Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.446

Sexta-feira, 21 de setembro de 2018 - Migalhas nº 4.446 - Fechamento às 10h18.

 

"As flores falam perfumes / E pensam cor..."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Estação das flores

Amanhã, às 22h54, inicia-se a estação mais charmosa do ano.

FGTS – Correção monetária

CEF terá de pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da aplicação dos planos econômicos. Assim decidiu o plenário do STF. (Clique aqui)

Vitória da maçã

A Apple venceu ontem no STJ uma longa disputa com a Gradiente (IGB Eletrônica) sobre o uso da marca "iPhone". A 4ª turma negou recursos do INPI e da Gradiente contra decisão do TRF da 2ª região que garantiu à empresa norte-americana o direito de usar a marca nos celulares vendidos no país, sem pagar nada à empresa brasileira. Sustentou oralmente pela Apple o advogado Luiz Henrique Oliveira do Amaral, do escritório Dannemann Siemsen. (Clique aqui)

Redução

A Infoglobo conseguiu reduzir, na 4ª turma do STJ, o valor da condenação a ser paga a Orlando Monteiro Manso, ex-presidente do TJ/AL, por publicação ofensiva no site e jornal O Globo, em 1999. A partir do voto do ministro Buzzi, relator, a indenização caiu de R$ 300 mil para R$ 50 mil. (Clique aqui)

Majoração

4ª turma do STJ aumenta valor da indenização para quatro autores pela morte de três familiares em acidente de trânsito. A turma acompanhou o voto da relatora, Isabel Gallotti, que havia majorado a indenização de R$ 90 mil para R$ 240 mil para as duas famílias – R$ 60 mil por autor. (Clique aqui)

Videoconferências

Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins editou o provimento 75/18, o qual estabelece que todas as unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus e de Tribunais Superiores, com exceção do STF, deverão estar dotadas com equipamentos necessários à transmissão de voz e imagens em tempo real, no prazo de 60 dias. (Clique aqui)

Lava Jato - Novo integrante

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima já tem substituto na força-tarefa da Lava Jato: Felipe D´Elia Camargo. Procurador desde 2013, Felipe já esteve lotado no MPF em Cascavel/PR, e atualmente estava à frente do MPF em Joaçaba/SC. (Clique aqui)

Cenário

A gestão do orçamento público em anos eleitorais desafia a lógica. Em condições relativamente controladas, o dinheiro atrasa, sofre um corte aqui, outro ali, mas flui. (Clique aqui)

Propaganda eleitoral

A PM e candidata a deputada Federal, Kátia Sastre, que atirou em criminoso em porta da escola infantil, pode continuar a exibir a cena em sua propaganda eleitoral televisiva. Assim definiu, por 4 votos a 2, o TRE/SP, nos termos do voto do desembargador Fábio Prieto. (Clique aqui)

Propaganda negativa

TRE/DF condena o ator Alexandre Frota a pagar multa de R$ 5 mil por ter publicado, em suas redes sociais, post que atribuía a frase "eu quero a prisão do juiz Sérgio Moro em 24 horas" ao deputado distrital Chico Leite. Para o colegiado, a postagem se amolda à hipótese de propaganda eleitoral antecipada negativa e causou prejuízo à imagem do parlamentar. (Clique aqui)

Calúnia

Em Rio Verde/GO, uma advogada foi condenada a 10 meses e 20 dias de detenção em regime semiaberto por ter caluniado juíza em petição. O magistrado pontuou na decisão que a advogada passava por problemas emocionais à época da ocorrência, "mas também não se pode ignorar que tal fato não pode ser utilizado como imunidade para perpetração de delitos". (Clique aqui)

CQC

TJ/PR mantém sentença e nega indenização por danos morais a prefeito em razão da divulgação do atraso de obras em creches no programa CQC, da Band. Para o colegiado, não restou configurada lesão ao direito da personalidade do autor e "o episódio não ultrapassou a esfera do mero dissabor". A Band foi patrocinada na causa pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

JT nega pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um médico anestesista com empresas de serviços hospitalares. A magistrada constatou que não houve subordinação entre as partes e pontuou: "o pedido de reconhecimento de vínculo, a esta altura, configura tentativa de se ganhar o melhor de todos os mundos". Uma das empresas pertence ao grupo Amil. (Clique aqui)

