Quarta-feira, 17 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.459

Quarta-feira, 10 de outubro de 2018 - Migalhas nº 4.459 - Fechamento às 10h22.

 

"É indispensável saber em que lei vivemos: o estado de dúvidas, tanto em política propriamente dita, como em economia e questões financeiras, é o pior de todos os estados."

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

Lei das eleições - Tese

Plenário do TSE fixou tese sobre a incidência do artigo 16-A da lei 9.504/97 – lei das eleições. O artigo concede a candidato com registro sub judice o direito de praticar todos os atos de campanha, e de ter seu nome na urna eletrônica. A tese fixada foi a seguinte:

"A condição de candidato sub judice, para fins de incidência do artigo 16-A da Lei 9.504/1997, cessa, nas eleições gerais:

1 – com o trânsito em julgado da decisão de indeferimento do registro; ou

2 - com a decisão de indeferimento do registro proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral".

Os ministros também aprovaram tese suplementar de que, como regra geral, decisão de indeferimento de candidatura deve ser tomada pelo plenário do TSE. (Clique aqui)

Pingos nos is

Dois desembargadores e três juízes terão de prestar esclarecimentos ao CNJ por manifestações públicas nas eleições. Um dos juízes é Marcelo Bretas (Lava Jato/RJ), que parabenizou Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira pela eleição para o Senado por meio de seu Twitter. (Clique aqui)

Cenário

A temporada de pesquisas pós primeiro turno será aberta hoje. (Clique aqui)

Vagas no Supremo

Alguns leitores enviaram carta à redação dizendo que a proposta do candidato Jair Bolsonaro, de ampliar de 11 para 21 o número de ministros, foi abandonada, e que deveríamos ter feito menção a isso. Ocorre, no entanto, que isso se deu, como noticiou a mídia, na tentativa de atrair Janaína Paschoal para a vice (candidata que, como se viu pela votação, merecia mesmo a mudança). De fato, em fins de julho, quando a chapa estava sendo montada, o jornal Folha de S.Paulo disse que Bolsonaro "topou abdicar de teses polêmicas para atrair a advogada à sua chapa!" Resta saber se, mesmo depois de baldada tentativa de tê-la como vice, o "recuo" se confirma. "Tá ok?"

Calma lá

A simples informação de que Bolsonaro pretende (ou não) aumentar o número de ministros do STF não é crítica nem elogiosa. Calma lá, leitor apressado. É uma informação apenas. E há o vídeo dele dizendo, ao contrário do eventual recuo, que se deu numa conversa privada. Mas o importante é que não se está fazendo juízo de valor. Isso pode ser bom ou ruim, não temos bola de cristal para adivinhar. E se fôssemos ser egoístas, diríamos que é bom, pois se 11 já dão notícias a mancheias, que dirá 21...

Especulações

Na hipótese, muito provável, de Bolsonaro ganhar, Sérgio Moro pode ir ao alfaiate provar a toga do Supremo. Hoje, não há dúvida de que seria o indicado. No entanto, como a vaga certa só surge em novembro de 2020, outros nomes podem emergir. O carioca Bretas, por exemplo.

"Ouvidorias externas?"

Na questão da Justiça, o programa de Haddad também toca em pontos delicados. Critica-se no programa o "acúmulo de privilégios inadequados", "a proibição total de patrocínios empresariais a eventos das associações", "o fim do auxílio-moradia para magistrados, membros do Ministério Público e demais agentes públicos que possuam casa própria e residam no domicílio ou que usem imóvel funcional", "a redução do período de férias de 60 para 30 dias"; e, num ponto polêmico, o petista pretende "instituir ouvidorias externas, ocupadas por pessoas que não integrem as carreiras".

