Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.432

Sexta-feira, 31 de agosto de 2018 - Migalhas nº 4.432 - Fechamento às 9h41.

 

"O Supremo Tribunal Federal pode dizer a última palavra sobre a Constituição. Ele é infalível, porque é definitivo, desde que não há mais recurso, quando o Supremo diz e, mesmo quando ele erra, está certo."

Ministro Aliomar Baleeiro
in RE 69.486

Certo ou errado....

... o certo é que o Supremo acertou em fixar a tese de que "é licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". A tese vale para os processos pendentes de julgamento, mas não atinge, claro, os que já tenham coisa julgada. (Clique aqui)

Amor fora da lei

Houve uma época, não tão distante, em que o casamento era indissolúvel. Em 1977, as coisas mudaram com a aprovação da lei do divórcio. Entenda a importância da lei que permitiu homens e mulheres se casarem novamente para constituir famílias legítimas aos olhos da lei. (Clique aqui)

A primeira divorciada do Brasil

Arethuza Figueiredo Henrique Silva de Aguiar. Esse é o nome da 1ª mulher a se divorciar no Brasil. Hoje, aos 79 anos, a juíza de paz e advogada conta em entrevista a este poderoso rotativo por que se considera uma "divorcista ferrenha". (Clique aqui)

Nada com coisa alguma

O jornal mais assistido do país, o JN da Globo, terminou ontem a sessão de entrevistas com os candidatos à presidência da República. A bem da verdade, não foi propriamente uma entrevista, e sim uma sabatina. A posição dos assentos, ficando 2 contra 1, soou completamente autoritária. Ademais, os jornalistas adotaram uma postura de confrontação, tentado buscar incoerências com a retórica política. Nesse formato, não ajudou em nada ao eleitor. Não houve nenhuma pergunta sequer sobre propostas. Enfim, é, aliás, o espelho do que estamos a assistir nesse pleito: um debate raso.

Cenário

A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa hoje, e para driblar o efeito "Enéas", as campanhas vão abusar dos vídeos teasers convidando o eleitor a passear pelas redes sociais. (Clique aqui)

Em defesa

Com a possibilidade do julgamento do registro de candidatura de Lula a qualquer momento pelo TSE, manifestações em favor do ex-presidente começam a pulular. O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer no qual defende a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, sobre a participação de Lula no processo eleitoral em igualdade de condições com os demais candidatos. (Clique aqui)

Em defesa - II

No mesmo sentido, os advogados Alamiro Velludo Salvador Netto e Juliano Breda assinam parecer tratando da plausibilidade de provimento ao recurso interposto pela defesa de Lula em face da decisão que o condenou pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

Absolvida

O plenário do STF absolveu ontem a deputada Federal Professora Dorinha Rezende do crime de dispensa indevida de licitação (art. 89 da lei 8.666/93). A parlamentar havia sido condenada pela 1ª turma a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão por ter comprado livros sem licitação quando era secretária de Educação de Tocantins. Por maioria de votos, os ministros acolheram embargos infringentes interpostos pela defesa contra a condenação. Prevaleceu o voto do relator, ministro Lewandowski. (Clique aqui)

"Erro judicante"

Ministro Gilmar Mendes iniciou seu voto no caso narrado na migalha anterior destacando que o julgamento era um exemplo claro da importância dos embargos infringentes: "estamos diante de um caso crasso de erro judicante". (Clique aqui)

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Honorários de sucumbência - Precedente importante

Passando quase despercebido pela comunidade jurídica, a 4ª turma do STJ está prestes a fixar importante precedente sobre honorários de sucumbência no CPC/15. Em análise, o art. 85 e seus dispositivos, especialmente o § 2º (honorários de 10 a 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou valor atualizado da causa) e o § 8º (apreciação equitativa nas causas de valor inestimável ou irrisório).