Audiência de custódia

"A audiência de custódia não pode deixar de ser realizada só porque o réu não está assistido por um profissional habilitado", diz juiz de Pernambuco. Para o magistrado, os atos normativos, como as resoluções do CNJ, "não são leis em sentido estrito, e, por isso, não podem inovar a ordem jurídica, criando direitos ou obrigações estranhas à lei". (Clique aqui)

Pena insubstituível

Em caso de crimes de violência doméstica, prisão não pode ser substituída por pena restritiva de direitos. É o que entendeu a 3ª turma Criminal do TJ/DF ao negar provimento à apelação de homem condenado por agredir ex-companheira. (Clique aqui)

Jurisprudência defensiva

Entidades representativas da advocacia lançaram manifesto contra a prática da "jurisprudência defensiva" praticada pelos Tribunais brasileiros. No manifesto, as entidades defenderam que a jurisprudência defensiva ofende as garantias constitucionais de acesso à jurisdição e ao devido processo legal. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Na condição de verdadeiro guia espiritual da família Alcântara, Padre Eustáquio tenta catalisar as decisões de seus membros. Dessa vez, contudo, parece ter sido Vinícius o responsável pela precipitação dos acontecimentos. Oh... queimou a carta que Isabel pediu para enviar ao Paiva. Vejamos o que acontece no capítulo desta sexta-feira. (Clique aqui)

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CPC/15 - Recursos especiais e extraordinários

Advogado Fabio Farias Campista, sócio do escritório CMARTINS Advogados, aborda a nova sistemática do julgamento dos recursos especiais e extraordinários repetitivos no CPC/15, sob a perspectiva do princípio da duração razoável do processo e dos limites do efeito devolutivo. (Clique aqui)

Súmulas - CARF

Do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, Mauricio de Carvalho Silveira Bueno e Elaine Perez tratam das 21 novas súmulas aprovadas recentemente pelo CARF. (Clique aqui)

Benefício fiscal

O câncer e a contribuição sobre a aposentadoria pública é o assunto exposto pelo advogado Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui)

Serviços jurídicos

Sócio da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti discorre sobre mudanças nos serviços jurídicos e como enfrentá-las. (Clique aqui)

Transformação na advocacia

Sabe como a Gig Economy e Human Cloud impactarão a sua advocacia? Valdemiro Kreusch Jr, da ÉOS Inovação na Advocacia, debate a questão. (Clique aqui)

Denúncia espontânea

Advogado tributarista na Whirlpool Latin América, Juliano Marini Siqueira discute a aplicação do instituto da denúncia espontânea na compensação tributária. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Advogada algemada em audiência vence causa. (Clique aqui)

STF: Caixa deve pagar correção monetária sobre saldos do FGTS. (Clique aqui)

CPC/15: Para Maria Thereza, rol do artigo 1.015 do CPC é taxativo. (Clique aqui)

Juíza proíbe advogado de beber água em audiência. (Clique aqui)

CNJ: Desembargador que vendia decisões via WhatsApp é punido com aposentadoria compulsória. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Compartilhamento de dados

Google afirma que permite que desenvolvedores explorem e compartilhem dados de contas do Gmail. (MI - clique aqui)

Regras de consumo

União Europeia dá ultimato ao Facebook para adaptar-se às novas regras do consumidor. (MI - clique aqui)

Hospedagem online

Após ser intimada pela Corte Europeia, Airbnb revisa seus termos e condições para oferecer preços mais justos. (MI - clique aqui)

Multa

Regulador financeiro da Carolina do Norte aplica multa milionária ao Bank of America por manipular taxas de juros. (MI - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – XIV

Isabel visita a casa azul!

Vinícius procurou Paiva somente no dia seguinte, sem expansão nem secura. A entrevista foi breve e cordial; houveram-se os dois com afetuosa dignidade. Vinícius explicou os escrúpulos, declarou-se contente com a aliança.

Paiva demorou a responder, e quando o fez, manteve a recusa:

— Dirão que faço uma operação vantajosa; talvez a família o suponha; talvez ela própria o pense.

Quando soube disso, Isabel propôs abrir mão da herança.

— Era capaz disso? Perguntou o moço.