História suprema

Sobre o aumento do número de ministros do STF, como já dissemos, o Ato Institucional número 2 aumentou para 16 o número de ministros. Como já existia Brasília, e o atual prédio do STF, a pergunta que nos inquietou foi: como se fez para caber os ministros no plenário? Socorremo-nos do jurista e memorialista do Direito, o advogado Roberto Rosas, que nos passou saborosas histórias desse tempo. Contou-nos ele que os 16 ministros se apertaram no plenário, sendo que quatro deles ficaram em cima, onde se senta o presidente, mandando para baixo os secretários. A princípio, quiseram também retirar da parte de cima o representante do parquet, mas a ideia foi abandonada. Roberto Rosas narra que se criou mais uma turma, a terceira, e isso impulsionou os processos de suas competências. No Plenário, porém, se deu o contrário; com dezesseis integrantes, foi o período de menor produção do Supremo. Na época, não havia nem sequer o Anexo I, existindo apenas o prédio chantado na Praça dos Três Poderes, por isso os gabinetes foram improvisados, dividindo-se salas. (Compartilhe)

Porandubas políticas

O pleito de domingo vai ficar marcado na história, segundo Gaudêncio Torquato, como o mais devastador da velha política nesses tempos de crises política, econômica e ética. (Clique aqui)

Legitimidade – Ação penal privada - Injúria

Mulher que se sentiu ofendida por post que sugeriu que seu marido formava um casal com outro homem tem legitimidade para ajuizar ação penal por injúria. A decisão foi tomada ontem pela 1ª turma do STF. O colegiado entendeu que a mulher do deputado Weverton Rocha (eleito senador pelo MA com votação recorde), Samya Rocha, tem legitimidade para ajuizar ação penal privada contra o conterrâneo senador Roberto Rocha devido à frase na qual ele insinuou que seu marido e o presidente do PDT Carlos Luppi formavam um casal. Weverton (lê-se Úeverton), como se disse, foi eleito senador. De modo que, ano que vem os dois parlamentares estarão lado a lado representando o Maranhão. E, junto com Eliziane Gama, formaram um trio. (Clique aqui)

Ausência de dolo

A 1ª turma do STF absolveu o deputado Federal Paulo Magalhães do crime de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), descrito no artigo 350 do Código Eleitoral. O colegiado, por unanimidade, acolheu manifestação do MPF no sentido da atipicidade da conduta imputada por ausência de comprovação de dolo do parlamentar. (Clique aqui)

Magistrado afastado

O CNJ ratificou ontem liminar que determinou o afastamento do juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa/GO. O juiz pretendia determinar que o exército realizasse busca e apreensão de urnas eletrônicas na véspera das eleições, para fins de perícia. O colegiado seguiu o relator, Humberto Martins, para quem ficou configurada a prática de atos de abuso de poder e violação de seus deveres funcionais. (Clique aqui)

Magistrada afastada

Também ontem, o CNJ determinou o afastamento da desembargadora do TJ/MS e presidente do TRE/MS Tânia Garcia de Freitas Borges. A magistrada teria utilizado carro oficial e escolta para buscar seu filho na prisão e interná-lo em clínica psiquiátrica. O pimpolho foi preso com meros 130 quilos de maconha, armas e munições. A doutora ficará afastada até julgamento de PAD, instaurado para apurar supostas infrações. (Clique aqui)

Tragédia em Mariana - HC

4ª turma do TRF da 1ª região concedeu HC para determinar o trancamento da ação penal movida pelo MP contra ex-executivo da mineradora Samarco acusado de envolvimento na tragédia do rompimento da barragem de Mariana/MG. Para o colegiado, ficou demonstrado que o executivo saiu da empresa anos antes da tragédia e, na época, não havia indícios de risco do acidente. O HC foi impetrado pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogado). (Clique aqui)

Terceirização

Embratel não pagará indenização milionária por terceirização de atividades-fim. A 3ª turma do TRT da 10ª região reformou sentença, considerando recente entendimento firmado pelo STF sobre a terceirização de todas as atividades das empresas. O advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, patrocinou a Claro S.A. (incorporadora da Embratel) na causa. (Clique aqui)

