Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.452

Segunda-feira, 1º de outubro de 2018 - Migalhas nº 4.452 - Fechamento às 10h23.

 

"As constituições não se interpretam pela sua letra, mas pelo espírito do seu mecanismo."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Carta Magna - 30 anos

Na semana em que se comemora três décadas da Constituição, o presidente do STF, ministro Toffoli, fala à TV Migalhas da aplicação da Constituição Federal ao longo dos anos. (Clique aqui)

Relator da Constituinte de 1988, Bernardo Cabral também nos concedeu breve entrevista homenageando a balzaquiana. (Clique aqui)

Retrospectiva do fim de semana

Como se sabe, na última sexta-feira, ministro Lewandowski autorizou que Lula concedesse entrevista à imprensa de dentro da prisão. (Clique aqui)

Retrospectiva do fim de semana - II

Diante da decisão de Lewandowski, Raquel Dodge havia informado que não iria se manifestar, em respeito à liberdade de imprensa.

Retrospectiva do fim de semana - III

Já era noite quando ministro Fux inexplicavelmente mudou o jogo, suspendendo os efeitos da decisão do ministro Lewandowski. De fato, Fux deferiu liminar para determinar que Lula se abstenha de realizar entrevista. E um dado atípico, que coloca o ministro Fux num horripilante rol censório. Com efeito, diz na decisão que se a entrevista já tiver sido feita, ele proibia a divulgação, sob pena de crime de desobediência. Valha-nos, Deus. (Clique aqui)

Os próximos dias prometem

Na última sexta-feira, o CNJ afastou temporariamente das funções o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa/GO, que pretendia determinar que o Exército fizesse perícia nas urnas eletrônicas na véspera das eleições. Em reclamação ao Conselho, a AGU anexou vídeo no qual o juiz questionava, ao lado do filho do candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas. Assista. (Clique aqui)

Esclarecimento

Diante da repercussão do caso acima, a Ajufe publicou nota esclarecendo que o referido magistrado não é associado da entidade. Segundo a Associação, o juiz é presidente da Unajuf, entidade que não representa e não fala pela magistratura Federal brasileira. (Clique aqui)

Demorou...

Basta uma consulta ao Judiciário para ver que o referido magistrado é autor de inúmeras ações. Contesta tudo. De modo que, passou da hora de o CNJ tomar uma providência.

A culpa é do juiz

Candidato ao governo do DF, Alberto Fraga justificou, na última sexta, condenação que recebeu de quatro anos de prisão em regime semiaberto por recebimento de propina em contratos de transporte no DF. Fraga afirmou que foi vítima de um juiz "ativista do LGBT". Assista. (Clique aqui)

"Ofensas inadmissíveis"

Em resposta à declaração do candidato, a AMB expressou repúdio e lamentou a postura do candidato. "O inconformismo com decisões judiciais deve ser objeto dos recursos adequados e previstos em lei, mas jamais podem servir para disseminação de ódio." Veja a nota, na íntegra. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

A uma semana da eleição, Alon Feuerwerker faz uma análise das pesquisas e aponta hipóteses para as dificuldades do "centro". (Clique aqui)

Cenário

As manifestações ocorridas no fim de semana anteciparam o clima que deverá marcar o segundo turno da corrida ao Planalto. (Clique aqui)

"Atalho processual"

Raquel Dodge enviou, na sexta, manifestação ao ministro Gilmar Mendes solicitando o arquivamento de pedidos de liberdade de nove investigados baseados na decisão em que o ministro soltou Beto Richa. Para a procuradora-Geral, trata-se de atalho processual para que os pedidos cheguem direto às mãos do ministro. (Clique aqui)

Ordem na arrecadação - Não

PL 9.523/18 que submete contas da OAB à fiscalização do MPF é rejeitado pelo IAB. Para o Instituto, equiparar a OAB a uma autarquia Federal para submeter as suas contas à fiscalização do parquet é inconstitucional. (Clique aqui)

Ordem na arrecadação - Sim

Outra polêmica envolve as contas da OAB. Parecer técnico do TCU entende que a OAB seja incluída como unidade prestadora de contas (clique aqui).