No caso concreto, os honorários sucumbenciais nos embargos à execução foram fixados em R$ 5 mil, sendo que na execução do título extrajudicial o banco cobrava dívida de mais de R$ 50 milhões - um dos executados era o fiador, e foi excluído da fiança. O julgamento tinha três votos distintos: o do relator Lázaro [§ 8º], o do ministro Antonio Carlos [§ 2º] e o do ministro Buzzi [aplicação excepcional dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade].

Com acréscimo de fundamentos, o ministro Salomão acompanhou ontem o voto divergente do ministro Antonio Carlos. Após o voto, o relator ponderou que "é forçada a compreensão" inicialmente proferida de que não seria estimado o proveito econômico, e sim que tal valor é indicado, como valor da causa, na própria inicial... E foi nesse momento que a ministra Isabel Gallotti proferiu seu voto, acompanhando o voto original do relator. Com os ministros adotando fundamentos tão diversos para a solução do caso, Lázaro pediu vista regimental, para tentar chegar a um voto médio. (Clique aqui)

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Bloqueio suspenso

O ínclito desembargador Federal Ney Bello, do TRF da 1ª região, deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão de 1º grau que bloqueou os bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, em ação de improbidade administrativa. Para o desembargador, não há indícios de que à época dos fatos alegados, Crivella possuía comando dos supostos recebimentos ilícitos, "razão pela qual a constrição judicial de indisponibilidade de seus bens não merece persistir". (Clique aqui)

TRE/PI - Presidente afastado

Ministro Jorge Mussi, corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, determinou o afastamento do presidente do TRE/PI, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, das funções eleitorais e da presidente do Tribunal até a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2018. O ministro atendeu a pedido feito pelo MPE que apontou o impedimento do desembargador para continuar atuando como presidente da Corte devido à relação fraternal com o deputado Federal e candidato à reeleição José Francisco Paes Landim. (Clique aqui)

Emenda à inicial

A 2ª turma do TRF da 1ª região anulou sentença que havia extinguido processo da União, sem resolução de mérito, sob o argumento de que a inicial não teria sido acompanhada dos documentos necessários. O colegiado afirmou que quando a petição inicial for considerada inepta, deve ser determinada a sua emenda. (Clique aqui)

Reajuste por faixa etária

O desembargador Alvaro Ciarlini, da 1ª câmara Cível do TJ/DF, deferiu liminar para suspender cumprimento de sentença que havia declarado nulas as cláusulas contratuais de plano de saúde, as quais previam reajuste por faixa etária. Para o magistrado, a decisão colegiada, que confirmou a sentença, fundamentou-se em dispositivo legal declarado inconstitucional pelo STF. O advogado Rodrigo Zanatta Machado, da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, atuou pela empresa de saúde. (Clique aqui)

Plano de saúde

Advogada Marina Fontes de Resende, da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, faz uma análise do recurso repetitivo do tema 952 do STJ, que discute a validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme mudança de faixa etária do usuário. (Clique aqui)

Direito à concorrência

A Superintendência-Geral do Cade determinou a instauração de processo administrativo para investigar práticas anticoncorrenciais da Unimed e de hospitais no município de Assis/SP. A apuração de fatos se deu após a operadora de planos de saúde São Francisco apresentar representação ao Conselho afirmando que os representados têm prejudicado a livre concorrência no mercado de planos de saúde do município impossibilitando a São Francisco de atuar na região. Os advogados Abrahão Issa Neto e Daniel Branco Brillinger, do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados, atuam pela São Francisco no caso. (Clique aqui)

Propriedade intelectual

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual formulou uma carta aberta ao país na qual alerta sobre a situação caótica no INPI. No documento, a Associação relata a falta de investimentos do governo Federal no sistema de proteção à propriedade intelectual. (Clique aqui)

Seminário - 30 anos da Constituição

A Constituição Brasileira fará 30 anos em 2018. Para homenagear a data histórica, Migalhas promove o seminário "A Constituição Cidadã: 30 anos de Avanços e Desafios", com grandes nomes do mundo jurídico, dia 1º de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas para o evento são limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

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A hora é agora!

Seminário: "Proteção de Dados - A nova lei brasileira", dia 11/9, em SP. Inscreva-se!