Terceirização - II

Decisão que permite terceirização entre pessoas jurídicas é positiva para o ensino superior, analisa advogado José Roberto Covac (Covac – Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Ministro aposentado do TST, Pedro Paulo Teixeira Manus fala dos desdobramentos da reforma trabalhista. Para ele, a lei 13.467/17 perdeu uma "oportunidade de ouro" de fazer uma mudança mais eficiente. (Clique aqui)

Pega na mentira

A juíza Sandra Regina Espósito de Castro, da 6ª VT de São Paulo, determinou que uma trabalhadora pague multa por litigância de má-fé após ter apresentado atestado médico fraudado. A magistrada confirmou demissão por justa causa aplicada pela empresa e indeferiu pedido de estabilidade conferida à gestante, já que a trabalhadora estava grávida na época. (Clique aqui)

Material "didático"

MP/RJ ajuizou ACP contra os responsáveis por um curso online de residência médica. Os promotores alegam que o material didático utilizado tem ilustrações que depreciam, objetificam (?) e erotizam as mulheres quando tratam de doenças sexualmente transmissíveis. (Clique aqui)

Dano moral – Pessoa jurídica

38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de indenização por danos morais feito por uma oficina que teve prejuízo em conta bancária por causa de uma fraude. Para o colegiado, "em se tratando de pessoa jurídica, o reconhecimento do dano moral tem lugar quando o infortúnio evidencia-se relevante a ponto de macular a esfera de sua personalidade em aspectos que merecem proteção, como o nome e moral", o que não ficou evidenciado no caso. O escritório Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados patrocinou o banco na causa. (Clique aqui)

Penhora e arrematação

O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília, julgou improcedente o pedido de um homem que pleiteava a anulação de arrematação de imóvel por alegar ser possuidor de uma área já penhorada e arrematada por uma imobiliária. Por meio do laudo de avaliação e das provas testemunhais, o magistrado verificou que a área que o autor alegava possuir era consideravelmente distante do bem arrematado. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S atuou na causa. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Wellington Leão envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Na nova ortografia o correto é escrever: salário mínimo ou salário-mínimo? Qual o valor semântico desses dois compostos?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Evento - Compliance

Dia 24 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, "Compliance – 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público".

As vagas são limitadas. Inscreva-se!

(Clique aqui)

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Direito e literatura

O jurista e o imortal da ABL Joaquim Falcão fala sobre a importância da literatura para a formação jurídica. (Clique aqui)

Discovery – Paridade negocial

No âmbito da colaboração premiada, os advogados Valber Melo e Filipe Maia Broeto falam da ausência de paridade entre as autoridades públicas e o colaborador e destacam a incorporação do método do discovery no campo da negociação. (Clique aqui)

Sociedades estrangeiras

As advogadas Ana Carolina Veloso Ferreira e Ana Paula Terra Caldeira, do escritório Azevedo Sette Advogados, tratam do prazo para atualização dos dados cadastrais de sociedades estrangeiras que se encerra este ano. (Clique aqui)

Contratos de indenidade

No último dia 25, a CVM editou o parecer de orientação 38, que trata de contratos de indenidade. Os advogados Bruno Robert, Tiago Molina Ferreira, Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros e Anelise Paschoal Garcia Duarte, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, destacam os aspectos de tais contratos. (Clique aqui)

Cadastro negativo

O advogado Fernando Welter, do Escritório Professor René Dotti, aborda o limite de permanência em cadastro negativo à luz da proteção da personalidade. (Clique aqui)

Pró-Ética

Do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Mariana Magalhães Avelar discorre sobre o Pró-Ética, importante selo emitido pela CGU e pelo instituto Ethos, recentemente reformulado com a publicação de seu novo regulamento. (Clique aqui)