Seguro de vida

Data mais favorável ao beneficiário para início de vigência de contrato de seguro de vida deve prevalecer quando houver divergência no contrato. Decisão é da 3ª turma do STJ, que entendeu que preceitos do CDC devem ser aplicados à relação entre beneficiários e seguradoras. (Clique aqui)

Sofrimento animal – Dano moral

A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF manteve decisão que condenou um médico veterinário por ter causado sofrimento desnecessário a um cachorro. De acordo com os autos, o veterinário chegou a usar arame galvanizado no procedimento cirúrgico do pet. Ao manter a condenação, o colegiado destacou a relevância do papel dos animais de estimação na vida das pessoas. (Clique aqui)

Crédito trabalhista - Suspensão de passaporte

Homem que teve passaporte suspenso pela Justiça após empresa da qual é sócio descumprir sentença consegue reverter suspensão. Decisão é do pleno do TRT da 6ª região. Para o Tribunal, na decisão de 1º grau, não há demonstração de que a suspensão do passaporte teria o condão de coagir o executado a adimplir crédito trabalhista. (Clique aqui)

Marielle Franco - Vídeos difamatórios

A juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª vara Cível do RJ, manteve liminar e determinou que o Google retire da plataforma YouTube vídeos com conteúdo difamatório contra Marielle Franco, assassinada em março. Para a magistrada, a liberdade de manifestação do pensamento não é ilimitada, sendo vedado o anonimato, como também é evidente que os provedores devem manter meios de identificar e excluir de suas redes usuários que externem manifestações que configurem a prática de algum tipo de ilícito civil ou criminal. (Clique aqui)

Documentos perdidos

Banco que perdeu documentos de contrato terá de indenizar cliente por danos morais. Decisão foi homologada pela juíza de Direito Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção, do 1º JEC de Curitiba/PR. O advogado Marcelo Crestani Rubel (Engel Rubel Advogados) atuou na causa pelo autor. (Clique aqui)

Porto

O Grupo EBT – Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais S.A., controlador dos Terminais Ageo, venceu, na última sexta-feira, a disputa pelo arrendamento de uma área no porto de Santos/SP voltada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis. Em leilão na B3, em SP, a empresa propôs uma outorga de R$ 210 mi pela área, denominada "STS 13". Durante o processo, a Ageo foi assessorada pelos advogados Jorge Henrique de Oliveira Souza, Heloísa Armelin e Danielle Franco, do escritório Tojal | Renault Advogados. (Clique aqui)

Evento - Compliance

Nomes de peso do mundo jurídico estarão reunidos, dia 24 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, no seminário "Compliance – 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público". Não perca esta oportunidade de se atualizar. As vagas para o evento são limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Chegamos à última semana de nossa Novela. Muitas emoções. No capítulo anterior, descobrimos que nossos heróis não são irmãos. Quer dizer, então, que não os trouxeram ao mundo o mesmo pai? Ah, agora tudo faz sentido, o escuro fez-se luz! Nada havia de errado em tudo o que sentiram ao longo dos últimos meses, são livres para viver o amor que tão espontaneamente os uniu! Corramos ao capítulo de hoje! (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha. (Clique aqui)

2 - TJ/SP – Fabricante deve indenizar por atraso na entrega de imóveis a casal. (Clique aqui)

3 - Projeto em trâmite na Câmara reserva a mulheres vítimas de violência vagas em cursos. (Clique aqui)

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Conversa Constitucional

Na semana em que se comemoram os 30 anos da Constituição, Saul Tourinho Leal discorre sobre o plano de governo de Fernando Haddad e Manuela d´Ávila sobre um novo processo constituinte. "O que era para ser um aniversário, virou um funeral". Veja as considerações. (Clique aqui)