Clique aqui.

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Terceirização

Analista jurídico do escritório Andrade Maia Advogados, Kleber Correa da Silveira discute a histórica alteração de paradigma que marcou o julgamento do STF sobre terceirização. (Clique aqui)

Terceirização - II

Para o advogado Mauro Menezes, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, que representou amici curiae na causa, a terceirização sem restrições terá impacto negativo no nível salarial, na segurança e na organização coletiva dos trabalhadores. (Clique aqui)

Economia

"Desemprego é doença grave e altamente contagiosa. Quando não erradicada a tempo tende a se propagar e provocar a morte da economia." Confira a reflexão de Almir Pazzianotto Pinto. (Clique aqui)

Ativismo judicial – Cortes de Contas

O advogado Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, fala do ativismo judicial nas Cortes de Contas. "Agora, os governantes, além das ingerências do Judiciário em sua área privativa de atuação, devem compartilhar a ação governamental com as Cortes de Contas". (Clique aqui)

"Admirável mundo financeiro novo"

No âmbito do Direito Comercial, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, trata dos arranjos e instituições de pagamento. (Clique aqui)

Trabalho

No contexto empresarial, Antônio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores) discorre sobre o descumprimento de normas regulamentadoras e problemas de segurança e saúde do trabalho - SST. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

O advogado Rogério Camello analisa a locação por temporada, a exemplo do AirBnb, e as consequências dessas locações na coletividade condominial. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

STF julga constitucional terceirização de atividade-fim. (Clique aqui)

Banco é condenado por descontos indevidos em conta corrente de titular. (Clique aqui)

São nulas provas obtidas em WhatsApp sem autorização judicial. (Clique aqui)

Imobiliárias e administradoras de bens não podem ofertar serviços de advocacia. (Clique aqui)

Homem é condenado por se casar com outra mulher em local reservado para casamento com ex-noiva. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Jornais

EUA bloqueia tarifa de importação de papel canadense para jornais. (MI – Clique aqui)

Liberdade de expressão

Decisão judicial determina que Trump desbloqueie usuários do Twitter que estavam impedidos de ver os tweets publicados pelo chefe de Estado na rede social. (MI – Clique aqui)

Hacker

Homem que invadiu contas do iCloud de estrelas de Hollywood é condenado a oito meses de prisão nos EUA. (MI – Clique aqui)

Aliança

Reino Unido e Quênia intensificam cooperação para combate à pedofilia. (MI – Clique aqui)

Cafeína

Coca-Cola anuncia compra da rede multinacional de cafeterias Costa Coffee, do Reino Unido. (MI – clique aqui)

Se a moda pegar...

União Europeia vai propor fim do horário de verão. (MI – clique aqui)

Discriminação

Departamento de Justiça dos EUA acusa Universidade de Harvard de discriminação a candidatos asiático-norte-americanos. (MI – clique aqui)

Investimentos

AB InBev investirá US$ 100 mi na ampliação de sua planta de cervejeira no Chile. (LA – Clique aqui)

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Aguardamos seu contato!

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Hobby profissional

Levando o hobby muito a sério, advogado Vicente Borges Neto (Borges Neto, Advogados Associados) vence o Campeonato Brasileiro de Kart. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Exemplo de superação

"Parabéns Nadine (Migalhas 4.430 - clique aqui)! Exemplo de superação e conquistas, serve de inspiração para muitas pessoas que se encontram desanimadas. O Direito é apaixonante e com certeza você terá muito sucesso!" Fátima Siqueira de Sene Oliveira

Leitor antenado

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Novo endereço

Ontem, o escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados realizou evento de inauguração de seu novo endereço em Campinas/SP, consolidando sua presença na região (além de contar com unidades em SP, Porto Alegre, RJ e Curitiba). Na ocasião, foram debatidos temas de compliance e proteção de dados, com executivos e empresas da região. Em Campinas, o escritório está na avenida Doutor José Bonifácio Coutinho Nogueira, 214, Cj. 120, Jardim Madalena, CEP. 13091-611. Telefone: (19) 4007-1479.