Aposentadoria especial

Frentista faz jus à aposentadoria especial? Antonio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores) debate a questão. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Professor Emerson Ademir Borges de Oliveira trata da importância das universidades. Para ele, há um vínculo intrínseco entre o desenvolvimento do país e o nível de suas universidades. (Clique aqui)

Meio de campo

A rica e quente Ribeirão Preto/SP vive a boa notícia que pode significar a fagulha da verdadeira mudança estrutural de que o futebol brasileiro tanto precisa. Confira a novidade com José Francisco C. Manssur. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Google

Corte de Justiça do Reino Unido bloqueou um processo contra o Google por suposta coleta de dados pessoais dos usuários de Iphone. (MI - clique aqui)

Google – II

Google desativa a Google+, sua plataforma social, após confirmar bug no sistema que expôs dados de milhões de usuários. (MI - clique aqui)

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Promoção

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Notícias onde estiver

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Novas sócias

O escritório Machado Meyer Advogados anuncia como novas sócias: Diana Piatti Lobo, Ivana Coelho Bomfim, Maria Eugênia Doin Vieira e Thais de Gobbi. (Clique aqui)

Comitê Administrativo – Novo integrante

Trench Rossi Watanabe anuncia novo integrante de seu Comitê Administrativo, José Roberto Martins. (Clique aqui)

Outubro Rosa

No mês dedicado à prevenção e conscientização do Câncer de Mama, o escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados veste a camisa rosa e conscientiza as pessoas da importância da prevenção e do tratamento da doença. (Clique aqui)

"A República Que Ainda Não Foi"

Coordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso e por Patrícia Perrone Campos Mello, a coletânea "A República Que Ainda Não Foi" expressa a pluralidade de visões dos seus autores ao discorrer sobre temas relacionados ao impacto da Constituição no país, desde o processo de sua elaboração até seus desdobramentos em inúmeras áreas. O trabalho é lançado pelas editoras Migalhas e Fórum. Adquira o seu, clicando aqui.

Baú Migalheiro

Há 50 anos, no dia 10 de outubro de 1968, a lei 5.507/68 foi sancionada. A norma estabelece prioridade para matrícula nos estabelecimentos públicos de ensino médio e determina a concessão de bolsas de estudo para os filhos de ex-combatentes e órfãos menores carentes de recursos. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Proteção Constitucional à Liberdade Religiosa" (Saraiva – 2ª edição – 184p.), de Manoel Jorge e Silva Neto, trata do assunto inserido firmemente na linha de afirmação do pluralismo político e da tolerância. A obra é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 16, o lançamento do título "Tributação da Economia Digital", coordenado por Renato Vilela Faria, Ricardo Maitto da Silveira e Alexandre do Rêgo Monteiro. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30.

Será lançada no próximo dia 16 a obra "Direito Eleitoral Contemporâneo - Uma Homenagem a Walter de Almeida Guilherme" (Casa do Direito), organizada por Ronaldo Crespilho Sagres e José do Carmo Veiga de Oliveira. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje e amanhã, acontece o "I Simpósio BRICS do Rio de Janeiro". O evento traz professores, pesquisadores, alunos e diplomatas com o objetivo de debater as relações políticas e socioeconômicas entre os países membros do BRICS. José Nantala Bádue Freire, do Peixoto & Cury Advogados, palestra sobre "Ordem Pública e Arbitragem Internacional nos BRICS".

Em Roma/Itália, até sexta-feira, acontece a "Conferência Anual da International Bar Association (IBA)". Representando o escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados estão Jose Augusto Leal, Marco Deluiggi, Olympio Carvalho, Daniela Duque Estrada e Anna Cecilia Rostworowski da Costa.