Fashion law

No âmbito da indústria têxtil, Orlando José de Almeida e Luana Otoni de Paula, do escritório Homero Costa Advogados, discorrem sobre a precarização do trabalho e os direitos humanos. (Clique aqui)

Startups

Projeto de lei 9.590/18: o que agrega para as startups? Veja as considerações da advogada Paolla Ouriques, do escritório Azevedo Sette Advogados. (Clique aqui)

Arbitragem

A adoção do processo eletrônico na arbitragem é discutida pelos advogados Ana Sofia Monteiro e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. (Clique aqui)

Arbitragem - II

Os advogados Luciano Timm (Carvalho, Machado e Timm Advogados) e Adriano Huland falam da aplicabilidade da arbitragem a questões envolvendo Direito Antitruste. (Clique aqui)

Conciliação

Coordenadora da câmara de conciliação e mediação Vamos Conciliar, Alessandra Maria destaca a importância da conciliação e chama atenção para os dados divulgados pelo CNJ: em 2017, mais de três milhões de processos foram solucionados por acordo. (Clique aqui)

"O furto de energia genética"

Se um cidadão ganha o interior de uma clínica de reprodução humana e do interior do botijão de nitrogênio líquido retira algumas amostras de espermatozoides criopreservados, comete o crime de furto? À luz do Código Penal, veja o que responde o promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – XIX

Padre Eustáquio interfere ainda uma vez

Chegando à porta da chácara, o padre perguntou ao moço:

— Que pretende fazer?

— Não sei ainda.

— Sei eu o que deve fazer: nada.

— Conservar esta situação?

— Decerto. Isabel obedeceu à vontade de seus dois pais, aceitando o equívoco em que ambos a vieram colocar. Obedeceu à força. Agora, está reconhecida; é um fato que não podemos discutir nem alterar.

Vinícius esteve silencioso alguns instantes.

— Mas, posso eu, à vista do que acabamos de ouvir, conservar a Isabel um título que rigorosamente lhe não pertence? Isabel não é minha irmã; é absolutamente estranha à nossa família; o título que nos ligava, desaparece. Por que motivo continuaríamos nós uma falsificação...

— De seu pai? atalhou Eustáquio.

— Padre-mestre!

— Aquele homem falou verdade; mas nem a lei nem a Igreja se contentam com essa simples verdade. Em oposição a ela, há a declaração derradeira de um morto. A justiça civil exige mais do que palavras e lágrimas; a eclesiástica não extingue, com um traço de pena, a afirmação póstuma. Demais, não se espera que esse homem reproduza perante ninguém as declarações de há pouco; só o fará quando perder a última esperança. É evidente que ele nada quer alterar do que seu pai estabeleceu, e antes se sacrificará do que envergonhará a filha. Sente-se disposto a fazer o que ele recusa?

Vinícius não respondeu; tinham entrado na chácara, e caminhavam lentamente na direção da casa.

Eustáquio deteve-o.

— Vinícius! disse o padre, depois de olhar para ele um instante. Compreendo, quisera despojar Isabel do título que seu pai lhe deixou, para lhe dar outro, e ligá-la à sua família por diferente vínculo...

Vinícius fez um gesto como protestando.

— Esquece duas coisas graves: o escândalo e o casamento de um e outro; já se não pertence, nem ela se pertence a si. Vamos lá; seja homem. Sepultemos quanto se passou no mais profundo silêncio, e a situação de ontem será a mesma de amanhã.

