de Direito Material e Processual do Trabalho e expressões artísticas sobre o mundo laboral. Veja as regras. (Clique aqui)

Lançamentos

O desembargador Federal Paulo Fontes lança, amanhã, o livro "Neoconstitucionalismo e Verdade" (Lumen Juris). O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30.

Amanhã será lançada a obra "Código da Propriedade Industrial Conforme os Tribunais" (v.1 – Patentes), escrita pelo professor Pedro Marcos Nunes Barbosa, professor do Departamento de Direito da PUC-Rio, em coautoria com o professor Denis Borges Barbosa, ambos do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. O evento será no RJ, no Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), das 18 às 21h. (Clique aqui)

Nadia Demoliner Lacerda, sócia da banca Mundie e Advogados, lança, no dia 19/9, o livro "Reforma Trabalhista Brasileira em Debate" (LTr), publicação na qual atuou como coordenadora e autora do capítulo sobre o trabalho autônomo. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 18h30.

Foi lançado ontem, na reunião de associadas do CESA, a 6ª edição do título "Propriedade Intelectual" (Manole), de Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, José Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen, palestra no painel "Programa de Combate ao Furto e Falsificação de Produtos", durante o Case Yara, reunião mensal promovida pela YARA, em parceria com a OSAC Chapter São Paulo.

Até sexta-feira, em SP, acontece o "V Congresso Iberoamericano de Direito de Família e das Pessoas". Ilustres palestrantes participam do encontro, entre eles Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins) e Rosa Nery (Nery Advogados). (Clique aqui)

Amanhã, na OAB/PE, acontece o evento "Juizados Criminais e Delitos de Menor Potencial Ofensivo". Do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, João Vieira Neto, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE, participa como debatedor do evento. (Clique aqui)

Dia 30/8, na Escola da Procuradoria Geral do Estado de SP, Candido Rangel Dinamarco, Teresa Arruda Alvim e Antônio Carlos Marcato participam do painel "Recursos". E Cassio Scarpinella Bueno, João Batista Lopes e Eduardo Arruda Alvim participam do painel "Tutela Provisória". O encontro é gratuito e não é necessário fazer inscrição.

Em SP, dia 4/9, acontece o "Brasil: Back to Business", evento organizado pela Advantage Austria, Departamento Comercial do Consulado Geral da Áustria. Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, será um dos palestrantes da sessão "Compliance & Legislação Trabalhista: Temas que você não pode mais adiar". (Clique aqui)

Dia 13/9, em SP, o escritório Marcelo Tostes Advogados promove o evento "O Futuro do Direito – SP". Em palestra voltada para estagiários e advogados internos, com foco na administração de contencioso de massa, o sócio fundador Marcelo Tostes discute temas importantes do mundo jurídico atual, como a 4ª revolução das tecnológicas disruptivas, inteligência artificial, mediação de conflitos, big data e como as principais novidades tecnológicas reconstruirão a relação entre advogados - empresas nos próximos anos. (Clique aqui)

Pires & Gonçalves - Advogados Associados realiza a "2ª edição do Café PG", com Zeina Latif e Paulo Gama, respectivamente economista-chefe e analista político do Grupo XP. O evento, que acontece dia 14/9, em Barueri/SP, tem como tema "Atualização do cenário político e perspectivas econômicas brasileira".

O evento "Compliance Workshop", promovido pela Câmara Alemã – AHK, que aconteceu ontem, em SP, contou com as palestras de Emerson Siécola e Charles Wowk, sócios do escritório Stüssi-Neves Advogados, no painel "Compliance e a Gestão do Risco Cultural nas Empresas: Muito Além das Políticas Internas".