— Se sou capaz? Quero até, disse a moça com veemência.

E acrescentou em tom mais brando:

— Sobre o homem de minha escolha desejo que não paire a mínima desconfiança.

Paiva não resistiu ao desinteresse de Isabel. O casamento podia contar-se feito. D. Constança aprovou tudo com efusão e amor, nada sabendo das incertezas e contradições dos últimos dias.

Vinícius escreveu para a noiva Laura, que ainda estava em Cantagalo aguardando a madrinha nos estertores. Do casamento de Isabel falou pouco, quase nada.

Pondo-se a cismar, resolveu caçar. Era meio hábil de dar vazão aos pensamentos.

Vinha descendo, com a espingarda debaixo do braço, os olhos no chão, a passo lento. De uma vez que ergueu os olhos, viu o pajem de Isabel saindo de trás de uma casa velha, conduzindo a mula e a égua. Vinícius não soube que pensar daquilo; cedendo ao impulso, que não pôde dominar, deu um salto por cima da cerca de espinhos, agachou-se e esperou o resto, que não demorou muito.

Assomou à porta da frente a figura de Isabel. Depois de olhar cautelosamente para um e outro lado, saiu e montou a égua; o pajem cavalgou a mula e os dois desceram a trote. Vinícius sentiu uma nuvem cobrir-lhe os olhos; ao mesmo tempo, apertava o primeiro objeto que achou debaixo das mãos: era a cerca de espinhos.

A dor fê-lo voltar a si; tinha a mão ensanguentada. Ao longe, cavalgavam Isabel e o pajem. Logo que os viu desaparecer, Vinícius saltou de novo à estrada. Sem resolução nem plano, caminhou em direção à casa donde vira sair a irmã. Era a mesma da bandeirinha azul; a misteriosa casa que Isabel tinha colocado num desenho que lhe dera. Essas circunstâncias, antes indiferentes, apareciam-lhe agora como outros tantos artigos de um libelo.

— Não, dizia Vinícius consigo, tentando acalmar-se; não é este o asilo de um Romeu de contrabando. Mora aqui alguma família pobre, que a caridade engenhosa de Isabel vem afagar.

Mas a suspeita é a tênia do espírito; não perece enquanto lhe resta a cabeça. Vinícius sentiu o desejo imperioso de investigar. A aventura dera-lhe um pretexto, a mão ferida e ensanguentada. Bateu à porta.

Abriu-lhe o mesmo homem que ele vira ali uma vez. Entre ambos houve meio minuto de silêncio. Olhavam um para o outro.

Entrou, enfim. O desconhecido abriu uma das janelas para dar mais alguma luz, ofereceu ao hóspede a melhor cadeira e foi por um instante ao interior. Vinícius pôde então examinar, à pressa, a sala em que se achava. Era pequena e escura. A parede, pintada já de longa data, tinha em si todos os sinais do tempo; aqui o bolor, ali uma greta, acolá o rasgão produzido por um móvel; cada acidente do tempo ou do uso dava àquelas quatro paredes o aspecto de um asilo da desgraça.

A mobília era pouca, velha, mesquinha e desigual. Só um buquê de flores dava ali um ar de vida. Eram frescas, colhidas de pouco. Atentando nelas, Vinícius estremeceu: pareceu-lhe reconhecer uma acácia plantada em sua chácara. Sentiu um calafrio.

Voltou o dono da casa, trazendo nas mãos uma bacia, e nos braços uma toalha, cuja alvura contrastava singularmente com a cor da parede e o aspecto senil da casa.

— Faça o favor de chegar à janela. O desconhecido quis lavar ele próprio a mão do hóspede; Vinícius não deixou.

— Ao menos, disse o dono da casa, há de consentir que a enxugue. Infelizmente, não tenho aqui nenhum medicamento caseiro para aplicar.

Vinícius aceitou o oferecimento. O dono da casa abriu a toalha e começou cuidadosamente a operação. O sobrinho de D. Constança pôde então examiná-lo à vontade. Era um homem de trinta e seis a trinta e oito anos, forte, alto e bem proporcionado.

Uma cabeleira espessa e comprida, de um castanho escuro, descia-lhe da cabeça até quase tocar nos ombros. Os olhos eram grandes, e riam, quando sorriam os lábios, animando-se então de um brilho intenso, ainda que passageiro.