Chamada a ouvi-los, Isabel desceu daí a alguns minutos. A cor da vergonha tingiu-lhe a face, logo que ela deu com Vinícius, que a esperava, ao lado de Eustáquio, ambos calados, mas sem nenhum vislumbre de irritação. Após um silêncio longo e abafado, Vinícius comunicou a Isabel a resolução da família e seus sentimentos de generosidade e confiança; concluiu dizendo que, sobre todas as coisas, prevalecia a vontade derradeira de seu pai. Isabel empalideceu e cerrou os olhos; D.Constança correu a ampará-la. O organismo debilitado pelas vigílias e comoções das últimas horas não pudera resistir; mas o delíquio foi leve e curto. Voltando a si, Isabel beijou ardentemente as mãos de D. Constança e as do padre, estendeu a sua a Vinícius, que a apertou; depois, com voz trêmula, disse:

— Meu coração ficará eternamente grato ao resto de estima que não perdi; a situação mudou, e força é mudar com ela. Não quero a proteção da lei, nem poderia receber a complacência de corações amigos. Cometi um erro, e devo expiá-lo. Enquanto a vergonha vivia só comigo, era possível continuar nesta casa; eu atordoava-me para esquecê-la; mas agora que é patente, vê-la-ei nos olhos de todos e no sorriso de cada um. Peço-lhes que me perdoem e me deixem ir! Não deveria ter entrado, é certo. Expio a fraqueza de um coração que eu me habituara a amar de longe, com o prestígio do mistério e o encanto do fruto proibido. De hoje em diante, amá-los-ei de longe ou de perto, mas estranha... e perdoada!

Dizendo isto, Isabel abraçou D. Constança, como a pedir o benefício da sua intervenção. D. Constança abraçou-a igualmente, mas fez com a cabeça um gesto negativo.

Eustáquio observou que a repulsa era pelo menos um sintoma de desprendimento pouco explicável em relação à família que, sem embargo dos últimos sucessos, não lhe retirara a estima nem a proteção.

— Herdou o orgulho do pai! murmurou Vinícius. A frase foi dita em voz baixa, mas Isabel ouviu-a, e seus olhos fulgiram de momentânea satisfação. Atribuir a orgulho o que era vergonha e remorso, dava-lhe certa superioridade que a moça julgava não ter naquele lance. Protestou em favor de seus sentimentos de gratidão, com a palavra viva, animada, cordial que todos três lhe conheciam, interrompida a intervalos pela comoção interior, e pelas lágrimas que lhe escorriam dos olhos, quase exaustos de chorar.

Vinícius pôs termo a todas as hesitações.

— Pois bem, disse ele, a lei é por nós; e nossa vontade é que nos obedeça.

Isabel mordeu o lábio com desesperação, mas não respondeu. A cabeça descaiu-lhe lentamente como ao peso de uma ideia, a mais e mais opressora. Depois, ergueu-a; os olhos tristes, porém marcados pelos últimos raios de uma esperança, dirigiram-se para os de Vinícius; ambos os baixaram à terra, medrosos de si mesmos.

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  • Migalhas mundo

Índia – Direitos da mulher

Suprema Corte da Índia suspende proibição de tradição secular que impedia a entrada de mulheres em período menstrual nos templos hindus. (MI - clique aqui)

Amazon

Reguladores antitruste da União Europeia investigam a Amazon alegando que a empresa copiou de forma indevida produtos populares vendidos no mercado online. (MI - clique aqui)

Facebook

Hackers descobrem falha na segurança do Facebook e têm acesso a 50 milhões de contas de usuários. (MI - clique aqui)

Mar

Corte de Haia anunciará hoje decisão de disputa marítima entre Chile e Bolívia. (LA – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Agora é a hora

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Notícias onde estiver

Com o WhatsApp Migalhas não importa onde esteja, as notícias chegam em suas mãos. Cadastre-se! Basta clicar aqui e enviar um whats com a palavra "mig".

Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 1º de outubro de 1937, Getúlio Vargas pediu ao Congresso que decretasse Estado de Guerra. Em razão disso, as garantias constitucionais consideradas prejudiciais à segurança nacional foram suspensas. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Liderança Para Advogados" (Saraiva – 376p.), de Monica Simionato, traz entrevistas de grandes líderes e exemplos do cotidiano que enriquecem a reflexão do leitor quanto ao desenvolvimento e gerenciamento de pessoas. O exemplar é brinde da editora. Concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

O consultor empresarial e escritor José Paulo Graciotti, da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, lançará, dia 4/10, o livro "La Governance Strategica degli Studi Legale", durante o "34º Congresso Nazionale Forense", em Catânia-Sicília. O livro "Governança Estratégica para Escritórios de Advocacia" está traduzido para o inglês e para o italiano. Graciotti vai aproveitar para atender clientes globais da empresa de tecnologia Wolters Kluwer. (Clique aqui)

A Editora Del Rey e a Livraria Escariz lançaram, dia 24/9, em Aracaju/SE, o livro "A crise hídrica – Gestão Participativa Descentralizada, Pactuada e Sustentável", de Eduardo Lima de Matos, Promotor de Justiça do Estado de Sergipe e professor da UFSE. O livro trata da nova gestão da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, propondo medidas que a executem com sucesso.

Migalhíssimas

Sócio de Pinheiro Neto Advogados, Henrique Lang participa hoje do "19º Congresso IBGC", realizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. O evento acontece em SP e trata do "Ecossistema de Governança: Inovação e Legado", propondo uma reflexão sobre os impactos da inovação e tecnologia no ecossistema da governança corporativa e seus desafios. Henrique Lang se apresenta como palestrante na sessão "Trilha Mercado de Capitais", com o tema "Estruturas e modelos de governança que favorecem a inovação". (Clique aqui)

UniCuritiba promove seminário sobre os "30 anos da promulgação da Constituição de 1988". Dia 3/10, às 21h, Fernão Justen de Oliveira, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta a palestra "Administração Pública em 30 Anos da Constituição Federal".

Maria Helena Bragaglia, sócia do escritório Demarest Advogados, é uma das palestrantes no evento "Equidade de Gênero - Perspectivas do Brasil e do Reino Unido sobre a mulher no mercado de trabalho", promovido pela BRITCHAM – Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil – Filial São Paulo, dia 24/10. (Clique aqui)

Sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, o advogado tributarista Fábio Pallaretti Calcini foi mais uma vez indicado na lista "Tax Controversy Leaders" 2018 da revista ITR - International Tax Review. Esta é a 2ª vez que o advogado é apontado na publicação.

Por iniciativa do professor René Ariel Dotti, os estagiários do Escritório Professor René Dotti estão realizando encontros frequentes para falar sobre literatura. No encontro realizado dia 28/9, o escritório recebeu o autor de 14 romances e ocupante da Cadeira nº 5 da Academia Paranaense de Letras, Guido Viaro, que contou sua trajetória profissional, a formação em letras, a atuação no cinema e abordou a importância da literatura no desenvolvimento do estudante de Direito. (Clique aqui)

Dia 27/9, o advogado Marlus Arns de Oliveira, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participou de mesa de debates com os advogados Décio Franco David, Luiza Terra e Camila Forigo, sobre alguns aspectos teóricos e práticos da delação premiada, em evento promovido pelo Centro Acadêmico Hugo Simas da UFPR. (Compartilhe)

Advogado Rubens Naves, sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, recebeu, dia 26/9, o prêmio Ethos "20 anos juntos". (Compartilhe)

Sócio da área Tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados, Carlos Henrique Tranjan Bechara participou como palestrante do painel "Responsabilidade Tributária e Sanções", no "XXII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT". O Congresso foi realizado em BH, de 19 a 21/9, e teve como tema central os "30 Anos da Constituição Federal de 1988: Uma Nova Era na Tributação?". Bechara discorreu sobre "As Obrigações Acessórias, o Custo de Conformidade e a Necessidade de Adequação", em painel que contou também com a participação de representantes da PGFN, do CARF e do TRF2.