Joaquim Tavares de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) é o coordenador do curso de pós-graduação em "Arbitragem", modalidade à distância, promovido pelo Conselho Federal da OAB, Escola Nacional de Advocacia e UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul. (Clique aqui)

A 8ª edição do "Tax Controversy Leaders 2018", da publicação "International Tax Review – ITR", reconheceu o sócio do escritório Stocche Forbes Advogados, Marcos Vinícius Passarelli Prado, da área Tributária, como leading lawyer em contencioso tributário. (Clique aqui)

Defesa da Concorrência

Por ocasião do "24º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência", nos dias 24, 25 e 26/10, em Campos do Jordão/SP, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacionalrealizará a 2ª edição da "Sessão de Pôsteres (Poster Sessions)", com o objetivo de difundir os trabalhos realizados nos últimos dois anos ou inéditos, e aprofundar a relação entre mercado e academia para a promoção da defesa da concorrência. Confira o regulamento (clique aqui). O envio deverá ser feito até 1/10 por e-mail (clique aqui), com o assunto Poster session IBRAC 2018.

Departamentos jurídicos

O curso de extensão "Gestão de Contencioso e Impactos do CPC nos Departamentos Jurídicos", da PUC-SP, apresenta os principais aspectos da gestão de contencioso de uma empresa, além de explorar pontos técnicos do CPC/15 e sua relação com a rotina dos departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Curso

IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza, dia 31/8, em SP, o curso "Competition in the digital age: when technology and innovation disrupt antitrust analysis". (Clique aqui)

Aspectos tributários

Acontece, em SP, dia 17/10, o curso "Lucro Presumido e Simples Nacional", realizado pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Direito Político

Amanhã, em SP, a partir das 19h, acontece o "Simpósio de Direito Político", na FADISP (rua João Moura, 313). O evento abordará questões sobre Direito Político e os elementos estruturais da crise política atual. As inscrições podem ser feitas pelo Núcleo de Pesquisa (NUPES) da Faculdade. (Clique aqui)

Conciliação tributária

A alta taxa de litigiosidade no Brasil e os métodos alternativos à jurisdição em matéria tributária foram debatidos na última sexta-feira na Vamos Conciliar. O procurador da Fazenda Nacional Rafael Vasconcellos, palestrante do evento, destacou a importância da utilização da conciliação em conflitos tributários. Para Mirian Queiroz, diretora da empresa, é preciso substituir o modelo tradicional de arrecadação para uma perspectiva mais efetiva e justa.

Viva

Sorteio de obra: A obra "O Código da Propriedade Industrial Conforme os Tribunais" (Lumen Juris – 1102p.), de Pedro Marcos Nunes Barbosa e Denis Borges Barbosa, advogados do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, vai para Leonardo Uberti Gerage, de Bom Jesus dos Perdões/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Andaraí
MA/Igarapé Grande
MA/Santo Antônio dos Lopes
MA/Satubinha
MS/Iguatemi
PI/Demerval Lobão
SP/Pracinha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Canada scurries to preserve role as NAFTA partner"

The Washington Post - EUA

"Trump itching to sack Sessions"

Le Monde - França

"Hulot: le choc politique d´une démission"

Corriere Della Sera - Itália

"Migranti, asse Salvini-Orbán"

Le Figaro - França

"Le démission d´Hulot pollue la rentrée de Macron"

Clarín - Argentina

"Un empresario pagó una coima de $ 4,5 millones a los Kirchner y le dieron recibo"

El País – Espanha

"Interior apuesta por la mano dura tras los asaltos a la valla en Ceuta"

Público - Portugal

"Governo e Bruxelas deram aval aos prémios extras da Caixa"

Die Welt - Alemanha

"Wir brauchen einen Ruck in Deutschland"

The Guardian - Inglaterra

"PM: I will fight any challenge to my leadership"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo federal envia Exército para conter crise em Roraima"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer autoriza atuação das Forças Armadas em Roraima"

O Globo - Rio de Janeiro

"Esquema de elogios fake beneficiou 14 políticos de PT e PR"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juízes mineiros ganham acima da média nacional"

Correio Braziliense - Brasília

"Debate esquenta clima da campanha pelo GDF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Número de exportadores do Estado cresce menos do que a média do país"

O Povo - Ceará

"Por que a Justiça do Ceará é a mais lenta do País"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Foi dada a largada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
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Fomentadores :

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· Aviso Urgente
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· CAD – Centro de Atualização em Direito
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· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
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· CAMISP - Câmara de Arbitragem e Mediação Internacional de São Paulo
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· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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