Havia naquela cabeça, salvo as suíças, certo ar de tenor italiano. Vestia pobre, mas limpamente, e a penúria não lhe diminuía a beleza máscula. Quando acabou de lavar os arranhões de Vinícius, eram pouco mais do que isso, propôs-se a ir buscar um pedaço de pano. Vinícius, com a outra mão e os dentes, rasgou o lenço que trazia, e o dono da casa completou o sumário curativo.

— Pronto! disse ele. Se tiver em casa algum medicamento apropriado, será conveniente aplicá-lo. Toda a cautela é pouca; convém evitar alguma inflamação.

— Obrigado, respondeu Vinícius.

Sem ser indiscreto ou falador, era difícil levar a conversa a diante. O favor estava feito, o assunto esgotado. Restava agradecer, despedir-se e sair. Vinícius, entretanto, tinha necessidade de mais tempo. Voltou à cadeira e sentou-se.

— Há de perdoar-me, começou Vinícius com um ar de familiaridade indiscreta, que lhe não era habitual; eu creio que um homem forte, moço e inteligente não tem o direito de cair na penúria.

— Sua observação, disse o dono da casa sorrindo, traz o sabor do chocolate que o senhor bebeu naturalmente esta manhã antes de sair para a caça. Na abastança é impossível compreender as lutas da miséria, e a máxima de que todo o homem pode, com esforço, chegar ao mesmo brilhante resultado, há de sempre parecer uma grande verdade à pessoa que estiver trinchando um peru... Pois não é assim; há exceções. Nas coisas deste mundo não é tão livre o homem, como supõe, e uma coisa, a que uns chamam mau fado, e que nós batizamos com o genuíno nome brasileiro de azar, impede a alguns ver o fruto de seus mais hercúleos esforços. César e sua fortuna! toda a sabedoria humana está contida nessas quatro palavras.

O desconhecido proferiu isto com o tom mais simples e natural do mundo, e uma facilidade de elocução que Vinícius mal lhe podia supor. Era aquilo uma comédia ou a expressão da verdade? Vinícius olhou fixamente para ele, como a querer penetrá-lo.

— Meu trabalho não me dá mais do que escasso pão de cada dia; mas tenho algumas alegrias, no meio de minha perpétua quaresma; e essas recebo-as de mãos caridosas e puras.

Vinícius refletiu nas últimas palavras, e um raio de esperança veio rasgar-lhe a nuvem que lhe entenebrecia a fronte. Os dois homens pareciam interrogar-se.

— Mora só?

— Só.

— Não tem família?

— Nenhuma.

— Há de achar-me singularmente indiscreto...

— Não; suponho que a sua curiosidade tem uma causa honrosa e legítima.

— Acertou; o senhor inspira-me simpatia. E se eu conhecesse alguma dessas mãos puras, que lhe emendam as lacunas da sorte...

— Dar-me-ia, por intermédio delas, o seu óbolo?

— Tenho amigos e alguma influência; poderia arranjar-lhe melhor posição... Aceitaria? perguntou Vinícius.

— Eu vexar-me-ia eternamente de dever qualquer melhora da sorte ao cumprimento de um dever de caridade.

— Já me não admira a vida pobre que tem tido.

— Excessivo escrúpulo, talvez?...

— Desarrazoado.

— A medida varia, conforme as necessidades morais de cada um.

— Se alguma vez resolver dar de mão a seus escrúpulos, mande procurar-me. Minha casa é conhecida em todo Andaraí pela casa do Conselheiro Alcântara...

O desconhecido, em cujo rosto Vinícius esperou ver um sinal qualquer de abalo ou surpresa, conservou-se impassível e risonho. Curvou-se em sinal de agradecimento.

— Talvez nos vejamos ainda, disse Vinícius já fora da porta. Passeio algumas vezes por estes lados.

— Quando quiser descansar, bata; a casa é pobre, mas será amiga.

Vinícius afastou-se rapidamente. Eram dez horas, e o sol aquecia; ele não deu pelo sol nem pelo tempo.

O homem com quem acabava de conversar, parecia-lhe sincero; a pobreza era autêntica, sensível a nota de melancolia que, por vezes, lhe afrouxava a palavra.