Zona Portuária - Desigualdades raciais e sociais

No último dia 21 de agosto, o TRF da 2ª região sediou o seminário "Intervenções na Zona Portuária: um novo olhar". O evento contou com a participação de grupos de estudantes das escolas da região portuária do RJ e de magistrados que debateram temas como desigualdades raciais e sociais. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Luzanilba Moreira. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 31 de agosto de 1956, Juscelino Kubitschek sancionou o decreto 39.872/56, que criou o Instituto de Energia Atômica, em São Paulo. O objetivo do instituto era desenvolver pesquisas sobre energia atômica e estabelecer bases, dados construtivos e protótipos de reatores, destinados ao aproveitamento da energia atômica para fins industriais, conforme as necessidades do país. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Tribunal do Júri – Teoria e Prática" (Atlas – 6ª edição -804p.), de Walfredo Cunha Campos, apresenta diversas posições doutrinárias, acompanhadas da análise aprofundada das recentes decisões dos Tribunais Superiores a respeito do rito do júri. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Os advogados Rodrigo Augusto Oliveira Rocci, Caio Ribeiro Bueno Brandão, ambos do escritório Dannemann Siemsen, e Gustavo de Freitas Morais participaram da 2ª edição do "Pre-ANDA Litigation: Strategies and Tactics for Developing a Drug Product and Patent Portfolio", publicado pela American Bar Association, com o capítulo "Brazilian Drug Approval Considerations". (Clique aqui)

Foi lançada a 13ª edição do "Curso de Direito Administrativo" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), escrita pelo advogado Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. A obra foi totalmente reformulada quanto ao conteúdo e atualizada de acordo com a jurisprudência recente e a legislação em vigor, incluindo a lei 13.655, 13.460 e 13.303. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a partir das 9h30, acontece o evento "Entendendo as tarifas portuárias: Box Rate e Terminal Handling Charge", na sede da OAB/ES. Sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, Rafael Wallbach Schwind será um dos expositores. O debate é uma iniciativa da OAB/ES e da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro.

Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA da OAB/RJ, coordena o simpósio "5 anos da Lei Anticorrupção" hoje, na OAB/RJ. Entre outros palestrantes, estão André Cyrino e Alice Vonoroff, do escritório Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia, e Rafael Wallbach Schiwind, sócio do Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento é gratuito e não necessita de inscrição prévia. (Clique aqui)

Dia 3/9, às 19h, na Faculdade de Direito da UFMG, em BH, acontece a "Assembleia geral ICP", com a pauta "Eleições diretoria triênio 2018/2020". Gustavo Silva (José Anchieta da Silva Advocacia – JASA) concorre à presidência. (Clique aqui)

Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) é um dos coordenadores do curso "Direito Imobiliário em Debate", organizado pela AASP. As aulas acontecem de 3 a 6/9, em SP. (Clique aqui)

Sócia da banca Chiarottino e Nicoletti – Advogados, a advogada Gabriela Neves ministrará as cinco aulas do "Módulo 2" do "Curso Intermediário de Patentes", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, no RJ. A 1ª aula aconteceu ontem. As próximas são dias 4, 11, 13 e 18/9. O objetivo da organização é oferecer aos participantes treinamentos práticos sobre as etapas administrativas que envolvem todos os procedimentos de um pedido de patente. (Clique aqui)

Osmar Simões, sócio de Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados, ministra a palestra "Planejamento Tributário para Famílias Empresárias", dia 11/9, na FGV Direito SP. (Clique aqui)

Rodrigo Machado, head da área de energia do Madrona Advogados, fará o encerramento do "12º Congresso Internacional do Direito da Energia", dias 20 e 21/9, pelo IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia. O tema será "A evolução do setor elétrico frente às incertezas políticas no Brasil".