Com palestra de Luiz A. Sette e a presença de Ricardo Azevedo Sette, além do coordenador do Italian Desk, Rafael Tavares Bassoli, o escritório Azevedo Sette Advogados participa da "Conferência Anual da International Bar Association (IBA)". O evento acontece em Roma, até sexta-feira. (Clique aqui)

O advogado Ricardo dos Santos de Almeida Vieira, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, representa o setor de fundos de investimentos brasileiros na "Conferência Anual da IR Global", em Londres, entre os dias 13 e 16/10.

IBAJUD - Instituto Brasileiro de Administração Judicial, instituto fundado e presidido pela sócia fundadora da banca Rosely Cruz Sociedade de Advogados, Rosely Cruz, realiza o "1º Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Insolvência", que acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 15 a 17/10. (Clique aqui)

Pedro Paulo Cristofaro, sócio do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados, e Carlos Augusto da Silveira Lobo, de Lobo & Lira Advogados, serão homenageados com a Medalha Sobral Pinto pela OAB/RJ e pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. A solenidade será realizada no dia 16/10, no plenário Evandro Lins e Silva, da OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar – Centro).

Dia 18/10, o especialista em Direito do Ambiente e dos Resíduos, Fabrício Soler, sócio do Felsberg Advogados, será um dos palestrantes no "1º Workshop de Meio Ambiente – Logística Reversa", realizado pelo departamento de Meio Ambiente do CIESP - Centro da Indústria do Estado de São Paulo. Soler falará sobre "Política Nacional de Resíduos Sólidos".

Chiarottino e Nicoletti – Advogados realiza o café da manhã "Perspectivas Tributárias Pós Eleições", dia 18/10, em SP. O evento será apresentado pelo sócio Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino. (Clique aqui)

Os efeitos do banimento do amianto no ambiente de trabalho no Brasil será o tema central do seminário "Direito Ambiental do Trabalho – Apontamentos para uma Teoria Geral", que acontece dia 22/10, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, em SP. O evento, organizado pelo escritório Mauro Menezes & Advogados, marcará o lançamento do 4º volume da série "Direito Ambiental do Trabalho – Apontamentos para uma Teoria Geral", organizado pelo juiz de Direito Guilherme Guimarães Feliciano e Paulo Roberto Lemgruber Ebert, advogado da banca. (Clique aqui)

Dias 22 e 23/10, a AJUFE e o IBDP realizarão em Brasília o "I Seminário de Processo Civil AJUFE/IBDP: julgamentos repetitivos e seus impactos na Justiça Federal", sob a coordenação dos professores Newton Ramos e Alexandre Freire. O advogado Osmar Paixão, da Paixão Côrtes e Advogados Associados, proferirá palestra no primeiro dia do evento. (Clique aqui)

Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, anuncia o "I Concurso de Pôsteres Científicos da Comissão de Direito da Moda", da OAB/RJ (da qual faz parte), que acontece no "III Seminário Internacional de Direito da Moda", de 22 a 24/10. (Clique aqui)

Carlos Alberto Garbi, sócio de Garbi Sociedade de Advogados, participa como debatedor do evento "Direito Empresarial em Debate: Caso Fibria e Suzano", dia 8/11, no Mackenzie. (Clique aqui)

Nos dias 5 e 6/10, no RJ, ocorreu a "Regional Sudeste da Competição Nacional de Arbitragem", organizado pela CAMARB e pela Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, que é presidida por Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe). A USP sagrou-se vencedora, em final com a UFBA.

Um dos painéis da "Regional Sudeste da Competição Brasileira de Arbitragem", realizado dia 5/10, no RJ, contou com a participação de Fabiane Verçosa, sócia do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, e de Danilo Brum, advogado associado da banca. A disputa mobilizou as equipes da UNIRIO e da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Dia 6/10, Fabiane participou como presidente do painel de uma das semifinais, realizada entre a PUC-Minas e a UFBA.