Chegou enfim à casa. Vinícius contava recolher-se ao quarto para pôr em ordem as ideias, compará-las, extrair uma conjetura, pelo menos, e verificá-la ou desmenti-la. Mas, nem a tia nem a irmã haviam almoçado, à espera dele, e forçoso lhe foi acompanhá-las na satisfação de uma necessidade que não sentia.

Durante o almoço, Vinícius procurou observar Isabel; trabalho ocioso, porque o rosto da moça, se alguma coisa traía nessa ocasião, eram as alegrias inefáveis da família. Poder-se-ia atribuir àquela criatura de dezessete anos corrupção e hipocrisia?

Vinícius envergonhou-se de tal ideia; sentiu as vertigens do remorso. Mas o almoço acabou, dispersou-se a companhia, o mancebo recolheu-se ao gabinete, e, desfeita a visão, voltou a suspeita.

Vinícius examinou um por um todos os indícios de culpabilidade e de inocência; buscou sinceramente os elementos de prova; não esqueceu um só argumento de indução.

Nesse trabalho despendeu longo tempo, sem resultado apreciável, pela razão de que, se a sentença era difícil de formular, o juiz era incompetente para decidir.

Quase à hora do jantar, ainda rugia-lhe o coração; a cólera cedeu à angústia, e ele sentiu na face alguma coisa semelhante a uma lágrima.

Nesse momento duas mãos lhe taparam os olhos.

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Expansão

O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, dando seguimento a seu projeto de expansão, anuncia a contratação de novos advogados que passam a integrar a banca: Beatriz Martins da Costa Diniz, graduada pela USP, possui considerável experiência na área de Direito Coletivo do Trabalho, bem como atuou no Ministério Público, além de ser fluente nos idiomas inglês e francês; Bruna Fernanda Ortiz, graduada pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul, possui sólida e longa bagagem na área de Direito Sindical; Rafael Meng Nobrega, graduado pela USP, possui grande experiência na área de Direito do Trabalho; e as advogadas Paula Andressa de Oliveira, graduada pela Universidade São Francisco, e Anneliz Allodi, graduada pela PUC-SP, que possuem ampla experiência na área do Contencioso Cível.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Jacqueline Pinheiro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 21 de setembro de 1966, a lei 5.108/66 instituiu o Código Nacional de Trânsito no Brasil. Este código esteve em vigor por 31 anos, até a promulgação da lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em vigor atualmente. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Pensar o Final e Honrar a Vida: Direito à Morte Digna" (Saraiva – 160p.), de Laura Scalldaferri Pessoa, busca ressaltar a diferenciação entre a eutanásia, ortotanásia e a distanásia, dando ênfase à necessidade de manter-se uma vida digna até seu final. O exemplar é brinde da editora. Participe! (Clique aqui)

Lançamento

Será lançado amanhã, em BH, o livro "Direito, Tecnologia e Inovação, Vol. 1", que conta com a participação de autores do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados. O capítulo sobre contratos eletrônicos foi escrito pelo sócio Christian Sahb Batista Lopes e pelo advogado Lucas Sávio Oliveira da Silva, já o texto que versa sobre as perspectivas jurídicas das criptomoedas e os desafios regulatórios no Brasil foi elaborado pelo advogado Pedro Ernesto Rocha, em coautoria com Felipe Maia, que foi seu orientador durante o mestrado. O evento ocorrerá na Livraria D´Plácido (av. Brasil 1843, Savassi, em BH/MG), das 10 às 13h.

Migalhíssimas

Acontece hoje, em Natal/RN, o evento "Investimento imobiliário em Portugal". Entre os palestrantes, o advogado Marcelo Salomão, sócio presidente de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que ministrará a palestra "Regime do Visto Gold, regime fiscal do residente não habitual em Portugal e saída definitiva do Brasil".

Também do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fabio Pallaretti Calcini participa hoje, em Barreiras/BA, do seminário "Tributos no Agronegócio". O tributarista fará parte das discussões sobre tributos estaduais e federais inerentes ao agronegócio, apresentando um panorama geral das questões fiscais para o setor.