Em SP, dia 27/9, acontece o "Seminário sobre Direito Sindical". Maria Lucia Benhame, da banca Benhame Sociedade de Advogados, participa do painel que debaterá o "Controle Judicial". (Clique aqui)

Dia 29/8, o sócio do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica, Danilo Roque, especialista nas questões de proteção de dados no Brasil, ministrou palestra no AMPRO LiveTalks, lembrando a um seleto grupo de agências a importância de se conhecer profundamente os termos da nova legislação.

Mundie e Advogados, representado pelo sócio Diego Herrera e demais associados da unidade de Brasília, participou da "Job fair – IDP", realizada na capital do DF, dia 25/8, organizada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e direcionada a estudantes da região. (Clique aqui)

Pelo 6º ano consecutivo, profissionais do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados estão no guia "Tax Controversy Leaders 2018", elaborado pelo International Tax Review, que reconhece os melhores especialistas tributários do mundo. Este ano, André Oliveira, Daniela Duque Estrada e Gabriel Manica foram selecionados pela publicação.

Ciências de dados

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Ciências de Dados Aplicada ao Direito", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9h30 às 12h30. (Clique aqui)

ICMS

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "ICMS Teoria e Prática". Inscreva-se! (Clique aqui)

Segurança no trabalho

Vendrame Consultores realiza, em SP, dias 4 e 5/9, o curso "Gestão e Princípio de Áreas Classificadas". (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para os cursos "As Atualidades no Benefício de Pensão por Morte", dias 4 e 5/9 (clique aqui) e "Temas Atuais e Relevantes dos Recursos Cíveis", de 10 a 13/9, ambos em SP (clique aqui).

Seminários

Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os seminários "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 12/9 (clique aqui) e "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", dia 13/9 (clique aqui), ambos em SP.

Contratos

Acontece, em SP, dia 19/9, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", realizado pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Família

O curso de extensão "Aspectos Práticos e Polêmicos das Ações de Família", da PUC-SP, proporciona aos operadores do Direito, estudantes e advogados a atualização sobre os principais pontos polêmicos sobre as ações de família conforme conceito trazido pelo novo CPC. (Clique aqui)

Fenalaw 2018

A Radar - Gestão para Advogados estará presente na maior feira jurídica da América Latina, Fenalaw 2018, de 24 a 26/10, com stand para apresentação dos produtos, brindes, lançamento do livro "Manual da Gestão para Advogados – Volume I" e muitas outras novidades (clique aqui). Para inscrições, informe o código SPK6180 e receba um desconto de 30%. Não perca! Inscrições por e-mail (clique aqui) ou pelo whatsapp: (11) 97604-5000.

Ganhador

Sorteio de obra: Douglas Candal, advogado no RJ, ganhou o livro "Temas de Direito Público" (Lumen Juris – 564p.), de Thaís Boia Marçal. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MA/Riachão
MA/São João do Carú
MA/Sítio Novo
PI/Boa Hora
SP/Itaóca

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. backs a suit against Harvard over admissions"

The Washington Post - EUA

"U.S. to end aid to U.N. agency"

Le Monde - França

"Ecole: l´égalité des chances selon Blanquer"

Corriere Della Sera - Itália

"Il nuovo partito di Salvini"

Le Figaro - França

"Entre Macron et les retraités, le grand divorce"

Clarín - Argentina

"Preparan un plan para achicar más el déficit y subirían las retenciones"

El País – Espanha

"El choque entre Italia y Francia por la migración divide a la UE"

Público - Portugal

"Mais vagas e candidaturas nos cursos superiores profissionais"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche Schulden sinken bald unter die 60-Prozent-Schwelle"

The Guardian - Inglaterra

"Payday loans firm Wonga collapses into administration"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dólar dispara. Ensino piora. Campanha esquenta"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STF chancela a terceirização irrestrita de toda atividade"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF autoriza empresas a terceirizar todas as atividades"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ladrões de gasolina"

Correio Braziliense - Brasília

"STF libera terceirização irrestrita nas empresas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Alta do dólar impacta o preço de alimentos e combustíveis"

O Povo - Ceará

"Ceará avança em avaliação de aprendizagem"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"STF libera terceirização em todos os setores"

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Apoiadores :

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