No dia em que a constituição comemorou 30 anos, Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) falou ao jornal Correio Braziliense sobre a Carta Magna. Confira a entrevista sob o título "A Constituição precisa de lipoaspiração". (Clique aqui)

Kamille Ziliotto, sócia do escritório GSG Advocacia, participou esta semana do "Lançamento Novos Grupos Permanentes de Discussão 02-2018", em Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR. Novos grupos de discussão em Gestão Jurídica; Criptoativos; ODR; Fintechs; Análise de Dados e Inteligência Artificial; e Lei de Proteção de Dados e Privacidade.

Kincaid | Mendes Vianna Advogados recebeu dia 5/10 a "IX Competição Brasileira de Arbitragem – Regional Sudeste", preparatória para a nacional realizada pela CAMARB. Integrantes das equipes da UFPR, UNIPÊ, Mackenzie-SP, Yuri Dantas e PUC-RJ, além de profissionais das áreas de arbitragem e mediação, estiveram reunidos para as fases orais da competição. A estagiária Maria Carolina Moreira da Gama recepcionou os participantes e os advogados Frederico Mendes Vianna F. Cardoso, Carolina Paes C. de Oliveira e Vynicius Guimarães, participaram como árbitros dos painéis.

Dia 9/10, o advogado Marlus Arns de Oliveira, da Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, foi palestrante na "VII Semana Jurídica do Curso de Direito", da Faculdade Positivo de Londrina e do VII ECAT - Encontro Científico, abordando o tema: Compliance Criminal. (Clique aqui)

A FIA - Fundação Instituto de Administração lança o primeiro curso de eSports com foco em negócios, destinado a executivos, profissionais e empreendedores. A modalidade cresce de forma vertiginosa, e a projeção é de que os valores movimentados por esse mercado fiquem entre US$ 1,4 bi e US$ 2,4 bi já nos próximos dois anos, segundo a consultoria especializada Newzoo. Para esclarecer temas relevantes como a profissionalização de atletas e times, desafios na administração, patrocínios nos eSports, a FIA convidou para seu corpo docente André Sica, sócio de CSMV Advogados, especialista em Direito Desportivo, pós-graduado pelo Kings College London, e atuante nos tribunais da Fifa e da CAS - Corte Arbitral do Esporte.

Hannah Vitória M. Fernandes e Antonio Curvello, sócios da banca Daniel Legal & IP Strategy, escreveram capítulo sobre o Brasil no "International Comparative Legal Guide to: Franchise 2019", publicado pelo Global Legal Group – GLG. O capítulo aborda tópicos importantes da área de franquia no território brasileiro, como por exemplo, Legislação e Regras Relevantes que Regem as Transações de Franquia; Lei da Concorrência; Renovação de Franquia; Proteção de Marcas. (Clique aqui)

Formação de advogados

Hoje é o último dia para inscrições do lote 2 do curso "Formação de advogados geradores de negócios", promovido pela ÉOS Inovação na Advocacia, que ocorrerá dia 23/10, na Casa do Saber, em SP. Leitores do Migalhas recebem 15% de desconto ao utilizar o código promocional: migalhas. Inscreva-se! (Clique aqui)

eSocial

O curso online "eSocial Versão 2.2 - Eliminando e Reduzindo Passivos Trabalhistas e Previdenciários", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes, está com inscrições abertas. (Clique aqui)

Workshop

IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza, dia 16/10, o terceiro workshop sobre revisionais bancárias na prática, com o tema "Dívidas que se renovam e eternizam - Como livrar seu cliente da bola de neve". O evento é online e gratuito. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Acontece, em SP, dias 19 e 20/10, o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", realizado pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Prática forense e previdenciária

AASP realiza, em SP, dias 22, 24, 29 e 31/10, o curso "Prática Forense Previdenciária - Peças Processuais – JEF". (Clique aqui)

Mediação

Instituto Vertus abre vagas para o "VII Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial", de 25/10 a 24/11, em SP. (Clique aqui)

"II Congresso Internacional de Mediação"