Hoje, os professores Caitlin Mulholland e Marcelo Calixto, do Instituto de Direito da PUC-Rio, participarão do "2º Congresso Internacional do IBERC", sobre Responsabilidade Civil. A palestra será no anfiteatro do Centro Universitário 7 de Setembro, UN17, Fortaleza/CE, das 9 às 18h. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Vice-Presidente da ABRADT e sócio do Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, Rafhael Frattari fala sobre "As imunidades nas exportações: aspectos atinentes ao Reintegra", no "XXII Congresso Internacional de Direito Tributário", promovido pela ABRADT, hoje, em BH/MG. O tradicionalíssimo evento reúne as maiores autoridades brasileiras do Direito Tributário e tem o apoio do escritório. (Clique aqui)

Luiz Gustavo Bichara e Pedro Teixeira de Siqueira Neto, sócios do Bichara Advogados, são palestrantes na "Expert XP 2018", que acontece hoje e amanhã, em SP. Os advogados falam sobre o "Contexto Atual e Perspectivas de Tributação sobre Investimentos". O escritório também participa com um estande no evento.

A "18ª Conferência Anual do Instituto Internacional de Insolvência", que acontece de 23 a 25/9, em NY, tem entre os convidados Thomas Felsberg, sócio-fundador do Felsberg Advogados, que participará do painel "Government Intervention— A focus on nonfinancial enterprise". O encontro terá painéis com especialistas de todas as regiões do mundo.

Dia 25/9, em SP, o escritório Trench Rossi Watanabe promove o seminário multidisciplinar "Responsabilidade dos Administradores", para abordar o tema sob diferentes perspectivas: Direito Societário, Tributário, Civil, Ambiental, Penal e Público, com o objetivo de esclarecer a responsabilidade dos sócios e administradores em sociedades anônimas e limitadas e os principais riscos a serem levados em consideração em cada uma dessas áreas.

Adriana Filizzola D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, coordena o "I Encontro das Advogadas Criminalistas de São Paulo", que acontecerá no dia 10/10, no Salão Nobre da Câmara Municipal de SP, em promoção conjunta da OAB/SP, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da ABRACRIM. (Clique aqui)

Dia 22/10, em SP, a banca Mauro Menezes & Advogados realiza o seminário "Direito Ambiental do Trabalho – Apontamentos para uma Teoria Geral". Participam como palestrantes e coordenadores de painéis, Mauro de Azevedo Menezes, Fernanda Giannasi, Virna Cruz, Paulo Roberto Lemgruber Ebert. (Clique aqui)

A equipe de TMT do escritório Azevedo Sette Advogados esteve nesta semana no cliente Red Bull, levando importantes informações sobre a "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR)". A apresentação foi liderada pelo sócio coordenador da área, Ricardo Barretto Ferreira, ao lado das advogadas Camila Taliberti, Danielle C. Cavalcante e do estagiário Vitor Rodolfo Koketu da Cunha.

Agostinho Pereira, sócio do escritório Lemos e Associados Advocacia, ministrou, dia 19/9, uma palestra no IBEF Campinas para debater a terceirização irrestrita.

Rony Vainzof, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, foi nomeado pela Global Data Review, importante revista internacional de Direito Digital, como um dos 40 profissionais com menos de 40 anos que representam "o melhor e o mais brilhante do Data Law Bar ao redor do mundo". É a nova geração de advogados de dados.

Leonardo Guimarães, sócio fundador do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados e responsável pelas áreas de Direito Empresarial, Societário, M&A, Falências, Recuperações Judiciais e Contratos, foi convidado a coordenar o curso de Direito Empresarial na Pós-Graduação do CEDIN - Centro de Estudos em Direito e Negócios. O escritório é referência nacional nas áreas de Direito Societário e Arbitragem e recebeu o prêmio pela Corporate INTL Global Award Winner 2017, como escritório do ano em M&A.

Sete advogados do escritório Stocche Forbes Advogados estão na lista de advogados recomendados em 2019 "LACCA Approved", por terem sido votados por departamentos jurídicos de empresas da América Latina, estando entre os melhores advogados em suas áreas de atuação. São eles: Guilherme Forbes: Banking & Finance; Marcos Canecchio Ribeiro: Banking & Finance; Henrique Filizzola: Capital Markets; Flavio Meyer: Corporate / M&A; Rafael Passaro: Litigation; Domingos Fernando Refinetti: Litigation; e Renato Souza Coelho: Tax.