Simpósio regional - AASP

Ex-prefeito de Sorocaba e ex-deputado Federal constituinte Theodoro Mendes fará a palestra de abertura do "16º Simpósio Regional AASP", que acontece em Sorocaba na sexta-feira, 5/10 (data em que celebraremos os 30 anos de promulgação da Constituição Federal). Entre outros temas, ele vai falar um pouco sobre a elaboração da nossa Carta Magna. (Clique aqui)

Seminário internacional - CF

Nos dias 3 e 4/10, a FACAMP realiza o "Seminário Internacional: 30 anos da Constituição Brasileira", em Campinas/SP. Inscreva-se! (Clique aqui)

Finanças

No dia 11/10, a Radar - Gestão para Advogados realiza o curso online "Finanças Essenciais para Escritórios de Advocacia". Um dos pilares que sustentam um escritório de advocacia de sucesso é, sem dúvida, a gestão eficiente das finanças. Adquira o curso e saiba quais são os indicadores e relatórios financeiros imprescindíveis para uma boa gestão de escritórios de advocacia. Inscreva-se. (Clique aqui)

IR

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". (Clique aqui)

Conformidade tributária

No dia 4/10, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET realiza o seminário gratuito "Lei de Conformidade Tributária". O evento acontece na Secretaria da Fazenda de SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Alienação parental

Em SP, dias 8 e 9/10, a AASP promove o curso "Alienação Parental e Guarda Compartilhada no Novo CPC". (Clique aqui)

Benefícios fiscais

No dia 9/10, em SP, a Sodepe Brasil promove o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sociedades Anônimas

Forum Cebefi promove, dia 10/10, em SP, o "Curso sobre as Sociedades Anônimas". (Clique aqui)

Publicação de artigos

A Revista Direito GV, publicação acadêmica da FGV Direito SP, terá um dossiê especial em 2019 sobre direito e tecnologia. O objetivo da publicação é reunir artigos com diferentes abordagens multidisciplinares sobre os impactos da tecnologia no mundo jurídico. O prazo para submissão dos textos é 31/1. (Clique aqui)

CF/88

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Garantias Legais em territórios Instáveis: da constituição à intervenção, 30 anos depois", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na Fesudeprj (av. Marechal Câmara, 314, Centro, RJ), às quartas-feiras, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos, em SP:

"Orçamento - Planejamento e Controle Gerencial", dia 6/10; (Clique aqui)
"Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS/IPI/ISS, PIS/Cofins, IR/CSLL)", de 6/10 a 1º/12;
(Clique aqui)
"Normas de Segurança e Saúde do Trabalho e o eSocial", dia 6/10.
(Clique aqui)

Vencedor

Sorteio de obra: Giovanni Abrão Queiroz, de Belo Horizonte/MG, é o ganhador do exemplar "Constituição Federal de 1988: comentários ao capítulo da Administração Pública" (Atlas – vol. 1 - 276p.), de Irene Patrícia Nohara. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Ipecaetá
CE/Hidrolândia
GO/Alto Paraíso de Goiás
GO/Aporé
PR/Cafelândia
RS/Ibirapuitã

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Agenda

  • Paraná

5/10/18 - Comemoração aos 30 anos da Constituição Federal

  • Rio de Janeiro

5/10/18 - Normas de Segurança e Saúde do Trabalho e o eSocial
8/10/18 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
8/10/18 - Capacitação Profissional à Área Fiscal
9/10/18 - Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)
9/10/18 - Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
9/10/18 - DCTF Web