Nos dias 8 e 9/11, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará o "II Congresso Internacional de Mediação", sob o tema "O Futuro da Mediação Empresarial". O evento será realizado no Centro de Convenções da Firjan, no RJ, e contará com palestras de especialistas brasileiros e convidados estrangeiros. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

O "Curso Básico de Controladoria Jurídica – 37ª Edição", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, traz aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de todos os portes os conhecimentos básicos sobre a mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos. Curso online dia 13/11, das 19 às 22h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Administrativo

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 17h30. (Clique aqui)

Judicialização - Relações Sociais

TJ/RJ, o Instituto Justiça e Cidadania e a Emerj realizarão, de 21 a 23/11, no auditório do TJ/RJ, o "44º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje)". O evento terá como tema a "Judicialização das Relações Sociais". O ministro Luis Felipe Salomão proferirá uma das palestras, dia 22, com o tema "A Matriz Constitucional dos Juizados Especiais – 30 anos de CRFB". No dia 23, às 11h30, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, encerrará a 44ª edição do Fonaje junto com o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, que palestrará sobre o tema "Políticas para o Sistema dos Juizados Especiais – STJ". O evento é gratuito. (Clique aqui)

Conversa Legal

Hoje, às 17h, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, do Grupo Inrise, recebe Fábio Romeu Canton Filho, do escritório Canton e Madeu Advogados Associados, que falará sobre "Estrutura e Organização da OAB e da CAASP". O programa vai ao ar todas as quartas-feiras, às 17h. Para assistir, acesse o site. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos, em SP:

"Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", dia 17/10. (Clique aqui)
"Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas", dia 18/10.
(Clique aqui)
"Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis", dia 22/10.
(Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, em SP, os cursos:

"Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT nº 42/2018", dia 16/10. (Clique aqui)
"EFD - Reinf (DIRF Digital)", dia 17/10.
(Clique aqui)
"Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas)", dias 17 e 18/10.
(Clique aqui)

Resultado

Evento: Alexandre José Marcondes é o contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Efetividade dos Provimentos Executivos", de 15 a 18/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O livro "Conflitos Bioéticos – Clonagem Humana" (Saraiva – 2ª edição – 160p.), de Edna Raquel Hogemann, vai para Nayane Tamye Takahashi, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Ocara
GO/Aurilândia
PE/Jataúba
PI/Avelino Lopes
SP/Glicério

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Haley to resign after two years as envoy to U.N."

The Washington Post - EUA

"Haley to leave post as envoy to the U.N."

Le Monde - França

"Santé: des disparités territoriales préoccupantes"

Corriere Della Sera - Itália

"Manovra, il governo sotto assedio"

Le Figaro - França

"Le manque de médecins frappé aussi les villes"

Clarín - Argentina

"Insólita disputa en la Corte Suprema por el control de la información judicial"

El País – Espanha

"El choque entre los secesionistas lleva a Cataluña al desgobierno"

Público - Portugal

"Enfermeiros fizeram greves em mais de 100 dias deste ano"

Die Welt - Alemanha

"Berliner Urteil zu Fahrverboten verstärkt das Diesel-Chaos"

The Guardian - Inglaterra

"Tory benefit cuts will spark poll tax-style, claims Brown"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Generais ganham espaço e formulam planos de Bolsonaro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alckmin insinua que Doria é traidor, e clima no PSDB piora"

O Globo - Rio de Janeiro

"Jaques Wagner negocia frente com FH, Ciro e Marina"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Novo Bento, só em 2020 (se a chuva deixar)"

Correio Braziliense - Brasília

"Chefes militares e da PF vão de Bolsonaro. Haddad espera Ciro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Gasto para eleger deputado foi de até R$ 21,68 por voto"

O Povo - Ceará

"PT quer dividir comando de campanha com Ciro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Os olhares econômicos de Bolsonaro e Haddad"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan

Escritórios :

· Daniel Legal & IP Strategy 
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
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