Curso

No dia 27/9, em SP, a Vendrame Consultores promove o curso "NR 16: Atividades e Operações Perigosas com energia elétrica". Inscreva-se! (Clique aqui)

Prova pericial

AASP realiza, em SP, dia 27/9, o curso "Prova Pericial no CPC de 2015". (Clique aqui)

Bolsa Social

CAD – Centro de Atualização em Direito, instituição com mais de 20 anos de tradição em cursos de pós-graduação lato sensu em BH, lançou o Projeto Bolsa Social que tem a missão de promover a inclusão daquele aluno que, apesar de todo o seu interesse em estudar, está desprovido de recursos suficientes. Estão abertas 10 vagas, a serem preenchidas mediante procedimento seletivo interno. A promoção é válida até o dia 28/9. (Clique aqui)

Gestão

Nos dias 1º e 2/10, a Radar - Gestão para Advogados promove o curso "Gestão Tributária e Financeira para Escritórios de Advocacia", em Curitiba/PR. A gestão financeira, além de ser o coração de um empreendimento, é uma questão de sobrevivência do negócio. Inscreva-se. (Clique aqui)

Compliance

Acontece, em SP, dia 3/10, o "Curso Sobre Compliance Jurídico", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

IR

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático online de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". Inscreva-se! (Clique aqui)

Defesa da Concorrência

Acontece, em SP, de 24 a 26/10, o "24º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência", realizado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. (Clique aqui)

Ações de família

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "Aspectos Práticos e Polêmicos das Ações de Família". O curso proporciona aos operadores do Direito, estudantes e advogados a atualização dos principais pontos polêmicos sobre as ações de família conforme conceito trazido pelo novo CPC. (Clique aqui)

Direito Condominial

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros vai promover palestra sobre "Direito Condominial – o que restou da lei 4.591/64? ", dia 24/9, das 9h30 às 13h30, no RJ. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. Aos estudantes de Direito serão concedidas quatro horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)

Arbitragem e mediação

No último fim de semana, aconteceu em Recife a "IX Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da CAMARB – Regional Norte e Nordeste". Sobre o evento, a diretora da Câmara de Conciliação e Mediação Vamos Conciliar, Izabele Holanda disse que "foi gratificante ver como os futuros aplicadores do Direito estão preparados e quebrando o paradigma da cultura do litigio", elogia. (Clique aqui)

Premiada

Sorteio da obra: Amanda Caroline Generoso Meneguetti, de Maringá/PR, é a contemplada com o exemplar "30 Anos da CF e o Direito Brasileiro" (Forense – 564p.). (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Mundo Novo
GO/Santa Cruz de Goiás
MG/Pouso Alto
PE/Panelas
PI/Antônio Almeida
PR/Assaí
PR/Godoy Moreira
RN/Caraúbas
RS/Barra Funda

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Judge´s accuser open to hearing, but seeks terms"

The Washington Post - EUA

"Ford rejects GOP timetable, is open to later testimony"

Le Monde - França

"Brésil: inquietante poussée de l´extrême droite"

Corriere Della Sera - Itália

"Di Maio, tensione con la Lega"

Le Figaro - França

"Les opposants à l´extension de la PMA se mobilisent"

Clarín - Argentina

"El Banco Central pondrá una ‘banda de flotación’ para estabilizar el dólar"

El País – Espanha

"La UE considera inaceptable el plan de May para el Brexit"

Público - Portugal

"Costa e Marcelo trocam Marques Vidal por Lucília Gago"

Die Welt - Alemanha

"Zahl der Arbeitslosen kann bald unter zwei Millionen fallen"

The Guardian - Inglaterra

"May humiliated as European leaders tell her: your Brexit plan won’t work"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sem Bolsonaro, Haddad vira alvo em seu 1º debate"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"FHC pede união do centro contra radicalização e crise"

O Globo - Rio de Janeiro

"País deve ter o maior número de falências em 10 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lei seca mais rigorosa"

Correio Braziliense - Brasília

"DF tem campanha milionária para deputado federal"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ingresso no Ensino Superior a distância cresce 34% no Estado"

O Povo - Ceará

"Dez acusados entram para lista da Interpol"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O eleitor e o emprego"

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