  • São Paulo

1º/10/18 - ICMS - Atualização, Análise Prática e Tributação
1º/10/18 - Prática Forense Previdenciária - Trabalhador Rural
1º/10/18 - Regulamento da Sessão de Posteres (Poster Session) IBRAC 2018
3/10/18 - Curso Sobre Compliance Jurídico
3/10/18 - Simples Nacional - Novas Obrigações para 2018
3/10/18 - Seminário Internacional: 30 anos da Constituição Brasileira
4/10/18 - Atualização do ICMS
4/10/18 - Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
4/10/18 - Lei de Conformidade Tributária
5/10/18 - Capacitação Profissional à Área Fiscal
5/10/18 - Intensivo de SPED (Arquivos de Escrituração - EFD, EFD Contribuições, ECD e ECF)
5/10/18 - Diferencial de Alíquotas - Operações Entre Contribuintes e não Contribuintes
5/10/18 - II Simpósio das Relações de Processo Civil e Seguro
5/10/18 - 16º Simpósio Regional em Sorocaba
6/10/18 - Orçamento - Planejamento e Controle Gerencial
6/10/18 - Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS/IPI/ISS, PIS/Cofins, IR/CSLL)
6/10/18 - Normas de Segurança e Saúde do Trabalho e o eSocial
8/10/18 - Lucro Presumido ou Simples Nacional?
8/10/18 - Alienação Parental e Guarda Compartilhada no Novo CPC
8/10/18 - Responsabilidade Civil: Danos Reparáveis na Doutrina e Jurisprudência
8/10/18 - PER/DCOMP e DCTF - Como Preencher (Incluindo DCTF-WEB)
8/10/18 - Formação de Assistente Contábil (Conforme as Normas Contábeis e Fiscais)
9/10/18 - Emissão de NF-e na Área de Faturamento
9/10/18 - eSocial Passo a Passo
9/10/18 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
10/10/18 - Curso sobre as Sociedades Anônimas
10/10/18 - Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)
10/10/18 - Receita de Contrato com Cliente - IFRS 15 - (CPC 47 - NBC TG 47)
10/10/18 - Benefícios Assistenciais
15/10/18 - Crimes Eletrônicos: Legislação e Aspectos Práticos
15/10/18 - Efetividade dos Provimentos Executivos
16/10/18 - Comunicação Digital: A Presença Digital do Escritório de Advocacia
17/10/18 - Lucro Presumido e Simples Nacional
18/10/18 - Técnicas de Elaboração de Contratos

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"#EleNão"

IstoÉ Dinheiro

"A fome de empresas da Notredame"

Veja

"O processo"

IstoÉ

"Como Lula montou um QG de campanha na cadeia"

Época

"Os marqueteiros"

The New York Times - EUA

"A Last-Minute Deal With Canada Salvages a Trade Agreement"

The Washington Post - EUA

"Canada will join trade accord with U.S. and Mexico"

Le Monde - França

"Commerce: Trump arrache au Canada um nouvel accord de libre-échange"

Corriere Della Sera - Itália

"Spread e tassi su (e una banca da salvare)"

Le Figaro - França

"Les indépendantistes catalans dan l´impasse"

Clarín - Argentina

"Arranca um nuevo intento para estabilizar el dólar y lograr bajar la inflación"

El País - Espanha

"La fractura com la CUP agrava la debilidade de Torra"

Público - Portugal

"Este foi o Setembro mais quente desde que há registros em Portugal"

Die Welt - Alemanha

"Scharfe Kritik an Ditib von Koalition und Opposition"

The Guardian - Inglaterra

"May fights to assert authority at Tory conference as Brexit divisions erupt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Centro sinaliza união e ataca ´radicalismo´ de Haddad e Bolsonaro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Candidatos que são réus no Supremo já receberam R$ 24 mil"

O Globo - Rio de Janeiro

"Aos 30 anos, SUS precisa de mais eficiência e renovação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"As armas de cada um na reta final em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Oito estados vão decidir quem vai para o segundo turno"

Zero Hora - Porto Alegre

"Semana para seduzir eleitores"

O Povo - Ceará

"Como o Estado pode crescer com dois times na Série A"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Advogado assassinado em passeio de bicicleta"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
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